PORTARIA Nº 450, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, autorizar o Ministério da Educação a realiza concurso público para o provimento de 72 cargos de Professor da Carreira de Ensino Básico Técnico e Tecnológico e 95 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativo em Educação, destinados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES e ao Instituto Benjamin Constant - IBC.

Das Vagas:

• INES: Analista de Tecnologia da Informação (3), Arquivista (1), Assistente de Alunos (11), Assistente Social (1), Enfermeiro (1), Fisioterapeuta (1), Fonoaudiólogo (8), Nutricionista (1), Professor da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (39), Psicólogo (1), Terapeuta Ocupacional (1), Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais (28);
• IBC: Analista de Tecnologia da Informação (1), Assistente de Alunos (10), Assistente em Administração (9), Assistente Social (1), Enfermeiro/área (1), Fonoaudiólogo (1), Médico/área (2), Odontólogo (1), Professor da Carreira de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (33), Psicólogo/área (2), Técnico em Contabilidade (2), Técnico em Enfermagem (6), Técnico em Tecnologia da Informação (1), Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais (1).

O provimento dos cargos nos quantitativos previstos deverá ocorrer a partir de dezembro de 2012, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação;

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e

III - à substituição de cinquenta e oito trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº. 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº. 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do Ministério da Educação.

A responsabilidade pela realização do concurso público e pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados será do Secretário Executivo do Ministério da Educação, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto nº. 6.944, de 2009.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até três meses contado da data de publicação desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial da União.