DPE - RR retifica edital do Concurso Público para Defensor Público

Para se inscrever o candidato deve ter concluído o curso de bacharel em direito, ter inscrição na OAB
Sexta-feira, 23 de julho de 2021 às 15h55
DPE - RR retifica edital do Concurso Público para Defensor Público

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE - RR) informa a todos que o edital do III Concurso Público a fim de contratar profissionais para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado foi republicado.

De acordo com o documento, agora as inscrições devem ser realizadas a partir das 10h do dia 26 de julho de 2021 às 14h do dia 25 de agosto, via internet, no site da empresa organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC). Nesta etapa faz-se necessário o pagamento da taxa no valor de R$ 300,00.

O candidato amparado pelo Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, pode solicitar isenção da taxa entre os dias 26 a 30 de julho de 2021. O beneficio também pode ser concedidos aos doadores de sangue, doadores de medula óssea.

Este certame visa criar 80 vagas para cadastro reserva na função acima mencionada, com remuneração de R$ 28.724,44.

Quando contratados em caráter efetivo, os servidores ingressarão no regime estatutário e as atribuições são as definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal nº 80/1994 e alterações e na Lei Complementar Estadual nº 164/2010 e alterações.

Requisitos

Para se inscrever o candidato deve ter concluído o curso de bacharel em direito, ter inscrição na OAB, estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso, não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei, dentre outros requisitos mencionados no edital.

Provas

Como forma de classificar os inscritos, haverá aplicação de prova escrita objetiva, prova escrita específica, prova oral, e prova de títulos.

De acordo com o edital de abertura disponível para consulta em nosso site, a prova escrita objetiva deve acontecer no dia 17 de outubro de 2021, enquanto que as provas escritas específicas estão previstas para 23 de janeiro de 2022, e por último a prova oral tem data prevista de 27 a 29 de maio de 2022.

A primeira etapa é composta por 100 questões objetivas sobre temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.

Já as provas escritas específicas são compostas por duas avaliações:

  • uma peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente; três questões abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos
  • uma peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional; três questões abrangendo Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente.

Nesta avaliação está liberado uso de matéria para consulta, porém o mesmo será vistoriado por equipe designada pela DPE - RR.

Validade

Este Concurso Público tem validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, a critério da Administração Superior.

Para mais informações acesse em nosso site o edital completo.

Jornalista: Karina Felício
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