Foi autorizado nesta sexta-feira, 7, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a nomeação de 25 profissionais no cargo de Pesquisador da Carreira de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde - MS visando atender as necessidades de pessoal do Instituto Nacional de Câncer - INCA.

O provimento das funções deve ocorrer a partir de agosto de 2015 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação, à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, e à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do INCA que estão em desacordo com a legislação vigente.

O Secretário-Executivo do MS, é o responsável pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, ele é quem deve baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Para obter mais informações acesse o documento disponível em nosso site.