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Códigos
- Código Comercial - Lei nº 556 25.06.1850
- Código Tributário - Lei nº 5.172 25.10.1966
- Código Civil - Lei nº 10.406 10.1.2002
- Código Penal - Del nº 2.848 07.12.1940
- Código de Processo Penal - Del nº 3.689 03.10.1941
- Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16.03.2015
- CLT - Del nº 5.452 01.05.1943
- Código de Águas - Dec nº 24.643 10.7.1934
- Código de Telecomunicações - Lei nº 4.117 27.08.1962
- Código Florestal - Lei nº 12.651 de 25.05.2012
- Código Eleitoral - Lei nº 4.737 15.07.1965
- Código Sanitário do DF - Lei nº 5.027 14.06.1966
- Código de Minas - Del nº 227 28.02.1967
- Código de Caça - Lei nº 5.197 03.01.1967
- Código de Aeronáutica - Lei nº 7.565 19.12.1986
- Código de Menores - ECA - Lei nº 8.069 13.07.1990
- Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 11.09.1990
- Código de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279 14.05.1996
- Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 23.09.1997
Tribunais Superiores
- Supremo Tribunal Federal - STF
- Superior Tribunal de Justiça - STJ
- Tribunal Superior do Trabalho - TST
- Tribunal Superior Eleitoral - TSE
- Superior Tribunal Militar - STM
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Ministério Público Federal
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- Ministério Público Militar
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OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
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- Ordem dos Advogados do Brasil - Piauí - OAB/PI
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- Ordem dos Advogados do Brasil - Sergipe - OAB/SE
Estados e Secretaria da Fazenda
- Escola de Formação do Exército realiza dois novos Concursos de Admissão
- PM - MG divulga Concurso Público com 1.653 vagas para Soldado
- Concurso Público da Sejusp - MG disponibiliza 211 vagas
- Concurso Público é anunciado pelo Saae em Ibiá - MG
- Edital de Concurso Público é retificado pela Câmara de Uberlândia - MG
- Ufes retifica Concurso Público que passa a ofertar 44 vagas
- Câmara de Palminópolis - GO publica edital de Concurso Público
- Câmara Municipal de Cuiabá - MT retifica data de prova de Concurso Público
- UFMT retifica Concurso Público com mais de 100 vagas
- Polícia Civil - AL tem novo Concurso Público com 500 vagas
- PM - AL divulga edital do Concurso Público com 1.060 vagas
- CBM - AL anuncia Concurso Público com 170 vagas para formação de Oficiais e Praças
- Prefeitura de Amargosa - BA publica retificação de Concurso Público
- Polícia Civil do Estado do Ceará divulga edital de Concurso Público com 500 oportunidades
- Pefoce - CE retifica novo Concurso Público com 170 vagas em diversas áreas
- Prefeitura de Granja - CE divulga retificações de dois Concursos Públicos
- Prefeitura de Bayeux - PB realiza novo Concurso Público com quase 500 vagas disponíveis
- PM - PI divulga editais de dois novos Concursos Públicos com quase 700 vagas disponíveis
- TCE - PI divulga dois novos Concursos Públicos com salários de até R$ 11 mil