Foi aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos efetivos na Administração Pública Federal, em diversas áreas.
As áreas contempladas com a criação dos cargos são da saúde, educação e segurança pública. O texto agora segue para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.
Cabe informar ainda que o provimento dos novos cargos será realizado de forma gradual, já a partir de 2015.
No quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS), serão implementados 127 cargos de Especialista em Regulamentação de Saúde Suplementar e 87 de Analista Administrativo.
Para a Anvisa, está prevista a criação de 130 cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária; 30 de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária; e 20 de Analista Administrativo.
Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos em diversas áreas.
Mais de 5 mil cargos de Professores do Ensino Superior e 2 mil de Técnicos Administrativos devem ser destinados a Educação. Há também a proposta de transformar 1.977 cargos vagos de Técnico-Administrativo em Educação das instituições federais de ensino superior em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.
Fiquem atentos, pois a proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal.
Para a Polícia Federal, há a proposta de 44 cargos de Engenheiro, 5 de Arquiteto e 36 de Psicólogo. E para a Polícia Rodoviária Federal, são 19 funções de Administrador, 17 de Engenheiro, 5 de Estatístico e 3 de Técnico de Comunicação Social.
O projeto prevê também que os cargos vagos do plano especial do DNIT sejam transformados em cargos de Analista Administrativo e de Técnico Administrativo.
Por fim, a proposta cria 500 gratificações temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de nível superior.
Mais informações podem ser obtidas no site da Câmara dos Deputados.
