UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora - MG

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº 58, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005

O Pró-Reitor de Recursos Humanos da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, nos termos das Portarias MEC nº 2.557, de 15 de julho de 2005 e em atendimento ao disposto no Decreto 4.175, de 27/03/2002 e na Portaria 450, de 06/11/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna público que estarão abertas as inscrições para Concurso Público, destinado ao provimento de cargos técnico-administrativos, para exercício no Hospital Universitário/UFJF, de acordo com as determinações contidas neste Edital.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

A especificação dos cargos, o número de vagas e os requisitos são os discriminados a seguir:

1.1. Para os cargos de Nível de Classificação "E"

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

REQUISITOS

VENCIMENTO BÁSICO

01

Administrador

01

Graduação em Administração, em Instituição reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Competente.

R$ 1.267,85

02

Assistente Social

01

Graduação em Serviço Social, em Instituição reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Competente.

R$ 1.267,85

03

Enfermeiro / área

04

Graduação em Enfermagem, em Instituição reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Competente.

R$ 1 .267,85

04

Farmacêutico / Farmácia

02

Graduação em Farmácia, realizada em Instituição reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Competente.

R$ 1 .267,85

1.2. Para os cargos de Nível de Classificação "D"

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

REQUISITOS

VENCIMENTO BÁSICO

05

Técnico de Laboratório / Análises Clínicas

01

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Análises Clínicas ou Patologia Clínica, ou Ensino Médio Profissionalizante nas áreas de Análises Clínicas ou Patologia Clínica

R$ 1.093,66

06

Técnico em Anatomia e Necropsia

01

Ensino Médio Completo ou Ensino Médio Profissionalizante e experiência mínima comprovada de 1 (um) ano na área

R$ 1.093,66

1.3. Para os cargos de Nível de Classificação "C"

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

REQUISITOS

VENCIMENTO BÁSICO

07

Auxiliar de Enfermagem

01

Ensino Médio Completo e Curso Profissionalizante de Auxiliar de Enfermagem, concluído em Instituição reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Competente.

R$ 943,40

1.4. Considerando o número de vagas autorizadas para cada cargo, a aplicação dos valores máximos previstos na legislação resulta em valor fracionário menor que uma unidade para a reserva de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, o que determina que essa reserva não seja feita. Estes candidatos poderão inscrever-se concorrendo em igualdade de condições com os demais.

1.5. A descrição sumária das atribuições dos cargos, o programa das provas objetivas e as sugestões bibliográficas estão relacionados no Anexo I, disponível na página www.concurso.ufjf.br

1.6. Regime Jurídico: Estatutário, previsto na Lei 8.112/90 e demais regulamentações pertinentes.

1.7. O regime de trabalho, para todos cargos, corresponde a 40 horas semanais.

1.8. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.

1.9. As informações sobre o concurso poderão ser obtidas na página www.concurso.ufjf.br ou pelo telefone (32)3229-3980 - Central de Atendimento, Prédio da Reitoria, Campus Universitário - das 8 às 22 horas.

1.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os editais, atos e comunicados referentes a este concurso público, no Diário Oficial da União, na imprensa local e na página eletrônica mencionada no item 1.9.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Período e horário: das 8 horas do dia 13 às 14 horas do dia 27 de dezembro de 2005, exclusivamente via internet, na página www.concurso.ufjf.br

2.2. A taxa de inscrição terá os valores abaixo discriminados:

R$ 50,00 (cinqüenta reais), para os cargos de nível de classificação E;

R$ 40,00 (quarenta reais), para os cargos de nível de classificação D;

R$ 30,00 (trinta reais), para os cargos de nível de classificação C.

2.3. O candidato é o único responsável pelo correto e completo preenchimento do requerimento de inscrição. Após a efetivação da inscrição, não serão permitidas alterações.

2.4. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve certificar-se de que atenderá a todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, conforme item 4 deste edital.

2.5. A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e no Anexo I, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.6. O candidato que tiver cheque devolvido por insuficiência de fundos terá sua inscrição cancelada.

2.7. Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso.

2.8. O candidato poderá concorrer a um único cargo, uma vez que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário. No caso de inscrição para mais de um cargo, prevalecerá apenas a última inscrição. 2.9. Procedimentos para a inscrição:

a) acessar a página www.concurso.ufjf.br, das 8 horas do dia 13 às 14 horas do dia 27 de dezembro de 2005;

b) ler atentamente o roteiro de instruções;

c) preencher o requerimento de inscrição, com seus dados completos, efetivando, assim, o seu cadastramento;

d) imprimir o boleto bancário;

e) providenciar o pagamento no período de 13 a 27 de dezembro de 2005. Pagamentos efetuados após este período serão desconsiderados e a inscrição não será efetivada.

2.10. Do comprovante de inscrição:

a) o candidato poderá confirmar sua inscrição na página www.concurso.ufjf.br a partir do dia 13/01/2006;

b) o comprovante definitivo de inscrição, documento indispensável para o candidato participar das provas, estará disponível para impressão na internet na página www.concurso.ufjf.br a partir das 11 horas do dia 06/02/2006;

c) é obrigação do candidato conferir as informações do comprovante definitivo de inscrição: nome, documento de identidade, CPF, opção do cargo, data, horário e local de realização das provas.

3. DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

3.1. Para os cargos de Nível de Classificação "E"

O concurso constará de uma única etapa, com 01 (uma) prova objetiva a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2006, com início às 09:00 horas e duração máxima de 4h (quatro horas), na forma abaixo especificada:

Parte I - Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório, com 20 (vinte) questões objetivas, tendo cada uma o valor de 1 (um) ponto. Será eliminado todo o candidato que não obtiver, no mínimo, 10 (dez) pontos.

Parte II - Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, com 40 (quarenta) questões objetivas, tendo cada uma o valor de 1 (um) ponto. Será eliminado todo candidato que não obtiver, no mínimo, 20 (vinte) pontos.

3.2. Para os cargos de Nível de Classificação "C" e "D"

O concurso constará de duas etapas na forma abaixo especificada:

I - Primeira Etapa - Prova objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, com 30 (trinta) questões, tendo cada uma o valor de um ponto.

a) A prova será realizada no dia 12 de fevereiro de 2006, com início às 09:00 horas e duração máxima de 3h (três horas).

b) Será eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, 15 pontos.

c) Passarão da primeira para a segunda etapa (prova prática) os candidatos classificados em ordem decrescente do total de pontos obtidos, com base na relação 10 (dez) candidatos por vaga em cada cargo. Ocorrendo empate na última colocação correspondente do cargo serão convocados, para a segunda fase, todos os candidatos nesta condição.

II - Segunda Etapa - Prova Prática, na área de conhecimento e de acordo com a descrição sumária das atribuições do cargo, de caráter eliminatório e classificatório, no valor total de 30 pontos.

a) A prova será realizada no dia 19 de fevereiro de 2006 e poderá se estender pelos dias subseqüentes, em razão do número de candidatos classificados. O local e horário serão divulgados juntamente com o resultado da prova de conhecimentos específicos.

b) Será eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, 15 pontos.

3.3. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

a) O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido do comprovante de inscrição e de documento de identidade (ver sub-item 9.4 deste edital), de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha.

b) O não comparecimento do candidato a quaisquer das provas pertinentes ao cargo a que concorrer implicará em sua exclusão do concurso.

c) O candidato deverá permanecer no local de realização das provas no mínimo 1h30 min (uma hora e trinta minutos) após o início.

d) O cartão de respostas somente poderá ser preenchido com caneta esferográfica de tinta azul ou preta e não será permitido o uso de líquido corretor.

e) Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras.

f) Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último deles entregue a prova ou até que o tempo tenha se esgotado. Estes candidatos deverão registrar o fato e assinar, em local próprio, na ata de sala.

g) O candidato que desejar levar o caderno de questões somente poderá retirar-se do local de realização das provas 30 (trinta) minutos antes do término das mesmas.

h) O candidato que necessitar de atendimento diferenciado no momento da realização das provas deverá solicitá-lo, em requerimento próprio na Central de Atendimento, no período de 13 a 27/12/2005, no horário das 8 às 22 horas.

i) O candidato que, por impedimento grave ou de saúde verificado às vésperas das provas, precisar realizá-las em condições especiais, deverá comparecer ou enviar um representante para requerê-las, até as 18 horas do dia que antecede as provas na Central de Atendimento, anexando o documento comprobatório de sua condição de impedimento.

j) A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. O tempo gasto na amamentação e cuidados com a criança não será acrescido ao tempo para realização de sua prova. A candidata que, nesse caso, não levar acompanhante não poderá ingressar na sala de prova.

k) A solicitação de condições especiais será atendida seguindo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

m) Todos os requerimentos referentes aos casos mencionados nos itens h) e i) acima deverão ser encaminhados à Pró-Reitoria de Recursos Humanos, através da Central de Atendimento no Prédio da Reitoria, Campus Universitário, nas datas e horários acima mencionados.

n) Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, o porte e utilização de aparelhos celulares ou similares, máquinas calculadoras ou similares, relógio, pager, bip, walkman ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, chapéu, boné ou óculos escuros, sendo eliminado do concurso o candidato que descumprir esta determinação.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

São requisitos básicos para a investidura no cargo:

4.1. ter sido aprovado no Concurso Público;

4.2. ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do artigo 12, da Constituição Federal;

4.3. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

4.4. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

4.5. não acumular cargo, emprego ou funções públicas, exceto aqueles permitidos na lei, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para a posse, determinado no § 1º do artigo 13 da Lei 8.112/90;

4.6. estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

4.7. possuir a escolaridade exigida e demais requisitos de habilitação para o exercício do cargo, conforme consta do Anexo I;

4.8. para o cargo de Técnico em Anatomia e Necropsia a experiência exigida deverá ser comprovada pela Carteira de Trabalho (CTPS), através de cópias autenticadas das folhas de identificação (frente e verso), contrato(s) de trabalho, alterações de salários e anotações gerais, acompanhada de declaração original do(s) empregador(es), contendo detalhamento das atividades desempenhadas no(s) cargo(s) ocupado(s). O servidor público deverá comprovar sua experiência através do ato de nomeação ou de documento equivalente e de certidão emitida por Órgãos Públicos, contendo o(s) cargo(s) ocupado(s), detalhamento de atividades desempenhadas e período trabalhado em dia/mês/ano. O profissional autônomo deverá demonstrar, através de contrato(s) de prestação de serviço, o período de experiência exigido, acompanhado(s) de declaração original do(s) tomador(es) do serviço(s), contendo detalhamento das atividades desempenhadas no(s) cargo(s) ocupado(s).

5. DA NOTA FINAL DO CONCURSO

5.1. A nota final do concurso, para todos os cargos, será obtida pelo somatório dos pontos das provas relativas a cada área do conhecimento.

5.2. Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente das notas finais no concurso.

5.3. Em caso de empate no resultado final, serão utilizados os seguintes critérios para desempate:

a) a pontuação obtida no conteúdo de conhecimentos específicos para os cargos de nível classificação "E", e na prova de conhecimentos específicos para os cargos de nível de classificação "C" e "D";

b) o candidato mais idoso. Em caso de candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o primeiro critério a ser considerado será o da idade mais elevada, conforme determina a Lei 10.741, de 01/10/2003;

c) o candidato que possuir maior prole, devidamente comprovada;

d) em caso de manutenção de empate após a aplicação dos critérios acima descritos, será realizado sorteio público entre os candidatos empatados, em data e local a serem divulgados.

6. DOS RECURSOS

6.1. O candidato poderá interpor recurso contra os gabaritos oficiais e questões das provas, indicando, com precisão, as questões ou itens a serem revisados, fundamentando com lógica e consistência seus argumentos.

6.2. O prazo para solicitação de todo e qualquer recurso é de até as 22 horas do dia útil subseqüente ao da divulgação dos gabaritos e realização das provas.

6.3. Para interpor recurso, o candidato deverá preencher o formulário específico, disponível na página www.concurso.ufjf.br protocolando-o no horário das 8 às 22 horas na Central de Atendimento, Prédio da Reitoria, Campus Universitário.

6.4. Os recursos serão julgados pelas Bancas Examinadoras das provas.

6.5. Se do recurso resultar anulação de questão integrante de prova de determinado cargo, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos que concorrerem a esse cargo, independente de terem recorrido.

6.6. Não serão aceitos pedidos de recursos através de fax, correio ou correio eletrônico.

6.7. Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo estipulado no item 6.2.

7. DA HOMOLOGAÇÃO

7.1. O concurso será homologado pela Reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora e publicado no Diário Oficial da União e na página www.concurso.ufjf.br

7.2. Na publicação a que se refere o subitem 7.1, constarão somente os nomes dos candidatos aprovados e classificados até duas vezes o número de vagas oferecidas para o cargo, por ordem de classificação, de acordo com o artigo 13 da Portaria 450, de 06/11/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

8. DO PROVIMENTO DAS VAGAS E DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

8.1. Além dos requisitos já estabelecidos no item 4 deste Edital, o candidato aprovado deverá atender às condições estabelecidas na Lei nº 8.112/90.

8.2. O provimento das vagas ocorrerá no nível inicial do cargo, com a remuneração correspondente e definida em lei.

8.3. O candidato aprovado somente poderá ser empossado se for julgado apto por Junta Médica, especialmente constituída para este fim pela UFJF.

8.4. O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação. O não pronunciamento do convocado no prazo estipulado obrigará a UFJF a excluí-lo da portaria de nomeação, convocando o próximo candidato classificado.

8.5. A posse dos candidatos observará o limite de vagas estabelecido no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente.

8.6. A previsão de ingresso dos aprovados no quadro da UFJF será de 120 dias da publicação do presente edital, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargo público.

8.7. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito, nos termos do artigo 41, "caput", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, a estágio probatório, por período de 36(trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A aprovação no concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UFJF, mas a expectativa de direito à investidura, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.

9.2. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

9.3. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Pró-Reitoria de Recursos Humanos no prédio da Reitoria, Campus Universitário, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.

9.4. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc), passaporte, carteiras funcionais expedidas por órgão público que valham, por lei, como identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação, com foto.

9.5. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas, a nomeação e a posse dos candidatos, quando verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

9.6. Na ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça, parcial ou integralmente, a realização do concurso, a UFJF reserva a si o direito de cancelar, de substituir datas e de realizar novas provas.

9.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Juiz de Fora, 29 de novembro de 2005

Edson Vieira Fonseca Faria
Pró-Reitor de Recursos Humanos