Para atender recomendação dos Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho, a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) adotou a correção ao vivo dos cartões-resposta do concurso público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realizado no último domingo (17). A correção começou na manhã desta terça-feira (19), no auditório da Associação Comercial do Pará, Avenida Presidente Vargas, nº. 158.

A promotora de justiça de direitos constitucionais que elaborou a recomendação, Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, acredita que "a correção ao vivo e in loco dos cartões é a constatação que eles foram protegidos e que não houve fraudes".

Mattos ainda informa que "os procedimentos constantes no documento serão encaminhados para todos os promotores de justiça do interior do Estado e aos procuradores do trabalho, através do Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, para que seja adotada essa recomendação, já que são nos municípios os locais onde ocorrem a maioria das ilegalidades".

Histórico - A recomendação foi expedida em abril deste ano, resultado do trabalho conjunto entre MPE e MPT, por meio do procurador do trabalho Sandoval Alves da Silva. Um dos pontos considerados foi o grande número de denúncias de fraude nos concursos públicos do município. O objetivo, segundo o documento, é garantir a total legalidade dos concursos procedentes.

Na recomendação, o Ministério Público destacou a implantação de mecanismos de segurança para garantir a transparência e seriedade dos certames. Outras exigências consistiam na instalação de detectores de metais nos locais de prova, o confisco de celulares no momento de realização das provas e que o processo de embalagem e impressão dos testes seja feito em confinamento.

Para mais informações sobre a correção das provas, entre em contato com o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap), Avenida Presidente Vargas, nº. 158, Campina, Telefone (91) 3241-0520

Fonte: www.mp.pa.gov.br