A Câmara de São Lourenço do Oeste, no estado de Santa Catarina, anunciou a retomada do Concurso Público que visa à contratação de provimento efetivo de um procurador jurídico.

De acordo com o documento divulgado (retificação I), a aplicação da prova teórico objetiva está prevista para o dia 28 de março de 2021.

Conforme documento oficial publicado anteriormente (suspensão), o certame chegou a ser suspenso.

Detalhes sobre o Concurso

Para participar, é necessário que os candidatos tenham ensino superior, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), idade mínima de 18 anos, sejam brasileiros natos ou naturalizados, nos termos do art. 12 da Constituição Federal, estejam em dia com as obrigações eleitorais e militares, entre outros.

O salário base ofertado equivale a R$ 4.575,36 e a carga horária a ser cumprida é de 30 horas semanais.

Inscrição e seleção

Mediante ao pagamento de taxa no valor de R$ 100,00, os interessados puderam se inscrever a partir das 14h do dia 18 de agosto de 2020 até às 14h do dia 17 de setembro do mesmo ano, exclusivamente via internet, no site da We Do Serviços. Houve a isenção do valor a ser pago aos candidatos que atenderem aos requisitos estabelecidos pelo edital, esta que pôde ser solicitada de 18 de agosto a 1º de setembro de 2020.

Como método de seleção, será realizada prova objetiva, composta por questões de língua portuguesa, legislação, conhecimentos gerais, específicos e atualidades, com nota máxima de 100 pontos. Também haverá prova de títulos.

Atribuições

Algumas das atribuições do cargo são as seguintes: exercer a representação judicial e extrajudicial nas hipóteses em que o Poder Legislativo seja acionado; exercer a consultoria jurídica aos órgãos de direção e assessoramento da Câmara Municipal; fixar a interpretação da legislação a ser uniformemente seguida pelos órgãos; acompanhar e assessorar os trabalhos das Comissões Permanentes e Temporárias e emitir parecer à matéria jurídico-legislativa, quando solicitado, entre outras.

Validade

O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Legislativo Municipal.

Demais informações podem ser obtidas por meio do edital completo disponível para consulta em nosso site.