O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) torna público um novo documento referente ao Processo Seletivo, que tem como objetivo a formação de cadastro reserva e a seleção de nove estagiários de graduação em direito, para trabalhar juntamente a Promotoria de Justiça da comarca de Conselheiro Lafaiete.

Conforme a publicação (retificação I), a prova de estágio está prevista para ser realizada no dia 26 de junho de 2021, de forma online, das 8h às 11h, por meio do endereço eletrônico.

O Processo Seletivo

Dos requisitos para nomeação estão os de ser estudante do curso de direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas; ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da manhã ou tarde; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público; não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos atividade de estágio de graduação em direito no âmbito do MP-MG.

O candidato admitido desempenhará atividades na carga horária de 30 horas semanais e, contará com bolsa-auxílio no valor R$ 1.086,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar

As inscrições que tiveram início no dia 22 de março de 2021, puderam ser realizadas até o dia 9 de abril deste mesmo ano, por meio do e-mail pjclafaiete@mpmg.mp.br, informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de três horas, composta por questões objetivas e/ou discursivas.

Dito isto, o conteúdo programático envolverá os seguintes temas:

• Direito civil;
• Direito penal;
• Direito constitucional;
• Legislação do ministério público.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade desta seleção é de seis meses, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.