Links e Legislação

Organizadoras

• Lista das principais organizadoras de concursos

Acordo Ortográfico

• Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - Decreto nº 6.583 29.09.2008

Legislação

• Constituição Federal
• Medidas Provisórias
• Leis Ordinárias
• Leis Complementares
• Decretos

Códigos

• Código Comercial - Lei nº 556 25.06.1850
• Código Tributário - Lei nº 5.172 25.10.1966
• Código Civil - Lei nº 10.406 10.1.2002
• Código Penal - Del nº 2.848 07.12.1940
• Código de Processo Penal - Del nº 3.689 03.10.1941
• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16.03.2015
• CLT - Del nº 5.452 01.05.1943
• Código de Águas - Dec nº 24.643 10.7.1934
• Código de Telecomunicações - Lei nº 4.117 27.08.1962
• Código Florestal - Lei nº 12.651 de 25.05.2012
• Código Eleitoral - Lei nº 4.737 15.07.1965
• Código Sanitário do DF - Lei nº 5.027 14.06.1966
• Código de Minas - Del nº 227 28.02.1967
• Código de Caça - Lei nº 5.197 03.01.1967
• Código de Aeronáutica - Lei nº 7.565 19.12.1986
• Código de Menores - ECA - Lei nº 8.069 13.07.1990
• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 11.09.1990
• Código de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279 14.05.1996
• Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 23.09.1997

Tribunais Superiores

• Supremo Tribunal Federal - STF
• Superior Tribunal de Justiça - STJ
• Tribunal Superior do Trabalho - TST
• Tribunal Superior Eleitoral - TSE
• Superior Tribunal Militar - STM

Tribunais Regionais Federais - TRF

• TRF da 1ª Região - Distrito Federal
• TRF da 2ª Região - Rio de Janeiro
• TRF da 3ª Região - São Paulo
• TRF da 4ª Região - Rio Grande do Sul
• TRF da 5ª Região - Pernambuco

Ministério Público Federal

• Procuradoria Geral da República - PGR
• Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF
• Procuradoria da República no Estado do Amazonas - PR/AM
• Procuradoria da República no Estado da Bahia - PR/BA
• Procuradoria da República no Estado do Ceará - PR/CE
• Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo - PR/ES
• Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO
• Procuradoria da República no Estado do Maranhão - PR/MA
• Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - PR/MT
• Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul - PR/MS
• Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - PR/MG
• Procuradoria da República no Estado do Pará - PR/PA
• Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB
• Procuradoria da República no Estado do Paraná - PR/PR
• Procuradoria da República no Estado do Piauí - PR/PI
• Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - PR/RJ
• Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - PR/RN
• Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul - PR/RS
• Procuradoria da República no Estado de Roraima - PR/RR
• Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina - PR/SC
• Procuradoria da República no Estado de São Paulo - PR/SP
• Procuradoria da República no Estado de Sergipe - PR/SE
• Procuradoria da República no Estado do Tocantins - PR/TO
• Procuradoria Regional da República da 1ª Região - Distrito Federal
• Procuradoria Regional da República da 2ª Região - Rio de Janeiro
• Procuradoria Regional da República da 3ª Região - São Paulo
• Procuradoria Regional da República da 4ª Região - Rio Grande do Sul
• Procuradoria Regional da República da 5ª Região - Pernambuco

Ministério Público Estadual e Distrito Federal

• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
• Ministério Público do Estado do Acre
• Ministério Público do Estado de Alagoas
• Ministério Público do Estado do Amapá
• Ministério Público do Estado do Amazonas
• Ministério Público do Estado da Bahia
• Ministério Público do Estado do Ceará
• Ministério Público do Estado do Espírito Santo
• Ministério Público do Estado de Goiás
• Ministério Público do Estado do Maranhão
• Ministério Público do Estado do Mato Grosso
• Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
• Ministério Público do Estado de Minas Gerais
• Ministério Público do Estado do Pará
• Ministério Público do Estado da Paraíba
• Ministério Público do Estado do Paraná
• Ministério Público do Estado de Pernambuco
• Ministério Público do Estado do Piauí
• Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
• Ministério Público do Estado de Rondônia
• Ministério Público do Estado de Roraima
• Ministério Público do Estado de Santa Catarina
• Ministério Público do Estado de São Paulo
• Ministério Público do Estado de Sergipe
• Ministério Público do Estado do Tocantins

Ministério Público do Trabalho e Militar

• Ministério Público Militar
• Procuradoria Geral do Trabalho - PGT
• Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro
• Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo
• Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais
• Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul
• Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia
• Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco
• Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará
• Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará
• Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná
• Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal
• Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas
• Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - Santa Catarina
• Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba
• Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região - Rondônia
• Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas
• Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão
• Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região - Espírito Santo
• Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás
• Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região - Alagoas
• Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe
• Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região - Rio Grande do Norte
• Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí
• Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso
• Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul

Tribunais Regionais do Trabalho - TRT

• TRT da 1ª Região - Rio de Janeiro
• TRT da 2ª Região - São Paulo
• TRT da 3ª Região - Minas Gerais
• TRT da 4ª Região - Rio Grande do Sul
• TRT da 5ª Região - Bahia
• TRT da 6ª Região - Pernambuco
• TRT da 7ª Região - Ceará
• TRT da 8ª Região - Pará e Amapá
• TRT da 9ª Região - Paraná
• TRT da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins
• TRT da 11ª Região - Amazonas e Roraima
• TRT da 12ª Região - Santa Catarina
• TRT da 13ª Região - Paraíba
• TRT da 14ª Região - Rondônia e Acre
• TRT da 15ª Região - Campinas
• TRT da 16ª Região - Maranhão
• TRT da 17ª Região - Espírito Santo
• TRT da 18ª Região - Goiás
• TRT da 19ª Região - Alagoas
• TRT da 20ª Região - Sergipe
• TRT da 21ª Região - Rio Grande do Norte
• TRT da 22ª Região - Piauí
• TRT da 23ª Região - Mato Grosso
• TRT da 24ª Região - Mato Grosso do Sul

Tribunais de Justiça

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
• Tribunal de Justiça do Estado do Acre
• Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
• Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
• Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
• Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
• Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo
• Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
• Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
• Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
• Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Tribunal de Justiça do Estado do Pará
• Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
• Tribunal de Justiça do Estado da Paraná
• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
• Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
• Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
• Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
• Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
• Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunais Regionais Eleitorais - TRE

• TRE do Distrito Federal
• TRE do Estado do Acre
• TRE do Estado de Alagoas
• TRE do Estado do Amapá
• TRE do Estado de Amazonas
• TRE do Estado da Bahia
• TRE do Estado do Ceará
• TRE do Estado do Espírito Santo
• TRE do Estado de Goiás
• TRE do Estado do Maranhão
• TRE do Estado de Mato Grosso
• TRE do Estado do Mato Grosso do Sul
• TRE do Estado de Minas Gerais
• TRE do Estado do Pará
• TRE do Estado da Paraíba
• TRE do Estado do Paraná
• TRE do Estado de Pernambuco
• TRE do Estado do Piauí
• TRE do Estado do Rio de Janeiro
• TRE do Estado do Rio Grande do Norte
• TRE do Estado do Rio Grande do Sul
• TRE do Estado de Rondônia
• TRE do Estado de Roraima
• TRE do Estado de Santa Catarina
• TRE do Estado de São Paulo
• TRE do Estado de Sergipe
• TRE do Estado de Tocantins

Tribunais de Contas

• Tribunal de Contas do Distrito Federal
• Tribunal de Contas do Estado do Acre
• Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
• Tribunal de Contas do Estado do Amapá
• Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
• Tribunal de Contas do Estado da Bahia
• Tribunal de Contas do Estado do Ceará
• Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
• Tribunal de Contas do Estado de Goiás
• Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
• Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
• Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
• Tribunal de Contas do Estado do Minas Gerais
• Tribunal de Contas do Estado do Pará
• Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
• Tribunal de Contas do Estado do Paraná
• Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
• Tribunal de Contas do Estado do Piauí
• Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
• Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
• Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
• Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
• Tribunal de Contas do Estado de Roraima
• Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
• Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
• Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
• Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
• Tribunal de Contas dos Municípios - Ceará
• Tribunal de Contas dos Municípios - Pará
• Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
• Tribunal de Contas do Município de São Paulo
• Tribunal de Contas dos Municípios - Bahia
• Tribunal de Contas dos Municípios - Goiás
• Tribunal de Contas da União - TCU

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

• Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
• Ordem dos Advogados do Brasil - Alagoas - OAB/AL
• Ordem dos Advogados do Brasil - Amapá - OAB/AM
• Ordem dos Advogados do Brasil - Bahia - OAB/BA
• Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará - OAB/CE
• Ordem dos Advogados do Brasil - Distrito Federal - OAB/DF
• Ordem dos Advogados do Brasil - Espírito Santo - OAB/ES
• Ordem dos Advogados do Brasil - Goiás - OAB/GO
• Ordem dos Advogados do Brasil - Maranhão- OAB/MA
• Ordem dos Advogados do Brasil - Mato Grosso - OAB/MT
• Ordem dos Advogados do Brasil - Mato Grosso do Sul - OAB/MS
• Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais - OAB/MG
• Ordem dos Advogados do Brasil - Pará - OAB/PA
• Ordem dos Advogados do Brasil - Paraíba - OAB/PB
• Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná - OAB/PR
• Ordem dos Advogados do Brasil - Pernambuco - OAB/PE
• Ordem dos Advogados do Brasil - Piauí - OAB/PI
• Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Norte - OAB/RN
• Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro - OAB/RJ
• Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Sul - OAB/RS
• Ordem dos Advogados do Brasil - Rondônia- OAB/RO
• Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina - OAB/SC
• Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo - OAB/SP
• Ordem dos Advogados do Brasil - Sergipe - OAB/SE

Estados e Secretaria da Fazenda

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe
• Tocantins