Com o objetivo de preencher uma vaga de estagiário e a formação de cadastro reserva, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) tornou pública uma nova retificação do Processo Seletivo à comarca de Abaeté.
Segundo o documento divulgado (retificação II), a data de realização da prova foi alterada, sendo que agora fica prevista para o dia 15 de outubro de 2020, às 9h.
Vale ressaltar que anteriormente, o período de inscrições foi prorrogado (retificação I), e os interessados puderam se candidatar a partir de 22 de julho de 2020 até 17 de julho do mesmo ano, por meio do endereço eletrônico mdpereira@mpmg.mp.br, seguindo as orientações do item 4.2 em relação ao envio dos documentos.
Mais detalhes e informações podem ser obtidos por meio dos documentos de cada alteração, disponíveis na íntegra em nosso site.
Assim, a oportunidade disponibilizada é para estudantes da graduação do curso de direito na Promotoria de Justiça do município. Logo, se o aluno for contrato, a bolsa-auxílio corresponde ao valor de R$ 905,00 e a carga horária será de cinco horas diárias, no período de manhã ou tarde em dias úteis, além de que terá ainda o acréscimo do auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia exercido.
Etapas
Como método de seleção, os concorrentes serão submetidos à uma entrevista e prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório. Em relação a prova, está será composta pelo seguinte conteúdo programático:
- Direito Civil: Pessoa Natural. Personalidade e capacidade; Direito de família; Direito das sucessões; Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Penal: Princípios; Teoria Geral do Crime; Concurso de Pessoas; Concurso de Crimes; Extinção da Punibilidade; - Crimes contra a Vida; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual;
- Direito Processual Penal e Legislação Especial: Princípios; Processo e Procedimento; Prisão e Liberdade Provisória (De acordo com a Lei nº 12.403/2011); Ação Penal; Procedimentos; Leis n.º9.099/95 - 11340/06 - 11343/06;
- Princípios Institucionais do Ministério Público: Conceito e Natureza Jurídica do Ministério Público; Atribuições; Princípios Constitucionais; Vedações e Prerrogativas Constitucionais; Constituição Federal: artigos 127 a 130.
Vigência
Por fim, esta seleção tem o prazo de validade de um ano, com a possibilidade de ser prorrogável por igual período, a contar da data de homologação, conforme determina no edital de abertura disponível em nosso site com todas as informações.
