A Prefeitura de Betim, no estado de Minas Gerais, divulga a suspensão de seu novo Concurso Público da Procuradoria-Geral do Município para ingresso na carreira de Procurador Municipal.
Conforme o documento (suspensão), o edital foi suspenso temporariamente, para que seja reajustado o calendário de realização do concurso para a reabertura do período de inscrições. Assim, para aqueles que já se inscreveram será disponibilizado o formulário para a solicitação de devolução do valor pago.
O documento divulgado anteriormente (retificação I) alterou o número do edital, passando a ser "Edital 02/2022", além disso, alterou o valor da remuneração da função para R$ 7.873,98.
O Concurso oferece quatro vagas para a carreira, para atuarem em cargas horárias de 30 horas semanais, com remuneração de R$ 7.873,98.
Para participar, o candidato precisa ter nacionalidade brasileira ou ser português conforme a Constituição Federal; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; apresentar bons antecedentes morais e sociais; ser bacharel em direito; ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Dentro do total de funções, há vagas exclusivas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.
Procedimentos para a participação
As inscrições puderam ser realizadas até às 17h do dia 30 de agosto de 2022, conforme o horário de Brasília/DF, pelo site da Gestão Concursos. A taxa de inscrição foi de R$ 150,00.
A seleção será composta de prova objetiva, com conteúdo de língua portuguesa e de: teoria geral do direito; legislação municipal; direito administrativo; direito constitucional; direito processual civil; direito tributário e financeiro; direito do trabalho e processual do trabalho; direito civil e empresarial; direito penal e processual penal; direito eleitoral; e direito urbanístico e ambiental; além de prova discursiva e prova de títulos.
Este Concurso teria validade de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria-Geral do Município de Betim.
