O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, autorizou a realização do Concurso Público para provimento de vagas do INCA - Instituto Nacional de Câncer.

São 27 cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Saúde, no qual o provimento das funções dependerá de prévia autorização do MPOG, à existência de vagas na data da nomeação, à declaração do respectivo ordenador, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, à substituição dos trabalhadores terceirizados, à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do INCA.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do MS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir da data de publicação desta Portaria.

Mais informações sobre este novo concurso ou sobre o conteúdo programático e edital antigo podem ser conferidos em nosso site.