O Ministério Público Federal (MPF) publicou recentemente a recomendação para que seja realizado novo Concurso Público no Instituo Nacional de Seguro Social - INSS.

A recomendação publicada na página eletrônica do órgão, ocorre por conta do déficit de aproximadamente dez mil servidores do INSS, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

Atualmente o INSS passa por um cenário onde quase, nove mil servidores podem se aposentar a qualquer momento, fora as ações judiciais que questionam o desempenho do órgão na prestação de benefícios, o que forma filas de espera que podem chegar a mais de um ano.

Em virtude desses apontamentos, o MPF encaminhou a recomendação à presidência do INSS e ao Ministério da Economia, com o objetivo que promovam no âmbito de suas esferas de poder, os atos necessários para reposição de servidores da autarquia.

No documento encaminhado ao Ministério da Economia, o MPF pede que a autorização do Concurso Público seja homologada em um prazo não maior que 30 dias, com quantitativo de oportunidades não inferior às vagas/cargos em aberto.

Quando for publicada a autorização do novo Concurso Público, o INSS deve elaborar cronograma para que seja realizado o certame com prazo processual não superior a 180 dias. Também serão realizados estudos para estabelecer o número ideal de vagas e cargos a serem preenchidos.

É importante ressaltar que tanto o Ministério da Economia quanto o Instituto Nacional de Seguro Social têm prazo de 30 dias úteis para informarem ao MPF, as providências tomadas para o cumprimento da recomendação, também é informado no documento, que a assistência social é direito do cidadão e dever do estado, e que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade.

A recomendação é assinada conjuntamente pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria da República no Distrito Federal.

Mais detalhes você obtém acessando o comunicado publicado recentemente na página eletrônica do Ministério Público Federal, disponível em nosso site para consulta.