Projeto Saúde na Escola - MA

PROJETO SAÚDE NA ESCOLA

ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO/FSADU N.º 001/2007, DE 14/03/2007

A FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA – FSADU, doravante denominada apenas Fundação Sousândrade, tendo em vista o disposto no Contrato n.º 002/2007/SES, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Processo Seletivo para Contratação de Profissionais da Área de Odontologia para o Projeto Saúde na Escola, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS:

1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade do Setor de Concursos da Gerência Técnica da Fundação Sousândrade, doravante denominado apenas GTEC/Concursos.

1.2. Endereço da Fundação Sousândrade: R. de Santaninha, n.º 194, Centro, São Luís/MA, CEP 65.010-580.

1.3. Endereços da GTEC/Concursos:

a) Endereço: R. da Alegria, n.° 258, Centro, São Luís/MA, CEP 65.020-010;

b) Endereço na Internet da GTEC/Concursos (site): www.fsadu.org.br;

c) Endereço de correio eletrônico da GTEC/Concursos (e-mail): concursos@fsadu.org.br.

1.4. Telefones/fax da GTEC/Concursos: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997.

1.5. DATAS E HORÁRIOS:

a) Período de Inscrição: das 10h do dia 19/março/2007 às 23:59h do dia 29/março/2007, no endereço da Internet www.fsadu.org.br;

b) Período de Pagamento da Taxa de Inscrição: de 19 a 30/março/2007;

c) Período de Entrega dos Comprovantes dos Títulos: de 19 a 30/março/2007;

d) Período de Requisição de Atendimento Diferenciado: de 02 a 05/abril/2007;

e) Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição: de 02 a 05/abril/2007;

f) Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas: de 02 a 05/abril/2007;

g) Período de Requisição de Correção da Inscrição: de 02 a 05/abril/2007;

h) Data de realização da Prova Objetiva: 08/abril/2007.

1.6. Valor da taxa de inscrição:

CARGOSTAXA DE INSCRIÇÃO (R$)
NÍVEL SUPERIOR40,00
NÍVEL MÉDIO25,00

1.7. As provas deste Processo Seletivo serão realizadas nas cidades de São Luís, Caxias, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Presidente Dutra, Santa Inês e Viana, todas no Estado do Maranhão.

1.7.1. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na(s) cidade(s) definida(s) no Subitem 1.7. deste Edital, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério da Fundação Sousândrade, cuja indicação será oportunamente divulgada no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, nos endereços indicados nos Subitens 1.2. e 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.

1.7.2. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela localidade onde deseja se submeter à prova objetiva e pela localidade para onde deseja ser contratado, caso seja aprovado e classificado no presente Processo Seletivo.

1.8. O Processo Seletivo será de prova objetiva e avaliação de títulos para todos os cargos.

1.9. O texto do presente Edital estará disponível para consulta no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, nos endereços indicados nos Subitens 1.2. e 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.

2. DOS CARGOS:

2.1. A indicação da jornada de trabalho, dos requisitos básicos, do valor da remuneração e do número de vagas para cada cargo é feita no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, remuneração e n.° de vagas) deste Edital.

2.2. A descrição sintética das atribuições de cada cargo é feita no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital.

2.3. Os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas oferecidas serão contratados por prazo determinado, nos termos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e de acordo com a necessidade e conveniência da Fundação Sousândrade.

2.4. A designação do local de trabalho dos candidatos aprovados e classificados será em um dos locais onde a Fundação Sousândrade executa o Projeto Saúde na Escola, segundo o constante do Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, remuneração e n.° de vagas) deste Edital.

2.5. A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais para os cargos de Cirurgião-Dentista, Dentista Radiologista e Endodontista e 40 (quarenta) horas semanais para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, conforme indicado no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, remuneração e n.° de vagas) deste Edital, podendo ser alterada (prorrogada e/ou reduzida) de acordo com a necessidade e conveniência da Fundação Sousândrade para a execução do Projeto Saúde na Escola, observadas as normas reguladoras de horário de trabalho.

2.6. Durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, a exclusivo critério da Fundação Sousândrade e de acordo com as necessidades e disponibilidades do Projeto Saúde na Escola, poderão ser extintas e/ou criadas vagas em locais situados nas cidades constantes do Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, remuneração e n.° de vagas) deste Edital ou em outras cidades do Estado do Maranhão não relacionadas em mencionado Anexo, seguindo o disposto no Subitem 12.5.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

3.1. As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela Constituição Federal, Artigo 37, Inciso VIII, e pelo disposto no Decreto n.º 3.298/1999, poderão concorrer às vagas a elas reservadas, conforme indicado no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, remuneração e n.° de vagas) do presente Edital, certificando-se, para tanto, que atendem às exigências deste instrumento.

3.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Decreto n.º 3.298/1999, Artigo 4.º.

3.3. Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá, na Ficha de Inscrição, declarar a deficiência de que é portador, observando se as atribuições do cargo, descritas de forma sintética no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

3.4. O candidato portador de deficiência deverá ENTREGAR, NO PERÍODO DE INSCRIÇÃO DEFINIDO NO SUBITEM 1.5., LAUDO MÉDICO ATESTANDO A ESPÉCIE E O GRAU OU NÍVEL DA DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS – CID, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA.

3.4.1. O candidato portador de deficiência deverá encaminhar, no Período de Inscrição definido no Item 1.5. deste Edital, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou entregá-los pessoalmente no Setor de Protocolo da GTEC/Concursos, situado no endereço indicado no Subitem 1.3., no Período de Inscrição e no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, apenas nos dias úteis, o laudo médico indicado no Subitem 3.4.

3.5. O portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto no Subitem 3.4., não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado candidato portador de deficiência.

3.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, tal como adaptação da prova conforme sua deficiência, deverá solicitá-lo no Período de Inscrição definido no Subitem 1.5., por meio de indicação a ser feita no espaço destinado para esse fim na Ficha de Inscrição, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário.

3.7. O candidato que não atender ao disposto no Subitem 3.6. não terá disponibilizado o atendimento diferenciado.

3.8. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n.º 3.298/1999, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conteúdo das provas; b) à data, horário e local de sua aplicação; c) aos critérios de avaliação e aprovação.

3.9. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado no Processo Seletivo, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua opção, devendo, quando chamado, submeter-se à perícia promovida por Equipe Multiprofissional da Fundação Sousândrade, como previsto no Decreto n.º 3.298/1999, Artigo 43.

3.9.1. A Equipe Multiprofissional prevista no Subitem 3.9. terá decisão terminativa sobre a condição de portador de deficiência do candidato, assim como também sobre sua espécie e grau ou nível, com a finalidade não só de verificar se a deficiência de que é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, mas também se as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador.

3.9.2 O candidato deverá comparecer à perícia prevista no Subitem 3.9. munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.10. A não observância do disposto no Subitem 3.9., ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse portador de deficiência.

3.11. Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, ou se os que se inscreverem em tais condições forem reprovados nas provas ou na perícia de que trata o Subitem 3.9., as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada cargo.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. As inscrições para o presente Processo Seletivo serão realizadas no período, horário e locais indicados no Item 1.

4.2. Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, Artigo 12, Parágrafo 1.º;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

c) estar quites com as obrigações eleitorais;

d) estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, remuneração e n.° de vagas) deste Edital;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo pretendido;

h) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente.

4.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no Subitem 4.2.;

b) acessar, no Período de Inscrição indicado no Subitem 1.5., o endereço da Internet www.fsadu.org.br e selecionar o link para “INSCRIÇÕES ON LINE” do Processo Seletivo para Contratação de Profissionais da Área de Odontologia para o Projeto Saúde na Escola;

c) preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o respectivo boleto bancário;

d) efetuar o pagamento da taxa de inscrição utilizando o boleto impresso, no Período de Pagamento da Taxa de Inscrição indicado no Subitem 1.5., NÃO SENDO ACEITO COMO PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, NESSE CASO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO OU COMPROVANTE DE ENTREGA DE ENVELOPE EMITIDO QUANDO O PAGAMENTO É FEITO POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO;

e) a inscrição cujo pagamento da respectiva taxa foi efetuado por meio de cheque só será validada após sua compensação;

f) encaminhar, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., no Período de Entrega dos Comprovantes dos Títulos previsto no Subitem 1.5., CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS, ou entregá-los pessoalmente no Setor de Protocolo da GTEC/Concursos, no endereço indicado no Subitem 1.3., no mesmo período e no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, apenas nos dias úteis, devendo tal documentação estar de acordo com o previsto nos Anexos V (Critérios de avaliação de títulos para os cargos de Cirurgião-Dentista, Dentista Radiologista e Endodontista) e VI (Critérios de avaliação de títulos para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário).

4.3.1. A Fundação Sousândrade não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.3.2. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após o pagamento do respectivo boleto bancário, não sendo aceitas, neste caso, outras formas de pagamento.

4.3.3. Os candidatos deverão retirar o inteiro teor deste Edital no endereço www.fsadu.org.br, sendo de sua responsabilidade a obtenção de tal documento.

4.3.4. Os candidatos não necessitarão encaminhar cópia da Carteira de Identidade e do CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição, inclusive a indicação de endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, único instrumento a ser utilizado pela Fundação Sousândrade para manter contato com o candidato.

4.4. O processo de inscrição somente se completa com o cumprimento de todas as etapas descritas no Subitem 4.3., sendo de inteira responsabilidade do candidato possíveis prejuízos que vier a sofrer por não informar o endereço completo corretamente e um número de telefone para contato.

4.5. Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um dos cargos oferecidos.

4.6. Havendo mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição mais recente, conforme a data do pagamento da taxa de inscrição, sendo canceladas as demais inscrições e permanecendo, em caso de mesma data, aquela cuja Ficha de Inscrição tiver a maior numeração.

4.7. Ao efetuar inscrição para qualquer um dos cargos escolhidos, o candidato estará
declarando formalmente que preenche as condições estabelecidas no Subitem 4.2.

4.8. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, deverá solicitá-lo à GTEC/Concursos no Período de Requisição de Atendimento Diferenciado indicado no Subitem 1.5., no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, apenas nos dias úteis, ou enviando via fax, para os telefones indicados no Subitem 1.5., Requerimento que siga o modelo constante do Anexo VII (Modelo de requerimento para atendimento diferenciado) deste Edital, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.

4.8.1. O candidato que requerer atendimento diferenciado via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do processo que foi atribuído ao seu requerimento, sendo tal protocolo o único documento que confirma o recebimento de sua solicitação pela GTEC/Concursos.

4.9. O candidato que não atender ao disposto no Subitem 4.8., nas datas e horários estabelecidos, não terá o atendimento diferenciado disponibilizado.

4.10. A decisão quanto ao deferimento dos Requerimentos de que trata o Subitem 4.8. caberá à GTEC/Concursos, que, em seu julgamento, obedecerá aos critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.11. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea.

4.12. Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela será cancelada.

4.13. Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de cargo e identificação do candidato, exceto correção de erros ortográficos.

4.14. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, tendo a GTEC/Concursos o direito de excluir aquele que não preencher a Ficha de Inscrição de forma completa e legível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.15. O candidato deverá tomar cuidado para indicar o código que corretamente identifica o cargo para o qual deseja concorrer, conforme informação constante na primeira coluna dos Quadros que compõem o Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, remuneração e n.° de vagas) deste Edital.

4.16. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido por qualquer motivo, salvo no caso do cancelamento do Processo Seletivo por conveniência da Fundação Sousândrade.

4.17. Serão considerados desistentes os candidatos que não tenham efetuado o pagamento do boleto bancário no prazo indicado no Subitem 4.3.

4.18. Serão aceitos como Documento de Identidade: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS e Carteiras de Motorista (somente o modelo novo, que contém foto).

4.19. Não serão aceitos como Documento de Identidade: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais; Carteiras de Motorista (modelo antigo, que não contém foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

5. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

5.1. As inscrições que forem deferidas serão confirmadas pela GTEC/Concursos em documento no qual estarão indicados os dados do candidato, o local, a sala, a data e o horário de realização da prova objetiva.

5.2. O candidato receberá o documento de confirmação de inscrição apenas via correio eletrônico (e-mail), no Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., devendo, portanto, certificar-se que, no momento da inscrição, tenha informado um endereço de correio eletrônico válido.

5.3. O candidato que não receber o documento de confirmação de inscrição no Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5. poderá tomar conhecimento do local de prova via Internet, no endereço www.fsadu.org.br, ou entrando em contato com a GTEC/Concursos, pelos telefones indicados no Subitem 1.4., no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, apenas nos dia úteis, ou pelo e-mail concursos@fsadu.org.br.

5.4. O documento de confirmação de inscrição poderá também ser impresso, no Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., via Internet, no endereço www.fsadu.org.br.

5.5. O candidato é responsável pela conferência dos dados contidos no documento de confirmação de inscrição que receber.

5.6. No caso de alguma incorreção no documento de confirmação de inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à GTEC/Concursos no Período de Requisição de Correção da Inscrição indicado no Subitem 1.5., por meio de Requerimento que deve ser protocolado na GTEC/Concursos, no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, apenas nos dias úteis, devendo mencionado Requerimento estar devidamente fundamentado, indicando com precisão a(s) informação(ções) a ser(em) corrigida(s), nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone para contato e estar devidamente assinado.

5.7. A solicitação de que trata o Subitem 5.6. poderá ser feita também por fax, pelos telefones indicados no Subitem 1.4., ou pelo e-mail concursos@fsadu.org.br, sendo de responsabilidade única e exclusiva do candidato a confirmação se a solicitação foi transmitida de forma legível.

5.8. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas será divulgada no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, nos endereços indicados nos Subitens 1.2. e 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Subitem 1.5.

6. DAS PROVAS:

6.1. O Processo Seletivo será realizado mediante a aplicação prova objetiva e avaliação de títulos para todos os cargos, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, n.° de questões e total de pontos) deste Edital.

6.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta, do documento de confirmação de inscrição e do Documento de Identidade original utilizado no ato da inscrição, ou da via original de um dos documentos considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Subitens 4.18. e 4.19. deste Edital.

6.2.1. O Documento de Identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

6.2.2. Não serão aceitas cópias de documentos em substituição aos relacionados no Subitem 4.18., mesmo que estejam autenticadas.

6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, Documento de Identidade que atenda às exigências do Subitem 6.2. deste Edital, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situação, submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

6.3.1. A identificação especial prevista no Subitem 6.3. será exigida também quando o Documento de Identidade suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

6.4. Não será permitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

6.5. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, utilização de máquina calculadora ou similar, livro, anotações, impresso ou qualquer outro material de consulta, bem como aparelho eletrônico, tal como: bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador etc.

6.6. Não será permitida, no dia da realização das provas, entrada de candidato portando armas.

6.7. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.

6.8. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova por qualquer motivo.

6.9. No intuito de atender solicitação dos candidatos, não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes do estabelecido neste Edital.

6.10. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxilio para execução das provas;

b) faltar com a devida cortesia com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, membro da Fundação Sousândrade, autoridade presente ou candidato;

c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;

d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

f) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros.

6.11. Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

6.12. DA PROVA OBJETIVA:

6.12.1. A prova objetiva, para todos os cargos, terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada no dia e local definidos no Item 1.5. deste Edital.

6.12.2. A prova objetiva terá, para cada cargo, 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta para cada questão, sendo apenas uma correta, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, n.° de questões e total de pontos) deste Edital.

6.12.3 A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas e seu horário e locais de realização serão divulgados no Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, nos endereços indicados nos Subitens 1.2. e 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.

6.12.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no dia e horário determinado.

6.12.5. O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova levando o Caderno de Questões antes de transcorridas 03 (três) horas do seu início.

6.12.6. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Resposta e se retirar do local de aplicação da prova objetiva simultaneamente.

6.12.7. As questões da prova objetiva versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo IV (Conteúdo programático das provas) deste Edital.

6.12.8. A prova objetiva será avaliada conforme escala estabelecida no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, n.° de questões e total de pontos) deste Edital, sendo que a obtenção da nota dessa prova levará em conta o valor de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos por questão objetiva respondida corretamente.

6.12.9. Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas de uma determinada prova serão atribuídos a todos os candidatos que a ela se submeteram.

6.12.10. Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico. Para isso, será fornecida ao candidato Folha de Respostas personalizada, contendo seus dados pessoais e local para assinatura.

6.12.11. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da prova objetiva para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.

6.12.12. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

6.12.13. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido.

6.12.14. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

a) obtiver nota zero em qualquer dos conteúdos que compõem a prova objetiva ou

b) obtiver nota final inferior a 30 (trinta) pontos na prova objetiva ou

c) não for aprovado dentro do limite de 03 (três) vezes o número de vagas do respectivo cargo para o qual se inscreveu, respeitada a ordem decrescente de pontos.

6.12.15. Ocorrendo igualdade de notas na última colocação, correspondente a 03 (três) vezes o número de vagas para cada cargo, todos os candidatos nessa situação serão considerados aprovados.

6.13.___ DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

6.13.1. A avaliação de títulos para todos os cargos terá caráter apenas classificatório e ocorrerá após a realização da prova objetiva, sendo procedida somente para os candidatos aprovados em conformidade com os Subitens 6.12.14. e 6.12.15.

6.13.2. A avaliação de títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos nos Anexos V (Critérios de avaliação de títulos para os cargos de Cirurgião-Dentista, Dentista Radiologista e Endodontista) e VI (Critérios de avaliação de títulos para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário), e apenas quanto à documentação apresentada de acordo com o indicado em mencionados Anexos e no Subitem 4.3.f.

6.13.3. A comprovação dos títulos será feita mediante apresentação de cópia do documento.

6.13.4. Os diplomas de conclusão de curso de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidade brasileira pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, enquanto que os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar reconhecidos por universidade brasileira que possua, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, de acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/1996, Artigo 48.

6.13.5. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

9. DOS RECURSOS:

9.1. Serão admitidos recursos contra:

a) o indeferimento de inscrição;

b) o Gabarito Oficial e/ou formulação de questões da prova objetiva;

c) a classificação no Processo Seletivo, indicada no Resultado Final.

9.2. O candidato que desejar interpor recurso relativo a qualquer uma das ações indicadas no Subitem 9.1., terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação dessas ações, devendo o recurso ser dirigido à GTEC/Concursos e protocolado no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, apenas nos dias úteis, ou enviado via fax, para os telefones indicados no Subitem 1.4., devendo, ainda, ser devidamente fundamentado, indicando com precisão, os pontos a serem revisados, nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone para contato e estar devidamente assinado.

9.2.1. O candidato que interpor recurso via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do processo que foi atribuído ao recurso, sendo tal protocolo o único documento que confirma que o recurso foi entregue.

9.3. A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante Edital afixado no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, nos endereços indicados nos Subitens 1.2. e 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.

9.3.1. Caso o candidato queira receber resposta individualizada ao recurso interposto, deverá juntar, ao mesmo, envelope endereçado e selado.

9.4. Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recurso via postal ou via correio eletrônico.

9.5. Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido no Subitem 9.2. serão indeferidos.

9.6. O Gabarito Oficial da prova objetiva será afixado no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, nos endereços indicados nos Subitens 1.2. e 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:

10.1. Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo será homologado pela Diretora-Presidente da Fundação Sousândrade.

10.2. A Fundação Sousândrade colocará à disposição dos candidatos, para consulta, no endereço da Internet www.fsadu.org.br, as listagens contendo o Resultado Final do Processo Seletivo com a pontuação de todos os candidatos.

11. DO PRAZO DE VALIDADE:

11.1. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 02 (dois) anos, contados a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Fundação Sousândrade.

12. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO:

12.1. Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previsto para cada cargo serão contratados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

12.2. A possibilidade de escolha do local de trabalho, quando admissível e conforme o caso, também obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, tendo o primeiro colocado para o cargo preferência sobre o segundo e assim sucessivamente.

12.3. A contratação está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

a) ter sido aprovado e classificado no presente Processo Seletivo;

b) comprovar os requisitos exigidos no Subitem 4.2. deste Edital para exercício do cargo, bem como registro no órgão de classe competente, quando o cargo assim o exigir;

c) apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições normais do cargo para o qual está sendo contratado;

d) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser apurada pela Fundação Sousândrade, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato portador de deficiência, de que as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador;

e) apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação.

12.3.1. O candidato que, no ato da contratação, não apresentar toda a documentação solicitada, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

12.4. Uma vez chamado, será contado o prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da comunicação da Fundação Sousândrade para o candidato se apresentar. A partir da data da apresentação, o candidato terá mais 10 (dez) dias úteis para concluir a qualificação para contratação.

12.5. O candidato poderá ser contratado para localidade diferente daquela para qual optou, desde que exista vaga e não haja candidato classificado para preenchê-la. Nesse caso, será considerada para contratação, primeiramente, a Lista de Classificação por Pólo e, depois, a Lista de Classificação Geral, de acordo com os seguintes critérios:

a) Se o candidato aceitar ser contratado para localidade diferente da qual optou no momento de sua inscrição no presente Processo Seletivo, seu nome será excluído tanto da Lista de Classificação por Localidade, quanto da Lista de Classificação por Pólo e da Lista de Classificação Geral;

b) Se o candidato não aceitar ser contratado para localidade diferente da qual optou no momento de sua inscrição no presente Processo Seletivo, passará a ser o último colocado na Lista de Classificação por Pólo e na Lista de Classificação Geral. Nesse caso, será mantida sua classificação na Lista de Classificação por Localidade;

c) optar-se-á por candidatos do Pólo mais próximo da localidade para a qual se está contratando nos termos previstos no Subitem 12.5., sempre que não for possível contratar candidato do próprio Pólo da localidade.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo na GTEC/Concursos, no endereço indicado no Subitem 1.3., no endereço da Internet www.fsadu.org.br, pelo endereço de correio eletrônico (e-mail) concursos@fsadu.org.br e pelos telefones indicados no Subitem 1.4.

13.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a esse Processo Seletivo, os quais serão sempre fixados no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, nos endereços indicados nos Subitens 1.2. e 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.

13.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas para o Processo Seletivo contidas neste Edital e nos demais documentos a serem oportunamente divulgados.

13.4. O candidato será eliminado do Processo Seletivo se, a qualquer tempo, for verificado que ele não atende a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital.

13.5. A aprovação no presente Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Fundação Sousândrade, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste Processo Seletivo.

13.6. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, inclusive de correio eletrônico (e-mail) e telefone junto à Fundação Sousândrade, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.

13.7. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Processo Seletivo de que trata este Edital é o da cidade de São Luís/MA.

13.8. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou

acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.
13.9. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste

Edital não serão objeto de avaliação do Processo Seletivo.

13.10. Os casos omissos serão resolvidos pela GTEC/Concursos, ouvida a Assessoria Jurídica da Fundação Sousândrade.

São Luís/MA, 14 de março de 2007.

Maria do Perpetuo Socorro Ramos de Neiva
Diretora-Presidente da Fundação Sousândrade