Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 8 de abril, o Edital nº 2 do Ministério Público da União (MPU), que altera regras do 7º concurso público para provimento de cargos de analista e de técnico do MPU. Houve alteração nas regras sobre vagas destinadas a candidatos com deficiência e nas disposições sobre critérios de avaliação da prova discursiva. O Edital MPU nº 2 traz ainda novos itens, que tratam da desistência antecipada e do chamado "fim de lista".
De acordo com as retificações do subitem 5.1, o percentual de reserva de vagas para candidatos com deficiência mudou de 5% para 10%, e passa a considerar as regras da Resolução nº 81/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Devido à mudança do percentual, foi necessário alterar o item 5.1.2, que agora prevê que "o primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a 5ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para a 11ª, 21ª, 31ª vagas e assim sucessivamente".
Outra adequação necessária foi a do subitem 9.7.1, que trata dos critérios de avaliação da prova discursiva. O Edital MPU nº 2 ampliou o número de candidatos com deficiência que terão a prova discursiva corrigida. Também houve alteração no quadro 2 do Anexo I do Edital MPU nº 1, que diz respeito às vagas. Nesse caso, as mudanças alcançam apenas o Cargo 2 - Técnico do MPU, área apoio-técnico-administrativo, especialidade administração - e somente para o Distrito Federal e São Paulo. No DF, o quantitativo de vagas para a concorrência geral aumentou de 36 para 38 e de três para cinco no casos dos candidatos com deficiência. Já em SP, as vagas para concorrência geral diminuíram de 12 para 11 e aumentou de uma para duas o número de vagas destinadas aos candidatos com deficiência. Em todos os casos, foi mantida a previsão de cadastro reserva.
Além dos subitens alterados, foram incluídos os subitens 12.34, 12.35, que tratam da possibilidade de desistência antecipada em caso de aprovação. Pelas novas regras, o candidato aprovado que não tiver interesse na nomeação poderá, a qualquer tempo, solicitar desistência antecipada, em caráter total e irrevogável. Isso poderá ser feito por meio de formulário a ser disponibilizado no site do MPU.
Outra nova regra é a constante do item 12.36, que veda o chamado "fim de lista", quando o candidato aprovado solicita sua inclusão logo após o último candidato classificado. De acordo com o edital de retificação, "o candidato aprovado não poderá, em nenhuma hipótese, ser deslocado para o último lugar na lista dos classificados".
Devolução da inscrição - Devido às mudanças nas regras do concurso, o Edital MPU nº 2 prevê a possibilidade de os candidatos que não mais desejarem participar do concurso solicitarem a devolução da taxa da inscrição. Isso poderá ser feito pela internet, a partir das 10h do dia 11 de abril, até as 23h59 do dia 12 de abril, observado o horário oficial de Brasília. A solicitação será feita por meio da página do Cespe, no endereço www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13.
Fonte: www.prap.mpf.gov.br
