O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) reabriu as inscrições do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga para estagiário na área jurídica, no departamento de Justiça Criminal em Alvorada, Rio Grande do Sul. Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o cronograma da seleção havia sido suspenso.
De acordo com o documento divulgado (reabertura), os interessados agora poderão se inscrever em novo período, de 4 a 18 de setembro deste ano, no prédio das Promotorias de Justiça de Alvorada, andar térreo, localizado na rua Contabilista Vitor Brum, 67, Centro, Alvorada, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
A Seleção
Para participar, os estudantes devem possuir, no mínimo, 16 anos de idade e estar cursando do terceiro ao quinto termo do curso de direito.
A vaga disponível é para o turno da tarde, com carga horária de seis horas diárias totalizando 30 horas semanais. O valor a ser pago de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 6,41, acrescido o auxílio-alimentação de R$ 11,00 e auxílio-transporte de R$ 8,60, ambos por dia efetivo exercício do estágio, totalizando o valor, para 21 dias úteis, de R$ 1.219,26.
Seleção
O método de seleção será por meio de uma prova dissertativa e entrevista pessoal. A prova dissertativa terá a duração de uma hora e será realizada no dia 30 de setembro de 2020, às 14h.
Dito isto, o conteúdo programático será constituído pelos seguintes temas:
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Art. 5º da Constituição Federal/88;
- Funções institucionais do Ministério Público: Art. 129 da Constituição Federal /88;
- Princípios do Direito Penal e do Direito Processual Penal;
- Da extinção da punibilidade: Arts. 107 e 108 do Código Penal;
- Dos Crimes Contra a Vida: Arts. 121 a 128 do Código Penal;
- Do Roubo e da Extorsão: Art. 157 do Código Penal;
- Do inquérito policial: Arts. 4º a 23 do Código de Processo Penal;
- Da ação penal: Arts. 24 a 62 do Código de Processo Penal e Arts. 100 a 106 do Código Penal;
- Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri: Arts. 406 a 497 do Código de Processo Penal; e 6.10. Lei 13.343/2006: Arts. 27 a 59.
Este Processo Seletivo tem o prazo de validade de um ano para contratação. Para obter mais informações, acesse os documentos disponíveis na íntegra em nosso site.
