UFF - Universidade Federal Fluminense - RJ

UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DDRH - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº168/2005

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 121, de 07/06/2005, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 08/06/2005, e da Portaria nº 2.557, de 15/07//2005, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2005, torna público que estarão abertas, na cidade de Niterói, no período de 24 de outubro a 11 de novembro de 2005, as inscrições para Concurso Público, conforme Decreto nº 4.175, de 27/03/2002 e Portaria nº 450, de 06/11/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, destinado ao provimento de cargos Técnico-Administrativos, no Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para exercício no Hospital Universitário Antônio Pedro, de acordo com as determinações contidas neste Edital.

1. DOS CARGOS, NÚMERO DE VAGAS E REQUISITOS EXIGIDOS PARA PROVIMENTO

1.1 Do cargo de Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I:

Cargo ENFERMEIRO/ÁREA: 09 (nove) vagas

Requisitos:

a) Formação superior completa em Curso de Graduação em Enfermagem realizado em Instituição reconhecida pelo MEC; e

b) Comprovação de regularidade junto ao Conselho Regional de Enfermagem.

1.2 Do cargo de Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I:

Cargo TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 09 (nove) vagas

Requisitos:

a) Formação completa em Curso Técnico Profissionalizante em Enfermagem, em nível de Ensino Médio, ou formação completa em nível de Ensino Médio e Curso Técnico Profissionalizante em Enfermagem; e

b) Comprovação de regularidade junto ao Conselho Regional de Enfermagem.

1.3 Do cargo de Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I:

Cargo AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 05 (cinco) vagas

Requisitos:

a) Formação completa em nível de Ensino Médio;

b)Certificado de conclusão de Curso Profissionalizante em Enfermagem; e

c) Comprovação de regularidade junto ao Conselho Regional de Enfermagem.

1.4 As vagas oferecidas serão para atender unicamente às atividades finalísticas próprias do Hospital Universitário Antônio Pedro, cabendo à Direção do Hospital a devida alocação dos profissionais nas áreas de trabalho do HUAP.

1.5. O provimento dos cargos dar-se-á nos termos da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU de 13/01/2005, no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, com a seguinte remuneração:

Cargos

Vencimento Básico

Vantagem Pecuniária Individual

Total

Enfermeiro/Área

R$ 1.267,85

R$ 59,87

R$ 1.327,72

Técnico de Enfermagem

R$ 1.093,66

R$ 59,87

R$ 1.153,53

Auxiliar de Enfermagem

R$ 943,04

R$ 59,87

R$ 1.002,91

1.6. A carga horária de trabalho para os ocupantes dos cargos oferecidos nos subitens 1.1, 1.2 e 1.3 é de 40 (quarenta) horas semanais.

1.7. As atribuições dos cargos são descritas, de forma sumária, a seguir:

· Enfermeiro/Área: realizar atividades de nível superior a fim de recuperar, promover e preservar a saúde dos clientes e familiares atendidos nas unidades e serviços do HUAP, com ênfase nas áreas de alta e média complexidades, a citar: Unidades de Terapia Intensiva, Emergência, Centro de Diálise, Clínicas Especializadas e Centro-Cirúrgico; organizar e dirigir os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades de internação e serviços; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; realizar atendimentos de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade

· Técnico de Enfermagem: participar na programação da assistência de enfermagem , com ênfase nas áreas de alta e média complexidades, a citar: Unidades de Terapia Intensiva, Emergência, Centro de Diálise, Clínicas Especializadas e Centro-Cirúrgico; executar ações assistenciais de enfermagem , exceto as privativas do Enfermeiro; participar na orientação do trabalho de enfermagem em grau auxiliar; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

· Auxiliar de Enfermagem: executar ações assistenciais de enfermagem correlatas com as funções de auxiliar de enfermagem; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1.Período: de 24 de outubro a 11 de novembro de 2005

2.2.Taxa de Inscrição:

R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o cargo de Enfermeiro R$ 40,00 (quarenta reais) para o cargo de Técnico de Enfermagem R$ 30,00 (trinta reais) para o cargo de Auxiliar de Enfermagem

2.3.Os procedimentos para inscrição:

a) O candidato poderá obter informações sobre o Edital do Concurso Público e seus anexos pela internet, no site www.fec.uff.br e no Posto de Atendimento ao Público, Rua Almirante Teffé, nº 637, térreo, Centro, Niterói, visando se inteirar das regras do processo seletivo e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

b) A inscrição será realizada via internet através do site www.fec.uff.br no período discriminado no subitem 2.1, e estará disponível de 9h do dia 24 de outubro de 2005 às 20h do dia 11 de novembro de 2005 (horário de Brasília) .

c) Quando efetuar a inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, imprimir o boleto de pagamento bancário para crédito junto à conta-corrente 26480-6 (UFF/Concurso Público), agência 2907-6, do Banco do Brasil, que deverá ser pago em qualquer agente vinculado ao sistema bancário nacional impreterivelmente até o dia 11 de novembro de 2005, caso contrário sua inscrição não será considerada.

d) O pagamento da inscrição deverá ser feito em espécie ou através de transferência bancária, não sendo aceito pagamento em cheque.

e) O candidato que não tiver acesso à internet poderá dirigir-se ao Posto de Atendimento ao Público, Rua Almirante Teffé, nº 637, térreo, Centro, Niterói, para efetivar sua inscrição, em dias úteis no período de 31 de outubro a 11 de novembro, no horário de 10:00 às 16:00 horas, utilizando-se do seguinte procedimento:

I) Dirigir-se ao Posto de Atendimento e retirar o boleto bancário realizando o pagamento em qualquer agente do sistema bancário nacional, esclarecendo-se que o simples pagamento do boleto não garante a efetivação da inscrição;

II) Após o pagamento, retornar ao Posto de Atendimento para preenchimento da ficha de inscrição;

III) Receber o boleto bancário autenticado, assim como o Manual do Candidato.

IV) Será permitida a inscrição por terceiros mediante original da procuração do interessado (específica para inscrição neste concurso público), acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato. Estes documentos serão anexados à ficha de inscrição. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante, por ocasião do preenchimento da ficha de inscrição.

f) É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, bem como inscrição por fax, correio eletrônico ou via postal.

g) O candidato somente poderá inscrever-se em um único cargo, uma vez que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário. Caso ocorra a situação do candidato se inscrever para mais de um cargo, prevalecerá apenas a última inscrição, não havendo devolução de taxas correspondentes a outras inscrições.

2.4 A inscrição somente estará concluída após confirmação pelo Banco do pagamento da taxa de inscrição, nos termos da alínea "c" do subitem 2.3.

2.5. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

2.6. Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do Concurso por esta Instituição.

2.7 As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, valendo como expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.8 Estarão disponíveis no site www.fec.uff.br o Edital de abertura do concurso, o conteúdo programático para a prova e o calendário dos eventos para a realização do Concurso.

3. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.1 O candidato terá disponibilizado, a partir de 21 de novembro de 2005, via internet, no site www.fec.uff.br o seu Cartão de Confirmação contendo seu número de inscrição, data, horário e local de realização da prova.

3.2 O candidato que não conseguir acessar o Cartão de Confirmação, via internet, deverá dirigir-se ao Posto de Atendimento ao Público, na Rua Almirante Tefé, nº 637, Centro, Niterói, no período de 21 a 25 de novembro de 2005, no horário de 10:00 às 16:00 horas, para obter informações que garantam a realização da prova.

3.3 É obrigação do candidato conferir as informações contidas no Cartão de Confirmação e, caso haja divergências nos dados, deverá dirigir-se ao Posto de Atendimento ao Público, no período de 21 a 25 de novembro de 2005, no horário de 10 às 16 horas, para regularizar sua situação.

3.4 Somente terá confirmada a inscrição o candidato que tiver efetivado o pagamento da taxa de inscrição nos termos do discriminado na alínea "c" do subitem 2.3 deste Edital, para candidatos inscritos via internet, ou que tiver cumprido as etapas I , II e III do item "e" do referido subitem, para candidatos inscritos no Posto de Atendimento.

3.5 A comunicação encaminhada através do Cartão de Confirmação não exime o candidato da responsabilidade do acompanhamento e obtenção das informações referentes à realização da prova.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Os portadores de deficiência, assim considerados pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/99, terão assegurada a sua participação no concurso, na forma e condições estabelecidas no art. 5º da Lei 8.112/90 e no referido Decreto, sendo-lhes reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas no concurso, conforme discriminado abaixo:

a) cargo: Enfermeiro

vagas de ampla concorrência: 08

vagas reservadas a portadores de deficiência: 01

4.2 O candidato portador de deficiência deverá informar, no ato da inscrição, que é portador de deficiência em campo próprio, e, ainda, se necessita de condições especiais para a realização das provas, tais como: prova ampliada, cartão ampliado, ledor, intérprete.

4.3 O candidato classificado na vaga reservada a portador de deficiência será submetido à Junta Médica Oficial da Universidade Federal Fluminense, que avaliará a compatibilidade com o exercício do cargo que pretende ocupar.

4.3.1 Se a deficiência for considerada, pela Junta Médica Oficial, incompatível com as atribuições do cargo ou se não for identificada a deficiência declarada, o candidato passará a concorrer à vaga de ampla concorrência, conforme sua classificação geral.

4.4 A vaga reservada para os candidatos portadores de deficiência em caso de não ser provida, por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou por inabilitação na Perícia Médica, será preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação do cargo pertinente.

4.5 Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, horário e local de realização das provas.

5. DA PROVA

5.1 O concurso constará de uma única etapa, com a realização de prova escrita, na forma abaixo especificada:

a) Parte I - Língua Portuguesa: 20 (vinte) questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório;

b) Parte II - Conhecimentos Específicos: 35 (trinta e cinco) questões de múltipla escolha para aferimento de conhecimentos teóricos referentes ao cargo para o qual o candidato estará concorrendo, de caráter eliminatório;

c) Parte III - Redação, de caráter classificatório.

5.2 A prova (parte I e parte II) será composta de 55 (cinqüenta e cinco) questões de múltipla escolha com cinco alternativas, sendo apenas uma a opção correta. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de respostas, sendo atribuída nota zero à questão com mais de uma opção marcada ou sem opção marcada ou com emenda ou rasura, ainda que legível.

5.3 Na marcação de opção correta o candidato deverá preencher integralmente com caneta de tinta azul ou preta o espaço reservado da opção escolhida, conforme orientação contida no Cartão de Respostas, para garantir a leitura ótica da opção correta assinalada.

5.4 É obrigação do candidato assinar a lista de presença e o Cartão de Respostas da prova objetiva.

5.5 Não será permitida consulta a dicionários, legislação pertinente ou a qualquer outro material didático correlato ao conteúdo das provas.

5.6 Será eliminado automaticamente do Concurso o candidato que não comparecer às provas, não havendo, em hipótese alguma, 2a chamada.

5.7 Os locais de prova serão informados no Cartão de Confirmação do candidato, disponível através do site www.fec.uff.br ou no Posto de Atendimento ao Público, Rua Almirante Teffé, nº 637, térreo, Centro, Niterói, no período de 21 a 25 de novembro de 2005, no horário de 10 às 16 horas.

5.8 A prova será realizada no dia 18 de dezembro de 2005 (domingo) com início às 9 horas. O candidato deverá apresentar-se ao local de prova às 8 horas, sendo permitida sua entrada somente até 8h50min. O tempo para o candidato realizar a prova será no mínimo de 1 hora e 30 minutos e, no máximo, de 4 horas. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização de provas após o horário fixado, assim como não será permitido ao candidato realizar prova em local diverso do definido no seu Cartão de Confirmação.

5.9 Os 3 (três) últimos candidatos serão retidos na sala até que o último deles entregue a prova ou o tempo tenha esgotado, o que acontecer primeiro. Estes candidatos assinarão em local próprio na ata de sala.

5.10 O ingresso nas salas de prova só será permitido ao candidato que apresentar o Cartão de Confirmação, nos termos do item 3 deste Edital, juntamente com o original do documento oficial de identidade.

5.11 São considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelo Instituto Felix Pacheco, Instituto Pereira Faustino, Secretarias de Segurança Pública, Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos que valham, por lei, como identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação, com foto.

5.11.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura, portanto será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitos protocolos, cópias de documentos (mesmo que autenticadas), bem como quaisquer outros documentos, tais como crachá, Título de Eleitor, carteira de estudante ou carteira funcional sem valor de identidade.

5.12 Não é permitido ao candidato:

a) entrar nos locais de prova portando aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, agenda eletrônica, notebook, entre outros);

b) comunicar-se verbalmente, por escrito ou por gestos, com outros candidatos, no decorrer da prova;

c) ausentar-se do local de prova sem o acompanhamento do fiscal, após ter assinado a lista de presença;

d) utilizar-se de processos ilícitos, durante a realização da prova, assim considerados, imediata ou posteriormente, mediante constatação por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico.

6. DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 A prova terá valor de 100 (cem) pontos, divididos da seguinte forma:

§ Parte I: Língua Portuguesa: será composta por 20 (vinte) questões, valendo 1 (um) ponto cada, perfazendo um total de (20) vinte pontos.

Mínimo para habilitação: 08 (oito) pontos.

§ Parte II: Conhecimento Específico: composta por 35 (trinta e cinco) questões, valendo 2 (dois) pontos cada, perfazendo um total de 70 (setenta) pontos.

Mínimo para habilitação: 36 (trinta e seis) pontos.

· Parte III: Redação: valendo um total de 10 (dez) pontos, de caráter exclusivamente classificatório.

6.1.1 Somente será considerada a redação do candidato que não for eliminado nas Partes I e II, tendo obtido pontuação mínima para habilitação em Língua Portuguesa e Conhecimento Específico.

6.2. O total de pontos será a soma dos pontos obtidos nas partes I e II e III.

6.3 A classificação do candidato no processo seletivo dar-se-á pelo cargo ao qual o candidato concorreu e na ordem decrescente do total de pontos.

6.4 Não será concedida vista de prova.

6.5 Na ocorrência de candidatos com totais de pontos coincidentes, o desempate na classificação será feito levando-se em conta:

a) o maior número de pontos em Conhecimentos Específicos;

b) o maior número de pontos em Língua Portuguesa;

c) candidato de mais idade, quando da classificação;

d) candidato com maior prole, devidamente comprovada.

6.6 Será eliminado do Concurso, o candidato que:

a) não obtiver o mínimo de pontos para habilitação, na forma prevista no item 6.1deste Edital;

b) não comparecer à prova;

c) deixar de assinar a lista de presença e/ou o Cartão de Respostas da prova objetiva;

d) estiver incurso nas situações previstas no subitem 5.12 deste Edital; ou

e) não atender às determinações do presente Edital.

7. DA DIVULGAÇÃO, RECURSO E HOMOLOGAÇÃO

7.1. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados às 9 horas do dia 19 de dezembro de 2005, através do site www.fec.uff.br e no Posto de Atendimento ao Público, na Rua Almirante Tefé, nº 637, Centro, Niterói.

7.2 É facultado ao candidato, nos dias 19 e 20 de dezembro de 2005, após a divulgação dos gabaritos das provas, apresentar recurso único, por escrito, devidamente identificado e fundamentado, ao Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, entregando o requerimento no Posto de Atendimento ao Público, Rua Almirante Teffé, nº 637, térreo, Centro, Niterói, de 10 às 16 horas.

7.3 Os recursos serão analisados pelas respectivas Bancas Examinadoras das provas.

7.4. Não serão aceitos pedidos de recursos através de via postal, via fax, correio eletrônico e fora do período estabelecido para este fim.

7.5 O resultado dos recursos será divulgado às 10 horas do dia 05 de janeiro de 2006, através do site www.fec.uff.br e, ainda, no Posto de Atendimento ao Público, Rua Almirante Teffé, nº 637, térreo, Centro, Niterói, no dia 05 de janeiro de 2006, de 10 às 16 horas.

7.6 O resultado final e a classificação dos candidatos serão divulgados às 14 horas do dia 19 de janeiro de 2006, através do site www.fec.uff.br e no Posto de Atendimento ao Público, Rua Almirante Teffé, nº 637, térreo, Centro, Niterói.

7.7 A classificação final dos candidatos aprovados será divulgada no Diário Oficial da União, através de Edital homologatório expedido pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal Fluminense.

8. DA VALIDADE DO CONCURSO

8.1 O concurso será válido por 01 (um) ano a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do art. 37, inciso III da Constituição Federal, art. 12 da Lei nº 8.112/90 e § 1º do art. 1º do Decreto nº 4.175/02, a critério da Administração da Universidade.

9. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

9.1 Os cargos serão providos por Portaria do Magnífico Reitor da Universidade Federal Fluminense, nomeando os candidatos na rigorosa ordem de classificação, dentro do número de vagas previsto no Edital para cada cargo, nos termos da Portaria nº 450, de 06 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cumprindo o que determinam os artigos 8º e 9º da Lei nº 8.112/90.

9.2. O candidato será convocado para nomeação, quando deverá apresentar os documentos comprobatórios que atendam aos requisitos exigidos para o cargo a que concorreu, conforme discriminado no item 1, subitens 1.1, 1.2 ou 1.3 deste Edital, e submeter-se à inspeção médica prevista no art. 14, da Lei 8.112/90, na Divisão de Saúde Ocupacional desta Universidade.

9.2.1 Os documentos apresentados pelos candidatos convocados serão apreciados por Comissão Técnica designada pelo Magnífico Reitor, que deverá avaliar a compatibilidade dos mesmos para o atendimento às exigências contidas nos subitens 1.1, 1.2 ou 1.3 deste Edital.

9.2.2 O candidato portador de deficiência deverá apresentar, no ato da convocação para a nomeação, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 3.298/99.

9.3 A convocação dos candidatos dar-se-á através de "Telegrama", com aviso de recebimento (AR), encaminhado para o endereço constante da ficha de inscrição, que deverá ser mantido atualizado pelo candidato junto ao Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos da UFF, prédio da Reitoria, 1º andar, Rua Miguel de Frias, n.º 9 - Icaraí, Niterói.

9.3.1Cabe ao candidato que houver mudado de residência, após sua inscrição no Concurso, a responsabilidade de comunicar seu novo endereço ao Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, sob pena de ser automaticamente eliminado do processo seletivo, no caso de não ser localizado.

9.4. Não haverá, em qualquer hipótese, a opção para reposicionamento do candidato para o final da relação dos classificados.

10. DA POSSE

10.1 A posse no cargo para o qual o candidato foi nomeado ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação em Diário Oficial da União.

10.2 São requisitos básicos para a posse:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º, do art. 12, da Constituição Federal;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

c) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, incluindo-se a compatibilidade de deficiência apurada pela Junta Médica da UFF, no caso de candidato aprovado que indicar sua deficiência;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

f) Possuir a escolaridade exigida para o cargo e demais requisitos exigidos para o exercício do cargo;

g) Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional.

10.3.No ato da posse, o candidato apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

10.4. O candidato que não comparecer para tomar posse no prazo instituído no art. 13 da Lei 8.112/90 terá sua nomeação para o cargo tornada sem efeito, através de Portaria do Magnífico Reitor publicada no Diário Oficial da União, podendo a Universidade convocar para a respectiva vaga o candidato com a classificação subseqüente.

11 AS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1.Será excluído do Concurso, por ato da Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, não fazendo jus ao provimento no cargo a que concorreu, o candidato que:

a) Não atender à convocação nos termos do exposto no subitem 9.2 deste Edital;

b) Desistir, por escrito, ao cargo a que concorreu;

c) Não apresentar a documentação exigida nos subitens 1.1, 1.2 ou 1.3 deste Edital;

d) Apresentar documentação que não comprove as exigências contidas nos subitens 1.1, 1.2 ou 1.3 deste Edital;

e) Não comparecer ou ser inabilitado no exame médico admissional.

11.2 A exclusão do candidato prevista no subitem 11.1 permitirá à Universidade Federal Fluminense convocar, automaticamente, o candidato seguinte da lista de classificação, para o processo de provimento da vaga correspondente ao cargo.

11.3 A inscrição no concurso público implicará o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital, expediente do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

11.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos referentes ao presente processo seletivo.

11.5 A aprovação no concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da Universidade Federal Fluminense, mas a expectativa de direito à investidura, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação competente exigida.

11.6 O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivo superveniente ou relevante assim o exigir, sem que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos candidatos.

Niterói, 14 de outubro de 2005.

Publique-se.

CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES
Reitor