Prefeitura e Câmara de Corumbiara - RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

ESTADO DE RONDÔNIA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 007/2010

Notícia:   Prefeitura e Câmara de Corumbiara - RO retificam edital nº 07/2010

A Prefeitura Municipal de Corumbiara, a Câmara Municipal de Corumbiara e o Instituto Exatus Ltda. - ME, tendo em vista o resultado do processo administrativo 851/2010 por meio da Carta Convite 042/CPL/2010 tornam público que realizarão seleção através de concurso público destinado ao provimento de cargos das categorias funcionais de seu quadro de pessoal para prestação de serviços no Município.

1- Disposições preliminares: o Concurso Público será regido pela Constituição Federal e pelas Leis 517/06, 519/06 e 737/09 que tratam do regime jurídico e da carreira dos servidores públicos municipais e o Estatuto 045/93 e alterações posteriores, e, a Instrução Normativa n° 013/2004/TCER, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus Ltda - ME, conforme contrato 016/2010. A critério da Administração poderão ser chamados os candidatos aprovados no presente certame, além do número de vagas previstas neste edital respeitando-se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da administração.

2- Dos cargos: os cargos da Prefeitura Municipal de Corumbiara são os seguintes e detalhados no anexo I: Advogado (Procurador Jurídico); Ag. Administrativo; Agente Comunitário de Saúde; Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas; Analista Administrativo em Convênios; Assistente Social; Auxiliar de Serviços Gerais; Contador; Coveiro; Enfermeiro; Engenheiro Civil; Engenheiro Florestal; Farmacêutico; Fiscal Sanitário; Fiscal Tributário; Inspetor de Pátio; Fisioterapeuta; Instrutor de Cursos; Lubrificador; Marceneiro; Mecânico; Médico Clinico Geral; Merendeira; Motorista de Veículos Oficial CNH "D"; Odontólogo; Operador de Motosserra; Operador de Máquinas Pesadas; Operador de Secador; Professor Ed. Básica - Educação. Física; Professor Ed. Básica - Ens. Médio (Magistério); Professor Ed. Básica - Letras; Professor Ed. Básica - Pedagogia; Professor Ed. Básica - Matemática; Psicólogo; Técnico Agrícola; Técnico em Radiologia; Técnico em Enfermagem; Veterinário; Vigia; Zeladora. Os cargos da Câmara Municipal de Corumbiara são os seguintes: contador e Vigia.

2.1 - Ao vencimento básico serão acrescidas as vantagens definidas em lei.

2.2 - Exigências diferenciadas para posse no cargo público: os candidatos aos cargos de nível superior e os cargos de nível médio com curso técnico, deverão apresentar registro profissional do órgão de classe do cargo para o qual se inscreveu, conforme quadro de vagas do anexo I. Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão apresentar comprovante de que residem no local para o qual se inscreveram, pelo menos desde o dia da publicação deste edital.

3 - Das atribuições dos Cargos: as atribuições dos cargos acima são as constantes do anexo II deste edital.

4 - Regime Jurídico: os candidatos serão contratados sob o regime jurídico único do Município de Corumbiara, (Estatutário) a exceção dos Agentes Comunitários de Saúde que serão regidos pelo regime celetista (CLT).

5 - Jornada de Trabalho: a jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas, a exceção dos casos definidos pelo quadro anexo I.

6 - Local de trabalho: qualquer local do Município, exceto aqueles definidos pelo quadro do anexo I.

6.1- A Prefeitura poderá por necessidade de atendimento ao interesse do serviço público municipal, lotar em outro setor ou local diverso, daquele para o qual se inscreveram os candidatos aprovados respeitados as atribuições dos respectivos cargos sem que haja majoração salarial em função disso.

7 - Inscrições: serão feitas nos dias 11 à 31 de outubro de 2010, através do endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

8 - Valor das Inscrições: cargos de nível superior 60,00 (sessenta reais); nível médio R$ 50,00 (cinquenta reais) e nível fundamental e elementar R$ 40,00 (quarenta reais). O pagamento das inscrições será feito por meio de boleto bancário emitido no ato da inscrição. Em nenhuma hipótese a taxa paga será devolvida ao candidato e não haverá inscrição condicional.

9 - Condições para realizar a Inscrição: ser brasileiro nato ou naturalizado;

10 - Das provas: todos os candidatos farão provas objetivas de natureza eliminatória e classificatória. Cada prova terá 40 (quarenta) questões e cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta. Todas as questões terão pesos iguais. Cada acerto equivale a 2,5 (dois pontos e meio), podendo os candidatos obter classificação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50 (cinquenta) pontos ou mais na contagem do total de pontos e nota mínima de 2,5 (dois pontos e meio) em cada prova, ou seja, não tirarem nota zero em nenhuma das matérias cobradas na prova.

11 - Da Prova escrita

11.1 - Nível Superior: 40 questões, sendo 10 de português, 20 específicas da área de formação e 10 de atualidades

11.2 - Nível Médio para os cargos de Inspetor de Pátio, Fiscal Sanitário, Fiscal Tributário e Agente Administrativo: 40 questões, sendo 10 de português, 5 de matemática, 15 específicas de informática, 10 de atualidades;

11.3 - Nível Médio para os demais cargos: 40 questões, sendo 10 de português, 5 de matemática, 5 específicas de informática, 10 específicas do cargo e 10 de atualidades;

11.4 - Nível Fundamental: 40 questões, sendo 15 de português, 15 de matemática e 10 de atualidades;

11.5- Nível Elementar: 40 questões, sendo 15 de português, 15 de matemática e 10 de atualidades;

11.6 - Dos conteúdos das provas: os conteúdos das provas escritas estão no anexo III deste edital.

12- Das provas práticas: os candidatos aos cargos de Agente Administrativo, Mecânico, Operador de Veículo Oficial e Operador de Máquinas Pesadas que obtiverem maior pontuação no limite de 7 (sete) vezes a quantidade de vagas, serão convocados para prova prática de caráter classificatório, no limite mínimo de 10 (dez) candidatos convocados. Caso o último convocado no limite de 3 (três) vezes o número de vagas esteja em caso de empate com outro(s) candidato(s), este(s) candidato(s) também ser (á/ão) convocados. Este critério também vale para os cargos que serão chamados a quantidade mínima de 10 (dez) candidatos, quando o décimo estiver empatado com outro(s) candidato(s), este(s) também ser(á/ão) convocado(s).

12.1 - As provas práticas terão peso de 100 (cem) pontos cada. As notas das provas práticas serão utilizadas para o cálculo da média final dos candidatos, da seguinte forma: (nota da prova objetiva + nota da prova prática) + 2 = média final. Para obter aprovação no concurso, o candidato deverá obter no mínimo 50 (cinquenta) pontos na média final.

12.2- Critérios da prova prática de Agente Administrativo: os candidatos serão submetidos a um teste de digitação, que será feito da seguinte forma: o candidato digitará um texto de 1.000 (mil) caracteres. O tempo da prova é de 5 (cinco) minutos. Depois do tempo de digitação os textos de cada candidato serão impressos. Para o cálculo dos caracteres líquidos toma-se o total de caracteres digitados com espaços e descontam-se os caracteres errados. Para a obtenção da nota final do candidato na prova de digitação, multiplicam-se os caracteres líquidos por 0,10 (dez centésimos); Serão considerados erros: A sem o til; Letras que deveriam ser acentuadas segundo o texto e na digitação do candidato estiverem sem o acento; Minúscula que estiver maiúscula, ou o contrário; Letra, símbolo, acento ou pontuação trocada; Falta ou excesso de letras, palavras ou linhas no meio do texto, ou seja, pular parte do texto, a parte não digitada será considerada contada erro, contando-se um caractere errado para cada caractere faltando; Ç sem a cedilha; Falta ou excesso de espaços; Ao final o texto deverá estar na mesma configuração do proposto, caso contrário também será considerado um erro.

12.2.1- Outros critérios da prova de digitação: caso o candidato apagar, desligar, minimizar, fechar, perder o conteúdo que estava digitando durante a aplicação da prova, o mesmo não poderá interromper a prova, sob pena de ser eliminado do concurso; Em hipótese alguma será interrompida a prova para dirimir dúvidas em relação aos critérios da prova de digitação, sendo que os candidatos não podem conversar uns com os outros e nem com o responsável pelo teste;

12.3- Critérios da prova de Mecânico: os candidatos deverão identificar peças e ferramentas e realizar uma atividade pertinente ao cargo. O tempo gasto para a realização da atividade prática pertinente ao cargo poderá ser utilizado como critério de avaliação e pontuação.

12.4- Critérios da prova prática de Operador de Veículo Oficial: os candidatos serão submetidos à prova prática de teste de balizamento e teste de percurso.

12.5- Critérios da prova prática de Operador de Máquina Pesada: os candidatos serão submetidos a teste de identificação de peças de máquinas pesadas e farão uma atividade prática.

12.6- Critérios da prova prática de Operador de Secador: os candidatos serão submetidos a teste de identificação e utilização de ferramentas, peças e de máquinas.

12.7- Critérios da prova prática de Operador de Motosserra: os candidatos serão submetidos a teste de identificação de ferramentas e peças e deverão realizar um trabalho prático.

13- Critérios de aprovação e classificação: serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50 (cinquenta) pontos ou mais em média geral e a classificação será em ordem decrescente.

14- Datas de realização das provas escritas e práticas

14.1- As provas escritas estão previstas para serem realizadas no dia 21 de novembro de 2010, iniciarão às 8hs e terminarão às 11hs em locais a serem definidos pelos organizadores do concurso público.

14.2- As provas práticas estão previstas para serem realizadas no dia 12 de dezembro de 2010 em locais e horários a serem definidos pelos organizadores do Concurso Público.

14.2.1- Os candidatos convocados para as provas práticas deverão apresentar-se com meia hora de antecedência para identificação portando documento oficial com fotografia. Os candidatos ao cargo de Motorista de Viatura Oficial e Operador de Máquinas Pesadas deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o cargo e fotocópia da mesma.

15- Da divulgação dos locais de realização das provas.

15.1- Divulgação dos locais da prova escrita: no dia 11 de novembro de 2010 está previsto para ser divulgado edital de homologação das inscrições, (contendo relação dos candidatos inscritos, nome das escolas e as salas de aula em que farão suas provas), nos murais da Prefeitura Municipal de Corumbiara, no mural da Câmara Municipal de Corumbiara, no mural do Instituto Exatus e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Todos os candidatos inscritos deverão procurar essas informações, pois NÃO SERÁ ENVIADO QUALQUER AVISO INDIVIDUAL AOS CANDIDATOS. Os candidatos também poderão consultar estes dados através do ícone acompanhamento de inscrição no site do Instituto Exatus.

15.2- Divulgação dos locais de realização e Convocação para as provas práticas: a convocação para as provas práticas está prevista para ser divulgada no dia 06 de dezembro de 2010, através dos murais da Prefeitura Municipal de Corumbiara, da Câmara Municipal de Corumbiara e do Instituto Exatus, e, no endereço eletrônico www.institutoexatus.com, nesta estarão especificados os candidatos que deverão realizar a prova prática e os locais e horários em que os candidatos farão as mesmas. Todos os candidatos inscritos deverão procurar essas informações, pois NÃO SERÁ ENVIADO QUALQUER AVISO INDIVIDUAL AOS CANDIDATOS.

16- Contagem de pontos das provas objetivas: os gabaritos das provas objetivas serão submetidos à leitura óptica, devendo o candidato preencher completamente pintando todo o campo da resposta que ele considerar correta, com caneta esferográfica azul ou preta; Os candidatos que fizerem uso de corretivo em seu gabarito, não terão seu gabarito corrigido e sua nota será zero.

18- Dos Gabaritos: o candidato deverá preencher o gabarito com a resposta das questões das provas com caneta esferográfica azul ou preta, que será o único documento para a correção. Não haverá substituição de gabaritos. Será considerada nula a questão que tiver rasuras, emendas ou dupla marcação. Os gabaritos com as respostas corretas estão previstos para serem divulgados no dia 22 de novembro de 2010, nos murais da Prefeitura Municipal de Corumbiara - RO, no mural do Instituto Exatus e, no endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

19- Condições para a realização das provas: para a realização das provas os candidatos deverão apresentar-se no horário e local indicado no edital de homologação de inscrições e portar caneta esferográfica, azul ou preta. Não será permitido o uso de qualquer recurso extra como calculadora ou régua. Também não será permitida a entrada na sala de prova de candidatos portando cadernos, apostilas ou livros de qualquer espécie, telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos O candidato deverá se apresentar no local das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência. Somente poderá realizar a prova o candidato que apresentar documento de identificação original com foto. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, importando a ausência do candidato, na sua eliminação do concurso.

19.1 - O candidato será eliminado do concurso caso utilize recurso não autorizado, na hipótese de sua ausência no dia do concurso, não comparecer no horário previsto, não apresentar a documentação exigida para a realização da prova, enfim não atender às condições constantes neste edital.

20- Critérios de Desempate: em caso de empate por pontos entre dois ou mais candidatos, a classificação será feita considerando-se como primeiro critério de desempate as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/03 (que considera idosa a pessoa com sessenta anos ou mais) da seguinte forma: a) primeiro o candidato idoso; Em caso de empate entre dois ou mais candidatos idosos, terá preferência o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano de nascimento; Permanecendo o empate entre dois ou mais candidatos idosos, serão aplicados os critérios de desempate utilizados para candidatos não idosos; b) Se houver empate entre candidatos não idosos, os critérios de desempate serão os seguintes: primeiro o candidato que tiver obtido a maior nota na prova especifica; segundo o candidato que tiver obtido a maior nota na prova de língua portuguesa, terceiro o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano de nascimento e quarto sorteio.

21- Do Resultado parcial: o resultado parcial da prova escrita e a convocação para as provas práticas estão previstos para ser divulgados no dia 06 de dezembro de 2010, nos murais da Prefeitura Municipal de Corumbiara, no mural da Câmara Municipal de Corumbiara - RO, no mural do Instituto Exatus e, no endereço eletrônico www.institutoexatus.com Os resultados parciais das provas práticas estão previstos para ser divulgados no dia 15 de dezembro de 2010.

22- Recursos: no prazo de dois dias úteis contados a partir de cada ato, referente àquele ato, poderá o candidato requerer recurso à empresa contratada, por escrito e fundamentado. A decisão dos recursos será dada a conhecer coletivamente, por meio do endereço eletrônico e www.institutoexatus.com. A banca examinadora de recursos é soberana em seu julgamento, portanto não cabe recurso às suas decisões e respostas. Não serão conhecidos recursos encaminhados fora do prazo, ou de forma que não obedeça aos critérios do item 22.1.

22.1- Os recursos deverão ser entregues na sede do Instituto Exatus em Ji-Paraná, mediante protocolo da 28 via. Poderão também ser enviados pelos correios via Sedex, com aviso de recebimento para Instituto Exatus Ltda - ME, Rua Júlio Guerra, 2041, Bairro Dois de Abril, Ji-Paraná, Rondônia, CEP 78.962-410. O recurso enviado por Sedex deverá ser também enviado por fax, juntamente com o comprovante de envio do Sedex e em seguida confirmar o recebimento do mesmo. Os recursos também poderão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Corumbiara - RO através de protocolo de recebimento. Não serão aceitos recursos via Internet ou telefone. O Instituto Exatus não se responsabilizará por recursos encaminhados de forma distinta a especificada neste edital.

22.2- Se a verificação do recurso resultar em anulação de alguma questão de prova, a pontuação será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido ou não.

23- Vagas para portadores de necessidades especiais: ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de necessidades especiais que comprovem sua condição mediante envio de cópia autenticada ou original do atestado médico a ser enviado ao Instituto Exatus via Sedex ou pessoalmente, durante o período de inscrições. O atestado deverá se referir às necessidades especiais apresentadas e a aptidão do interessado para o desenvolvimento do trabalho que o cargo pretendido exige. O atestado postado via Sedex deverá também ser enviado por fax, juntamente com o comprovante do envio do Sedex antes do término das inscrições. Fica, no entanto, reservado ao Município de Corumbiara - RO o direito de exigir novos exames médicos por ocasião da posse dos candidatos aprovados no Concurso Público.

24- Resultado Final: O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 21 de dezembro de 2010. Será publicado aviso no Diário Oficial do Estado de Rondônia, a íntegra em jornal de grande circulação, nos murais da Prefeitura Municipal de Corumbiara da Câmara Municipal de Corumbiara - RO, na sede do Instituto Exatus e no endereço eletrônico e www.institutoexatus.com.

25- Homologação: a empresa contratada encaminhará ao Município de Corumbiara - RO o dossiê para a homologação final no dia 23 de dezembro de 2010.

26- Da validade do concurso: dois anos a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Prefeitura Municipal de Corumbiara - RO.

27- Da investidura: a nomeação obedecerá à ordem rigorosa de classificação. A aprovação no concurso não cria direito à investidura. Em havendo necessidade de preenchimento de vaga, o candidato classificado será convocado para a investidura no cargo através de Edital de convocação afixado na Sede da Prefeitura Municipal de Corumbiara - RO e divulgação pelos meios de comunicação de ampla circulação, devendo o mesmo se apresentar em até 30 (trinta) dias contados da publicação do edital de convocação, podendo solicitar prorrogação do prazo de apresentação por igual período. O candidato convocado que não desejar a investidura poderá requerer adiamento da mesma, sendo reclassificado como o último colocado de sua categoria, ficando anotada na listagem a data do adiamento e sua nova ordem de classificação. O candidato que, convocado para a investidura, dela desistir expressamente ou não se apresentar dentro do prazo previsto no Edital de Convocação, terá a investidura sem efeito. O mesmo acontecerá àquele que não apresentar a documentação exigida para a investidura, no mesmo prazo.

27.1- Dos Requisitos para Investidura: ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir 18 anos completos na data da posse, apresentar os documentos exigidos para o exercício do cargo, haver cumprido as obrigações militares e eleitorais não ter sido condenado em processos cíveis e criminais.

27.2- Documentos para contratação: o candidato aprovado e convocado deverá apresentar para a contratação: carteira de trabalho e previdência social (CTPS), comprovante de residência, duas fotos 3x4 recentes; carteira de registro profissional no conselho competente, (exclusivamente para os cargos de nível superior e técnicos); Certidão negativa de antecedentes civis e criminais; Declaração de que não acumula aposentadoria ou cargos no serviço público, salvo nos casos previstos em lei; Declaração de bens e valores; Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, acompanhado de carteira de vacinação dos filhos de até 6 (seis) anos e comprovante de frequência escolar a partir de 7 anos a cada semestre; Declaração de Doenças preexistentes; Atestado de Saúde física e mental; fotocópia da carteira de identidade, cadastro de pessoa física, título de eleitor e Comprovante de votação da última eleição, cartão de inscrição no PIS ou PASEP; Documento militar comprovando que está em dia com as obrigações militares; Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento; Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o cargo, quando esta exigência existir; Certificado ou Diploma de escolaridade e CND do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia As declarações, atestados e certidão negativa de antecedentes civis e criminais não deverão ser emitidas com data superior a 30 (trinta) dias.

28- As minutas dos editais deste concurso serão publicadas em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado de Rondônia e serão publicadas e afixadas as íntegras do mesmo no mural da Prefeitura Municipal de Corumbiara - RO, bem como no endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

29- Todas as dúvidas e os casos omissos decorrentes do presente edital serão dirimidos pelo Instituto Exatus Ltda ME.

30- Fazem parte do presente edital os seguintes anexos: Anexo I - Quadro de Vagas; Anexo II - Atribuições dos Cargos; Anexo III - Conteúdo das Provas;

31- Maiores informações e dúvidas que surgirem serão dirimidas na sede do Instituto Exatus, a Rua Júlio Guerra, 2041, Bairro Dois de Abril, Ji-Paraná, Rondônia, pelo site www.institutoexatus.com ou pelo telefone (69) 3421 7923 somente em horário de expediente de segunda a sexta feira das 8hs às 12hs e das 14hs às 18hs.

Corumbiara, Rondônia, 27 de setembro de 2010.

INSTITUTO EXATUS LTDA ME

EDITAL N°. 007/2010 - ANEXO I

RELAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO E CARGO

VAGAS IMEDIATA

CAD. DE RESERVA

ÓRGÃO SUBORDINADO

Área de Formação

C.H.

SALÁRIO BASE (R$)

01-Advogado (Procurador Jurídico)

01

-

SEMAD

Direito e Registro Profissional

40

2.771,46

02- Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

-

01

SEMPLAN

Qualquer área

40

2.771,46

03- Analista Administrativo em Convênios

01

-

SEMAD

Qualquer área

40

2.771,46

04-Assistente Social

01

-

SEMAS / SEMUSA

Serviço Social

40

2.771,46

05- Contador

-

01

SEMFIN

Contabilidade e Reg. Profis.

40

2.771,46

06- Enfermeiro

-

02

SEMUSA

Enfermagem e Reg. Profis.

40

2.771,46

07- Engenheiro Civil

01

-

SEMPLAN

Engenharia Civil e Reg. Profis.r

40

2.771,46

08- Engenheiro Florestal

-

01

SEMAM

Eng. Florestal e Reg. Profis.

40

2.771,46

09- Farmacêutico / Bioquímico

01

-

SEMUSA

Farmácia e Bioquímica e Reg. Profissional

40

2.771,46

10- Fisioterapeuta

-

01

SEMAS / SEMUSA

Fisioterapia e Reg. Profis.

40

2.771,46

11- Médico Clinico Geral

02

-

SEMUSA

Medicina e Reg. Profis.

40

6.804,00

12- Odontólogo (dentista)

01

-

SEMUSA

Odontologia e Reg. Profis.

40

2.771,46

13- Professor Ed. Básica - Ed. Física

01

-

SEMED (Escolas Municipais)*

Licenciatura em Ed. Física

40

1235,00

14- Professor Ed. Básica - Letras

03

-

SEMED (Escolas Municipais)*

Licenciatura em Letras - Português

40

1235,00

15- Professor Ed. Básica -Pedagogia

06

-

SEMED (Escolas Municipais)*

Licenciatura em Pedagogia - Séries Iniciais ou Norma Superior

40

1235,00

16- Professor Ed. Básica - Matemática

01

-

SEMED (Escolas Municipais)*

Licenciatura em Matemática

40

1.235,00

17- Psicólogo

01

-

TODAS AS SECRETARIAS

Psicologia e Reg. Profis.

40

2.771,46

18- Veterinário

-

01

SEMAM

Medicina Veterinária e Reg. Profissional

40

2.771,46

 

NÍVEL MÉDIO

CÓDIGO E CARGO

VAGAS IMEDIATA

CAD. DE RESERVA

ÓRGÃO SUBORDINADO

ESCOLARIDADE EXIGIDA

C.H.

SALÁRIO BASE (R$)

19- Ag. Administrativo

04

-

TODAS AS SECRETARIAS

Médio

40

597,07

20- Fiscal Sanitário

-

01

SEMUSA

Médio

40

597,07

21- Fiscal Tributário

01

-

SEMFIN

Médio

40

597,07

22- Inspetor de Pátio

02

-

SEMED

Médio

40

597,07

23- Instrutor de Cursos

-

02

SEMAS

Médio

40

597,07

24- Professor Ed. Básica - Ens Médio (Magistério)

02

-

SEMED (Escolas Municipais)*

Médio - Magistério ou Normal Superior

 

950,00

25- Técnico Agrícola

01

-

SEMAM

Técnico Agrícola e Reg. Prof.

40

680,40

26-Técnico em Radiologia

-

04

SEMUSA

Técnico em Radiologia

40

680,40

27- Técnico em Enfermagem

-

02

SEMUSA

Técnico em Enfermagem e Reg. Profissional

40

680,40

28- Técnico em Enfermagem

01

-

GUARAJUS

Técnico em Enfermagem e Reg. Profissional

40

680,40

29- Técnico em Enfermagem

01

-

RONDOLÂNDIA

Técnico em Enfermagem e Reg. Profissional

40

680,40

 

NÍVEL FUNDAMENTAL E ELEMENTAR

CÓDIGO E CARGO

VAGAS IMEDIATA

CAD. DE RESERVA

ÓRGÃO SUBORDINADO

ESCOLARIDADE EXIGIDA

C H

SALÁRIO BASE (R$)

30-Agente Com. de Saúde Linha 02 (zero dois)

01

-

SEMUSA

Fundamental

40

550,80

31- Marceneiro

-

01

SEMAS

Fundamental

40

550,80

32- Mecânico

-

02

SEMOSP

Fundamental

40

724,42

33- Motorista de Veículos Oficia CNH "D"

-

03

TODAS AS SECRETARIAS

Fundamental

40

569,22

34- Motorista de Veículos Oficia CNH "D" Vitória da União

01

-

SEMUSA

Fundamental

40

569,22

35- Motorista de Veículos Oficia CNH "D" Alto Guarajus

01

-

SEMUSA

Fundamental

40

569,22

36-Vigia

02

-

TODAS AS SECRETARIAS

Fundamental

40

550,80

37-Vigia

01

-

POSTO DE SAÚDE RONDOLÂNDIA

Fundamental

40

550,80

38-Vigia

01

-

ESCOLA VITAL BRASIL

Fundamental

40

550,80

39-Zeladora

01

-

EMEF HELICÔNIA

Fundamental

 

 

40 - Zeladora

-

04

TODAS AS SECRETARIAS

Fundamental

40

550,80

41- Aux. de Serv. Gerais feminino

01

-

TODAS AS SECRETARIAS

Elementar

40

550,80

42- Aux. de Serv. Gerais masculino.

04

-

Todas as secretarias

Elementar

40

550,80

43- Aux. de Serv. Gerais masculino. Rondolândia

01

-

SEMOSP Rondolândia

Elementar

40

550,80

44- Coveiro

-

01

SEMOSP

Elementar

40

550,80

45- Lubrificador

01

-

SEMOSP

Elementar

40

550,80

46- Merendeira

-

05

SEMED / SEMUSA / SEMAS

Elementar

40

550,80

47- Operador de Motosserra

-

01

SEMOSP

Elementar

40

626,89

48- Operador de Máquinas Pesadas

-

02

SEMOSP

Elementar

40

790,27

49- Operador de Secador

-

01

SEMAM

Elementar

40

790,27

 

RELAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL

CÓDIGO E CARGO

VAGAS IMEDIATA

CAD. DE RESERVA

ÓRGÃO SUBORDINADO

ESCOLARIDADE EXIGIDA

C H

SALÁRIO BASE (R$)

50- Contador

01

-

CÂMARA MUNICIPAL

Superior em Contabilidade e Registro Profissional

30

2.078,70

51- Vigia

-

02

CÂMARA MUNICIPAL

Fundamental

40

644,45

* Cada um dos professores poderá ser lotado em uma ou mais escolas do interior ou da sede do Município de Corumbiara, de acordo com as necessidades do Município.

EDITAL N°. 007/2010 ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Advogado (Procurador Jurídico): Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Poder Público municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração; Acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração: Postular em juízo em nome da Administração, com a propositura de ações e apresentação de contestação; avaliar provas documentais e orais, realizar audiências trabalhistas, cíveis e criminais. Obs.: O acompanhamento jurídico dos processos judiciais deve ocorrer em todas as instâncias e em todas as esferas, onde a Administração for ré, autora, assistente, opoente ou interessada de qualquer outra forma. Ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais de interesse do ente municipal e em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário, propor defesas e recursos aos órgãos competentes. Acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público e Secretarias de Estado quando haja interesse da Administração municipal; Analisar os contratos firmados pelo município, avaliando os riscos neles envolvidos, com vistas a garantir segurança jurídica e lisura em todas as relações jurídicas travadas entre o ente público e terceiros; Recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as atividades da Administração afinadas com os princípios que regem a Administração Pública - princípio da legalidade; da publicidade; da impessoalidade; da moralidade e da eficiência. Acompanhar e participar efetivamente de todos os procedimentos licitatórios; elaborar modelos de contratos administrativos; Obs.: A audiência com a assessoria jurídica é de suma importância para o ato final de homologação do processo licitatório - nessa oportunidade poderá ser constatada a invalidade do procedimento ou de alguns atos; suprimento de algum vício ou a declaração da sua lisura; Elaborar pareceres sempre que solicitado, principalmente quando relacionados com a possibilidade de contratação direta; contratos administrativos em andamento, requerimentos de funcionários etc.; Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes; Elaborar projetos de lei da municipalidade, bem como decreto para sua regulamentação, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, pareceres e outros documentos de natureza jurídica; Desempenhar outras atividades específicas da profissão de Advogado (Procurador Jurídico).

Agente Administrativo: Competem ao oficial administrativo a execução e coordenação de tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolva maior grau de complexidade e requeira certo grau de autonomia de coordenação e supervisão, ou seja, triagem e arquivo de correspondências, respostas de ofícios, elaboração de peças, mala direta com outras entidades ou pessoas e execução sob a supervisão direta, de tarefas simples e rotineiras de administrativo; atendimento ao público interno e externo. Receber, registrar e controlar a entrada e saída de processos em geral; Receber e entregar correspondência; Selecionar, classificar e arquivar documentos em geral; Entregar processos nos diversos setores do Executivo Municipal; Atender aos Coordenadores, Secretários e Prefeito; Executar serviços de digitação e datilografia; Operar em máquina fotocopiadora; Elaborar e organizar fichários e arquivos necessários para o controle dos serviços; Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de processos e documentos em geral; e Executar outras atividades correlatas;

Agente Comunitário de Saúde: utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas: Formulação do planejamento estratégico municipal, dos planos setoriais e regionais de desenvolvimento econômico, social e ambiental, do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais; Formulação, implantação e avaliação dos sistemas, processos e métodos nas áreas de planejamento, orçamento, finanças públicas e gestão fiscal; Supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos especializados de planejamento estratégico, gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e de programas e acompanhamento das despesas de pessoal e da política econômica; Desenvolvimento, acompanhamento, avaliação, execução e orientação técnico normativa referente à execução orçamentária; Pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, financeira, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política orçamentária ao desenvolvimento econômico; Supervisão, coordenação e execução dos trabalhos de acompanhamento e avaliação dos recursos alcançados pelos gestores públicos; Assistência técnica especializada aos responsáveis pelos sistemas de planejamento e orçamento, de administração de despesa de pessoal e de modernização e informatização do sistema orçamentário do Município; Implantação e execução de planos, programas e projetos e o controle dos resultados das atividades institucionais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo municipal.

Analista Administrativo em Convênios: Analisar, providenciar e atuar na elaboração e confecção de documentos necessários a formalização de Convênios, Contratos de Repasses, Termos de Parcerias em todas as suas fases e modalidades e em todas as esferas de governo; Elaborar Planos de Trabalhos, Planilhas de Custos, Cronograma Físico, Cronograma de Desembolso, Termos de Referência, Projetos Básicos para fins de análise e discussão prévia para verificar viabilidade dos projetos que serão pleitos de convênios; Elaborar e Analisar juntamente com o corpo técnico da Prefeitura Municipal quanto à a viabilidade de projetos para posterior cadastramento de propostas que sejam de necessidade da municipalidade e economicamente viável para o município; Receber, elaborar e analisar propostas de convênios para o município; Responsabilizar-se pelo andamento e efetuar fiscalização periódica na execução dos convênios, contratos de repasses, termos de parcerias, com a devida emissão de relatório; Representar a Prefeitura Municipal, realizando visitas técnicas junto às instituições concedentes; Elaborar as devidas prestações de contas dos recursos recebidos no âmbito do Governo Federal e Estadual; Realizar levantamentos de necessidade em estrito interesse público para fins de elaboração de projetos para pleitear recursos para resolução das demandas; Reunir-se periodicamente com o Poder Legislativo para fins de esclarecimentos, informações, demandas para obtenção de convênios; Prestar esclarecimentos sobre o andamento dos convênios a cada 90 dias ao Prefeito Municipal, Secretários e Vereadores; Realizar audiência pública com a população quando necessário com objetivo de melhor empregar os recursos financeiros; Atuar ou encaminhar propostas na Elaboração do Orçamento Anual com o objetivo de alocar as devidas contra partidas de convênios; Efetuar intervenções na execução de convênios quando necessário e comprovada a necessidade; Prestar as devidas informações quando solicitadas e responsabilizar pela veracidade das mesmas; Acompanhar o Processo Licitatório em todas as suas fases e etapas; Executar outras tarefas afins na área de atuação.

Assistente Social: Elaborar, programar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta e outras entidades; planos, programas e projetos na área de Serviço Social; assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, e outras entidades, em matéria de Serviço Social; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social; elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde seja aferido conhecimentos inerentes ao Serviço Social; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

Auxiliar de Serviços Gerais: Limpeza interna e externa do prédio, especialmente, salas, banheiros, bibliotecas, laboratórios, bem como moveis e utensílio; preparo e distribuição de café preparo e distribuição de merenda aos alunos; pequenos reparos em instalações, mobiliário, utensílios e similares; Colaborar com serviços de limpeza em geral; Executar serviços com cuidados de crianças em casa de abrigos, hospitais e outras unidades: Auxiliar nos serviços administrativos em geral; Auxiliar nos serviços de Vigilância Executar outras tarefas afins.

Contador: Orientar, supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura Municipal.

Coveiro: Executar serviços na sede e nos distritos, com auxílio da administração no tocante a locomoção; Preparar as sepulturas; Limpar o interior das covas já existentes; Auxiliar na colocação do caixão; Manipular as cordas de sustentação, para facilitar o posicionamento do caixão na sepultura; Efetuar o fechamento da sepultura; recobrindo-a de terra; Efetuar a limpeza e conservação de jazigos; Executar outras tarefas afins.

Enfermeiro: Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc. Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções.

Engenheiro Civil: Trabalhos topográficos e geodésicos; estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de edifícios, com todas as suas obras complementares; estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das estradas de rodagem; estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras de captação e abastecimento de água, drenagem e irrigação; o estudo, projeto, direção, fiscalização construção de obras destinadas ao aproveitamento de energia e dos trabalhos relativos ás máquinas e fábricas; estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras relativas a portos, rios e canais e das concernentes a aeroporto; estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras peculiares ao saneamento urbano e rural; projeto, direção e fiscalização dos serviços de urbanismo; a engenharia legal, nos assuntos correlacionados com as especificações já citadas; perícias e arbitramento referentes à matéria das alíneas anteriores.

Engenheiro Florestal: Supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica; Assistência, assessoria e consultoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Desempenho de cargo e função técnica; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução de obra e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico. Engenharia rural; Construções para fins florestais e suas instalações complementares; Silvimetria e inventário florestal; Melhoramento florestal; Recursos naturais renováveis; Ecologia, climatologia, defesa sanitária florestal; Produtos florestais, sua tecnologia e sua industrialização; Edafologia; Processos de utilização de solo e de floresta; Ordenamento e manejo florestal; Mecanização na floresta; Implementos florestais; Economia e crédito rural para fins florestais; Seus serviços afins e correlatos.

Farmacêutico / bioquímico: Todas as atribuições referentes aos Farmacêuticos; Atividades de supervisão, planejamento, programação, coordenação, ou execução especializada relacionadas com análises bioquímicas, pesquisas de tóxico, análise microbiológica e imunoquímica; Estudos, pesquisas, análises e interpretações laboratoriais nas áreas de Parasitologia, Bacteriologia, Urinálise, Virologia, Microbiologia, Imunologia e Hematologia, Histologia, Citologia, Patologia, Anatomia, Genética, Bioquímica, Biofísica, Embriologia, Fisiologia Humana, e outros, valendo-se de técnicas específicas; Execução dos exames citopatológicos em todas as suas modalidades, com emissão e assinatura de laudos e pareces técnico; Na área de Biologia Molecular, incluindo coleta, análise, interpretação, emissão e assinatura dos laudos e pareces técnico; Na área de análises toxilógicas, incluindo coleta e a realização de análises, utilizando metodologia específica para identificação e quantificação dos agentes tóxicos, poluentes, fármacos e drogas de abuso com finalidade de controles ocupacional, ambiental, alimentar, terapêutico, de doping, de farmacodependência, diagnóstico de intoxicação aguda, análises forenses e avaliação toxicológica; Atuação na área de auditoria do SUS nos processos dos laboratórios de análises clínicas conveniados; Atuação em Bancos de Sêmen e bancos de leite; Bromatologia e tecnologia de alimentos; Realizar determinações laboratoriais no campo da citogenética; Preparar reagentes, soluções, vacinas, meios de culturas e outros para aplicação em análises clínicas, realizando estudos para implantação de novos métodos; Efetuar análise bromatológica de água e alimentos, através de métodos próprios, para garantir a qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; Efetuar e/ou controlar exames toxicológicos e de peritagem na medicina legal; Todas as atividades regulamentadas pelo Conselho Federal de Farmácia. Responsabilizar-se pela Farmácia do Hospital Municipal; Estabelecer normas, supervisionar e fiscalizar os estoques de pensos e medicamentos, observando os critérios quanto a validade e qualidade dos mesmos; Exercer rigorosa supervisão quanto aos medicamentos controlados; Executar outras tarefas correlatas.

Fiscal Sanitário: Orientar a respeito da necessidade das medidas relacionadas com o saneamento para preservação da saúde e do meio ambiente e da higiene em geral, especialmente o adequado manuseio do lixo residencial, agrotóxicos, combate a vetores e as demais providências para que sejam cumpridas as determinações previstas no Código de Postura do Município de Corumbiara.

Fiscal Tributário: Verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pela prefeitura; Fiscalizar serviços de reformas e demolições de prédios; Lavrar autos de infração; Informar processos relacionados com as suas atividades; Realizar vistorias; Fiscalizar o cumprimento das Leis de Códigos de Posturas, de Obras e Tributário do Município; Verificar as irregularidades ocasionadas por: obstrução de esgotos falta de iluminação e sinalização; verificar a ocorrência de queda de árvores e animais mortos em logradouros públicos; Executar outras tarefas afins.

Inspetor de Pátio: Monitorar as crianças e adolescentes na entrada e saída de aula, durante intervalo das aulas e recreio; Verificar na entrada se os alunos estão devidamente uniformizados; Auxiliar professores, pais, alunos quando necessário e comunidade escolar na entrada e saída do âmbito escolar; Acompanhar o aluno quando for solicitado por algum professor; Circular por corredores e pátios, a fim de verificar ocorrências no que se refere à conduta dos alunos; Hastear as bandeiras quando necessário; Manter o pátio limpo e organizado; Ajudar na reparação da escola como: trocar lâmpadas, lavar a caixa d'água, cuidar do parquinho, trocar torneiras, manter limpo o terreiro perto do campo; Fazer projeto de uma horta para trabalhar com os alunos sendo auxiliados pelos professores; Outras atividades correlatas.

Fisioterapeuta: Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar o nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados; Planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; Atender a amputados preparando o coto, e fazendo treinamento com prótese para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; Ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho respiratório e cardiovascular, orientando os e treinando os em exercícios especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Efetuar aplicação de ondas curtas, ultra som, infravermelho, laser, micro ondas, forno de bier, eletroterapia e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor; Aplicar massagem terapêutica; Identificar fontes de recursos destinados ao financiamento de programas e projetos em sua área de atuação e propor medidas para captação destes recursos bem como acompanhar e ou participar da execução dos programas e projetos supervisionando e controlando a aplicação dos recursos; Orientar servidores em sua área de atuação para apuração de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, apurando os seus resultados e efetuando o lançamento para efeito de registro e cobrança do SUS ou de outros órgãos conveniados; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, elaborando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar realizando as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalhos e ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos e científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município; Realizar outras atribuições compatíveis com a sua especialização profissional.

Instrutor de Cursos: Instruir as turmas de alunos, crianças, adolescentes e idosos bem como outros interesses da Promoção Social, com trabalhos artesanais, costuras, bordados, pinturas, manicure, atividades físicas e recreativas, etc.

Lubrificador: Engraxar e lubrificar carros e caminhões; Limpar e lubrificar máquinas e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessário; efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle de chefias; seguir normas e/ou procedimentos de segurança do trabalho e saúde ocupacional; atender de forma disciplinada todos os passos da permissão de serviço estabelecida; identificar, analisar e comunicar condições de risco de acidentes e de doenças ocupacionais existentes nas atividades de lubrificação que serão executadas; assegurar que o sistema de lubrificação, alimentação e circuito hidráulico envolvido na atividade de lubrificação que será executada, esteja liberado, em condições seguras; observar e seguir a sinalização de segurança; interpretar e seguir as recomendações das fichas de segurança dos produtos químicos utilizados em lubrificação; Executar outras tarefas afins.

Marceneiro: Construir estruturas de madeira; Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para tetos e telhados; Fazer e montar esquadrias; Preparar e montar portas e janelas; Construir e montar andaimes; Colocar ou substituir fechaduras; Realizar consertos em objetos de madeira; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; Ministrar cursos relacionados à marcenaria que venham atender as atividades da assistência social e para atendimento a exigências de convênios; Atender ordens de seu chefe imediato; Executar outras tarefas afins.

Mecânico: Executar sob orientação do Encarregado, trabalhos de mecânica pneumática, hidráulica e acabamento interno de menor complexidade, tais como montar, desmontar, limpar, assoprar, lavar, lubrificar, substituir, transportar, ajustar, armazenar, verificar, regular, medir e reparar componentes e equipamentos mecânicos, hidráulicos, pneumáticos e de aparência internas relativas à manutenção preventiva e corretiva, dos veículos, máquinas e equipamentos públicos colocados sob sua responsabilidade; Operar, eventualmente, veículos rodoviários no desempenho de suas funções, conforme procedimento específico; Desmontar veículos e motores preparando-os para consertos; Limpar e conservar utensílios e maquinário de garagem e oficina; Efetuar tarefas de mecânica; Revisar máquinas e veículos; Executar outras tarefas afins. Médico Clinico Geral: Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, quando necessário; executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnostico de saúde da área, analisar dados de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas; coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de casos, estabelecerem planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo; participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e à melhoria da qualidade das ações de saúde; orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades delegadas; realizar plantões no pronto atendimento da Unidade Mista de Saúde e Postos de Saúde; ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado; realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, orientações e demais atividades e serviços congêneres; desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família como: Gastroenterocolites agudas infecciosas epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia; Desidratação na síndrome diarreica, epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia. Hidratação parenteral, composição das soluções eletrolíticas síndromes abdominais agudas na criança; no recém-nascido; no lactente. Epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia. Traumatismo abdominal epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento. Obstrução intestinal na criança, epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia. Infecções das vias aéreas superiores; pneumonias e broncopneumonias, epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia. Insuficiência respiratória epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento. Asma brônquica, estado de mal asmático, epidemiologia; manifestações clínicas; diagnóstico específico; diagnóstico diferencial; tratamento e profilaxia. Ética médica; Sistema Único de Saúde (SUS) conceitos básicos; regulamentação do atendimento médico, direitos e responsabilidades do médico.

Merendeira: Submeter-se a exame médico, anualmente. Exigência da caderneta de saúde. Manter sua higiene pessoal. Manter-se rigorosamente uniformizada enquanto estiver na escola. Saber confeccionar com perfeição as merendas e refeições complementares. Receber do superior comissionada os gêneros destinados às merendas e refeições complementares. Servir os cardápios estipulados. Seguir, dentro do possível, as quantidades sugeridas pelo Instituto de Nutrição. Distribuir as merendas e desjejuns nos horários estipulados. Manter em rigorosa higiene todo o material utilizado na confecção das preparações. Manter limpos os locais de despensa, cozinha e refeitório. Auxiliar a estocagem e etiquetagem dos gêneros. Ao receber a remessa, só assinar a papeleta depois de rigorosa conferência (quanto ao peso, qualidade e quantidade dos gêneros). Comparecer a todas as reuniões e aulas de cursos, quando convocadas. Fazer a limpeza da cozinha, utensílios e refeitório, visando, assim, o bom atendimento às crianças de nossas escolas.

Motorista de Veículo Oficial CNH "D": Dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas; Manter o veículo abastecido de combustível, água, lubrificantes providenciando seu reabastecimento quando necessário; Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, velas, buzinas, indicadores de direção e dínamos; Verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibragem dos pneus; Executar pequenos reparos de emergência; Comunicar ao chefe imediato qualquer irregularidade no funcionamento do veículo; Recolher o veículo no local determinado quando concluído o serviço; Zelar pela conservação e limpeza do veículo; Dirigir com prudência e responsabilidade; Observar com rigor as normas e leis de trânsitos; Executar outras tarefas afins.

Odontólogo: Exercer funções relacionadas com o tratamento buco-dental; Fazer extração de dentes e de raízes; Realizar restauração e obturações, bem como a inclusão de dentes artificiais; Ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes; Aplicar anestesia local e troncular; Realizar odontologia preventiva; Participar de programas de saúde pública; Executar outras tarefas afins.

Operador de Motosserra: Executar trabalhos envolvendo operação e manutenção de roçadeira e Moto serra; executar serviços de poda de grama, arvore e matos em geral nas ruas, avenidas e logradouros públicos do município; executar serviços de serragem de madeiras em geral para construção de pontes, bueiros, e serviços em gerais da Prefeitura; Zelar pela manutenção e conservação da máquina e/ou moto serra; executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Operador de Máquinas Pesadas: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis; auxiliar no transporte ou empilhamento de terra ou materiais, auxiliar na construção ou reparos de adutoras e construção de açudes; Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, motoniveladora, rolo compactador, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder a escavações transporte de terra, construção de açudes, barragens, adutoras, colocando e retirando tubos das valetas, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; efetuar remoção de terra ou outros materiais, empilhando-os em caminhões para serem transportados; operar tratores, para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins; conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la de acordo conforme as necessidades do serviço; operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar e descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais similares; operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando para arar a terra; operar enxada rotativa e sulcador; realizar o transporte de adubos e estercos; realizar o bombeamento de herbicidas e outros produtos químicos; por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; auxiliar no conserto e lavagem de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras; Realizar com perícia e zelo os trabalhos que lhe forem confiados; Executar serviços de terraplenagem, nivelamento; Prestar serviços de reboque; Dirigir máquinas e proceder ao transporte de aterros; Efetuar pequenos reparos quando necessários; Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade; Efetuar o controle da quilometragem da máquina sob sua responsabilidade; Comunicar qualquer anomalia no funcionamento da máquina; Supervisionar trabalhos de auxiliares; Executar outras tarefas afins.

Operador de Secador: Execução de serviços completo de Secagem de Cereais; Execução de serviços completo de Limpeza dos Cereais; Execução de Serviços Armazenagem de Grãos; Limpeza dos equipamentos e do Armazém; Manutenção e revisão dos equipamentos e das instalações; Controle de entrada e saída de Grãos; Classificação dos Cereais; Limpeza do Pátio do Secador Municipal; Execução de Serviços de Montagem de blocos de sacarias; Carregamento e descarregamento de Grãos; Outras atividades afins e correlatas.

Professor: Planejar e ministrar aulas, coordenando o processo de ensino, zelando pela aprendizagem dos alunos em diferentes níveis de ensino; Elaborar e executar programas educacionais; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento: Selecionar e elaborar o material didático utilizado no processo ensino-aprendizagem: Organizar a sua prática pedagógica, observando o desenvolvimento do conhecimento nas diversas áreas, as características sociais e culturais do aluno e da unidade em que a se insere, bem como as demandas sociais e culturais: Elaborar, acompanhar e avaliar projetos pedagógicos e propostas curriculares; participar do processo de planejamento, implementação e avaliação da prática pedagógica e das oportunidades de capacitação; Organizar e divulgar produções científicas, socializando conhecimentos, saberes e tecnologias; Desenvolver atividades de pesquisas relacionadas a prática pedagógica; Contribuir para a interação e articulação da escola com a comunidade; Participar das reuniões convocadas pela Coordenadoria; Acompanhar e orientar estágios curriculares; Limitar a execução da prática pedagógica, não permitindo interferências relativas a religião, políticas ou filosofias, excetos se inseridos no planejamento curricular; outras tarefas correlatas.

Psicólogo: Exerce atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho social, orientando os indivíduos no que concerne a problemas de caráter social com o objetivo de levá-los a achar e utilizar os recursos e meios necessários para superar suas dificuldades e conseguir atingir metas determinadas: Atua junto a organizações comunitárias e em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando os programas pra ajudar os indivíduos e suas famílias a resolver seus problemas e superar suas dificuldades; Dedica-se à luta contra a delinquência, organizando e supervisionando atividades educativas, sociais e recreativas em centros comunitários, para recuperar e integrar os indivíduos à sociedade; colaboração com a Justiça, quando solicitado, apresentando laudos, pareceres e depoimentos, para servir como instrumentos comprobatórios para melhor aplicação da lei e da justiça; Assessora órgãos públicos ou de caráter social, técnico e de consciência política, para resolver situações planejadas ou não; dedica-se à luta contra delinquência e fenõmenosfenômenos sociais emergentes, organizando e supervisionando programas sociais e recreativos, em centros comunitários ou equivalentes, para buscar a melhoria das relações interpessoais e intergrupais, estendendo ao contexto sócio-histórico-cultural.Pode realizar levantamentos de demanda para planejamento, execução e avaliação de programas junto ao meio ambiente. Pode realizar trabalhos para uma instituição, investigando, examinando e tratando seus objetivos, funções e tarefas em lideranças formais e informais e nas comunicações e relações de poder. Pode trabalhar o campo das forças instituídas e instituintes, intervindo nos processos psicológicos que afetam a estrutura institucional. Podem promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religioso, classes e segmentos sociais e culturais. Pode atuar junto aos meios de comunicação, assessorando quanto aos aspectos psicológicos nas técnicas de comunicação e propaganda.

Técnico Agrícola: Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura e de colheita, bem como sobre os meios de defesa e tratamento contra moléstias nas plantas; Preparar culturas experimentais através do plantio de canteiros bem como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; Coletar amostras de plantas e árvores, para fins de exame, identificação e classificação; Aconselhar os agricultores na aquisição de equipamentos mais indicados para cada lavoura; elaborar, juntamente com o chefe imediato, planos de trabalhos a serem desenvolvidos; Efetuar plantio de mudas em viveiro municipal para urbanização, preservação e recuperação de matas ciliares, bem para lavouras à pequenos produtores rurais; Executar outras tarefas afins.

Técnico em Radiologia: Radiologia convencional; mamografia; hemodinâmica; tomografia computadorizada; densitometria óssea; radiologia odontológica; ressonância magnética nuclear; ultrassonografia; litotripsia.

Técnico em Enfermagem: Assistir ao Enfermeiro: No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem. Na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave. Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica. Na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar. Na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde. Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco. Participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho. Integrar a equipe de saúde. Compreender os fatores determinantes do aparecimento da doença no indivíduo; Executar métodos de promoção, prevenção e controle da doença; Aplicar métodos de limpeza, desinfecção e ou esterilização de instrumentos e superfícies; Conhecer e manipular os utensílios utilizados nos procedimentos hospitalares e ambulatoriais;

Veterinário: Colaborar na execução das tarefas de inspeção hígio-sanitária e controlo hígio-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos na alínea anterior; Elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais; Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adaptar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detectados casos de doenças de caráter epizoótico; Emitir guias sanitárias quando solicitado; Participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do respectivo município; Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou econômico e prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal; Atender serviços de campo (tais como cirurgias e outras); Outras atividades correlatas a profissão.

Vigia: Percorrer as áreas internas, externas do prédio, parques e jardins para identificar anormalidades; Orientar as pessoas a não permanecerem em áreas que está sob sua vigilância; Orientar os funcionários a não permanecerem no local de trabalho, se este não tiver executando suas funções; Manter vigilância no órgão e demais dependências, durante todo horário de seu plantão; Comunicar ocorrências a seu superior imediato; Manter a vigilância constante em seu local de trabalho; Comunicar à Chefia Imediata possível riscos de acidentes; Manter vigilância nos vestiários; Registrar boletim de ocorrência por solicitação e orientação do chefe imediato; Elaborar relatório quantitativo e qualitativo das atividades desenvolvidas; Abordar funcionários e público quando em situação irregular e anormal no estabelecimento; Manter vigilância sobre o patrimônio de seu estabelecimento; Obedecer a Portarias, Normas e Regulamentos de seu órgão; Manter a ordem e limpeza do local de trabalho; Ter disponibilidade de horário para plantões noturnos; Desempenhar tarefas afins.

Zeladora: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos; Limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; Remover lixo e detritos; Lavar e encerar assoalhos, pisos, cerâmicas, etc; Fazer arrumações em locais de trabalho; Proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; Atender ao telefone; Anotar e transmitir recados; Preparar café e servi-lo; Auxiliar em qualquer tarefa de preparação de alimentos em geral; Transportar volumes; Executar outras tarefas afins.

EDITAL N°. 007/2010 ANEXO III

CONTEÚDO DAS PROVAS

Português para os cargos de nível elementar: ortografia; acentuação gráfica; separação silábica; sinônimos e antônimos; plural e singular; aumentativo e diminutivo; pontuação; maiúsculas e minúsculas; adjetivo e verbo; compreensão e interpretação de textos;

Português para os cargos de nível fundamental: Compreensão e interpretação de textos; classes de palavras; ortografia e acentuação gráfica; separação e classificação silábica; emprego do sinal indicativo de crase; emprego dos sinais de pontuação; adjetivo e verbo; plural e singular; sinônimos e antônimos;

Português para os cargos de nível médio e superior: compreensão e interpretação de textos; classe de palavras; ortografia e acentuação gráfica; classificação silábica; análise sintática da oração; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; emprego dos sinais de pontuação; uso do "por quê"; emprego dos pronomes de tratamento; uso do "por quê"; emprego dos pronomes de tratamento;

Matemática para os cargos de nível elementar: Operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Resolução de problemas envolvendo números naturais; Noções de divisibilidade: divisor e múltiplo de um número natural, MDC e MMC; Números fracionários e decimais: operações e simplificações; Sistema de Medidas; Medidas de comprimento e área.

Matemática para os cargos de nível fundamental: Operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Resolução de problemas envolvendo números naturais; Noções de divisibilidade: divisor e múltiplo de um número natural, MDC e MMC; Números fracionários e decimais: operações e simplificações; Sistema de Medidas; Medidas de comprimento e área. Números reais; Produtos Notáveis; Fatoração; Potenciação e Radiciação; Equações de 1° e 2° Graus; Frações e números decimais; Problemas; Operações com números naturais; Resolução de problemas;

Matemática para os cargos de nível médio: Números fracionários e decimais: operações e simplificações; Números reais; Produtos Notáveis; Fatoração; Potenciação e Radiciação; Equações do 2° Grau; Progressão Geométrica e Aritmética; Regras de três; Porcentagem; Matemática financeira; Resolução de problemas; Estatística; Probabilidade;

Atualidades para todos os cargos: conhecimentos de assuntos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, relações internacionais, segurança pública e esportes;

Informática para os cargos de nível médio e Específica para Agente Administrativo, Fiscal Tributário, Fiscal Sanitário e Inspetor de Pátio: Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientes Windows; Conhecimentos básicos de arquivos e pastas (diretórios); Utilização do Windows Explorer: copiar, mover arquivos, criar diretórios; Conhecimentos básicos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, formatação e impressão; internet; Conhecimentos básicos de Excel, Word, Power Point, Bloco de Notas, Internet Explorer; Ambiente na Web, sites de busca, navegadores.

Específica para o cargo de Advogado (Procurador Jurídico): Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo, Poderes da Administração Pública, Atos Administrativos, Processo Administrativo, Bens Públicos, Serviços Públicos, Licitação, Contratos Administrativos, Serviços Públicos, Responsabilidade Civil do Estado, Intervenção do Estado na Propriedade. Direito Tributário: Princípios do Direito Tributário, Competência Tributária, Tributos em espécie, Normas Gerais de Direito Tributário, Obrigação Tributária, Crédito Tributário, Administração Tributária, Processo Administrativo Tributário, Lei das Execuções Fiscais. Direito Orçamentário: Finanças Públicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Receita Corrente Líquida, Orçamento Público, Receita e Despesa Pública, Dívida Pública, Lei 4320/64. Direto Constitucional: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos Poderes, Defesa do Estado e das Instituições Demográficas, Ordem Econômica e Financeira, Ordem Social. Direito Processual Civil: Teoria Geral, Jurisdição e da ação, partes e procuradores, órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça, atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo, processo e procedimento, procedimento ordinário, processo nos Tribunais, Recursos, Processo de Execução, Processos Especiais e Cautelares.

Específica para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas: Noções Básicas sobre Orçamento Público: Contexto Histórico; Tipos de orçamentos; Dimensões ou aspectos do orçamento; Natureza jurídica do orçamento; Princípios orçamentários; Espécies de orçamentos. Orçamento na constituição federal e na LRF: Plano Plurianual - PPA; Lei de diretrizes orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA; Sistema federal de planejamento e orçamento: órgãos e atribuições; Processo de planejamento orçamentário; Processo legislativo. Crédito orçamentário e adicional: Crédito orçamentário; Créditos adicionais. Receita pública: Conceito; Classificação das receitas; Estágios da receita; Codificação da receita orçamentária; Receita por fonte de recursos; Critérios definidos pela LRF; Divida Ativa. Despesa Pública: Conceito; Classificação das despesas; Estágios; Restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores; Suprimento de fundos; Diárias; Codificação da despesa; Critérios para realização de despesas previstos na LRF. Classificação institucional, funcional e por programas: Classificação institucional; Classificação funcional; Classificação por programas; Natureza da despesa; Fonte de recursos; Formação do código do programa de trabalho completo. Crédito público e endividamento: Conceito de crédito público; Natureza jurídica; Classificação de empréstimos; Dívida pública passiva; Critérios definidos pela LRF. Subvenções e transferências de recursos: Subvenções financeiras; Transferências voluntárias; Convênios; Contrato de Repasse; Procedimentos para aplicação de recursos; Transferências Legais; Fundos especiais; Transferências constitucionais. Recursos do SUS, FNAS, FUNDEB E ROYALTIES do petróleo: Sistema Único de Saúde - SUS; Fundo Nacional de Assistência Social; FUNDEB; Recursos do petróleo e gás natural. Execução Orçamentária e financeira: Ciclo orçamentário; Programação orçamentária; Descentralização orçamentária; Programação financeira; Descentralização financeira; Gestão na administração pública; Rol de responsáveis; Exercício financeiro; Execução orçamentária; Execução financeira. Licitações e contratos: Procedimentos licitatórios; Contratos; Processo de despesa realizada;

Específica para o cargo de Analista Administrativo em Convênios: Decreto 6.170/2007 - normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; Decreto 6.428/2008 - Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; Decreto 6.497/2008 - Acresce dispositivos ao Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 165/2008 - Dispõe sobre a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, de que trata o §1°, do art. 13, do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007. Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 127/2008 - Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; Portaria Interministerial MPOG/MF 75/2008 - Altera o disposto pela Portaria/MP e MF n° 217, de 31.07.2006, que dispõe sobre limites, prazos e condições para a execução do Decreto n° 5.504. Portaria Interministerial MP/MF/MCT 24/2008 - Disciplina os procedimentos operacionais para o atendimento ao disposto no art. 17 do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007; Medida Provisória n° 495 de 19 de julho de 2010 - Altera as Leis n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006; Lei n°. 8666/93 - Licitações e Contratos. Lei Complementar n°. 101/2000 - Responsabilidade Fiscal; Constituição Federal; Constituição Estadual; Lei Orgânica Municipal;

Específica para o cargo de Assistente Social: Serviço Social e interdisciplinaridade; Reforma Psiquiátrica no Brasil Recente; Serviço Social e intervenção na família; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Lei orgânica da Assistência Social; Ética Profissional; Estatuto do Idoso; Política de seguridade e Previdência social; Atuação em Programa de Prevenção e Tratamento, no uso de álcool, tabaco e outras drogas; Serviço Social e saúde nas famílias de baixa renda;

Específica para o cargo de Contador: Contabilidade pública: conceito, elementos, características e classes. Contabilidade pública: campo de aplicação, objeto, fins e preceitos legais. O grupo econômico estatal: tipos de entidades que o compõe, características. Organismo financeiro. Patrimônio das empresas públicas: conceituação, aspectos qualitativo e quantitativo. Patrimônio financeiro e patrimônio permanente. Bens públicos. Dívida pública. Avaliação dos componentes patrimoniais. Critérios de avaliação e dispositivos legais. Gestão pública: características, processos fundamentais e processos acessórios de gestão. Período administrativo e exercício financeiro. Regimes contábeis. Gestão financeira. Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características. A contabilidade e a auditoria como instrumentos de controle. Prestação e julgamento de contas governamentais. Consolidação de balanços. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

Específica para o cargo de Enfermeiro: Fundamentos de Enfermagem; Ética Profissional; Enfermagem Médico-cirúrgica; Enfermagem Materno-infantil; Enfermagem no Programa de Assistência ao Adulto; Enfermagem de Saúde Pública; Aspectos do trabalho de enfermagem na saúde coletiva; Assistência de Enfermagem ao Paciente Psiquiátrico Ambulatorial; Administração Aplicada à Enfermagem; Epidemiologia; Saneamento Básico; Portaria do Ministério da Saúde 648/06.

Específica para o cargo de Engenheiro Civil: Instalações hidráulicas prediais; Instalações sanitárias; Meio Ambiente; Sistema de Tratamento de água potável; Sistema de poços artesianos; Sistema de tratamento de esgotos; Tratamento e incineração de lixo; Sistema de captação e drenagem de águas pluviais; Fiscalização de obras e Serviços de Engenharia; Planejamento de obras e serviços de engenharia; Cronograma físico-financeiro; Orçamento de obras e de Serviços de Engenharia; Fluxograma de pagamentos de faturas. Reajustamento de preços; Controle de prazos; Medições de obras e serviços de engenharia; Código de ética Profissional;

Específica para o cargo de Engenheiro Florestal: Política Nacional de Meio Ambiente; Gestão ambiental; Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Planos de Controle Ambiental (PCAs); Zoneamento Ecológico-Econõmico; Base conceitual sobre desenvolvimento sustentável e Agenda 21; Degradação e Poluição Ambiental; Responsabilidade por dano ao meio ambiente; Ecologia Florestal; Recuperação de Áreas Degradadas com espécies nativas; Mecanização e Exploração Florestal: equipamentos de exploração florestal, exploração de baixo impacto, planejamento da exploração, estradas e ramais de exploração, pátio de estocagem, elaboração de projetos técnicos de exploração florestal; Proteção florestal: incêndios - causas, efeitos e prevenção; combate a incêndios florestais, técnicas de conservação do solo, manejo em solos de várzea e terra firme para fins conservacionistas, erosão, práticas conservacionistas; Inventário Florestal; Manejo Florestal; Implantação, condução e manejo de povoamentos florestais: viveiros florestais; preparo da área e plantio, espaçamento, adubação, desbaste, limpeza, desrama; Indústria e tecnologia da madeira: planejamento e serraria, maximização do aproveitamento, utilização de madeira serrada, classificação de madeira, industrialização de madeira laminada e compensada,industrialização de madeira aglomerada. LEI FEDERAL N° 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (Institui o novo Código Florestal.) LEI FEDERAL N° 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 (Dispõe sobre a Política Nacional de Meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.); LEI FEDERAL N° 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.); DECRETO FEDERAL N° 3.179/1999 (Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.); LEI FEDERAL N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.); LEI FEDERAL N°- 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, dá outras providências. (vegetação Primária, estágio Avançado, estágio Médio, estágio Inicial); RESOLUÇÃO CONAMA N° 01, DE 23 DE JANEIRO DE 1986 (Estabelecem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de impacto Ambiental como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.) RESOLUÇÃO CONAMA N° 369, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP.)

Específica para o cargo de Farmacêutico / Bioquímico: Esterilização e desinfecção. Microbiologia. Parasitologia. Urinálise. Dosagens bioquímicas. Imunologia e Hematologia; Avaliação da função renal; Avaliação da função reprodutora masculina (dosagens hormonais, análise básica de sêmen, provas funcionais de espermatozoides, testes para separação de espermatozoides); Avaliação da função reprodutora feminina (dosagens hormonais e parâmetros de análise do muco cervical, teste de interação muco-sêmen); Diagnóstico laboratorial da uretrites e prostatites.

Específica para o cargo de Instrutor de Curso: Histórico do Ensino de Arte no Brasil e perspectivas; Teoria e prática em Arte nas escolas brasileiras; A arte como objeto de conhecimento: o conhecimento artístico como produção, fruição e reflexão; Objetivos gerais de Arte; Os conteúdos de arte; Artes Visuais; Dança; Música; Teatro; Avaliação em Arte.

Específica para o cargo de Fisioterapeuta: Avaliação respiratória e tratamento; Fisioterapia para o paciente em quadro agudo na unidade de terapia intensiva respiratória; Fisioterapia para a criança com disfunção respiratória; Fisioterapia no pré e pós-operatório de cirurgia cardíaca e abdominal alta; Classificação das técnicas de tratamento facilitadoras e inibidoras mais utilizadas; Estratégias para avaliação e planejamento do tratamento de problemas músculo-esqueléticos; Treinamento da marcha com dispositivos auxiliares; Introdução ao exercício terapêutico; Princípios para o tratamento de tecido mole, osso e problemas pós-cirúgicos; Fisioterapia nos problemas ortopédicos e traumatológicos; Princípios do exercício aeróbico; Ficar em pé precocemente; Vencendo a limitação dos movimentos, contraturas e deformidades; Avaliação funcional fisioterapêutica. Problemas de ombro ligados à hemiplegia; Fisioterapia no paciente com doença cardíaca e pulmonar; Fisioterapia no doente neurológico; Ética profissional.

Específica para o cargo de Médico Clínico Geral: Cuidados preventivos de Saúde; princípios de Avaliação e Tratamento; Programas de Saúde do Ministério da Saúde; Política de Saúde no Brasil; Sistema Único de Saúde (SUS); Municipalização da Saúde. NOB 96 e NOAS/2001; Normas Operacionais de Assistência à Saúde: NOAS; Indicadores de Saúde Gerais e Específicas; Direito do Usuário SUS - Cartilha do Ministério da Saúde. Principais doenças; Código de Ética; Portaria do Ministério da Saúde 648/06. Endocrinologia: diabetes mellitus tipo 1 e 2, doenças da tireoide, distúrbios do eixo hipotálamo-hipófise-adrenal; Nefrologia: malformações e infecções do trato urinário, litíase urinária; Cardiologia; hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca congestiva, endocardite infecciosa, taquiarritmias, bradiarritmias, doença arterial coronariana; Dermatologia: infecções e neoplasias cutâneas, doenças autoimunes que acometem a pele e anexos; Imunologia: doenças reumáticas; Pneumologia: infecções e neoplasias do trato respiratório, doença pulmonar obstrutiva cronica, asma brônquica; Infectologia: doenças sexualmente transmissíveis, vacinação, profilaxia antirrábica; Hematologia: anemias carenciais, anemias hemolíticas, leucoses; Nutrologia: obesidade, anorexia nervosa, bulimia, desnutrição; Gastroenterologia: doenças pépticas, neoplasias do trato digestivo, hepatites, etilismo;

Específica para o cargo de Odontólogo: Patologia e diagnóstico oral; Cirurgia Buco Maxilo Facial; Prótese Dentária; Procedimentos Clínico - Integradas; Farmacologia e Terapêutica Aplicada a Odontologia; Radiologia oral e Anestesia; Odontologia social e preventiva; Odontologia legal; Odontopediatria e Ortodontia; Materiais Dentários; Dentística Operatória;

Específica para o cargo de Professor de Educação Física: Dimensões históricas da Educação Física. Dimensões filosóficas, antropológicas e sociais aplicadas à Educação e ao Esporte: lazer e as interfaces com a Educação Física, esporte, mídia e os desdobramentos na Educação Física; as questões de gênero e o sexismo, aplicados à Educação Física; corpo, sociedade e a construção da cultura corporal de movimento. Dimensões biológicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte: as mudanças fisiológicas resultantes da atividade física; nutrição e atividade física; socorros de urgência aplicados à Educação Física. A Educação Física no currículo da Educação Básica - significados e possibilidades: as diferentes tendências pedagógicas da Educação Física na escola; Educação Física escolar e cidadania; os objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação na Educação Física escolar. Esporte e jogos na escola: competição, cooperação e transformação didático - pedagógica. Crescimento e desenvolvimento motor

Específica para o Cargo de Professor Magistério: Escola e educação; aprendizagem; tipos de aprendizagem; motivação; tendências pedagógicas; a importância dos objetivos; planejamento; currículo; recursos de ensino; o relacionamento na sala de aula; leitura; escrita; conhecimento sobre a Lei 9394/96 LDB e PCNs.

Específica para o Cargo de Professor Letras: Conceitos básicos da ciência linguística: o signo, o significado, o significante; sincronia e diacronia; sintagma e paradigma; sistema, norma e uso; variação linguística; modalidades falada e escrita; a noção de erro; funções da linguagem; Compreensão e Interpretação dos diversos tipos de texto escrito; domínio da modalidade escrita e da norma culta da Língua Portuguesa; coesão e coerência; Uso, descrição e análise de estruturas da Língua Portuguesa: fonética e fonologia; morfossintaxe; semântica; léxico; ortografia; pontuação; Noções de história da Língua Portuguesa; Noções de estilística; Teoria literária: conceito de literatura; teoria dos gêneros literários; estilos de época; Movimentos literários; Literatura Brasileira: a literatura colonial e o Barroco; Arcadismo, Romantismo, Realismo; Naturalismo; e Parnasianismo; Simbolismo e Pré-Modernismo; Modernismo e tendências contemporâneas; Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira;

Específica para o cargo de Professor Pedagogia: História, Filosofia e Sociologia da Educação. Sociedade, Estado e Educação Escolar; Plano de aula-objetivo; Lei 9.394 de 20/12/96 - LDB; Educação Especial; Avaliação; ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); APM (Associação dos Pais e Mestres); Escola e educação; aprendizagem; tipos de aprendizagem; motivação; tendências pedagógicas; a importância dos objetivos; planejamento; currículo; recursos de ensino; o relacionamento na sala de aula; leitura; escrita; Projeto Político Pedagógico. Gestão democrática escolar e articulação comunitária; Temas transversais. Concepção de desenvolvimento e Aprendizagem. Legislação Educacional: FUNDEB;

Específica para o cargo de Professor Matemática: Conjuntos; Números Naturais e inteiros; MDC e MMC; Números Racionais; Números Reais: representações na reta numérica, representação decimal, potenciação e radiciação, percentagens, regras de três simples e composta; Números complexos; Álgebra, Equações Algébricas, matrizes, Sistemas de Equações Lineares, Polinômios; Combinatória e Probabilidades; Geometria Plana; Funções. Limites; Derivadas;

Específica para o cargo de Psicólogo: Psicologia do desenvolvimento; Teorias da Personalidade; Psicopatologia; Técnicas Psicoterápicas; Processos Grupais; Fatores emocionais nas diferentes doenças; Psicodiagnóstico; Ética profissional; Violência Escolar; Intimidação; Perseguição e Agressividade;

Específica para o Cargo de Técnico Agrícola: Principais atividades de exploração agropecuária em Rondônia; Principais hortaliças cultivadas e sua importância para saúde humana; Principais culturas anuais (feijão, milho, arroz, mandioca); Principais Culturas Perenes (café, cacau, pimenta-do-reino); Atividade Pecuária (Bovinocultura de corte e leite, suinocultura, avicultura); Solos (definição, origem, horizontes, fertilidade); Utilização e aplicação de Defensivos agrícolas;

Específica para o Cargo de Técnico em Radiologia: Radioproteção: Princípios básicos e monitorização pessoal e ambiental. Conhecimentos técnicos sobre operacionalidade de equipamentos em radiologia. Câmara escura - manipulação de filmes, chassis, ecrãs reveladores e fixadores, processadora de filmes. Câmara clara - seleção de exames, identificação; exames gerais e especializados em radiologia. Fluxograma técnico - administrativo - registro do paciente, identificação, encaminhamento de laudos, arquivamento. Conduta ética dos profissionais da área de saúde.

Específica para o cargo de Técnico em Enfermagem: Ética profissional; Higiene e Profilaxia; Segurança no Trabalho; Relações humanas no trabalho; Farmacologia; Epidemiologia e estatística aplicada à saúde do trabalhador; Doenças ocupacionais; Enfermagem no trabalho; Atendimento de emergência e primeiros socorros; Psicologia aplicada; Enfermagem neuropsiquiátrica; Enfermagem em Saúde pública; Enfermagem cirúrgica; Enfermagem médica; Nutrição e dietética; Microbiologia e parasitologia; Anatomia e fisiologia humanas.

Específica para o cargo de Veterinário: Vigilância epidemiológica: princípios, tipos de estudos epidemiológicos, sistema de notificação e de vigilância Normas de biossegurança Evolução da concepção do processo saúde/doença. Planejamento e programação em saúde com enfoque estratégico. Epidemiologia descritiva: indicadores de morbimortalidade, índice endêmico, séries cronológicas; estimativa de população, controle de raiva urbana. Epidemiologia, parasitoses e controle de zoonoses: raiva, leishmaniose, esquistossomose, dengue, febre amarela, teníase, cisticercose, febre maculosa, tuberculose, brucelose. Noções de saneamento, saneamento como instrumento de controle de endemias/zoonoses. Biologia e controle de vetores, roedores, reservatórios e animais peçonhentos. Noções gerais sobre tecnologia e inspeção de alimentos de origem animal. Preservação e proteção, procedimentos técnicos, normas de segurança na manipulação de animais em biotério.