Secretaria Estadual da Saúde - SE

Governo do Estado de Sergipe

Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Sergipe

Edital no 001/2005

A Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Sergipe, considerando o constante na Lei Estadual nº 5.470, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe - SAMU/Estadual, publicada no Diário Oficial de 22 de novembro de 2004, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 273 (duzentas e setenta e três) vagas, sendo 70 (setenta) vagas para Regulador - Médico, 46 (quarenta e seis) vagas para Enfermeiro em Urgência Pré - Hospitalar Móvel, 65 (sessenta e cinco) vagas para Auxiliar em Urgência Pré-Hospitalar Móvel, 46 (quarenta e seis) vagas para Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio-Operador e 46 (quarenta e seis) vagas para Condutor de Veículo de Urgência Pré-Hospitalar Móvel.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e será realizado em duas fases.

1.2. A execução da 1ª fase caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE-UFRJ

1.3. O Anexo I - Quadro de Vagas, descreve o relacionamento entre cargo (código, nome e pré-requisitos) x vagas disponíveis (total de vagas, vagas de ampla concorrência e vagas reservadas aos portadores de deficiência).

1.4. O Anexo II - Agências dos Correios credenciadas, relaciona as agências dos Correios onde o candidato poderá realizar sua inscrição.

1.5. O Anexo III - Quadro de Provas relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de cada cargo, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação.

1.6. O Anexo IV - Conteúdos Programáticos contém os conteúdos programáticos das disciplinas que serão objeto da avaliação. 1.7. O Anexo V - Critérios para Avaliação de Títulos descreve os pontos atribuídos aos documentos entregues para a Avaliação de Títulos.

1.8. O Anexo VI - Quadro Remuneratório contém a parte variável de remuneração

1.9. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Aracajú.

1.10. A 2ª fase do Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em Curso de Formação a ser realizado de acordo com a respectiva grade curricular e de acordo com edital específico a ser publicado oportunamente.

1.11 .Serão convocados para a 2ª fase os candidatos classificados em até uma vez e meia o número de vagas fixado para cada cargo.

2. DOS CARGOS

2.1. Regulador - Médico

2.1.1. Atribuições: Responsáveis pelo gerenciamento, definição e operacionalização dos meios disponíveis e necessários para responder à solicitações de usuários, encaminhadas pela central de atendimento, utilizando-se de protocolos técnicos e da faculdade de arbitrar sobre os equipamentos de saúde do sistema necessários ao adequado atendimento do paciente além de atuar diretamente no atendimento necessário para a reanimação e estabilização do paciente, no local do evento e durante o transporte e pelos demais cuidados médicos que se fizerem necessários.

2.1.2. Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho será de 24 (vinte e quatro) horas semanais, sendo alternadas entre regulação e unidades móveis.

2.1.3. Remuneração: A remuneração será definida conforme Tabela constante no Anexo VI.

2.2. Enfermeiro em Urgência Pré - Hospitalar Móvel

2.2.1. Atribuições: Responsáveis pelo atendimento de enfermagem necessário para a reanimação e estabilização do paciente, no local do evento e durante o transporte e também, prestar serviços administrativos e operacionais em sistema de atendimento pré-hospitalar.

2.2.2. Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho será de 24 (vinte e quatro) horas semanais, em até cinco plantões no mês em unidades móveis.

2.2.3. Remuneração: A remuneração será definida conforme Tabela constante no Anexo VI.

2.3. Auxiliar em Urgência Pré-Hospitalar Móvel

2.3.1. Atribuições: Exercer atividades auxiliares, de nível técnico, no atendimento pré-hospitalar móvel, integrando sua equipe. Além da intervenção conservadora no atendimento do paciente, poderá realizar procedimentos a ele delegados, sob supervisão do profissional Enfermeiro, dentro do âmbito de sua qualificação profissional.

2.3.2. Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho será de 24 (vinte e quatro) horas semanais, em até cinco plantões no mês em unidades móveis.

2.3.3. Remuneração: A remuneração será definida conforme Tabela constante no Anexo VI.

2.4. Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio-Operador

2.4.1. Atribuições: Exercer, dentre outras, atividades de anotação ou registro de dados básicos sobre chamados (localização, identificação do solicitante, natureza da ocorrência, etc.), de transmissão de ordens e determinações de serviço, de prestação de informações gerais, e de contatar os profissionais ligados à Saúde.

2.4.2. Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais, em turno de quarto de plantão (seis horas).

2.4.3. Remuneração: A remuneração será definida conforme Tabela constante no Anexo VI.

2.5. Condutor de Veículo de Urgência Pré-Hospitalar Móvel.

2.5.1. Atribuições: Conduzir, de forma segura e rápida, os veículos da frota do SAMU/Estadual, e auxiliar os demais membros da respectiva equipe de trabalho.

2.5.2. Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho será de 24 (vinte e quatro) horas semanais, em até cinco plantões no mês em unidades móveis.

2.5.3. Remuneração: A remuneração será definida conforme Tabela constante no Anexo VI.

2.6. Regime de trabalho

2.6.1. Submete-se a Consolidação das Leis do Trabalho e legislação trabalhista suplementar, e de conformidade com a Lei nº 5.406, de 02 de agosto de 2004, com observância, ainda, dos artigos 320 e 321, especialmente, e de outros artigos, a eles aplicáveis, conforme o caso, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, ocupantes de empregos públicos.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.43 6, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) possuir a formação exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no Anexo I deste Edital;

h) estar inscrito no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso;

i) ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pela Secretaria de Estado da Saúde, podendo ser solicitado ao candidato exames clínicos e laboratoriais, quando da convocação para a posse.

3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "a" a "i", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico pré-admissional.

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada emprego púbico, para candidatos portadores de deficiência, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência, para o emprego púbico escolhido.

4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral do emprego púbico pelo qual optar por concorrer, terá seu nome publicado em separado, na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência.

4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados no Concurso Publico, serão avaliados por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, antes de sua nomeação.

4.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o emprego púbico, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o emprego púbico a que se candidatar.

4.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva.

4.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

5. DAS ETAPAS DA 1ª FASE DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. A 1a fase do Concurso Público será composta de:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

b) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para os candidatos aos cargos de Regulador-Médico e Enfermeiro em Urgência Pré-Hospitalar Móvel;

c) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aos cargos Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio-Operador e Condutor de Veículo de Urgência Pré-Hospitalar Móvel.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.2. As inscrições poderão ser realizadas nas agências dos Correios credenciadas relacionadas no Anexo II deste Edital ou via Internet, de acordo com os subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.

6.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.4. O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais) para o cargo de Regulador - Médico, R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para o cargo de Enfermeiro em Urgência Pré - Hospitalar Móvel, R$ 43,00 (quarenta e três reais) para o cargo de Auxiliar em Urgência Pré-Hospitalar Móvel e R$ 3 8,00 (trinta e oito reais) para os cargos de Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio-Operador e Condutor de Veículo de Urgência Pré-Hospitalar Móvel

6.4.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

6.4.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do documento de arrecadação existente no Requerimento de Inscrição, caso a inscrição seja realizada por meio das agências dos Correios credenciadas, ou por intermédio do boleto bancário gerado no caso da inscrição ser realizada pela Internet.

6.4.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

6.4.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital.

6.4.5. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital, não será aceita.

6.4.6. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.

6.4.7. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

6.5. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

6.5.1. Entrega do Requerimento de Inscrição em data posterior ao período estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão considerados como inscrição fora do prazo.

6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar nos campos apropriados, sendo vedado alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público:

a) o "código" e o "nome" do cargo para o qual deseja concorrer, com base no Anexo I deste Edital;

b) a cidade onde deseja preferencialmente realizar a prova, entre as apresentadas.

6.6.1. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o "código" associado ao cago para o qual deseja concorrer, será considerado como cargo escolhido o preenchido no campo "nome" do Requerimento de Inscrição. Caso este não seja um cargo válido, a inscrição do candidato não será aceita.

6.6.2. Se o candidato deixar de indicar ou indicar mais de uma cidade onde deseja realizar preferencialmente a prova, será considerada a cidade de Aracajú como cidade de prova.

6.6.3. O candidato portador de deficiência que indicar um cargo que não dispõe de vagas reservadas para os portadores de deficiência, passará a concorrer às vagas de ampla concorrência deste cargo, sendo ignorada a informação de que concorre às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

6.7. O candidato que se inscrever mais de uma vez, e havendo coincidência do dia e do horário de realização das provas, no dia da prova deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

6.8. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.

6.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

6.10. Inscrições nas agências dos Correios

6.10.1. Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, no período 3 a 16 de novembro de 2005, no horário de funcionamento destas.

6.10.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências dos Correios credenciadas, relacionadas no Anexo II deste Edital, e retirar gratuitamente:

a) O Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição;

b) O Requerimento de Inscrição associado ao cargo para o qual deseja concorrer à vaga.

6.10.3. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.

6.10.4. O candidato deverá entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido até o último dia de inscrição, em uma das agências dos Correios credenciadas, efetuando neste momento o pagamento do valor referente à taxa de inscrição e receber o Manual do Candidato e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, devendo o candidato guardar este comprovante.

6.10.5. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

6.11. Inscrições via Internet

6.11.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 3 de novembro de 2005 as 20 horas do dia 18 de novembro de 2005, considerando-se o horário de Aracajú.

6.11.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, podendo este ser pago em qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer "internet banking". O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

6.11.3. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

6.11.4. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

6.12. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

6.12.1. O candidato portador de deficiência, independentemente de realizar a sua inscrição por meio de uma agência dos Correios credenciada ou pela Internet, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 18 de novembro de 2005, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Laudo SAMU), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DOS DESCRITOS.

6.12.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias dos mesmos.

6.12.2. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.12 e 6.12.1 deste Edital, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

6.13. O candidato que necessitar de condições especiais para realização da prova, portador ou não de deficiência, no ato da inscrição, deverá informar, as condições especiais que necessita para o dia da prova, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.13.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.

6.13.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.13.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.13.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever, deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

6.13.5. O candidato deverá informar as condições especiais que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 6.13.1 ao 6.13.4 deste Edital.

6.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.13.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição. 6.14. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), código e nome do cargo escolhido, cidade onde irá realizar a prova e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações para realização das provas e entrega de títulos, estarão disponíveis a partir do dia 25 de novembro de 2005 no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos ou pela Central de Atendimento, entre 25 de novembro e 3 de dezembro de 2005, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333 , das 09:00 às 17:00 horas, horário de Aracajú.

7.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) fornecendo as informações descritas no subitem 7.1 deste Edital será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 25 de novembro de 2005.

7.3 O não recebimento por parte do candidato do CCI não o desobriga do dever de obter as informações relacionadas no subitem 7.1 deste Edital.

7.4. Não será emitida 2a via do CCI.

7.5. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, no horário de 9h às 17h (horário de Aracajú), impreterivelmente até o dia 30 de novembro de 2005.

7.6. Havendo divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.

7.7. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivo diferente do descrito no subitem 6.6.1, deste Edital, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 1 de dezembro de 2005.

7.8. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 7.5 deste Edital não serão considerados prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.

7.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.

7.10. Não é necessária a apresentação, no dia de realização da prova, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.

7.11. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

8. DA PROVA OBJETIVA E PROVA PRÁTICA

8.1. Da Prova Objetiva

8.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

8.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

8.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

8.2. Da Prova Prática

8.2.1. A Prova Prática visa avaliar a experiência e conhecimentos técnicos do candidato e constará da demonstração prática de sua habilidade na execução de tarefas relacionadas ao desempenho das atividades relacionadas ao cargo.

8.2.2. Serão convocados para a Prova Prática os candidatos aos cargos de Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio-Operador e Condutor de Veículo de Urgência Pré-Hospitalar Móvel, aprovados e classificados na Prova Objetiva, em ordem decrescente do total de pontos, dentro de 2 (duas) vezes o número de vagas do cargo, respeitados os empates na última posição.

8.2.3. A quantidade de questões, o valor de cada questão e o mínimo de pontos para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

8.2.4. O candidato que não for convocado para a Prova Prática, conforme o estabelecido no subitem 8.2.2. deste Edital, será considerado eliminado no Concurso Público.

8.3. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo IV deste Edital.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PRO VA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva será realizada nas cidades de Aracajú, Estância, Lagarto, Itabaiana, N. S. da Glória, Propriá e N. S. do Socorro, ou em cidades vizinhas a estas em função da disponibilidade de locais para realização da prova, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário de Aracajú. A data provável para realização das provas será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

9.2. A Prova Prática será realizada na cidade de Aracajú, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário de Aracajú. A data provável para realização das provas será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

9.2.1. A data definitiva de realização das provas será informada no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a Prova Objetiva com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova e com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o início da Prova Prática, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

9.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

9.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

9.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

9.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

9.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

9.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

9.5. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

9.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões.

9.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.

9.7.1. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

9.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.8. Das provas

9.8.1. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.

9.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.

9.8.1.1.1. É responsabilidade do candidato a colocação da assinatura de seu nome no seu cartão de respostas da Prova Objetiva.

9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

9.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do cargo para o qual concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.

9.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

9.8.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

9.8.2. Após assinar a lista de presença no local determinado para comparecimento da Prova Prática, o candidato deverá aguardar seu encaminhamento para o local de realização da prova.

9.8.2.1 O candidato deverá desenvolver as tarefas e/ou procedimentos definidos, seguindo as orientações do avaliador.

9.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato;

b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

c) somente após decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu cartão de respostas da Prova Objetiva, e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;

d) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva ao final da prova, desde que permaneça em sala até este momento;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

f) ao terminar as provas o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do seu documento de identidade, que encontra-se sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala; e

g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

9.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do designado;

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada; for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc);

c) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

e) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

f) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;

g) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas da Prova Objetiva;

h) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

i) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva;

j) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;

k) não permitir a coleta de sua impressão digital;

l) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e

m) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer outro meio admitido em Direito - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.1. Os candidatos aos cargos de Regulador - Médico e Enfermeiro em Urgência Pré - Hospitalar Móvel deverão entregar cópia dos documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos no mesmo dia e local de realização da Prova Objetiva, até 1h após o encerramento da prova.

10.1.1. O candidato que não apresentar as cópias dos documentos para a Avaliação de Títulos, no prazo estabelecido no subitem 10.1 deste Edital , receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.

10.1.2. As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido no subitem 10.1 deste Edital não serão analisadas.

10.2. A Avaliação de Títulos será realizada para os candidatos aprovados na Prova Objetiva, classificados em ordem decrescente do total de pontos, dentro de 5 (cinco) vezes o número de vagas de cada cargo, considerando-se os empates na última posição.

10.3. Todas as cópias entregues deverão estar devidamente autenticadas em cartório.

10.3.1. Não serão recebidos documentos originais, da mesma forma que não serão analisadas cópias não autenticadas em cartório.

10.3.2. As cópias dos documentos entregues não serão devolvidas.

10.4. A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos neste item e no Anexo V deste Edital.

10.5. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado, será aceito o diploma ou certificado/declaração (este último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão do curso.

10.6. Para a comprovação do título de especialista, será aceito o título de especialista emitido por intermédio da sociedade da especialidade associada ao cargo para o qual concorre.

10.7. Para comprovação da conclusão da residência médica, será aceito o certificado/declaração de conclusão da residência médica na especialidade para a qual concorre.

10.8. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação lato sensu, será aceito o certificado de conclusão do curso, nos moldes do art. 12 da resolução CES/CNE no 1 de 3 de abril de 2001.

10.8.1 Caso o certificado não contenha as informações definidas pela resolução citada no subitem anterior, será aceita uma declaração da instituição informando que o curso atende as exigências da referida resolução, anexando a esta, obrigatoriamente, o histórico escolar que permita identificar a quantidade total de horas do curso, as disciplinas cursadas e a indicação da aprovação ou não no curso, contendo inclusive o resultado do trabalho final ou monografia.

10.8.2. Não será considerado como curso de pós-graduação lato sensu o curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas e o candidato ainda não tenha realizado a dissertação ou tese, ou obtido o resultado do julgamento das mesmas.

10.9. Para a comprovação da conclusão do curso de aperfeiçoamento, o certificado deverá indicar, obrigatoriamente, a carga horária do referido curso.

10.10. Todos os documentos deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC ou devem se registrados pelo MEC, conforme o caso.

10.11. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando atendida a legislação nacional aplicável.

10.12. Somente serão aceitas certificados/declarações das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem de todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

10.13. O mesmo diploma ou certificado/declaração será considerado uma única vez.

10.14. A comprovação de tempo de serviço será feita por meio da apresentação de:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número e série, e folha de contrato de trabalho) acompanhada obrigatoriamente de declaração do empregador onde consta claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

b) cópia de certidão ou declaração, no caso de órgão público, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

c) cópia do contrato de prestação de serviços ou contrato social (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) ou recibo de pagamento de autônomo - RPA (cópia do RPA referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço) acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

d) cópia do contra cheque referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço acompanhada obrigatoriamente de declaração da cooperativa ou empresa responsável pelo fornecimento da mão de obra, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

10.15. Os documentos relacionados no subitem 10.14, opções "a", "b" e "d", deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória a identificação do emprego púbico e da pessoa responsável pela assinatura.

10.16. Os documentos relacionados no subitem 10.14 que fazem menção a períodos, deverão permitir identificar claramente o período inicial e final da realização do serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual.

10.17. Serão desconsiderados os documentos relacionados nos subitens 10.14, 10.15 e 10.16 deste Edital que não contenham todas as informações relacionadas e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

10.18. Só será considerada a experiência profissional adquirida pelo candidato após a conclusão do curso de graduação e o tempo mínimo, exigidos como pré-requisitos, para o cargo de Regulador - Médico e após a conclusão do curso de graduação para o cargo de Enfermeiro em Urgência Pré - Hospitalar Móvel.

10.19. Não será aceito como experiência profissional o tempo de residência médica (válido apenas para comprovação de pré­requisito no caso de Regulador-Médico), de estágio, de bolsa de estudo ou de monitoria.

10.19.1. No caso de Regulador-Médico, caso o candidato venha a utilizar para comprovação do pré-requisito 18 (dezoito) meses de experiência em Atendimento de Urgência e Emergência e este tenha mais tempo de experiência profissional, o tempo exigido como pré-requisito será descontado do tempo total de experiência profissional do candidato.

10.19.2. No caso de Regulador-Médico, caso o candidato venha a utilizar para comprovação do pré-requisito no mínimo 18 (dezoito) meses de residência nas áreas de: Cirurgia, Clínica Médica (preferencialmente Cardiologia, Nefrologia, Neurologia), Anestesia, Terapia Intensiva, Neurocirurgia ou outras que incluam o atendimento de pacientes graves em sua grade curricular, e este tenha experiência profissional a ser considerada, o mesmo deverá encaminhar cópia do documento que comprove seu pré­requisito, de modo que a experiência profissional não seja considerada como pré-requisito e sim como pontuação válida.

10.20. Cada título será considerado uma única vez.

10.21. Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período.

11. DOS RECURSOS

11.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

11.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

11.1.2. Não será concedida vista do cartão de respostas da Prova Objetiva.

11.2. No caso do resultado da Avaliação de Títulos, admitir-se-á o pedido de revisão da contagem dos pontos.

11.2.1. Não será permitido ao candidato anexar cópia de documentos quando da interposição de recurso contra o resultado da Avaliação de Títulos.

11.3. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida.

11.4. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

11.5. O recurso deverá ser apresentado, no período previsto no cronograma existente no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos da seguinte forma:

a) apresentar o recurso em formulário próprio;

b) fundamentar e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico, quando for o caso;

c) por meio de e-mail para concursosamu@nce.ufrj.br, até as 17h do último dia do período previsto no Cronograma, considerando-se o horário de Aracajú, informando como "assunto do e-mail" o seguinte: "SAMU - Recurso Prova Objetiva", no caso do subitem 11.1 deste Edital ou "SAMU - Recurso Avaliação de Títulos", no caso do subitem 11.2 deste Edital, encaminhando o Formulário para Recurso devidamente preenchido;

d) via fax, no horário de 1 0h às 1 7h, considerando-se o horário de Aracajú, para 02121 2598-3145/2598-3152 encaminhando o Formulário para Recurso devidamente preenchido.

Em ambos os casos, o candidato, após encaminhar o recurso, deverá entrar em contato por meio do telefone 02121 2598-3185/2598-3232 para solicitar confirmação do recebimento.

11.5.1. O candidato poderá efetuar a entrega do recurso por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

11.6. Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

11.7. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas, as alterações das notas da Prova Objetiva e da Avaliação de Títulos, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

11.8. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

12. DA CLASSIFICAÇÃO NA 1a FASE DO CONCURSO PÚBLICO

12.1. A nota final do candidato na 1 a fase será calculada, considerando-se que NF é a nota final da 1 a fase, NO é a nota da Prova Objetiva, NT é a nota da Avaliação de Títulos e NP é a nota da Prova Prática, da seguinte forma:

a) Para os cargos de Regulador - Médico e Enfermeiro em Urgência Pré - Hospitalar Móvel:

NF = NO + NT

b) Para o cargo de Auxiliar em Urgência Pré-Hospitalar Móvel:

NF = NO

c) Para os cargos de Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio-Operador e Condutor de Veículo de Urgência Pré-Hospitalar Móvel:

NF = NO + (4 x NP)

12.2. Os candidatos considerados aprovados, serão classificados, em função do cargo para o qual concorre, segundo a ordem decrescente da nota final.

12.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Regulador - Médico e Enfermeiro em Urgência Pré - Hospitalar Móvel, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

2º) maior pontuação na Avaliação de Títulos;

3º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

4º) maior idade.

12.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Regulador - Médico e Enfermeiro em Urgência Pré - Hospitalar Móvel, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

3º) maior pontuação na Avaliação de Títulos;

4º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

5º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

12.5. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Auxiliar em Urgência Pré-Hospitalar Móvel, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

2º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

3º) maior idade.

12.6. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Auxiliar em Urgência Pré-Hospitalar Móvel, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

3º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

4º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

12.7. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio-Operador e Condutor de Veículo de Urgência Pré-Hospitalar Móvel, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

2º) maior pontuação na Prova Prática;

3º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

4º) maior idade.

12.8. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio-Operador e Condutor de Veículo de Urgência Pré-Hospitalar Móvel, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

3º) maior pontuação na Prova Prática;

4º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

5º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

13. DO CURSO DE FORMAÇÃO

13.1. Serão convocados para a matrícula no Curso de Formação (específico para cada cargo), os candidatos classificados segundo os critérios estabelecidos no item 12 deste Edital, em até uma vez e meia o número de vagas fixado para cada cargo, por meio de Edital específico, contendo local, data e horário para entrega da documentação exigida para a matrícula.

13.2. A data provável para divulgação do Edital de convocação para matrícula no Curso de Formação será informada quando da divulgação do resultado da 1 a fase do Concurso Público.

13.3. Informações sobre a matrícula no Curso de Formação, assim como os documentos a serem entregues no ato da matrícula, constarão do Edital de convocação do mesmo.

14. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

14.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NF1 é a nota final da 1a fase e NC é a nota do Curso de Formação, independente do cargo, da seguinte forma:

NF = NF1 + NC

14.2. Os candidatos considerados aprovados no Curso de Formação serão classificados, em função do cargo para o qual concorre, segundo a ordem decrescente da nota final.

14.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior pontuação no Curso de Formação;

2º) maior idade.

14.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior pontuação no Curso de Formação;

3º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

15. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

15.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I deste Edital, após o Curso de Formação, obedecendo à ordem de classificação, será nomeado e convocado por correspondência direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama, para exame médico e posse.

15.1.1. O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, será eliminado do Concurso.

15.2. Quando da convocação para posse, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no subitem 3.1 deste Edital.

15.3. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no emprego púbico, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. O Estado de Sergipe reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

15.4. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.

15.5. O candidato nomeado estará sujeito às normas técnicas e operacionais do SAMU/Estadual constante em regulamento específico a ser estabelecido por ato do Poder Executivo Estadual.

15.6. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício as suas expensas.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

16.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final do presente Concurso Público no Diário do Estado de Sergipe. 16.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial do Estado de Sergipe.

16.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

16.5. Todas as informações relativas a nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe.

16.6. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto a Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, e se responsabilizarão por prejuízos decorrentes da não atualização.

16.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Secretaria de Administração do Estado de Sergipe e pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no que tange à realização deste Concurso Público.

JOSÉ LIMA SANTANA Secretário de Estado da Saúde

 Anexo I - Quadro de Vagas

Cargo

Vagas

Código

Nome

Pré-requisitos

Total

Ampla Concorrência

Reservadas para Portadores de Deficiência

RME1

Regulador-Médico

Graduação concluída em Medicina com registro no Conselho de Classe e ter, no mínimo, 18 (dezoito) meses de experiência em Atendimento de Urgência e Emergência, ou, no mínimo, 18 (dezoito) meses de residência nas áreas de: Cirurgia, Clínica Médica (preferencialmente Cardiologia, Nefrologia, Neurologia), Anestesia, Terapia Intensiva, Neurocirurgia ou outras que incluam o atendimento de pacientes graves em sua grade curricular.

70

66

4

EUR1

Enfermeiro em Urgência Pré-Hospitalar Móvel

Graduação concluída em Enfermagem e registro no Conselho de Classe.

46

43

3

AUR1

Auxiliar em Urgência Pré-Hospitalar Móvel

Ensino Médio completo (antigo 2o grau) e curso de Auxiliar de Enfermagem, e registro no Conselho de Classe.

65

61

4

TAR1

Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio-Operador

Ensino Médio completo (antigo 2o grau).

46

43

3

CVU1

Condutor de Veículo de Urgência Pré-Hospitalar Móvel

Ensino Fundamental completo (antigo 1o grau) e Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou "E".

46

46

0

Anexo II - Agências dos Correios credenciadas

Aracajú: Ag. Aerton Macedo - Av. Francisco José da Fonseca 1400 Conj. Orlando Dantas, São Conrado; Ag. Central - R. Laranjeiras 229, Centro; Ag. Distrito Industrial de Aracaju - Av. Adélia Franco 3138, Luzia; Ag. Siqueira Campos - R. Bahia 694, Siqueira Campos; Ag. Rua Acre - R. Acre 1084, Siqueira Campos. Estância: Ag. Estância - R. Capitão Salomão 191, Centro. Itabaiana: Ag. Itabaiana - Av. Ivo de Carvalho 336, Centro. Lagarto: Ag. Lagarto - R. Doutor Lupicinio Barros 94, Centro. Nossa Senhora da Glória: Ag. Nossa Senhora da Glória - R. Pedro Alves Feitosa 141, Centro. Nossa Senhora do Socorro: Ag. João Alves Filho - Av. J 473 Conj. João Alves Filho, Taicoca de Fora. Própria: Ag. Própria - R. Getulio Vargas 80, Centro. São Cristovão: Ag. Botto de Barros - Av. Marginal s/n Conj. Eduardo Gomes, Rosa Elze.

Anexo III - Quadro de Provas

Cargo

Tipo de Prova

Disciplina

Qtde Questões

Pontos por Questão

Total de Pontos

Mínimo de Pontos por Disciplina para Aprovação

Regulador-Médico e Enfermeiro em Urgência Pré-Hospitalar Móvel

Objetiva

Língua Portuguesa

10

1

10

4

Legislação Específica

8

1

8

3

Conhecimentos Específicos

22

2

44

22

Avaliação de Títulos

Veja Anexo V

Auxiliar em Urgência Pré‑ Hospitalar Móvel

Objetiva

Língua Portuguesa

10

1

10

4

Legislação Específica

8

1

8

3

Conhecimentos Específicos

22

2

44

22

Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio-Operador

Objetiva

Língua Portuguesa

12

1

12

4

Legislação Específica

8

1

8

3

Conhecimentos Específicos

15

2

30

15

Prática

Conhecimentos Específicos

2

5

10

4

Condutor de Veículo de Urgência Pré-Hospitalar Móvel

Objetiva

Língua Portuguesa

12

1

12

4

Geografia do Estado de Sergipe

8

1

8

3

Conhecimentos Específicos

15

2

30

15

Prática

Conhecimentos Específicos

2

5

10

4

Anexo IV - Conteúdos Programáticos

Legislação Específica (comum aos cargos Regulador-Médico, Enfermeiro em Urgência Pré-Hospitalar Móvel, Auxiliar em Urgência Pré-Hospitalar Móvel e Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio-Operador)

1) Portaria n°2048/GM do Ministério da Saúde, de 05/11/2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência; 2) Portaria n° 1863/GM do Ministério da Saúde, de 29/09/2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão; 3) Portaria n°1 864/GM do Ministério da Saúde, de 29/09/2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgências em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU-192.

Cargo Regulador-Médico

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras.

Conhecimentos Específicos

Atendimento Pré-hospitalar de Urgência em: 1) Politraumatizados: Cinemática do trauma; Traumatismos não-intencionais, violência e suicídio; Traumas com múltiplas vítimas: triagem e prioridade de atendimento e transporte; Primeiro atendimento: ABCDE do trauma; Avaliação do coma; Choque hipovolêmico e ressuscitação hidroeletrolítica; Manejo das vias aéreas no paciente politraumatizado; Traumas especiais: torácico, abdominal, cranioencefálico, de coluna músculo-esquelético, de face e pescoço, e da pelve. 2) Doenças Cardiovasculares: Sintomas mais comuns; Insuficiência cardíaca; Arritmias; Cardiopatia isquêmica; Hipertensão Arterial Sistêmica e Emergências Hipertensivas. 3) Distúrbios Ginecológicos e Obstétricos: Sangramentos vaginais; Gravidez ectópica; doença hipertensiva da gravidez; Violência sexual; Parto de emergência. 4) Pediatria: Acidentes (peculiaridades na criança); Asma aguda; Cetoacidose diabética; Síndrome nefrótica; Infecção urinária febril; Distúrbios hidro-eletrolíticos e ácido-básicos; Meningites; Crises convulsivas; Dor abdominal aguda; Urgências cardiológicas; Choque; Parada cardio-respiratória básica e avançada. 5) Doenças Psiquiátricas: Depressão e ansiedade; Dependências químicas. 6) Distúrbios Metabólicos: Diabete mellitus; Distúrbios ácido-básicos; Doenças da tireóide. 7) Doenças Respiratórias: Infecções respiratórias; Asma brônquica; DBPOC; Insuficiência Respiratória; Carcinoma brônquico; Turberculose.

Cargo Enfermeiro em Urgência Pré-Hospitalar Móvel

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras.

Conhecimentos Específicos

1) Atendimento Pré-hospitalar do politraumatizado: ABCDE do trauma; Transporte do politraumatizado; Cinemática do trauma; Epidemiologia do trauma; Resgate veicular. 2) Atendimento de urgência e emergência frente aos distúrbios cardiovasculares, neurológicos, metabólicos, respiratórios, gineco-obstétricos, pediátricos e psiquiátricos. 3) Traumatismos não-intencionais, violência e suicídio. 4) Atendimento ao trauma de face e pescoço, craniencefálico, de coluna, músculo-esquelético, torácico, abdominal, da pelve. 5) Agentes físico-químicos e trauma. 6) Suporte básico e avançado de vida a adultos, crianças e gestantes. 7) Situações especiais de ressuscitação: hipotermia, afogamento, parada cardíaca associada ao trauma, choque elétrico e eletrocussão, emergências cardiotoxicológicas. 8) Princípios gerais de biossegurança. 9) Aspectos éticos e deontológicos do exercício da Enfermagem.

Cargo Auxiliar em Urgência Pré-Hospitalar Móvel

Língua Portuguesa

Ortografia (sistema oficial vigente); Relações entre fonemas e grafias; Acentuação; Morfologia; Estrutura e formação de palavras; Classe de palavras e seu emprego; Flexão nominal e verbal; Sintaxe: processos de coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Crase; Pontuação; Interpretação de textos.

Conhecimentos Específicos

1) Cuidados de enfermagem em emergências cardiovasculares: Parada cardíaca; Choque hipovolêmico; Síncope; Isquemias; Infarto agudo do miocárdio; Insuficiência cardíaca congestiva; Hipertensão; Arritmias. 2) Cuidados de enfermagem em emergências respiratórias: Insuficiência respiratória aguda; Obstrução das vias aéreas superiores; Pneumotórax; Embolia pulmonar; Asma; Doença pulmonar obstrutiva crônica. 3) Cuidados de enfermagem em emergências metabólicas: Emergências diabéticas; Desequilíbrio ácido-básico; Insolação; Hipotermia; Desequilíbrios hidro-eletrolíticos. 4) Cuidados de enfermagem em emergências ginecológicas e obstétricas: Sangramento vaginal; Gravidez ectópica; Sangramento do terceiro trimestre de gravidez; Doença hipertensiva na gravidez; Violência sexual e parto de emergência. 5) Cuidados de enfermagem em emergências psiquiátricas: Paciente suicida; Paciente violento; Paciente depressivo. 6) Cuidados de enfermagem em emergências pediátricas: Crises convulsivas; Crises asmáticas; Obstrução das vias aéreas superiores; Parada cardio-respiratória. 7) Cuidados de enfermagem no trauma: Traumatismos múltiplos; Traumatismo craniano; Lesão de coluna espinhal; Traumatismo torácico; Traumatismo abdominal; Queimaduras; Ferimentos; Afogamentos.

Cargo Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio-Operador

Língua Portuguesa

Ortografia (sistema oficial vigente); Relações entre fonemas e grafias; Acentuação; Morfologia; Estrutura e formação de palavras; Classe de palavras e seu emprego; Flexão nominal e verbal; Sintaxe: processos de coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Crase; Pontuação; Interpretação de textos.

Conhecimentos Específicos

1) Informática: Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias); Microsoft Word 97/2000/2003/XP em português: Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir - cabeçalho e rodapé, Arquivo - configurar página e impressão, Ferramentas - ortografia e gramática); Microsoft Excel 97/2000/2003/XP em português: Criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de formulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar; Microsoft Windows 95/98/2000/XP em português: Criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office; Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. 2) Redação de documentos. 3) Ética no trabalho. 4) Organização (trabalho e documentos). 5) Relações humanas.

Cargo Condutor de Veículo de Urgência Pré-Hospitalar Móvel

Língua Portuguesa

Ortografia (sistema oficial vigente); Relações entre fonemas e grafias; Acentuação; Morfologia; Estrutura e formação de palavras; Classe de palavras e seu emprego; Flexão nominal e verbal; Sintaxe: processos de coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Crase; Pontuação; Interpretação de textos.

Geografia do Estado de Sergipe

Conhecer as microrregiões e seus municípios de abrangência; Conhecer as rodovias estaduais e federais que fazem parte do Estado de Sergipe.

Conhecimentos Específicos

Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Noções de mecânica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos, Decreto Federal nº 62.12768 e Decreto Federal nº 2.327/97.

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