SETASS Secretaria Estadual de Trabalho - MS

EDITAL Nº 001/05 - SEGES / SETASS

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OS CARGOS DA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E

ECONOMIA SOLIDÁRIA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA e o DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, tornam público para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao ingresso nos cargos da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, que será regido pelas normas da Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1.999 e do Decreto nº 986 de 23 de abril de 1981 e suas alterações, sob as seguintes condições:

1 - DAS VAGAS

1.1 - O Concurso Público de Provas e Títulos será realizado para o preenchimento de 505 vagas para o município de Campo Grande. As atribuições e a remuneração são os constantes do Anexo I. Os cargos, funções, requisitos básicos e o número de vagas estão distribuídos de acordo com o quadro abaixo:

CARGO

FUNÇÃO

REQUISITOS BÁSICOS

VAGAS MASCULINO

VAGAS FEMININO

Assistente de Ações Sociais

Atendente Infantil

Ensino Médio Completo.

27

246

Agente de Ações Sociais

Agente de Merenda

Ensino Fundamental Completo.

03

27

Lactarista

03

27

Auxiliar de Atendimento Infantil

Ensino Fundamental com comprovação de conclusão da quarta série.

08

74

Zelador de Unidade de Atendimento Infantil

Ensino Fundamental com comprovação de conclusão da quarta série.

81

09

1.1.1 - Os candidatos empossados cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo que os candidatos à função de Zelador de Unidade de Atendimento Infantil poderão trabalhar em regime de escala, conforme a necessidade do órgão ou instituição.

1.2 - As vagas que porventura se abrirem ou que forem criadas por lei, durante o prazo de validade do presente concurso, poderão ser preenchidas por candidatos aprovados e habilitados para as funções, obedecida a ordem de classificação.

1.3 - Serão destinadas a portadores de deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo/função, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições correspondentes.

1.3.1- Na aplicação do referido percentual, será utilizado o critério de arredondamento previsto no § 1º do Art. 36 do Decreto nº 10.015, de 03 de agosto de 2.000

1.3.2 - As vagas oferecidas aos portadores de deficiência e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo à ordem de classificação.

1.3.3 - Quando da admissão, a junta médica oficial terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do cargo.

1.3.4- Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme discriminado no Art. 4º do Decreto nº 10.0 15, de 03 de agosto de 2.000.

1.3.5 - Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passível de correção.

1.3.6 - Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados, em ordem classificatória: uma apenas com os portadores de deficiência e outra com todos que lograrem êxito no concurso.

2 - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO NO CARGO

2.1. São requisitos para provimento no cargo:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter no mínimo 18 anos completos até o último dia da inscrição no concurso;

c) Estar quite com as obrigações militares;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais;

e) Ser considerado apto em exame médico pericial pré-admissional realizado por junta médica designada para esse fim;

f) Possuir a escolaridade, de acordo com a exigência para o exercício da função;

g) Não exercer cargo ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria

na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação

constante nas normas do § 10, artigo 37 da Constituição Federal;

h) Ter boa conduta pessoal e funcional e condições morais para o exercício da função;

i) Ter sido aprovado no concurso público.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seu anexo, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 - As inscrições estarão abertas no período de 11 a 20 de julho 2.005, no município de Campo Grande, no horário de funcionamento das Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, designadas como locais de inscrição.

3.3 - Os candidatos amparados pela Lei n° 2557, de 13/12/02 deverão proceder conforme estabelecido nos Decretos Estaduais n° 11.232, de 27 de maio de 2.003 e n° 11.238, de 29 de maio de 2.003, que regulamentam a referida lei e os amparados pela Lei n° 2887, de 21/09/2004 deverão proceder conforme estabelecido na mesma.

3.3.1 - Os candidatos deverão postar, via AR (Aviso de recebimento), até o dia 15 de julho de 2005, a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, o requerimento e os documentos estabelecidos, endereçando-os à Comissão de Concurso/SETASS na Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua João Pedro de Souza n° 139, Bairro Monte Líbano, CEP 79004-680, Campo Grande/MS, ou entregá-lo pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para análise e parecer da Comissão.

3.3.2 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção de taxa de inscrição indeferido terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação no Diário Oficial do Estado para recolher o valor da taxa e efetivar sua inscrição.

3.3.3 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no subitem 3.3.2 deste Edital, perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso. Responderá por infração o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.

3.4 - As inscrições serão realizadas obedecendo-se aos seguintes procedimentos: 3.4.1- O candidato deverá dirigir-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a fim de preencher a Ficha de Inscrição com os seus dados cadastrais, de acordo com as normas contidas neste Edital, em letra de forma e a tinta, não podendo deixar qualquer campo sem preenchimento e recolher a taxa de inscrição no valor de:

a) R$ 40,00 (quarenta reais) para a função de Ensino Médio;

b) R$ 25,00 (vinte cinco reais) para as funções de Ensino Fundamental Completo e de Ensino Fundamental com comprovação de conclusão da quarta série.

3.5 - O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, que será colada no verso da Ficha de Inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificação/Secretarias de Segurança Pública; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

3.6 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua João Pedro de Souza n° 139, Bairro Monte Líbano, CEP 79004-680, Campo Grande/MS, ou entregar pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h 30min e das 13h 30min às 17h 30mi, os seguintes documentos:

a) laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova (modelo no site www.fapems.org.br );

b) solicitação, através de requerimento, dos meios necessários para a realização da prova, de acordo com a sua deficiência.

3.6.1 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, bem como não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.7 - Após o correto e completo preenchimento, assinatura, colagem da cópia do documento de identidade no verso da Ficha de Inscrição e o recolhimento da taxa, o funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT entregará ao candidato o Comprovante de entrega da Ficha de Inscrição com seu carimbo e assinatura.

3.8 - O candidato poderá, também, realizar sua inscrição e o pagamento da taxa a ela pertinente, via internet, por meio de débito em conta corrente do Banco do Brasil ou através de boleto eletrônico, utilizando-se do endereço eletrônico www.fapems.org.br no período compreendido entre as 10 horas do primeiro dia fixado para o início das inscrições, até às 16 horas do último dia destinado a essa finalidade.

3.8.1 - O candidato que efetuar o pagamento da inscrição por meio de débito em conta corrente do Banco do Brasil, deverá anexar o referido comprovante na ficha de inscrição.

3.8.2 - Para que o candidato, inscrito via internet, tenha sua inscrição confirmada, deverá enviar a ficha totalmente preenchida e assinada, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) em envelope endereçado à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua João Pedro de Souza n° 139, Bairro Monte Líbano, CEP 79004-680, Campo Grande/MS.

3.8.3 - As fichas de inscrição não recebidas até o dia 26 de julho de 2.005 ou com data de pagamento posterior ao dia 20 de julho de 2.005 não serão consideradas.

3.9 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência do Governo do Estado. Os pagamentos feitos em cheque sem provisão de fundos implicarão a anulação da inscrição.

3.10 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea.

3.11 - As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso - SEGES/SETASS, por intermédio da FAPEMS, do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

3.12 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

4 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 - A publicação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, das inscrições deferidas e indeferidas, do local e horário da prova escrita dar-se-ão através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado.

4.2 - Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no dia e local de realização da prova escrita, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição.

4.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações relativas ao Concurso Público nas publicações do Diário Oficial do Estado, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.

5 - DAS FASES DO CONCURSO

5.1 - O Concurso constará das seguintes fases:

a) 1ª Fase - Prova Escrita Objetiva - eliminatória e classificatória, para todos os candidatos;

b) 2ª Fase - Prova de Títulos - classificatória, para todos os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva;

5.2- A Prova Escrita Objetiva e todas as etapas estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso.

5.3 - Para a realização de todas as fases deste Concurso, os candidatos serão convocados através de Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

5.4 - Não haverá 2ª chamada para nenhuma das fases, nem realização de prova fora da data, horário e local estabelecidos em Edital.

6 - DA PROVA ESCRITA

6.1 - A Prova Escrita objetiva terá a duração de 3 horas e será aplicada no dia 21 de agosto de 2.005, no município de Campo Grande, em horário e local a serem divulgados por edital publicado no Diário Oficial do Estado. São de responsabilidade exclusiva do candidato: a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.1.1 - A FAPEMS poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização da prova, que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, nos termos do subitem 6.1 deste edital.

6.1.2 - O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br.

6.2 - A prova escrita terá caráter eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo II, deste Edital:

PARA A FUNÇÃO DE: ATENDENTE INFANTIL

MATÉRIAS 

PONTOSNº DE QUESTÕES

LÍNGUA PORTUGUESA

4020

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

4020

MATEMÁTICA

2010

PARA AS FUNÇÕES DE: AGENTE DE MERENDA, LACTARISTA, AUXILIAR DE ATENDIMENTO INFANTIL, ZELADOR DE UNIDADE DE ATENDIMENTO INFANTIL

MATÉRIAS

PONTOS

Nº DE QUESTÕES

LÍNGUA PORTUGUESA

80

20

MATEMÁTICA

20

10

6.3 - Serão considerados aprovados na prova escrita, os candidatos que obtiverem o mínimo de 30% (trinta por cento) de aproveitamento em cada uma das matérias e 50% no cômputo geral da prova.

6.3.1 - O resultado será representado pela soma de pontos obtidos no conjunto das matérias que constituem a prova escrita.

6.4 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 3.5 deste Edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.

6.5 - O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova.

6.6 - O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.

6.7 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

6.8 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado da seleção.

6.9 - Será eliminado do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal.

6.10 - Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 3.5 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção.

6.10.1 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.10.2 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.11 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de trabalho (CTPS), carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.12 - No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.12.1 - A FAPEMS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida.

6.13 - O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o caderno de prova após 2 (duas) horas do início da mesma.

6.14 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos;

e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção.

6.15 - Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção.

6.16 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova.

6.17 - No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.

6.18 - A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

6.19 - O resultado da prova escrita será divulgado através de Edital por função, em ordem alfabética, publicado no Diário Oficial do Estado.

7 - DA PROVA DE TÍTULOS

7.1 - A Prova de Títulos terá caráter classificatório, concorrendo somente os candidatos aprovados na prova escrita.

7.2 - Os títulos deverão ser entregues em Campo Grande, em data, horário e local a serem divulgados pelo Diário Oficial do Estado, podendo ser entregues pelo candidato ou por procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório.

7.3 - A comprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identidade previsto no subitem 3.5 deste Edital e da entrega de:

a) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos;

b) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, da Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço pelo setor competente (Departamento de Pessoal) no papel timbrado do órgão, constando nome, cargo, período de exercício, com assinatura e carimbo do responsável pelo setor, quando o vínculo for pelo regime estatutário;

c) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade (se houver), da carteira de trabalho e previdência social - C.T.P.S, onde constem foto, dados pessoais e contrato de trabalho com o registro da admissão e demissão, se for o caso, e especificação da função, quando o vínculo for pelo regime celetista.

74 - Após a entrega dos títulos, os mesmos não poderão ser substituídos ou devolvidos. Não poderá ser acrescentado nenhum título aos já entregues.

7.5 - Os títulos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos e a pontuação obedecerá a critérios fundamentados nos fatores habilitação e aperfeiçoamento, excluídas as exigidas para provimento do cargo, e experiência profissional avaliada pelo tempo de serviço, de acordo com as especificações e pontuações estabelecidas abaixo:

7.5.1 - Para a função de Atendente Infantil:

a) Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso Normal em nível médio (antigo Magistério). Valor unitário: 5,0 (cinco) pontos. Valor máximo: 5,0 (cinco) pontos. Neste caso, o candidato deverá entregar também, a fotocópia do comprovante de conclusão de nível médio que servirá como pré-requisito;

b) Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Capacitação e/ou Treinamento na área da Educação Infantil com no mínimo 40 horas. Valor unitário 1,0 (um) ponto para cada 40 horas. Valor máximo 5,0 (cinco) pontos;

c) Experiência profissional avaliada pelo tempo de serviço prestado em Instituições vinculadas à Educação Infantil, em qualquer Unidade da Federação. Valor: 1,0 (um) ponto por ano. Valor máximo: 10 (dez) pontos.

7.5.2 - Para as funções de: Agente de Merenda, Lactarista, Auxiliar de Atendimento Infantil, Zelador de Unidade de Atendimento Infantil:

a) Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Capacitação e/ou Treinamento vinculados às atribuições da função a qual concorre (mínimo 20 horas). Valor unitário: 1,0 (um) ponto para cada 20 horas. Valor máximo: 10 (dez) pontos;

b) Experiência profissional avaliada pelo tempo de serviço prestado na função ou em atribuições vinculadas à função, em qualquer Unidade da Federação. Valor unitário: 1,0 (um) ponto por ano. Valor máximo: 10 (dez) pontos.

7.6 - O tempo de serviço para os fins previstos neste Edital será computado até 30 de junho de 2.005, não sendo atribuída pontuação para períodos concomitantes.

7.7 - Não serão pontuados os títulos que não corresponderem aos exigidos nas alíneas dos subitens 7.5.1 e 7.5.2.

7.8 - A nota da Prova de Títulos será a soma obtida com os títulos válidos.

8- DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1 - A classificação final do concurso será feita pelo total de pontos obtidos pelo candidato no cômputo geral da Prova Escrita e Prova de Títulos. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final obtida.

8.2 - O resultado final do presente Concurso será divulgado mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado, com duas relações nominais dos aprovados por ordem de classificação no cargo/função, uma de todos os candidatos e outra dos portadores de necessidades especiais e será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.

8.3 - Ocorrendo empate no resultado final, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

a) Obtiver a maior pontuação na Prova Escrita Objetiva;

b) Obtiver a maior pontuação na Prova de Títulos;

c) O mais idoso.

9 - DOS RECURSOS

9.1 - O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas, dos gabaritos da prova escrita, da divulgação dos resultados das provas escrita e de títulos, tendo, respectivamente, como termo inicial o dia subseqüente ao da publicação.

9.2 - Os recursos deverão ser apresentados por escrito à Comissão do Concurso/SEGES/SETASS e endereçados à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua João Pedro de Souza n° 139, Bairro Monte Líbano, CEP 79004-680, Campo Grande/MS.

9.3 - Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo deles constar o nome, o número da inscrição, a função e o endereço completo do candidato.

9.4 - Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha.

9.5 - Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 9.1 não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo/FAPEMS ou da postagem da correspondência, via SEDEX.

9.6 - Não serão aceitos recursos interpostos via fac-símile e e-mail.

10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - O Concurso Público será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul e terá validade de 2 (dois) anos a contar da data da homologação, prorrogáveis por igual período.

10.2 - Verificado em qualquer época que o candidato apresentou declaração falsa ou dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no item 2 deste Edital, terá ele sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades legais cabíveis.

10.3 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado.

10.4 - O candidato poderá obter informações sobre o concurso através do telefone do tele atendimento/FAPEMS (67) 321-0808 ou pelo endereço eletrônico www.fapems.org.br

10.5 - A nomeação do candidato será efetivada, atendendo as condições constitucionais e legais, ao interesse e conveniência da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária - SETASS, à aprovação em avaliação médica pré-admissional, de caráter eliminatório, e ao atendimento das condições previstas neste Edital.

10.6 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

10.7 - O candidato aprovado que vier a ser nomeado, em função das necessidades da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária - SETASS terão as relações individuais e coletivas de trabalho regidas pelas disposições do Estatuto do Servidor Público de MS, sujeitando-se às normas da Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1.999 e suas alterações e do Decreto.

10.8 - Os casos omissos com relação à realização deste Concurso serão resolvidos pela Comissão de Concurso designada pelo Secretário de Estado de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie

 ANEXO I - EDITAL Nº 001/05 - SEGES/SETASS
FUNÇÃOATRIBUIÇÕESREMUNERAÇÃO
Atendente Infantil

a) colaborar nas ações de articulação com as famílias das crianças assistidas nas unidades de atendimento infantil e na execução de atividades pedagógicas de aprendizado e desenvolvimento das crianças assistidas; b) executar ações para a criação e desenvolvimento de hábitos, habilidades e atitudes nas crianças e executar procedimentos para os cuidados das crianças, relativamente a banho, descanso, refeições e higiene pessoal; c) acompanhar e informar os responsáveis quanto as crianças que apresentam necessidades educativas especiais e ou de saúde e controlar os horários de banho, sono, brincadeiras e atividades pedagógicas das crianças; d) organizar procedimentos de atendimento direto às crianças e promover atividades recreativas e de aprendizagem para atendimento às crianças assistidas, sob orientação de técnicos especializados; e) promover atividades recreativas diversificadas, visando ao entretenimento, à integração social e ao desenvolvimento pessoal das crianças assistidas; f) criar e executar atividades recreativas, promover atividades lúdicas, estimulantes à participação e cuidar da manutenção de equipamentos e materiais para recreação.

VENCIMENTO BASE: R$ 374,50 + 25% DE ADICIONAL DE FUNÇÃO
Agente de Merenda

a) definir cardápios, sob orientação de Nutricionista, e preparar e servir refeições, mamadeiras, papinhas, mingaus e sucos para alimentação de crianças; b) realizar serviços de limpeza e esterilização de pratos, talheres, mamadeiras, utensílios e vasilhames de cozinha e de preparação de refeições; c) controle da guarda e conservação de gêneros alimentícios adquiridos para consumo na preparação de alimentação nas unidades de atendimento infantil; d) operar utensílios e aparelhos de cozinha e de preparação de alimentos em unidades de atendimento infantil

VENCIMENTO BASE: R$ 321,00 + 25% DE ADICIONAL DE FUNÇÃO
Lactarista
Auxiliar de Atendimento Infantil

a) auxiliar nos procedimentais de atendimento das crianças assistidas nas unidades de atendimento infantil, relativamente a banho, troca de roupas, fraldas, escovação e oferecimento de refeições e de manutenção, conservação e arrumação das instalações e brinquedos de uso das crianças; b) executar atividades simples e rotineira, como lavar e limpar cômodos, terraços e demais dependências; varrer, raspar e encerar, lavar ladrilhos, azulejos, pisos, galerias e vidraças; polir objetos, peças e placas metálicas; manter a limpeza de instalações sanitárias; c) manter as instalações de uso das crianças devidamente arrumadas e limpas, especialmente em relação à proteção e segurança no uso de brinquedos e material didático - pedagógico; d) executar trabalhos de lavar e passar roupas de uso pessoal das crianças e de cama, mesa e banho usadas no atendimento das crianças;

VENCIMENTO BASE: R$ 321,00 + 15% DE ADICIONAL DE FUNÇÃO
Zelador de Unidade de Atendimento Infantil

a) fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões de acesso sob sua vigilância e realizar a verificação, diária, se as fechaduras e trincos das portas e janelas do imóvel sob sua guarda estão devidamente fechados; b) executar serviços de limpeza e varrição de pátios e áreas externas de recreação de dependências diversas; substituição de lâmpadas e fusíveis e remoção, transporte e arrumação de móveis, máquinas, equipamentos, utensílios e brinquedos; e c) manter a vigilância sobre o imóvel onde funciona unidade de atendimento infantil, fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando ou solicitando providências tendentes a evitar roubo, incêndio e danificação em edifícios, plantas e materiais sob sua guarda.

VENCIMENTO BASE: R$ 321,00 + 15% DE ADICIONAL DE FUNÇÃO

Campo Grande/MS, 29 de junho de 2.005.

RONALDO SOUZA FRANCO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA

MARIA ROSANA RODRIGUES PINTO GAMA

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO