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Códigos
- Código Comercial - Lei nº 556 25.06.1850
- Código Tributário - Lei nº 5.172 25.10.1966
- Código Civil - Lei nº 10.406 10.1.2002
- Código Penal - Del nº 2.848 07.12.1940
- Código de Processo Penal - Del nº 3.689 03.10.1941
- Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16.03.2015
- CLT - Del nº 5.452 01.05.1943
- Código de Águas - Dec nº 24.643 10.7.1934
- Código de Telecomunicações - Lei nº 4.117 27.08.1962
- Código Florestal - Lei nº 12.651 de 25.05.2012
- Código Eleitoral - Lei nº 4.737 15.07.1965
- Código Sanitário do DF - Lei nº 5.027 14.06.1966
- Código de Minas - Del nº 227 28.02.1967
- Código de Caça - Lei nº 5.197 03.01.1967
- Código de Aeronáutica - Lei nº 7.565 19.12.1986
- Código de Menores - ECA - Lei nº 8.069 13.07.1990
- Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 11.09.1990
- Código de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279 14.05.1996
- Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 23.09.1997
Tribunais Superiores
- Supremo Tribunal Federal - STF
- Superior Tribunal de Justiça - STJ
- Tribunal Superior do Trabalho - TST
- Tribunal Superior Eleitoral - TSE
- Superior Tribunal Militar - STM
Tribunais Regionais Federais - TRF
- TRF da 1ª Região - Distrito Federal
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Ministério Público Federal
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Ministério Público do Trabalho e Militar
- Ministério Público Militar
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Tribunais Regionais do Trabalho - TRT
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Tribunais de Justiça
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- Tribunal de Contas da União - TCU
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Ordem dos Advogados do Brasil - Alagoas - OAB/AL
- Ordem dos Advogados do Brasil - Amapá - OAB/AM
- Ordem dos Advogados do Brasil - Bahia - OAB/BA
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- Ordem dos Advogados do Brasil - Maranhão- OAB/MA
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- Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais - OAB/MG
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- Ordem dos Advogados do Brasil - Paraíba - OAB/PB
- Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná - OAB/PR
- Ordem dos Advogados do Brasil - Pernambuco - OAB/PE
- Ordem dos Advogados do Brasil - Piauí - OAB/PI
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Norte - OAB/RN
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro - OAB/RJ
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Sul - OAB/RS
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rondônia- OAB/RO
- Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina - OAB/SC
- Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo - OAB/SP
- Ordem dos Advogados do Brasil - Sergipe - OAB/SE
Estados e Secretaria da Fazenda
- CP-CAP: Marinha do Brasil retifica Concurso Público com 56 vagas
- Concurso Público com 79 vagas é retificado pela Prefeitura de Araçariguama - SP
- Concurso Público com 179 vagas é retificado pela Prefeitura de Ibirarema - SP
- Concurso Público: Prefeitura de Barra Mansa - RJ retifica um de seus editais
- Saae de Rio das Ostras - RJ retifica mais uma vez Concurso Público
- Prefeitura de Rio das Ostras - RJ retifica e reabre Concurso Público com mais de 90 vagas disponíveis
- Reaberto! Prefeitura de Itaboraí - RJ anuncia novo cronograma de certame com mais de 600 vagas
- Concurso Público é aberto pela Prefeitura de Nazareno - MG
- Prefeitura de Campo Belo - MG retifica Concurso Público com mais de 80 vagas disponíveis
- Concurso Público é anunciado pela Prefeitura de Mário Campos - MG
- Prefeitura de Senhora dos Remédios - MG tem Concurso Público retificado
- Concurso Público do CRT da 4ª Região - SC/PR tem inscrições prorrogadas
- Atenção! DPDF retifica Concurso Público para Analista de Apoio à Assistência Judiciária
- Concurso Público com 25 vagas é retificado pela Saneago - GO
- Concurso Público tem inscrições prorrogadas pelo CRMV - AP
- Prefeitura de Breves - PA: Concurso Público com mais de 300 vagas é suspenso
- Câmara e Prefeitura de Rio Crespo - RO prorrogam inscrições de dois Concursos Públicos
- Câmara de Guaraí - TO disponibiliza edital de novo Concurso Público
- Prefeitura de Itinga do Maranhão - MA prorroga inscrições de Certame com 17 vagas
- Câmara de Cabedelo - PB abre novo Concurso Público
- Concurso Público é retificado pela Prefeitura de São Miguel de Taipu - PB
- Câmara Municipal de Ouricuri - PE realiza novo Concurso Público
- Concurso Público é retificado e prorrogado por Prefeituras e Câmara do Agreste Potiguar - RN
- Concurso Público é retificado pelas Prefeituras do Agreste Potiguar - RN
- Câmara de Aracaju - SE reabre inscrições de Concurso com mais de 50 vagas