A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do estado do Ceará (SSPDS/CE), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp/CE) e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag/CE), informa a retificação do Concurso Público da Perícia Forense do estado do Ceará (Pefoce) que objetiva o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva à admissão no Curso de Formação e Treinamento Profissional em diversas áreas de atuação.

De acordo com o documento (retificação I), ocorreram alterações nos requisitos para o cargo de perito legista de classe A nível I - área de formação: farmácia.

Além disso, houve alteração nas datas para que os candidatos que atendam aos critérios determinados pelo edital possam solicitar a isenção do pagamento da taxa. Neste caso, a inscrição deve ser feita no período de 7 a 20 de junho de 2021 e isenção requerida entre os dias a 8 e 21 de junho de 2021.

Foram alterados ainda os conteúdos programáticos para alguns cargos e outros subitens do edital.

Sobre o Concurso

Conforme o edital nº 01/2021, as vagas são ofertadas de acordo com as seguintes áreas de formação:

Nível Superior: Médico Perito-Legista Psiquiatria (3); Médico Perito-Legista Patologia (1); Médico Perito-Legista (16); Perito Criminal - Análise de Sistemas/Ciências da Computação (14); Perito Criminal - Ciências Contábeis (5); Perito Criminal - Engenharia Civil (10); Perito Criminal - Engenharia Elétrica (9); Perito Criminal - Engenharia Eletrônica (3); Perito Criminal - Engenharia Mecânica (9); Perito Criminal - Engenharia Química (7); Perito Criminal - Física (3); Perito Criminal - Farmácia (15); Perito Criminal - Odontologia (5); Auxiliar de Perícia na Coordenadoria de Medicina Legal (25) e Auxiliar de Perícia nas Coordenadorias de Perícia Criminal, Análise Laboratorial Forense e Identificação Humana e Perícias Biométricas (45).

Vale ressaltar que existem vagas reservadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo edital.

Requisitos, carga horária e remuneração

Os interessados em se candidatar a uma das vagas precisam se atentar aos requisitos que são exigidos para o exercício do cargo, como: escolaridade em nível superior de acordo com a área almejada, ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional, não registrar antecedentes criminais, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ativa e vigente, para condução de veículo automotor categoria B, no mínimo, dentre outros requisitos.

Os candidatos aprovados e admitidos para as vagas disponíveis desempenharão atividades em carga horária semanal de 40 horas, com remuneração que alterna entre os valores de R$ 3.629,72 a R$ 10.125,89.

Sobre o Curso de Formação e Treinamento Profissional

O Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, terá carga horária de 750 horas-aula e será realizado em Fortaleza, no estado do Ceará, pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

Ao candidato regularmente matriculado durante o período do Curso será fornecida uma bolsa para custeio de despesas pessoais, na forma prevista em lei, no valor correspondente a 50% do subsídio inicial fixado para respectivo cargo efetivo.

Etapa de inscrição

As inscrições para o Concurso Público deverão ser feitas pela internet no período das 14h do dia 7 de junho de 2021 até às 23h59 do dia 8 de julho de 2021, no site Idecan. Para efetuar a inscrição será preciso pagar uma taxa de R$ 150 para as vagas de Auxiliar de Perícia e R$ 200 para as vagas de Perito Legista, Perito Criminal e para Médico Perito Legista. Lembrando que o candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Seleção

Os candidatos inscritos serão selecionados mediante duas fases: a primeira compreenderá no exame de habilidades e conhecimentos por meio da aplicação de provas escritas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda compreenderá o exame de teste de aptidão física, visando a avaliar as condições físicas mínimas do candidato, para o bom desempenho do cargo, de caráter eliminatório. Por fim, a terceira fase compreenderá a avaliação psicológica, visando a verificar a personalidade e a aptidão do candidato para o desempenho das atividades policiais, de caráter eliminatório.

As provas escritas objetivas e discursivas estão previstas para serem aplicadas nos dia 31 de julho para os candidatos a Médico Perito Legista, Perito Criminal e Perito Legista, para todas as áreas de formação; e 1º de agosto de 2021 para os candidatos a Auxiliar de Perícia. As provas serão realizadas das 13h às 18h30, horário oficial de Brasília, Distrito Federal. Já a prova de aptidão física está prevista para os dias 4 a 7 de setembro de 2021.

A avaliação escrita objetiva consistirá em questões nas áreas de língua portuguesa, atualidades, noções de informática, noções de direito penal e processual penal e conhecimentos específicos.

Vigência

O prazo de validade do Concurso Público será de dois anos contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Pefoce.

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