Os interessados em concorrer a uma das vagas da Procuradoria Geral do Estado - TO, deverão se inscrever até o dia 1º de agosto de 2007, por meio do endereço eletrônico www.funrio.org.br. Não haverá isenção do pagamento referente à taxa de inscrição.

As características do Concurso:

- Cargo: Procurador do Estado do Tocantins.

- Número de Vagas: 20.

- 5% das vagas serão destinadas aos portadores de necessidades especiais.

- Remuneração Básica: R$ 6.500,00.

- Carga Horária: 40 horas semanais.

- Escolaridade: Nível Superior.

- Taxa de Inscrição: R$ 150,00. Poderá ser efetuada até o dia 3 de agosto de 2007.

As fases do Concurso:

- Prova Objetiva, a ser aplicada na data provável de 25 de agosto de 2007, às 13h. Versará sobre Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, num total de 100 questões.

- Prova Dissertativa I e II: será permitida consulta à legislação, desde que editada em livro e sem qualquer anotação, comentário, apontamento, jurisprudência ou súmulas dos Tribunais. As páginas dos códigos contendo súmulas e exposições de motivos devem estar grampeadas. Todo o material será fiscalizado. Data Provável: 26 de agosto de 2007, das 8h às 12h (Prova Dissertativa I) e das 14h às 18h (Prova Dissertativa II). A forma de avaliação será quanto ao domínio do conteúdo, demonstração de conhecimento jurídico aplicado e à modalidade escrita da Língua Portuguesa.

- Prova de Títulos.

A posse no cargo estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória dos requisitos para investidura e ao atendimento das demais condições constitucionais, legais e regulamentares que constam no Edital.

Para um melhor aproveitamento de seu estudo, é aconselhável que o candidato recorra ao conteúdo programático contido no edital.