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Legislação
Códigos
- Código Comercial - Lei nº 556 25.06.1850
- Código Tributário - Lei nº 5.172 25.10.1966
- Código Civil - Lei nº 10.406 10.1.2002
- Código Penal - Del nº 2.848 07.12.1940
- Código de Processo Penal - Del nº 3.689 03.10.1941
- Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16.03.2015
- CLT - Del nº 5.452 01.05.1943
- Código de Águas - Dec nº 24.643 10.7.1934
- Código de Telecomunicações - Lei nº 4.117 27.08.1962
- Código Florestal - Lei nº 12.651 de 25.05.2012
- Código Eleitoral - Lei nº 4.737 15.07.1965
- Código Sanitário do DF - Lei nº 5.027 14.06.1966
- Código de Minas - Del nº 227 28.02.1967
- Código de Caça - Lei nº 5.197 03.01.1967
- Código de Aeronáutica - Lei nº 7.565 19.12.1986
- Código de Menores - ECA - Lei nº 8.069 13.07.1990
- Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 11.09.1990
- Código de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279 14.05.1996
- Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 23.09.1997
Tribunais Superiores
- Supremo Tribunal Federal - STF
- Superior Tribunal de Justiça - STJ
- Tribunal Superior do Trabalho - TST
- Tribunal Superior Eleitoral - TSE
- Superior Tribunal Militar - STM
Tribunais Regionais Federais - TRF
- TRF da 1ª Região - Distrito Federal
- TRF da 2ª Região - Rio de Janeiro
- TRF da 3ª Região - São Paulo
- TRF da 4ª Região - Rio Grande do Sul
- TRF da 5ª Região - Pernambuco
Ministério Público Federal
- Procuradoria Geral da República - PGR
- Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF
- Procuradoria da República no Estado do Amazonas - PR/AM
- Procuradoria da República no Estado da Bahia - PR/BA
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- Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo - PR/ES
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- Procuradoria da República no Estado do Maranhão - PR/MA
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- Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul - PR/MS
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- Procuradoria da República no Estado do Paraná - PR/PR
- Procuradoria da República no Estado do Piauí - PR/PI
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- Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - PR/RN
- Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul - PR/RS
- Procuradoria da República no Estado de Roraima - PR/RR
- Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina - PR/SC
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- Procuradoria Regional da República da 1ª Região - Distrito Federal
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- Procuradoria Regional da República da 4ª Região - Rio Grande do Sul
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Ministério Público Estadual e Distrito Federal
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Ministério Público do Estado do Acre
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Ministério Público do Trabalho e Militar
- Ministério Público Militar
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Tribunais Regionais do Trabalho - TRT
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- TRT da 23ª Região - Mato Grosso
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Tribunais de Justiça
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Tribunais Regionais Eleitorais - TRE
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Tribunais de Contas
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- Tribunal de Contas dos Municípios - Bahia
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- Tribunal de Contas da União - TCU
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Ordem dos Advogados do Brasil - Alagoas - OAB/AL
- Ordem dos Advogados do Brasil - Amapá - OAB/AM
- Ordem dos Advogados do Brasil - Bahia - OAB/BA
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- Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais - OAB/MG
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- Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo - OAB/SP
- Ordem dos Advogados do Brasil - Sergipe - OAB/SE
Estados e Secretaria da Fazenda
- Concurso Público para ESA do Exército com mais mil vagas foi anunciado
- Concurso da Marinha para C-FSD-FN com 960 vagas é anunciado
- Cinco editais para Estágios de Admissão com 55 vagas da Aeronáutica são anunciados
- CRN - 3ª Região anuncia novo Concurso Público com salários de até R$ 4,9 mil
- Prefeitura de Jahu - SP disponibiliza dois novos Concursos Públicos
- Prefeitura Municipal de Jandira - SP anuncia Processo Seletivo e Concursos Públicos
- Prefeitura de Valinhos - SP retifica os dois Concursos Públicos com 64 vagas
- Prefeitura de Taubaté - SP retifica edital do Concurso Público
- Prefeitura de Santos - SP disponibiliza três Concursos Públicos
- Concurso Público com 31 oportunidades é retificado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Prefeitura de Ubatuba - SP oferta 144 vagas no setor de Educação através de Processo Seletivo
- CONRERP da 2ª Região anuncia Concurso Público
- Unitau - SP disponibiliza retificação de Concurso Público
- Prefeitura de Suzano - SP divulga retificação para Concurso Público com cerca de 70 oportunidades
- Retificação em Concurso Público da Prefeitura de Itapevi - SP é anunciada
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ realiza novo Concurso Público com mais de 100 vagas disponíveis
- Inscrições de Concurso Público são divulgadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Prefeitura de Niterói - RJ anuncia novo edital retificado para Concurso Público
- DPE - RJ: Edital do Concurso Público com mais de 20 vagas é divulgado
- Prefeitura de Uberaba - MG disponibiliza Concurso Público para Guarda Municipal
- PM - MG anuncia Concurso Público com 120 vagas
- Unimontes - MG anuncia retificação de Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos
- Prefeitura de Curitiba - PR anuncia quatro Concursos Públicos com mais de 70 vagas
- Consamu - PR retifica Concurso Público de nível Médio/ Técnico e Superior
- Terminais Aéreos de Maringá - PR tem novo Concurso Público anunciado
- Prefeitura de Curitiba - PR anuncia quatro Concursos Públicos com mais de 60 vagas
- Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR anuncia nova retificação para novo Concurso Público
- UTFPR retifica Concurso Público para Técnicos-Administrativos
- CODEPAS - RS tem Concurso Público divulgado
- Banrisul - RS abre Processo Seletivo com mais de 200 vagas para estagiários
- SLU - DF divulga edital de abertura de Concurso Público
- IF Goiano prorroga inscrições do Concurso Público para cargos Técnico-Administrativos
- UFMS retifica Concurso Público com vagas para Técnico-Administrativos em Educação
- Concurso Público para professor é retificado pelo IFMS
- Dois Concursos Públicos com inscrições abertas são divulgados pelo IFAM
- CRM - AC retifica Concurso Público de nível médio e superior
- TJ - AC prorroga Concurso para Juiz Substituto com remuneração de até R$ 30 mil
- Prefeitura de Ananindeua - PA divulga retificação para Concurso Público com 500 vagas
- Processo Seletivo com mais de 2320 vagas de estágio tem inscrições abertas pela SAEB - BA
- UFPB retifica Concurso Público para cargos de Técnico-Administrativos em Educação
- Um dos Concursos Públicos do IFPB para Técnico-Administrativos é retificado
- Concurso de Petrolina - PE para Guarda Municipal é retificado
- UFRPE retifica edital de abertura de Concurso Público
- Universidade Federal de Pernambuco divulga Concurso Público com mais de 160 vagas