Secretaria de Estado de Cultura - MG

GOVERNO DO ESTADO

EDITAL SEPLAG/SEC Nº 01/2006, DE 17 DE MARÇO DE 2006

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE GESTOR

DE CULTURA DO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem normas para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Gestor de Cultura, criados pela Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Cultura, Lei nº. 15.961, de 30 de dezembro de 2005, que estabelece as tabelas de vencimentos básicos das carreiras do quadro de pessoal do Poder Executivo, observados os Decretos nº. 42.899 (Regulamento Geral de Concurso Público), de 17 setembro de 2002, nº. 43.885 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual), de 4 de outubro de 2004; nº. 44.005 (Lotação, codificação e identificação do cargo de Gestor da Cultura), de 8 de abril de 2005; disposições constitucionais referentes ao assunto; legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SOBRE O CONCURSO

1.1. O Concurso Público de que trata este Edital visa ao provimento de cargos de Gestor de Cultura, criados pela Lei nº 15.467/05, que instituiu as carreiras da Secretaria de Estado de Cultura, para as vagas estabelecidas no item 2.1 deste Edital.

1.2. Este Concurso Público será executado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP -, e realizado em Belo Horizonte.

1.3. Em atendimento à Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste Concurso, conforme item 2.1, serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, de acordo com critérios definidos pelo art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do referido cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames pré-admissionais, nos termos da legislação vigente.

1.4. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso.

1.5. Este Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

2. DAS VAGAS

2.1. O número de vagas é o estabelecido no quadro a seguir:

CARGO

CÓDIGO

ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA

NÚMERO DE VAGAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

TOTAL

GESTOR DE CULTURA

101

Curso de Graduação em Biblioteconomia

34

4

38

2.2. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos selecionados, com estrita observância da ordem de classificação.

2.3. Em caso de surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do Concurso, poderão ser convocados candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação, sendo 10% (dez por cento) delas destinadas a candidatos portadores de deficiência, observado o que se determina no item 13.4.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

3.1 Atribuições Gerais: propor, elaborar, coordenar e executar programas, projetos e atividades administrativas e/ou de natureza técnica que visem à valorização, ao desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais, conforme as competências de sua respectiva área de atuação, sob direção.

3.2 Escolaridade mínima exigida: formação em educação superior, que compreende curso ou programa de graduação, correspondente à área de conhecimento de Biblioteconomia, conforme inciso I, art. 12, da Lei Nº 15.467/2005, bem como Registro no respectivo Órgão de Classe.

3.3 Carga horária semanal de trabalho: 40 (quarenta) semanais, com jornadas diárias, inclusive aos sábados, a serem definidas em Resolução da Secretaria de Estado de Cultura.

3.4 Remuneração mensal inicial: será aquela determinada para a faixa de vencimento do nível I, grau A, da tabela de vencimento básico da carreira de Gestor de Cultura, correspondente ao valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

3.5 Local de Trabalho: O exercício funcional do candidato aprovado, classificado, nomeado e investido no cargo de Gestor de Cultura de que trata este Edital, dar-se-á na Superintendência de Bibliotecas Públicas, Unidade da Secretaria de Estado de Cultura, situada no município de Belo Horizonte - MG.

3.6 Regime Jurídico: O Regime Jurídico de trabalho será o Estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais -, e demais textos legais aplicáveis à matéria.

3.7 Regime de Previdência: Regime de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei Complementar Nº. 64, de 25 de março de 2002.

4 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1 O candidato aprovado no concurso público de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado neste Concurso, na forma estabelecida no presente Edital;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, que esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

f) ter 18 anos completos até a data da posse;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada por unidade pericial competente, nos termos da legislação vigente;

h) possuir comprovante de conclusão do nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme estabelecido no item 3.2 deste Edital;

i) não ter sido demitido a bem do serviço público; e

j) apresentar os documentos relacionados no subitem 12.3 deste Edital.

4.2. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 4.1 impedirá a posse do candidato, exceto o disposto na alínea "d" do item 12.3 deste Edital.

5 DAS INSCRIÇÕES 5.1. Disposições Gerais

5.1.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais ele não poderá alegar desconhecimento.

5.1.2. A exatidão das informações prestadas no Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou seu procurador, dispondo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Cultura do direito de determinar o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, se forem constatados:

a) preenchimento incorreto e/ou incompleto dos dados; e

b) dados inexatos, inverídicos ou falsos.

5.1.3. Não serão aceitas inscrições efetuadas por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos no item 5.3 deste Edital.

5.1.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea, excetuando a previsão contida no item 6.3 deste Edital

5.1.5. Em nenhuma hipótese, será aceita a transferência de inscrições entre pessoas e locais de realização das provas, solicitada pelo candidato.

5.1.6. O Requerimento de Inscrição e o valor pago referente à Taxa de Inscrição são pessoais e intransferíveis.

5.1.7. O pagamento da Taxa de Inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

5.1.8. Não haverá restituição da Taxa de Inscrição, exceto no caso previsto na Lei Estadual nº 13.801, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre concurso público não realizado.

5.1.9 A inscrição será realizada somente via Internet , de acordo com o item 5.3 deste Edital.

5.2. Da Taxa de Inscrição: o valor da taxa de inscrição neste Concurso Público é de R$ 43,00 (quarenta e três reais).

5.3. Período da Inscrição: das 9 horas (horário de Brasília/DF) do dia 27 de março de 2006 até às 19 horas ( horário de Brasília/DF) do dia 06 de abril de 2006, Via Internet, no endereço eletrônico www.fundep.br (Clicar em concursos), obedecidas as seguintes normas:

5.3.1 A inscrição consistirá no preenchimento do Requerimento de Inscrição disponibilizado exclusivamente no endereço eletrônico da FUNDEP e no pagamento da Taxa de Inscrição determinado no item 5.2 deste Edital.

5.3.1.1 Após a confirmação dos dados, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição.

5.3.2 O boleto bancário a que se refere o item anterior será emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta.

5.3.3 O valor da Taxa de Inscrição deverá, obrigatoriamente, ser pago na rede bancária - preferencialmente no Banco do Brasil - até o dia 06 de abril de 2006 (data de vencimento do boleto), observados os horários de atendimento e transações da instituição bancária envolvida, por meio do boleto impresso pelo candidato.

5.3.4 O Comprovante de Inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outras avarias, em que conste, como limite do prazo de pagamento, a data de vencimento.

5.3.5 O recibo de pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato requereu sua inscrição neste concurso público. Para esse fim, não será considerado o simples Comprovante de Agendamento de pagamento futuro.

5.3.6 A inscrição efetuada via Internet somente será confirmada após emissão do Comprovante de Operação pela instituição bancária que recebeu o pagamento correspondente.

5.3.7 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência ao determinado no item 5.3 e seus subitens.

5.3.8 Os dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição serão de responsabilidade única do candidato.

5.3.9 O candidato poderá retirar o Edital Regulador do Concurso/Manual do Candidato por download do arquivo, no endereço eletrônico www.fundep.br

5.3.10 A FUNDEP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.3.11 O candidato é o único responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição. A FUNDEP não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

5.4 Outras informações referentes à inscrição

5.4.1. A FUNDEP enviará ao candidato, pelos Correios, para o endereço informado no Requerimento de Inscrição, o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), que conterá a indicação da data, horário e local de realização das provas e disponibilizará no endereço eletrônico: www.fundep.br (concurso: Secretaria de Estado de Cultura).

5.4.2. Em caso de não-recebimento do Comprovante Definitivo de Inscrição, até 5 (cinco) dias úteis antes da data programada para a realização das provas, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDEP, para as devidas orientações, pelo telefone(3 1) 3499.6827, pelo e-mail: concurso@fundep.br, ou pessoalmente ou, ainda, por terceiro, no Setor de Concursos, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 - Unidade Administrativa II, 2º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG, das 9h às 1 1h30min ou das 13h30min às 16h30min - horário de expediente do Setor de Concursos da FUNDEP.

5.4.3. É obrigação do candidato conferir, no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), o nome, o número do documento de identidade utilizado na inscrição e a sigla do órgão expedidor.

5.4.4. Eventuais erros ocorridos na digitação feita no nome do candidato, no número do Documento de Identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor serão anotados pelo Aplicador de Provas, no dia, no horário e no local de realização das provas e constarão no Relatório de Ocorrências.

5.4.5 O não-recebimento, pela FUNDEP, por qualquer motivo, do pagamento da Taxa de Inscrição acarretará o indeferimento da inscrição.

5.4.6 Somente será aceita a inscrição feita em modelo próprio de requerimento adotado pela FUNDEP, via Internet.

5.4.7. É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, a publicação de todos os atos e editais referentes a este processo seletivo.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. O candidato desempregado, de acordo com a Lei nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, poderá requerer, pessoalmente ou por terceiro, no endereço da FUNDEP, em Requerimento próprio, a isenção do pagamento da Taxa de Inscrição, mediante apresentação de declaração de que não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego, bem como de que sua situação econômica não lhe permite pagar a referida Taxa sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Em qualquer dos casos, o candidato responderá civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.

6.2. A condição de desempregado será comprovada mediante a apresentação de cópia autenticada em cartório das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS que contenham a foto, a qualificação civil e a anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho do candidato, e da primeira página subseqüente em branco ou com a correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho, ou por meio de documento idôneo, igualmente em cópia autenticada em cartório, que comprove que o candidato, anteriormente a essa solicitação:

a) não teve vínculo empregatício registrado em CTPS;

b) teve extinto vínculo empregatício registrado em CTPS;

c) teve extinto vínculo estatutário com o Poder Público, por meio de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento; e

d) encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, por meio de certidão em que se confirme a baixa da atividade.

6.3. O Requerimento de Pedido de Isenção deverá ser retirado pessoalmente, ou por meio de terceiros - oportunidade em que será preenchido, também, o Requerimento de Inscrição (Isenção)- exclusivamente nos dias 23 e 24 de março de 2006, na FUNDEP/Setor de Concursos, no endereço: Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 - Unidade Administrativa II, 2º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG., das 9h às 1 1h30min ou das 13h30min às 16h30min, horário de expediente do Setor de Concursos da FUNDEP.

6.3.1. O canhoto autenticado pela FUNDEP e entregue no ato da solicitação do Pedido de Isenção, será o comprovante de que o candidato requereu a isenção da taxa de inscrição.

6.4. As inscrições amparadas pelo estabelecido no subitem 6.1 deste Edital não poderão ser efetivadas via Internet.

6.5. A documentação comprobatória da condição de desempregado será analisada pela FUNDEP, que decidirá sobre a isenção da Taxa de Inscrição, referendada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

6.6 O resultado da análise da documentação apresentada para solicitação de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição será divulgado até o dia 04 de abril de 2006, no endereço eletrônico www.fundep.br / Concursos / Secretaria de Estado de Cultura.

6.7. O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição, conforme disposto no item 5.3.

6.8. Os candidatos com pedidos de isenção indeferidos, que não efetuarem sua inscrição, conforme disposto no item 5.3, serão, automaticamente, excluídos do concurso.

6.9. O candidato, cuja solicitação de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição for deferida, estará automaticamente inscrito no Concurso e poderá imprimir o Edital Regulador/Manual do Candidato, disponível no endereço eletrônico www.fundep.br

7. DA INSCRIÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

7.1. O candidato que se julgar amparado pela Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995, poderá concorrer às vagas reservadas ao portador de deficiência, como indicado no item 2.1, deste Edital, fazendo essa opção no Requerimento de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.fundep.br.

7.2. O candidato que se inscrever na vaga destinada a portador de deficiência poderá:

a) requerer tratamento diferenciado, durante os dias do Concurso, especificando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas;

b) requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência até o dia 10 de abril de 2006; e,

c) se classificado, apresentar atestado médico dispondo sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como ao enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e cumprir o disposto no item 13.4 deste Edital.

7.2.1. O candidato aprovado e classificado neste Concurso, para as vagas destinadas ao portador de deficiência deverá entregar à FUNDEP o atestado médico a que se refere o item 7.2 alínea "c", no prazo de até 5 (cinco) dias após a publicação da Classificação dos Portadores de Deficiência no Órgão Oficial dos poderes do Estado - Minas Gerais -, por uma das seguintes formas:

a) diretamente ao Setor de Concursos, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 - Unidade Administrativa II, 2º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG, das 9h às 1 1h30min ou das 13h30min às 16h30min - horário de expediente do Setor de Concursos da FUNDEP.

b) via Correios, utilizando, às suas expensas, o serviço de SEDEX, para o seguinte endereço: FUNDEP/Setor de Concursos - Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 - Campus Pampulha/UFMG - Unidade Administrativa II - CEP 30123-970 - Caixa Postal nº 856 - Belo Horizonte - MG, devendo constar na face externa do envelope (tamanho ofício), em destaque, a expressão - CONCURSO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, observado o prazo estipulado no item 7.2.1, sob pena de indeferimento. A comprovação da tempestividade do atestado será feita pela data da postagem.

7.3. O atendimento diferenciado, referido nas alíneas "a" e "b" do item 7.2 deste Edital, obedecerá a critérios de viabilidade e de razoabilidade, sendo o candidato responsável pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição.

7.4. O candidato portador de deficiência que não manifestar no ato da inscrição a necessidade de tratamento diferenciado e/ou de tempo adicional, não cumprindo o disposto no item 7.2 deste Edital, terá as provas de Múltipla Escolha preparadas nas mesmas condições dos demais candidatos, não lhe cabendo qualquer questionamento no dia das provas ou posteriormente.

7.5. Ressalvadas as disposições especiais do item 7.2, os candidatos portadores de deficiência participarão deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao início e término, ao local de aplicação, ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação e classificação e a todas as demais normas de regência deste Concurso.

8. DAS PROVAS

8.1 A seleção dos candidatos será feita por meio de Provas de Múltipla Escolha e Prova Redação, observadas as características constantes no item 9.1 deste Edital.

8.1.1 A Prova de Múltipla Escolha será composta de 50 (cinqüenta) questões, com 04(quatro) alternativas marcadas com letras de A a D, e com uma única resposta. Esta prova será valorizada de 0(zero) a 50 (cinqüenta ) pontos, e cada questão valerá 1,0 (um) ponto.

8.2 A Prova de Redação será eliminatória e terá valorização de 0(zero) a 40 (quarenta) pontos.

8.2 Das condições de realização das provas

8.1.1.2. As Provas serão realizadas em Belo Horizonte/MG, no dia 21 de maio de 2006, em horário e local a serem informados no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), nos termos do item 5.4.1, deste Edital.

8.1.3. O candidato deverá comparecer ao local determinado com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para a realização das provas, portando somente caneta esferográfica - tinta azul ou preta - lápis, borracha, documento legal de identificação e o seu CDI.

8.3. Em hipótese alguma será permitido:

a) o candidato prestar as provas sem que esteja portando um Documento Oficial de Identidade que contenha, no mínimo, retrato, filiação e assinatura;

b) o candidato prestar provas sem que seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado;

c) o ingresso de candidato nos locais de provas, após o fechamento dos portões;

d) o candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico predeterminados e informados no CDI;

e) o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao certame, em qualquer dos estabelecimentos onde se farão provas, durante a realização delas; e

f) o acesso do candidato nos locais de provas, portando aparelho de telefone celular, calculadora, relógio digital, agenda eletrônica , pagers, gravador, beep, walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico transmissor ou receptor.

8.4. No caso de perda ou roubo do Documento de Identidade, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme item 8.5 e, ainda, ser submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

8.5. Serão considerados Documentos de Identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional - Ordens, Conselhos e outros; passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.6. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, a fim de permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

8.7. Não serão aceitos documentos de identidade com prazo de validade vencido, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

8.8. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

8.9. Não haverá segunda chamada para as Provas de Múltipla Escolha e de Redação, realizadas em etapa única, deste Concurso, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do processo.

8.10. Em hipótese alguma, haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

8.11. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

8.12. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento de rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, nos locais de realização das provas.

8.13. Durante o período de provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, e ainda, a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações.

8.14. Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues no Setor de Concursos da FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias, quando, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

8.15. O candidato que, durante a realização das provas, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 8.3 - alínea ‘f', deste Edital, incluindo telefone celular desligado, será automaticamente eliminado do Concurso.

8.16. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização de prova.

8.17. Será, também, eliminado do Concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;

b) tratar com falta de urbanidade Examinadores, Auxiliares, Fiscais ou Autoridades presentes;

c) proceder de forma a tumultuar a realização das provas;

d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; e

e) deixar de atender às normas contidas no Caderno de Provas e demais orientações expedidas pela FUNDEP.

8.18. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos pelo próprio candidato, com caneta esferográfica - tinta azul ou preta -, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitado o contido no item 7 e seus subitens.

8.19. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura óptica dela.

8.20. Em nenhuma hipótese, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

8.21. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas assinada, desde que atenda ao disposto no item 8.23 deste Edital.

8.21.1 Finda a prova, o candidato deverá entregar a Prova de Redação e o Talão de Identificação ao fiscal de sala.

8.21.2 O candidato que não entregar o Talão de Identificação e a Prova de Redação será eliminado do Concurso.

8.22. As provas de Múltipla Escolha e de Redação terão a duração de 5 (cinco) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas e de transcrição da Redação.

8.23. O candidato somente poderá deixar o local de exame 60 (sessenta) minutos após o início das provas.

8.24 Serão consideradas nulas as provas de Múltipla Escolha e de Redação que estiverem escritas a lápis.

8.25. As instruções constantes na Folha de Respostas e no Caderno de Provas complementam este Edital e deverão ser seguidas pelo candidato.

9. DO PROCESSO DE APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

9.1. Este concurso constará de Provas de Múltipla Escolha e de Redação, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório e que obedecerão às características especificadas neste quadro:

NÍVEL SUPERIOR - BIBLIOTECONOMIA

CARGO

PROVAS

DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

PONTUAÇÃO MÍNIMA POR DISCIPLINA

PONTUAÇÃO TOTAL MÍNIMA

GESTOR DE CULTURA

MÚLTIPLA ESCOLHA

Conhecimentos Específicos

35

1,0 (um) ponto

14(quatorze) pontos

30 (trinta) pontos

Literatura

15

1,0 (um) ponto

6 (seis) pontos

Pontuação Máxima da Prova de Múltipla Escolha:
50 (cinqüenta) pontos

PROVA DE REDAÇÃO

Pontuação Máxima da Prova de Redação:
40 (quarenta) pontos

24(vinte e quatro) pontos

9.1.1. A Prova de Múltipla Escolha versará sobre as disciplinas especificadas no quadro disposto no item 9.1, cujos conteúdos programáticos e bibliografias sugeridas são os constantes do Anexo Único deste Edital.

9.1.2 Será considerado aprovado e classificado no concurso apenas o candidato que, cumulativamente, tenha atendido às seguintes condições:

a) ter obtido, no mínimo, 40 % (quarenta por cento) do total de pontos possíveis em cada uma das disciplinas que integram a prova objetiva de múltipla escolha; e

b) ter obtido, no mínimo, 60 %(sessenta por cento) do somatório dos pontos possíveis da prova de Múltipla Escolha, observado o disposto no item 9.2.

9.1.2.1 Serão considerados eliminados do concurso de que trata este Edital os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima em cada disciplina constante da prova de Múltipla Escolha e que não perfizerem o mínimo de 60% (sessenta por cento) da pontuação total de cada uma das provas (de Múltipla Escolha e de Redação).

9.1.3 A Prova de Redação versará sobre desenvolvimento de tema da atualidade, no campo da cultura, e deverá conter um mínimo de 30 (trinta) linhas, valendo, no máximo 40 (quarenta) pontos, exigindo-se, para aprovação do candidato, um mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos totais atribuídos.

9.1.4 Os critérios de correção da Prova de Redação serão os seguintes:

a) pertinência ao tema proposto - até 15 (quinze) pontos;

b) argumentação coerente das idéias e informatividade - até 5 (cinco) pontos;

c) adequação no uso de articuladores - até 5 (cinco) pontos;

d) propriedade vocabular - até 5 (cinco) pontos;

e) correção lingüística (morfossintaxe), pontuação, ortografia e acentuação - até 10 (dez) pontos

9.2. Somente serão corrigidas as Provas de Redação dos candidatos considerados habilitados, até o limite de 3 (três) vezes o número de vagas oferecido no item 2.1, deste Edital, obedecida a ordem classificatória em decorrência do somatório dos pontos obtidos nas disciplinas que compõem a Prova de Múltipla Escolha.

9.3. Ao total de provas estabelecido no item 9.2 serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último candidato classificado.

9.4. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado.

9.5 Em caso de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero.

9.5.1 Será adotado processo que impeça a identificação do candidato por parte da banca examinadora, garantindo-se, assim, o sigilo do julgamento.

9.5.2 O candidato somente poderá apor seu número de inscrição, nome ou assinatura em lugar especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da prova e, conseqüentemente, sua eliminação do concurso, caso proceda de forma contrária.

9.6. Os candidatos não-habilitados e não-classificados para efeito de correção da Prova de Redação, na forma do disposto no item 9.8 alíneas ‘a' e ‘b', serão automaticamente considerados reprovados, para todos os efeitos.

9.7. O resultado provisório da Prova de Redação será publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais -, juntamente com o resultado das provas de Múltipla Escolha.

9.8. Somente serão considerados habilitados e classificados neste Concurso Público os candidatos que, cumulativamente, atenderem às seguintes condições:

a) terem sido classificados, em decorrência do somatório dos pontos obtidos nas disciplinas que compõem a prova de Múltipla Escolha, até 03 (três) vezes o número de vagas oferecido no item 2.1; e que

b) na Prova de Redação, perfizerem o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos.

9.9. No resultado final, os candidatos aprovados e classificados constarão da respectiva listagem na ordem decrescente da nota resultante do somatório dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha e de Redação.

9.10. Havendo empate na totalização dos pontos das provas, terá preferência o candidato que, sucessivamente:

a) tiver obtido o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;

b) tiver obtido o maior número de pontos na Prova de Redação;

c) tiver obtido o maior número de pontos na Prova de Literatura; e,

d) persistindo o empate, o candidato que for, comprovadamente, o mais idoso.

9.11. Os candidatos inscritos como portadores de deficiência, aprovados e classificados, além de figurarem na Lista Geral de Classificação, terão seus nomes publicados em separado.

9.13. O resultado final do Concurso será publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais -, em ordem de classificação, e disponibilizado para consulta dos candidatos no endereço eletrônico www.fundep.br

10. DOS RECURSOS

10.1. Caberá interposição de recursos, fundamentados perante a FUNDEP, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente ao da publicação do objeto do recurso, no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - MINAS GERAIS:

a) contra questão da Prova de Múltipla Escolha e Gabarito Oficial correspondente;

b) contra erros no resultado da Prova de Múltipla Escolha, desde que este se refira a erro de cálculo das notas;

c) contra a nota da Prova de Redação, sendo que, nos primeiros 02 (dois) dias do período de recurso, poderá o candidato ter vista de prova, na FUNDEP, nos horários de funcionamento, conforme previsto no item 10.7, deste Edital.

10.2. Admitir-se-á um único recurso por questão, por candidato, relativamente ao gabarito oficial ou ao conteúdo das questões, e não serão aceitos recursos coletivos.

10.3. Caso seja anulada alguma questão da prova de Múltipla Escolha, os pontos correspondentes a ela serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de interposição de recurso.

10.4. Alterado o Gabarito Oficial, de ofício, pela Comissão de Concurso ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito, não sendo, nesta hipótese, aplicado o disposto no item 10.3.

10.5. Na correção das Folhas de Respostas serão computados como erros as questões não-assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas, ainda que inteligíveis.

10.6. O recurso apresentado contra Questão e/ou Gabarito de Prova de Múltipla Escolha deverá obedecer às seguintes determinações:

a) ser digitado ou datilografado, em duas vias (original e cópia), a serem, ambas, entregues à FUNDEP;

b) ser entregue no prazo estipulado no item 10.1 deste Edital;

c) ser apresentado em folha separada, por questão contra a qual o candidato recorrer;

d) conter a indicação clara do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada na publicação oficial;

e) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada, entre as indicadas no Edital, referente a cada questão recorrida;

f) ser apresentado com capa, para cada questão recorrida, em que constem o nome do candidato, o número de inscrição, o cargo pretendido e a assinatura do candidato.

g) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso; e

h) ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, apresentando externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: Concurso Público da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, o nome do candidato, o número de inscrição e a assinatura do candidato.

10.7. O recurso deverá ser protocolizado na FUNDEP - Setor de Concursos, pessoalmente, ou por terceiro, no horário das 9h às 1 1h30min e das 13h30min às 16h30min - horário de expediente do Setor de Concursos - Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 - Campus Pampulha/UFMG - Unidade Administrativa II - Belo Horizonte/MG -, observado o prazo estipulado no item 10.1, sob pena de indeferimento.

10.8. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

10.9. Recurso interposto fora do prazo estabelecido e em desacordo com o determinado neste Edital, itens 10.1 a 10.8, não será considerado.

10.10. A decisão relativa ao recurso será publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais - e as respostas fundamentadas ficarão disponíveis para os candidatos na FUNDEP - Setor de Concursos, até a data da homologação deste Concurso.

10.11. Caso não haja expediente normal na FUNDEP no período determinado para interposição de recurso, este será recebido no primeiro dia seguinte de funcionamento normal da Fundação, observado o prazo de recursos estabelecido no item 10.1.

10.12 Será cobrado dos candidatos o valor de R$ 0,20 (vinte centavos) por cópia de prova solicitada, conforme previsto na alínea "c" do item 10.1, para cobrir as despesas com papel e fotocópia.

10.13. Não haverá reapreciação de recursos.

11. DA HOMOLOGAÇÃO

11.1. O resultado final deste Concurso Público, regulamentado pelo presente Edital será homologado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

12. DA NOMEAÇÃO/ DA POSSE/ DO EXERCÍCIO

12.1 O candidato aprovado e classificado, até o limite das vagas especificadas no item 2.1 deste Edital, será nomeado, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

12.2. O candidato portador de deficiência, se aprovado, será nomeado observando-se a sua classificação e, considerando-se que, dentre cada 10 (dez) nomeações, uma será destinada a candidato portador de deficiência, até serem completadas as vagas reservadas a esses candidatos, durante o prazo de validade do concurso.

12.3. O candidato nomeado neste concurso será empossado no cargo, se atendidos os requisitos de investidura relacionados no item 4 deste Edital, e deverá apresentar, obrigatoriamente, cópia xerografada simples, acompanhada do respectivo original, dos seguintes documentos:

a) Documento legal de Identidade reconhecido em território nacional;

b) Título de Eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição;

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

d) Cartão de Cadastramento PIS/PASEP ou comprovante da data do primeiro emprego;

e) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

f) Comprovante de Residência;

g) Declaração, de próprio punho, de que não tenha sido demitido anteriormente, a bem do serviço público;

h) Resultado do Laudo Médico Pericial (REM) emitido pelo Serviço Médico Pericial Oficial do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, em que se conclua pela aptidão para o ingresso no serviço público;

i) Caracterização de Deficiência (CADE), emitido pelo Serviço Médico Pericial Oficial do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, no caso de indivíduos aprovados em Concurso Público nos termos da Lei nº11.867, de 28 de julho de 1995;

j) Diploma registrado ou registro profissional ou histórico escolar acompanhado do Certificado de Conclusão de curso, conforme requisitos do cargo;

k) Declaração de bens e valores que integram o patrimônio ou cópia da última declaração de Imposto de Renda - IR;

l) Declaração do candidato, em formulário específico, em que esclareça, se exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública federal, estadual e municipal;

m) Certidão de Casamento, quando for o caso;

n) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, quando for o caso;

o) Outros documentos que se fizerem necessários à época da posse, se solicitados pela Secretaria de Estado de Cultura.

12.4. A nomeação dar-se-á em consonância com a necessidade de reposição de servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Cultura, observado o prazo de validade deste Concurso.

12.5. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados no item 12.2, exceto o mencionado na alínea "d", bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura no cargo estabelecidos no item 4, deste Edital.

12.6. O exame médico pré-admissional, que antecederá a posse do candidato nomeado, será realizado nos termos do item 13 deste Edital.

12.7. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas.

12.8. Será anulado o ato de nomeação do candidato que deixar de apresentar qualquer documento exigido para a posse, sem prejuízo de sanções penais cabíveis.

13. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

13.1. O candidato nomeado deverá se submeter a exames médicos pré-admissionais sob a responsabilidade do Serviço Médico Pericial Oficial do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, que concluirá quanto a sua aptidão física e mental para o exercício do cargo, nos termos do art. 2º do Decreto nº. 43.657, de 20 de novembro de 2003.

13.2. Na realização dos exames médicos pré-admissionais, o candidato deverá apresentar:

I - Formulário Oficial da Perícia Médica devidamente preenchido.

II- Comprovante de nomeação (cópia do ato de nomeação publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado).

III- Documento Oficial de Identificação.

IV- Resultado dos seguintes exames complementares, a serem realizados às expensas do candidato:

a) hemograma completo;

b) contagem de plaquetas;

c) glicemia de jejum;

d) urina rotina; e

e) teste alérgico para antígenos inaláveis.

13.3. Na inspeção médica, poderão, a critério clínico, ser exigidos novos exames e testes complementares que se julguem necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional.

13.4. Paralelamente à realização do exame médico pré-admissional, o candidato portador de deficiência deverá ser avaliado por Junta Médica Oficial, a ser designada pelo Serviço Pericial Oficial do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, que decidirá, de forma terminativa, sobre a caracterização do candidato como portador de deficiência.

13.5. O candidato que não tiver caracterizada, pela Junta Médica especificada no item 13.4, a deficiência declarada, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal nº. 3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº. 5296, de 2 de dezembro de 2004, terá o ato de nomeação anulado e retornará para a lista geral, de ampla concorrência.

13.6 O candidato cuja deficiência não tenha sido julgada compatível com as atribuições do cargo, definidas no item 3.1, será considerado inapto.

13.7. O candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional estará impedido de tomar posse e terá anulado seu ato de nomeação.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital serão feitas no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

14.2. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não-cumprimento deles e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

14.3. É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, manter atualizado seu endereço junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Diretoria Central de Saúde Ocupacional e Provisão de Recursos Humanos, na Rua Bernardo Guimarães, 2731- 4º andar - Santo Agostinho - CEP 30 140-082 - Belo Horizonte/MG, ou no endereço eletrônico rh.diretoriacentral@planejamento.mg.gov.br.

14.4. Não serão fornecidas provas relativas a concursos anteriores.

14.5. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

14.6. A SEPLAG e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso, bem como por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

14.7. Integra o presente Edital o Anexo Único: Conteúdos Programáticos e Sugestões Bibliográficas.

14.8. Informações a respeito deste Concurso poderão ser obtidas no endereço eletrônico www.fundep.br (clicar em Concursos) ou pelo telefone (31) 3499.6827.

14.9. Incorporar-se-ão ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer Editais Complementares, Atos, Avisos e Convocações, relativos a este Concurso, que vierem a ser publicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, bem como as instruções contidas no Requerimento de Inscrição e no Cartão Definitivo de Inscrição.

14.10. Este Concurso Público será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

14.11. As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos, que não terão qualquer direito ao ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

14.12. A aprovação neste Concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

14.13. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas serão anuladas, e o candidato será, automaticamente, eliminado do concurso.

14.14. Por razões de ordem técnica e de segurança, a FUNDEP não poderá fornecer, previamente à realização deste Concurso, nenhum exemplar ou cópia dos Cadernos de Provas, bem como dos Gabaritos Oficiais do presente Concurso ou de concursos anteriores, a candidatos, autoridades ou instituições de direito público ou privado.

14.15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, ouvida, se necessário, a Secretária de Estado de Cultura.

Belo Horizonte, 17 de março de 2006.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MARIA ELEONORA BARROSO SANTA ROSA
Secretária de Estado de Cultura

ANEXO ÚNICO
Conteúdos Programáticos e Sugestões Bibliográficas

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. A Biblioteca Pública como instituição cultural: a preservação do patrimônio, incentivo à leitura e o acesso à informação.

1.1. A relação da Biblioteca Pública com outras instituições culturais: bibliotecas comunitárias, museus, arquivos, centros de memória, etc.

2. Gestão da Biblioteca Pública

2.1. Acervo: formação e desenvolvimento de acervos; organização e tratamento dos acervos; descrição bibliográfica; código de catalogação anglo-americano, revisão 2002; pontos de acesso: entradas de autor, título, assunto e analíticas. Análise e representação de documentos por assunto. Linguagens controladas; classificação decimal de Dewey; tratamento da informação em ambientes automatizados; formato MARC: significado, finalidade e estrutura; estratégia de busca de informação; conservação preventiva dos acervos.

2.2. Recursos e serviços informacionais: conceituação, tipologia e características das fontes de informação. Recursos informacionais eletrônicos. Uso e acesso a bases de dados e outras fontes de informação on-line.

2.3. Espaço físico, mobiliário, equipamentos.

2.4. Referência. Educação e treinamento de usuários. Competência informacional. Incentivo à leitura para públicos diversificados. O papel do bibliotecário como mediador de leitura.

2.5. Marketing em bibliotecas públicas.

3. Gestão de recursos humanos e financeiros para bibliotecas públicas.

4. Políticas públicas de incentivo à leitura

4.1. As leis de incentivo à leitura.

4.2. Sistemas de bibliotecas públicas: nacional, estadual e municipal.

4.3. A legislação municipal de incentivo à leitura.

5. Planejamento, avaliação e elaboração de plano diretor para bibliotecas públicas.

Bibliografia Sugerida

ALMEIDA, M. C. B. de Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2. ed. rev. ampl. Brasília: Briquet de Lemos Livros, 2005.

BRANT, Leonardo. Mercado cultural: panorama crítico e guia prático para gestão e capacitação de recursos. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Escrituras,: Instituto Pensarte 2002.

BRANT, Leonardo (Org.). Políticas culturais. v.1.Barueri, São Paulo: Manole, 2003.

CAMPELLO, Bernadete; CALDEIRA, Paulo Terra (Org.) Introdução às fontes de informação. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.

CAMPELLO, B. O movimento de competência informacional: uma perspectiva para o letramento informacional. Ci. Inf., Brasília, v. 32, n. 3, p. 28-37, set./dez. 2003.

CASSARES, N. C., MOI Cláudia. Como fazer conservação preventiva em arquivos e bibliotecas. São Paulo: Imprensa Oficial, 2002.

CESARINO, Maria Augusta da Nóbrega; PINTO, Maria Cristina Melo Ferreira. Análise de assunto. Revista de Biblioteconomia de Brasília, v. 8, n. 1, p. 32-43, jan/jun. 1980.

CESNIK, Fábio de Sá. Guia do incentivo à cultura. Barueri, São Paulo: Manole, 2002.

CHAN, L. M. et all. Sistema de Classificación Decimal Dewey: guía práctica. 2. ed. rev. para el SCDD21. Bogotá: Rojas Eberhard, 2000.

CORTE, Adelaide Ramos et al. Automação de bibliotecas e centros de documentação: o processo de avaliação e seleção de softwares. Ciência da Informação, Brasília, v. 28, n.3, p. 241-256, set/dez 1999.

COSSON, Rildo. Letramento literário; teoria e prática: São Paulo: Contexto, 2006.

CUNHA, M. Antonieta Antunes. Guia do livro, orientação básica para aquisição de acervos públicos e privados. São Paulo: Câmara Brasileira do Livro, 2005.

FERREIRA, Margarida M. MARC 21 Marília: UNESP, 2002, v.1.

FIQUEIREDO, Nice Menezes de. Avaliação das coleções de referências nas bibliotecas brasileiras: uma proposta de metodologia. Ciência da Informação Brasília, v. 11. n.2, p. 31-35, jul./dez. 1982.

. Seleção de livros. Estudos avançados em biblioteconomia e ciência da informação. Brasília, v.1, p. 1-48, jan./dez. 1982.

. Desenvolvimento e avaliação de coleções. Brasília: Thesaurus. 1998. 237p.

Biblioteca Pública: princípios e diretrizes. Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 2000. 160 p. Site:

FURRIE, B. O MARC bibliográfico: um guia introdutório: catalogação legível por computador. Brasília: Thesaurus, 2000.

GIL, Philip. Os serviços da biblioteca pública: diretrizes da IFLA/ UNESCO: 2001. Lisboa: Liberpolis, 2001

GOMES, Sônia de Conti. Técnicas alternativas de conservação: Recuperação de livros, folhetos e mapas. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1997.

LANCASTER, F. Wilfrid (Frederick Wilfrid). Indexação e resumos: teoria e pratica. 2. ed. rev. ampl. atual. até 2003. Brasilia, Briquet de Lemos, 2004. 452 p.

LINDOSO, Felipe. O Brasil pode ser um país de leitores? Política para a cultura, política para o livro. São Paulo: Summus, 2004.

LUCCAS, L.; SERIPIERI, D. Conservar para não restaurar. Brasília: Thesaurus, 1995.

MACHADO, Ana Maria. Como e por que ler os clássicos universais desde cedo. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

MILANESI, L. A casa da invenção: biblioteca, centro de cultura. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.

PRADO, J.; CONDINI, P. (Org.) A formação do leitor: pontos de vista. Rio de Janeiro: Argus, 1999.

RIBEIRO, Antônia Motta de Castro Memória. Catalogação de recursos bibliográficos: pelo AACR2R: Anglo-Anericam Cataloguing rules. 2nd edition, 2002.

Revision. Brasília: Ed. do autor, 2003.

ROWLEY, Jennifer. A biblioteca eletrônica. Brasília: Briquet de Lemos, 2002.

SANTOS, M. Aparecida Paiva. Democratizando a leitura: pesquisa e prática. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.

SEC, FJP. Curso de capacitação em planejamento e gestão de políticas públicas de cultura. Belo Horizonte, 2005.

VERGUEIRO, Waldomiro de Castro Santos. O futuro das Bibliotecas e o desenvolvimento de coleções: Perspectivas de atuação para uma realidade em efervescências. Perspectiva em ciência da Informação, v.2, n. 1, p. 93-107, jan./jun. 1997.

MANIFESTO IFLA/UNESCO para bibliotecas públicas, 1994. Disponível em: www.ifla.org/VII/s8/unesco/port.htm. Acesso em 10 de março de 2006.

Site www.bn.br

Site www.minc.br

Site www.cultura.mg.gov.br/biblioteca

Site www.cultura.mg.gov.br/legislacao/cultura

Literatura

1. Aspectos, autores e obras do cânone literário universal.

2. Aspectos, autores e obras do cânone literário brasileiro.

3. Literatura infanto-juvenil universal e brasileira.

4. Principais características do texto literário infanto­juvenil.

5. Literatura e meios audiovisuais.

6. Formação de leitores no mundo contemporâneo.

Bibliografia Sugerida

BLOOM, Harold. O cânone ocidental: os livros e a escola do tempo. Trad. Marcos Santarrita. Rio de Janeiro: Objetiva, 1995.

CALVINO, Italo. Por que ler os clássicos. Trad. N. Moulin. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

CAMPOS, Haroldo de. O seqüestro do barroco na Formação da Literatura Brasileira: o caso Gregório de Mattos. Salvador: Fundação Casa de Jorge Amado, 1989.

CANDIDO, Antonio. Formação da literatura brasileira: momentos decisivos. São Paulo: EDUSP/Itatiaia, 1993. 2 vols.

CHARTIER, Roger. A aventura do livro: do leitor ao navegador. São Paulo: UNESP/ Imprensa Oficial do Estado, 1999.

CHARTIER, Roger. A ordem dos livros: leitores, autores e bibliotecas na Europa entre os séculos XIV e XVII. Brasília: UNB, 1984.

CUNHA, Maria Antonieta Antunes. Literatura infantil - teoria & prática. São Paulo: Ática, 1988.

KHÉDE, Sonia Salomão. Personagens da literatura infanto-juvenil. São Paulo: Ática, 1990.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. Trad. C. I. Costa. São Paulo: Ed. 34, 1999.

PAULINO, Graça et all. Tipos de textos, modos de leitura. Belo Horizonte: Formato, 2001.

SQUARISI, Dad; SALVADOR, Arlete. A arte de escrever bem. São Paulo: Contexto, 2005.

REVISTA txt - leituras transdisciplinares de telas e textos. Ano I. n. 1 (jun 2005); n. 2. (dez 2005). Fac. Letras, UFMG. www.letras.ufmg.br/atelaeotexto

YUNES, Eliana. Pensar a leitura: complexidade. Rio de Janeiro: PUC-RIO; São Paulo: Loyola, 2002.

ZILBERMAN, Regina. Literatura infantil na escola. 11.ed. São Paulo: Global, 1982.