SEMAE de Mogi das Cruzes - SP

SEMAE DE MOGI DAS CRUZES

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO PARA DIVERSOS CARGOS

EDITAL DE ABERTURA - 01/2014

Notícia:   Semae de Mogi das Cruzes - SP retifica edital 001/2014 com mais de 80 vagas

1. O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE do município de Mogi das Cruzes torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público, objetivando o possível preenchimento de vagas, para os cargos constantes do Anexo I.

2. O Concurso Público será realizado pela Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP/USCS, responsável pela prestação de serviços na área de planejamento e realização de concursos públicos e processos seletivos, unidade organizacional integrante da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, de acordo com as instruções especiais adiante transcritas, que fazem parte integrante deste Edital.

2.1. O Concurso visa o preenchimento, pelos candidatos nele habilitados e considerados "aptos" em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação, das vagas existentes, para preenchimento das vagas que surgirem ou vierem a ser criadas durante o prazo de validade.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS:

I . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público destina-se ao provimento, mediante nomeação pelo Regime Jurídico Único - Lei Complementar Municipal nº 82, de 07/01/11, de cargos existentes e dos que vagarem dentro do prazo de validade do Edital.

2. Os cargos com número de vagas, requisitos, salários, carga horária e formas de avaliação são estabelecidos no Capítulo II - Dos Cargos - do presente Edital e estarão disponibilizados também na Internet pelos sites: www.caipimes.com.br e www.semae.pmmc.com.br.

3. São requisitos para inscrição:

3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no Artigo 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal de 1988;

3.1.1. Em caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Decreto n.º 70.436/72.

3.2. Estar no gozo dos seus direitos políticos;

3.3. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de nomeação no cargo;

3.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.5. Possuir e comprovar escolaridade e demais requisitos exigidos para o cargo pretendido na data da convocação para nomeação;

3.6. Se for do sexo masculino, estiver em dia com as obrigações militares;

3.6.1. Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas.

3.7. Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público (federal e/ou estadual e/ou municipal);

3.8. Não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, conforme determinam os incisos XVI e XVII e o parágrafo 10 do Artigo 37 da Constituição Federal, com redações dadas pelas EC 19/98, 20/98 e 34/01;

3.9. Ter disponibilidade para realização de serviços inadiáveis fora do horário normal de trabalho, viagens a serviço e deslocamento para trabalhar em outros Departamentos ou em outra(s) cidade(s) do Estado de São Paulo, caso necessário;

3.10. Preencher as exigências do cargo segundo o que determina a lei;

4. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério do SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE, uma única vez e por igual período.

5. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para os cargos existentes e para os que se vagarem durante o prazo de validade do Concurso Público, ou ainda para os cargos criados por Lei, sob o regime estatutário.

6. Fica a critério do SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE o estabelecimento da jornada de trabalho a ser cumprida, podendo ser em horário flexível, escala 6x2, consoante às respectivas atribuições dos cargos.

7. O candidato aprovado, que vier a ser nomeado, deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pelo respectivo Departamento, obedecida à carga horária semanal de trabalho, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias da semana, sábados, domingos e feriados civis/religiosos, e será submetido a um período de estágio probatório de 3 (três) anos.

8. O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e cargos vagos existentes, durante o período de validade do Concurso Público.

8.1. A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.

9. O cadastro formado por candidatos classificados assegurará aos candidatos que dele fizerem parte prioridade na futura nomeação, somente se decorrente da existência de vagas para os respectivos cargos, nos termos do presente Edital e no período de sua validade.

II . DOS CARGOS

1. A carga horária para todos os cargos será de 40 horas semanais.

2. Os cargos, a quantidade de vagas, os vencimentos, os requisitos exigidos e os valores das taxas de inscrição são os estabelecidos na tabela que segue:

Código

Cargos

Vagas

Salário

Requisitos exigidos

Taxa de Inscrição

35

Advogado

2

R$ 5.676,85

- Ensino superior completo em Direito
- Registro no Conselho de Classe

R$ 60,00

36

Ajudante de Operador de Sistemas de Tratamento

3

R$ 1.492,68

- Ensino fundamental completo

R$ 25,00

37

Arquiteto

1

R$ 5.676,85

- Ensino superior completo em Arquitetura
- Registro no Conselho de Classe
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B" ou superior

R$ 60,00

38

Assistente Técnico de Engenharia

1

R$ 3.496,10

- Ensino médio completo
- Curso Técnico em Edificações
- Registro no Conselho de Classe
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B" ou superior

R$ 40,00

39

Auxiliar de Apoio Administrativo

5

R$ 2.186,65

- Ensino médio completo
- Noções de Informática

R$ 40,00

40

Auxiliar de Serviços Gerais

5

R$ 1.223,82

- Ensino fundamental completo

R$ 25,00

41

Contador

1

R$ 4.651,14

- Ensino superior completo em Ciências Contábeis
- Registro no Conselho de Classe

R$ 60,00

42

Desenhista

3

R$ 2.920,21

- Ensino médio completo
- Conhecimento intermediário de AutoCad

R$ 40,00

43

Engenheiro Ambiental

2

R$ 5.676,85

- Ensino superior completo em Engenharia Ambiental
- Registro no Conselho de Classe
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B" ou superior

R$ 60,00

44

Engenheiro Civil

3

R$ 5.676,85

- Ensino superior completo em Engenharia Civil
- Registro no Conselho de Classe
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B" ou superior

R$ 60,00

45

Engenheiro Eletricista

2

R$ 5.676,85

- Ensino superior completo em Engenharia Elétrica
- Registro no Conselho de Classe
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B" ou superior

R$ 60,00

CódigoCargosVagasSalárioRequisitos exigidosTaxa de Inscrição
46Engenheiro Mecânico2R$ 5.676,85- Ensino superior completo em Engenharia Mecânica
- Registro no Conselho de Classe
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B" ou superior
R$ 60,00
47Jornalista1R$ 4.366,86- Ensino superior completo em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo
- Registro no Conselho de Classe
R$ 60,00
48Mecânico Eletricista de Manutenção2R$ 2.186,65 - Ensino médio completo
- 6 (seis) meses de experiência
R$ 40,00
49Motorista"A"5R$ 2.186,65 - Ensino médio completo
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D" ou superior
- Curso de Operador de Retro Escavadeira
- 6 (seis) meses de experiência
R$ 40,00
50Motorista "B"1R$ 1.445,50 - Ensino médio completo
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B" ou superior
- 6 (seis) meses de experiência
R$ 40,00
51Operador de Bombas3R$ 1.747,99- Ensino fundamental completoR$ 25,00
52Operador de Máquinas5R$ 2.186,65- Ensino médio completo
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D" ou superior
- Curso de Operador de Retro Escavadeira
- 6 (seis) meses de experiência
R$ 40,00
53Operador de Redes de Água e Esgoto12R$ 1.747,99 - Ensino fundamental completo
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B" ou superior
- 6 (seis) meses de experiência
R$ 25,00
54Operador de Sistemas de Tratamento11R$ 2.733,26 - Ensino médio completo
- Curso Técnico em Química
- Registro no Conselho de Classe
R$ 40,00
55Pedreiro4R$ 1.445,50- Ensino fundamental completoR$ 25,00
56Técnico Agrimensor1R$ 3.273,47- Ensino médio completo
- Curso Técnico em Agrimensura
- Registro no Conselho de Classe
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B" ou superior
R$ 40,00
57Técnico Eletrotécnico1R$ 3.273,47- Ensino médio completo
- Curso Técnico em Eletrotécnica
- Registro no Conselho de Classe
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B" ou superior
- 6 (seis) meses de experiência
R$ 40,00
58Técnico em Edificações2R$ 3.273,47 - Ensino médio completo
- Curso Técnico em Edificações
- Registro no Conselho de Classe
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B" ou superior
R$ 40,00
59Técnico em Saneamento5R$ 3.273,47- Ensino médio completo
- Curso Técnico em Saneamento ou em Química
- Registro no Conselho de Classe
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B" ou superior
R$ 40,00
60Técnico em Segurança do Trabalho1R$ 3.273,47 - Ensino médio completo
- Curso Técnico em Segurança do Trabalho
- Registro no Conselho de Classe
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categorias "A" e "B" ou superior
R$ 40,00
61Técnico Químico4R$ 2.733,26- Ensino médio completo
- Curso Técnico em Química
- Registro no Conselho de Classe
R$ 40,00

1. A comprovação da experiência far-se-á mediante registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou atestado/declaração/certidão emitida por órgão público ou por meio de inscrição municipal que habilite o exercício do cargo concorrido.

1.1. Caso o registro em Carteira de Trabalho possua denominação incompatível com o cargo pretendido, o candidato deverá entregar também atestado/declaração/certidão em papel timbrado, com firma reconhecida, emitida por pessoa jurídica, constando obrigatoriamente o nome do cargo e as atividades exercidas.

2. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo I do presente Edital.

III . DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição deverá ser efetuada no período de 14 de abril a 11 de maio de 2014, exclusivamente pela internet no site www.caipimes.com.br.

1.1. Os boletos gerados com a taxa de inscrição terão como vencimento o dia 12 de maio de 2014, e poderão ser pagos em qualquer banco da rede bancária de compensação. Atenção para o horário bancário.

1.2. Não será permitido pagamento da taxa de inscrição por meio de depósito bancário, casas lotéricas, supermercados, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.

2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e alterações posteriores - eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame - se for o caso, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

2.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

2.2. O deferimento da inscrição (inscrição validada) dependerá do correto e completo preenchimento da ficha de inscrição e consequente pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento do boleto bancário, inclusive em se tratando de pagamento por agendamento.

2.2.1. Se por qualquer razão o cheque for devolvido ou o pagamento não for efetivado até a data do respectivo vencimento, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.

3. O candidato que se inscrever para mais de 1 (um) cargo, cujo horário das provas coincidirem, será considerado ausente naquele(s) em que não comparecer na prova da 1ª e/ou da 2ª fase, sendo eliminado do Concurso Público no respectivo cargo.

4. Os salários e os respectivos valores das taxas de inscrição corresponderão aos cargos pretendidos, de acordo com o disposto no Capítulo II deste Edital.

4.1. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.caipimes.com.br, na página do Concurso Público, a partir de 3 (três) dias úteis após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP/USCS, através do e-mail caipimes@caipimes.com.br para verificar o ocorrido. Para tanto, o candidato deverá se cadastrar corretamente digitando seu CPF.

5. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

5.1. Da mesma forma, em hipótese nenhuma será permitida troca ou alteração de opção do código referente ao cargo a que se candidatou.

6. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

6.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações criminais cabíveis.

6.2. Por serem as informações prestadas de inteira responsabilidade do candidato, o SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE, poderá utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

7. No ato da inscrição não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes do Capítulo II que faz parte integrante deste Edital, sendo obrigatória sua comprovação quando de sua convocação, se aprovado, sob pena de exclusão do candidato do Concurso Público.

8. Para inscrever-se o candidato deverá:

8.1. Acessar o site www.caipimes.com.br, durante o período de inscrições;

8.2. Localizar no site o "link" correspondente ao Concurso Público;

8.3. Ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente o formulário de inscrição;

8.4. Imprimir o boleto bancário;

8.5. Transmitir os dados da inscrição;

8.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data limite.

8.6.1. Em caso de horário bancário diferenciado, feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que o candidato queira realizar sua inscrição, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

9. Às 24 horas (horário de Brasília), do dia 11 de maio de 2014, o "link" referente às inscrições no presente certame, não estará mais disponível.

9.1. Não será efetivada a inscrição cuja ficha seja preenchida até o último dia do período destinado às inscrições e pagamento da taxa validado após a data limite para pagamento do boleto (que faz parte deste Capítulo).

10. A Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP/USCS e a SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

11. Para efetuar sua inscrição o candidato poderá, também, utilizar os equipamentos do Atende Fácil, Programa Acessa São Paulo (locais públicos para acesso à internet).

IV . DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS DEFICIENTES

1. Será assegurada no presente Concurso Público, reserva de vagas na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, para as pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei Municipal nº 3.993, de 10/02/93, com alterações da Lei nº 5.884, de 03/04/06, desde que a deficiência seja compatível com o cargo e os candidatos sejam considerados habilitados neste Concurso.

2. Para os cargos que oferecem apenas 1 (uma) vaga, essa será preenchida pelo candidato que obtiver a 1ª (primeira) colocação na lista geral, respeitando-se a reserva de vagas prevista no subitem anterior no caso do surgimento de novas vagas e posterior nomeação, observando-se o disposto no item "c" do inciso XI do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.884, de 03/04/06.

3. Para os cargos em que são oferecidas mais de 1 (uma) vaga, será respeitada a proporção descrita na tabela adiante e no caso de surgimento de novas vagas, respeitar-se-á a proporção descrita no subitem 1 deste capítulo:

Cargo

Total de vagas oferecidas

Vagas reservadas para deficientes

Advogado

2

1

Ajudante de Operador de Sistemas de Tratamento

3

1

Auxiliar de Apoio Administrativo

5

1

Auxiliar de Serviços Gerais

5

1

Desenhista

3

1

Engenheiro Ambiental21
Engenheiro Civil31
Engenheiro Eletricista21
Engenheiro Mecânico21
Mecânico Eletricista de Manutenção21
Motorista "A"51
Operador de Bombas31
Operador de Máquinas101
Operador de Redes de Água e Esgoto121
Operador de Sistemas de Tratamento111
Pedreiro41
Técnico em Edificações21
Técnico em Saneamento51
Técnico Químico41

4. O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se candidato com deficiência;

b) encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), bem como a provável causa da deficiência;

c) encaminhar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso. Se o candidato não encaminhar o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no ato da inscrição.

6. O candidato com deficiência deverá enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e o requerimento via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 8 de maio de 2014, para a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas/Universidade Municipal de São Caetano do Sul - CAIP/USCS, Avenida Goiás, 3.400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - SP, CEP 09550-051, com o titulo: "Candidato com Deficiência Concurso Público - SEMAE", desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados neste edital.

7. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e do requerimento é de responsabilidade exclusiva do candidato. A CAIP/USCS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada desses documentos.

8. O candidato com deficiência, ou não, poderá requerer, conforme o disposto no Capítulo V, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no Artigo 40, Parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

9. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) valerá somente para este Concurso Público, não será devolvido e não será fornecida cópia desse documento.

10. A relação dos candidatos que solicitaram, na inscrição, concorrer na condição de candidato com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.caipimes.com.br, na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.

11. O candidato disporá de um dia útil a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio do e-mail caipimes@caipimes.com.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

12. A inobservância do disposto no subitem 6 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias.

13. Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no Concurso Público, serão convocados, na ocasião da convocação para nomeação, para se submeter à perícia médica, promovida por equipe multiprofissional sob-responsabilidade do SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE, que verificará sua qualificação como deficiente ou não, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do Artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

13.1. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.

14. O laudo médico (original ou cópia autenticada) será retido pelo SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE por ocasião da realização da perícia médica e não será devolvido em hipótese alguma.

15. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 13.1 deste edital, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

15.1. O candidato com deficiência, reprovado na perícia médica, por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no Concurso Público, figurará na lista de classificação geral por cargo.

15.2. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o período de estágio probatório, na forma estabelecida no Parágrafo 2º do Artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

15.2.1. O candidato com deficiência reprovado em perícia médica no decorrer do período do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

16. Os candidatos que se declararam deficientes no ato da inscrição, se não eliminados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo.

17. As vagas definidas no Capítulo II que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo.

V . DAS NECESSIDADES ESPECIAIS

1. O candidato que necessitar de atendimento especial para realização da prova poderá solicitar este atendimento, conforme previsto no Artigo 40, Parágrafos 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298/99.

1.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, deverá enviar a solicitação e o laudo médico ao endereço da Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas/Universidade Municipal de São Caetano do Sul - CAIP/USCS, Avenida Goiás, 3.400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - SP, CEP 09550- 051, até o dia 8 de maio de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, com o título: "CONCURSO - SEMAE - NECESSIDADES ESPECIAIS"; Laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição ou documentação que comprove e justifique o atendimento especial solicitado.

2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança.

2.1. A candidata que necessitar amamentar, mas estiver sem acompanhante, não fará as provas.

2.2. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

3. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizar as provas, deverá providenciar esta solicitação por escrito, através do Anexo V deste edital, até o dia 8 de maio de 2014, conforme o disposto no subitem 1.1 deste Capítulo, com justificativa assinada por especialista em sua área.

3.1. O envio desta solicitação não garante ao candidato a obtenção de tempo adicional. O pedido será deferido ou indeferido pelo CAIP/USCS, após criteriosa análise da solicitação.

3.2. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. 18.

3.3. O deferimento ou indeferimento das solicitações de atendimento especial estará disponível aos candidatos no site www.caipimes.com.br, na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.

VI . DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO

1. A avaliação será realizada mediante aplicação de Prova Objetiva, para todos os cargos, de acordo com o que estabelece o Capítulo II deste Edital, tendo como base os conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital. Prova Prática para os cargos que a exigirem de acordo com as atribuições de cada cargo, constantes do Anexo I deste Edital e Prava Prático-profissional para os cargos de Advogado e Jornalista.

2. A avaliação será realizada de acordo com o que dispõe a tabela abaixo:

Cargos

Fases e Provas

No de questões

Advogado

1ª Fase - Prova Objetiva
- Conhecimentos Específicos:

 

- Administrativo

9

- Constitucional

9

- Processo Civil

9

- Civil

9

- Difusos e Coletivos

9

- Ambiental

9

- do Trabalho e Previdenciário

4

- Tributário e Financeiro

4

- Penal e Processo Penal

4

- Comercial

4

- Legislação Municipal (Lei Orgânica do Município, Estatuto do Servidor Público Municipal, Código Tributário do Município e suas alterações)

10

2ª Fase-Prova Prático Profissional
- Elaboração de uma Peça Profissional
- Prova dissertativa sobre Direito:

 

- Administrativo

1

- Constitucional, Difusos e Coletivos

1

- Processo Civil

1

- Civil

1

- Ambiental

1

Pedreiro
Operador de Redes de Água e Esgoto
Auxiliar de Serviços Gerais

Fase Única - Prova Objetiva

 

- Língua Portuguesa

10

- Matemática

10

- Conhecimentos Específicos

20

2ª Fase - Prova Prática

 

Mecânico Eletricista de Manutenção
Operador de Máquinas
Motorista "B"
Motorista "A"
1ª Fase
- Prova Objetiva
 
- Língua Portuguesa10
- Matemática10
- Conhecimentos Específicos30
2ª Fase - Prova Prática 
Desenhista1ª Fase - Prova Objetiva 
- Língua Portuguesa10
- Matemática20
- Conhecimentos Específicos20
2ª Fase - Prova Prática 
Auxiliar de Apoio Administrativo1ª Fase - Prova Objetiva 
- Língua Portuguesa20
- Matemática15
- Informática15
2ª Fase - Prova Prática 
Técnico Agrimensor
Técnico em Segurança do Trabalho
Operador de Sistemas de Tratamento
Técnico Químico
Técnico Eletrotécnico
Técnico em Edificações
Técnico em Saneamento
Assistente Técnico de Engenharia
1ª Fase - Prova Objetiva 
- Língua Portuguesa10
- Matemática10
- Informática10
- Conhecimentos Específicos20
Ajudante de Operador de Sistemas de Tratamento
Operador de Bombas
Fase Única - Prova Objetiva 
- Língua Portuguesa10
- Matemática10
- Conhecimentos Específicos20
JornalistaFase Única - Prova Objetiva 
- Língua Portuguesa20
- Matemática5
- Conhecimentos Específicos15
- Atualidades10
2ª Fase - Prático Profissional 
- Elaboração de texto de até 60 linhas, abordando tema relacionado aos objetos de avaliação de conhecimentos específicos. 
Contador
Arquiteto
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Civil
Engenheiro Eletricista
Engenheiro Mecânico
Fase Única - Prova Objetiva 
- Língua Portuguesa10
- Matemática15
- Conhecimentos Específicos20
- Atualidades5

3. DA PROVA OBJETIVA

3.1. A prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, terá 80 (oitenta) questões de múltipla escolha para o cargo de Advogado, 40 (quarenta) questões de múltipla escolha para os cargos com exigência de escolaridade de nível fundamental e 50 (cinquenta) questões para os demais cargos de nível superior e médio/técnico, sendo avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

3.2. Cada questão apresentará 4 (quatro) alternativas e uma única resposta correta.

3.3. Cada questão valerá 1,25 (um vírgula vinte e cinco) para a prova com 80 (oitenta) questões, 2,5 (dois e meio) pontos para as provas com 40 (quarenta) questões e 2,0 (dois) pontos para as provas com 50 (cinquenta) questões.

3.4. Para os cargos que exigem fase única, será considerado habilitado o candidato que atingir o mínimo de 50 (cinquenta) pontos.

3.5. O conteúdo da prova objetiva será de acordo com disposto no Anexo II deste Edital.

3.6. Os itens da prova objetiva poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

3.7. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.

4. A habilitação para a Segunda Fase (Prova Prática) será única para cada cargo codificado.

5. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do valor da nota da Prova Objetiva, de acordo com cada opção.

6. Obtida a lista por ordem decrescente, nos termos do item anterior, aplicar-se-á o critério de nota de corte com o objetivo de se obter, quanto possível, uma lista final de candidatos classificados até o limite estabelecido na Tabela de Habilitação na Prova Objetiva para realização da Segunda Fase, mais os empatados na última colocação do limite estabelecido.

7. Da divulgação dos resultados da Prova Objetiva, nos sites www.caipimes.com.br e www.semae.pmmc.com.br, constarão todos os candidatos habilitados, ou não, e suas respectivas notas.

7.1. Para os cargos que exigem mais de uma fase, será considerado habilitado o candidato que atingir o mínimo de 50 (cinquenta) pontos e que se encontre dentro das quantidades estabelecidas nas tabelas a seguir.

TABELA DE HABILITAÇÃO NA PROVA OBJETIVA PARA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA FASE

Código

Cargo

Nº vagas

Nº de Candidatos Habilitados para a Segunda Fase

35

Advogado

2

60

39

Auxiliar de Apoio Administrativo

5

100

40

Auxiliar de Serviços Gerais

5

200

42

Desenhista

3

40

47

Jornalista

1

30

48

Mecânico Eletricista de Manutenção

2

40

49

Motorista "A"

5

60

50

Motorista "B"

1

30

52

Operador de Máquinas

5

50

53

Operador de Redes de Água e Esgoto

12

200

55

Pedreiro

4

60

4. DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

4.1. A prova prático-profissional para os cargos de Advogado e Jornalista, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 4 (quatro) horas visa avaliar o grau de conhecimento e a capacidade de argumentação técnica do candidato, necessário ao desempenho do cargo.

4.2. A prova prático-profissional para o cargo de Advogado será composta por uma prova dissertativa que será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, na seguinte conformidade: 50 (cinquenta) pontos para a peça processual, e 10 (dez) pontos para cada questão dissertativa. Na avaliação da peça processual e da prova dissertativa serão levados em conta o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada;

4.3. A prova prático-profissional para o cargo de Jornalista será composta por uma proposta de texto de até 60 (sessenta) linhas que será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. A prova prática avaliará o candidato individualmente. A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos, habilidades e adequação de atitudes na execução de atividades relativas ao cargo.

5. DA PROVA PRÁTICA

5.1. A prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre as atribuições do cargo e/ou do conteúdo dos conhecimentos específicos, quando for o caso.

6. Os resultados serão publicados oportunamente nas imprensas local e oficial e estarão disponibilizados também nos sites www.caipimes.com.br e www.semae.pmmc.com.br, devendo o candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame.

6.1. Destacamos que, no caso de recurso interposto e provido - desde que dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato, para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

6.2. Vide capítulo específico sobre recursos.

VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. As provas serão realizadas na cidade de Mogi das Cruzes e, se necessário, em municípios vizinhos, em datas, horários e locais informados através de editais de convocação que serão publicados oportunamente nas imprensas local e oficial e estarão disponibilizados também nos sites www.caipimes.com.br e www.semae.pmmc.com.br, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame.

2. Não serão enviados cartões de convocação para as provas, exceto para endereço eletrônico, constante da Ficha de Inscrição, cujo preenchimento é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão admitidas solicitações de mudança de local de provas, nem de dias e horários pré-estabelecidos, qualquer que seja o motivo alegado.

3. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso Público.

4. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas.

5. Na definição dos horários de realização das provas, será considerado o horário de Brasília;

5.1. É de exclusiva responsabilidade de o candidato observar as diferenças de horário decorrentes de fuso horário da cidade de origem para a cidade de realização das provas.

6. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de documento de identificação oficial com foto, tais como Cédula Oficial de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação com foto, ou Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe, ou ainda Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certificado de Reservista ou Passaporte.

6.1. Será exigida a apresentação do documento original, devendo estar em perfeito estado de conservação de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato;

6.2. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento original que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas.

6.4. A identificação especial será exigida também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

7. Na eventualidade do nome do candidato não constar da lista de candidatos inscritos, mas que seja apresentado o respectivo comprovante de pagamento de inscrição no Concurso Público, nos moldes previstos neste Edital, este poderá participar da prova, devendo preencher formulário específico.

7.1. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

7.2. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8. O candidato que, eventualmente necessitar alterar algum dado cadastral no dia da prova, ou alguma sugestão ou reclamação de questão da prova, deverá solicitar ao fiscal da sala, formulário específico para tal finalidade. O formulário deverá ser datado e assinado pelo candidato, sendo em seguida entregue ao fiscal.

9. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

10. O candidato que não atender aos termos dos itens deste Capítulo deverá arcar com as consequências advindas de sua omissão.

PROVA OBJETIVA

11. Os candidatos deverão comparecer aos locais de provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos do documento de identificação conforme consta neste Capítulo, comprovante de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto número 2 e borracha.

12. Os candidatos só poderão se retirar do recinto de provas após o decurso de 30 (trinta) minutos a contar do seu início efetivo.

13. Após o início e término da prova, não será permitida a permanência de pessoas não autorizadas previamente, no local delimitado.

14. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão organizadora do Concurso Público, e que será responsável pela guarda da criança.

14.1. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

14.2. No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal.

14.2.1. Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou amizade com a candidata.

14.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.

15. Não haverá prorrogação de tempo previsto para aplicação da prova, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.

16. Distribuídos os cadernos de questões aos candidatos, e na hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o fiscal de sala, antes do início da prova, diligenciará no sentido de substituir os cadernos com defeitos; em não havendo número suficiente para a devida substituição, proceder à leitura dos itens onde ocorrem falhas, usando para tanto, um caderno de questões completo; se a ocorrência for verificada após o início da prova, estabelecer prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno. A responsabilidade da verificação do caderno/ questões em relação ao cargo será do candidato.

16.1. A prorrogação do tempo ocorrerá somente na ocorrência prevista nesse item.

17. O candidato deverá assinalar suas respostas na folha de respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, assinando-a.

17.1. Não serão computadas questões não assinaladas ou assinaladas a lápis ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis e/ou mesmo que uma delas esteja correta;

17.2. Eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, etc., deverão ser corrigidos no dia das respectivas provas;

17.3. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato;

17.4. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o cartão-resposta, sob pena de eliminação do Concurso Público, por impossibilidade de realização da leitura óptica;

17.5. Em hipótese alguma haverá substituição da folha definitiva de respostas por erro do candidato.

17.6. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo qualquer questão ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas.

PROVA PRÁTICA

18. Todas as Provas Práticas terão caráter classificatório e eliminatório na hipótese do candidato obter pontuação inferior a 50 (cinquenta) pontos ou de não comparecer para realização da prova.

19. As Provas Práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

20. Provas Práticas terão o tempo necessário para sua realização, de acordo com as especificidades dos cargos que as exigem.

21. Para a realização da prova prática, serão convocados os candidatos melhores classificados na prova objetiva, de acordo com as quantidades especificadas na Tabela de Habilitação na Prova Objetiva para Realização da Segunda Fase, desde que tenham obtido o mínimo de 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva.

22. Na prova prática levar-se-á em conta as descrições das atribuições (anexo I) relativas ao exercício do cargo. A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos, habilidades e atitudes na execução das atividades relacionadas com as atribuições.

23. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

23.1. Apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;

23.2. Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

23.3. Não apresentar o documento de identidade exigido;

23.4. Ausentar-se do local de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridos 30 (trinta) minutos do início efetivo das provas.

23.5. For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadora;

23.6. Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, protetores auriculares, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro, etc.;

23.7. Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

23.8. Comunicar-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação sobre a prova que estiver sendo realizada.

23.9. Não devolver a folha de respostas e/ou o caderno de questões;

23.10. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

23.11. Agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

24. Recomenda-se que o candidato não leve nenhum dos objetos proibidos, pois a instituição realizadora do Concurso Público não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

25. Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização da prova.

26. Não será permitida a entrada de candidatos portando armas no local de prova, mesmo que possua o respectivo porte.

27. Ao terminar a prova o candidato deverá entregar ao fiscal, a folha de respostas e o caderno de questões.

28. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vistas, revisão de provas ou de resultados, seja qual for o motivo alegado.

29. Após o início e término da prova, não será permitida a permanência de pessoas não autorizadas previamente, no local delimitado de prova.

30. Os dois últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando o tempo destinado à prova tenha se esgotado, ou todos a tiverem concluído, após o registro dos seus nomes na ata da prova, pela fiscalização.

31. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será registrada em ata, ficando seus nomes e números de inscrição, registrados pelos fiscais.

32. O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE e a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP/USCS - eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos que participarão do Concurso Público.

33. Por razões de ordem técnica e de segurança, a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP/USCS, não fornecerá cópia de resultados de provas a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

VIII - DA PONTUAÇÃO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

1. A pontuação final, para os cargos em que houver somente fase única, será aquela obtida na prova objetiva.

2. A pontuação final, para os cargos em que houver provas objetiva e prática, será a média simples das notas obtidas nas provas objetiva e prática ou prático-profissional, quando for o caso.

3. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação (da maior para a menor pontuação).

4. Os resultados finais serão publicados oportunamente na imprensa local e oficial e estarão disponibilizados também nos sites www.caipimes.com.br e www.semae.pmmc.com.br, devendo o candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame.

5. Destacamos que, no caso de recurso interposto e provido, desde que dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato, para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para classificação. Vide Capítulo específico sobre Recursos.

6. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, sucessivamente, critérios de desempate com base nas informações declaradas por ocasião da inscrição, o candidato que:

a) possuir idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) obtiver mais acertos nas questões de conhecimentos específicos (quando houver);

c) obtiver mais acertos nas questões de língua portuguesa;

d) obtiver mais acertos nas questões de matemática (quando houver);

e) obtiver maior nota na prova prática ou prático-profissional (quando houver);

f) mais idoso entre os candidatos com menos de 60 anos.

11. Persistindo ainda o empate, poderá haver sorteio com a participação dos candidatos envolvidos.

12. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades cabíveis, no caso das mesmas serem inverídicas.

IX - DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados do 1º dia útil imediatamente seguinte ao da data de divulgação ou do fato que lhe deu origem.

2. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da banca elaboradora.

3. O candidato que interpuser recurso contra o gabarito, resultados das diversas etapas do Concurso Público e classificação final, deverá utilizar o campo próprio para interposição de recursos no endereço www.caipimes.com.br, na página específica, e seguir as instruções ali contidas.

3.1. Não será aceito recurso interposto no SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE ou por meio de fax ou e-mail ou protocolado pessoalmente, ou por qualquer outro meio além do previsto neste item.

3.2. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à prova objetiva, não cabendo recurso.

3.3. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá acarretar na eventual desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

4. Será indeferido o recurso fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital; da mesma forma, aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes no "link" Recursos, na página específica do Concurso Público.

5. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:

5.1. Cujo teor desrespeite a banca examinadora ou a instituição que realiza o concurso público ou o SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE;

5.2. Que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

5.3. Sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente.

5.4. Interpostos para fase distinta a que se referem, não sendo aceito, portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.

6. Não será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de recurso.

7. Não serão aceitos recursos de gabaritos oficiais definitivos.

8. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

9. A decisão dos recursos será dada a conhecer por meio de publicação nas imprensas local e oficial, e divulgação nos sites www.caipimes.com.br e www.semae.pmmc.com.br, após a qual não caberão recursos adicionais, devendo o candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame.

9.1. Para tomar conhecimento da manifestação proferida pela banca examinadora, o candidato deverá acessar o "link" - "área do candidato", e fornecer seus dados (número de inscrição e CPF) cadastrados no ato da inscrição.

10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, em conjunto com a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP/USCS, constituindo a instância para os recursos interpostos, sendo soberanas em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

X - DO PROVIMENTO DO CARGO

1. A convocação do candidato, para provimento do cargo pretendido, ficará condicionada à classificação no Concurso Público.

2. A convocação dos candidatos ocorrerá pelas imprensas local e oficial, podendo a Administração, a seu critério, utilizar outros meios de comunicação (internet, correios etc.) os candidatos serão convocados para comparecerem em dia, horário e local determinados para apresentação da documentação exigida, de acordo com o cargo pretendido, prevista neste Capítulo.

2.1. O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE não se responsabiliza por eventuais prejuízos aos candidatos convocados, decorrentes de endereço incompleto, não atualizado, endereço de difícil acesso, correspondência não entregue ou devolvida pelos Correios por razões diversas e dentre outras, decorrentes de fornecimento errado pelo candidato, correspondência recebida por terceiros, candidato "ausente", "desconhecido" ou "não localizado".

3. Será desclassificado/eliminado, o candidato que deixar de comparecer à convocação, dentro do prazo estabelecido, ou manifestar sua desistência por escrito.

4. Os candidatos convocados deverão entregar toda a documentação exigida (sempre precedida dos originais e cópias simples, sendo que estas ficarão retidas), dentro do prazo estabelecido.

5. No ato da convocação para entrega de documentos, o candidato deverá apresentar a documentação comprobatória dos requisitos exigidos para o cargo para o qual será nomeado, que consistirá na apresentação do original e entrega da cópia reprográfica dos documentos relacionados nas letras "a" até "q" e na entrega dos documentos relacionados nas letras "r" até "v" a seguir;

a) Diploma ou certificado ou histórico escolar de habilitação específica exigida para o cargo, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida que comprove a conclusão do curso com a devida habilitação, e que o mesmo está devidamente reconhecido (1 cópia);

b) cédula de identidade - RG (2 cópias);

c) CPF (2 cópias);

d) certificado de reservista (1cópia);

e) título de eleitor (1 cópia);

f) certidão de quitação eleitoral;

g) documento oficial com a numeração do PIS/PASEP (1 cópia);

h) certidão de nascimento ou casamento (2 cópias);

i) CPF do cônjuge (2 cópias);

j) cédula de identidade - RG do cônjuge (2 cópias);

k) certidão de nascimento dos filhos solteiros (2 cópias);

l) CPF dos filhos solteiros (2 cópias);

m) documento (registro em órgão de classe) que comprove a habilitação para o exercício do cargo (1 cópia);

n) Carteira de Trabalho e Previdência Social com as cópias das páginas que contenham a foto, os dados pessoais e as informações dos contratos de trabalho dos empregos anteriores (1 cópias de cada página);

o) declaração de que é funcionário público, para servidores públicos em atividade, contendo horário e local de trabalho (1 cópia);

p) certidão ou declaração de tempo de serviço, para ex-servidores públicos (1 cópia);

q) Cartão Nacional de Saúde - Cartão do SUS ou SIS (1 cópia)

r) comprovante de aptidão física e mental a ser expedido por órgão competente, indicado pela Departamento Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes;

s) declaração de próprio punho de que não responde a processo civil ou criminal e de que não tem contra si condenação penal transitada em julgado nos últimos 5 (cinco) anos;

t) declaração de próprio punho de que não foi demitido/exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos cinco anos.

u) declaração de não cumulatividade de cargo ou emprego público ou de cumulatividade compatível;

v) outros documentos que o SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE julgar necessários.

6. Será impedido de nomeação o candidato que não apresentar a documentação exigida para o cargo pretendido, dentro do prazo estabelecido.

7. Estando a documentação em conformidade com o exigido, o candidato será encaminhado para a realização de exames médicos admissionais.

8. Será automaticamente desclassificado o candidato que não realizar os exames médicos admissionais e/ou deixar de entregá-los dentro do prazo estipulado pelo SEMAE.

9. É requisito para a nomeação, o candidato ser considerado como "apto" nos exames admissionais.

10. As decisões dadas pelo SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE, ou por empresa por ela indicada, pela habilitação ou não das condições de saúde do candidato são de caráter eliminatório para efeito de nomeação e são soberanas, não cabendo qualquer recurso ou pedido de revisão.

11. Estando "apto" nos exames admissionais, o candidato será nomeado e será definida a data de início de exercício.

11.1. Será considerado desclassificado e eliminado do Concurso Público o candidato que não comparecer ao ato de convocação para fins de posse e exercício do cargo em dia, horário e local agendados;

12. Os candidatos, a partir do início de exercício, cumprirão período de estágio probatório, conforme disposto no Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.

13. Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que:

13.1. Não aceitar as condições estabelecidas pelo SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE para o exercício do cargo;

13.2. Omitir dados relevantes que impeçam sua nomeação no serviço público, ainda que constatados posteriormente ao ato de seu início de exercício;

13.3. Não comprovar na data de convocação para a entrega de documentos os requisitos estabelecidos neste Edital.

14. Não serão nomeados pelo SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE ex-servidores dispensados por justa causa ou demitidos a bem do serviço público, independentemente de aprovação/classificação.

XI - DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O não atendimento aos requisitos dispostos neste Edital, ou a inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se os atos decorrentes.

2. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados oportunamente nas imprensas local e oficial e, simultaneamente, nos sites www.caipimes.com.br e www.semae.pmmc.com.br até a homologação do Concurso Público, após o que, não serão mais divulgados no site www.caipimes.com.br, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento das normas e dos prazos nele assinalados.

3. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações, avisos e comunicados, inclusive na ocorrência de eventual alteração do órgão de imprensa local ou oficial, durante a validade do Concurso Público e consequente prorrogação de validade, se for o caso.

4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE durante o período de validade do Concurso Público.

4.1. Para alteração de endereço, o candidato deverá comparecer pessoalmente, munido de documento que o identifique ou através de procurador - com procuração simples e que especifique a finalidade, mencionando o número do Edital do Concurso Público, o nome do candidato, o nome do cargo a que concorreu, a sua classificação, a referida alteração e assinatura - do candidato, devendo preencher formulário específico na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos do SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE.

4.2. A procuração ficará retida, assumindo o candidato as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a alteração.

5. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso, os registros eletrônicos a ele referentes.

6. Os aposentados no serviço público (em cargo, função ou emprego) aprovados neste Concurso, somente serão nomeados, se o respectivo cargo/função/emprego constar nas acumulações legais previstas na Constituição Federal. Neste caso, o aposentado deverá apresentar, na data da eventual nomeação, documento expedido pelo órgão competente que indique o tipo de aposentadoria.

7. A classificação final gera para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao seu interesse e necessidades, de acordo com a disponibilidade orçamentária e vagas existentes.

8. Não será fornecida pelo SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE, qualquer informação relativa a este certame, quer seja por telefone, por e-mail ou outra forma de comunicação que não sejam as previstas neste Edital. Cabe à empresa realizadora do Concurso Público disponibilizar as informações e dirimir dúvidas dos candidatos através dos meios já mencionados neste Edital, até a sua homologação.

9. Não serão emitidas certidões de aprovação no presente Concurso Público, valendo para esse fim a homologação, vez que todos os atos serão publicados.

10. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e atos decorrentes de sua eventual convocação para nomeação, incluindo as fases até o efetivo início de exercício, correrão às expensas do próprio candidato.

11. Todos os horários mencionados neste Edital, bem como os de convocações e outros, terão como base o horário oficial de Brasília - DF.

12. O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE e a Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP/USCS, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

13. O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE define apenas os conteúdos programáticos referentes a este Concurso Público, ficando a critério de cada candidato escolher a bibliografia que entender como mais conveniente, exceto para os cargos cuja bibliografia indicada seja necessária e específica, sendo que para esses casos, constam os dados de maneira expressa no Anexo específico.

14. O presente Edital poderá sofrer eventuais alterações, porém estas ocorrerão antes de sua homologação, as quais serão amplamente divulgadas.

15. É facultada a anulação parcial ou total do Concurso Público antes de sua homologação, se constatada irregularidade substancial insanável.

16. AO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE é facultada a homologação parcial ou total do Concurso Público.

Mogi das Cruzes, 7 de abril de 2014

EDUARDO LINO DUARTE
Presidente da Comissão

Visto:

Marcus Vinícius de Almeida e Melo
Diretor Superintendente

ANEXO S :

Anexo I - Quadro com as descrições básicas das atribuições de cada cargo.
Anexo II - Conteúdo programático - geral e específico para todos os cargos.
Anexo III - Cronograma provável
Anexo IV - Inscrição como deficiente
Anexo V - Solicitação de condições especiais para realização das provas

- ANEXO I -

DESCRIÇÃO BÁSICA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ADVOGADO

Assessorar o Diretor Geral nos assuntos ligados a problemas da Autarquia; Defender, em Juízo ou fora dele, os direitos e interesses da Autarquia, nas esferas Cível, Trabalhista, Previdenciária, Tributária e com relação a desapropriação. Elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo Diretor Geral e setores da Autarquia, relativos a assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal. Redigir contratos e outros documentos de natureza jurídica. Participar de Sindicâncias e Processos Administrativos disciplinares e dar-lhes orientação jurídica conveniente. Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa e quaisquer créditos do Município, que não sejam liquidados nos prazos legais e regulamentares. Proporcionar assessoramento jurídico aos setores da Autarquia. Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Diretor Geral da Autarquia. Exercer outras atividades correlatas e afins.

AJUDANTE DE OPERADOR DE SISTEMA DE TRATAMENTO

I - Auxiliar na operação, manutenção, reparos e ampliações dos sistemas de água e esgoto, na observação das normas sobre higiene e segurança do trabalho, na limpeza e ordem dos locais de trabalho, na conservação do material, utensílios e equipamentos utilizados. Levar ao conhecimento da chefia as anormalidades ocorridas no seu trabalho.

II - Executar a limpeza de filtros, decantadores, canaletas e floculadores;

III - Manusear cargas, tais como, bombonas de ácido fluossilícico, sacos de cal e sulfato de alumínio e outros produtos a serem utilizados no tratamento de água ou esgoto;

IV - Preparar soluções de cal e sulfatos a serem utilizados no tratamento de água ou esgoto;

V - Auxiliar o operador de estação de tratamento de água nas manobras dos registros e bombas utilizadas em sistemas de captação, tratamento e abastecimento;

VI - Auxiliar os mecânicos e eletricistas de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos como: válvulas, comportas, registros, motores, bombas, compressores, painéis e todos os serviços necessários para o bom funcionamento dos equipamentos de água ou esgoto;

VII - Auxiliar nos serviços de manutenção de adutoras, redes e ramais de distribuição de água;

VIII - Realizar serviços de escavação, manualmente ou por meio de equipamentos específicos;

IX - Auxiliar na execução dos serviços de extensão e remanejamentos de redes, de remanejamento e desobstrução de hidrômetros;

X - Auxiliar na realização de ligações de água;

XI - Auxiliar na realização de manobras no sistema de abastecimento de água;

XII - Auxiliar na execução dos serviços de corte, religação e fiscalização;

XIII - Apoiar a realização dos serviços de instalação, manutenção e/ou retirada de registros, ventosas, válvulas redutoras de pressão, boosters, macromedidores etc.;

XIV - Auxiliar nas atividades de operação de Estação de Tratamento de Água tais como: lavagem de filtros, descarga de decantadores, limpeza de recalques etc.;

XV - Auxiliar na realização dos serviços de manutenção das instalações (alvenaria, carpintaria e pintura);

XVI - Auxiliar nos serviços de manutenção de redes de coleta, interceptores tronco, poços de visita, redes, ramais de esgoto sanitário;

XVII - Executar serviços de abertura e fechamento de valas, manualmente ou com a ajuda de equipamentos específicos;

XVIII - Efetuar a limpeza das instalações de estações elevatórias de esgoto;

XIX - Realizar a manutenção de poços de visita, registros etc.;

XX - Efetuar a leitura de equipamentos de medição como manômetros, quadros elétricos, etc.;

XXI - Realizar serviços de limpeza de todas as instalações internas como: banheiros, cozinha, sala de operação, sala de dosadores etc. e externas, como: pátio, jardins, gramado, vegetação etc.;

XXII - Realizar o transporte de produtos químicos dos locais de armazenamento para os locais de aplicação como: dosador de cal, tanque de polímero, sala de cloro etc.;

XXIII - Realizar e/ou acompanhar a leitura de medidores de consumo de energia elétrica;

XXIV - Auxiliar na conferência da dosagem de produtos químicos;

XXV - Auxiliar no transporte, pesagem e acomodação de produtos químicos;

XXVI - Efetuar os serviços de lavagem de veículos/equipamentos da Autarquia;

XXVII - Auxiliar nas atividades de manutenção mecânica de veículos;

XXVIII - Lubrificar os veículos da Autarquia;

XXIX - Realizar outras atividades correlatas.

ARQUITETO

I - Realizar estudo, planejamento, projeto e especificação;

II - Desenvolver ações relacionadas à supervisão, coordenação e orientação de projetos de arquitetura e assistência técnica, planejamento, manutenção fiscalização de obras, inspeção de materiais e equipamentos da Autarquia relacionados aos projetos arquitetônicos.

III - Realizar as atividades de direção de obra e serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

IV - Elaborar e analisar processos;

V - Elaborar orçamentos;

VI - Apoiar a realização de padronização, mensuração e controle de qualidade;

VII - Conduzir equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;

VIII - Executar desenhos técnicos;

IX - Dar pareceres em projetos;

X - Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores, quando solicitado;

XI - Dirigir veículos a serviço da Autarquia;

XII - Realizar outras atividades correlatas.

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

Executar serviços pertinentes como cálculos, leitura e interpretação de desenhos técnicos (hidráulica, civil, elétrica, eletrônica). Auxiliar os engenheiros na execução das tarefas. Exercer outras atividades correlatas e afins.

AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO

Coletar dados de suporte para ações de especialistas; formatar e digitar textos; escriturar, formatar planilhas e digitar dados; organizar e controlar a tramitação de documentos; ordenar e organizar componentes de processos públicos internos; indexar; cadastrar; atender ao público; colaborar na aplicação das leis de posturas; subsidiar a tomada de decisões e executar tarefas que lhe forem cometidas por superiores hierárquicos. Exercer outras atividades correlatas e afins.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Executar serviços de natureza braçal; abrir e aterrar valetas, carregar e descarregar materiais e produtos; recompor aterros e redes de água e esgotos; auxiliar os profissionais (encanador, desobstruidor, topógrafo, motoristas); preparar massas de concreto e outros; executar limpeza dos equipamentos individuais; usar EPIs; exercer outras atividades correlatas e afins.

CONTADOR

I - Planejar, coordenar, orientar, executar e controlar dos serviços contábeis e orçamentários referentes à Autarquia;

II - Prestar assessoramento e exercer supervisão em atividades e em serviços de contabilidade financeira, patrimonial e de custos, de escrituração de livros contábeis, de planejamento, de análise de revisão de contas e de elaboração de orçamento programa;

III - Definir cronograma de trabalho e diretrizes a serem adotadas;

IV - Conduzir ações envolvidas com o controle físico, financeiro, contábil, caixa, bancos e outros exigidos pelas atividades da Autarquia e força de lei;

V - Executar as atividades de análises financeiras, efetuando levantamentos de dados, tabulações, elaborando quadros demonstrativos etc.;

VI - Realizar conciliação de contas bancárias, confrontando extratos com relações de agentes arrecadadores e de cheques, analisando e apurando possíveis divergências de valores apresentados;

VII - Efetuar análise e acompanhamento de contratos de obras, bens e serviços verificando cláusulas financeiras dos mesmos, conferindo notas fiscais, documentos etc.;

VIII - Preparar processos de pagamento, analisando documentos, efetuando cálculos de valores;

IX - Controlar e manter atualizado o cadastro de informações relativas aos assuntos fiscais, obrigações tributárias e previdenciárias;

X - Efetuar lançamentos contábeis, discriminando número, histórico das contas, valores de crédito e débito, etc., de acordo com o plano de contas vigente;

XI - Efetuar análise e conciliação de contas diversas, conferindo documentos que geraram os lançamentos contábeis, compondo saldo de contas, procedendo a correções e ajustes necessários;

XII - Efetuar a contabilização dos bens patrimoniais lançando dados sobre classificação e taxas de depreciação;

XIII - Efetuar cálculos de custos apurando e analisando os itens que irão compor os mesmos;

XIV - Executar as atividades relativas à elaboração de balancetes e balanço assim como o acompanhamento e controle do orçamento;

XV - Elaborar quadros, gráficos e demonstrativos financeiros;

XVI - Gerar relatórios, emitir laudos, e dar pareceres e assessoramento em assuntos técnicos referentes à contabilidade da Autarquia;

XVII - Dirigir veículos a serviço da Autarquia;

XVIII - Realizar outras atividades correlatas.

DESENHISTA

Desenhar perspectiva e plantas; desenhar detalhes de construção; desenhar projetos; fazer desenhos cartográficos e topográficos; fazer levantamentos; desenhar cópias e gráficos; desenhar mapas administrativos, políticos, de produção e outros; executar reduções e ampliações de cartas; elaborar painéis e montagens; desenhar esboços e clichês. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas.

ENGENHEIRO AMBIENTAL

I - Executar atividades de Engenharia Ambiental nas áreas de projetos, obras, planejamento, manutenção, operação, produção, tratamento e disposição final, dos sistemas de água e esgoto;

II - Desenvolver e aplicar tecnologias de proteção ao meio ambiente e mitigação de impactos ambientais;

III - Realizar diagnósticos e estudos de viabilidade técnica e ambiental;

IV - Representar a autarquia perante órgãos ambientais e afins, quando necessário;

V - Participar do licenciamento ambiental e outorgas dos recursos hídricos, bem como da elaboração e implantação dos Planos de Gerenciamento e Comunicação de Riscos Ambientais;

VI - Acompanhar e providenciar a disponibilização de dados para o sistema de informações ambientais;

VII - Prestar assessoria técnica às unidades da empresa, nos assuntos referentes à sua área de atuação;

VIII - Executar serviços de emissão, registro, controle e organização da documentação envolvida e outras atividades correlatas;

IX - Promover gestão e gerenciamento de todos os resíduos gerados;

X - Implantar/Gerir o Sistema de Gerenciamento Ambiental - SGA;

XI - Promover ações e programas de educação ambiental interna e externamente;

XII - Estabelecer/Implementar política ambiental;

XIII - Representar, por delegação do Diretor Geral a Autarquia nos órgãos de proteção ambiental;

XIV - Dirigir veículos a serviço da Autarquia;

XV - Realizar outras atividades correlatas.

ENGENHEIRO CIVIL

I - Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção; Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionada à obra a ser executada; Preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; Fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos, verificando o cumprimento de cronograma e projetos aprovados; Exercer outras atividades correlatas e afins.

ENGENHEIRO ELETRICISTA

I - Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétrico-eletrônicos;

II - Desenvolver ações relacionadas à elaboração/coordenação de projetos, assistência técnica, planejamento, manutenção fiscalização de obras, inspeção de materiais e equipamentos da Autarquia.

III - Analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas de energia elétrica, eletrônica de potencia, máquinas elétricas, equipamentos eletrônicos, controle de sistemas, proteção de equipamentos, fontes alternativas de energia, dentre outras;

IV - Executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços técnicos especializados;

V - Elaborar documentação técnica de sistemas e equipamento;

VI - Coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos;

VII - Supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento elétrico, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica;

VIII - Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;

IX - Elaborar orçamentos;

X - Fazer estimativa dos custos da mão de obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação;

XI - Participar de programa de treinamento, quando convocado;

XII - Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;

XIII - Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

XIV - Coordenar equipe de Eletricistas e ajudantes;

XV - Dirigir veículos a serviço da Autarquia;

XVI - Realizar outras atividades correlatas.

ENGENHEIRO MECÂNICO

Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção; Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionada à obra a ser executada; Preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; Fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos, verificando o cumprimento de cronograma e projetos aprovados; Exercer outras atividades correlatas e afins.

JORNALISTA

I - Realizar programas de comunicação social e de marketing do SEMAE identificando necessidades e interesses na área de comunicação social propondo e executando ações de acordo com as demandas e orientações da Diretoria Geral;

II - Registrar fatos de interesse social, apurando, interpretando, editando e transformando-os em notícias e reportagens;

III - Investigar informações, produzir textos e mensagens de caráter informativo, educativo, de orientação social e de prestação de serviços, com linguagem adequada ao público assim como editá-los em espaços e períodos de tempo limitados;

IV - Interpretar, explicar e contextualizar informações sobre programas, projetos, realizações e outras ações de interesse social desenvolvidas pela Autarquia;

V - Formular pautas, planejar e executar coberturas jornalísticas, bem como produzir imagens fotográficas, a partir do acompanhamento das ações de interesse social e ambiental desenvolvidas pela Autarquia;

VI - Executar serviços de comunicação social, zelando pela transparência, eficiência e agilidade no atendimento às demandas da imprensa;

VII - Formular questões, agendar e conduzir entrevistas, auxiliando as Unidades do SEMAE nos assuntos relativos à comunicação social;

VIII - Sistematizar e organizar processo de produção jornalística e de gestão das informações;

IX - Desenvolver, planejar, propor, executar e avaliar projetos de comunicação social para campanhas informativo-educativas nas áreas de uso racional da água e meio ambiente;

X - Avaliar criticamente produtos, práticas e empreendimentos de comunicação social;

XI - Analisar os processos envolvidos na recepção de mensagens jornalísticas e seus impactos sobre os diversos setores da comunidade;

XII - Planejar, propor, executar, acompanhar e avaliar o Plano de Marketing da Autarquia;

XIII - Dirigir veículos a serviço da Autarquia;

XIV - Realizar outras atividades correlatas.

MECÂNICO ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO

Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hidro-mecânicos e elétricos; Execução de serviços de solda oxi­acetilênica e solda elétrica.

MOTORISTA "A"

Conduzir veículos leves e pesados em vias internas, ruas e estradas; manter, conservar e limpar os veículos, executar os preparativos para o funcionamento do veículo; parada de motor, painel de controle, combustível, fluidos e lubrificantes, sistema de arrefecimento do motor; (radiador, correias, bomba d'água), sistema elétrico, sistema de frenagem, procedimentos de segurança; funcionamento básico dos motores, direção, freios e pneus. Desempenhar tarefas correlatas e afins.

MOTORISTA "B"

I - Conduzir veículos automotores e elétricos, de quatro rodas cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista, contemplando a combinação de unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada, desde que atenda a lotação e capacidade de peso para a categoria em vias internas, ruas e estradas;

II - Manter, conservar e limpar os veículos;

III - Executar os preparativos para o funcionamento do veículo, parada do motor, painel de controle, combustível, fluídos e lubrificantes, sistema de arrefecimento do motor (radiador, correias, bomba d'água), sistema elétrico, sistema de frenagem, procedimentos de segurança, funcionamento básico dos motores, direção, freios e pneus;

IV - Realizar outras atividades correlatas.

OPERADOR DE BOMBAS

Operar bombas, manejo, operação, manutenção e funcionamento de bombas de grande porte, utilizadas em estação de tratamento de água, e em estações de captação e recalque.

OPERADOR DE MÁQUINAS

Operar máquinas de pequeno e grande porte; comunicar qualquer dano dos equipamentos utilizados ao superior imediato; zelar pelo abastecimento e conservação das máquinas. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

OPERADOR DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO

I - Executar tarefas de redes de água, esgoto e adutoras. Instalar e consertar encanamentos, fazer ligações de água e esgoto e instalar padrões de medição;

II - Executar assentamento de tubos, manilhas e conexões;

III - Executar e reparar ramais domiciliares;

IV - Corrigir vazamentos em redes de água e adutoras bem como desobstruir as redes de esgoto, cortes e religações de água;

V - Executar os serviços de ligações de água e de esgoto;

VI - Realizar montagens e instalação de tubulações de água e de esgoto;

VII - Executar os serviços de extensões, substituições e remanejamentos de redes de água e de esgoto;

VIII - Executar reparos em adutoras, redes de água e de esgoto, localizando vazamentos e defeitos de instalação;

IX - Executar serviços de instalação de hidrômetros, registros, hidrantes, válvulas, macromedidores etc.;

X - Operar equipamentos (bombas de sucção, rompedor, compactador, martelete, policorte) acionando botões ou alavancas, conectando mangueiras etc.;

XI - Realizar serviços de escavação, manualmente ou por meio de equipamentos específicos;

XII - Preencher as ordens de serviço de acordo com o serviço realizado em campo;

XIII - Realizar serviços de corte e religação;

XIV - Dirigir veículos a serviço da Autarquia;

XV - Realizar outras atividades correlatas.

OPERADOR DE SISTEMAS DE TRATAMENTO

Operar bombas, controle de painéis de comando elétrico e de equipamentos existentes em estações de tratamento e abastecimento de água tais como: bomba dosadora de sulfato de alumínio, ácido fluossilícico e cal; e manuseio de sistemas de cloração gasosa. Realizar coleta de amostras de água bruta, decantada e tratada e as seguintes análises das mesmas: medidas de PH, análise de turbidez, alcalinidade, flúor, alumínio, cor, cloro, ferro e gás carbônico. Executar ensaios de floculação e controle dos processos físicos e químicos da Estação de Tratamento de Água.

PEDREIRO

Executar serviços de alvenaria, construção de poços de visita e caixa de esgoto, pisos cimentados, lajes de concreto armado, cobertura de telhados, formas simples para concreto, armação de ferragens em geral, abertura de valas e preparação de pavimentos; exercer outras atividades correlatas e afins.

TÉCNICO AGRIMENSOR

Realizar levantamentos topográficos por caminhamentos e triangulação; efetuar nivelamentos geométricos e estadimétricos; fazer cálculos analíticos e desenhos dos levantamentos executados; efetuar trabalhos referentes à locação de pontos para construção de ruas e estradas; realizar levantamentos de propriedades rurais e urbanas; fazer colocações de projetos de urbanismo e obras públicas em geral; orientar auxiliares. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior imediato.

TÉCNICO ELETROTÉCNICO

I - Executar inspeções técnicas em equipamentos e instalações elétricas, desenvolvendo projetos de automação nos sistemas de abastecimento de água e esgoto, atendendo solicitações das unidades e/ou programação de manutenção preventiva, verificando as condições de operação de painéis de comando, transformadores, motores e capacitores;

II - Executar testes de operação, tais como: tensão, isolação etc., detectando pontos de aquecimento de componentes elétricos, resistência de isolamento, tolerância de voltagem, aterramento etc., objetivando avaliar as condições de funcionamento dos equipamentos;

III - Analisar resultados obtidos nos testes realizados, comparando-os com padrões pré-estabelecidos, verificando a necessidade de manutenção preventiva ou corretiva, bem como, apresentar soluções para sanar anormalidades ocorridas;

IV - Acompanhar a realização de manutenção corretiva, orientando a identificação de defeitos, desmontagem e montagem de equipamentos;

V - Manter contato com fornecedores de equipamentos e componentes elétricos, solicitando catálogos e informações técnicas;

VI - Manter atualizado arquivo de documentos técnicos de equipamentos elétricos, visando facilitar sua localização quando necessário;

VII - Operar aparelho de radiocomunicação, recebendo e/ou transmitindo mensagens às áreas e veículos de Autarquia;

VIII - Dirigir veículos a serviço da Autarquia;

IX - Realizar outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

I - Realizar as atividades relacionadas à elaboração de projetos e execução de obras de engenharia voltadas a melhoria operacional do sistema de abastecimento de água e d e esgoto e/ou a ampliação de redes de água e esgoto;

II - Elaborar desenhos, maquetes, planos de engenharia voltados para as melhorias operacionais do sistema de abastecimento de água e de esgoto;

III - Elaborar orçamentos sob a orientação de profissional de engenharia;

IV - Acompanhar a execução de obras de ampliação de redes, ramais e adutoras assim como instalações de equipamentos realizados por equipe própria ou Autarquias contratadas;

V - Realizar serviços de sua especialidade seguindo orientações técnicas;

VI - Dirigir veículos a serviço da Autarquia;

VII - Realizar outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM SANEAMENTO

I - Elaborar relatórios técnicos referentes aos processos e etapas de tratamento de água e esgoto, equipamentos e sistemas específicos, observando normas e especificações técnicas, anotando não conformidades e tomando medidas para saná-las;

II - Realizar desenhos técnicos (detalhes e vistas de projetos) croquis e esquemas para colaborar na execução, manutenção e reforma de obras de saneamento;

III - Efetuar o controle da qualidade da água tratada e distribuída e do esgoto tratado e coletado;

IV - Operar o sistema de abastecimento de água e esgoto acompanhando o desempenho das unidades operacionais e tomando providências para a sua solução;

V - Efetuar avaliação das condições operacionais das ETA e ETES, do consumo de produtos químicos e qualidade da água distribuída, observando normas e especificações técnicas;

VI - Colaborar no treinamento de pessoal referente à operação e manutenção das ETAS e ETES, análise de água e de esgoto, normas, métodos de trabalho e segurança do trabalho;

VII - Dirigir veículos a serviço da Autarquia;

VIII - Realizar outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

IX - Identificar e programar ações de prevenção a acidentes de trabalho e doenças profissionais. Emitir pareceres técnicos e relatórios diversos;

X - Executar inspeções de segurança nas diversas áreas da Autarquia, com vistas à identificação e a eliminação de condições inseguras;

XI - Efetuar análise e investigação dos acidentes de trabalho, princípios de incêndio e suas consequências, visitando os respectivos locais, contatando funcionários, verificando a correta utilização dos equipamentos de segurança;

XII - Realizar levantamentos sobre o grau de iluminação, ruídos, concentração de gases e risco de explosão, observando os níveis estabelecidos, de acordo com os locais e atividades exercidas;

XIII - Acompanhar a realização de testes em novos equipamentos de proteção individual, solicitando amostras junto aos fornecedores e atestando a qualidade dos mesmos;

XIV - Participar na programação, montagem e realização de cursos e palestras sobre segurança do trabalho, fornecendo apoio técnico;

XV - Participar na constituição e implantação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e no planejamento das Semanas Internas de Prevenção de Acidentes;

XVI - Manter atualizadas informações sobre as situações de segurança como Acidentes de Trabalho, Condições Inseguras etc.;

XVII - Acompanhar os acidentes de trabalho e acidentes de trânsito prestando orientação e apoio ao(s) acidentado(s);

XVIII - Realizar o encaminhamento e acompanhamento dos casos de acidentes de trabalho;

XIX - Apoiar a realização, o encaminhamento e o controle dos exames médicos periódicos;

XX - Emitir Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT e encaminhar aos órgãos competentes;

XXI - Dimensionar e controlar utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) e uniformes dos funcionários;

XXII - Dirigir veículos a serviço da Autarquia;

XXIII - Realizar outras atividades correlatas;

TÉCNICO QUÍMICO

Executar ensaios físicos químicos; operar processos químicos e operações unitárias de laboratório; interpretar manuais; elaborar documentação técnica e registros legais; participar de desenvolvimento de processos. Executar tarefas correlatas e afins.

- ANEXO II -

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO GERAL E ESPECÍFICO

ADVOGADO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Responsabilidade dos prefeitos municipais. Administração Indireta: conceito, Autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Poderes administrativos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Multas. Ato Administrativo: anulação, revisão e revogação. Controle Jurisdicional. Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Serviços públicos: conceito, classificação. Concessão e permissão. Agentes públicos. Servidores públicos, conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Bens públicos; regime jurídico e classificação. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação. Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Improbidade administrativa. Lei Federal n.º 8.429/92. Direito Urbanístico: 1 - Uso e Ocupação de Solo Urbano. Zoneamento. Poder de Polícia Municipal. Parcelamento do solo (Lei Lehman - Federal n.º 6.766/79). Limitações ao direito de propriedade. Controle das construções e do uso. 2 - Estatuto da Cidade. Instrumentos de Política Urbana. Usucapião especial de imóvel urbano. Usucapião coletivo. Plano diretor. Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso. Meio Ambiente urbano. Controle da poluição sonora e visual. Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes. Estatuto dos Funcionários Municipais de Mogi das Cruzes (Lei 82/11, Lei 83/11).

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais. Leis Complementares à Constituição. Direitos e garantias individuais, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Separação de poderes. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Regiões Metropolitanas. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. O Município na federação brasileira. Criação e organização. Autonomia Constitucional do Município: Lei Orgânica do Município e Intervenção no município. Regime jurídico dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais do orçamento. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico. Ordem Social. Seguridade Social. O Município e o direito à saúde, assistência social e educação. Advocacia pública.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Princípios constitucionais e gerais de processo civil. Intervenção federal e estadual. Sequestro de renda. Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações da competência. Declaração e conflitos de competência. Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. As pessoas jurídicas de direito público no processo civil. Especificidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Antecipação da tutela de mérito. Petição inicial. Resposta do réu. Reconvenção e exceções. Impugnação ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Noções gerais, sistema, espécies, produção. Audiência. Sentença e coisa julgada. Ação rescisória. Recursos. Noções gerais, princípios, espécies. Recurso adesivo. Recursos regimentais. Processos nos tribunais. Liquidação da sentença. Execução. Espécies. Embargos do devedor. Penhora. Arrematação. Exceção de pré-executividade. Execução contra as pessoas jurídicas de direito público. Precatórios. Processo cautelar. Princípios. Poder geral de cautela. Procedimentos cautelares específicos. Procedimentos especiais. Ações petitórias e possessórias. Nunciação de obra nova e demolição. Embargos de terceiros. Ação de usucapião. Retificação de área, divisão, retificação de registro imobiliário. Ação de desapropriação. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular, ação civil pública. Ação monitória. Ação declaratória. Ação declaratória incidental. Execução Fiscal. Lei Federal n.º 6.830/80. Ação de despejo, ação revisional de aluguel e ação renovatória.

DIREITO CIVIL E COMERCIAL

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresariais. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização Social de Interesse Público. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. Fato jurídico. Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos. Forma e prova dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Prazos prescricionais e decadenciais contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público. Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Terras devolutas. Obrigações: conceito, classificação, modalidades. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações. Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Espécies de contratos: compra e venda, troca, doação, locação, locação predial urbana (Lei n.º 8.245/91 e Lei nº 12.112/09), empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais. Lei Complementar nº123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado. Títulos de crédito. Leis especiais. Responsabilidade civil, Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral. Preferências e privilégios creditórios. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Falência e concordata. Posse. Conceito, Aquisição, efeitos e perda. Interditos possessórios. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidades. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário: Condomínio Edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Incorporação imobiliária. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Dano infecto. Direito reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. Direitos reais de garantia: penhor hipoteca e anticrese. Direito de família: casamento, relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Alimentos. Bem de Família. União Estável. Ausência. Curatela e tutela. Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária. Partilha. Herança jacente. Direito autoral: conceito, princípios. Direito material e moral do Autor. O Estado como parte nos contratos de direito autoral.

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Principais categorias. Proteção ao patrimônio público e social. Políticas públicas. Ação Civil Pública: Conceito, objeto, legitimação, interesse de agir. Litisconsórcio e assistência. Competência. Transação. Sentença. Recursos. Coisa julgada. Execução. Ação popular: conceito, objeto, legitimação, interesse de agir. Ação popular destinada à anulação de ato lesivo ao interesse público e à tutela de interesses difusos. Competência. Sentença. Coisa julgada. Recursos. Posição processual das pessoas de direito público. Improbidade administrativa: natureza do ilícito. Modalidades. Sanções. Ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Legitimação. Competência. Ações cautelares. Sentença, coisa julgada. Prescrição. Atuação da pessoa jurídica de direito público.

DIREITO AMBIENTAL

O direito ambiental na Constituição Federal - Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios. Responsabilidade civil ambiental. Licenciamento ambiental - Sanções penais e administrativas. 5 - Desapropriação ambiental. Áreas de proteção Mananciais. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/00).

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

Relações de trabalho. Natureza jurídica. Caracterização. Sujeitos da relação de emprego: empregador, empregado, autônomos, avulsos, temporários. Sucessão de empregadores. Contrato de trabalho: definição. Diferenças entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, parceria. Espécies e efeitos. Alteração. Término. Remuneração. Conceito. Distinção entre remuneração e salário. Repouso. Férias. Sindicatos. Condições de registro e funcionamento. Atividades e prerrogativas. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho.

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º101/00) Controle de Orçamentos e de Balanços: Lei Federal n.º 4.320/64. Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Definição e conteúdo do direito tributário. Conceito de tributo. Espécies de tributos. Imposto, taxa, contribuição de melhoria e outras contribuições. Fontes do direito tributário. Fontes primárias. Fontes secundárias. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária. O Sistema Constitucional Brasileiro. Princípios Constitucionais tributários, competência tributária, discriminação das receitas tributárias, limitações ao poder de tributar. Imunidades tributárias. Competência tributária. Parafiscalidade. Exercício de competência tributária. O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória. Hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária. Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. Domicílio tributário. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. O crédito tributário: constituição. Lançamento: definição, modalidades e efeitos. Suspensão do crédito tributário, modalidades, extinção das obrigações tributárias e exclusão do crédito tributário. Infrações e sanções tributárias. Conceito e natureza jurídica. Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferência e cobrança em falência e Concordata. Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores. Alienação de bens em fraude à Fazenda Pública. Dívida ativa. Inscrição do crédito tributário. Pressupostos legais, presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidões de dívida ativa. Certidões negativas, sigilo fiscal, divulgação de informações, limitações. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal. Tributos municipais. Código Tributário do Município e Leis Complementares nº 03/01; 04/01; 05/01; 08/02; 10/02; 12/02; 13/03; 16/03; 23/03; 24/03; 25/03; 26/03; 38/05 - Cadastro de Contribuinte Mobiliário; 41/05; 42/05; 50/07; 51/07; 63/09 e Decretos nº 4.809/04 e 6.352/05 - CCM.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Crime e imputabilidade penal. Aplicação da Lei Penal. Inquérito policial. Ação penal. Efeitos da condenação. Crimes em espécie: crimes contra a Administração Pública, crimes contra a fé pública, crimes contra o patrimônio, crimes contra a honra. Crimes de responsabilidade do Prefeito.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

Lei Orgânica do Município e suas alterações, Lei Complementar nº 82/11(Estatuto do Servidor Público Municipal), Lei Municipal nº 1.961/70 (Código Tributário do Município) e suas alterações. Disponíveis em www.pmmc.com.br.

AJUDANTE DE OPERADOR DE SISTEMAS DE TRATAMENTO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação).

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de três simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Questões que simulam a rotina do trabalho diário. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

ARQUITETO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Proposições urbanísticas físico-espaciais para o município em consonância com: - Lei Complementar Municipal nº 01/00 (Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes); Leis de interesse ambiental afetas ao município de Mogi das Cruzes e região, a saber: Decreto Estadual nº 42.837/98 (Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê); Lei Estadual nº 4.529/85 (Uso do Solo da Serra do Itapeti); Leis Estaduais nº 898/75, 1.172/76 e 9.866/97 e suas respectivas regulamentações (Área de Proteção de Mananciais); Leis Federais nº 4.771/65 e 7.803/89, com suas alterações (Código Florestal) Resolução CONAMA 3004/85; Lei Federal nº 10.257/01, com alteração definida pela MP 2180-35 (Estatuto da Cidade) e Medida Provisória nº 2.220/01; Lei Estadual nº 1.817/78 e alterações: 9.472/96, 9.999/98 e 11.217/02 (Zoneamento Industrial Metropolitano de São Paulo). Proposições Espaciais em Desenho Urbano para o município de Mogi das Cruzes considerando, além dos instrumentos acima, conhecimentos da realidade e dinâmicas relativas a: malha viária municipal e regional; inserção intra urbana, regional e metropolitana; capacidade de suporte de infraestrutura (água, energia, viária, esgotamento sanitário, etc.); habitação e saneamento ambiental.

PROJETO DE EDIFICAÇÕES

Elaboração de projetos arquitetônicos de edificações com ênfase às institucionais (saúde, educação, assistência social, edificações componentes de sistemas de infraestrutura urbana, equipamentos e mobiliários urbanos, etc.); Especificações dos sistemas construtivos, materiais e de instalações complementares correspondentes aos projetos; - Quantificação física e orçamentária dos elementos componentes do projeto arquitetônico para fins de execução da obra (planilha físico-financeira); Definição dos prazos (período) para execução das obras referentes ao projeto arquitetônico (cronograma físico de obra) - Implantação da Edificação no terreno considerando: o relevo, insolação, ventilação (Código Sanitário do Estado de São Paulo - Decreto 12.342/78); zoneamento e índices urbanísticos para o município de Mogi das Cruzes (Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Mogi das Cruzes (Lei Municipal nº 2.683/82), Lei Compementar Municipalmplementar 06/02. Reservatórios para captação de águas pluviais em áreas impermeabilizadas acima de 500,00m2, Lei Municipal Complementar 22/03 - "Do Contorno" - Sistemas de Abastecimento de água e esgotamento sanitário das edificações segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Decreto 12.342/78) e orientação do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE.

EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES - Preparação e Dimensionamento do canteiro de obras e da logística necessária à execução da obra (pessoal, máquinas, insumos, transporte, comunicação, etc.) - Preparação do terreno; Acompanhamento de todas as fases de uma obra (terraplenagem, gabarito, valas, fundações, estruturas, vetos, impermeabilização, esquadrias, acabamentos, etc); Aplicação das especificações constantes dos projetos executivos e especificações de memoriais técnicos à obra; Intervenções no processo de execução da obra para garantia da qualidade; Acompanhamento e monitoramento dos custos de execução da obra em relação aos quantitativos físicos e financeiros especificados nos projetos, memoriais técnicos e respectivas planilhas físico-orçamentárias; - Verificação do cumprimento dos projetos Legais e Licenciados no Município de Mogi das Cruzes quanto aos aspectos: edilícios (Código Sanitário do Estado de São Paulo - Decreto 12.342/78); do Uso e Ocupação do Solo do Município de Mogi das Cruzes (Lei Municipal nº 2.683/82); ambientais estaduais e federais.

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA CIDADE - Conhecimento e aplicação em projetos, planos e outras proposições de edificações e urbanismo para o Município, dos seguintes instrumentos: Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257/01 (com a alteração definida pela MP 2180-35) e Medida Provisória 2220/01; Leis Federais 6.766/79 e 9.785/99 - Parcelamento do Solo Urbano; Lei Federal 4.591/64 - Do Condomínio; Código Florestal - Lei Federal 4.771/65 e 7.803/89, com suas alterações e Resolução CONAMA 004, de 18.09.1985; Leis e Decretos Ambientais Estaduais: Decreto 42.837/98 - Declara área de proteção ambiental regiões urbanas e rurais ao longo do curso do Rio Tietê; Lei Estadual 898/75, 1.172/76 e 9.866/97 e suas respectivas regulamentações - Uso do Solo para a proteção aos mananciais, cursos de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo; Lei Estadual 4.529/85 - Ocupação do Solo Serra do Itapeti; Lei Federal 8.666/93 e suas alterações - Das Licitações Públicas; Lei Complementar Municipal nº 01/2000 (Plano Diretor do município de Mogi das Cruzes); Lei Municipal nº 2.683/82 - Do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes - Inclui Zoneamento Urbano. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

ATUALIDADES: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos no 2º semestre de 2013, divulgados na mídia local e/ou nacional.

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

INFORMÁTICA: Pacote Office e Internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Locações e terraplenagem: topografia (levantamento e interpretação de projeto), medidas e locação de obras, noções de terraplenagem e movimentação de terra. Sistemas Construtivos: noções referentes a sistemas construtivos e materiais para os serviços de: fundações, estruturas, alvenarias, coberturas, revestimentos, impermeabilizações, esquadrias, vidros, pintura, instalações elétricas e hidráulicas. Desenho de Construção civil: elaboração de projetos (concepção, normalização, interpretação e dimensionamento) de: arquitetura (plantas, cortes, fachadas, detalhes construtivos), instalações elétricas, hidráulicas, fundações e estrutura. Planejamento: noções de planejamento de obras, elaboração de rede PERT-COM e introdução à elaboração de orçamentos. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

INFORMÁTICA: Noções de Informática: MS-Windows XP e versões superiores: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2007 e versões superiores. MS-Word 2007 e versões superiores: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2007 e versões superiores: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2007 e versões superiores: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação).

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de três simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Questões que simulam a rotina do trabalho diário. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

CONTADOR

CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Legislação e ética profissional do contabilista; Conhecimentos pertinentes em informática. Lei Orgânica do Município. Princípios fundamentais de contabilidade e Normas brasileiras de contabilidade. Contabilidade Pública. Teoria da Contabilidade. Contabilidade Geral - Conceito, objetivos, campo de atuação. Patrimônio: formação, composição. Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equação Fundamental do Patrimônio, Variações Patrimoniais: receita e despesa. Escrituração: Mecanismo de Débito e Crédito, as Contas: Função e funcionamento. Plano de Contas, Sistema de Escrituração. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial (Etapas do levantamento, regularização de contas,). Depreciação, Amortização e Exaustão. Provisões e Reservas. Demonstração do Resultado do Exercício. Contabilidade Pública - Conceitos. Escrituração: Funcionamento das contas nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial. Registro de Operações típicas: Receita efetiva e por mutações patrimoniais. Despesa efetiva e por mutações patrimoniais. Restos a pagar processados e não processados. Encerramento do exercício: Operações de encerramento no Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Orçamento Público; proposta orçamentária e lei de orçamento; a receita e a despesa pública; Dotações Orçamentárias, PPA, LDO, LOA. Execução orçamentária: receita, despesa, adiantamentos, créditos adicionais; receita e despesa extra-orçamentária.

ATUALIDADES: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos no 2º semestre de 2013, divulgados na mídia local e/ou nacional.

DESENHISTA

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Programas de desenho AutoCAD, Microstation, Corel Draw (conhecimento em estágio avançado, tais como identificação da representação gráfica de cortes e perfis, ajustes de escala de desenho e de impressão, etc.), Microsoft Office 2007; Geoprocessamento e Geomedia (geoprocessamento) para desenvolvimento de estudos e projetos urbanos. Padronização do Desenho e Normas técnicas vigentes tipo, formatos, dimensões e dobradura de papel. Conceitos fundamentais do Desenho Técnico simbologias, convenções e elementos gráficos do desenho técnico; escalas e proporção, Sistemas de representação: projeções ortogonais e perspectivas. Noções Fundamentais do desenho topográfico.

ENGENHEIRO AMBIENTAL

CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Bases filosóficas da questão ambiental. Fundamentos da questão ambiental. Fundamentos da ecologia. Política de Educação ambiental nas escolas e na comunidade. Métodos e Técnicas de análise ambiental. Estrutura e funcionamento do ensino ambiental. Didática. Diagnóstico ambiental. Impacto ambiental - análise e relatórios. Trabalho e cidadania. Gestão de recursos naturais.

PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: Direito ambiental. Economia ambiental. Desenvolvimento sustentável. Qualidade e meio ambiente. Saúde, segurança e meio ambiente. Planejamento urbano. Políticas Públicas sócio-ambientais. Noções sobre a Lei nº 9.605, Lei de Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998. Resolução nº 20 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de 18 de junho de 1986. Ciências do Ambiente. Projetos Ambientais. Legislação Ambiental. Hidrogeologia. Hidrologia. Geomorfologia e Uso e Ocupação do Solo. Biomas. Ecossistemas. Geoquímica Ambiental. Climatologia. Avaliação de Impactos Ambientais. Planejamento e Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental. Recuperação de Áreas Degradadas. Pedologia. Análise de Química do Solo, Ar e Água. Hidráulica. Controle de Poluição das Águas. Controle de Poluição Atmosférica. Saúde Pública. Planejamento dos Recursos Hídricos. Obras Hidráulicas. Conhecimento das normas ISO 9002:2000.

PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Sistemas de Gestão Ambiental. Estudo da Paisagem Urbana. Gerência, planejamento e financiamento de Projetos Ambientais. Gestão das tecnologias limpas e reciclagem. Ecopedagogia; Ecopublicidade. Ética profissional. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

ATUALIDADES: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos no 2º semestre de 2013, divulgados na mídia local e/ou nacional.

ENGENHEIRO CIVIL

CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos em fiscalização de obras; medição, aplicação de recursos, controle de materiais e estoques, análise de contratos para execução de obras. Projetos civis. Arquitetônico. Estruturais (em madeira, aço e concreto). Projetos de fundações: Tipos de fundações suas aplicações e execução das mesmas. Projetos e execução de instalações elétricas e hidráulicas em canteiros de obras e edificações (inclusive noções de segurança). Planejamento Urbano. Planejamento de Engenharia de Infra-Estrutura. Projetos Dimensionamentos e execução de obras de Saneamento Básico. Alvenaria. Revestimento. Pinturas e pisos (tipos, aplicações e execução). Especificação de materiais e serviços. Elaboração de cronogramas físico-financeiros. Canteiros de obras; construção e organização. Execução de estruturas em concreto, madeira e aço (inclusive noções de impermeabilização de calhas e telhados). Execução de instalações de água, esgoto, eletricidade e telefone. Noções de tratamento de esgotos, construção de fossas sépticas, sumidouros e valas de infiltração (segundo normas da CPRH). Noções de projetos e execução de pavimentos graníticos (paralelepípedos). Vistorias e elaboração de laudos. Planejamento e elaboração de orçamentos públicos. Conhecimentos básicos de Informática. Lei Orgânica do Município. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

ATUALIDADES: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos no 2º semestre de 2013, divulgados na mídia local e/ou nacional.

ENGENHEIRO ELETRICISTA

CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Circuitos elétricos. Materiais elétricos e magnéticos. Medidas elétricas. Máquinas elétricas. Transformadores. Geração de energia elétrica. Energias Renováveis. Eficiência Energética. Distribuição de energia elétrica. Análise de sistemas de potência. Subestações e equipamentos elétricos. Manutenção dos Equipamentos Elétricos. Eletrônica de Potência. NR 10. Sistemas de controle. Acionamentos para controle e automação. Instalações elétricas de baixa tensão. Instalações elétricas industriais. Proteção de sistemas elétricos. Aterramento elétrico. Eletrônica Analógica: dispositivos eletrônicos; circuitos a diodos; circuitos a amplificadores operacionais; reguladores de tensão. Eletrônica Digital: análise e síntese de circuitos lógicos combinacionais e sequenciais; dispositivos lógicos programáveis; Introdução às Redes de Computadores: classificação; topologias; modelo de referência OSI; protocolo TCP/IP. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

ATUALIDADES: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos no 2º semestre de 2013, divulgados na mídia local e/ou nacional.

ENGENHEIRO MECÂNICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Mecânica-Estática: Equilíbrio dos corpos rígidos. Resistência dos materiais: Tensão e deformação. Carregamento axial. Torção. Flexão. Elementos de máquinas: Critérios de resistência. Mecânica dos fluídos. Análise diferencial dos movimentos dos fluidos. Escoamento incompressível. Aços carbono comuns e aços de baixa liga. Materiais resistentes à corrosão e à oxidação. Ferros fundidos. Usinagem. Soldagem. Máquinas hidráulicas: Propriedades dos fluidos. Escoamento de fluidos em tubulações. Classificação e características de bombas. Turbombas, classificação, características e componentes. Seleção e especificação de bombas. Desempenho da bomba centrífuga-curvas, características. Testes, instalação, operação e manutenção de bombas. Instalações de bombeamento. Manutenção: Manutenção Industrial. As diferentes formas de manutenção. Gerência, Planejamento e Controle de manutenção - PERT - caminho crítico, nivelamento de mão de obra; Manutenção Preditiva. Motores de corrente alternada polifásicos e monofásicos. Lubrificação: lubrificantes. Princípios básicos de lubrificação. Lubrificação de equipamentos e componentes mecânicos. Noções de Segurança do Trabalho. Legislação Ambiental. Manutenção preventiva em veículos leves e pesados. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

ATUALIDADES: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos no 2º semestre de 2013, divulgados na mídia local e/ou nacional.

JORNALISTA

CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: O profissional deve estar apto para apurar fatos jornalísticos, registrá-los, interpretá-los e editá-los, transformando-os em relatos e comentários; contextualizar, explicar e/ou interpretar as informações apuradas e formatá-las de acordo com a linguagem do veículo de divulgação definido; produzir textos jornalísticos com clareza e correção dentro dos limites de tempo ou espaço gráfico previamente definido; levantar pautas jornalísticas para os diversos veículos; planejar coberturas para os variados meios de comunicação; conduzir e formular questões para entrevistas individuais ou coletivas; organizar entrevistas coletivas; liderar equipe de profissionais de jornalismo; sistematizar e organizar processo de produção de reportagens e de veículos impressos e eletrônicos; planejar, desenvolver, administrar, avaliar e propor projetos para produtos jornalísticos nos mais variados meios de comunicação (impressa, digital e eletrônica); redigir matérias jornalísticas para os diferentes meios de comunicação; manter boas relações com as diversas fontes de informação; saber diagramar dentro dos limites de um projeto gráfico; avaliar semântica e sintaticamente projetos gráficos; administrar a edição de jornais impressos, programas de rádio e telejornalismo e de jornalismo digital; orientar e obter fotografias por meio digital ou película para que sejam agregadas a matérias jornalísticas; dominar o instrumental técnico para a produção de jornais, revistas, boletins, radiojornais, telejornais e jornalismo on-line; apresentar comportamento ético em suas atividades profissionais; conhecer o perfil do município de Mogi das Cruzes, Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Municipal e suas respectivas frentes de atuação (dados disponíveis no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes: www.pmmc.com.br).

ATUALIDADES: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos no 2º semestre de 2013, divulgados na mídia local e/ou nacional.

MECÂNICO ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos gerais de desenhos mecânicos; Conhecimento da utilização de instrumentos de precisão como micrômetro, paquímetro e relógios comparadores; conhecimentos gerais em medidas gerais; conhecimento em montagem e desmontagem de bombas submersas do tipo KBS, KSB, SPV e Flyght; Conhecimentos em montagem e desmontagem de bombas centrífugas KSB, imbil, ABS, KBS, MARK; conhecimentos gerais em montagem e desmontagem de bombas dosadoras, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hidro-mecânicos e elétricos; conhecimentos de serviços de solda oxi-acetilênica e solda elétrica. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

MOTORISTA "A"

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Legislação de trânsito: Novo Código de Trânsito Brasileiro, abrangendo os seguintes tópicos: administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, os sinais de trânsito, registro e licenciamento de veículos, condutores de veículos, deveres e proibições, as infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Mecânica de veículos: conhecimentos elementares de mecânica de automóveis, troca e rodízio de rodas; regulagem de motor, regulagem e revisão de freios, troca de bomba d'água, troca e regulagem de tensão nas correias, troca e regulagem da fricção, troca de óleo. Serviços corriqueiros de eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessórios simples, etc. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

MOTORISTA "B"

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Legislação de trânsito: Novo Código de Trânsito Brasileiro, abrangendo os seguintes tópicos: administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, os sinais de trânsito, registro e licenciamento de veículos, condutores de veículos, deveres e proibições, as infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Mecânica de veículos: conhecimentos elementares de mecânica de automóveis, troca e rodízio de rodas; regulagem de motor, regulagem e revisão de freios, troca de bomba d'água, troca e regulagem de tensão nas correias, troca e regulagem da fricção, troca de óleo. Serviços corriqueiros de eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessórios simples, etc. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

OPERADOR DE BOMBAS

CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação).

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de três simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Mecânica e elétrica de equipamentos de bombeamento de água e esgotos. Diagnóstico de defeitos em conjuntos de bombeamento. Saúde Pública, doenças de veiculação hídrica. Noções sobre motor de bombas; níveis de reservatórios; manobras com registro; automático de boias. Noções de equipamentos de medição de pressão, corrente e tensão elétrica. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's

OPERADOR DE MÁQUINAS

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Máquinas e Equipamento: motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira, trator de esteira, trator de pneu; Código Nacional de Trânsito: regras de gerais de circulação e condução; regra de preferência; conversões; classificação de vias. Legislação de Trânsito: Dos equipamentos obrigatórios; dos documentos de porte obrigatório; da habilitação; das Infrações. Sinalização de Trânsito. Gestos e sinais sonoros. Sinais de advertência. Placas de Indicação. Conhecimentos Gerais da Máquina: operação; preparativos para funcionamento da máquina; parada do motor; painel de controle; combustível, fluidos e lubrificantes; compartimento do operador; principais controles de operação; controles da caixa de mudanças; instruções para o manejo da máquina; manutenção e lubrificação; principais pontos de lubrificação; tabelas de manutenção periódica; sistema de arrefecimento do motor; sistema de combustível; sistema elétrico; sistema de frenagem; sistema de lubrificação do motor; sistema de purificação de ar do motor. Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção da Máquina: procedimentos de segurança; funcionamento básico dos motores; direção; freios; pneus. Ética profissional. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

OPERADOR DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO

CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação). MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de três simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimento dos diversos tipos de conexões hidráulicos, seus materiais: PVC, ferro, cobre galvanizado e suas diversas nomenclaturas dimensionais. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

OPERADOR DE SISTEMAS DE TRATAMENTO

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

INFORMÁTICA: Pacote Office e Internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Fundamentos e Técnicas na execução de serviços de manutenção e operação de sistemas de poços de abastecimento, estação de tratamento de água e bombas de recalque; noções e conhecimentos de controle e dosagem de produtos químicos utilizados no sistema de tratamento de água; noções e conhecimentos de controle e funcionamento dos reservatórios, decantadores e demais equipamentos que compõem o sistema de abastecimento de água do Município; questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

PEDREIRO

CONHECIMENTOS BÁSICOS - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos. Verbos (conjugação).

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de três simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Questões que simulam a rotina do trabalho diário. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

TÉCNICO AGRIMENSOR

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

INFORMÁTICA: Pacote Office e Internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos de instrumentos da Agrimensura; Operação de estacionamento dos aparelhos; Alinhamentos e Nivelamentos; Descrição de perímetro; Plantas e configurações de terrenos; Aspectos básicos de topografia (medidas, ângulos e rumos); Plano altimétrico cadastral; Tópicos relativos à atividade do Técnico Agrimensor em campo. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

TÉCNICO ELETROTÉCNICO

INFORMÁTICA: Pacote Office e Internet.

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimento de materiais industriais de baixa tensão e alta tensão; Análise de diagramas elétricos de força e de comando; Análise de projetos elétricos; Simbologia elétrica conforme ABNT e norma ISO; Conhecimento sobre projetos de instrumentação e controle; Conhecimento sobre acionamento de motores de indução; Conhecimento de Conversores de Freqüência, Soft Starters e CLP; Planejamento de obras elétricas; Planejamento e controle da manutenção corretiva e preventiva em sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto; Projeto de sistemas de comando e proteção de quadros de comando de motores de indução; Conhecimento técnico sobre: medidor de vazão, sensor de pressão, sensor de nível; Especificação de cabos de força, de comando e eletrodutos; Noções sobre iluminação interna e externa; Desenho: uso de escala e simbologia; Conhecimento das normas de baixa tensão - NBR 5410 - e de alta tensão NBR 6979; Cálculo de corrente de motores de indução, potências e fator de potência; Inspeção de quadros de comando e cubículos, em fábrica. Conteúdo específico sobre temas contidos no resumo das atribuições do cargo/especialidade. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

TÉCNICO EM SANEAMENTO

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

INFORMÁTICA: Pacote Office e Internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Sistemas de abastecimento de água: tipos de sistemas de abastecimento partes constitutiva; sistema de captação (tomada de água e recalque); rede de distribuição; adutoras; reservatórios; estações de tratamento de água para abastecimento-ETA; Sistemas de esgotamento sanitário: tipos de sistemas de esgotamento e partes constitutivas; rede de coleta; interceptores; emissários; estações elevatórias; estações de tratamento de esgoto-ETE; reuso de água e uso de esgoto tratado; Sistemas de drenagem e manejo das águas pluvial: tipos de sistemas de drenagem e partes constitutivas; galerias e canais; medidas estruturantes e não estruturantes; planos de drenagem e manejo de águas pluviais; Sistemas de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos: tipos de sistemas de limpeza pública; serviços de rotina e especiais; sistema de coleta; disposição e destino final de resíduos sólidos (aterros sanitários, compostagem, reciclagem, incineração); Procedimentos construtivos: fiscalização de obras; execução técnica de projetos de saneamento; testes de verificação de qualidade de obras e serviços, tais como testes de qualidade construtiva, de estanqueidade, de conformidade de execução com normas e especificações, etc. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

INFORMÁTICA: Pacote Office e Internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Introdução à segurança e saúde do trabalhador: conceituação, riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, ergonômicos e de acidentes no trabalho. Medidas de controle e eliminação de riscos ambientais e de meio ambiente de trabalho. Conceito legal e prevencionista de acidente de trabalho. Conceito de Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Responsabilidade em matéria de riscos e prevenção de acidentes do trabalho. Eliminação e controle de riscos ambientais e ergonômicos. Antecipação, avaliação, controle e monitoramento de riscos e condições ambientais de trabalho. Procedimentos de segurança, saúde e higiene do trabalho. Programas de prevenção de acidentes e de gestão de riscos no trabalho. Normas Regulamentadoras de segurança, higiene e saúde no trabalho. Frequência e gravidade de acidentes do trabalho. Investigação e Análise de Acidentes de Trabalho - Métodos Prevencionistas. Mapa de Risco. Inspeção de segurança. Proteção contra incêndios, saídas de emergências e outras atividades relacionadas ao combate ao fogo. Primeiros socorros. Equipamento de proteção individual. Legislação trabalhista - Contrato de trabalho: conceito, elementos, requisitos, características, alteração, interrupção, suspensão. Duração do trabalho. Jornada noturna. Todo Conteúdo programático do Curso de Técnico em Segurança do Trabalho.

TÉCNICO QUÍMICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

INFORMÁTICA: Pacote Office e Internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Prática de laboratório: materiais de laboratório para análises; técnicas de manipulação de materiais; coleta e preparação de amostras para análise. Funções inorgânicas: notação e nomenclatura; classificação; propriedades. Interações químicas: interatômicas; intermoleculares. Reações químicas: representação; balanceamento de equações; estequiometria. Teorias de ácidos e bases: Arrhenius; Lowry-Brönsted; Lewis; padronização de soluções ácidas e básicas; diluição e mistura de soluções. Equilíbrio químico: ácido-base; complexação; solubilidade. Análise gravimétrica: princípio da gravimetria; requisitos para a formação de precipitados; agentes precipitantes; solubilidade dos precipitados; formação dos precipitados; filtração e lavagem dos precipitados; contaminação dos precipitados; cálculos. Análise volumétrica: princípio da volumetria; classificação dos métodos volumétricos; soluções padrão - padrão primário; pontos de equivalência e final; métodos de titulação; cálculos. Análise instrumental: princípios básicos de espectrofotometria e cromatografia. Compostos orgânicos: ligações do carbono; teoria da hibridização; notação e nomenclatura; propriedades químicas e físicas. Principais funções orgânicas: hidrocarbônicas; halogenadas; oxigenadas; nitrogenadas. Principais reações orgânicas e seus mecanismos: adição; substituição; eliminação; oxidação; redução. Isomeria: plana; espacial. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.

INFORMÁTICA: Pacote Office e Internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Topografia; Mecânica dos Solos/Fundações; Materiais de Construção; Construção Civil; Concreto; Reservatórios de Acumulação e de Distribuição; Tipos de Captação; Cálculo de Potência de Bombas; Instalações Prediais de Água Fria e de esgotamento sanitário; Conhecimentos básicos de Meio Ambiente e Legislação Ambiental Controle e acompanhamento de obras e serviços; Análise dos custos de empreendimentos; Levantamento quantitativo, planejamento, cronograma físico-financeiro; Orçamentos; Conteúdo específico sobre temas contidos no resumo das atribuições do cargo/especialidade. Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPI's.

- ANEXO III -

CRONOGRAMA PROVÁVEL

EVENTO

DATA - PERÍODO

Publicação do Edital

9 de abril de 2014

Período de Inscrições

14 de abril a 11 de maio de 2014

Último dia para pagamento do Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição

12 de maio de 2014

Publicação da Convocação para realização das provas objetivas

23 de maio de 2014

Realização das Provas Objetivas

8 de junho de 2014

Publicação dos gabaritos das Provas Objetivas e consulta das questões no site, mediante identificação por número de inscrição e CPF

11 de junho de 2014

Resultados Preliminares e Convocação para 2a Fase (Prova Prática e Prático-profissional)

20 de junho de 2014

Realização das Provas Práticas e Prático-profissional

29 de junho de 2014

Publicação dos Resultados Preliminares para os cargos que exigirem 2 fases.

4 de julho de 2014

Publicação dos Resultados Finais e Homologação do Concurso

11 de julho de 2014

OBS: as datas e os períodos estabelecidos neste cronograma poderão sofrer alterações motivadas por força maior, sendo os candidatos avisados com antecedência, por Boletins publicados no site www.caipimes.com.br.