Tribunal de Justiça - MS

Publicado no Diário da Justiça nº 1195, de 23 de janeiro de 2006

EDITAL Nº 01 - 01/2006

III CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS

PÚBLICOS DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

A Banca Examinadora do III Concurso Público de Provas para provimento de empregos públicos da estrutura funcional da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, designada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, por meio da Portaria nº 54/2005, de 02 de dezembro de 2005, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para ingresso nos empregos de técnico de nível superior integrantes da Secretaria do Tribunal de Justiça, discriminados no subitem 1.7, que será regido nos termos deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Edital tem por objeto estabelecer as condições de realização do Concurso Público para o recrutamento e seleção de candidatos interessados em ocupar empregos públicos da estrutura funcional da Secretaria do Tribunal de Justiça, em Campo Grande, conforme discriminado no item 1.7.

1.2. Os candidatos aprovados sujeitar-se-ão ao Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de acordo com a Lei nº 1974, de 29/06/1999, permanecendo no Banco de Recursos Humanos do Poder Judiciário até a data de admissão, no prazo de validade do concurso.

1.3. A contratação de candidatos aprovados dar-se-á por prazo indeterminado mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinatura do contrato individual de trabalho nos termos do Título IV, do Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1 943 - CLT.

1.4. O concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas - FGV.

1.5. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça - MS, a contar da data da homologação do certame.

1.6. As vagas oferecidas serão providas durante o prazo de validade do concurso, atendido o interesse e a conveniência da Administração Pública.

1.6.1. Durante o período de validade do concurso, o número de vagas poderá ser acrescido na forma estabelecida na legislação em vigor.

1.7 Os empregos públicos de técnico de nível superior com a especialidade, a formação, os requisitos, as vagas oferecidas e o salário são os constantes do quadro a seguir:

OCUPAÇÃO/ESPECIALIDADE

FORMAÇÃO/REQUISITOS BÁSICOS

VAGAS

SALÁRIO (R$)

Engenheiro Civil

Graduação em Engenharia Civil e inscrição no CREA

2

2.107,51

Engenheiro Eletricista

Graduação em Engenharia Elétrica e inscrição no CREA

1

2.107,51

Arquiteto

Graduação em Arquitetura e inscrição no CREA

1

2.107,51

Analista de Sistemas Computacionais (Banco de Dados)

Graduação em Engenharia de Computação, Ciência da Computação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Tecnologia em Processamento de Dados, Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia de Informação, Tecnologia em Desenvolvimento WEB, Tecnologia em Rede de Computadores, Tecnologia em Multimídia ou Tecnologia em Web Design

2

2.107,51

Analista de Sistemas Computacionais (Desenvolvimento de Sistemas)

19

2.107,51

Analista de Sistemas Computacionais (Desenvolvimento de Internet)

2

2.107,51

Analista de Sistemas Computacionais (Segurança em Informática)

3

2.107,51

3

2.107,51

Analista de Sistemas Computacionais (Analista de Suporte)

OCUPAÇÃO/ESPECIALIDADE

FORMAÇÃO/REQUISITOS BÁSICOS

VAGAS

SALÁRIO (R$)

Analista Técnico-Contábil

Graduação em Ciências Contábeis com registro na entidade de fiscalização da profissão

2

2.107,51

Analista Técnico-Administrativo (Controle Interno)

Graduação em Ciências Contábeis, Economia ou Administração, com registro na entidade de fiscalização da profissão

2

2.107,51

Analista Técnico-Administrativo (Assessoramento Financeiro)

3

2.107,51

Analista Técnico-Jurídico (Assessoramento Jurídico)

Graduação em Direito

8

2.107,51

Analista Técnico-Jurídico (Controle interno)

1

2.107,51

Analista Técnico-Jurídico (Revisão Jurídica)

2

2.107,51

Revisor (Revisão Gramatical)

Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa

8

2.107,51

Jornalista

Graduação em Comunicação Social/ Jornalismo, com registro na entidade de fiscalização da profissão

3

2.107,51

Arquivista

Graduação em Arquivologia, com registro na entidade de fiscalização da profissão

1

2.107,51

Bibliotecário

Graduação em Biblioteconomia, com registro na entidade de fiscalização da profissão

1

2.107,51

Nutricionista

Graduação em Nutrição, com registro na entidade de fiscalização da profissão

1

2.107,51

Pedagogo

Graduação em Pedagogia, com registro na entidade de fiscalização da profissão

1

2.107,51

Médico (Ginecologista e Obstetra)

Graduação em Medicina, especialidade em Ginecologia e Obstetrícia e inscrição no CRM

1

2.107,51

Médico (Pediatra)

Graduação em Medicina, especialidade em Pediatria e inscrição no CRM

1

2.107,51

Médico (Ortopedista)

Graduação em Medicina, especialidade em Ortopedia e inscrição no CRM

1

2.107,51

Médico (Médico Clínico)

Graduação em Medicina, Especialidade em Clínica Médica e inscrição no CRM

1

2.107,51

Médico (Psiquiatra)

Graduação em Medicina, especialidade em Psiquiatria e inscrição no CRM

1

2.107,51

Médico do Trabalho

Graduação em Medicina, especialidade em Medicina do Trabalho e inscrição no CRM

1

2.107,51

Médico (Cardiologista)

Graduação em Medicina, especialidade em Cardiologia e inscrição no CRM

1

2.107,51

Odontólogo

Graduação em Odontologia e inscrição no CRO

4

2.107,51

Terapeuta Ocupacional

Graduação em Terapia Ocupacional e inscrição na entidade de fiscalização da profissão

1

2.107,51

1.8. Os candidatos às ocupações de Analista de Sistemas Computacionais, de Analista Técnico-Administrativo e de Analista Técnico-Jurídico poderão indicar no ato da inscrição até 2 (duas) especialidades, em ordem de preferência, para efeitos de sua classificação no Concurso.

1.9. A carga horária semanal dos ocupantes dos empregos públicos será de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no § 7º, do art. 165, da Lei nº 1.511, de 05/07/1994, exceto para Médicos e Odontólogos, que será de 20 (vinte) horas.

2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO

2.1. Para investidura no emprego, o candidato deverá preencher, cumulativamente, as seguintes condições:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso público objeto deste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses;

c) ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

d) estar em dia com o Serviço Militar, no caso do sexo masculino;

e) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

f) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, verificada em exame médico-pericial;

g) apresentar declaração de bens;

h) não ter sido condenado e não estar sendo processado por crime contra o patrimônio público;

i) não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, exceto as situações previstas em lei; e

j) comprovar a formação e os requisitos básicos para o exercício das ocupações/especialidades conforme prevê o item 1.7.

2.2. No ato da investidura, os candidatos convocados deverão apresentar os comprovantes das condições referidas nas alíneas do item anterior em original e cópia.

2.3. Os candidatos aos empregos que não exigem registro em entidade de fiscalização da profissão, se concluintes do curso superior a partir de 2005, poderão apresentar, em caráter provisório, certificado de conclusão do curso, desde que a Instituição de Ensino Superior seja reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.3.1. O registro definitivo deverá ser entregue posteriormente à Secretaria de Gestão de Pessoal do Tribunal de Justiça - MS, após a formalização da investidura no emprego público correspondente.

2.4. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste Edital impedirá a investidura do candidato no emprego, implicando sua eliminação do concurso.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 07 a 23 de fevereiro de 2006, somente por meio da Internet, no endereço eletrônico concurso.fgv.br/inscricao/tjms06, onde estarão disponibilizados para impressão o boleto bancário e o Edital, contendo toda a regulamentação do concurso e os conteúdos programáticos.

3.2. A taxa de inscrição no valor de R$ 58,00 (cinqüenta e oito) reais será recolhida por meio de boleto bancário, pagável em qualquer banco, até o último dia para as inscrições, conforme definido no item 3.1.

3.3. A coordenação do concurso não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.4. O cartão de informação deverá ser impresso nos dias 14 e 15 de março de 2006 no endereço eletrônico: concurso.fgv.br/ci/tjms06.

3.4.1. Ao imprimir o cartão de informação, obriga-se o candidato a conferir:

a) seu nome;

b) o número de seu documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente;

c) o número do CPF;

d) a data de nascimento;e

e) a ocupação, a especialidade a que concorre e, se for caso, a ordem de opção.

3.4.2. Além dos dados citados no subitem 3.4.1, será informado ao candidato:

a) seu número de inscrição no concurso;

b) o local, endereço e número da sala onde realizará a prova; e

c) a data e horário da prova.

3.4.3. Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no cartão de informação, o candidato deverá, no dia da prova, solicitar ao fiscal da sala a necessária correção que deverá constar em ata de prova.

3.4.4. As correções serão feitas no momento da reclamação, alterando-se, automaticamente, as informações objeto da retificação também no cadastro do candidato.

3.5. Em hipótese alguma será devolvida a importância depositada pelo candidato a título de taxa de inscrição.

3.6. O recolhimento da taxa feito após a data de encerramento do período estabelecido no item 3.1 não será considerado para efeito de efetivação de inscrição de candidato.

3.7. A inscrição do candidato implicará o pleno conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, no Manual do Candidato e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.8. Os candidatos amparados pela Lei n° 2.557, de 13 de dezembro de 2002, deverão proceder conforme estabelecido nos Decretos Estaduais n° 11.232, de 27 de maio de 2003, e n° 11.238, de 29 de maio de 2003, que regulamentam a referida lei e os amparados pela Lei n° 2.887, de 21 de setembro de 2004, de acordo com as disposições dessa Lei.

3.8.1. Os candidatos que requererem isenção da taxa de inscrição deverão comparecer ao Tribunal de Justiça, Parque dos Poderes, Bloco 13, Campo Grande - MS nos dias 26 e 27 de janeiro de 2006, das 10 às 16h e apresentar os documentos previstos na legislação em vigor. para análise e parecer quanto ao deferimento ou não.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

4.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever no Concurso Público objeto deste Edital, desde que as atribuições do emprego pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

4.1.1. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá informá-la, especificando-a.

4.2. O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Edital não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, bem como não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, não podendo impetrar recurso em favor de sua situação.

4.2.1. Não serão considerados como necessidades especiais os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

4.3. Aos candidatos portadores de necessidades especiais classificados nas provas será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas ou que vierem a surgir no prazo de validade do concurso relativamente a cada ocupação ou especialidade.

4.3.1. Na aplicação do percentual estabelecido no item 4.3 será utilizado somente o número inteiro resultante e abandonados os fracionamentos.

4.4. Os candidatos portadores de necessidades especiais, aprovados no Concurso, deverão submeter-se a perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie, grau ou nível e a provável causa da deficiência, nos termos da legislação em vigor, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação, o grau da deficiência e sobre a capacidade física para o exercício do cargo.

4.4.1. A não-observância ao disposto neste item ou a não-habilitação do candidato por ocasião da realização da perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.4.2. As vagas referidas no item 4.3 que não forem providas por não haver candidatos aprovados ou pela não-caracterização da situação de portador de necessidades especiais, de acordo com parecer da perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos habilitados, com observância à ordem de classificação.

5. DAS PROVAS

5.1. As provas serão objetivas e versarão sobre matérias cujos conteúdos programáticos estão descritos no "Manual do Candidato" disponível na Internet nos endereços eletrônicos concurso.fgv.br/inscricao/tjms06 e www.tj.ms.gov.br, de acordo com os seguintes parâmetros:

Para todos os cargos, exceto o de Analista de Sistemas Computacionais

Conteúdo

Pontos

Questões

Conhecimentos Específicos

50

25

Língua Portuguesa

30

15

Noções de Direito

20

10

Para o cargo de Analista de Sistemas Computacionais

Conteúdo

Pontos

Questões

Conhecimentos Específicos

70

35

Língua Portuguesa

20

10

Noções de Direito

10

10

6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 As provas serão realizadas em dia, local e horário definidos no cartão de informação.

6.2. As provas serão aplicadas preferentemente em Campo Grande - MS.

6.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para seu início, munido do seguinte material:

a) documento oficial de identidade com que se inscreveu no concurso;

b) caneta esferográfica (azul ou preta), para marcação da folha ótica de respostas.

6.3.1. Serão aceitos como documentos de identidade carteiras expedidas: pelos Comandos Militares, por Institutos de Identificação/Secretarias de Segurança Pública; por entidades fiscalizadoras de exercício profissional, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com fotografia), carteira de trabalho ou passaporte.

6.4. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

6.5. Não haverá aplicação de prova fora da data, horário e locais preestabelecidos.

6.6. Não será aceito, sob nenhum pretexto, pedido de revisão ou recontagem de pontos.

6.7. O candidato somente poderá ausentar-se do recinto da prova após 60 (sessenta) minutos do seu início.

6.8. O candidato somente poderá levar o caderno de questões no curso dos 30 (trinta) minutos finais do tempo previsto para realização da prova.

6.9. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala, após o término de sua prova, aguardarão no recinto para assinatura da ata e saída em conjunto.

6.10. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que:

a) durante a realização da prova for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers ou similares, mesmo que desligados. Os candidatos deverão entregar, aos fiscais de sala, seus equipamentos eletrônicos desligados, que serão devolvidos ao final do exame;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos;

e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; ou

i) tiver, a qualquer tempo, ainda que após a prova, comprovada a utilização de meios ilícitos por meio visual, grafológico ou eletrônico.

6.11. Os candidatos poderão ser submetidos, a qualquer momento, a verificação datiloscópica ou a detector de metais.

7. DOS RECURSOS

7.1. Caberá recurso contra as questões da prova, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da divulgação do gabarito na Internet, previsto, inicialmente, para disponibilização 2 (duas) horas após o encerramento da prova.

7.2. O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Banca Examinadora e entregue pessoalmente pelo candidato no Tribunal de Justiça, Parque dos Poderes, Bloco 13, Campo Grande - MS.

7.3. O recurso deverá estar devidamente fundamentado, apresentado em formulário padronizado - conforme modelo disponibilizado no site do concurso, fazendo constar:

- o nome do candidato;

- o número de inscrição;

- o emprego a que concorre;

- a questão a que se contrapõe o candidato.

7.4. Não serão conhecidos os recursos que não atenderem às formalidades previstas no item anterior.

7.5. Os recursos que abordem mais de uma questão deverão ser feitos em folhas separadas, sob pena de não-conhecimento.

7.6. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão acolhidos.

7.7. Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova, independentemente da existência de recurso distinto.

7.8. Ocorrendo alteração do gabarito oficial, por força de impugnação, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

8. DOS RESULTADOS E DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. A divulgação dos resultados oficiais será feita por meio de publicação no Diário Oficial da Justiça, além da disponibilização na Internet pelos sites concurso.fgv.br/resultados/tjms06 e www.tj.ms.gov.br; em caráter meramente informativo; e afixação de listagens na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande - MS.

8.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, considerado o número de pontos obtidos no concurso.

8.2.1. Os candidatos que não obtiverem 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos serão eliminados do concurso.

8.2.2. Os candidatos aos empregos de Técnico de Nível Superior, na especialidade de Analista de Sistemas Computacionais, de Analista Técnico-Administrativo e de Analista Técnico-Jurídico serão classificados pelo total de pontos obtidos e terão sua(s) preferência(s) de especialidade atendida(s), respeitado o número de vagas fixado para cada uma delas.

8.3. Os candidatos classificados serão convocados para investidura, por ordem rigorosa de classificação, durante o período de validade do concurso, reservando-se o Tribunal de Justiça de MS o direito de proceder às admissões em número que atenda às necessidades do serviço e de acordo com as vagas que forem sendo disponibilizadas.

8.4. Havendo candidatos ocupando idêntica classificação, com a mesma soma de pontos, far-se-á o desempate levando-se em consideração, sucessivamente, os pontos obtidos nas disciplinas de Conhecimentos Específicos e Noções de Direito.

8.4.1. Persistindo o empate, terá precedência na classificação o candidato mais idoso.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A Banca Examinadora fará divulgar, sempre que necessário, as normas complementares ao presente Edital por meio de avisos oficiais, cabendo ao candidato acompanhar os atos e os comunicados publicados no Diário da Justiça e/ou divulgados pela Internet, nos endereços eletrônicos: concurso.fgv.br/inscricao/tjms06 e www.tj.ms.gov.br.

9.1.1. Das relações e listagens de candidatos que não for dado publicidade no Órgão do Poder Judiciário, far-se-á menção quanto à sua publicidade de forma alternativa em locais de amplo conhecimento público.

9.2. O candidato que, na ficha de inscrição ou em qualquer documento, prestar declaração falsa, inexata, fraudulenta e/ou eivada de irregularidade terá sua inscrição cancelada, sendo anulados todos os atos dela decorrentes, inclusive sua contratação, a qualquer tempo.

9.3. A aprovação no Concurso não gera direito à admissão, mas esta, quando se fizer, obedecerá à ordem de classificação mediante convocação do candidato pelo correio com Aviso de Recebimento - AR.

9.4. Será considerado desistente e, portanto, eliminado do concurso, o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pelo TJ - MS para o preenchimento da vaga para a qual for convocado.

9.5. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para tanto a homologação publicada no Diário da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

9.6. O Manual do Candidato, as atribuições dos empregos e ocupações e o conteúdo programático das provas são partes integrantes deste Edital, encontrando-se disponíveis no endereço eletrônico concurso.fgv.br/inscricao/tjms06.

9.7. Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão apreciados e solucionados conjuntamente pela Banca Examinadora do Concurso e a Fundação Getulio Vargas - FGV, cabendo a esta a responsabilidade acadêmica e operacional do presente certame.

Campo Grande, MS, 19 de janeiro de 2006.

Desembargador João Maria Lós
Presidente

Dr. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Membro da Comissão

Zelma Araújo Teixeira Munhoz
Membro da Comissão