Secretaria de Estado da Segurança Pública - PR

ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

EDITAL n.º 015/2005

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE AGENTE DE APOIO DOS CENTROS INTEGRADOS DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - CIOSP - CURITIBA E LONDRINA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, com sede da Secretaria à rua Deputado Mário de Barros, n.º 1290, bairro Centro Cívico, Curitiba, PR, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 108, de 24 de maio de 2005, e tendo em vista autorização governamental conforme documentação protocolada sob n.º 8.629.978-0, torna público que se acham abertas as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado ao preenchimento de 130 (centro e trinta) vagas para Curitiba e 75 (setenta e cinco) para Londrina, na função de Agente de Apoio, exclusivamente junto ao Centros Integrados de Operações de Segurança Pública - CIOSP, localizados na Capital do Estado e em Londrina, nos termos deste Edital.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado visa selecionar candidatos à contratação por tempo determinado, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 02 (dois) anos, conforme Art. 5.º da Lei Complementar n.º 108, de 24 maio de 2005.

1.2 Caberá ao Núcleo de Concursos (NC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) a aplicação da prova escrita de conhecimentos.

1.2.1 De posse dos resultados da prova escrita de conhecimentos do Teste Seletivo, o Núcleo de Concursos da UFPR encaminhará à Comissão designada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, a relação dos candidatos aprovados e classificados, dos quais serão convocados os 200 (duzentos) primeiros classificados de Curitiba e os 110 (cento e dez) de Londrina para apresentarem os títulos relacionados ao exercício e comprovação profissional, conforme item 6 deste Edital. Após essa comprovação, e se considerados aptos no exame social e avaliação documental, serão contratados os melhores classificados para exercerem atividades exclusivamente nos CIOSP, compreendendo 130 (cento e trinta) para Curitiba e 75 (setenta e cinco) para Londrina.

2 DA RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES

2.1 De acordo com o disposto na Lei Estadual n.º 14.274, de 24 de dezembro de 2003, ficam assegurados aos candidatos que se declararem afrodescendentes, nos termos do art. 4.º dessa Lei, o seguinte número de vagas preferenciais do total de vagas existentes:

a) 13 (treze) vagas para candidatos às vagas de Curitiba; e

b) 08 (oito) vagas para candidatos às vagas de Londrina.

2.2 Os candidatos afrodescendentes que não lograrem êxito na aprovação dentro do número de vagas preferenciais, concorrerão em igualdade de condições, às vagas remanescentes com os demais candidatos.

2.3 As vagas preferenciais destinadas aos afrodescendentes que não forem preenchidas serão revertidas aos demais candidatos.

3 DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

3.1 A pessoa portadora de deficiência, amparada pelo artigo 27, inciso VIII da Constituição Estadual e pela Lei n.º 13.456 de 11 de janeiro de 2002, poderá, nos termos do presente Edital, concorrer às vagas conforme definido a seguir:

a) 07 (sete) vagas para candidatos às vagas de Curitiba;

b) 04 (quatro) vagas para candidatos às vagas de Londrina.

3.2 Será garantida ao portador de deficiência a condição necessária à sua participação nas provas, conforme item 4.13 e subitens.

3.3 O candidato que se declarar portador de necessidades especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao conteúdo e à avaliação das provas.

3.4 Após a divulgação dos resultados de aprovação, o portador de deficiência será convocado, de acordo com o número de vagas, a classificação obtida e o interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para submeter-se a perícia médica, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atividades do cargo.

3.5 A perícia médica será realizada pelo Serviço de Medicina Ocupacional da SESP, devendo o laudo ser emitido no prazo de até 5 dias úteis, contados da data do respectivo exame.

3.6 Caso o Serviço de Medicina Ocupacional conclua pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, de ofício, no prazo de até 30 dias, equipe médica para nova perícia, da qual participará um médico do Serviço de Medicina Ocupacional, um médico especialista na deficiência de que é portador o candidato e um profissional indicado pelo candidato.

3.7 A equipe médica deverá apresentar conclusão da avaliação no prazo de 5 dias úteis contados da realização do exame.

3.8 Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela equipe médica.

3.9 Após a realização das avaliações médicas, será divulgada no site www.nc.ufpr.br a listagem contendo os portadores de deficiência aprovados e considerados aptos para o exercício do cargo, conforme o número de vagas estabelecido neste Edital.

3.10 As vagas reservadas nos termos do subitem 3.1 deste Edital serão liberadas aos demais candidatos, caso não tenha ocorrido inscrição para o concurso ou aprovação de candidato portador de deficiência. Nesta hipótese será elaborada somente uma lista de aprovação geral.

3.11 O concurso público será homologado depois da realização dos exames médicos mencionados nos subitens 3.4 a 3.8, publicando-se no Diário Oficial do Estado do Paraná a lista geral e a dos portadores de deficiência.

4 DA INSCRIÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

4.1 A inscrição do candidato deverá ser efetuada somente via Internet, no endereço eletrônico www.nc.ufpr.br

4.2 O candidato poderá efetuar sua inscrição a partir das 8 horas do dia 20 de outubro de 2005 até às 12 horas do dia 07 de novembro de 2005.

4.3 Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá fazer a conferência das informações antes de confirmar e, após, imprimir o boleto bancário e pagá-lo preferencialmente na rede lotérica, até o dia 07 de novembro de 2005.

4.4 O valor da taxa de inscrição será de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

4.5 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo Simplificado, bem como, se aprovado e classificado, apresentar os documentos exigidos para a admissão, pois a taxa, uma vez paga, não será restituída.

4.5.1 Se possuidor de capacitação profissional ou exercício profissional, conforme item 6 deste Edital, o candidato deverá declarar os títulos de que é possuidor, os quais deverão ser devidamente comprovados por ocasião da contratação.

4.5.2 A não apresentação dos documentos referentes aos títulos de capacitação e exercício profissional declarados implicará na eliminação sumária do candidato deste Processo Seletivo, além das sanções cabíveis.

4.6 A inscrição somente será considerada confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa.

4.7 Será considerada nula a inscrição se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido pelo banco por qualquer motivo.

4.8 A partir de 28 de novembro de 2005, o candidato deverá consultar, via Internet www.nc.ufpr.br se a sua inscrição foi confirmada, verificando o local em que realizará a prova e imprimir o comprovante de ensalamento.

4.9 Em caso de não confirmação da sua inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o Núcleo de Concursos pelo telefone (41) 3266-0909.

4.10 Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea, nem tampouco por correspondência.

4.11 O preenchimento dos dados da inscrição é de exclusiva responsabilidade do candidato. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Núcleo de Concursos da UFPR não se responsabilizarão por informações e endereços ou outros dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

4.12 O candidato portador de deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, a deficiência de que é portador e deverá comprová-la por meio de laudo médico.

4.12.1 O laudo médico deve ser enviado, juntamente com a cópia da ficha de inscrição, durante o período das inscrições, pelo correio, via Sedex, ao Núcleo de Concursos, Centro Politécnico - Edifício da Administração, 4.º andar, Caixa Postal 19.021 - Jardim das Américas - CEP 81.531-990, Curitiba - Pr.

4.12.2 O laudo médico deve atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

4.12.3 O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição de acordo com o disposto no subitem anterior não concorrerá à vaga reservada, não cabendo recurso em favor de sua situação.

4.13 Caso necessite de condição especial para a realização da prova, o candidato deverá formalizar o pedido, por escrito, devidamente acompanhado de laudo médico comprobatório da condição, no qual deverá constar o CID, ao Núcleo de Concursos que examinará a possibilidade operacional do atendimento à solicitação.

4.14 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado regulado por este Edital, dentro do limite de vagas estabelecidas, somente serão contratados se atendidos os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro.

b) Ter concluído, no mínimo, o Ensino Fundamental.

c) Não se encontrar incurso em investigação criminal e nem possuir antecedentes criminais ou policiais incompatíveis com a função a ser exercida.

d) Estar em dia com as obrigações relativas ao serviço militar.

e) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

f) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade no ato da inscrição.

g) Não ter sido servidor público ou militar demitido ou excluído a bem da disciplina da função pública.

h) Ter disponibilidade para o trabalho, em turnos de revezamento, com carga de 40 (quarenta) horas semanais, em consonância com a necessidade do serviço.

i) Apresentar atestado de saúde, considerando-o apto para o exercício da função objeto da contratação, dizendo das perfeitas condições para o atendimento telefônico, digitação em teclado e visualização de monitor de computador, e condições de capacidade física e mental.

5 DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 O Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital constará de:

- Prova escrita de conhecimentos;

- Comprovação de exercício / capacitação profissional; e

- Exame social e avaliação documental.

6 COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO / CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

6.1 No dia 13 de dezembro de 2005 será divulgado o resultado da prova escrita de conhecimentos, ocasião em que serão convocados os 200 (duzentos) candidatos melhor classificados de Curitiba e 110 (cento e dez) de Londrina para a apresentação do original dos documentos a seguir relacionados conforme sua respectiva pontuação:

a) 3,0 (três) pontos para, pelo menos, 6 (seis) meses de trabalho na atividade de telemarketing ou telefonista, com a comprovação pelo registro em Carteira de Trabalho ou declaração de entidade ou empresa. Para cada comprovação não será considerada fração de tempo inferior a 6 (seis) meses.

b) 2,5 (dois e meio) pontos pela freqüência mínima de 20 (vinte) horas-aula em curso na área de telemarketing ou telefonista, com a apresentação do respectivo certificado. Não serão considerados cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas

c) 2,5 (dois e meio) pontos pela freqüência mínima de 20 (vinte) horas-aula em curso na área de informática, destinado à operação de microcomputador, com a apresentação do respectivo certificado. Não serão considerados cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas.

d) 3,0 (três) pontos para curso na área de segurança / vigilância, com a apresentação de certificado.

e) 4,0 (quatro) pontos para, pelo menos, 6 (seis) meses de atuação na atividade de vigilância, com registro em Carteira de Trabalho. Para cada comprovação não será considerada fração de tempo inferior a 6 (seis) meses.

f) 5,0 (cinco) pontos para os reservistas de 1.ª categoria dos que serviram as Forças Armadas durante os anos de 2003 e 2004. Não será considerada a prestação de serviços em outros anos.

6.2 A capacitação profissional do candidato proporcionará pontuação até o limite de 20 (vinte) pontos, que somada à pontuação obtida na Prova Escrita de Conhecimentos totalizará a pontuação para fins de classificação e contratação.

7 DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

7.1 A prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, constará de prova objetiva e abrangerá conteúdos em nível de ensino fundamental, cujo programa encontra-se no Anexo "A" deste Edital.

7.1.1 A prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, havendo apenas uma correta dentre 5 (cinco) alternativas. As questões serão assim distribuídas: Português - 20 (vinte) questões; Matemática - 20 (vinte) questões.

7.1.2 Cada uma das questões objetivas valerá 2 (dois) pontos.

7.1.3 A prova objetiva será realizada no dia 04 de dezembro de 2005, em Curitiba e em Londrina, para os candidatos inscritos respectivamente às vagas de Curitiba e Londrina, nos locais indicados no comprovante de inscrição (conforme subitem 4.8 deste Edital), no horário das 14 horas às 18 horas, num total de 4 (quatro) horas, incluído o tempo para o preenchimento do cartão-resposta.

7.2 Os candidatos que a critério médico devidamente comprovado estiverem impossibilitados, ainda que temporariamente, de realizar a prova em sala, farão essa prova em local especialmente designado pelo Núcleo de Concurso.

7.3 Em hipótese alguma será realizada prova fora do local, cidade e horários determinados.

7.4 As portas de acesso aos locais de prova ficarão abertas até as 13 horas e 30 minutos para a entrada de candidatos.

7.4.1 A critério do NC, e considerando a ocorrência de fatores de natureza excepcional, poderá ser prorrogado o fechamento das portas de acesso a um ou mais locais de prova.

7.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

7.6 O horário a ser seguido é o do Serviço Hora Certa Brasil Telecom - fone 130.

7.7 Para a realização da prova o candidato deverá portar somente o documento de identificação, o comprovante de inscrição, caneta esferográfica tinta preta, lapiseira ou lápis e borracha.

7.7.1 Poderá realizar a prova o candidato que exibir o documento oficial de identidade original e o comprovante de inscrição ao adentrar no local de provas e assinar a lista de presença, sob pena de ser considerado ausente.

7.7.2 Caso o original do documento de identidade tenha sido roubado ou furtado, o candidato deverá comprovar essa condição por meio de BO (Boletim de Ocorrência) e será admitido para realizar a prova após preencher uma ficha de identificação suplementar, com três assinaturas e coleta de impressões digitais.

7.7.3 Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público e da Magistratura; Carteiras expedidas por órgão público que por lei federal valem como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo, com foto).

7.8 Todos os candidatos terão sua impressão digital coletada como forma de identificação.

7.9 Não será aplicado, em hipótese alguma, prova fora do espaço físico ou do horário predeterminado neste Edital ou comunicado no endereço eletrônico www.nc.ufpr.br

7.10 Não haverá segunda chamada para a prova, importando a ausência do candidato na sua eliminação sumária do Processo Seletivo Simplificado.

7.11 Será de inteira responsabilidade do candidato cumprir as instruções contidas no caderno de prova.

7.12 O preenchimento do cartão-resposta da prova objetiva será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas neste Edital e no próprio caderno de prova; em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.

7.13 Não serão permitidas consultas bibliográficas nem a utilização de outros equipamentos e/ou materiais.

7.14 No dia da realização da prova não será permitido ao candidato permanecer no local de prova portando armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato.

7.15 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que:

a) utilizar ou tentar usar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros no Processo Seletivo Simplificado;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de qualquer prova;

c) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os demais candidatos;

d) recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a realização da prova;

e) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de membro da equipe de aplicação das provas;

f) descumprir as instruções contidas neste Edital, no caderno de prova e no cartão-resposta;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

7.16 Se a qualquer tempo for constatado ter o candidato utilizado processos ilícitos por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou apresentada declaração falsa ou inexata quanto a aspecto relevante à sua participação no Processo Seletivo Simplificado, o candidato terá a sua prova anulada e será automaticamente eliminado.

7.17 O candidato só poderá entregar o seu cartão-resposta da prova objetiva e retirar-se da sala decorridas, no mínimo, 1h 30 min do seu início.

7.18 Ao terminar a prova, o candidato deverá obrigatoriamente entregar ao aplicador de prova o cartão-resposta da prova objetiva, com a devida assinatura, e o caderno de prova.

7.19 Serão eliminados os candidatos que não obtiverem 50% de acertos na prova escrita de conhecimentos.

8 DOS RECURSOS À PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

8.1 No dia 05 de dezembro de 2005 será divulgado gabarito provisório da prova escrita de conhecimentos no endereço eletrônico www.nc.ufpr.br

8.2 O candidato que desejar interpor recursos às questões objetivas deverá fazê-lo no dia 06 de dezembro de 2005.

8.3 O recurso deverá ser formalizado e devidamente fundamentado mediante modelo de requerimento em formulário específico que estará disponível no endereço eletrônico www.nc.ufpr.br

8.4 O candidato deverá entregar e protocolar o recurso, pessoalmente ou via Sedex, até às 17 horas do dia 06 de dezembro de 2005, no Núcleo de Concursos, localizado no Centro Politécnico, Edifício da Administração, 4.º andar, Curitiba - Paraná, CEP 81.531-990.

8.5 Não serão aceitos recursos via postal, via fax ou via correio eletrônico.

8.6 Os recursos interpostos serão respondidos pelo Núcleo de Concursos e a devolutiva será disponibilizada somente aos candidatos recorrentes até o dia 09 de dezembro de 2005.

8.7 Se do exame dos recursos resultar a anulação de questão(ões), esta(s) será(ão) considerada(s) como correta(s) para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.8 Se houver alteração do gabarito, por força de recurso, este será publicado e os resultados reprocessados.

9 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Em caso de igualdade na classificação, o desempate se dará na seguinte ordem:

a) maior nota nas questões de português da prova escrita de conhecimentos;

b) maior nota nas questões de matemática da prova escrita de conhecimentos;

c) maior idade.

10 DO EXAME SOCIAL E DA AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

10.1 De caráter eliminatório, visa a comprovação da idoneidade moral e conduta do candidato, bem como a sua capacitação, em razão da natureza do serviço a ser executado, e das informações relativas à segurança pública e reservadas das pessoas.

10.2 O Exame Social e Documental constará de pesquisa social compreendendo preenchimento de questionário, bem como diligências (ambiência doméstica e social), entrevistas e pedidos de informação, que se estenderá inclusive até a contratação.

10.3 O questionário, cujo preenchimento deverá ser efetuado via internet, o qual estará disponível após a comprovação de pagamento da inscrição, visa coletar dados gerais sobre os candidatos por meio de formulário específico.

10.3.1 Do questionário constará perguntas a respeito da condição social do candidato, bem como a coleta de informações com posterior comprovação documental, quanto à sua capacitação profissional.

10.4 As diligências destinam-se a verificar in loco se o comportamento, de um modo geral, bem como se a conduta social do candidato não contraria os requisitos estabelecidos neste Edital.

10.5 As diligências de Ambiência Social compreendem:

a) Não ter envolvimento de qualquer espécie com pessoas comprometidas com ilícitos.

b) Se, nos locais que trabalha ou trabalhou, as atividades são ou eram idôneas e lícitas. Em caso positivo, se o comportamento é ou era compatível com a atividade a ser exercida, com assiduidade, pontualidade, honestidade e bons relacionamentos.

c) Se os locais onde freqüentou ou costuma freqüentar são compatíveis com a condição atendente ao telefone de emergência - 190, tendo em vista as pessoas que o freqüentam e as atividades que ali são realizadas.

10.6 As diligências de ambiência doméstica compreendem:

a) Verificar se o candidato é possuidor de condições mínimas de higiene pessoal.

b) Se não reside sob o mesmo teto com pessoas envolvidas em ilícitos.

10.7 Os Pedidos de Informações visam coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos órgãos abaixo:

a) Instituto de Identificação do Paraná;

b) Escolas Públicas/Particulares;

c) Secretaria de Estado da Educação do Paraná;

d) Firmas Públicas/Particulares;

e) Organizações Militares;

f) Segunda Seção do Estado-Maior da PMPR;

g) Delegacia Regional da Polícia Federal - Seção Paraná;

h) Outros órgãos julgados necessários.

10.8 As diligências de ambiência social e doméstica, bem como pedidos de informações e entrevistas, se for o caso, serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

11 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1 Constarão os candidatos melhor classificados em ordem decrescente dos pontos obtidos na prova escrita de conhecimentos, somados aos pontos obtidos na comprovação de exercício / capacitação profissional e considerados aptos no exame social e avaliação documental no limite de:

a) 130 (cento e trinta) candidatos para Curitiba; e

b) 75 (setenta e cinco) candidatos para Londrina.

11.2 A classificação final dos candidatos aprovados será homologada pelo Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, sendo publicada no Diário Oficial do Estado e nos endereços eletrônicos www.nc.ufpr.br e www.pr.gov.br locais em que constará a convocação para fins de contratação.

12 DA CONTRATAÇÃO

12.1 Serão convocados, para fins de contratação, os candidatos melhor classificados dentro do número de vagas existentes, dos quais, 130 (cento e trinta) para Curitiba e 75 (setenta e cinco) para Londrina, desde que satisfaçam os requisitos previstos no subitem 4.15 e atendam aos critérios estabelecidos no presente Edital.

12.1.1 A convocação será realizada de acordo com a necessidade e disponibilidade para aplicação aos serviços.

12.1.2 Os candidatos excedentes ao número de contratados permanecerão em suplência, e, dentro do mesmo princípio de melhor classificação, poderão ser convocados se houver necessidade.

12.2 A contratação se dará com a apresentação dos seguintes documentos (cópia autenticada e original), dentro do prazo previsto, sob pena de desclassificação:

a) 01 (uma) foto 3x4 colorida recente e de frente;

b) Cédula de identidade e duas cópias;

c) Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e uma cópia;

d) CPF e uma cópia;

e) Comprovante de endereço com CEP e uma cópia;

f) Certificado de conclusão e histórico escolar do ensino fundamental ou acima, fornecido por instituição de ensino oficial ou regularmente reconhecido ou autorizado pelo órgão governamental competente;

g) Certidão do Tribunal Regional Eleitoral, atestando que está em dia com as suas obrigações eleitorais bem como não ter incorrido em crime eleitoral;

h) Certidão de nascimento ou de casamento e uma cópia;

i) Declaração de desvinculação para o candidato que exerce cargo, emprego ou função públicos federal, estadual ou municipal, conforme prevêem os incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição Federal;

j) Certidão de órgão competente que comprove não existir impedimentos para a contratação previstos no subitem 4.14 deste Edital.

12.2.1 Os militares (ou ex-militares) das Forças Armadas, Polícias Militares e Bombeiros Militares deverão apresentar ainda certidão do Arquivo-Geral e do Serviço de Justiça e Disciplina da respectiva Unidade Militar em que serve ou serviu, exceto na condição de prestação do serviço militar obrigatório.

12.2.2 A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade dos candidatos que poderão deixar de ser contratados se não apresentá-los na data estipulada em Edital específico ou se apresentá-los rasurados, ilegíveis ou irregulares.

12.2.3 A declaração falsa ou inexata, bem como a apresentação de documentos ou informações falsos ou inexatos, determinarão a invalidação da contratação e de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

12.3 O não comparecimento dos candidatos para efetivação da contratação ou a não apresentação dos documentos exigidos dentro dos prazos estabelecidos em Edital específico, será entendido como desistência e implicará na sua eliminação do Processo Seletivo.

12.4 Não será admitida contratação feita por procurador.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) Usar ou tentar usar de meios fraudulentos, bem como portar material que possa ser utilizado para fraudar a realização da prova.

b) Faltar ou chegar atrasado para a realização da prova.

c) Não portar documento original de identidade com fotografia para a realização da prova.

d) O candidato que verificar, a qualquer tempo da prova, que, dentre os aplicadores de sua sala ou do seu grupo exista qualquer parente seu, afim ou consangüíneo até 3.º grau, ou cônjuge, deverá comunicar o fato ao coordenador do setor, sob pena de anulação de sua prova.

13.2 O candidato aprovado deverá manter, durante a realização do Processo Seletivo Simplificado, seu endereço e telefone atualizados, visando a eventual convocação, não lhe cabendo qualquer recurso, caso não tenha sido possível convocá-lo em decorrência de endereço ou telefone errado ou desatualizado ou por circunstâncias provocadas pelo próprio candidato.

13.3 Durante a realização da prova objetiva não se admitirá qualquer tipo de consulta, sendo vedado o uso de aparelhos e equipamentos eletrônicos, telefones celulares, computadores e similares.

13.4 O candidato deverá apresentar-se para a realização da prova com, pelo menos, trinta minutos de antecedência.

13.5 Não será admitido para realizar a prova escrita, o candidato que chegar após o horário previsto para o fechamento dos portões.

13.6 A confirmação do local de prova deverá ser feita pelo candidato por meio de acesso ao endereço eletrônico www.nc.ufpr.br

13.7 A apresentação pessoal e a vestimenta serão objeto de regulação no contrato de trabalho.

13.8 A desclassificação do candidato, decorrente do não-atendimento dos requisitos constantes neste Edital, dar-se-á por ato do Presidente da Comissão.

13.8.1 O motivo da desclassificação será apresentado por escrito ao candidato que o requerer, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação dos resultados de cada fase do Teste Seletivo.

13.9 O resultado do Teste Seletivo será divulgado por meio de Edital do Presidente da Comissão no endereço eletrônico www.nc.ufpr.br e no Diário Oficial do Estado.

13.10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná.

Curitiba, PR, 13 de outubro de 2005.

LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI
Secretário de Estado da Segurança Pública

ANEXO A

PROGRAMAS DAS PROVAS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - PORTUGUÊS

Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ordens de serviço, instruções, cartas e ofícios). Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - MATEMÁTICA

Sistema de numeração decimal. Operações com números reais e propriedades. Múltiplos e divisores. Formas fracionária e decimal dos números racionais. Razão, proporção e porcentagem. Regra de três (simples e composta). Divisão em partes proporcionais. Equação do primeiro grau com uma incógnita. Sistema de duas equações do primeiro grau com duas incógnitas. Sistema métrico decimal, medidas de tempo e medidas de ângulo. Cálculo de ângulos, perímetros, áreas e volumes das figuras geométricas básicas (triângulos, quadriláteros e polígonos em geral, circunferência, círculo, cubo, paralelepípedo).

* Salário = R$ 500,00

Vale Alimentação = R$ 50,00