O decreto que tornou mais rígida a avaliação dos delegados em estágio probatório agora foi estendido a todas as carreiras da Polícia Civil. A mudança foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (15) e propõe que os policiais passem por avaliações semestrais durante os três anos do estágio.

Os policiais de 3º classe são selecionados através de um concurso público. Os que passam vão para a Academia de Polícia Civil (Acadepol) e iniciam um curso de formação de três meses. De lá, seguem para um estágio probatório de três anos nas delegacias.

O novo decreto determina que, neste período, os novos policiais passem por uma avaliação semestral para garantir a estabilidade na vaga. Os relatórios serão enviados à Corregedoria Geral da Polícia Civil pelos superiores dos recém-formados, que são os delegados ou seccionais da área onde está atuando.

Antes do fim do estágio, a Corregedoria fará uma manifestação final com base nas avaliações, que irá definir se o policial fica ou não na instituição. A partir da data da emissão, o estagiário terá sete dias para escrever uma manifestação explicando por que ele merece se tornar de fato um policial. Junto com a carta, ele deverá reunir provas que complementem os argumentos.

Mais agilidade na Acadepol

Em maio, o decreto também alterou a autonomia da Acadepol em relação à avaliação dos alunos. Se delegados, escrivães, investigadores ou qualquer outro policial civil não alcançar aproveitamento suficiente ou tiver problemas de conduta durante o curso, a própria Academia pode sugerir a exoneração dele ao Conselho da Polícia Civil. Antes, essa tarefa tinha que passar primeiro pela Corregedoria.

Segundo o diretor da Acadepol, Paulo Afonso Bicudo, a medida garante agilidade ao processo. A medida começa a valer com a nova turma de delegados que começam as aulas na academia ainda este ano.

Fonte: www.ssp.sp.gov.br