A Procuradoria da Regional de Araçatuba, faz saber que se acham abertas as inscrições para o procedimento de credenciamento de profissionais legalmente habilitados e tecnicamente experientes para a elaboração e conferência de cálculos em, ou para, ações judiciais de interesse da Fazenda do Estado de São Paulo.
As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento, cujo modelo integra este edital como Anexo II, subscrito pelo interessado, no horário das 9h às 17h, no período de 16 de julho a 17 de agosto de 2012, no protocolo da Procuradoria Regional de Araçatuba, sita na Rua Marechal Deodoro, nº. 600.
Serão critérios para a seleção:
- a habilitação legal para a realização da tarefa; e,
- a experiência profissional.
A relação dos candidatos selecionados, homologada pelo Procurador do Estado Chefe, será publicada na imprensa oficial do Estado.
As solicitações das tarefas serão realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico e ocorrerão, para cada ação judicial determinada, em sistema de rodízio.
A tarefa executada deverá ser entregue no mesmo local de retirada do processo judicial e/ou dos documentos necessários à elaboração dos cálculos, em prazo definido na solicitação do Procurador do Estado responsável. Esse prazo será inferior àquele eventualmente concedido pelo juízo, de forma a possibilitar eventual complementação de elementos e/ou esclarecimentos necessários.
O prazo de vigência do credenciamento será de 24 meses contados da publicação da relação dos profissionais credenciados.
Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
