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Códigos
- Código Comercial - Lei nº 556 25.06.1850
- Código Tributário - Lei nº 5.172 25.10.1966
- Código Civil - Lei nº 10.406 10.1.2002
- Código Penal - Del nº 2.848 07.12.1940
- Código de Processo Penal - Del nº 3.689 03.10.1941
- Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16.03.2015
- CLT - Del nº 5.452 01.05.1943
- Código de Águas - Dec nº 24.643 10.7.1934
- Código de Telecomunicações - Lei nº 4.117 27.08.1962
- Código Florestal - Lei nº 12.651 de 25.05.2012
- Código Eleitoral - Lei nº 4.737 15.07.1965
- Código Sanitário do DF - Lei nº 5.027 14.06.1966
- Código de Minas - Del nº 227 28.02.1967
- Código de Caça - Lei nº 5.197 03.01.1967
- Código de Aeronáutica - Lei nº 7.565 19.12.1986
- Código de Menores - ECA - Lei nº 8.069 13.07.1990
- Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 11.09.1990
- Código de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279 14.05.1996
- Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 23.09.1997
Tribunais Superiores
- Supremo Tribunal Federal - STF
- Superior Tribunal de Justiça - STJ
- Tribunal Superior do Trabalho - TST
- Tribunal Superior Eleitoral - TSE
- Superior Tribunal Militar - STM
Tribunais Regionais Federais - TRF
- TRF da 1ª Região - Distrito Federal
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- TRF da 5ª Região - Pernambuco
Ministério Público Federal
- Procuradoria Geral da República - PGR
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- Procuradoria da República no Estado do Piauí - PR/PI
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- Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - PR/RN
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Ministério Público do Trabalho e Militar
- Ministério Público Militar
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Tribunais Regionais do Trabalho - TRT
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Tribunais de Justiça
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- Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
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- Tribunal de Contas do Estado de Roraima
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- Tribunal de Contas dos Municípios - Ceará
- Tribunal de Contas dos Municípios - Pará
- Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo
- Tribunal de Contas dos Municípios - Bahia
- Tribunal de Contas dos Municípios - Goiás
- Tribunal de Contas da União - TCU
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Ordem dos Advogados do Brasil - Alagoas - OAB/AL
- Ordem dos Advogados do Brasil - Amapá - OAB/AM
- Ordem dos Advogados do Brasil - Bahia - OAB/BA
- Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará - OAB/CE
- Ordem dos Advogados do Brasil - Distrito Federal - OAB/DF
- Ordem dos Advogados do Brasil - Espírito Santo - OAB/ES
- Ordem dos Advogados do Brasil - Goiás - OAB/GO
- Ordem dos Advogados do Brasil - Maranhão- OAB/MA
- Ordem dos Advogados do Brasil - Mato Grosso - OAB/MT
- Ordem dos Advogados do Brasil - Mato Grosso do Sul - OAB/MS
- Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais - OAB/MG
- Ordem dos Advogados do Brasil - Pará - OAB/PA
- Ordem dos Advogados do Brasil - Paraíba - OAB/PB
- Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná - OAB/PR
- Ordem dos Advogados do Brasil - Pernambuco - OAB/PE
- Ordem dos Advogados do Brasil - Piauí - OAB/PI
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Norte - OAB/RN
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro - OAB/RJ
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Sul - OAB/RS
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rondônia- OAB/RO
- Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina - OAB/SC
- Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo - OAB/SP
- Ordem dos Advogados do Brasil - Sergipe - OAB/SE
Estados e Secretaria da Fazenda
- Caixa Econômica Federal divulga novo Concurso Público com 1.000 vagas
- PC - RJ: Concursos Públicos com 350 vagas são divulgados
- Sejusp - MG retifica Concurso com 2.420 vagas para policial penal
- CRP - MG prorroga inscrições de Concurso Público com salários de até R$ 4,5 mil
- TJM - MG divulga retificação de Concurso Público com 27 vagas
- Concurso Público com 143 vagas é retificado pela Prefeitura de Lambari - MG
- CFT - DF retifica Processo Seletivo para cargos de níveis médio, técnico e superior
- Prefeitura de Rio Verde - GO divulga novo Concurso Publico com 139 vagas
- CAU - MS prorroga inscrições de Concurso Público com salários de até R$ 6,6 mil
- UFR - MT retifica um dos editais de seus Concursos Públicos para diversos cargos
- PGE - PA: Concurso Público com 36 vagas é alterado novamente
- Seplad - PA retifica Concurso Público com 24 vagas de nível superior
- Com prorrogação, Concurso Público da Prefeitura de Santarém Novo - PA é novamente retificado
- Concurso Público de Ananindeua - PA é retomado
- CRF - PA anuncia nova retificação de Concurso Público com 26 vagas
- TJ e TCE de Rondônia retificam novamente o Concurso Público com 43 vagas
- Seris - AL reabre inscrições do Concurso Público com 300 vagas para Agente Penitenciário
- CORE - AL retifica Concurso Público de nível médio e superior
- IFCE retifica Concurso Público com 49 vagas em cargos técnico-administrativos
- Conselho Regional de Psicologia - MA divulga novo Concurso Público para diversas áreas