PGE - SP abre credenciamento de profissionais

Quarta-feira, 3 de outubro de 2012 às 16h39
PGE - SP abre credenciamento de profissionais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2012. PROCESSO GDOC Nº. 18591-992327/2012

Têm início nesta quarta-feira, 3, as inscrições para o credenciamento de profissionais legalmente habilitados e tecnicamente experientes para a elaboração e conferência de cálculos em, ou para, ações judiciais de interesse da Fazenda do Estado, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE - SP).

Segundo consta no edital, o credenciamento será de 24 meses e as inscrições seguem até o dia 5 de novembro no Setor de Protocolo da PGE (rua Maria Paula, 67, térreo, Bela Vista, São Paulo) das 9h às 17h, mediante apresentação de requerimento (modelo no Anexo II do edital) acompanhado de cópia autenticada do RG e CPF; cópia autenticada do certificado de conclusão de curso superior ou técnico; cópia autenticada do registro profissional expedido pelo respectivo Conselho Regional; documento expedido pelo respectivo Conselho Regional, atestando que o candidato está legalmente habilitado para o exercício de suas atribuições profissionais; e comprovante de conta corrente titularizada pelo profissional.

Todos os inscritos serão avaliados levando em conta a habilitação legal do candidato, sua experiência profissional e seu interesse e disponibilidade em realizar as tarefas. Além disso, haverá entrevista com todos os participantes.

Honorários

  • Complexidade menor (indenizações, com valores fechados; cômputo da correção monetária, dos juros, dos honorários e do reembolso de despesas; e cálculo de multas administrativas diversas, acrescidas de custas judiciais) - R$ 70,00;
  • Complexidade média (anulação de ato demissório; revisão de preços em contratos administrativos; cálculo de atualização monetária de valores que foram objeto de repetição de indébito) - R$ 135,00;
  • Complexidade maior (cálculos trabalhistas; cálculos envolvendo concessão de benefícios para servidores; verificação de insuficiência dos depósitos feitos em precatórios judiciais) - R$ 200,00.

Fonte: www.imprensaoficial.com.br.

Compartilhe: