MP - MG inicia abertura de Seleção para estagiário na comarca de Abaeté

Oportunidade disponibilizada é para estudante da graduação do curso de direito; confira
Segunda-feira, 22 de junho de 2020 às 11h38
MP - MG inicia abertura de Seleção para estagiário na comarca de Abaeté

Com o objetivo de preencher uma vaga de estagiário e a formação de cadastro reserva, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) tornou público o novo Processo Seletivo à comarca de Abaeté.

Assim, a oportunidade disponibilizada é para estudantes da graduação do curso de direito na Promotoria de Justiça do município. Logo, se o aluno for contrato, a bolsa-auxílio corresponde ao valor de R$ 905,00 e a carga horária será de cinco horas diárias, no período de manhã ou tarde em dias úteis, além de que terá ainda o acréscimo do auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia exercido.

Inscrições

Para participar, os interessados devem se inscrever no período do dia 22 de junho de 2020 até 6 de julho do mesmo ano, por meio do endereço eletrônico mdpereira@mpmg.mp.br, seguindo as orientações do item 4.2 em relação ao envio dos documentos.

Etapas

Como método de seleção, os concorrentes serão submetidos à uma entrevista e prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório. Em relação a prova, a aplicação está prevista para o provável dia 9 de julho de 2020, composta pelo seguinte conteúdo programático:

  • Direito Civil: Pessoa Natural. Personalidade e capacidade; Direito de família; Direito das sucessões; Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Penal: Princípios; Teoria Geral do Crime; Concurso de Pessoas; Concurso de Crimes; Extinção da Punibilidade; - Crimes contra a Vida; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual;
  • Direito Processual Penal e Legislação Especial: Princípios; Processo e Procedimento; Prisão e Liberdade Provisória (De acordo com a Lei nº 12.403/2011); Ação Penal; Procedimentos; Leis n.º9.099/95 - 11340/06 - 11343/06;
  • Princípios Institucionais do Ministério Público: Conceito e Natureza Jurídica do Ministério Público; Atribuições; Princípios Constitucionais; Vedações e Prerrogativas Constitucionais; Constituição Federal: artigos 127 a 130.

Vigência

Por fim, esta seleção tem o prazo de validade de um ano, com a possibilidade de ser prorrogável por igual período, a contar da data de homologação, conforme determina no edital de abertura disponível em nosso site com todas as informações.

Jornalista: Mayson Martins Ribeiro
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