Secretaria de Estado de Saúde Pública - PA

Governo do Estado do Pará

Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD

Concurso Público para Nomeação em Cargos de Nível Superior para a Secretaria

Executiva de Estado de Saúde Pública

Edital n.º 01/2006 - SEAD/SESPA, de 19 de abril de 2006

Concurso Público C-87

A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD/PA torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 905 (novecentos e cinco) vagas em cargos de Nível Superior para a Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública - SESPA/PA, regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará - RJU, distribuídas conforme o apresentado no Anexo I, na forma estabelecidas pela Lei n.º 5.838/1994, pelos Decretos n.º 1.322/2004 e n.º 816/2003 e pela Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único), de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, cabendo à Comissão de Concurso, conforme Portaria nº 015, de 11 de janeiro de 2005, a supervisão de todo o processo.

1.2. O Anexo I - Quadro de Vagas, descreve o relacionamento entre cargo (código, nome e especialidade/área de atuação) x total de vagas disponíveis (vagas de ampla concorrência e vagas reservadas a portadores de deficiência) x distribuição de vagas por Pólos Regionais de Saúde (vagas de ampla concorrência e vagas reservadas a portadores de deficiência).

1.3. O Anexo II - Agências dos Correios credenciadas, relaciona as agências dos Correios onde o candidato poderá realizar sua inscrição.

1.4. O Anexo III - Pólos Regionais de Saúde, relaciona os Pólos Regionais de Saúde (código e nome) x cidades subordinadas a cada pólo.

1.5. O Anexo IV - Cidades de Prova, relaciona as cidades onde o candidato poderá preferencialmente realizar as provas.

1.6. O Anexo V - Quadro de Provas, relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de cada cargo, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação.

1.7. O Anexo VI - Conteúdos Programáticos, descreve os Conteúdos Programáticos de cada disciplina.

1.8. O Anexo VII - Critérios para Avaliação de Títulos, descreve os pontos atribuídos aos documentos entregues para a Avaliação de Títulos.

1.9. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Belém.

2. DOS CARGOS

2.1. CARACTERÍSTICAS DOS CARGOS

2.1.1. Administrador, especialidade-área de atuação: Administração Hospitalar.

2.1.1.1. Descrição: Realizar as funções administrativas de planejamento, coordenação e controle aplicados ao serviço hospitalar.

2.1.1.2. Remuneração: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescido de abono.

2.1.1.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração de Empresas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de curso de especialização em Administração Hospitalar, e registro no órgão de classe competente.

2.1.2. Analista de Sistemas.

2.1.2.1. Descrição: Efetuar levantamentos, estudos, análise e diagnósticos de sistemas já existentes; efetuar levantamento de requisitos, análise e projeto de sistemas, acompanhando o seu desenvolvimento; efetuar testes e implantações, segundo os padrões e normas estabelecidas; supervisionar e orientar o desenvolvimento, o teste e a implantação de sistemas de processamento de dados, identificando e corrigindo eventuais falhas; promover estudos sobre a viabilidade e sobre os custos operacionais dos sistemas, levantando os recursos disponíveis para o seu desenvolvimento e implantação; preparar cronogramas de atividades e respectivas estimativas de recursos (materiais e humanos) do órgão; avaliar e projetar a integração de sistemas com outros sistemas relativos às áreas de processamento de dados; participar da elaboração de plano diretor de informática; documentar sistemas em todos os níveis, desde o estudo até o projeto propriamente dito; desenvolver os sistemas em todas as suas fases; fornecer subsídios ao planejamento e à direção; pesquisar novas metodologias de trabalho para o desenvolvimento e melhoria dos padrões dos projetos, e da utilização das ferramentas de desenvolvimento de sistemas e da respectiva documentação; orientar e treinar técnicos de menor experiência, se necessário, visando assegurar a plena utilização dos sistemas; desenvolver e documentar padrões para usos, controle, atualização e manutenção de bancos de dados; estabelecer e manter atualizados os dicionários de bancos de dados; definir e padronizar os dados; proceder à auditagem em sistemas de processamento de dados; analisar as rotinas administrativas, o fluxo operacional e os formulários, visando a simplificação e a racionalização das atividades; prestar assessoramento aos usuários e executar outras atividades correlatas.

2.1.2.2. Remuneração: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescido de abono.

2.1.2.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências da Computação, Tecnólogo em Processamento de Dados, Engenharia de Software e/ou Tecnologia da Informação, ou outro curso superior com curso adicional de formação, extensão ou especialização em desenvolvimento de sistemas informatizados, com habilitação legal para o exercício da profissão, fornecido por instituição oficial reconhecida pelo MEC.

2.1.3. Contador.

2.1.3.1. Descrição: Efetuar atividades de supervisão, coordenação ou execução especializada (em grau de maior complexidade) ou execução qualificada em grau de mediana complexidade, sob supervisão superior, relativa à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis.

2.1.3.2. Remuneração: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescido de abono.

2.1.3.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, e registro no órgão de classe competente.

2.1.4. Economista.

2.1.4.1. Descrição: Efetuar atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução qualificada em grau de mediana complexidade, sob supervisão superior, na elaboração de projetos relativos à pesquisa e análise econômica sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros no âmbito estadual ou a ele relacionado.

2.1.4.2. Remuneração: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescido de abono.

2.1.4.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, e registro no órgão de classe competente.

2.1.5. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Clínica Cirúrgica.

2.1.5.1. Descrição: Executar funções administrativas e técnicas de enfermagem na assistência pré, durante e após o ato cirúrgico.

2.1.5.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.5.3. Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro no órgão de classe competente.

2.1.6. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Infecção Hospitalar.

2.1.6.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem na prevenção e controle da infecção hospitalar.

2.1.6.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.6.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro no órgão de classe competente.

2.1.7. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Nefrologia.

2.1.7.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem em Unidades de Diálise e em outras unidades de atendimento nefrológico.

2.1.7.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.7.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro no órgão de classe competente.

2.1.8. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Neonatologia.

2.1.8.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem em Unidades de Cuidados Intensivos Neonatais, em Alojamentos Conjuntos e Centros Obstétricos, e outros serviços de atenção ao neonato.

2.1.8.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.8.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro no órgão de classe competente.

2.1.9. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Obstetrícia.

2.1.9.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem a criança e mães no pré, durante e pós-parto; prestar assistência pré-natal e puerperal.

2.1.9.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.9.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro no órgão de classe competente.

2.1.10. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Oncologia.

2.1.10.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem na prevenção e no tratamento de agravos oncológicos, inclusive em Unidades de Radioterapia.

2.1.10.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.10.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro no órgão de classe competente.

2.1.11. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Pediatria.

2.1.11.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem a crianças com doenças infecciosas, pulmonares, cardiovasculares e digestivas.

2.1.11.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.11.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro no órgão de classe competente.

2.1.12. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Psiquiatria.

2.1.12.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem a pacientes psiquiátricos internados em Clínica Psiquiátrica ou em Hospital Dia, em Emergência Psiquiátrica ou Atendimento Domiciliar.

2.1.12.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.12.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro no órgão de classe competente.

2.1.13. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Saúde Mental.

2.1.13.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem na prevenção e no tratamento de doenças psiquiátricas, atuando em Programas de Saúde Pública na Comunidade.

2.1.13.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono

2.1.13.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro no órgão de classe competente.

2.1.14. Enfermeiro, especialidade-área de atuação: Unidade de Tratamento Intensivo.

2.1.14.1. Descrição: Executar funções administrativas e assistenciais de enfermagem em Terapia Intensiva de pacientes adultos e pediátricos, monitorando os que se encontram em estado crítico, sujeitos à instabilidade de funções vitais.

2.1.14.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.14.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de especialista, e registro no órgão de classe competente.

2.1.15. Engenheiro, especialidade-área de atuação: Engenharia Ambiental.

2.1.15.1. Descrição: Executar, avaliar, acompanhar ou periciar projetos que produzam impacto ambiental, e/ou projetos que objetivem redução de impactos ambientais instalados.

2.1.15.2. Remuneração: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescido de abono.

2.1.15.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de curso de especialização em Engenharia Ambiental ou área correlata, e registro no órgão de classe competente.

2.1.16. Engenheiro, especialidade-área de atuação: Engenharia Clínica.

2.1.16.1. Descrição: Avaliar, acompanhar, periciar ou executar a instalação e a manutenção de equipamentos médicos hospitalares.

2.1.16.2. Remuneração: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescido de abono.

2.1.16.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecânica, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de curso de especialização em Engenharia Clínica e registro no órgão de classe competente.

2.1.17. Engenheiro, especialidade-área de atuação: Segurança do Trabalho.

2.1.17.1. Descrição: Fiscalizar e orientar sobre condições de segurança nos locais de trabalho, referentes a instalações e equipamentos, visando à redução de riscos de acidentes e doenças profissionais; controlar a poluição ambiental, prevenir incêndios e qualquer ocorrência que prejudique o trabalhador ou a comunidade.

2.1.17.2. Remuneração: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescido de abono.

2.1.17.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de certificado de curso de pós-graduação em Segurança do Trabalho, e registro no órgão de classe competente.

2.1.18. Engenheiro, especialidade-área de atuação: Engenharia Química.

2.1.18.1. Descrição: Executar, avaliar, acompanhar ou periciar projetos de construção e instalação de indústria química, petroquímica e de alimentos, de instalações de tratamento de água, de rejeitos industriais e serviços afins e correlatos.

2.1.18.2. Remuneração: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescido de abono.

2.1.18.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe competente.

2.1.19. Estatístico.

2.1.19.1. Descrição: Efetuar atividades de supervisão, coordenação, orientação e realização qualificada, com ou sem supervisão superior, de pesquisas e previsões estatísticas, elaboração e projetos de desenhos e gráficos em geral.

2.1.19.2. Remuneração: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), acrescido de abono.

2.1.19.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe competente.

2.1.20. Médico, especialidade-área de atuação: Acupuntura.

2.1.20.1. Descrição: Aplicar estímulos periféricos, objetivando proporcionar analgesia, recuperação motora, modulação da imunidade, das funções endócrinas, autonômicas e mentais.

2.1.20.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.20.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.21. Médico, especialidade-área de atuação: Alergia e Imunologia.

2.1.21.1. Descrição: Diagnosticar e tratar agravos resultantes de hipersensibilidade a produtos químicos ou seus componentes e agentes físicos.

2.1.21.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.21.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.22. Médico, especialidade-área de atuação: Anestesiologia.

2.1.22.1. Descrição: Promover a analgesia e anestesia no paciente para permitir a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos.

2.1.22.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.22.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.23. Médico, especialidade-área de atuação: Angiologia.

2.1.23.1. Descrição: Diagnosticar e tratar clinicamente os agravos circulatórios periféricos.

2.1.23.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.23.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.24. Médico, especialidade-área de atuação: Cancerologia Cirúrgica.

2.1.24.1. Descrição: Diagnosticar e tratar lesões de natureza expansiva ou não, cujo desenvolvimento causa distúrbio funcional em órgão.

2.1.24.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.24.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.25. Médico, especialidade-área de atuação: Cancerologia Clínica.

2.1.25.1. Descrição: Diagnosticar e tratar lesões de natureza expansiva ou não, cujo desenvolvimento causa distúrbio funcional em órgão.

2.1.25.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.25.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.26. Médico, especialidade-área de atuação: Cancerologia Pediátrica.

2.1.26.1. Descrição: Diagnosticar e tratar lesões de natureza expansiva ou não, cujo desenvolvimento causa distúrbio funcional em órgão.

2.1.26.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.26.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.27. Médico, especialidade-área de atuação: Cardiologia.

2.1.27.1. Descrição: Diagnosticar e tratar agravos congênitos ou adquiridos relativos à função cardiovascular.

2.1.27.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.27.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.28. Médico, especialidade-área de atuação: Cardiologia Pediátrica.

2.1.28.1. Descrição: Diagnosticar e tratar agravos congênitos ou adquiridos relativos à função cardiovascular.

2.1.28.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.28.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.29. Médico, especialidade-área de atuação: Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista.

2.1.29.1. Descrição: Diagnosticar e tratar agravos congênitos ou adquiridos relativos à função cardiovascular.

2.1.29.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.29.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.30. Médico, especialidade-área de atuação: Cirurgia Geral.

2.1.30.1. Descrição: Realizar intervenções cirúrgicas, utilizando recursos técnicos e materiais apropriados para extrair órgãos ou tecidos patológicos ou traumatizados, corrigir seqüelas ou lesões e/ou estabelecer diagnóstico.

2.1.30.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.30.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.31. Médico, especialidade-área de atuação: Cirurgia Plástica.

2.1.31.1. Descrição: Realizar intervenções cirúrgicas, visando reparação de deformidades (reconstituições) e correção de problemas funcionais e estéticos.

2.1.31.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.31.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.32. Médico, especialidade-área de atuação: Cirurgia Vascular.

2.1.32.1. Descrição: Tratar as doenças circulatórias através de procedimentos cirúrgicos.

2.1.32.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.32.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.33. Médico, especialidade-área de atuação: Dermatologista.

2.1.33.1. Descrição: Diagnosticar e tratar alterações na pele e anexos.

2.1.33.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.33.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.34. Médico, especialidade-área de atuação: Endocrinologia.

2.1.34.1. Descrição: Diagnosticar e tratar alterações endócrinas, metabólicas e nutricionais.

2.1.34.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.34.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.35. Médico, especialidade-área de atuação: Gastroenterologia.

2.1.35.1. Descrição: Diagnosticar e tratar agravos no aparelho digestivo e estruturas anexas.

2.1.35.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.35.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.36. Médico, especialidade-área de atuação: Geriatria.

2.1.36.1. Descrição: Diagnosticar e tratar as alterações fisiopatológicas e clínicas em pessoas idosas.

2.1.36.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.36.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.37. Médico, especialidade-área de atuação: Ginecologia e Obstetrícia.

2.1.37.1. Descrição: Diagnosticar e tratar com procedimentos clínicos e cirúrgicos, os agravos que acometem o aparelho genital feminino, acompanhar a mulher no ciclo gestacional, assistir ao parto e monitorar o puerpério.

2.1.37.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.37.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.38. Médico, especialidade-área de atuação: Hematologia e Hemoterapia.

2.1.38.1. Descrição: Diagnosticar agravos relativos a alterações morfológicas, fisiológicas e patológicas no sangue e órgãos hematopoéticos; indicar e proceder à transfusão de sangue, componentes e hemoderivados.

2.1.38.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.38.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.39. Médico, especialidade-área de atuação: Infectologia.

2.1.39.1. Descrição: Analisar os casos de infecção hospitalar; tratar pacientes infectados e promover o controle das infecções.

2.1.39.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.39.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.40. Médico, especialidade-área de atuação: Mastologia.

2.1.40.1. Descrição: Promover os métodos de detecção precoce das patologias e tratar os agravos nas glândulas mamárias.

2.1.40.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.40.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.41. Médico, especialidade-área de atuação: Medicina da Família e Comunidade.

2.1.41.1. Descrição: Realizar atendimento ambulatorial e domiciliar aos indivíduos, no contexto familiar e comunitário.

2.1.41.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.41.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.42. Médico, especialidade-área de atuação: Medicina do Trabalho.

2.1.42.1. Descrição: Realizar exames médicos ocupacionais; identificar situações de risco; desenvolver ações de promoção, prevenção e controle de doenças ocupacionais e de acidente de trabalho.

2.1.42.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.42.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.43. Médico, especialidade-área de atuação: Medicina Física e Reabilitação.

2.1.43.1. Descrição: Prevenir, diagnosticar e tratar diferentes agravos que produzem incapacidades físicas e atuar na reabilitação, através de terapêutica com agentes farmacológicos, físicos, terapias especializadas, próteses, órteses, intervenção social e psicológica.

2.1.43.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.43.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.44. Médico, especialidade-área de atuação: Medicina Intensiva.

2.1.44.1. Descrição: Atuar em Unidades de Terapia Intensiva, no tratamento e acompanhamento de pacientes em condições físicas e patológicas que necessitem de cuidados intensivos.

2.1.44.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.44.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.45. Médico, especialidade-área de atuação: Medicina Nuclear.

2.1.45.1. Descrição: Diagnosticar, tratar e realizar exames morfofuncionais com utilização de agentes radioativos nas áreas de imagem (Câmara Gama), hematologia nuclear e doseamento de radioimunoensaios.

2.1.45.2. Remuneração R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.45.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.46. Médico, especialidade-área de atuação: Medicina Preventiva e Social.

2.1.46.1. Descrição: Assessorar no controle de doenças transmissíveis e em situações epidêmicas; propor alterações nas estruturas e processos para melhorar o atendimento da população.

2.1.46.2. Remuneração R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.46.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.47. Médico, especialidade-área de atuação: Nefrologia.

2.1.47.1. Descrição: Diagnosticar e tratar agravos renais, através de procedimentos e terapias especializadas para manutenção da vida do paciente.

2.1.47.2. Remuneração R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.47.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.48. Médico, especialidade-área de atuação: Neurocirurgia.

2.1.48.1. Descrição: Tratar agravos do sistema neurológico, através de procedimentos cirúrgicos.

2.1.48.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.48.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.49. Médico, especialidade-área de atuação: Neurologia.

2.1.49.1. Descrição: Diagnosticar e tratar distúrbios e agravos do sistema nervoso central e periférico.

2.1.49.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.49.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.50. Médico, especialidade-área de atuação: Neurologia Pediátrica.

2.1.50.1. Descrição: Diagnosticar e tratar distúrbios e agravos do sistema nervoso central e periférico.

2.1.50.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.50.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.51. Médico, especialidade-área de atuação: Oftalmologia.

2.1.51.1. Descrição: Identificar, quantificar e qualificar as anomalias da visão e da motilidade ocular; realizar procedimentos para recuperação ou reabilitação motora e funcional do órgão da visão.

2.1.51.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.51.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.52. Médico, especialidade-área de atuação: Ortopedia e Traumatologia.

2.1.52.1. Descrição: Tratar da anormalidade ortopédica pela presença de assimetrias ou desvios, tratar de fraturas ósseas e de lesões nos músculos, tendões e ligamentos provocados por eventos traumáticos.

2.1.52.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.52.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.53. Médico, especialidade-área de atuação: Otorrinolaringologia.

2.1.53.1. Descrição: Diagnosticar e tratar das afecções de ouvidos, nariz, seios da face e garganta, através de procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos.

2.1.53.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.53.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.54. Médico, especialidade-área de atuação: Patologia.

2.1.54.1. Descrição: Processar amostras de tecidos colhidos no organismo vivo ou morto, para observação macroscópica e microscópica óptica ou eletrônica, para a realização de diagnóstico anatomopatológico; realizar exames de citologia exfoliativa e aspirativa.

2.1.54.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.54.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.55. Médico, especialidade-área de atuação: Patologia/Citopatologia.

2.1.55.1. Descrição: Processar amostras de tecidos colhidos no organismo vivo ou morto, para observação macroscópica e microscópica óptica ou eletrônica, para a realização de diagnóstico anatomopatológico; realizar exames de citologia exfoliativa e aspirativa.

2.1.55.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.55.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.56. Médico, especialidade-área de atuação: Pediatria.

2.1.56.1. Descrição: Realizar exame geral na criança, identificar estruturas alteradas ou desordens funcionais e realizar tratamento dos agravos; realizar educação sanitária e orientar as medidas de proteção à saúde.

2.1.56.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.56.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.57. Médico, especialidade-área de atuação: Pneumologia.

2.1.57.1. Descrição: Estudar o mecanismo de funcionamento da respiração e da estrutura dos pulmões; diagnosticar e tratar doenças pulmonares e respiratórias, incluindo as intervenções de cirurgia torácica.

2.1.57.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.57.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.58. Médico, especialidade-área de atuação: Psiquiatria.

2.1.58.1. Descrição: Diagnosticar e tratar distúrbios psíquicos, empregando produtos farmacológicos e terapias especializadas.

2.1.58.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.58.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.59. Médico, especialidade-área de atuação: Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

2.1.59.1. Descrição: Realizar exames convencionais e especiais para auxiliar diagnósticos, no âmbito da radiologia clínica, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Mamografia, Angiografia Digital, Osteodensitometria e Ecografia.

2.1.59.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.59.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.60. Médico, especialidade-área de atuação: Radioterapia.

2.1.60.1. Descrição: Desenvolver atividades terapêuticas com utilização de radiações ionizantes em pacientes oncológicos.

2.1.60.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.60.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.61. Médico, especialidade-área de atuação: Reumatologia.

2.1.61.1. Descrição: Diagnosticar e tratar clinicamente os agravos que acometem ossos, músculos, articulações e tendões.

2.1.61.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.61.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.62. Médico, especialidade-área de atuação: Urologia.

2.1.62.1. Descrição: Diagnosticar e tratar as afecções do aparelho geniturinário, empregando meios clínicos, cirúrgicos e ondas energéticas.

2.1.61.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.62.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com residência médica na especialidade e título de especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

2.1.63. Odontólogo, especialidade-área de atuação: Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial.

2.1.63.1. Descrição: Realizar o diagnóstico e tratamento cirúrgico e coadjuvante das doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas e adquiridas do aparelho mastigatório e anexos e estruturas crânio-faciais associadas.

2.1.63.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.63.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com diploma ou certificado de residência e título de especialista e registro no órgão de classe competente.

2.1.64. Odontólogo, especialidade-área de atuação: Endodontia.

2.1.64.1. Descrição: Preservar o dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos peri-radiculares.

2.1.64.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.64.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com diploma ou certificado de residência e título de especialista e registro no órgão de classe competente.

2.1.65. Odontólogo, especialidade-área de atuação: Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais.

2.1.65.1. Descrição: Realizar prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças bucais em pacientes que apresentam complexidade em seu sistema biológico ou psicológico.

2.1.65.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.65.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com diploma ou certificado de residência e título de especialista e registro no órgão de classe competente.

2.1.66. Odontólogo, especialidade-área de atuação: Odontopediatria.

2.1.66.1. Descrição: Realizar o diagnóstico, a prevenção o tratamento e o controle dos problemas de saúde bucal da criança, a educação para saúde bucal e a integração desses procedimentos com os outros profissionais da área de saúde.

2.1.66.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.66.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com diploma ou certificado de residência e título de especialista e registro no órgão de classe competente.

2.1.67. Odontólogo, especialidade-área de atuação: Ortodontia.

2.1.67.1. Descrição: Realizar a prevenção a supervisão e a orientação do desenvolvimento do aparelho mastigatório e a correção das estruturas dento-faciais, incluindo as condições que requeiram movimentação dentária, bem como harmonização da face no complexo maxilo-mandibular.

2.1.67.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.67.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com diploma ou certificado de residência e título de especialista e registro no órgão de classe competente.

2.1.68. Odontólogo, especialidade-área de atuação: Periodontia.

2.1.68.1. Descrição: Realizar o estudo, o diagnóstico, a prevenção e o tratamento das doenças gengivais e periodontais, visando à promoção e ao restabelecimento da saúde periodontal.

2.1.68.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.68.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com diploma ou certificado de residência e título de especialista e registro no órgão de classe competente.

2.1.69. Odontólogo, especialidade-área de atuação: Radiologia.

2.1.69.1. Descrição: Realizar a aplicação dos métodos exploratórios por imagem com finalidade diagnóstica buco-maxilo-facial.

2.1.69.2. Remuneração: R$ 1.188,15 (um mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), acrescido de abono.

2.1.69.3. Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com diploma ou certificado de residência e título de especialista e registro no órgão de classe competente.

2.2. Regime de trabalho

2.2.1. Os candidatos aprovados e classificados no número de vagas existentes de cada cargo/especialidade - área de atuação serão nomeados, obedecendo à estrita ordem de classificação, sendo regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Pará, ficando a nomeação condicionada à disponibilidade orçamentário-financeira do Governo do Estado do Pará, durante o prazo de validade do concurso.

2.2.3. A jornada de trabalho para todos os cargos/especialidades - áreas de atuação ou cargos será de 30 (trinta) horas semanais.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) não ter sido responsável, nos últimos 5 (cinco) anos, por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município;

g) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público nos últimos 5 (cinco) anos;

h) não ter sido condenado em processo criminal, nos últimos 5 (cinco) anos, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992;

i) possuir os pré-requisitos exigidos para o cargo ou cargo/especialidade - área de atuação ao qual concorre, conforme discriminado no item 2 deste Edital;

j) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

3.2. Quando convocado para a posse, serão exigidos dos candidatos os documentos comprobatórios estipulados no subitem 13.6 deste Edital, constituindo a não apresentação dos mesmos motivo suficiente para impedimento da posse e exercício do cargo.

3.3. A não comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a posse do candidato.

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, para candidatos portadores de deficiência, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência, para o cargo/especialidade - área de atuação/pólo regional de saúde, no caso dos cargos de Administrador, Enfermeiro, Engenheiro, Médico ou Odontólogo escolhido ou para o cargo/pólo regional de saúde, no caso dos cargos de Analista de Sistema, Contador, Economista ou Estatístico escolhido.

4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação do cargo/especialidade - área de atuação/pólo regional de saúde, no caso dos cargos de Administrador, Enfermeiro, Engenheiro, Médico ou Odontólogo, ou do cargo/pólo regional de saúde, no caso dos cargos de Analista de Sistema, Contador, Economista ou Estatístico, terá seu nome publicado em separado, na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência.

4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados no Concurso Publico, serão avaliados pela perícia médica oficial do estado, antes de sua nomeação.

4.4.1. Será emitido um parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo/especialidade - área de atuação, no caso dos cargos de Administrador, Enfermeiro, Engenheiro, Médico ou Odontólogo, ou do cargo, no caso dos cargos de Analista de Sistema, Contador, Economista ou Estatístico, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/especialidade - área de atuação ou cargo a que se candidatar.

4.4.3. A decisão da perícia médica será soberana e definitiva.

4.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

4.6. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público será composto de:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

b) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para os candidatos a todos os cargos.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.2. As inscrições poderão ser realizadas nas agências dos Correios credenciadas relacionadas no Anexo II deste Edital ou via Internet, de acordo com os subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.

6.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.4. O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais).

6.4.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, exceto no caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

6.4.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do documento de arrecadação existente no Requerimento de Inscrição, caso a inscrição seja realizada por meio das agências dos Correios credenciadas, ou por intermédio do boleto bancário gerado no caso da inscrição ser realizada pela Internet.

6.4.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

6.4.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital.

6.4.5. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital, não será aceita.

6.4.6. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.

6.4.7. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

6.5. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

6.5.1. Entrega do Requerimento de Inscrição em data posterior ao período estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão considerados como inscrição fora do prazo.

6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar nos campos apropriados, sendo vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público:

a) o código associado ao cargo/especialidade - área de atuação e o nome da especialidade - área de atuação por extenso para o qual deseja concorrer, no caso dos cargos de Administrador, Enfermeiro, Engenheiro, Médico ou Odontólogo, ou o código e o nome do cargo por extenso para o qual deseja concorrer, no caso dos cargos de Analista de Sistema, Contador, Economista ou Estatístico, com base no Anexo I deste Edital;

b) o código e o nome do Pólo Regional de Saúde onde pretende ocupar a vaga e exercer o cargo, conforme consta no Anexo III deste Edital, considerando a disponibilidade de vagas apresentada no Anexo I deste Edital;

c) o código e o nome da cidade onde preferencialmente deseja realizar a prova, conforme consta no Anexo IV deste Edital.

6.6.1. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o código do cargo/especialidade - área de atuação para o qual deseja concorrer, no caso dos cargos de Administrador, Enfermeiro, Engenheiro, Médico ou Odontólogo, será considerado como código do cargo/especialidade - área de atuação o código associado ao nome da especialidade - área de atuação preenchida por extenso no Requerimento de Inscrição. Caso esta não seja uma especialidade - área de atuação válida, a inscrição do candidato não será aceita.

6.6.2. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o código do cargo para o qual deseja concorrer, no caso dos cargos de Analista de Sistema, Contador, Economista ou Estatístico, será considerado como código do cargo o código associado ao nome do cargo preenchido por extenso no Requerimento de Inscrição. Caso este não seja um cargo válido, a inscrição do candidato não será aceita.

6.6.3. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o código do Pólo Regional de Saúde, será considerado como código do Pólo Regional de Saúde o código associado ao nome do Pólo Regional de Saúde preenchido por extenso no Requerimento de Inscrição. Caso este não seja um Pólo Regional de Saúde válido, a inscrição do candidato não será aceita.

6.6.4. Se o candidato indicar um cargo/especialidade - área de atuação para o qual deseja concorrer, no caso dos cargos de Administrador, Enfermeiro, Engenheiro, Médico ou Odontólogo, que não disponha de vagas no Pólo Regional de Saúde onde pretende ocupar a vaga e exercer o cargo, a inscrição do candidato não será aceita.

6.6.5. Se o candidato indicar um cargo para o qual deseja concorrer, no caso dos cargos de Analista de Sistema, Contador, Economista ou Estatístico, que não disponha de vagas no Pólo Regional de Saúde onde pretende ocupar a vaga e exercer o cargo, a inscrição do candidato não será aceita.

6.6.6. Se o candidato portador de deficiência indicar um cargo/especialidade - área de atuação para o qual deseja concorrer, no caso dos cargos de Administrador, Enfermeiro, Engenheiro, Médico ou Odontólogo, para um Pólo Regional de Saúde que não dispõe de vagas reservadas para os portadores de deficiência, passará a concorrer às vagas de ampla concorrência deste Pólo Regional de Saúde.

6.6.7. Se o candidato portador de deficiência indicar um cargo para o qual deseja concorrer, no caso dos cargos de Analista de Sistema, Contador, Economista ou Estatístico, para um Pólo Regional de Saúde que não dispõe de vagas reservadas para os portadores de deficiência, passará a concorrer às vagas de ampla concorrência deste Pólo Regional de Saúde.

6.6.8. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o código da cidade onde preferencialmente deseja realizar a prova, será considerada como cidade de prova o código associado ao nome da cidade de prova preenchido por extenso no Requerimento de Inscrição. Caso esta não seja uma cidade de prova válida, será assumida a cidade de Belém.

6.7. O candidato que se inscrever mais de uma vez, e havendo coincidência do dia e do horário de realização das provas, no dia da prova deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

6.8. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.

6.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

6.10. Inscrições nas agências dos Correios credenciadas

6.10.1. Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, no período de 28 de abril a 11 de maio de 2006, no horário de funcionamento destas.

6.10.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências dos Correios credenciadas, relacionadas no Anexo II deste Edital, e retirar gratuitamente:

a) O Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição;

b) O Requerimento de Inscrição associado ao cargo/especialidade - área de atuação ou cargo para o qual deseja concorrer à vaga.

6.10.3. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.

6.10.4. O candidato deverá entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido até o último dia de inscrição, em uma das agências dos Correios credenciadas, efetuando neste momento o pagamento do valor referente à taxa de inscrição e receber o Manual do Candidato e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, devendo o candidato guardar este comprovante.

6.10.5. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

6.11. Inscrições via Internet

6.11.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 24 de abril de 2006 e as 20 horas do dia 16 de maio de 2006, considerando-se o horário de Belém.

6.11.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, podendo este ser pago em qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer "internet banking". O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

6.11.3. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

6.11.4. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

6.12. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

6.12.1. O candidato portador de deficiência, independentemente de realizar a sua inscrição por meio de uma agência dos Correios credenciada ou pela Internet, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 16 de maio de 2006, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Laudo SESPA), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DOS DESCRITOS.

6.12.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias dos mesmos.

6.12.2. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.12 e 6.12.1 deste Edital, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, concorrendo apenas às vagas de ampla concorrência.

6.13. O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, portador ou não de deficiência, no ato da inscrição, deverá informar, a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita para o dia da prova, sendo vedado alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.13.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.

6.13.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.13.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.13.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever, deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

6.13.5. O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 6.13.1 ao 6.13.4 deste Edital.

6.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.13.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

6.14. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. As informações referentes ao dia, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), código e nome do cargo/especialidade - área de atuação ou código e nome do cargo para o qual deseja concorrer à vaga, código e nome do Pólo Regional de Saúde onde pretende ocupar a vaga e exercer o cargo e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações para realização das provas e entrega de títulos, estarão disponíveis a partir do dia 25 de maio de 2006 no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento do NCE/UFRJ, entre 25 de maio e 4 de junho de 2006, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, das 09:00 às 17:00 horas, horário de Belém.

7.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) fornecendo as informações descritas no subitem 7.1 deste Edital será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 26 de maio de 2006.

7.3 O não recebimento por parte do candidato do CCI não o desobriga do dever de obter as informações relacionadas no subitem 7.1 deste Edital.

7.4. Não será emitida 2a via do CCI.

7.5. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, no horário de 9h às 17h (horário de Belém), impreterivelmente até o dia 31 de maio de 2006.

7.6. Havendo divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.

7.7. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivo diferente do descrito nos subitens 6.6.1, 6.6.2, 6.6.3, 6.6.4 e 6.6.5 deste Edital, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 1 de junho de 2006.

7.8. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 7.5 deste Edital, com o intuito de solucionar divergências e/ou problemas com a inscrição do candidato, conforme mencionado no mesmo subitem, não serão considerados, prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.

7.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.

7.10. Não é necessária a apresentação, no dia de realização da prova, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.

7.11. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. Da Prova Objetiva

8.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

8.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

8.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação estão descritos no Anexo V deste Edital.

8.2. Os Conteúdos Programáticos estão disponíveis no Anexo VI deste Edital.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva será realizada preferencialmente na Área Metropolitana da cidade de Belém e nos Municípios de Santa Isabel do Pará, Castanhal, Barcarena, Capanema, São Miguel do Guamá, Breves, Tucuruí, Cametá, Marabá, Altamira, Conceição do Araguaia, Santarém, no Estado do Pará, ou em cidades próximas a estas, em função da indisponibilidade de locais para realização da prova nas cidades mencionadas, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário de Belém. A data provável para realização das provas será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

9.2. A data definitiva de realização das provas será informada no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

9.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

9.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

9.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

9.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

9.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

9.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

9.5. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

9.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões.

9.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.

9.7.1. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

9.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.8. Das provas

9.8.1. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.

9.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.

9.8.1.1.1. É responsabilidade do candidato a colocação da assinatura de seu nome no seu cartão de respostas da Prova Objetiva.

9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

9.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do cargo/especialidade - área de atuação ou cargo para o qual o candidato concorre e/ou a alteração do Pólo Regional de Saúde onde pretende ocupar a vaga e exercer o cargo e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.

9.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

9.8.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

9.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato;

b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

c) somente após decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu cartão de respostas da Prova Objetiva, e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;

d) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva ao final da prova, desde que permaneça em sala até este momento;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

f) ao terminar as provas o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala; e

g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

9.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do designado;

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;

h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas da Prova Objetiva;

i) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

j) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva;

k) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;

l) não permitir a coleta da sua impressão digital;

m) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e

n) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.1. Todos os candidatos deverão entregar cópia dos documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos no mesmo dia e local de realização da Prova Objetiva, até 1h após o encerramento da prova.

10.1.1. O candidato que não apresentar as cópias dos documentos para a Avaliação de Títulos, no prazo estabelecido no subitem 10.1 deste Edital , receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.

10.1.2. As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido no subitem 10.1 deste Edital não serão analisadas.

10.2. A Avaliação de Títulos será realizada para os candidatos aprovados na Prova Objetiva, classificados em ordem decrescente do total de pontos, dentro de 10 (dez) vezes o número de vagas de cada cargo/especialidade - área de atuação ou cargo, considerando-se os empates na última posição.

10.2.1. Será divulgado no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos a relação dos candidatos que terão seus documentos avaliados.

10.2.2. Os candidatos que não constarem na relação mencionada no subitem anterior serão considerados eliminados do Concurso Público.

10.3. Todas as cópias entregues deverão estar devidamente autenticadas em cartório.

10.3.1. Não serão analisadas cópias não autenticadas em cartório ou documentos originais entregues pelos candidatos.

10.3.2. As cópias dos documentos entregues não serão devolvidas.

10.4. A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos neste item e no Anexo VII deste Edital.

10.5. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado, será aceito o diploma ou certificado/declaração (este último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão do curso.

10.5.1. Será aceito apenas o diploma, para cursos concluídos no exterior, desde que revalidado por instituição de ensino superior do Brasil.

10.6. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação lato sensu, será aceito o certificado de conclusão do curso, nos moldes do art. 12 da resolução CES/CNE no 1 de 3 de abril de 2001.

10.6.1. Caso o certificado não contenha as informações definidas pela resolução citada no subitem anterior, será aceita uma declaração da instituição informando que o curso atende as exigências da referida resolução, anexando a esta, obrigatoriamente, o histórico escolar que permita identificar a quantidade total de horas do curso, as disciplinas cursadas e a indicação da aprovação ou não no curso, contendo inclusive o resultado do trabalho final ou monografia.

10.6.2. Não será considerado como curso de pós-graduação lato sensu o curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas e o candidato ainda não tenha realizado a dissertação ou tese, ou obtido o resultado do julgamento das mesmas.

10.7. Para a comprovação da aprovação em Concurso Público, o candidato poderá apresentar um dos seguintes documentos:

a) cópia da certidão ou declaração emitida pelo setor competente do órgão ou empresa para o qual prestou o concurso e foi aprovado.

b) cópia do Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado ou Diário Oficial do Município contendo o resultado final do Concurso Público;

c) cópia do jornal oficial local ou boletim oficial (ambos devidamente identificados como sendo o meio de divulgação das informações oficiais do Município) contendo o resultado final do Concurso Público.

10.7.1. Obrigatoriamente, no caso das alíneas "b" e "c" do subitem anterior, o candidato deverá encaminhar cópia da primeira página do documento em questão, cópia da página onde conste o nome do cargo para o qual o candidato concorreu além de cópia da página onde conste o nome do candidato, de forma que seja possível identificar e comprovar sua aprovação no referido Concurso Público.

10.8. Todos os documentos relacionados à formação acadêmica deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC ou devem se registrados pelo MEC, conforme o caso.

10.9. Todos os documentos expedidos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

10.10. Somente serão aceitas certificados/declarações das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem de todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

10.11. O mesmo diploma ou certificado/declaração será considerado uma única vez.

10.12. A comprovação de tempo de serviço será feita por meio da apresentação de:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número e série, e folha de contrato de trabalho) acompanhada obrigatoriamente de declaração do empregador onde consta claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

b) cópia de certidão ou declaração, no caso de órgão público, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

c) cópia do contrato de prestação de serviços ou contrato social (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) ou recibo de pagamento de autônomo - RPA (cópia do RPA referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço) acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

d) cópia do contra cheque referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço acompanhada obrigatoriamente de declaração da cooperativa ou empresa responsável pelo fornecimento da mão de obra, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;

10.13. Os documentos relacionados no subitem 10.12, opções "a", "b" e "d", deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória a identificação do cargo e da pessoa responsável pela assinatura.

10.14. Os documentos relacionados no subitem 10.12 que fazem menção a períodos, deverão permitir identificar claramente o período inicial e final da realização do serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual.

10.15. Serão desconsiderados os documentos relacionados nos subitens 10.12, 10.13 e 10.14 que não contenham todas as informações relacionadas e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

10.16. Só será considerada a experiência profissional adquirida pelo candidato após a conclusão da residência médica na especialidade ou obtenção do título de especialista, exigidos como pré-requisito, para o cargo de Médico, ou após a conclusão do curso de graduação exigido como pré-requisito, para os demais cargos.

10.16.1. Somente com o envio dos documentos relacionados no subitem anterior poderá ser identificado o início do prazo que poderá ser considerado para contagem do tempo de experiência do candidato.

10.17. Não será aceito como experiência profissional o tempo de residência médica, de estágio, de bolsa de estudo ou de monitoria.

10.18. Cada título será considerado uma única vez.

10.19. Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período.

11. DOS RECURSOS

11.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

11.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

11.1.2. Não será concedida vista do cartão de respostas da Prova Objetiva.

11.2. No caso do resultado da Avaliação de Títulos, admitir-se-á o pedido de revisão da contagem dos pontos.

11.2.1. Não será permitido ao candidato anexar cópia de documentos quando da interposição de recurso contra o resultado da Avaliação de Títulos.

11.3. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida.

11.4. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

11.5. O recurso deverá ser interposto, dentro do período previsto no Cronograma contido no Manual do Candidato, por uma das formas a seguir:

a) Via rede Internet, no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, conforme instruções nele constantes, até as 17h do último dia do período previsto no Cronograma.

b) Via fax, no horário de 10h às 17h, considerando-se o horário de Belém, para o número (21) 2598-3300, encaminhando o Formulário para Recurso, contido no Manual do Candidato, devidamente preenchido. Neste caso o candidato deverá solicitar a confirmação do recebimento do fax pelo número (21) 2598-3333.

11.6. Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

11.7. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas, as alterações das notas da Prova Objetiva e da Avaliação de Títulos, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

11.7.1. A nota obtida por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos poderá permanecer inalterada, sofrer acréscimo ou até mesmo ser diminuída, em relação à nota divulgada preliminarmente.

11.8. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

12. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

12.1. A Nota Final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a Nota Final, NO é a nota da Prova Objetiva e NT é a nota da Avaliação de Títulos da seguinte forma:

NF = NO + NT

12.2. Os candidatos considerados aprovados serão classificados, em função do cargo/especialidade - área de atuação/pólo regional de saúde, no caso dos cargos de Administrador, Enfermeiro, Engenheiro, Médico ou Odontólogo ou do cargo/pólo regional de saúde, no caso dos cargos de Analista de Sistema, Contador, Economista ou Estatístico para o qual concorre, segundo a ordem decrescente da nota final.

12.3. Em caso de igualdade na Nota Final, para fins de classificação, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) candidato mais idoso considerando-se ano, mês e dia do nascimento, contados até a data de publicação deste Edital, nos termos dos artigos 1o e 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

2o) candidato já pertencente ao serviço público estadual que contar com maior tempo de serviço público, contado em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital;

3o) maior pontuação na Prova Objetiva;

4o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva.

13. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

13.1. Os candidatos aprovados e classificados, segundo os critérios estabelecidos no subitem 12.2 deste Edital, dentro do número de vagas existentes, conforme o discriminado no Anexo I deste Edital, serão nomeados, seguindo rigorosamente a estrita ordem de classificação, e convocados por correspondência direta para Inspeção de Saúde e posse.

13.2. A Inspeção de Saúde será realizada considerando-se as atividades relacionadas ao cargo/especialidade - área de atuação, no caso dos cargos de Administrador, Enfermeiro, Engenheiro, Médico ou Odontólogo escolhido ou para o cargo, no caso dos cargos de Analista de Sistema, Contador, Economista ou Estatístico, avaliando-se as condições de saúde desejáveis ao exercício do mesmo, incluindo-se entre eles, aqueles portadores de deficiência.

13.2.1. A Inspeção de Saúde será realizada pela perícia médica oficial do estado.

13.2.2. Perderá o direito a posse o candidato que não comparecer ou for considerado INAPTO na Inspeção de Saúde.

13.2.3. Apenas serão encaminhados para posse os candidatos aprovados na Inspeção de Saúde.

13.3. Após a publicação do ato de nomeação, o candidato deverá observar os prazos estabelecidos pelo RJU (Lei nº 5.810/94) para posse e exercício.

13.4. Os candidatos nomeados deverão apresentar documentos comprobatórios para posse no cargo público, inclusive aqueles relacionados ao tempo de exercício de cargo/emprego ou função na Administração Pública ou Privada, se for o caso.

13.5. O candidato, por ocasião da sua posse para o Quadro de Pessoal efetivo da SESPA, declarará sua condição relativa a não acumulação de cargos, empregos e/ou funções públicas, bem como entregará ao órgão de pessoal sua declaração de bens.

13.6. Por ocasião de sua posse o candidato deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de impossibilidade de posse:

a) Laudo médico expedido pela Perícia Médica do Estado;

b) Certidão de Nascimento ou de Casamento, se casado;

c) Cédula de Identidade (original e cópia);

d) Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e cópia);

e) Título de Eleitor e comprovante de votação ou justificativa da última eleição;

f) Certificado Militar, na forma da lei;

g) Certidão de Nascimento dos filhos com até 21 anos de idade ou até 24 anos, se universitário, se for o caso;

h) Extrato de participação no PIS ou PASEP, se for o caso;

i) Diploma ou Certificado que comprove os pré-requisitos exigidos para o cargo/especialidade - área de atuação, no caso dos cargos de Administrador, Enfermeiro, Engenheiro, Médico ou Odontólogo, ou cargo, no caso dos cargos de Analista de Sistema, Contador, Economista ou Estatístico em que foi nomeado;

j) Documento emitido pelo Conselho de Classe, que ateste a inexistência de impedimento ao exercício do cargo para o qual foi nomeado, se for o caso;

k) Comprovante de residência (original e cópia);

l) Certidões negativas de Cartórios de distribuições cíveis e criminais da comarca do Município onde reside.

13.7. Não serão aceitos protocolos de requerimentos de solicitação dos documentos exigidos.

13.8. É de inteira responsabilidade do candidato manter seu endereço e dados cadastrais atualizados junto ao Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, até a divulgação do resultado final do Concurso Público, por meio de e-mail para concursosespa@nce.ufrj.br e, após a publicação do resultado final, para os candidatos aprovados, a atualização deve ser feita por meio de SEDEX, a ser encaminhada para a Secretaria Executiva de Estado de Administração, localizada à Avenida Gentil Bitencourt, n° 43, Batista Campos, Belém, Pará, CEP: 66.05-140, ou diretamente no protocolo da SEAD no mesmo endereço, sendo responsável pelos prejuízos advindo da não atualização ou erro nessas informações, inclusive quanto a sua não convocação para posse.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos das provas, notas das Provas Objetivas e Avaliação de Títulos, resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

14.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos e no Diário Oficial do Estado do Pará.

14.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do Estado do Pará.

14.4. A aprovação no Concurso Público gera para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso, a SESPA reserva-se o direito de efetuar as nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira até o número de vagas existentes, na conformidade do disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

14.5. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD.

14.6 O candidato será lotado em qualquer um dos Municípios que compõem o Pólo Regional de Saúde para o qual foi classificado.

14.7. Adicionalmente, os candidatos aprovados serão classificados em função do cargo/especialidade - área de atuação, no caso dos cargos de Administrador, Enfermeiro, Engenheiro, Médico ou Odontólogo ou do cargo, no caso dos cargos de Analista de Sistema, Contador, Economista ou Estatístico para o qual concorre, segundo a ordem decrescente da nota final, considerando-se esta como sendo uma classificação geral do Concurso Público.

14.7.1. Os critérios de desempate são os mesmos estabelecidos no subitem 12.3 deste Edital.

14.8. Na hipótese de existir vagas disponíveis para um determinado cargo/especialidade - área de atuação/pólo regional de saúde ou cargo/pólo regional de saúde após a nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados para este cargo/especialidade - área de atuação/pólo regional de saúde ou cargo/pólo regional de saúde, a SEAD poderá convocar candidatos aprovados e classificados para o mesmo cargo/especialidade - área de atuação ou cargo, utilizando a classificação geral mencionada no subitem 14.7 deste Edital, oferecendo a vaga para o primeiro candidato não nomeado desta classificação.

14.8.1. A SEAD notificará o candidato, na hipótese de que trata o subitem anterior deste Edital, obedecendo a estrita ordem de classificação, por meio de Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e em jornal de grande circulação, para se manifestar, em até 10 (dez) dias, pelo interesse em ocupar a vaga disponível em outro Pólo Regional de Saúde, assinalando dia, hora e local para a resposta do candidato.

14.8.2. O candidato que deixar de comparecer no dia, hora e local aprazados, nos termos do subitem anterior ou não aceitar a vaga ofertada, permanecerá na mesma ordem de classificação relacionada ao cargo/especialidade - área de atuação/pólo regional de saúde ou cargo/pólo regional de saúde para o qual foi aprovado, passando a ocupar a última posição na classificação geral do cargo/especialidade - área de atuação ou cargo, definida no subitem 14.7 deste Edital.

14.8.3. O candidato que aceitar a vaga ofertada, perderá o direito de concorrer à sua opção de cargo/especialidade - área de atuação/pólo regional de saúde ou cargo/pólo regional de saúde para o qual concorreu.

14.9. O resultado final do concurso será homologado pela Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, e divulgado no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

14.10. A SEAD e a SESPA não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo.

14.11. Fica assegurada a fiscalização do Concurso Público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores públicos, conforme prevê o artigo 11, § 3.º da Lei Estadual n.º 5.810/94, sendo esta autorizada mediante solicitação à Comissão de Concurso, designada por meio da Portaria nº. 015, de 11 de janeiro de 2005, a qual expedirá os respectivos credenciamentos às pessoas indicadas na solicitação.

14.12. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas.

14.13. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.

14.14. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão de Concurso e pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, no que tange à realização deste Concurso Público.

Frederico Aníbal da Costa Monteiro
Secretário Executivo de Estado de Administração