SEC - Secretaria Estadual da Cultura - MS

Republicado por ter constado com incorreções no Diário Oficial do Estado nº 6614, de 28 de novembro de 2005

EDITAL Nº 001/05 - SEGES/SEC/FCMS/SECOGES

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OS CARGOS DA

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE

GOVERNO (CERIMONIAL) E DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA e o DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, tornam público para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao ingresso nos cargos da Secretaria de Estado de Coordenação Geral de Governo, da Secretaria de Estado de Cultura e da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, que será regido pelas normas da Lei n°2.065, de 29 de dezembro de 1.999, dos Decretos nº 11.899, de 12 de julho de 2005 e nº 986, de 23 de abril de 1981 e suas alterações, sob as seguintes condições:

1 - DAS VAGAS

1.1 - O Concurso Público de Provas e Títulos será realizado para o preenchimento de vagas nos quadros de pessoal da Secretaria de Estado de Cultura, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e da Secretaria de Estado de Coordenação de Governo (Cerimonial) incluindo vagas para admissão imediata e futura, dentro do prazo de validade do concurso, para composição de banco de recursos humanos, atendidos a conveniência e o interesse da Administração.

1.1.1 - As vagas são identificadas por função e distribuídas por órgão e Município, conforme constantes do Anexo I e estão distribuídos da seguinte forma: Quadro 1) Secretaria de Estado de Cultura; Quadro 2) Secretaria de Estado de Coordenação de Governo (Cerimonial); Quadro 3) Fundação de Cultura de MS.

1.1.2. As funções discriminadas no Anexo I compõem as seguintes categorias funcionais do Plano de Cargos e Carreiras do Pode Executivo:

a) Gestor de Atividades Culturais, as funções de Analista de Atividades Culturais, Arquiteto Restaurador, Gestor de Artes e Cultura, Gestor de Atividades Culturais, Gestor de Eventos Protocolares, Gestor de Documentação e Informação, Gestor de Produção Cultural, Pesquisador de Artes e Cultura e Tecnólogo de Atividades Culturais;

b) Técnico de Atividades Culturais, as funções de Cenotécnico, Desenhista Projetista de Arquitetura, Fotógrafo, Taxidermista, Técnico de Artes Gráficas, Técnico de Cinema e Vídeo, Técnico de Produção Fonográfica, Técnico em Restauração, Técnico de Documentação e Informação, Técnico de Atividades Culturais, Técnico de Iluminação e Técnico de Som;

c) Assistente de Atividades Culturais, as funções de Agente Condutor de Veículos I, Assistente de Comercialização de Artesanato, Assistente Operador de Caixa, Assistente de Documentação e Informação, Assistente de Atividades Culturais, Eletricista de Instalações Cênicas, Assistente de Recepção e Eventos, Desenhista Detalhista e Copista e Monitor de Museus e Exposições;

d) Agente de Atividades Culturais, as funções de Agente de Atividades Culturais, Bilheteiro de Teatro e Eventos, Camareira de Teatro, Maquinista de Teatro e Espetáculos.

1.2 - Os requisitos básicos para ocupar o cargo e a função são os discriminados no Anexo I e as atribuições básicas e a remuneração de cada função são os constantes do Anexo II.

1.3 - A experiência em atribuições similares às da função a que o candidato concorre será comprovada mediante declaração pessoal firmada no ato da posse no cargo e função, acompanhada de documento que confirme esse tempo de experiência. A não comprovação da experiência exigida implica na eliminação do candidato do concurso por não atender condição essencial para o provimento no cargo e exercício da função.

1.3 - A carga horária semanal dos cargos e funções é de 40 horas semanais, podendo o candidato empossado cumprir expediente de trabalho de 30 horas semanais, conforme deliberação do Governador do Estado.

1.4 - As vagas que porventura se abrirem ou que forem criadas por lei, durante o prazo de validade do presente concurso, poderão ser preenchidas por candidatos aprovados e habilitados para as funções, obedecida a ordem de classificação.

1.5 - Serão destinados a portadores de deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo/função, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições correspondentes.

1.5.1 - Na aplicação do referido percentual, será utilizado o critério de arredondamento previsto no § 1º do Art. 36 do Decreto nº 10.015, de 03 de agosto de 2.000.

1.5.2 - As vagas oferecidas aos portadores de deficiência e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo à ordem de classificação.

1.5.3 - Quando da admissão, a junta médica oficial terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do cargo.

1.5.4-Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme discriminado no Art. 4º do Decreto nº 10.015, de 03 de agosto de 2.000.

1.5.5 - Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passível de correção.

1.5.6 - Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados, em ordem classificatória: uma apenas com os portadores de deficiência e outra com todos que lograrem êxito no concurso.

2 - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO NO CARGO 2.1. São requisitos para provimento no cargo:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter no mínimo 18 anos completos;

c) Estar quite com as obrigações militares;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais;

e) Ser considerado apto em exame médico pericial pré-admissional realizado por junta médica designada para esse fim;

f) Possuir a escolaridade, de acordo com a exigência para o exercício do cargo/função;

g) Comprovar, quando exigido, a experiência mínima exigida para exercício das atribuições da função;

h) Não exercer cargo ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante nas normas do § 10, artigo 37 da Constituição Federal;

i) Ter boa conduta pessoal e funcional e condições morais para o exercício da função;

j) Ter sido aprovado no concurso público.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar­se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo/função. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 - As inscrições estarão abertas no período de 12 a 20 de dezembro de 2.005, no horário de funcionamento das Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT do município de Campo Grande.

3.3 - O valor da taxa de inscrição será de:

a) R$ 30,00 (trinta reais) para as funções de nível fundamental (1º grau completo).

b) R$ 50,00 (cinqüenta reais) para as funções de nível médio (2º grau completo).

c) R$ 60,00 (sessenta reais) para as funções de nível superior.

3.4 - Os candidatos amparados pela Lei n° 2557, de 13 de dezembro de 2002 deverão proceder conforme estabelecido nos Decretos Estaduais n° 11.232, de 27 de maio de 2.003 e n°11.238, de 29 de maio de 2.003, que regulamentam a referida lei.

3.4.1 - Os candidatos deverão postar via AR (Aviso de recebimento), até o dia 14 de dezembro de 2005, o requerimento e os documentos estabelecidos no Decreto nº 11.232, endereçando-os à Comissão de Concurso/SEGES/SEC/FCMS/SECOGES, na FAPEMS à Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011, ou entregá-lo pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para análise e parecer da Comissão.

3.5 - Os candidatos amparados pela Lei n° 2.887, de 21/09/2004 deverão postar, via AR (Aviso de recebimento), até o dia 14 de dezembro de 2005, os documentos estabelecidos na mesma e um requerimento, devidamente assinado, constando dados pessoais e a função/especialidade/habilitação a que deseja concorrer, endereçando-os à Comissão de Concurso/SEGES/SEC/FCMS/SECOGES, na FAPEMS à Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011, ou entregá-lo pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para análise e parecer da Comissão.

3.6 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção de taxa de inscrição indeferido terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação no Diário Oficial do Estado para recolher o valor da taxa conforme subitem 3.3 e efetivar sua inscrição.

3.7 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no subitem 3.6 deste Edital perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso. Responderá por infração o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.

3.8 - As inscrições serão realizadas obedecendo-se aos seguintes procedimentos:

3.8.1 - O candidato deverá dirigir-se a qualquer agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT dos municípios de Campo Grande, Bela Vista, Corumbá, Dourados, Miranda, Ponta Porã, Porto Murtinho e Três Lagoas, para adquirir o manual do concurso com a ficha de inscrição no valor de R$ 5,00 (cinco reais).

3.8.2 - O candidato após preencher a Ficha de Inscrição com os seus dados cadastrais, de acordo com as normas contidas neste Edital, em letra de forma e a tinta, não podendo deixar qualquer campo sem preenchimento, deverá recolher o valor complementar da taxa de inscrição, no valor de:

a) R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para as funções de nível fundamental (1º grau completo).

b) R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para as funções de nível médio (2º grau completo).

c) R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais) para as funções de nível superior.

3.9 - O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, que será colada no verso da Ficha de Inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública; pelos Comandos Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

3.9.1 - As carteiras apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso.

3.10 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011, ou entregar pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, os seguintes documentos:

a) laudo de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova (formulário no site www.fapems.org.br;

b) solicitação, através de requerimento, dos meios necessários para a realização da prova, de acordo com a sua deficiência.

3.10.1 - O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, bem como não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.11 - Após o correto e completo preenchimento, assinatura, colagem da cópia do documento de identidade no verso da Ficha de Inscrição e o recolhimento da taxa, o funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT entregará ao candidato o Comprovante de entrega da Ficha de Inscrição.

3.12 - O candidato poderá, também, realizar sua inscrição e o pagamento da taxa a ela pertinente, via internet, por meio de débito em conta corrente do Banco do Brasil ou através de boleto eletrônico, utilizando-se do endereço eletrônico www.fapems.org.br no período compreendido entre as 10 horas do primeiro dia fixado para o início das inscrições, até às 16 horas do último dia destinado a essa finalidade.

3.12.1 - O candidato que efetuar o pagamento da inscrição por meio de débito em conta corrente do Banco do Brasil, deverá anexar o referido comprovante na ficha de inscrição.

3.12.2 - Para que o candidato, inscrito via internet, tenha sua inscrição confirmada, deverá enviar a ficha totalmente preenchida e assinada, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) em envelope endereçado à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011 ou entregar pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

3.12.3 - As fichas de inscrição não recebidas até o dia 30 de dezembro de 2.005 ou com data de pagamento posterior ao dia 20 de dezembro de 2.005 não serão consideradas.

3.13 - Será permitida a inscrição por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

3.13.1 - Deverá ser apresentada 1 (uma) procuração para cada candidato, a qual ficará retida.

3.13.2 - O candidato e seu procurador serão responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

3.14 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência do Governo do Estado. Os pagamentos feitos em cheque sem provisão de fundos implicarão a anulação da inscrição.

3.15 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea.

3.16 - As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso, por intermédio da FAPEMS, do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

3.17 - O candidato ou seu procurador deverá declarar no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para ocupar a função.

3.18 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

4 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 - A publicação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, das inscrições deferidas e indeferidas, do local e horário da prova escrita dar-se-ão através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado.

4.2 - Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no dia e local de realização da prova escrita, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição.

4.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações relativas ao Concurso Público nas publicações do Diário Oficial do Estado, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.

5 - DAS FASES DO CONCURSO

5.1 - O Concurso constará das seguintes fases:

a) 1ª Fase - Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos;

b) 2ª Fase - Prova de Títulos, de caráter classificatório, para todos os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva.

5.2 - A Prova Escrita Objetiva e todas as etapas estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso.

5.3 - Para a realização de todas as fases deste Concurso, os candidatos serão convocados através de Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

5.4 - Não haverá 2ª chamada para nenhuma das fases, nem realização de prova fora da data, horário e local estabelecidos em Edital.

6 - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

6.1 - A Prova Escrita objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 12 de fevereiro de 2.006, nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas, em horário e local a serem divulgados por edital publicado no Diário Oficial do Estado. São de responsabilidade exclusiva do candidato: a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.1.1 - A FAPEMS poderá enviar como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização da prova, que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, nos termos do subitem 6.1 deste edital.

6.1.2 - O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br

6.2 - A prova escrita objetiva terá caráter eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 75 (setenta e cinco) pontos para as funções que exigem nível superior e ensino médio e de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos para as funções que exigem nível fundamental e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo III deste Edital:

PARA AS FUNÇÕES/HABILITAÇÕES QUE EXIGEM O NÍVEL SUPERIOR

a) Para todas as funções/habilitações, exceto Análise de sistemas:

MATÉRIAS

Nº de Questões

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

20

20

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

15

15

LEGISLAÇÃO

15

15

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA HABILITAÇÃO

25

25

b) Para a função/habilitação: Análise de Sistemas

MATÉRIAS

Nº de Questões

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

25

25

LEGISLAÇÃO

20

20

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA HABILITAÇÃO

30

30

PARA AS FUNÇÕES/HABILITAÇÕES QUE EXIGEM O NÍVEL MÉDIO:

a) Para todas as funções/habilitações, exceto Técnico de Atividades Culturais - Produtor Cultural e de eventos, Intérprete/tradutor-Língua Inglesa, Intérprete/tradutor-Língua Espanhola:

MATÉRIAS

Nº de Questões

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

25

25

MATEMÁTICA

15

15

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

20

20

LEGISLAÇÃO

15

15

b) Para as funções/habilitações: Técnico de Atividades Culturais - Produtor Cultural e de eventos, Intérprete/tradutor-Língua Inglesa, Intérprete/tradutor-Língua Espanhola:

MATÉRIAS

Nº de Questões

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

20

20

MATEMÁTICA

10

10

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

15

15

LEGISLAÇÃO

10

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA HABILITAÇÃO

20

20

c) Para todas as funções/habilitações: Técnico de Atividades Culturais Técnico em computação).

MATÉRIAS

Nº de Questões

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

25

25

MATEMÁTICA

10

10

LEGISLAÇÃO

15

15

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA HABILITAÇÃO

25

25

PARA AS FUNÇÕES/OCUPAÇÕES QUE EXIGEM O NÍVEL FUNDAMENTAL (1º GRAU COMPLETO):

MATÉRIAS

Nº de Questões

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

30

30

MATEMÁTICA

20

20

6.3 - Serão considerados aprovados na prova escrita objetiva, os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento em cada uma das matérias e 50% (cinqüenta por cento) no cômputo geral da prova.

6.3.1 - O resultado será representado pela soma de pontos obtidos no conjunto das matérias que constituem a prova escrita objetiva.

6.4 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 3.5 deste Edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.

6.5 - O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova.

6.6 - O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.

6.7 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

6.8 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado da seleção.

6.9 - Será eliminado do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal.

6.10 - Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção.

6.10.1 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.10.2 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.11 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.12 - No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.12.1 - A FAPEMS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida.

6.13 - O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o caderno de prova após 2 (duas) horas do início da mesma.

6.14 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos;

e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção.

6.15 - Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção.

6.16 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova.

6.17 - No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.

6.18 - A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

6.19 - O resultado da prova escrita será divulgado através de Edital por função, em ordem alfabética, publicado no Diário Oficial do Estado.

7 - DA PROVA DE TÍTULOS

7.1 - A Prova de Títulos terá caráter classificatório, concorrendo somente os candidatos aprovados na prova escrita objetiva.

7.2 - Os títulos deverão ser entregues em Campo Grande, em data, horário e local a serem divulgados pelo Diário Oficial do Estado, podendo ser entregues pelo candidato ou por procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório.

7.3 - A comprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identidade previsto no subitem 6.11 deste Edital e da entrega de:

a) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela Comissão do Concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos;

7.4 - Os títulos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e a pontuação obedecerá a critérios fundamentados nos fatores habilitação e aperfeiçoamento, excluídas as exigidas para provimento do cargo, de acordo com as especificações e pontuações estabelecidas a seguir.

7.4.1 - Para as Funções/Ocupações que exigem Nível Superior

a) Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em doutorado na área de formação. Valor unitário: 3,0 (três) pontos. Valor máximo: 3,0 (três) pontos.

b) Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em mestrado na área de formação. Valor unitário: 2,0 (dois) pontos. Valor máximo: 2,0 (dois) pontos.

c) Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização ou aperfeiçoamento (mínimo 360 horas) na área de formação. Valor unitário: 1,0 (um) ponto. Valor máximo: 1,0 (um) ponto.

d) Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização ou aperfeiçoamento (mínimo 360 horas) na área da cultura. Valor unitário: 1,5 (um e meio) ponto. Valor máximo: 1,5 (um e meio) ponto.

e) Certificado ou Declaração original de conclusão de cursos de treinamento, capacitação e/ou atualização de conhecimentos relacionados às atribuições da função/ocupação a que concorre (mínimo 60 horas/aula por certificado). Valor unitário: 0,5 (meio) ponto para cada 60 (sessenta) horas, por curso ou desdobramento nessa carga horária. Valor máximo: 2,5 (dois e meio) pontos.

7.4.2 - Para as Funções que exigem o Ensino Médio e o Nível Fundamental

a) Certificado ou declaração original de conclusão de curso de nível médio, quando este não for pré-requisito para a função a que concorre. Valor unitário: 2 (dois) pontos. Valor máximo: 2 (dois) pontos. Neste caso, o candidato deverá entregar também, a fotocópia do comprovante de conclusão de nível médio que servirá como pré-requisito.

b) Certificado ou Declaração original de conclusão de cursos de treinamento, capacitação e/ou atualização de conhecimentos relacionados às atribuições da função a que concorre (mínimo 40 horas/aula por certificado). Valor unitário: 1,0 (um) ponto por curso ou desdobramento nessa carga horária. Valor máximo: 8,0 (oito) pontos.

7.5 - Não serão pontuados os títulos que não corresponderem aos exigidos nos subitens anteriores.

7.6 - Os cursos conforme estabelecido nos itens 7.4.1 "a", "b", "c", "d" e "e" e 7.4.2 "a" e "b" deste edital deverão ser autenticados por órgãos municipais, estaduais ou federais e/ou por universidades reconhecidas, ou, ainda, por empresas privadas de treinamento legalmente instituídas.

7.7 - Para a comprovação da conclusão dos cursos serão aceitas declarações ou certificados de conclusão em que constem obrigatoriamente freqüência e carga horária.

7.8 - Após a entrega dos títulos, os mesmos não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem será admitido, em hipótese alguma, acrescentar documentos novos aos títulos já entregues.

7.9 - Para a prova de títulos somente serão aceitas cópias legíveis e em bom estado de conservação dos documentos originais. Em hipótese alguma o representante da comissão responsável pelo recebimento dos títulos poderá receber documentos originais. As cópias de documentos entregues não serão devolvidas.

7.10 - Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados nos termos dos itens 7.2 e 7.3 deste edital.

7.11 - A documentação comprobatória apresentada para a prova de títulos será analisada quanto a sua autenticidade durante o processo seletivo e mesmo após a nomeação, sendo excluídos do concurso ou tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato, observado o devido processo administrativo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

7.12 - A nota da prova de títulos será a soma dos pontos obtidos com os títulos válidos.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1 - A classificação final do concurso será feita pelo total de pontos obtidos pelo candidato no cômputo geral da Prova Escrita Objetiva e na de Títulos. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final obtida.

8.2 - O resultado final do presente Concurso será divulgado mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado, com relações nominais dos aprovados por ordem de classificação, uma por função/habilitação/município de opção, uma de todos os candidatos aprovados e outra dos portadores de necessidades especiais e será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.

8.3 - Ocorrendo empate no resultado final, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

a) obtiver a maior pontuação na Prova Escrita;

b) obtiver a maior pontuação na Prova de Títulos;

c) obtiver a maior pontuação na matéria de conhecimentos específicos da Prova Escrita;

d) obtiver a maior pontuação na matéria de Legislação da Prova Escrita Objetiva;

e) obtiver a maior pontuação na matéria de Língua Portuguesa da Prova Escrita;

f) o mais idoso.

9 - DOS RECURSOS

9.1 - O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas, dos gabaritos da prova escrita, da divulgação dos resultados das provas escrita e de títulos, tendo, respectivamente, como termo inicial o dia subseqüente ao da publicação.

9.2 - Os recursos deverão ser apresentados por escrito à Comissão do Concurso SEGES/SEC/FCMS/SECOGES e endereçados à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011.

9.3 - Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo deles constar o nome, o número da inscrição, a função/habilitação/município de opção e o endereço completo do candidato.

9.4 - Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha.

9.5 - Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 9.1 não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo/FAPEMS ou da postagem da correspondência, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (A.R.).

9.6 - Não serão aceitos recursos interpostos via fac-símile e e-mail.

10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - O Concurso Público será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul e terá validade de 2 (dois) anos a contar da data da homologação, prorrogáveis por igual período.

10.2 - Verificado em qualquer época que o candidato apresentou declaração falsa ou dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no item 2 deste Edital, terá ele sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades legais cabíveis.

10.3 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado.

10.4 - O candidato poderá obter informações sobre o concurso através do telefone do tele atendimento / FAPEMS (67)321-0808 ou pelo endereço eletrônico www.fapems.org.br.

10.5 - A nomeação do candidato será efetivada, atendendo as condições constitucionais e legais, ao interesse e conveniência da Secretaria de Estado de Cultura, da Secretaria de Estado de Coordenação Geral do Governo ou da Fundação de Cultura de MS, à aprovação em avaliação médica pré-admissional, de caráter eliminatório, e ao atendimento das condições previstas neste Edital.

10.6 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

10.7 - O candidato aprovado que vier a ser nomeado em função das necessidades terá as relações de trabalho regidas pelas disposições do Estatuto do Servidor Público de MS, sujeitando-se às normas da Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1.999 e suas alterações e do Decreto nº. 11.899, de 12 de julho de 2005..

10.8 - Os casos omissos com relação à realização deste Concurso serão resolvidos pela Comissão de Concurso designada pelo Secretário de Estado de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Campo Grande/MS, 24 de novembro de 2.005.

RONALDO SOUZA FRANCO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA

MARIA ROSANA RODRIGUES PINTO GAMA
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO