O Ministério do Planejamento, Orçamento, e Gestão, autorizou o Ministério da Saúde, a nomear 558 candidatos aprovados e não convocados no Concurso Público de 2014 que visa atender as necessidades de pessoal do Instituto Nacional de Câncer - INCA.

Os cargos a serem preenchidos são: Tecnologista (226 vagas); Analista em Ciência e Tecnologia (26); Assistente em Ciência e Tecnologia (32); e Técnico (174).

O provimento das funções deve ocorrer a partir de junho de 2015 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; a substituição de trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997; e à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do INCA, que estão em desacordo com a legislação vigente.

O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, é o responsável pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, ele é quem deve baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Para obter mais informações acesse o documento disponível em nosso site.