A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE - MA) retifica o regulamento do Concurso Público para provimento ao cargo de Defensor Público de Primeira Classe.

Itens do conteúdo programático e requisitos foram alterados. Todos os detalhes você confere acessando os documentos disponíveis para consulta em nosso site.

O Concurso será aberto mediante a publicação do edital de abertura no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Para participar é necessário que o candidato tenha diploma de bacharel em Direito, ou certificado de conclusão do curso, esteja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, além de ter três anos de atividade jurídica, dentre outros requisitos especificados no regulamento disponível em nosso site.

A Inscrição Preliminar, confirmada após pagamento da taxa de participação, habilitará o candidato a prestar as Provas Escritas que serão em três etapas, sendo Escrita Preliminar Objetiva, Escrita Específica Discursiva com duas peças e duas questões e Prova Oral.

A primeira etapa é composta por questões de Direito Constitucional; Direito Civil, Agrário e Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Civil; Direito Processual Penal; Direito de Execução Penal; Direito Administrativo; Formação Humanística; Direito do Consumidor; Direitos Humanos; Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública; Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Difusos e Coletivos.

O Prazo da inscrição Definitiva será de dez dias, a contar da data da publicação do resultado das Provas Escritas Específicas. As inscrições definitivas poderão ser feitas pelo candidato ou procurador, serão condicionadas aos candidatos aprovados nas Provas Escritas Objetivas e Específicas,

Este Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.