O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região-MT, realizará o XV Concurso Público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Sobre as inscrições:

• A inscrição preliminar poderá ser efetuada entre os dias 27 de outubro a 25 de novembro de 2008, diretamente da Secretaria da Comissão de Concurso, localizada no edifício sede do Tribunal, Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3355, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT - CEP 78.050-923, excetuados os sábados, domingos e feriados, das 12h00 às 18h00 - horário de Cuiabá-MT.
• Poderá também ser efetuada através do endereço eletrônico www.trt23.jus.br, a partir das 12h00 do dia 27 de outubro de 2008 até às 16h00 do dia 24 de novembro de 2008, observando-se o horário do estado de Mato Grosso.

A inscrição preliminar somente será concluída com o recebimento, pela Secretaria da Comissão de Concurso, de todos os documentos e informações necessários a sua efetivação, podendo estes, ser remetido por SEDEX, à Secretaria da Comissão de Concurso, com postagem, impreterivelmente, até o dia 24 de novembro de 2008, sendo considerada para tanto a data constante no carimbo dos Correios.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00, correspondente a 0,5% do valor da remuneração do cargo de Juiz do Trabalho Substituto, que será recolhida, exclusivamente, no Banco do Brasil S/A, através da Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível na Internet no endereço eletrônico www.tesouro.fazenda.gov.br e no endereço do TRT - tendo como unidade favorecida o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, código da Unidade Gestora nº 080025, Gestão 00001 e Código de Recolhimento nº 18833-6 (onde deverá aparecer a expressão "STN-Taxa Inscrição Concurso Público").

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Juiz do Trabalho Substituto (1 vaga - com remuneração de R$ 19.955,40).

Sobre a realização das Provas:

O concurso constará de 5 fases realizadas na seguinte ordem:

1ª Fase: Prova Escrita de Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional e Comunitário, Direito Civil e Direito Comercial;

2ª Fase: Prova Escrita de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Civil;

3ª Fase: Prova Prática - elaboração de uma sentença trabalhista;

4ª Fase: Prova Oral de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil;

5ª Fase: Prova de Títulos.

As Provas Escritas e a Prova Prática terão a duração de 4 horas, cada uma, e na Prova Oral, que não excederá de 60 minutos para cada candidato, o tempo será dividido, proporcionalmente, entre os membros da Comissão Examinadora.

• A Prova Escrita será aplicada nos dias 13 de dezembro de 2008, das 18h00 às 22h00 e dia 14 de dezembro de 2008, das 14h00 às 18h00; a segunda Prova Escrita, dia 25 de janeiro de 2009, das 8h00 às 12h00; e a Prova Prática dia 15 de fevereiro de 2009, das 8h00 às 12h00. Estas serão realizadas no Campus da Universidade de Cuiabá - UNIC, Avenida Beira Rio, 3100, Jardim Europa, Cuiabá-MT
• A inscrição definitiva, será efetuada após aprovação na 3ª Fase - Prova Prática, onde a Comissão de Concurso exigirá do candidato habilitado à 4ª Fase - Prova Oral, os documentos já entregues no ato da inscrição, através de requerimento endereçado ao Presidente da Comissão de Concurso, sob pena de indeferimento da inscrição definitiva.
• A Prova Oral será aplicada no dia 14 de março de 2009, com início às 8h00; e a Prova de Títulos no dia 17 de março de 2009, ambas a serem realizadas na Sede do TRT da 23ª Região.
• Os Títulos deverão ser apresentados pelos candidatos que obtiverem aprovação nas Provas Escritas e Oral, no prazo de 48 horas da divulgação do resultado destas.

Os resultados serão divulgados em sessão pública na sede do TRT da 23ª Região e publicados no Diário Oficial da União e Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região no dia 26 de março de 2009.

Os candidatos aprovados serão nomeados Juízes do Trabalho Substitutos, e estarão sujeitos a convocações para servir em substituição ou como auxiliar, em qualquer uma das varas do trabalho sediadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

O Concurso será válido pelo prazo de 2 anos, contado da publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez, no máximo por igual prazo, a critério exclusivo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.