MP - SC anuncia Concurso Público para bacharéis em Direito

Este certame está destinado, exclusivamente, para bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica
Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 às 17h23
MP - SC anuncia Concurso Público para bacharéis em Direito

A Procuradoria Geral de Justiça anunciou a abertura do Concurso Público de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP - SC) e a retificação referente à prorrogação do período de inscrições para a solicitação da isenção de taxa do Concurso, bem como ao salário do cargo.

São quatro vagas dispostas para atuar como Promotor de Justiça Substituto e remuneração mensal pode chegar a R$ 28.883,98. Poderão inscrever-se no concurso público bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva.

Para que a inscrição seja confirmada, o candidato deve efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 300,00 por meio de boleto bancário, e a isenção pode ser solicitada a partir do dia 27 de fevereiro até às 19h do dia 6 de março.

O período de inscrições é de 10h do dia 27 de fevereiro até às 19h do dia 27 de março de 2020 e devem ser realizadas via internet.

De acordo com os critérios estabelecidos, a avaliação é composta por provas objetiva, de tribuna, de títulos e oral. A primeira etapa deve ter duração de quatro horas e tem como previsão de realização o dia 3 de maio de 2020.

Há, como conteúdo programático, as disciplinas de: conhecimentos gerais da língua portuguesa, fundamentos e noções de direito, Criminologia e Política Criminal, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil,. Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Defesa da Moralidade Administrativa, Direitos Humanos e Cidadania, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Falimentar e Eleitoral.

Este Concurso tem o prazo de validade de dois anos, contados da data em que for publicado, prorrogável uma vez, por igual período.

Jornalista: Mariana Dutra
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