Secretaria de Estado de Defesa Civil - RJ

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC

SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL - SUBSEDEC

SUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL - SUOP

CENTRO ESTADUAL DE MONITORAMENTO E ALERTA DE DESASTRES NATURAIS - CEMADEN

ALTERADO PELA ERRATA Nº. 002/2013

Notícia:   Sedec - RJ retifica edital 001/2013

EDITAL Nº. 01 - CEMADEN/SUOP/SUBSEDEC/SEDEC, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando a autorização concedida por meio do decreto nº 43.882, de 10 de Outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na data de 11 de Outubro de 2012, torna pública a realização de processo seletivo simplificado, destinado a selecionar candidatos para provimento de 21 (vinte e uma) vagas em contrato por tempo determinado para o desempenho de Atividades Técnicas de Complexidade Operacional, Atividades Técnicas de Complexidade de Pesquisa e Atividades Técnicas de Suporte nas áreas de monitoramento, informática, previsão, geração de alertas e estudos hidrometeorológicos, climatológicos, e geotécnicos aplicados à desastres naturais, com lotação na cidade do Rio de Janeiro, RJ, no Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), da Superintendência Operacional (SUOP), da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil (SUBSEDEC), da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), nos termos da Lei Estadual nº 4.599, de 27 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Estadual nº 5.490, de 25 de junho de 2009, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital e seus anexos e executado pela FUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET - FUNCEFET - em conjunto com SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC.

1.2. Anexos: Este Edital possui os seguintes Anexos:

a) Anexo I: Postos de inscrição e atendimento;

b) Anexo III: Modelo de atestado para perícia médica de portadores de deficiência;

c) Anexo III: Formulário para apresentação de experiência profissional;

d) Anexo IV: Formulário para apresentação de títulos;

e) Anexo V: Formulário para apresentação de recursos exame médico;

f) Anexo VI: Formulário para apresentação de recursos;

g) Anexo VII: Cronograma do processo seletivo.

1.3. Validade: Os candidatos aprovados serão contratados pelo período de 03 (três) anos, com possibilidade de prorrogação de até 02 (dois) anos, tendo como o limite máximo de 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 1º, do Decreto Lei nº 43.882/2012.

1.4. Características: O processo seletivo será realizado por meio de avaliação de títulos e currículo, de caráter eliminatório e classificatório objetivando o preenchimento de vagas para os cargos de relacionados abaixo:

ATIVIDADE

FUNÇÃO

CÓDIGO DO POSTO

ATIVIDADE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

GEOTÉCNICO

PD-GEO

HIDRÓLOGO

PD-HIDRO

PROGRAMADOR

PD-PROG

ATIVIDADE OPERACIONAL E MODELAGEM

METEOROLOGISTA

OP-MET

TÉCNICO DE METEOROLOGIA

TS-TECMET

ATIVIDADE TÉCNICA DE SUPORTE

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

TS-TECINF

--

TOTAL

1.5. Período de inscrição: de 14/01/2013 até 01/02/2013, conforme cronograma do Processo Seletivo (Anexo VII).

1.6. Taxa de Inscrição: Os valores propostos para taxa de inscrição serão cobrados por nível de exigência e cargos conforme tabela abaixo:

ATIVIDADE

FUNÇÃO

VALOR DE TAXA

ATIVIDADE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

GEOTÉCNICO

R$ 100,00

HIDRÓLOGO

R$ 100,00

PROGRAMADOR

R$ 100,00

ATIVIDADE OPERACIONAL E MODELAGEM

METEOROLOGISTA

R$ 100,00

TÉCNICO DE METEOROLOGIA

R$ 100,00

ATIVIDADE TÉCNICA DE SUPORTE

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

R$ 100,00

1.7. Remuneração: Os cargos serão remunerados conforme tabela a seguir:

FUNÇÃO

REMUNERAÇÃO

JORNADA DE TRABALHO

GEOTÉCNICO

R$ 5.350,00, acrescido de adicional noturno quando pertinente

8 horas diárias /40 horas semanais.

HIDRÓLOGO

R$ 5.350,00

8 horas diárias /40 horas semanais.

PROGRAMADOR

R$ 4.000,00

8 horas diárias /40 horas semanais.

METEOROLOGISTA

R$ 5.350,00

Em regime de escala rotativa, 12x36 h.

TÉCNICO DE METEOROLOGIA

R$ 2.000,00 acrescido de adicional noturno quando pertinente

Em regime de escala rotativa, 12x36 h.

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

R$ 2.000,00 acrescido de adicional noturno quando pertinente

Em regime de escala rotativa, 12x36 h.

-

TOTAL

TOTAL

1.8. Acumulação: O exercício dos cargos é incompatível com qualquer outra atividade, qualquer que seja a forma de admissão, remunerada ou não, em entidade pública ou privada, salvo as exceções em lei.

2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES NOS POSTOS DE TRABALHO

2.1. ANALISTA EM GEOCIÊNCIAS (GEOTECNIA) - ATIVIDADE TÉCNICA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CÓDIGO DA VAGA: PD-GEO:

a) Coordenação, supervisão, monitoramento, avaliação e elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos de atividades operacionais, analisando informações provenientes de diversas fontes (observações e modelos numéricos), bem como a possibilidade de ocorrência de desastres naturais em áreas de risco geológico;

b) Elaboração de boletins operacionais;

c) Assessoramento a equipe de trabalho com análises técnicas e apoio a descrição de alertas, auxílio no desenvolvimento de modelagem, aplicação de geotecnologias (SIG, sensoriamento remoto e banco de dados);

d) Outras atividades de necessidade e interesse da Secretaria de Estado de Defesa Civil.

2.2. ANALISTA EM HIDROLOGIA - ATIVIDADE TÉCNICA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CÓDIGO DA VAGA: PD-HIDRO:

a) Promover o cruzamento entre informações hidrológicas (alertas e avisos) de probabilidade de ocorrência de evento adverso ou desastre, enviadas por outros sistemas, de forma a retroalimentar estes sistemas e melhorar a sua acurácia;

b) Prestar consultoria e suporte técnico a programas e projetos federais, estaduais e municipais, em seus respectivos órgãos, contribuindo para um planejamento conjunto e abrangente, em âmbito Estadual;

c) Analisar as informações dos órgãos competentes relacionadas com obras hídricas e recursos hídricos existentes para subsidiar as ações de monitoramento e alerta;

d) Subsidiar os órgãos competentes para aprimoramento da Política Nacional de Recursos Hídricos com informações relevantes ao gerenciamento de riscos e desastres;

e) Análise e assessoramento no mapeamento de áreas de risco demandados pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, no que diz respeito a sua área de atuação;

f) Participação na análise das principais ocorrências de desastre na área de recursos hídricos, visando à prevenção de eventos futuros;

g) Colaborar na integração de diversas áreas, incluindo alguns órgãos fiscalizadores e normativos tais como a Agência Nacional de Águas (ANA), Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, Comitê de Bacias e Serviços Geológicos do Brasil (CPRM) e outros em esferas Estaduais e Municipais;

h) Identificar, em cenários de desastre, fontes alternativas de água para abastecimento da população atingida;

i) Analisar, a partir de informações da ANA, ameaças e vulnerabilidades decorrentes de problemas em infraestruturas hidráulicas críticas relativos às situações que exijam monitoramento e gerenciamento de risco de desastres;

j) Alimentar o banco de dados e o sistema de informações para planejamento das ações de gerenciamento de riscos e desastres na área de recursos hídricos;

k) Representar perante instituições especializadas, no que tange a processos de identificação, avaliação e mapeamento de riscos de desastres naturais;

l) Assessorar em sua área de especialização o levantamento e desenvolvimento de projetos que visem à mitigação de riscos de desastres, principalmente nas áreas de maior recorrência de desastres e histórico de danos, quando assim solicitado por integrantes do Sistema;

m) Acompanhar as equipes de resposta, quando da ocorrência de desastres, de forma a subsidiar os órgãos Estaduais para tomada de decisão e avaliação de danos;

n) Contribuir para o desenvolvimento de programas de treinamento relativos à sua área de atuação;

o) Interpretar e avaliar informações durante a evolução de cenários de desastres, interagindo com órgãos especializados;

p) Coletar e analisar dados de obras de recursos hídricos oriundos de entidades de Defesa Civil e Secretarias;

q) Exercer todas as demais atividades de necessidade referentes ao campo de conhecimento de interesse da Secretaria de Estado de Defesa Civil.

2.3.1. ANALISTA DE SISTEMAS - ATIVIDADE TÉCNICA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - DIVISÃO DE BASE DE DADOS E CONFIGURAÇÕES- CÓDIGO DA VAGA: PD- PROG:

a) Planejar, especificar, controlar e acompanhar tecnicamente às configurações do sistemas de defesa civil, bancos de dados associados e seus equipamentos.

b) Atuar na administração dos sistemas de informática da defesa civil (criação de usuários e perfis, configuração e gerenciamento de informações de contas e senhas);

c) Identificar problemas em potencial nos softwares e hardwares da Defesa Civil;

d) Garantir a segurança, configurando protocolos, firewalls e o sigilo das informações geradas na Defesa Civil do Rio de Janeiro;

e) Configurar relatórios dinâmicos sobre desastres de maior prevalência;

f) Organizar a periodicidade e verificar backups;

g) Desenvolver e implantar estratégias e planos de recuperação para a Infraestrutura de TI em situações em que o sistema fique inoperante ou instável;

h) Acompanhar tecnicamente eventuais paradas de manutenção programadas e emergenciais dos sistemas de informática;

i) Manter em funcionamento e configurar os equipamentos da Defesa Civil do Rio de Janeiro;

j) Assessorar em sua área de especialização o levantamento e desenvolvimento de projetos que visem à mitigação de riscos de desastres, principalmente nas áreas de maior recorrência de desastres e histórico de danos, quando assim solicitado por integrantes do Sistema;

k) Exercer todas as demais atividades de necessidade referentes ao campo de conhecimento de interesse da Secretaria de Estado de Defesa Civil.

2.3.2. ANALISTA DE SISTEMAS - ATIVIDADE TÉCNICA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - DIVISÃO DE BASE DE DADOS E CONFIGURAÇÕES- CÓDIGO DA VAGA: PD- PROG:

a) Atuar na administração dos sistemas de informática da defesa civil;

b) Introduzir e integrar novas tecnologias nos sistemas de defesa civil;

c) Incorporar e manter atualizado no sistema os procedimentos operacionais padronizados para gestão de desastres administrados pela Defesa Civil do Rio de Janeiro;

d) Realizar auditorias/validações periódicas de sistemas e softwares verificando se as taxas de falhas estão dentro das especificações contratadas;

e) Aplicar atualizações, patches ou modificações de configuração nos sistemas operacionais;

f) Promover ajustes para melhorar a performance dos sistemas de defesa civil;

g) Desenvolver e implantar estratégias e planos de recuperação para a Infraestrutura de TI em situações em que o sistema fique inoperante ou instável;

h) Acompanhar tecnicamente eventuais paradas de manutenção programadas e emergenciais dos sistemas de informática;

i) Administrar o conteúdo publicado na intranet e internet da Defesa Civil do Rio de Janeiro;

j) Manter atualizado as informações da internet e intranet da Defesa Civil do Rio de Janeiro;

k) Definir os softwares e ferramentas necessárias para garantir que o conteúdo a ser publicado na internet e intranet da Defesa Civil seja acessível aos especialistas e a comunidade em geral;

l) Garantir a integridade de conteúdo das páginas WEB da Defesa Civil do Rio de Janeiro;

m) Exercer todas as demais atividades de necessidade referentes ao campo de conhecimento de interesse da Secretaria de Estado de Defesa Civil.

2.4. ANALISTA EM METEOROLOGIA - GESTOR DE PREVISÃO E MONITORAMENTO DO TEMPO - CÓDIGO DA VAGA: OP-MET:

a) Promover o cruzamento entre informações meteorológicas (alertas e avisos) de probabilidade de ocorrência de evento adverso ou desastre, enviadas por outros órgãos ou sistemas que realizam previsão meteorológica;

b) Prover relatórios e apoiar tecnicamente as autoridades governamentais do Estado do Rio Janeiro;

c) Apoiar tecnicamente na construção de documentos de divulgação de informações para a população;

d) Representar perante instituições especializadas em sua área de atuação;

e) Assessorar em sua área de especialização o levantamento e desenvolvimento de projetos que visem à mitigação de riscos de desastres, principalmente nas áreas de maior recorrência de desastres e histórico de danos;

f) Previsão e monitoramento dos parâmetros meteorológicos (umidade, temperatura máxima e mínima, intensidade do vento e precipitações) para todo o Estado do Rio de Janeiro que afetem e possam trazer algum tipo de transtorno a população do estado, capacidade de tomar decisões mediante situações críticas ou na ausência do Gestor ou Coordenadores;

g) Desenvolver a atividades de previsão e monitoramento, emitir avisos e alertas de mau tempo e/ou eventos meteorológicos severos, elaborar relatórios de trabalho e de eventos meteorológicos;

h) Atuar, a qualquer momento, junto com outros órgãos em situações planejamento, prevenção e mitigação, risco, desastre e crise; gerir todas as atividades (atualização, capacitação, qualificação, tarefas, metas, rotina, escala, produção) das equipes de previsão, monitoramento (GPM) e climatologia para todos os municípios do ERJ;

i) Prestar atendimento a imprensa dos diversos tipos de mídia, em caso de assuntos relacionados a Meteorologia; planejar e desenvolver projetos que visem aperfeiçoamento e qualificação de produtos meteorológicos;

j) Exercer todas as demais atividades de necessidade referentes ao campo de conhecimento de interesse da Secretaria de Estado de Defesa Civil.

2.5. TÉCNICOS DE METEOROLOGIA - ATIVIDADE OPERACIONAL E MODELAGEM - CÓDIGO DA VAGA: TS-TECMET:

a) Realizar operações da rede de estações meteorológicas;

b) Controle de qualidade das informações meteorológicas;

c) Tratamento de dados e auxílio ao meteorologista/previsor nas atividades de previsão e monitoramento;

d) Monitoramento dos parâmetros meteorológicos (umidade, temperatura máxima e mínima, intensidade do vento e precipitações) para todo o Estado do Rio de Janeiro que afetem e possam trazer algum tipo de transtorno a população do estado ou de atuação Defesa Civil Estadual/RJ;

e) Realizar operações da rede de estações meteorológicas, controle de qualidade das informações meteorológicas, tratamento de dados e auxílio ao meteorologista/previsor nas atividades de previsão e monitoramento e outras atividades que se fizerem necessárias no campo técnico da Meteorologia;

f) Exercer todas as demais atividades de necessidade referentes ao campo de conhecimento de interesse da Secretaria de Estado de Defesa Civil.

2.6. TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ATIVIDADE TÉCNICA DE SUPORTE - CÓDIGO DA VAGA: TS-TECINF:

a) Monitorar permanentemente as estatísticas disponíveis de desempenho do sistema informatizado, detectando a necessidade de intervenções técnicas que garantam o seu funcionamento pronto;

b) Monitorar as estatísticas de desempenho para garantir a qualidade das interconexões entre o sistema informatizado principal e o sistema redundante assegurando que a base de dados esteja adequadamente sendo replicada e protegida;

c) Monitorar as estatísticas de desempenho das interconexões entre o sistema informatizado e os demais sistemas interconectados (Defesas Civis estaduais/municipais e sistemas preditivos);

d) Garantir que as redes de dados que suportam os sistemas estão operando dentro das especificações de taxa de transmissão, latência, QoS (Quality of Signal), prioridades, segurança entre outros aspectos que denotam a segurança de redes e a disponibilidade plena do sistema;

e) Acionar manutenções emergenciais em caso de necessidade, provendo os devidos dados de diagnóstico cabíveis caso a caso;

f) Realizar diagnósticos para avaliar eventuais alarmes de falhas;

g) Proceder diagnósticos de rotina de forma periódica;

h) Atender e suportar paradas de manutenção emergenciais em sua escala de trabalho;

i) Fornecer relatórios de desempenho do sistema para o especialista equivalente da próxima escala de trabalho;

j) Garantir que dentro de sua escala de trabalho todos os equipamentos e infraestrutura vitais da Defesa Civil do Rio de Janeiro estejam funcionando plenamente;

k) Aplicar em caso de necessidade antivírus para garantir que sistema esteja imune;

l) Atuar imediatamente em caso de ameaça ou ataque de Hackers para evitar danos ao sistema informatizado e a integridade de sua base de dados;

m) Prestar informações técnicas da área de telecomunicações;

n) Analisar e propor alternativas para o uso dos serviços regulares de telecomunicações em situações de desastres;

o) Garantir o funcionamento dos equipamentos de transmissão de dados e voz;

p) Garantir que os serviços de telecomunicações da Defesa Civil do Rio de Janeiro possam manter uma adequada transmissão/recepção de voz, dados e imagens;

q) Realizar testes de aceitação e inspeção em equipamentos e sistemas de comunicação;

r) Desenvolver, documentar e manter produtos de interação gráfica e programas para apoio a operação diária de todas as equipes do SIMERJ, incluindo sistemas de WEB-Internet, infra-estrutura, rede de dados, telecomunicações e sistema de informática e outras atividades que se fizerem necessárias no campo técnico da informática;

s) Garantir que todos os Sistemas Informatizados e Telemática da Defesa Civil do Rio de Janeiro esteja permanentemente funcional e disponível, interoperando com os demais Sistemas a que ele está interconectado, garantindo assim uma operação dentro das especificações e protegido contra Hackers, vírus e problemas em geral;

t) Contribuir para a construção e manutenção de apropriada estrutura de T.I.;

u) Exercer todas as demais atividades de necessidade referentes ao campo de conhecimento de interesse da Secretaria de Estado de Defesa Civil.

3 - REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Requisitos básicos e comuns a todos os cargos: São requisitos básicos para a investidura nos cargos dispostos em edital os itens subsequentes.

3.1.1 Ser aprovado em todas as fases do Processo Seletivo.

3.1.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal.

3.1.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (candidatos do sexo masculino).

3.1.4. Possuir carteira de identidade civil.

3.1.5. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da posse.

3.1.6. Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

3.1.7. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade ou indisciplina, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

3.1.8. Cumprir as determinações deste Edital.

3.2. Requisitos especiais.

3.2.1. Não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

3.2.2. Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

3.2.3. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da atividade/posto de trabalho de que trata este Edital.

3.3. Requisitos específicos.

3.3.1. Os requisitos específicos para a investidura referem-se a exigência de formação acadêmica mínima. Os procedimentos relativos a apresentação dos documentos estão descritos no item 17 deste edital.

4. DAS VAGAS

ATIVIDADE

FUNÇÃO

CÓDIGO DO POSTO

VAGA GERAL

PORTADORES DE NECESSIDADES

TOTAL

ATIVIDADE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

GEOTÉCNICO

PD - GEO

2

*

2

HIDRÓLOGO

PD-HIDRO

2

*

2

PROGRAMADOR

PD-PROG

2

*

2

ATIVIDADE OPERACIONAL E MODELAGEM

METEOROLOGISTA

OP-MET

5

1

5

TÉCNICO DE METEOROLOGIA

TS- TECMET

5

1

5

ATIVIDADE TÉCNICA DE SUPORTE

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

TS-TECINF

5

1

5

--

TOTAL

21

3

21

5. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. Das vagas destinadas a cada atividade/posto de trabalho e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, 5% serão providas na forma da lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 regulamentada pelo decreto nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas.

5.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos portadores de deficiência nas atividades/postos de trabalho com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

5.3. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.4. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) No ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) Encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência;

5.5. Na ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, a FUNCEFET poderá adotar meios alternativos, a priori não previstos nesse Edital, para viabilizar o encaminhamento dos documentos requisitados no subitem anterior.

5.6. O fornecimento do laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

5.7. A cópia autenticada em cartório do laudo médico e a cópia simples do CPF terão validade somente para este processo seletivo e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.8. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgada na Internet, no endereço eletrônico da FUNCEFET, www.funcefet.org.br, em data prevista em cronograma Anexo VII.

5.9. O candidato disporá de dois dias úteis no período de Interposição de recursos contra o indeferimento de inscrições, previsto em cronograma, anexo VII, para impugnar o indeferimento no junto a FUNCEFET, no endereço eletrônico www.funcefetconcursos.org.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.10. A inobservância dos itens dispostos acima acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência e o não atendimento as condições especiais necessárias.

5.11. O fornecimento da cópia autenticada em cartório do laudo médico e da cópia do CPF, por qualquer via, e de responsabilidade exclusiva do candidato.

6. DA PERÍCIA MÉDICA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1. Os candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer como portadores de deficiência, conforme relação a ser divulgada, deverão se submeter à perícia médica oficial, na etapa de exame de médico, em data prevista no cronograma anexo VII, promovida por equipe multiprofissional, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, nos termos do artigo 39, IV do Decreto Nº DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. e suas alterações.

6.2. A convocação para perícia médica dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br, em data prevista em cronograma Anexo VII.

6.3. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, em endereço a ser oportunamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br, em data prevista em cronograma anexo, munidos de documento de identidade original e de laudo médico original ou cópia autenticada em cartório que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

6.4. O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório será retido pela organização do certame por ocasião da realização da perícia médica.

6.5. Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme Edital de convocação.

6.6. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório ou que apresentar laudo que, no final do período de inscrição, não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como portador de deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

6.7. O candidato que não for considerado portador de deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no processo seletivo, figurará na lista de classificação geral por atividade/posto de trabalho.

6.8. A compatibilidade entre as atribuições do posto de trabalho e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada no decorrer do desempenho de suas atividades.

6.9. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do processo seletivo, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por atividade/posto de trabalho.

6.10. As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por atividade/posto de trabalho.

7. RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES E INDÍGENAS *

7.1. Não estão previstas reserva de vagas para afro descendente e indígenas conforme legislação em razão dos termos abaixo da legislação:

"DECRETO Nº 43.876 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012

Art. 1º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e das entidades de sua Administração Indireta.) ".

8. PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO.

8.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

8.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Estas informações encontram-se disponíveis na página do Processo Seletivo no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br e, ainda, no sítio nos postos de atendimento.

8.3. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

8.4. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis consequências legais.

9 -INSCRIÇÕES PELA INTERNET

9.1. As inscrições devem ocorrer preferencialmente via internet, no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br, no período previsto em cronograma Anexo VII.

9.2. No primeiro acesso ao sistema os candidatos deverão preencher o cadastro com informações pessoais que serão armazenadas em segurança.

9.3. Caso o candidato alegar divergência entre as informações constantes no Cadastro e as informações prestadas pela Internet, deverá realizar as alterações no próprio "site" da FUNCEFET, www.funcefetconcurso.org.br ou, caso não consiga, o candidato deve dirigir-se, aos postos de atendimento e solicitar o formulário de alteração cadastral.

9.4. Concluído cadastro os candidatos acessam o sistema informando número de cpf e o primeiro nome da mãe exatamente como informado no primeiro acesso/cadastro, portanto os interessados devem ter atenção ao preencher o primeiro nome da mãe.

9.5. No ambiente pessoal do candidato serão publicadas todas as informações do certame.

10. PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO POSTOS DE INSCRIÇÃO.

10.1. Para os candidatos que não conseguirem acesso à internet, a Organização do Processo Seletivo disponibilizará postos de inscrição/atendimento.

10.2. Os postos terão adequada infra estrutura física e tecnologia para execução de todos trabalhos.

10.3. Consta no Anexo I do presente edital, a lista de postos de inscrição com respectivo endereço.

10.4. No cadastro realizado nos postos de inscrição/atendimento o cadastro será realizado exatamente conforme a inscrição pela internet.

10.5. Serão idênticos procedimentos de acesso e alteração cadastral presencial ou via internet, contudo por não possuir acesso, os candidatos deverão alterar cadastro via formulário de alteração cadastral disponível nos postos de inscrição durante o período de inscrição.

10.6. Em virtude da impossibilidade de acesso a internet os candidatos deverão acompanhar as publicações oficiais ou buscar informações nos postos de atendimento.

12. PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

12.1. A taxa de inscrição deverá ser paga, por meio de boleto bancário, em instituições bancárias ou em pontos conveniados, em favor da FUNCEFET.

12.2. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

12.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

12.4. Não será efetivada a inscrição cujo pagamento da taxa de inscrição seja feito por meio de depósito, DOCs (operação bancária), transferência ou similar.

12.5. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será efetivada, reservando-se a FUNCEFET o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

12.6. O candidato somente terá sua inscrição efetivada após a informação referente a confirmação do pagamento do respectivo boleto bancário ter sido enviada pelo agente bancário e ter sido recebida pela FUNCEFET.

12.7. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

13. ISENÇÕES

13.1. Os pedidos de isenção de taxa de inscrição seguem as regulamentações dispostas no art.72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro dentro dos seguintes critérios.

13.2. Interessados deverão realizar inscrição no Processo Seletivo por meio do site ou em postos de inscrição, manifestando o interesse marcando em campo próprio de pedido de isenção.

13.3. Os candidatos que possuírem inscrição nos programas assistenciais do Governo Federal podem informar o número no NIS. Está informação não é obrigatória e não exclui as exigências do item 13.5.

13.4. Os candidatos que não realizarem os procedimentos de cadastro, não serão considerados inscritos no certame.

13.5. Além dos procedimentos de cadastro, somente será deferida a isenção àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, por meio do requerimento padrão, dispostos no site e postos de inscrição, por escrito dirigido a secretaria da FUNCEFET, que deverá conter os elementos adiante e estar instruídos com os seguintes documentos:

a) qualificação completa do requerente;

b) fundamentos do pedido;

c) comprovante de residência;

d) comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente;

e) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente, quando for o caso;

f) demais documentos eventualmente necessários à comprovação da insuficiência de recursos, conforme fundamentação do pedido;

13.6. Não serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com o parágrafo anterior, e de sua decisão não caberá qualquer recurso.

13.7. O requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser protocolizado nos postos de inscrição no período estabelecido no cronograma, em horário de funcionamento dos postos ou via sedex ou outro meio de entrega registrada, durante o mesmo período a contar da data da postagem no endereço Rua General Canabarro, 304 - Maracanã - Rio de Janeiro - CEP: 20.271-200.

13.8. A FUNCEFET disponibilizará um modelo de requerimento, identificado como "Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição".

13.9. A entrega dos documentos poderá ser efetuada por intermédio de procurador, devendo ser anexados aos documentos o respectivo Termo de Procuração, a cópia da carteira de identidade do procurador e do candidato (o termo e a cópia não necessitam ser reconhecidos em cartório). Nesta hipótese, o candidato assumirá as consequências de eventuais erros de seu procurador. Deverá haver uma única procuração para cada candidato.

13.10. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição por outro meio diferente do estabelecido nestes termos deste edital.

13.11. Não será aceita a entrega condicional de documento e, após a entrega da documentação no Posto de Inscrição, o encaminhamento de documentos complementares, assim como a retirada de documentos. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação no Posto de Inscrição de uma única vez, entregando sua documentação em outro momento que não o estabelecido neste Edital, este terá seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido.

13.12. Todas as informações prestadas no "Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" e no "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo civil e criminalmente por qualquer irregularidade constatada.

13.13. Os requerimentos serão apreciados pela secretaria da FUNCEFET, que, após o término do período de inscrições, providenciará a ampla divulgação da relação das isenções deferidas no sítio eletrônico www.funcefetconcurso.org.br.

13.14. Não cabe recurso da decisão pela FUNCEFET, sobre a concessão ou não ao candidato da isenção do pagamento da taxa de inscrição, em tempo algum ou por qualquer motivo.

13.15. Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades previstas em lei.

13.16. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) Fraudar e/ou falsificar documentação;

c) Pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto neste Edital;

d) Não observar o prazo estabelecido no cronograma anexo a este Edital;

e) Apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos incorretamente.

13.18. O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição com pagamento da taxa, conforme disposto neste item do Edital.

13.19. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, não necessitará efetuar sua inscrição, pois o "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" será considerado como Requerimento de Inscrição.

13.20. O "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" deverá estar devidamente preenchido, sujeitando-se este preenchimento às considerações e regras estabelecidas neste item do Edital quanto ao preenchimento do Requerimento de Inscrição.

14. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

14.1. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste Edital serão homologadas pela FUNCEFET, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar das etapas do certame do Processo Seletivo.

14.2. A relação dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada na página do Processo Seletivo no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br, sendo o comunicado de sua liberação publicado por meio de Edital específico no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em data prevista no cronograma na página do Processo Seletivo nos postos de atendimento e no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br.

14.3. Caso o candidato alegar divergência entre as informações constantes no Cadastro e as informações prestadas pela Internet, deverá realizar as alterações no próprio "site" da FUNCEFET, www.funcefetconcurso.org.br ou, caso não consiga, o candidato deve dirigir-se, aos postos de atendimento e solicitar o formulário de alteração cadastral.

14.4. O candidato disporá de dois dias úteis no período de Interposição de recursos contra o indeferimento de inscrições, previsto em cronograma, anexo VII, para impugnar a homologação junto a FUNCEFET, no endereço eletrônico www.funcefetconcursos.org.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

15 DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

15.1. O Processo Seletivo deverá ser realizado em três etapas.

Tabela 6

 

Caráter

Fase comum

1ª Etapa

Classificatório Eliminatório

a) Avaliação dos documentos de para verificação de escolaridade:
b) Avaliação dos títulos e certificações.
c) Avaliação de currículos e documentos de verificação de experiência profissional.

2ª Etapa

Eliminatório

Exame de saúde

3ª EtapaEliminatórioCurso de formação

16 - NORMAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DA 1ª ETAPA

16.1. Somente serão aceitas certidões ou declarações de cursos expedidas por instituição de ensino legalmente reconhecida pelo sistema federal ou estadual de ensino.

16.2. Caso o candidato não detenha posse do seu diploma de conclusão do bacharelado/licenciatura, poderá apresentar certidão/declaração de conclusão de curso, acompanhada do histórico escolar, documento expedido pela Instituição de Ensino responsável pelo curso.

16.3. Caso o candidato não detenha posse do seu diploma de mestrado ou doutorado, poderá apresentar certidão/declaração de conclusão de curso, acompanhada do histórico escolar e ata de defesa de dissertação e/ou tese, acompanhada de declaração do coordenador do curso documento, este expedido pela Instituição de Ensino responsável pelo curso.

16.4. O título referente a curso realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver revalidado conforme legislação.

16.5. Os documentos comprobatórios vindo do exterior somente serão considerados quando traduzidos para língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades Oficiais Credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.

16.6. Para efeito de avaliação de títulos entende-se como:

Titulação

Documentos comprobatórios

Graduação

Diploma de conclusão do bacharelado/licenciatura, ou certidão/declaração de conclusão de curso, acompanhada do histórico escolar, documento expedido pela Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC responsável pelo curso.

Especialização Lato Senso

Certificado acompanhado de histórico escolar ou certidão de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar concluído em Instituição de Ensino que possua programa de pós graduação reconhecido pelo MEC. horas mínimo de 360 horas

MestradoDiploma de Mestrado, nas áreas de conhecimentos relacionadas, acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração de conclusão de curso, acompanhada do histórico escolar e ata de defesa de dissertação, acompanhada de declaração do coordenador do curso
Título de Doutor.Diploma de Mestrado, nas áreas de conhecimentos relacionadas, acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração de conclusão de curso, acompanhada do histórico escolar e ata de defesa de dissertação, acompanhada de declaração do coordenador do curso.

17 - 1ª ETAPA - 1ª FASE - AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PARA VERIFICAÇÃO DE REQUISITOS ESPECÍFICOS.

17.1. Fase de comprovação de requisitos mínimos de escolaridade:

Atividade

Especialista em Defesa Civil

Requisito específico para o cargo

Atividade de pesquisa e desenvolvimento

ANALISTA GEOTÉCNICOPossuir diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Geociências e Geografia e suas sub-áreas, registro de Analista Geotécnico e registro profissional no conselho de classe.

Atividade de pesquisa e desenvolvimento

HIDRÓLOGOPossuir diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Geografia e geociências, Meteorologia e suas sub-áreas, registro de Hidrólogo e registro profissional no conselho de classe.
Atividade de pesquisa e desenvolvimentoPROGRAMADOR Possuir diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências da Computação, Tecnologias da Informação, ou áreas correlatas e sub áreas
Atividade operacional e modelagemMETEOROLOGISTA Profissional com graduação em Meteorologia, registro de meteorologista e registro profissional no conselho de classe.
Atividade operacional e modelagemTÉCNICO DE METEOROLOGIA Profissional com Curso de Nível Técnico em Meteorologia e suas sub áreas, com registro profissional no conselho de classe.
Atividade técnica de suporteTÉCNICO DE INFORMÁTICA Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso de técnico em ciências da computação, tecnologia da informação e suas sub áreas ou áreas correlatas.

18 - 1ª Etapa - 2ª FASE - NORMAS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, CURRÍCULO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

18.1. Na avaliação da titulação do candidato, cada título será considerado uma única vez.

18.2. Somam-se os títulos de diferentes critérios.

18.3. Os critérios para análise dos títulos, currículo e documentos comprobatórios, bem como a pontuação para todas as vagas deste processo seletivo será diferenciado para o nível pleiteado pelo candidato conforme a seguinte tabela:

Código da vaga

Critério

Pontuação

PD-GEO, PD-HIDRO
PD-PROG
OP-METEO

Título de graduação em curso superior

Pré-requisito

PD-GEO, PD-HIDRO
PD-PROG
OP-METEO
Especialização (pós-graduação lato senso, mínimo de 360 horas),03 pontos por especialização;
Sem limite de pontos para esta titulação
PD-GEO, PD-HIDRO
PD-PROG
OP-METEO
Mestrado na área de conhecimento específico04 pontos por mestrado;
Sem limite de pontos para esta titulação
PD-GEO, PD-HIDRO
PD-PROG
OP-METEO
Doutorado na área de conhecimento específico05 pontos por doutorado.
Sem limite de pontos para esta titulação
PD-GEO, PD-HIDRO
PD-PROG
OP-METEO
Certificações e capacitações na área de conhecimento.1 ponto por capacitação adquirida Máximo de 5 pontos.
PD-GEO, PD-HIDRO
PD-PROG
OP-METEO
Certificações e capacitações na área de conhecimento, com ênfase na área de atuação de defesa civil.2,5 pontos por capacitação adquirida Máximo de 30 pontos.

 

Código da vaga Critério Pontuação
TS-TECMET
TS-TECINF
Certificações e capacitações na área de conhecimento. 1 ponto por capacitação adquirida Máximo de 5 pontos.
TS-TECMET
TS-TECINF
Certificações e capacitações na área de conhecimento, com ênfase na área de atuação de defesa civil2,5 pontos por capacitação adquirida até Máximo de 30 pontos.

19 - 1ª Etapa - 3ª FASE - NORMAS E QUADRO DE PONTOS PARA EXAME DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

19.1. A experiência profissional, desde que em área de interesse do Processo Seletivo, compreende a adquirida em atividades técnico-científicas, seja em grupo, seja em caráter individual, após a obtenção do título mínimo exigido para a vaga. Para provimento dos cargos descritos neste edital, solicita-se amplo conhecimento e vivência na área técnico - cientifica solicitada, sendo de muito valor a experiência na área técnica de defesa civil:

Código da vaga

Critério

Pontuação ano

Pontuação mês

PD-GEO, PD-HIDRO
PD-PROG
OP-METEO

Experiência profissional comprovada na área de conhecimento específica

3 ponto por ano completo de experiência até o máximo de 15 pontos.

0,25 pontos por mês completo

PD-GEO, PD-HIDRO
PD-PROG OP-METEO
TS-TECMET
TS-TECINF

Experiência profissional comprovada na área de conhecimento, com ênfase na área de atuação de defesa civil

6 pontos por ano completo de experiência até o máximo de 30 pontos.

0,50 pontos por mês completo

19.2. O Modelo de Atestado para comprovação de experiência profissional, tempo de serviço, encontra-se no Anexo III do presente edital.

19.3. Não será computada, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.

19.4. Serão desconsiderados os itens dos currículos que não apresentarem as respectivas comprovações:

a) A comprovação de tempo de experiência deverá ser feita mediante apresentação da cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, acrescida de informações complementares do órgão ou empresa, se necessário. No caso de serviço público, certidão de tempo de serviço emitida pelo setor de pessoal, ou equivalente;

b) Em caso de experiência profissional como autônomo, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação de contratos e/ou de recibos de pagamento de autônomo (RPA) comprobatórios de prestação de serviços no exercício da profissão requerida.

20 - LOCAIS E PERÍODO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A 1ª ETAPA - 1ª, 2ª E 3ª FASE

20.1. Os documentos referentes a 1ª etapa do certame deverão ser protocolizado nos postos de atendimento no período estabelecido no cronograma, em horário de funcionamento dos postos ou via sedex ou outro meio de entrega registrada, durante o mesmo período a contar da data da postagem no endereço Rua General Canabarro, 304 - Maracanã - Rio de Janeiro - CEP: 20.271-200, na data prevista no cronograma do edital disposto no Anexo VII.

20.2. Candidatos devem apresentar os documentos exigidos nos itens 17, 18 e 19 do presente, para 1ª Etapa, nas suas 1ª 2ª e 3ª FASES, nos postos de inscrição e atendimento do Processo Seletivo, informados no item deste edital.

20.3. Por motivo justificado, a critério exclusivo da administração pública, poderão ser alterados os locais de atendimento.

20.4. Não serão aplicados exames ou qualquer outro procedimento em local, data ou horário diferente dos predeterminados em Edital ou comunicado.

20.5. As inscrições e a entrega de documentos para avaliação acontecem no mesmo período, informado em cronograma anexo.

21 - PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A 1ª ETAPA - 1ª, 2ª E 3ª FASE.

21.1. A documentação deverá ser apresentada junto com os formulários (ficha de informação) constantes nos anexos III e IV do Edital presente, organizada por ordem de fase 1ª Etapa.

21.2. Ao apresentar-se para a realização da 1ª Etapa do Processo Seletivo, o candidato deverá:

a) Apresentar sua Ficha de Informações de requisitos, titulação, formação acadêmica e experiência profissional;

b) Apresentar anexada a ficha os documentos comprobatórios exigidos (títulos, diplomas, declarações, ofícios, currículos e outros documentos comprobatórios exigidos ou permitidos por este edital);

21.3. A avaliação de títulos e currículo será efetuada para todos os candidatos.

21.4. Somente serão analisados os currículos apresentados conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, acompanhados dos respectivos documentos comprobatórios a serem entregues no momento da inscrição.

21.5. Na ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, a FUNCEFET poderá adotar meios alternativos, a priori não previstos nesse Edital, para encaminhamento dos documentos mencionados no subitem anterior.

21.6. Na avaliação de requisitos específicos, títulos e currículos serão consideradas, a formação acadêmica e as experiências profissionais dos candidatos e obedecendo as normas dispostas neste Edital.

21.7. Cada título será considerado apenas uma única vez.

22 - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

22.1. 1º) maior pontuação no tempo de experiência.

22.2. 2º) maior titulação respeitando a seguinte ordem:

- Doutorado;
- Mestrado;
- Pós-graduação Lato Senso;
- Certificações e capacitações na área de conhecimento, com ênfase na área de atuação de defesa civil;
- Certificações e capacitações na área de conhecimento.

22.3. 3º) maior idade.

22.4. - Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará na forma dos subitens na sequencia.

22.4.1. 1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

22.4.2. 2º) maior pontuação no tempo de experiência;

22.4.3. 3º) maior titulação respeitando a seguinte ordem;

- Doutorado;
- Mestrado;
- Pós-graduação lato senso;
- Certificações e capacitações na área de conhecimento, com ênfase na área de atuação de defesa civil;
- Certificações e capacitações na área de conhecimento.

22.4.4. 4º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

23. DO EXAME DE SAÚDE 2ª ETAPA.

23.1. O Exame de Saúde terá caráter eliminatório e objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para desempenhar as atribuições e tarefas típicas da função.

23.2. Os Exames médicos compreenderão o exame clínico e a avaliação, pela Junta Médica, de exames médicos à cargo do candidato.

23.3. Ainda exames médicos admissionais onde os (as) candidatos(as) serão submetidos(as) a exame clínico geral e exames complementares de diagnóstico e especializados, em conformidade com o respectivo cargo.

23.4. No exame clínico geral serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, temperatura, inspeção geral e exames dos sistemas: locomotor, cardiorrespiratório, neurológico, digestivo e geniturinário.

23.5. O médico examinador, com base no conjunto de informações recebidas e respectivas condutas ética e médica, concluirá pela Aptidão ou Inaptidão, mediante entrega ao candidato do formulário ASO/Atestado de Saúde Ocupacional.

23.6. Na hipótese de inaptidão, o candidato será esclarecido dos motivos que a ocasionaram, no momento, para exercício do cargo.

23.7. Nesta etapa serão avaliados os candidatos portadores de deficiência.

23.8. O Exame Médico acontecerá em local a ser divulgado na data prevista no cronograma anexo.

24. CONVOCAÇÃO DO EXAME DE SAÚDE

24.1. Serão convocados para a 2ª Etapa do Processo Seletivo:

a) O dobro do nº de vagas aprovados e melhor classificados na 1ª Etapa do Processo Seletivo respeitados os critérios de desempate empatados nesta posição, salvo motivo de força maior ou aumento de vagas.

24.2. Após o resultado do Exame de Saúde, na hipótese do número de candidatos considerados APTOS não alcançar o número de vagas disponível, poderão ser convocados novos candidatos para realização do Exame.

25. DO CURSO DE FORMAÇÃO 3ª ETAPA

25.1. O Curso de Formação Profissional faz parte do Processo Seletivo e será destinado apenas aos candidatos APROVADOS NAS FASES ANTERIORES.

25.2. A reprovação em qualquer disciplina do Curso de Formação Profissional implica ELIMINAÇÃO do Processo Seletivo.

25.3. A média no curso de formação será 5,0 no total de 10,0 possíveis. Sendo que a avaliação será realizada por meio de aplicação de provas objetivas e/ou discursivas e/ou práticas.

25.4. O Curso será realizado pela SEDEC em conjunto com a FUNCEFET.

25.5. O Curso de Formação Profissional, com 40 horas/aula, dirigidas à capacitação funcional, será realizado em local e período oportunamente divulgado pela SEDEC.

25.6. Convocação

25.6.1. Serão convocados para a 3ª Etapa do Processo Seletivo:

a) No máximo o dobro do nº de vagas aprovados e melhor classificados na 1ª Etapa do Processo Seletivo, respeitados os critérios de desempate empatados nesta posição, salvo motivo de força maior ou aumento de vagas.

25.6.2. A convocação será publicada no Diário Oficial, divulgada no site do Processo Seletivo e nos postos de atendimento, de acordo com o Cronograma do Processo Seletivo.

25.6.3. Não serão convocados candidatos que tenham sido reprovados na 2ª Etapa.

25.7 - Disciplinas e carga horária.

25.7.1. A realização do curso de capacitação são as seguintes disciplinas e cargas horárias:

Disciplina Carga horária
Noções Básicas de Defesa Civil 20h
Sistemas de Alerta/Alarme 12h
Atividades Operacionais 8h
Total 40h

25.8. Os Especialistas em Defesa Civil após o curso deverão ser capazes de desenvolver projetos já existentes e implantar novos projetos relacionados à realidade local, ou ainda participar de Simpósios e Seminários.

26. DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

26.1 - A classificação final do candidato no Processo Seletivo será decorrente do somatório dos pontos obtidos após avaliação da primeira etapa do certame.

26.2 - Os candidatos considerados aprovados e classificados dentro do número de vagas na 1ª etapa - avaliação de documentos, títulos e experiência, considerados aptos no exame de saúde e aprovado na 3ª etapa - curso de formação serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final conforme itens 17, 18 e 19 do presente, ou seja: pontuação, arbitrada de acordo com os critérios de avaliação da 1ª etapa.

26.3 - Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação dos candidatos empatados que possuam idade menor que 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma.

26.3.1. 1º) maior pontuação no tempo de experiência.

26.3.2. 2º) maior titulação respeitando a seguinte ordem: Doutorado;

- Mestrado;
- Pós-graduação lato senso;
- Certificações e capacitações na área de conhecimento, com ênfase na área de atuação de defesa civil;
- Certificações e capacitações na área de conhecimento.

26.3.3. 3º) maior idade.

26.4. O desempate beneficiará o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) ou o candidato de maior idade. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma.

26.4.1. 1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

26.4.2. 2º) maior pontuação no tempo de experiência.

26.4.3. 3º) maior titulação respeitando a seguinte ordem:

- Doutorado;
- Mestrado;
- Pós-graduação lato senso;
- Certificações e capacitações na área de conhecimento, com ênfase na área de atuação de defesa civil;
- Certificações e capacitações na área de conhecimento.

26.4.4. 4º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

26.5. Os candidatos serão ordenados por atividade/posto de trabalho de acordo com a classificação final no processo seletivo, observados os critérios de desempate deste Edital.

26.6. Os candidatos que, no ato da inscrição, que declararem portadores de deficiência, se não eliminados no processo seletivo e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por atividade/posto de trabalho.

26.7. A convocação para o exercício da função observará, rigorosamente, a ordem de classificação.

26.8. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela FUNCEFET e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br e nos postos de atendimento, não se admitindo recurso desse resultado.

27. PROCEDIMENTOS PARA RECURSOS

27.1. Os recursos deverão ser solicitados via Internet, na página do Processo Seletivo no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br, em período informado no cronograma Anexo VII.

27.2. Para o candidato que não possuir acesso a internet será disponibilizado formulário e protocolo de entrega nos postos de atendimento Anexo I.

27.3. Não será analisado o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

27.4. Os resultados dos recursos estarão à disposição dos candidatos na página do Processo Seletivo no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br, em período informado no cronograma anexo VII.

27.5. Para o candidato que não possuir acesso pela internet serão divulgados os resultados nos postos de atendimento Anexo I.

27.6. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

28. RECURSOS

28.1. Inscrições

28.1.1. Será disponibilizado prazo de recurso em face das inscrições para confirmar a situação de inscrição dos candidatos, ou seja, confirmar a inscrição para o cargo pretendido em conjunto com as vagas disponibilizadas.

28.1.2. O recurso objetiva reparar eventuais inconsistências nas inscrições de responsabilidade da FUNCEFET. Sendo assim não serão aceitas as solicitações visando unicamente melhorar as condições de concorrência na relação candidato vaga.

28.2. Resultado do recurso da 1ª Etapa.

28.2.1. As notas obtidas por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar da 1ª etapa poderão permanecer inalteradas, sofrer acréscimos ou até mesmo reduções, em relação à nota divulgada preliminarmente.

28.3. Recurso contra o resultado da 2ª Etapa.

28.3.1. O recurso será analisado por Junta Médica.

28.3.2. A indicação de inaptidão, nos exames médicos admissionais, não pressupõe a existência de incapacidade laborativa permanente, indica, tão somente, que o examinando não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício do cargo.

28.3.3. Ao candidato, com parecer conclusivo de inapto, é facultado o direito de solicitação de recurso perante o Serviço Médico, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da comunicação do resultado, com assessoria de especialista ou não, a seu critério.

28.4. Recurso contra o resultado da 3ª Etapa.

28.4.1. As notas obtidas por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar da 3ª etapa poderão permanecer inalteradas, sofrer acréscimos ou até mesmo reduções, em relação à nota divulgada preliminarmente.

29. PUBLICAÇÕES

29.1. Todos os avisos relacionados ao certame serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, divulgados no site do Processo Seletivo e nos postos de atendimento, de acordo com o Cronograma do Processo Seletivo.

30. DOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

30.1 As etapas serão ou poderão ser filmadas ou fotografadas e serão utilizadas como instrumento probatório.

31. DA ELIMINAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

31.1. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

a) Fizer declarações falsas ou inexatas em sua Inscrição;

b) Contrariar o disposto nos itens exigidos neste edital;

c) Utilizar ou tentar utilizar meios para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do Processo Seletivo que contrarie o especificado nos itens deste edital;

d) Deixar de cumprir, por qualquer motivo, uma ou mais etapas do Processo Seletivo;

f) For considerado INAPTO no Exame de Saúde;

g) Deixar de cumprir qualquer requisito.

31.2. Ainda será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais;

b) Faltar com a devida postura cidadã para com qualquer membro da equipe de aplicação, as autoridades presentes ou candidatos;

c) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

d) Quando, a qualquer tempo, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

31.3. Será verificada a autenticidade dos documentos junto aos órgãos emitentes, e, sendo comprovada a falsidade da documentação o candidato será eliminado sem direito a recurso, a ainda estará sujeito as sanções previstas em lei.

32. DA RELAÇÃO DOS APROVADOS E INDICADOS PARA POSSE NO CARGO

32.1. O resultado final do Processo Seletivo e a homologação do mesmo serão publicados nos endereços eletrônicos www.funcefetconcurso.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br, assim como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos postos de atendimento, a relação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo e convocados para a posse.

32.2. O candidato cujo nome conste nas relações de homologação do resultado final do Processo Seletivo será nomeado, obedecendo à estrita ordem de classificação do resultado final do Processo Seletivo associado a esta homologação. A convocação para apresentação de documentação e posse se dará por correspondência direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama e edital específico para este fim.

32.3. O candidato nomeado que não se apresentar, no local estipulado e no prazo estabelecido será eliminado do Processo Seletivo.

32.4. Todos os requisitos exigidos deverão ser comprovados no ato da posse.

32.5. Os aprovados e classificados dentro do número de vagas previsto neste Edital serão incluídos, obedecendo à disponibilidade orçamentária do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

32.6. O candidato nomeado assumirá o cargo nos estabelecimentos da SEDEC ou em estabelecimento por indicado pela mesma, de acordo com o interesse e a necessidade da Administração;

32.7. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

32.8. Caberá ao candidato convocado a preencher vaga em localidade diversa de seu domicílio, arcar com as despesas de sua transferência.

33. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

33.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Processo Seletivo tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, locais, resultados, resultados dos recursos, convocações, resultados das fases e das etapas e resultado final na página do Processo Seletivo no endereço eletrônico www.funcefetconcurso.org.br, Diário Oficial e nos postos de atendimento.

33.2. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

33.3. Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos até a data da avaliação.

33.4. Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas junto a SEDEC por intermédio da SOAD - Superintendência de Administração.

33.5. Os candidatos aprovados e classificados neste Processo Seletivo deverão manter atualizados seus endereços junto a SEDEC por intermédio da SOAD - Superintendência de Administração, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para: SEDEC - Secretaria Estadual de Defesa Civil, SOAD - Superintendência de Administração (ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS), Praça da República, número 40, Quartel do Comando Central, Rio de Janeiro, CEP 20.211-350, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização desta informação.

33.6. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela SEDEC e pela FUNCEFET no que tange à realização deste Processo Seletivo.

33.7 Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para a nomeação, não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado do Processo Seletivo o candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse quando convocado.

33.8. Após a nomeação, a posse e o exercício, o servidor cumprirá estágio probatório, que não faz parte do certame.

33.9. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo contidas neste edital.

33.10. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo nos endereços eletrônicos www.funcefetconcurso.org.br, Diário Oficial ou nos Postos de Atendimento.

33.11. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários. O candidato deverá observar rigorosamente o edital e os comunicados via Internet, nos endereços eletrônicos www.funcefetconcurso.org.br, Diário Oficial ou nos Postos de Atendimento.

33.12. Rigorosamente toda informação oficial relativa ao Processo Seletivo, em todas as fases, acontecerá de forma documentada, inclusive o atendimento que acontecerá por e­mail ou por meio de carta ou ofício.

33.13 A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a este, caso seja identificada qualquer irregularidade, as sanções previstas, aplicáveis a qualquer tempo.

33.14. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

33.15. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

33.16. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

33.17. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

33.18. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

Rio de janeiro, 03 de janeiro de 2013

SÉRGIO SIMÕES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

ANEXO I - POSTOS DE INSCRIÇÃO E ATENDIMENTO

MUNICÍPIO

BAIRRO

ENDEREÇO

Rio de JaneiroMaracanãRua General Canabarro, 304 - Maracanã - Rio de Janeiro - CEP: 20.271
TeresópolisPimenteira16º GBM - Rua Guandu, 680, RJ
PetrópolisRetiro15º GBM - Av. Barão do Rio Branco, 1957, RJ
Nova FriburgoCentro6º GBM - Praça da Bandeira, 1027, RJ

Os documentos referentes a 1ª etapa do certame deverão ser protocolizado nos postos de atendimento no período estabelecido no cronograma, em horário de funcionamento dos postos ou via sedex ou outro meio de entrega registrada, durante o mesmo período a contar da data da postagem no endereço Rua General Canabarro, 304 - Maracanã - Rio de Janeiro - CEP: 20.271-200

ANEXO II - MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA

(candidatos que se declararam portadores de deficiência)

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a) ___________________________________________ é portador(a) da(s) doença(s), CID ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funções ______________________.

___________________________, ______ de _________ de20____.

___________________________
Assinatura e carimbo do Médico

ANEXO III - FORMULÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL TIMBRE / CARIMBO DA ENTIDADE

ATESTADO DE TEMPO DE SERVIÇO

Atesto, sob as penas da Lei, para fins de pontuação por experiência profissional, tempo de serviço, do Processo Seletivo para provimento do cargo _______________de pessoal da Secretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro que o (a) Sr. (a)

1. DADOS PESSOAIS
Nome:
Data de Nascimento:
Naturalidade:
Sexo:
Estado Civil:
Cédula de Identidade:
CPF:
Título de Eleitor:

2. ENDEREÇO ATUAL (Rua, Bairro, Cidade, CEP, Fone)
Domiciliar:
Profissional:
E-mail:

Exerceu na Entidade __________________________________ o cargo/função/emprego de _______________no período de _____/_____/_____ a _____/_____/_____contando com: _____ meses de Tempo de Serviço.

Tempo de exercício efetivo em estabelecimento:

[__] FEDERAL [__] ESTADUAL [__] MUNICIPAL [__] PARTICULAR

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________

Data /local _________________________. _____/_____/_____

_______________________

___________________________________________
Assinatura e Carimbo da Assinatura e Carimbo
Autoridade responsável pelo setor de recursos humanos
(Reconhecimento de Firma)

ANEXO IV - FORMULÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS

TITULAÇÃO

Sob as penas da Lei, para fins de pontuação por tempo de Títulos no Processo Seletivo para provimento do cargo ____________________de pessoal da Secretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro que o (a) Sr. (a)

1. DADOS PESSOAIS
Nome:
Data de Nascimento:
Naturalidade:
Sexo:
Estado Civil:
Cédula de Identidade:
CPF:
Título de Eleitor:

2. ENDEREÇO ATUAL (Rua, Bairro, Cidade, CEP, Fone)
Domiciliar:
Profissional:
E-mail:

TÍTULOS:

[__] GRADUAÇÃO:

Instituição/ Unidade/ Localidade:
Data de Início (Mês/Ano):
Data de conclusão (Mês/Ano):

[__] DOUTORADO

Área de concentração:
Instituição/Unidade/Localidade:
Data de Início (Mês/Ano)
Data de conclusão (Mês/Ano):
Título da Tese:

[__] MESTRADO

Área de concentração:
Instituição/unidade/localidade:
Data de início (mês/ano)
Data de conclusão (mês/ano):
Título da dissertação:

[__] PÓS GRADUAÇÃO

Cursos de pós-graduação lato sensu na área de atuação, requerida para o cargo.
Nome do curso:
Total de horas:
Instituição/Unidade/localidade:
Período:
Nome do curso:
Total de horas:
Instituição/Unidade/localidade:

[__]CERTIFICAÇÃO ÁREA DE CONHECIMENTO

Cursos técnicos:
Certificações profissionais na área de atuação, requerida para o cargo:
Título da certificação:
Instituição/unidade/localidade:
Data de início:
Data de obtenção:
Período:

[__] CERTIFICAÇÃO DEFESA CIVIL

Cursos técnicos:
Certificações profissionais na área de atuação, requerida para o cargo:
Título da certificação:
Instituição/unidade/localidade:
Data de início:
Data de obtenção:
Período:

_______________________
Assinatura

ANEXO V FORMULÁRIO DE RECURSO DO EXAME DE SAÚDE

EVENTO: Processo Seletivo para Provimento de Vagas da Secretaria de Defesa Civil

PREENCHIMENTO EM LETRA DE FORMA (É OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS CAMPOS ABAIXO)

NOME:________________________________________ Nº DE INSCRIÇÃO: ______________

JUSTIFICATIVA
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________

DATA ____/____/____

________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO

PROTOCOLO

Nº de Inscrição*: ___________________________

Nome do candidato*: ______________________________________________________________

* Preenchimento pelo candidato

CARIMBO (restrito a SEDEC): _______________________________________________________

SEDEC

ANEXO VI - FORMULÁRIOS PARA RECURSOS

FORMULÁRIO DE RECURSOS

ARGUMENTAÇÃO CONTRA RESULTADO

EVENTO: Processo Seletivo para Provimento de Vagas nos Cargos da Secretaria Estadual de Defesa Civil

PREENCHIMENTO EM LETRA DE FORMA
(É OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS CAMPOS ABAIXO)

NOME: ______________________________________ Nº DE INSCRIÇÃO: _______________

CARGO: _______________________________________ Vaga: _________________________

JUSTIFICATIVA
(SE NECESSÁRIO, UTILIZE O VERSO)
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________

DATA _____/_____/_____

________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO VII - CRONOGRAMA

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL ESPECIALISTAS

Cronograma Preliminar

Atividade

Data inicial

Data final

Publicação do Edital

10/01/13

10/01/13

Inscrições via Internet

14/01/13

01/02/13

Inscrições nos Postos de Inscrição

14/01/13

01/02/13

Pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição no Posto de Inscrição

16/01/13

17/01/13

Entrega da documentação para pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição no Posto de Inscrição

16/01/13

17/01/13

Postagem da documentação para pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição

16/01/13

17/01/13

Divulgação na internet e nos postos de atendimento dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos e indeferidos

23/01/13

23/01/13

Homologação das inscrições divulgadas pela internet, nos postos de atendimento e no D.O.E.R.J da relação do candidatos.

08/02/13

08/02/13

Interposição de recursos contra o indeferimento de inscrições

15/02/13

16/02/13

Divulgação na internet e nos postos de atendimento do resultado do julgamento dos recursos contra o indeferimento de inscrições

19/02/13

19/02/13

Entrega da documentação para avaliação de títulos e requisitos no D.O.E.R.J., Internet e Postos de Atendimento

14/01/13

01/02/13

Divulgação na internet e nos postos de atendimento do resultado preliminar da avaliação de títulos, primeira etapa.

08/02/13

08/02/13

Interposição de recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos, primeira etapa

15/02/13

16/02/13

Divulgação no D.O.E.R.J., internet e nos postos de atendimento do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos, primeira etapa

19/02/13

19/02/13

Divulgação no D.O.E.R.J., internet e nos postos de atendimento do resultado final da avaliação de títulos, primeira etapa, com os aprovados e classificados.

19/02/13

19/02/13

Divulgação na D.O.E.R.J., internet e nos postos de atendimento da relação dos candidatos que realizarão o exame de saúde

19/02/13

19/02/13

Publicação do edital de convocação para o exame de saúde no D.O.E.R.J., internet e nos postos de atendimento

19/02/13

19/02/13

Aplicação do exame de saúde21/02/1322/02/13
Divulgação na internet e nos postos de atendimento do resultado preliminar do exame de saúde26/02/1326/02/13
Interposição de recursos contra o resultado preliminar do exame de saúde27/02/1328/02/13
Divulgação na D.O.E.R.J., internet e nos postos de atendimento do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar do exame de saúde02/03/1302/03/13
Divulgação na internet e nos postos de atendimento do resultado final do exame de saúde02/03/1302/03/13
Publicação do edital do resultado final do exame de saúde no D.O.E.R.J., internet e nos postos de atendimento.02/03/1302/03/13
Divulgação na internet da relação dos candidatos que realizarão o curso de formação.02/03/1302/03/13
Publicação do edital de convocação para o curso de formação no D.O.E.R.J.02/03/1302/03/13
Aplicação do curso de formação04/03/1308/03/13
Divulgação na internet e nos postos de atendimento do resultado preliminar do curso de formação12/03/1312/03/13
Interposição de recursos contra o resultado preliminar do curso de formação13/03/1314/03/13
Divulgação na internet e nos postos de atendimento do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar do curso de formação15/03/1315/03/13
Publicação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar do curso de formação no D.O.E.R.J.15/03/1315/03/13
Publicação do edital do resultado final do curso de formação no D.O.E.R.J., internet e nos postos de atendimento.15/03/1315/03/13
Publicação do edital do resultado final do Processo Seletivo e homologação no D.O.E.R.J., internet e nos postos de atendimento15/03/1315/03/13
Convocação para reunião preparatória para nomeação e posse dos aprovados e classificados dentro das vagas, de comparecimento obrigatório18/03/1318/03/13
Reunião preparatória para nomeação e posse dos aprovados e classificados dentro das vagas, de comparecimento obrigatório18/03/1318/03/13