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Códigos
- Código Comercial - Lei nº 556 25.06.1850
- Código Tributário - Lei nº 5.172 25.10.1966
- Código Civil - Lei nº 10.406 10.1.2002
- Código Penal - Del nº 2.848 07.12.1940
- Código de Processo Penal - Del nº 3.689 03.10.1941
- Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16.03.2015
- CLT - Del nº 5.452 01.05.1943
- Código de Águas - Dec nº 24.643 10.7.1934
- Código de Telecomunicações - Lei nº 4.117 27.08.1962
- Código Florestal - Lei nº 12.651 de 25.05.2012
- Código Eleitoral - Lei nº 4.737 15.07.1965
- Código Sanitário do DF - Lei nº 5.027 14.06.1966
- Código de Minas - Del nº 227 28.02.1967
- Código de Caça - Lei nº 5.197 03.01.1967
- Código de Aeronáutica - Lei nº 7.565 19.12.1986
- Código de Menores - ECA - Lei nº 8.069 13.07.1990
- Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 11.09.1990
- Código de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279 14.05.1996
- Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503 23.09.1997
Tribunais Superiores
- Supremo Tribunal Federal - STF
- Superior Tribunal de Justiça - STJ
- Tribunal Superior do Trabalho - TST
- Tribunal Superior Eleitoral - TSE
- Superior Tribunal Militar - STM
Tribunais Regionais Federais - TRF
- TRF da 1ª Região - Distrito Federal
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- TRF da 5ª Região - Pernambuco
Ministério Público Federal
- Procuradoria Geral da República - PGR
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- Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - PR/RN
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- Procuradoria da República no Estado de Roraima - PR/RR
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- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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Ministério Público do Trabalho e Militar
- Ministério Público Militar
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Tribunais Regionais do Trabalho - TRT
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Tribunais de Justiça
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Tribunais Regionais Eleitorais - TRE
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Tribunais de Contas
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- Tribunal de Contas dos Municípios - Pará
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- Tribunal de Contas dos Municípios - Bahia
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- Tribunal de Contas da União - TCU
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Ordem dos Advogados do Brasil - Alagoas - OAB/AL
- Ordem dos Advogados do Brasil - Amapá - OAB/AM
- Ordem dos Advogados do Brasil - Bahia - OAB/BA
- Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará - OAB/CE
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- Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais - OAB/MG
- Ordem dos Advogados do Brasil - Pará - OAB/PA
- Ordem dos Advogados do Brasil - Paraíba - OAB/PB
- Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná - OAB/PR
- Ordem dos Advogados do Brasil - Pernambuco - OAB/PE
- Ordem dos Advogados do Brasil - Piauí - OAB/PI
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Norte - OAB/RN
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro - OAB/RJ
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Sul - OAB/RS
- Ordem dos Advogados do Brasil - Rondônia- OAB/RO
- Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina - OAB/SC
- Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo - OAB/SP
- Ordem dos Advogados do Brasil - Sergipe - OAB/SE
Estados e Secretaria da Fazenda
- FAB anuncia edital para EAGS do ano de 2021 com 156 vagas
- Marinha retifica Concurso Público - CPAEAM/2020 com 900 vagas
- Prefeitura de Santo André - SP promove novo Concurso Público
- Concurso Público é retificado pela Prefeitura de Mauá - SP
- TJM - SP anuncia a realização de Concurso Público
- Concurso Público é anunciado pela Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Prefeitura de Guarulhos - SP anuncia três Concursos Públicos
- Dois Concursos Públicos são anunciados pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo
- Fundação Municipal de Saúde de Niterói - RJ anuncia Concurso Público com mais de 400 vagas
- CRQ - 3ª Região retifica o Concurso Público
- PM - MG abre Concurso Público para Curso de Formação de Oficiais
- CODAU de Uberaba - MG anuncia novo Concurso Público
- HOB - MG de Belo Horizonte retifica Concurso Público
- COPANOR - MG abre novo Concurso Público
- CIS - URG Oeste - MG prorroga inscrições de Concursos Públicos
- Prefeitura de Arapongas - PR retifica um dos dois Concursos Públicos
- Concurso Público do TJ - RS para Juiz Substituto é divulgado
- Prefeitura de Gaspar - SC promove novo Concurso Público
- PGDF realiza novo Concurso Público com salários de até R$ 7,3 mil
- Polícia Civil - DF retifica Concurso Público com 300 vagas
- Novo Concurso Público é promovido por meio da UFMS
- UFMT retifica Concurso para Técnico-Administrativos em Educação
- UFAC divulga retificação de Concurso Público
- CRF - PA anuncia a realização de Concurso Público
- CRESS - RO abre inscrições para Concurso Público
- CRF - RR anuncia Concurso Público de nível médio
- Prefeitura de Araguaína - TO retifica dois Concursos Públicos
- MP - BA prorroga Processos Seletivos com 190 vagas de estágio
- Concurso Público é divulgado pela Câmara de Barbalha - CE
- Federal do Ceará retifica e prorroga inscrições de Concurso Público
- Prefeitura de Cabedelo - PB retifica Concurso Público com 276 vagas
- SAAE - São Gonçalo do Amarante prorroga e retifica novamente Concurso com mais de 500 vagas