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Códigos
- Código Comercial - Lei nº 556 25.06.1850
- Código Tributário - Lei nº 5.172 25.10.1966
- Código Civil - Lei nº 10.406 10.1.2002
- Código Penal - Del nº 2.848 07.12.1940
- Código de Processo Penal - Del nº 3.689 03.10.1941
- Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16.03.2015
- CLT - Del nº 5.452 01.05.1943
- Código de Águas - Dec nº 24.643 10.7.1934
- Código de Telecomunicações - Lei nº 4.117 27.08.1962
- Código Florestal - Lei nº 12.651 de 25.05.2012
- Código Eleitoral - Lei nº 4.737 15.07.1965
- Código Sanitário do DF - Lei nº 5.027 14.06.1966
- Código de Minas - Del nº 227 28.02.1967
- Código de Caça - Lei nº 5.197 03.01.1967
- Código de Aeronáutica - Lei nº 7.565 19.12.1986
- Código de Menores - ECA - Lei nº 8.069 13.07.1990
- Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 11.09.1990
- Código de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279 14.05.1996
- Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 23.09.1997
Tribunais Superiores
- Supremo Tribunal Federal - STF
- Superior Tribunal de Justiça - STJ
- Tribunal Superior do Trabalho - TST
- Tribunal Superior Eleitoral - TSE
- Superior Tribunal Militar - STM
Tribunais Regionais Federais - TRF
- TRF da 1ª Região - Distrito Federal
- TRF da 2ª Região - Rio de Janeiro
- TRF da 3ª Região - São Paulo
- TRF da 4ª Região - Rio Grande do Sul
- TRF da 5ª Região - Pernambuco
Ministério Público Federal
- Procuradoria Geral da República - PGR
- Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF
- Procuradoria da República no Estado do Amazonas - PR/AM
- Procuradoria da República no Estado da Bahia - PR/BA
- Procuradoria da República no Estado do Ceará - PR/CE
- Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo - PR/ES
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- Procuradoria da República no Estado do Maranhão - PR/MA
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- Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul - PR/MS
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- Procuradoria da República no Estado do Pará - PR/PA
- Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB
- Procuradoria da República no Estado do Paraná - PR/PR
- Procuradoria da República no Estado do Piauí - PR/PI
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- Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - PR/RN
- Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul - PR/RS
- Procuradoria da República no Estado de Roraima - PR/RR
- Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina - PR/SC
- Procuradoria da República no Estado de São Paulo - PR/SP
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- Procuradoria Regional da República da 1ª Região - Distrito Federal
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- Procuradoria Regional da República da 4ª Região - Rio Grande do Sul
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Ministério Público Estadual e Distrito Federal
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Ministério Público do Estado do Acre
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Ministério Público do Trabalho e Militar
- Ministério Público Militar
- Procuradoria Geral do Trabalho - PGT
- Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro
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- Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais
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- Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba
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- Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul
Tribunais Regionais do Trabalho - TRT
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Tribunais de Justiça
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Tribunais Regionais Eleitorais - TRE
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Tribunais de Contas
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- Tribunal de Contas dos Municípios - Ceará
- Tribunal de Contas dos Municípios - Pará
- Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo
- Tribunal de Contas dos Municípios - Bahia
- Tribunal de Contas dos Municípios - Goiás
- Tribunal de Contas da União - TCU
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Ordem dos Advogados do Brasil - Alagoas - OAB/AL
- Ordem dos Advogados do Brasil - Amapá - OAB/AM
- Ordem dos Advogados do Brasil - Bahia - OAB/BA
- Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará - OAB/CE
- Ordem dos Advogados do Brasil - Distrito Federal - OAB/DF
- Ordem dos Advogados do Brasil - Espírito Santo - OAB/ES
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- Ordem dos Advogados do Brasil - Maranhão- OAB/MA
- Ordem dos Advogados do Brasil - Mato Grosso - OAB/MT
- Ordem dos Advogados do Brasil - Mato Grosso do Sul - OAB/MS
- Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais - OAB/MG
- Ordem dos Advogados do Brasil - Pará - OAB/PA
- Ordem dos Advogados do Brasil - Paraíba - OAB/PB
- Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná - OAB/PR
- Ordem dos Advogados do Brasil - Pernambuco - OAB/PE
- Ordem dos Advogados do Brasil - Piauí - OAB/PI
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Norte - OAB/RN
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro - OAB/RJ
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Sul - OAB/RS
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rondônia- OAB/RO
- Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina - OAB/SC
- Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo - OAB/SP
- Ordem dos Advogados do Brasil - Sergipe - OAB/SE
Estados e Secretaria da Fazenda
- Concurso para CFO 2020 da EsSEx do Exército é anunciado
- Processo Seletivo tem edital de abertura divulgado pelo IBGE
- Concurso Público é anunciado pelo Exército
- Concurso Público da Marinha para Admissão ao Corpo de Auxiliar de Praças é divulgado
- Nove Concursos Públicos são retificados pela Prefeitura de Campinas - SP
- Concurso Público é divulgado pelo MP - SP com mais de 20 vagas
- Concurso Público com mais de 100 vagas é divulgado pela Prefeitura de Francisco Morato - SP
- Câmara de Mauá - SP anuncia Concurso Público com 46 oportunidades
- Prefeitura de Osasco - SP retifica Concurso Público
- CREMERJ divulga o edital retificado do Concurso Público
- Novo Concurso Público é anunciado pela UNIRIO
- SAAE de Barra Mansa - RJ retifica novamente Concurso Público
- Concurso Público é retificado pela UFRJ
- Mais de 1,7 mil vagas serão preenchidas em Concurso Público de Uberlândia - MG
- Edital retificado de Concurso Público para Técnico-Administrativo é divulgado pelo IFMG
- IFNMG prorroga Concurso Público com vagas para Técnico-Administrativos
- UFJF retifica Concurso Público para o Campus Juiz de Fora e Governador Valadares
- IFSULDEMINAS anuncia Concurso para Técnico-Administrativos em Educação
- CISRUN - MG anuncia Concurso Público com 97 oportunidades
- Prefeitura Municipal de Ingaí - MG anuncia Concurso Público
- UFFS disponibiliza retificação de Concurso Público
- CISOP - PR anuncia novo Processo Seletivo
- Concurso Público de Sapucaia do Sul - RS prorroga e retifica Concurso Público
- Concurso Público é divulgado pelo CRO - RS
- PM - SC abre novo Concurso Público com mil vagas
- Prefeitura de Tangará - SC reabre Concurso Público
- CRO - GO retifica novamamente Concurso Público
- Concurso Público de Cuiabá - MT é publicado com mais de 2 mil vagas
- TJ - AM abre novo Concurso Público
- SESACRE anuncia Processo Seletivo com 340 vagas
- Concurso Público é divulgado pela Prefeitura de Ananindeua - PA
- IFPA divulga Concurso Público para cargos Técnico-Administrativos em Educação
- Prefeitura de Rio Largo - AL abre novo Concurso Público
- Concurso Público da Prefeitura Municipal de Maragogi - AL é retomado
- IF Baiano retifica mais uma vez Concurso Público
- Prefeitura de Caucaia - CE realiza Processo Seletivo com mais de 460 vagas disponíveis
- Concurso Público é anunciado pelo TJ - CE
- Unilab - CE retifica novamente Concurso Público
- Unilab - CE anuncia novo Concurso Público
- Concurso Público com mais de 80 vagas é retificado novamente pela UFCG - PB
- UFRPE retifica Concurso Público com nove oportunidades
- Univasf - PE prorroga Concurso Público de Técnico-Administrativos em Educação
- IFPE promove Concurso Público com 35 oportunidades
- Concurso Público para servidores é retifcado pela UFPE
- Concurso Público com mais de 160 vagas é retificado pela UFPE
- Concurso Público de Parnamirim - RN é anunciado