Prefeitura de Betim - MG retifica Concurso Público para Procurador Municipal

A nota comunicou alteração no número do edital e alterou o valor da remuneração
Terça-feira, 31 de maio de 2022 às 12h50
Prefeitura de Betim - MG retifica Concurso Público para Procurador Municipal

A Prefeitura de Betim, no estado de Minas Gerais, divulga nota de retificação de seu novo Concurso Público da Procuradoria-Geral do Município para ingresso na carreira de Procurador Municipal.

O documento divulgado (retificação I) alterou o número do edital, passando a ser "edital 02/2022", além disso, alterou o valor da remuneração da função para R$ 7.873,98. Também ocorreram mudanças no conteúdo programático e referências bibliográficas, dentre outros subitens.

O Concurso oferece quatro vagas para a carreira, para atuarem em cargas horárias de 30 horas semanais, com remuneração de R$ 7.873,98.

Para participar, o candidato deve: ter nacionalidade brasileira ou ser português conforme a Constituição Federal; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; apresentar bons antecedentes morais e sociais; ser bacharel em direito; ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dentro do total de funções, há vagas exclusivas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.

Procedimentos para a participação

As inscrições terão início às 9h do dia 25 de julho e poderão ser efetuadas até às 17h do dia 30 de agosto de 2022, conforme o horário de Brasília/DF, pelo site da Gestão Concursos. Vale ressaltar que o valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00.

O candidato que estiver inscrito no CadÚnico poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente no período das 9h do dia 25 de julho de 2022 às 17h do 29 de julho de 2022.

A seleção será composta de prova objetiva, com conteúdo de língua portuguesa e de: teoria geral do direito; legislação municipal; direito administrativo; direito constitucional; direito processual civil; direito tributário e financeiro; direito do trabalho e processual do trabalho; direito civil e empresarial; direito penal e processual penal; direito eleitoral; e direito urbanístico e ambiental; além de prova discursiva e prova de títulos. A prova objetiva tem previsão para o dia 16 de outubro de 2022.

Este Concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria-Geral do Município de Betim.

Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo presente em nosso site.

Jornalista: Júlia Guimarães
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