O Tribunal de Contas do Estado de Goiás realizará Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos. Para participar, é preciso concretizar a inscrição a partir das 10h00 do dia 24 de setembro de 2007 até às 20h00 do dia 7 de outubro de 2007 no site www.esaf.fazenda.gov.br e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 230,00 até o dia 8 de outubro de 2007.
Os dados de cada cargo:
- Cargo: Auditor do TCE/ GO: são 03 vagas com remuneração de R$ 21.005,68.
- Atribuições de cargo: substituir os Conselheiros em suas ausências e afastamentos legais; instruir os processos da atividade-fim do Tribunal de Contas distribuídos ou remetidos pelos Conselheiros e pelas unidades técnicas do Tribunal, além de outras atribuições.
- Prova Objetiva: Direito Constitucional (15 questões), Direito Administrativo (15), Controle Externo da Administração Pública e Legislação Específica do TCE (10), Direito Previdenciário (5), Direito Civil (5), Direito Processual Civil (10), Direito Penal (5), Direito Financeiro e Tributário (15), Contabilidade e Orçamento Públicos (10) e Finanças Públicas e Auditoria (10).
- Cargo: Procurador do Ministério Público no TCE/ GO: são 4 vagas com remuneração de R$ 22.111,25.
- Atribuições do cargo: interpor os recursos permitidos em lei; promover a defesa da ordem jurídica, requerendo perante o Tribunal de Contas do Estado as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário, entre outros.
- Prova Objetiva: Direito Constitucional (15), Direito Administrativo (15), Direito Previdenciário (5), Direito Civil (5), Direito Processual Civil (10), Direito Penal (5), Direito Financeiro (15), Direito Tributário (10) e Legislação Específica no TCE - Controle Externo (20).
Além da prova objetiva, haverá prova escrita discursiva (será considerado o domínio do tema e domínio do padrão culto da língua portuguesa e dos princípios de produção de textos objetivos), prova oral (o candidato discorrerá e responderá, em ato público, as perguntas da Banca Examinadora) e prova de títulos (serão aceitas certidões que constem o início e o término do período declarado). A prova objetiva será realizada no dia 24 de novembro de 2007 (cargo de Auditor) e dia 25 de novembro de 2007 (cargo de Procurador). As demais provas serão aplicadas em datas a serem informadas no mesmo site das inscrições.
São requisitos para investidura: ter idade mínima de 35 anos e máxima de 65 incompletos; estar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; possuir diploma de nível superior (registrado pelo Ministério da Educação), entre outros.
A validade deste Concurso esgotar-se-á após 2 anos, mas a critério do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, há probabilidades de ser renovado pelo mesmo período.
O site www.tce.go.gov.br, dirimirá dúvidas relacionadas ao Concurso.
