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Códigos
- Código Comercial - Lei nº 556 25.06.1850
- Código Tributário - Lei nº 5.172 25.10.1966
- Código Civil - Lei nº 10.406 10.1.2002
- Código Penal - Del nº 2.848 07.12.1940
- Código de Processo Penal - Del nº 3.689 03.10.1941
- Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16.03.2015
- CLT - Del nº 5.452 01.05.1943
- Código de Águas - Dec nº 24.643 10.7.1934
- Código de Telecomunicações - Lei nº 4.117 27.08.1962
- Código Florestal - Lei nº 12.651 de 25.05.2012
- Código Eleitoral - Lei nº 4.737 15.07.1965
- Código Sanitário do DF - Lei nº 5.027 14.06.1966
- Código de Minas - Del nº 227 28.02.1967
- Código de Caça - Lei nº 5.197 03.01.1967
- Código de Aeronáutica - Lei nº 7.565 19.12.1986
- Código de Menores - ECA - Lei nº 8.069 13.07.1990
- Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 11.09.1990
- Código de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279 14.05.1996
- Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 23.09.1997
Tribunais Superiores
- Supremo Tribunal Federal - STF
- Superior Tribunal de Justiça - STJ
- Tribunal Superior do Trabalho - TST
- Tribunal Superior Eleitoral - TSE
- Superior Tribunal Militar - STM
Tribunais Regionais Federais - TRF
- TRF da 1ª Região - Distrito Federal
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Ministério Público Federal
- Procuradoria Geral da República - PGR
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- Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - PR/RN
- Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul - PR/RS
- Procuradoria da República no Estado de Roraima - PR/RR
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- Procuradoria Regional da República da 1ª Região - Distrito Federal
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Ministério Público do Trabalho e Militar
- Ministério Público Militar
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Tribunais Regionais do Trabalho - TRT
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Tribunais de Justiça
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- Tribunal de Contas da União - TCU
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Ordem dos Advogados do Brasil - Alagoas - OAB/AL
- Ordem dos Advogados do Brasil - Amapá - OAB/AM
- Ordem dos Advogados do Brasil - Bahia - OAB/BA
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- Ordem dos Advogados do Brasil - Mato Grosso - OAB/MT
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- Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais - OAB/MG
- Ordem dos Advogados do Brasil - Pará - OAB/PA
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- Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná - OAB/PR
- Ordem dos Advogados do Brasil - Pernambuco - OAB/PE
- Ordem dos Advogados do Brasil - Piauí - OAB/PI
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- Ordem dos Advogados do Brasil - Rondônia- OAB/RO
- Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina - OAB/SC
- Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo - OAB/SP
- Ordem dos Advogados do Brasil - Sergipe - OAB/SE
Estados e Secretaria da Fazenda
- Processo Seletivo da Aeronáutica para CPCAR 2020 é anunciado
- Concurso Público com 190 vagas para Aluno-Oficial é divulgado pela PM - SP
- IFSP torna público edital de Concurso Público
- Concurso Público é realizado pela Câmara Municipal de Piracicaba - SP
- MP - SP anuncia Concurso Público para Auxiliar de Promotoria
- IGEVE de São Vicente - SP abre novo Processo Seletivo
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP anuncia Processo Seletivo para Docentes
- Prefeitura de Carapicuíba - SP anuncia um Processo Seletivo e dois Concursos Públicos
- Prefeitura de Valinhos - SP anuncia Concurso Público com 149 vagas
- Concurso Público do Detran - SP é anunciado
- FSA - SP anuncia novo Concurso Público com 36 vagas disponíveis
- CREF da 4ª Região - SP retifica Concurso Público com 21 oportunidades
- Concurso Público com 26 vagas é retificado pela Prefeitura de Guarulhos - SP
- MP - SP: Concurso Público com 80 vagas é divulgado
- Concurso Público com 24 vagas disponíveis é anunciado pela Prefeitura de Carapicuíba - SP
- Em Guarulhos - SP Concurso Público passa por retificação e prorrogação
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG retifica Concurso Público com 500 vagas
- Edital de abertura de Concurso Público é divulgado pela CAU - MG
- DPE - MG: Edital do novo Concurso Público é retificado
- Unimontes - MG retifica Concurso Público de cargos Técnico-Administrativos
- Concurso Público é divulgado pela Polícia Civil - ES
- Celesc Distribuição S.A. anuncia Concurso Público com salário de até R$ 4,8 mil
- CRP - RS abre Concurso Público
- SCGÁS anuncia Concurso Público com salários de até R$ 8 mil
- Concurso Público é anunciado na Defensoria Pública - DF
- CREF 11ª Região - MS prorroga inscrições do Concurso Público
- Concurso Público do CORESS - MT é reaberto com nova oportunidade
- Concursos Públicos do MPC - PA têm salários que chegam a R$ 35 mil
- Concurso Público para Assistente Administrativo e Contador é anunciado pelo Previ de Jaru - RO
- Concursos Públicos com mais de 110 vagas são anunciados pela Prefeitura e Câmara de Jaru - RO
- Prefeitura de Porto Nacional - TO anuncia Concurso Público com 504 vagas disponíveis
- IFTO retifica Concurso Público
- Um dos Concursos de Salvador - BA com mais de 360 vagas foi retificado
- Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE anuncia Concurso Público com 7.304 vagas
- Câmara de Petrolina - PE prorroga inscrições do Concurso Público
- Universidade Federal de Pernambuco retifica Concurso Público com mais de 160 vagas
- UFRN retificou Concurso Público de Técnico-Administrativo em Educação