Para participar do Concurso Público da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o candidato deverá efetuar sua inscrição entre 10h do dia 9 de julho de 2007 até às 20h do dia 22 de julho de 2007, através do endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br.

Os dados do Concurso:

- Cargo: Procurador da Fazenda Nacional.

- Vagas: 250, sendo 13 reservadas aos portadores de necessidades especiais.

- Remuneração inicial: R$ 10.497,56.

- Taxa de Inscrição: R$ 90,00.

- Escolaridade: Nível Superior. Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, ou Certificado de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão de curso de Direito.

A Prova Objetiva será aplicada no dia 2 de setembro de 2007, no turno da tarde, em horário e local a serem divulgados posteriormente. Será constituída de 100 questões. Haverá Prova Discursiva, que avaliará o domínio do tema jurídico, expresso pela sua compreensão, fundamentação e consistência da argumentação, assim como o domínio do padrão culto da língua portuguesa e dos princípios de produção de textos objetivos, claros e coesos. A data e horário da prova serão oportunamente divulgados no Diário Oficial de União e pelo site acima. Os candidatos aprovados deverão remeter seus Títulos.

Após a nomeação para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, os candidatos deverão apresentar, até 5 dias antes da posse, atestado, acompanhado de laudo de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

A critério do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, o prazo de validade de 1 ano, poderá ser prorrogado por igual período.