A Diretoria Geral do Senado Federal, torna pública a abertura de inscrições para concurso público visando ao preenchimento do cargo de nível superior de Consultor Legislativo, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nas áreas de Consultoria e Assessoramento Legislativo e Consultoria e Assessoramento em Orçamentos, distribuídos da seguinte maneira:

• Área de Consultoria e Assessoramento em Orçamentos na Especialidade de Assessoramento em Orçamentos (1);
• Área de Consultoria e Assessoramento Legislativo na Especialidade de Assessoramento Legislativo nas subáreas de Agricultura (CR), Comunicações e Tecnologia da Informação (CR), Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações Internacionais (CR), Desporto e Cultura (CR), Direito Civil, Processual Civil e Agrário (CR), Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo (1), Direito do Trabalho e Direito Previdenciário (CR), Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor (CR), Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário (1), Direito Tributário e Direito Financeiro (1), Direitos Humanos e Cidadania (CR), Economia do Trabalho, Renda e Previdência (CR), Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano (CR), Educação (1), Meio Ambiente (1), Minas e Energia (1), Política Econômica e Finanças Públicas (CR), Política Econômica e Sistema Financeiro (CR), Políticas Microeconômicas (CR), Pronunciamentos (CR), Saúde (1), Transportes (1).

A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades/subáreas é de R$ 23.826,57.

O concurso público será executado sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas, doravante denominada FGV.

Da Inscrição:

Será admitida a inscrição exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line da FGV, no endereço eletrônico www.fgv.br, solicitada no período entre 0h do dia 26 de dezembro de 2011 até às 23h59min do dia 5 de fevereiro de 2012, observado o horário oficial de Brasília-DF.

A taxa de inscrição terá o valor de R$ 200,00.

O concurso público compreenderá três etapas:

• Primeira Etapa: Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais, Direito Constitucional e Administrativo, Administração e Políticas Públicas, Raciocínio Lógico, Língua Inglesa, Conhecimentos Específicos;
• Segunda Etapa: Provas Escritas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório de Dissertação, Resumo, Tradução (inglês para português), Tradução (espanhol para português), Parecer (todas as subáreas, exceto subárea de Pronunciamentos), Discurso (apenas para a subárea de Pronunciamentos), Questão dissertativa (todas as subáreas, exceto subárea de Pronunciamentos), Discurso (apenas para a subárea de Pronunciamentos);
• Terceira Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório.

As Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas simultaneamente nas capitais de todos os 26 Estados e do Distrito Federal no dia 11 de março de 2012, no turno da manhã, com 5 horas de duração, das 8h às 13h (horário de Brasília-DF). Os locais, os horários e os turnos de cada área para realização das provas escritas objetivas de múltipla escolha serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados no endereço eletrônico. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. É recomendável, ainda, que os candidatos atentem para os fusos horários existentes no território brasileiro.

As Provas Escritas Discursivas serão realizadas somente em Brasília-DF no dia 29 de abril de 2012, em dois turnos, com quatro horas e meia de duração cada. No turno da manhã, das 8h às 12h30min (horário de Brasília-DF), será exigida dos candidatos a produção dos Textos T1, T2 e T3. No turno da tarde, das 14h30min às 19h (horário de Brasília-DF), será exigida dos candidatos a produção dos Textos T4, T5 e T6. Para fins de correção, as Provas Escritas Discursivas serão desidentificadas e digitalizadas.

A Terceira Etapa consistirá na Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório, com valoração de até 8 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Os títulos deverão ser entregues na data de realização das Provas Escritas Discursivas, na Coordenação do local de provas em que o candidato realizar a prova, apenas após o término do tempo estipulado para sua realização, onde haverá envelopes e formulários próprios à disposição dos candidatos interessados para o devido preenchimento e entrega. Ao entregar os títulos, o candidato receberá o protocolo de entrega dos títulos.

Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília-DF.

O resultado final será homologado pelo Presidente do Senado Federal, respeitado o disposto no artigo 42 do Decreto 3.298/99 e suas alterações, mediante publicação no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.

Todas as vagas terão lotação em Brasília, no Distrito Federal.

O prazo de validade do concurso, será de 1 ano contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério da Administração do Senado Federal.