Prefeitura do Recife - PE

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL

CONCURSO PÚBLICO 2008

EDITAL

Notícia:   419 Oportunidades de Emprego para Prefeitura do Recife - PE

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público de que trata este Edital destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 419 (quatrocentas e dezenove) vagas em cargos públicos, no âmbito dos órgãos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, da Prefeitura da Cidade do Recife, sendo 152 (cento e cinqüenta e duas) vagas de Nível Superior; 98 (noventa e oito) vagas de Nível Médio/Técnico; e 169 (cento e sessenta e nove) vagas de Nível Médio, em conformidade com a Lei Municipal nº 17.420, de 24 de janeiro de 2008, observando o detalhamento constante do Anexo II.

1.2. O Concurso Público referido no subitem anterior será realizado da seguinte forma:

1.2.1 Para todos os cargos:

Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3 As Provas Objetivas de Conhecimentos serão realizadas na Cidade de Recife/Região Metropolitana.

1.3.1. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no concurso, a entidade executora poderá designar municípios circunvizinhos aos previstos no subitem anterior, visando à realização das provas objetivas.

1.3.2. A indicação dos locais de prova e a respectiva distribuição dos candidatos inscritos serão divulgadas no endereço eletrônico "www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008", no período definido no Anexo IV.

1.4. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à realização de todas as fases/etapas do presente Concurso Público, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem.

1.5. Para a publicidade dos atos de execução do presente certame será utilizado o endereço eletrônico: "www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008".

1.5.1. Sem prejuízo do disposto no subitem anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação como forma de garantir a transparência do processo.

2 DAS VAGAS

2.1 As vagas destinadas a cada cargo estão distribuídas nos órgãos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, na forma prevista no Anexo II, ficando o candidato vinculado ao cargo escolhido no ato de sua inscrição. Estas vagas serão preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade do referido órgão, respeitada a ordem de classificação por cargo constante da homologação do resultado final do concurso público.

2.2 O candidato deverá fazer uma única escolha de código de cargo, registrando-o conforme previsto no quadro do Anexo II deste Edital, ao qual ficará vinculado, não podendo alterá-lo.

2.2.1 Antes de realizar a inscrição o interessado deverá certificar-se das atribuições e requisitos específicos de cada cargo, conforme previsto no Anexo II deste Edital.

2.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.3.1 As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo artigo 1º, da Lei Municipal nº 15.742/92 é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. Ao candidato portador de deficiência será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas, conforme detalhamento do Anexo II deste Edital.

2.3.2. Serão considerados portadores de deficiência os candidatos enquadrados no contido na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.

2.3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 2.3.1 deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição e enviar/entregar à entidade executora, laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos 12 últimos meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID).

2.3.3.1. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser postado (via SEDEX) até a data prevista no Anexo IV, endereçado ao CONCURSO PÚBLICO DA PCR/SPPODUA 2008 - LAUDO MÉDICO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020.090, ou entregue pessoalmente até a mesma data e no mesmo endereço, no horário das 9h (nove horas) às 1 6h (dezesseis horas).

2.3.4. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, quando apresentarem o laudo médico de que trata o subitem anterior, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores.

2.3.5. Sem prejuízo do disposto nos subitens 2.3.3 e 2.3.3.1, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas destinadas a deficientes, será convocado para submeter-se à perícia médica, promovida pelo órgão competente, ou por entidade credenciada, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo pretendido.

2.3.6. A inobservância do disposto neste item 2.3 (inclusive nos seus subitens) acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, valendo a sua inscrição para a concorrência geral de vagas.

2.3.7. O candidato que, após perícia médica, não tenha sido qualificado como portador de deficiência, terá seu nome excluído da lista de deficientes, permanecendo seu nome da lista da classificação geral do Concurso Público.

2.3.8. O candidato portador de necessidades especiais cuja deficiência seja julgada pela perícia médica como incompatível com o exercício das atividades do cargo ao qual concorreu, será excluído do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos.

2.3.9. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do Processo, tratamento igual ao previsto para os candidatos não portadores de necessidades especiais.

2.3.10. As vagas destinadas aos portadores de deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

2.3.11. Após a contratação, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata este item 2.3 não poderá argüir a deficiência constatada para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez, salvo se adquiridas posteriormente à contratação, observadas as disposições legais pertinentes.

3 DOS REQUISITOS GERAIS PARA POSSE NO CARGO CONCORRIDO

3.1 Ser brasileiro;

3.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

3.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas em exames específicos;

3.6 Atender aos requisitos gerais e específicos para o desempenho do cargo e possuir a habilitação legal exigida (formação/escolaridade);

3.7 Ter sido aprovado neste concurso;

3.8 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;

3.9 Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, salvo os casos previstos na legislação.

4. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no site "www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008", durante o período estabelecido no Anexo IV, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.

4.2 A Secretaria Municipal de Administração da Cidade do Recife, a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e o IPAD não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.3 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, em qualquer agência bancária ou casa lotérica, observando os seguintes valores:

a) Nível Superior - R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais);

b) Nível Médio/Técnico - R$ 45,00 (quarenta e cinco reais);

c) Nível Médio - R$ 30,00 (trinta reais).

4.4. O boleto bancário de que trata o subitem anterior estará disponível no endereço eletrônico "www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008", devendo ser impresso para pagamento, logo após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, pela internet (on line).

4.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia indicado no Anexo IV.

4.6. As solicitações de inscrição serão acatadas após a comprovação pelo banco do pagamento da respectiva taxa.

4.7. Valerá como comprovante de inscrição o canhoto de pagamento do boleto bancário emitido.

4.7.1. Poderá ainda o candidato emitir novo comprovante no site "www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008", após o acatamento do pagamento.

4.7.2 O Comprovante de Inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas, quando solicitado.

4.8 A entidade executora disponibilizará terminais com microcomputadores, no período indicado no Calendário previsto no Anexo IV, deste Edital, destinados à inscrição no presente certame, no horário de 09 (nove) às 17 (dezessete) horas, no endereço do IPAD/CENED, localizado na Av. Caxangá, nº 2006, Cordeiro - Recife.

4.9. A Secretaria Municipal de Administração da Cidade do Recife, a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e o IPAD não se responsabilizam pelo preenchimento do formulário on line, pela transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições realizadas no âmbito das unidades referidas nos subitens anteriores.

4.10 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

4.10.1 O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição através do serviço previsto no item 11.14 deste Edital.

4.10.2 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, desde que se verifique falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova.

4.10.3 As inscrições serão consideradas válidas, após o pagamento da respectiva taxa, e sendo o pagamento realizado por cheque, após a compensação válida do valor nele representado.

4.10.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

4.10.5 Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do mesmo (interessado/candidato), arcando este com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento.

4.10.6 Não serão aceitas inscrições via FAX, via correio eletrônico (e-mail) e via postal.

4.10.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo que deseja concorrer.

4.10.7.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificação correta e precisa dos requisitos e das atribuições dos cargos.

4.10.8 Uma vez escolhido o código, o candidato automaticamente estará vinculado ao cargo optado na inscrição realizada, concorrendo àquela(s) vaga(s), não sendo admitida posterior alteração.

4.10.8.1 Caso o candidato realize mais de uma inscrição, valerá, para efeitos do presente edital, aquela em que mesmo tenha realizado a Prova Objetiva de Conhecimentos.

4.10.9 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

4.10.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administração Pública Municipal.

4.10.11 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída e/ou a entidade executora excluir do concurso aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais.

4.10.12 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.

4.10.13. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

4.10.13.1O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário ou na solicitação quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).

4.10.13.1.1 O candidato deverá, ainda, enviar, até a data prevista no Anexo IV, via SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), endereçada ao CONCURSO PÚBLICO DA PCR/SPPODUA 2008 - LAUDO MÉDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020.090, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.

4.10.13.1.2 O laudo médico poderá também ser entregue, até a data fixada no Anexo IV, das 9h (nove horas) às 1 6h (dezesseis horas), pessoalmente ou por terceiro, no mesmo endereço indicado no subitem anterior.

4.10.13.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, bem como responsável pela guarda da criança.

4.10.13.2.1 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das provas.

4.10.13.2.2. A candidata lactante que não levar acompanhante para guarda da criança durante a realização das provas, ficará impedida de realizá-las.

4.10.13.3 A solicitação de recursos especiais será deferida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.10.13.4 A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.

4.10.13.5. Aplica-se à situação do subitem 5.1.14 aos casos de Atendimento Especial.

4.10.13.6. A entidade executora poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos especiais.

4.11 RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO

4.11.1 Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no site "www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008", as informações apresentadas no Formulário de Inscrição para conhecimento dos candidatos.

4.11.2 O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados no Formulário de Inscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até a data de realização da Prova de Conhecimentos Objetiva.

4.11.3 Poderão ser retificadas as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição:

a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, números do DDD e telefone, nome do pai, nome da mãe e cidade de nascimento;

b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município e Estado, endereço eletrônico (e-mail);

c) a opção de concorrer como portador de necessidades especiais, quando respeitado o prazo para entrega ou remessa, conforme o caso, do laudo médico previsto no subitem 2.3.3.1 deste Edital.

4.11.4 Transcorrido o prazo do item 4.11.2, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão, automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer retificação.

4.11.5 Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital.

4.11.6 Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pela entidade executora, aplicando-se as normas editalícias e o ordenamento jurídico vigente.

4.11.7 O requerimento de retificação deverá observar o modelo a ser obtido na sede da entidade executora, conforme subitem 11.13, estando acompanhado do documento que comprove a informação a ser retificada, sob pena de ser indeferido.

4.11.7.1 Poderá o candidato formular requerimento em meio digital, no endereço eletrônico do Concurso (www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008), devendo o documento ser encaminhado, dentro do prazo definido no Anexo IV.

4.11.7.2 O não envio do documento no prazo definido, implicará o seu indeferimento.

4.11.7.3 O documento deverá ser enviado por SEDEX, sendo postado até o último dia de recebimento do documento, conforme definido no Anexo IV. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX.

4.11.8 Não serão admitidas outras retificações não contempladas neste item 4.11 deste Edital.

5. DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS

5.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante no Anexo I deste edital, para os cargos de Nível Superior, de Nível Médio/Técnico e de Nível Médio, de acordo com o que se segue:

a) Para os cargos de Nível Superior:

- Conhecimentos de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões; e Conhecimentos Específicos, 40 (quarenta) questões;

b) Para os cargos de Nível Médio/Técnico e de Assistente Técnico de Administração e Serviços (Nível Médio):

- Conhecimentos de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões; e Conhecimentos Específicos, 40 (quarenta) questões;

c) Para o cargo de Agente Operacional (Nível Médio):

- Conhecimentos de Língua Portuguesa, 20 (vinte) questões; e Conhecimentos de Matemática, 20 (vinte) questões.

5.1.1 A prova terá duração de 04 (quaro) horas, sendo aplicada na data fixada no Anexo IV deste Edital.

5.1.2 Os locais e os horários de aplicação da prova serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico: "www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008". É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

5.1.3 É dever do candidato acompanhar todos os comunicados, que vierem a ser publicados em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet, no site: "www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008".

5.1.4 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

5.1.5 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

5.1.6 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

5.1.7 Não será aplicada prova fora da data, do local ou do horário predeterminados em Edital e/ou em comunicado.

5.1.7.1. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se à prova, diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação da prova.

5.1.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade.

5.1.8.1 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento.

5.1.8.1.1 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos.

5.1.8.1.2 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame.

5.1.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade.

5.1.9 Por ocasião de aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.1.8 deste Edital, não poderá realizá-la, sendo automaticamente excluído do certame.

5.1.10 Não será permitida, durante a realização das provas de conhecimentos, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação.

5.1.10.1 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios e/ou às salas de aplicação das provas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular.

5.1.10.2 Não será permitida ainda a utilização de quaisquer materiais de consulta e de quaisquer outros aparelhos eletrônicos (Ex.: bip, walkman, receptor, gravador, notebook, etc.).

5.1.11 Como medida de segurança, o candidato somente poderá sair do prédio de aplicação portando o caderno de provas faltando 45min (quarenta e cinco minutos) para o término da aplicação.

5.1.12 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato;

d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não seja a prova ou a folha de respostas;

e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação;

f) reter temporariamente os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicação;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do certame, e/ou à ordem jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente Concurso Público;

k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do Concurso Público, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais;

l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrônico, inclusive os de transmissão de dados ou voz (bip, celular, receptor, notebook, etc.), durante a realização da prova;

5.1.12.1 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, não poderá permanecer no prédio de aplicação, devendo retirar-se do mesmo.

5.1.13 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do certame.

5.1.14 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.1.15 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.

5.1.16. Por conveniência da Administração Pública Municipal, ou outro motivo não previsto neste Edital, poderão ser modificados a data, o horário e local da prova, desde que sejam respeitadas as condições de prova e os direitos dos candidatos.

5.1.17. Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio e/ou da sala de aplicação de provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura do certame.

5.1.18. O Município do Recife, o IPAD e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

5.1.19. Os candidatos terão acesso às provas pelo endereço eletrônico do certame (www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008), quando da divulgação dos gabaritos preliminares.

5.1.20 DAS QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS OBJETIVA

5.1.20.1 A Prova de Conhecimentos Objetiva será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta ("A" a "E") e uma única resposta correta.

5.1.20.2 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

5.1.20.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.

5.1.20.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

5.1.20.5 As questões da prova serão elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo I deste Edital.

5.1.20.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado.

5.1.20.7 Para os cargos de Nível Superior e de Nível Médio/Técnico, cada questão valerá 2,0 (dois) pontos; e para os cargos de Nível Médio, cada questão valerá 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.

6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

6.1 Todos os candidatos terão sua Prova de Conhecimentos Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.

6.1.1 A nota do candidato na Prova de Conhecimentos Objetiva será calculada da seguinte forma: NPC= QC x VQ, em que:

NPC = nota da Prova de Conhecimentos Objetiva

QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos;

VQ = valor de cada questão.

6.1.2 Será reprovado do concurso o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir:

6.1.2.1 Para os cargos de Nível Superior, de Nível Médio/Técnico e de Assistente Técnico de Administração e Serviços (Nível Médio):

a) não obtiver pelo menos 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa, da Prova Objetiva de Conhecimentos, prevista no item 5.1, deste Edital;

b) não obtiver pelo menos 16 (dezesseis) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos, da Prova Objetiva de Conhecimentos, prevista no item 5.1, deste Edital;

c) não obtiver pelo menos 25 (vinte e cinco) questões certas do total da Prova Objetiva de Conhecimentos;

d) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos.

6.1.2.2 Para o cargo de Agente Operacional (Nível Médio):

a) não obtiver pelo menos 08 (oito) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa, da Prova Objetiva de Conhecimentos, prevista no item 5.1, deste Edital;

b) não obtiver pelo menos 08 (oito) questões certas no componente de Conhecimentos de Matemática, da Prova Objetiva de Conhecimentos, prevista no item 5.1, deste Edital;

c) não obtiver pelo menos 20 (vinte) questões certas do total da Prova Objetiva de Conhecimentos;

d) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos.

6.1.3 Serão consideradas questões certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo.

6.2 O candidato reprovado ou eliminado não receberá classificação alguma no certame.

6.3 Para efeito de classificação, o cálculo da nota será considerado até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

7 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 Será utilizado como critério de desempate, sucessivamente:

7.1.1. Para todos os cargos de Nível Superior, de Nível Médio/Técnico e de Assistente Técnico de Administração e Serviços (Nível Médio):

a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos;

b) o candidato mais idoso.

7.1.2. Para o cargo de Agente Operacional (Nível Médio):

a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos;

b) o candidato mais idoso.

8 DOS RECURSOS

8.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova de Conhecimentos Objetiva serão divulgados na Internet, no site do I PAD, "www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008", na data prevista no Calendário.

8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de Conhecimentos Objetiva disporá do período informado no Calendário (Anexo IV), mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico acima.

8.3 Os recursos poderão ainda ser protocolizados no IPAD/CENED, Avenida Caxangá, nº 2006, Cordeiro, Recife/PE, mediante apresentação da cédula de identidade do próprio candidato, no mesmo dia previsto em Calendário, utilizando-se do Modelo do Anexo III-A e III­B, deste Edital.

8.3.1 No caso de interposição de recurso presencial, o candidato poderá ser representado por terceiro, constituído por instrumento particular de procuração (documento individual). Será obrigatório o reconhecimento da firma do outorgante (candidato).

8.4 Os recursos interpostos serão respondidos pela entidade executora, até a data especificada no Anexo IV, através de veiculação em internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato.

8.5 Não será aceito recurso via fax e/ou via correio eletrônico (e-mail).

8.6 No caso de interposição de recurso presencial, o candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.

8.7 Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela entidade executora;

c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;

d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos;

8.7.1 Os recursos presenciais deverão ser datilografados ou digitados. Não serão aceitos recursos manuscritos.

8.8 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.

8.8.1 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do item 8.8 deste instrumento normativo.

8.9 Se do exame de recursos resultar na anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questões de cada uma das Provas de Conhecimentos Objetiva não sofrerá alterações.

9 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1 A nota final do concurso será a nota obtida na Prova Objetiva de Conhecimentos.

9.2 O Resultado Final deste Concurso Público será homologado pelo Secretário Municipal de Administração e publicado na imprensa oficial municipal em listagem por ordem decrescente da nota final, separada por cargo, contendo: nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de colocação.

10 DA NOMEAÇÃO E ADMISSÃO

10.1. A admissão dos candidatos dar-se-á através de nomeação pelo Prefeito do Recife, obedecida a ordem de classificação para cada cargo, mediante publicação no Diário Oficial do Município, que será a fonte oficial para tomada de conhecimento dos candidatos das informações e convocações deste item.

10.1.1 Os candidatos, quando empossados, serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Recife.

10.2. O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital.

10.3. A posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no Anexo II (Requisitos Específicos) e no item 3 (Requisitos Gerais) deste Edital.

10.4. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Gerência de Cargos, Salários e Provimentos, no 11º andar, sala 16, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos admissionais por órgão indicado pela Prefeitura do Recife para tal finalidade.

10.4.1 Documentos de apresentação obrigatória na posse do candidato nomeado ao cargo:

a) 01 (uma) foto 3x4 (três por quatro);

b) Original e Cópia do CPF;

c) Original e Cópia da Cédula de Identidade;

d) Original e Cópia do Título de Eleitor com a comprovação de votação (1º e 2º Turnos);

e) Original e Cópia do PIS/PASEP;

f) Original e Cópia da Certidão de Nascimento e/ou Casamento;

g) Original da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Justiça Comum/Estadual e Justiça Federal), do local onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos;

h) Original e Cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

i) Original e Cópia do Comprovante de Residência em nome do candidato;

j) Cópia autenticada do Diploma do respectivo Curso (Superior ou Técnico) ou Certificado com Histórico do Curso (Nível Médio), sendo admitida a Declaração de Colação de Grau aos candidatos de Nível Superior;

l) Declaração de Bens, com firma reconhecida (modelo fornecido pela Prefeitura);

m) Declaração de Cargos e/ou Empregos Públicos, com firma reconhecida; ou Declaração de que não tem vínculo empregatício com órgão público, com firma reconhecida (modelo fornecido pela Prefeitura);

n) habilitação no respectivo órgão ou conselho fiscalizador da profissão, quando couber.

10.4.2 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os seguintes exames: Teste VDRL - Sífilis; Glicemia em jejum; Hemograma completo; Sumário de urina; Avaliação de Otorrino; e Avaliação Oftalmológica; e parecer cardiológico.

10.4.2.1 Os resultados dos exames serão apresentados na ocasião da realização do exame médico admissional.

10.5. A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação. 10.6. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos que:

a) não se apresentarem para posse no prazo estabelecido por Lei;

b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital.

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados.

11.1.1 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Concurso.

11.2 Acarretará a eliminação do candidato no certame, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instruções constantes de cada prova.

11.2.1 Ocorrendo à comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, bem como a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.

11.3 O resultado final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Município do Recife.

11.4 A aprovação e a classificação final no presente concurso não confere ao candidato selecionado o direito ao provimento no cargo, apenas impede que o Município do Recife preencha as presentes vagas fora da ordem de classificação ou com outros candidatos, até o final do prazo de validade deste Concurso Público. A Administração Pública Municipal reserva- se o direito de formalizar as nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

11.5 O prazo de validade do Concurso Público esgotar-se-á em 02 (dois) anos a contar da data da homologação de seu resultado final no Diário Oficial do Município do Recife, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.

11.6. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

11.7 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no presente certame, valendo, para esse fim, a publicação na imprensa oficial.

11.8. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na entidade executora, enquanto estiver participando do certame, devendo o requerimento ser registrado até 02 (dois) dias úteis que antecedem a data de divulgação do resultado final; e, após o prazo, na Secretaria Municipal de Administração, na Gerência de Cargos, Salários e Provimentos, no 11º andar, sala 16, se classificado/aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.

11.9. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela comissão instituída por portaria específica, ouvida a entidade executora no que couber.

11.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas de conhecimentos do concurso.

11.11. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela Comissão instituída por Portaria específica, ouvida a entidade executora, quando necessário.

11.12. A Secretaria Municipal de Administração da Cidade do Recife, a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e o IPAD não têm qualquer participação e não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público.

11.13. Todo e qualquer requerimento a ser formulado pelo candidato à Coordenação do Concurso, poderá ser obtido na sede da entidade executora, Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, Recife/PE. Será também disponibilizado no site do concurso o formulário de requerimento, acessível por senha a ser disponibilizada pela entidade executora.

11.13.1 Optando pela formulação de requerimento digital, através do endereço eletrônico do Concurso (www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008), o candidato, se for o caso, deverá encaminhar o documento comprobatório dentro do o prazo definido neste Edital.

11.13.2 O candidato deverá enviar por SEDEX até o último dia de recebimento definido em Edital, o documento comprobatório da situação informada no requerimento. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX.

11.14 Os candidatos poderão obter informações referentes ao Concurso Público no site "www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008".

Recife, 16 de abril de 2008.

Fernando Nunes de Souza
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

João da Costa Bezerra Filho
Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental

ANEXO I

PROGRAMAS

NÍVEL SUPERIOR

PARA TODOS OS CARGOS:

CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Análise de textos, objetivando reconhecer, entre outros aspectos: 1.1. O tema ou a idéia global do texto ou, ainda, o tópico de um parágrafo; 1.2. O argumento principal defendido pelo autor; 1.3. O objetivo ou finalidade pretendida; 1.4. A síntese do seu conteúdo global; 1.5. As características do tipo ou do gênero textual em que se realizam; 1.6. A função (referencial, expressiva, apelativa, poética) que desempenham; 1.7. A fidelidade de paráfrases a seus segmentos de origem; 1.8. Relações de intertextualidade; 1.9. Informações explícitas e implícitas veiculadas; 1.10. O nível (formal ou informal) da linguagem; 1.11. As relações lógico-discursivas (causalidade, temporalidade, conclusão, comparação, finalidade, oposição, condição, explicação, adição, entre outras) estabelecidas entre parágrafos, períodos ou orações; 1.12. Elementos seqüenciadores que asseguram a continuidade do texto; 1.13. Relações de sentido entre as palavras (sinonímia, antonímia, hiperonímia e partonímia); 1.14. Efeitos de sentido pretendidos pelo uso de certos recursos lexicais e gramaticais; 1.15. Usos metafóricos e metonímicos das palavras e expressões; 1.1.6. Marcas lingüísticas a partir das quais se pode identificar o autor, o destinatário do texto e o tipo de relações sociais entre eles. 2. Morfossintaxe: 2.1. Processos de formação de palavras; 2.2. Radicais, prefixos e sufixos; 2.3. Colocação, regência e concordância nominal e verbal. 3. Padrão escrito no nível culto: ortografia, acentuação gráfica, pontuação. 4. Figuras de linguagem (pensamento, sintaxe e palavra).

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ADMINISTRAÇÃO:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Administração geral: fundamentos e evolução da administração; abordagem sistêmica; estrutura e projeto organizacional; processo decisório; planejamento em estratégia; ética e responsabilidade; administração de operação e da qualidade; funções e habilidades do administrador; controle de processos; administração de projetos. Orçamento público, conceitos e princípios. Conceitos de organização. As funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle; Controle administrativo, planejamento estratégico, tático e operacional. Fundamentos do Programa de Qualidade Total. Estruturas organizacionais. Organização e métodos: instrumentos de pesquisa; fluxogramas; sistema de informação gerencial; projetos, desenvolvimento, implantação e documentação de sistemas. Administração de contratos. Administração de materiais. Gestão pública e Gestão de Pessoas. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores; Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente;Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais;Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1 996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005; Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal; Lei Municipal 16.176/1996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - AGRONOMIA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

O solo: gênese do solo: fatores de formação do solo. Propriedades físicas, químicas e biológicas do solo. Erosão do solo: conceitos, tipos, agentes. Fatores que influem na erosão. Práticas de conservação do solo. Recuperação de solos degradados. Conservação do solo e água e poluição. Controle de assoreamento de rios e barragens. Aspectos gerais de manejo de bacias hidrográficas. Noções de geologia. Noções de geografia e cartografia. Meteorologia e Climatologia: Elementos do clima: temperatura, radiação, pressão, umidade, precipitação, vento, evaporação e evapotranspiração. Fatores do clima: altitude, relevo, vegetação, latitude. 6. Ciclo hidrológico. Noções de capacidade de campo, ponto de murcha permanente, velocidade de infiltração básica, evapotranspiração. Noções de Silvicultura Geral. Ecologia: Ecologia de Populações, Agroecologia. Ecossistemas do Estado. Viveiros para mudas de nativas florestais. Avaliação de imóveis rurais. Topografia - levantamentos planialtimétricos. Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Arborização urbana. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244);Lei Federal 4.771, de 15/09/1 965 - Código Florestal e alterações posteriores;Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente;Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais;Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005; Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal; Lei Municipal 16.176/1 996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ARQUITETURA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conceitos fundamentais sobre arquitetura, sociedade, cultura, desenvolvimento urbano, desenvolvimento ambiental e desenvolvimento sustentável. Noções de conservação e preservação do patrimônio histórico-cultural material e do patrimônio ambiental. Projeto de arquitetura: métodos, técnicas de desenho e projeto; linguagem e representação do projeto arquitetônico. Programação de necessidades físicas das atividades; Viabilidade técnica de projeto. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. Estrutura e instalações técnicas (elétricas e hidrossanitárias) dos edifícios (dimensionamento, distribuição e controle). Ergonomia nas edificações: dimensionamento; iluminação, ventilação, orientação e proteção solar. Desenho Universal e Acessibilidade nas Edificações (ABNT/NBR 9050). Projetos de Urbanismo: métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. Acessibilidade e Mobilidade Urbana (Sistema Viário, de Circulação, Acessibilidade do Pedestre, Infra-estrutura viária). Estética urbana e paisagismo. Dimensionamento e programação dos equipamentos e mobiliários urbanos. Projetos em áreas de risco e alagados. Impactos ambientais e riscos. Gerenciamento e Fiscalização/acompanhamento de projetos e obras (métodos e técnicas). Planejamento Urbano: uso, ocupação e parcelamento do solo; gestão urbana e instrumentos de gestão; instrumentos urbanísticos. Ordenamento territorial urbano. Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244);Lei Federal 4.771, de 15/09/1 965 - Código Florestal e alterações posteriores;Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente;Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais;Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal:Lei Municipal - 16.243/1 996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005; Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal; Lei Municipal 16.176/1 996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Ecologia: ecossistemas associados de Mata Atlântica, ciclos bio-geo-químicos, população e comunidade, biodiversidade, sucessão ecológica, antropização, poluição, degradação e recuperação ambiental. Biologia: botânica geral, zoologia geral, bioestatística, vegetação, fitossociologia, fauna e flora, conservação e sustentabilidade ambiental. Gestão Ambiental: princípios, modelos, manejos, unidades de conservação, zoneamento, bacias hidrográficas, educação ambiental e agenda 21. Controle Ambiental: licenciamento, fiscalização e monitoramento, avaliação de riscos e de impactos ambientais, análise e interpretação de imagens de satélites e de plantas georreferenciadas. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244);Lei Federal 4.771, de 15/09/1 965 - Código Florestal e alterações posteriores;Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente;Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais;Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1 996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005; Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal; Lei Municipal 16.176/1 996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - DIREITO:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Constitucional: Organização político-administrativa do Estado brasileiro: União, Estados Federados e Municípios. Competência dos entes federativos, em especial na área urbanística e ambiental e de proteção do patrimônio histórico e cultural. A Administração Pública na Constituição Federal - Princípios Constitucionais. Organização dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo na Constituição Federal. Política urbana. Meio ambiente. Direito Administrativo: Princípios da Administração pública. Poderes da Administração pública - Poder de Polícia Administrativa. Atos administrativos. Permissão, concessão, autorização; licenças e alvarás; normas e posturas urbanísticas e edilícias; obras e serviços públicos. Desapropriação; demarcação civil e administrativa. Processo administrativo. Responsabilidade do Estado e dos seus agentes. Bens públicos. Técnica legislativa. Direito Civil: Bens: conceito e classificações. Atos jurídicos obrigações de fazer e não fazer. Posse: conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: conceito, aquisição e perda. Direito de vizinhança. Condomínio geral e condomínio edilício, Superfície, Servidões. Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública. Crimes de abuso de autoridade. Direito Processual: Cumprimento de decisão judicial e informações em ações de procedimentos especiais. Procedimentos especiais: (Ações possessórias, Ação de nunciação de obra nova, Ação de usucapião). Ação de desapropriação. Ação demarcatória e de retificação. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244);Lei Federal 4.771, de 15/09/1 965 - Código Florestal e alterações posteriores;Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente;Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais;Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005; Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal; Lei Municipal 16.176/1 996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ENGENHARIA CIVIL:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Tecnologia do concreto. Estruturas de concreto armado. Estruturas de aço e de madeira. Instalações prediais: elétricas, hidráulicas, sanitárias, pluviais. Estudo da Mecânica dos Solos e noções de Geotecnia - estabilidade de taludes (deslizamento e voçorocamento). Trincas e fissuras. Noções do estudo sobre habitabilidade. Orçamento e composição de custos unitários parciais e totais; Topografia; Conhecimento básico das normas de segurança e higiene do trabalho. Materiais de construção civil; Resistência de materiais; Controle de materiais, execução de obras e serviços; Planejamento e cronograma físico-financeiros; Documentação de obra; Tecnologia das edificações; Impermeabilidade das construções; introdução à patologia das construções; redação técnica: relatórios, pareceres, laudos e diagnósticos; fatores de risco de acidentes de trabalho; Drenagem e pavimentação de vias; Água no solo: aqüíferos; bacias hidrográficas; Água na Natureza: ciclo hidrológico; Pluviologia: evaporação, infiltração; Poluição: problemas ambientais e de saúde pública, doenças transmissíveis. Obras de contenção ou estabilização de taludes. Obras de disciplinamento de águas superficiais e subterrâneas. Intervenções não estruturais na estabilização de taludes/ encostas. Noções de gestão e política urbana e ambiental: conceito de desenvolvimento sustentável; uso, ocupação e parcelamento do solo; ordenamento territorial; estudos de impacto à vizinhança, de impacto ambiental e na mobilidade urbana. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244);Lei Federal 4.771, de 15/09/1 965 - Código Florestal e alterações posteriores;Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente;Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais;Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005; Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal; Lei Municipal 16.176/1 996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

GEODÉSIA: Conceitos Introdutórios: propósitos da geodésia, superfícies de referência, elipsóide de revolução, ondulação do geóide, desvio da vertical, conceito de Sistema geodésico e datum (horizontal e vertical); Geometria do Elipsóide. Transporte de coordenadas. Sistema Universal Transverso de Mercator (UTM); Conexão entre sistemas geodésicos. Geodésia Física: Conceitos e definições. O sistema de posicionamento global (GPS); Sistemas de referência; Técnicas de posicionamento GPS; Aplicações do GPS; Sistemas GALILEO e GLONASS; Fontes de erro do sistema GPS. AJUSTAMENTO DE OBSERVAÇÕES: Teoria dos Erros; Método dos mínimos quadrados. TOPOGRAFIA: Conceitos Básicos de Topografia; Altimetria; Planimetria: coordenadas planas, cálculo de poligonais topográficas. Equipamentos topográficos e seus erros instrumentais; Transporte de coordenadas; Medição de ângulos e distâncias; Rumos e azimutes; Poligonais; Calculo de área. FOTOGRAMETRIA: Conceituação e definição de fotogrametria; Fotografia Aérea: efeitos da deriva. Estereoscopia: diferença de paralaxe; Restituição Aerofotogramétrica: aparelhos de restituição, mosaico, fotoíndice, fotocarta; reambulação; Aerotriangulação; Ortoretificação, ortofotos, ortoimagens, ortofotocartas. Fotointerpretação. SENSORIAMENTO REMOTO: Fundamentos Físicos: atmosfera terrestre e sua interação com a radiação solar; sistemas de sensores: terrestre, suborbital e orbital; Satélites; funcionalidade dos sistemas sensores, sensores na faixa de microondas; Comportamento Espectral de Alvos; Sistemas de Aquisição de Imagens; Aquisição de Dados: níveis de aquisição, métodos analógicos; análise de imagens coletadas por sensores orbitais; interpretação visual de imagens orbitais; sistemas sensores: radares imageadores, sensores ativos, e sensores passivos; Sistemas Orbitais. Processamento de imagens digitais; Tratamento de Imagens digitais. Georeferenciamento, Modelos matemáticos utilizados no georeferenciamento. Ortorretificação de imagens orbitais. CARTOGRAFIA: Conceituação e definições; Precisão gráfica e escalas; Índice de nomenclatura; Representação cartográfica; Sistemas de projeção. Sistemas de coordenadas; Sistema UTM: Transformação de coordenadas geográficas em coordenadas planas UTM. GEOPROCESSAMENTO: Definições: sistema de informação geográfica (SIG); Componentes e características de um SIG; formatos de dados. Modelos de bancos de dados e SGBD. Aquisição e conversão de dados. CADASTRO IMOBILIÁRIO: Elementos do cadastro imobiliário; aspecto histórico do cadastro urbano no Brasil. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244);Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores;Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente;Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais;Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1 996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005; Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal; Lei Municipal 16.176/1996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ENGENHARIA FLORESTAL:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Silvicultura: sementes, produção de mudas, viveiros florestais. Ecologia florestal: solos, relação solo-água-planta, sítios florestais, nutrição, controle ambiental. Edafologia: processos químicos, físicos e biológicos do solo, classificação do solo. Implantação de povoamentos florestais: preparo de solo, plantio, espaçamento, tratos culturais. Proteção florestal: controle de pragas, doenças e incêndios florestais, técnicas de conservação do solo. Dendrometria. Inventário florestal: método aleatório e estratificado. Exploração florestal, custos, rendimentos, recuperação de áreas degradadas. Economia florestal. Manejo e recuperação de bacias hidrográficas. Manejo florestal. Tecnologia da madeira. Construções florestais. Dendrologia: identificação de árvores, fitossociologia, fitogeografia, índices de concorrência. Noções de sensoriamento remoto: fotointerpretação, fotogrametria, SIG. Sistemas agrosilvipastoris: sistemas agroflorestais e sistemas silvipastoris. Paisagismo: projetos e manejo de paisagem. Administração florestal. Recuperação de Áreas Degradadas. Degradação e Poluição Ambiental. Conceito de Desenvolvimento Sustentável; Noções de Gestão e Política Ambiental; Noções de Regularização Fundiária. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores; Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente; Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais; Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC; Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1 996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005; Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal; Lei Municipal 16.176/1996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - GEOGRAFIA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Técnicas cartográficas; técnicas de geoprocessamento e técnicas de sensoriamento remoto para a espacialização e a gestão adequada dos territórios; Educação Ambiental. Indicadores Ambientais. Recuperação de Áreas Degradadas. Noções de ecologia. Geografia Humana e Política. Climatologia. Classificação e características dos solos. Noções de geologia. Parâmetros geotécnicos dos solos - (porosidade, permeabilidade, deformabilidade, etc). Poluição do solo, da água e do ar; Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano; Noções de sistema cartográfico e geoprocessamento; Legislação sobre área de proteção ambiental (APA); Espaço Geográfico, Território, Lugar, Regiões intranacionais e Regiões internacionais. Geografia urbana da cidade do Recife; Noções Básicas de Cartografia; Comunicação cartográfica. Forma e dimensões da Terra, geóide e elipsóide; sistemas geodésicos. Escala e transformações de escala. Sistemas de coordenadas terrestres. Projeções cartográficas. Transformação cartográfica, informação geográfica e cartográfica; transformações cognitivas: generalização e simbolização. Cartografia temática: representação de informações contínuas e discretas. Classificação da informação; Sistema de Informações Geográficas. Sistemas de geoprocessamento: SIG, CAD, CAE Componentes de um SIG. Dados e Informações Geográficas. Digitalização e edição de dados gráfico-espaciais; Adição de atributos - dados sociais, econômico, físicos e ecológicos; Objetos e relacionamento espaciais: estrutura de dados; Qualidade dos dados espaciais. Bases de dados: Arquivos e registros; Sistemas de bases de dados; Adequação das bases de dados para as aplicações em SIG; Modelos Digitais do Terreno - DTM. Cálculo de Declividade, Aspecto e Perfis. Noções básicas de sensoriamento remoto e de geoprocessamento. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 4.771, de 15/09/1 965 - Código Florestal e alterações posteriores; Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente; Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais; Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC; Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005; Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal; Lei Municipal 16.176/1 996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - GEOLOGIA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Ciclo das rochas; Geologia e Impactos Ambientais; Cadastro de Anomalias Geológicas e Estruturais. Ensaios Não Destrutivos; Noções de Dinâmica externa: ciclos intempéricos; Noções de Neotectônica: acomodação e soerguimento continental; Riscos geológicos: Conceitos, classificação e processos associados. Técnica de planejamento e impacto ambiental: conceitos e técnicas de diagnóstico e avaliação do risco e impacto ambiental; Geologia e Geomorfologia ambiental urbana; Geomorfologia aplicada aos estudos da erosão dos solos; Geomorfologia aplicada à recuperação de áreas degradadas; Mapeamento e gerenciamento de risco ambiental; Hidrogeologia - movimento da água através dos solos. Movimentos de solo e rocha: classificação, fatores geológicos e geomecânicos. Intervenções não estruturais na estabilização de taludes/ encostas. Geotecnia: Tipos de solos. Classificação geotécnica de solos. Características geotécnicas dos terrenos na cidade do Recife e representação cartográfica (cartografia geotécnica); Diagnóstico e análise do risco ambiental urbano; Erosão, assoreamento, escorregamentos, inundações e as respectivas áreas mais críticas (áreas mais suscetíveis aos processos e áreas de risco); Mapeamento e cartografia de risco. Gerenciamento de áreas de riscos. Resíduos sólidos; Interação solo-água; Água no solo: aqüíferos; Água na Natureza: ciclo hidrológico; Pluviologia: evaporação, infiltração; Atividades de defesa civil relacionada a desastres naturais. Prospecção Mineral; pesquisa; lavra, beneficiamento, controle de rejeitos e recuperação de áreas degradadas. Controle da Poluição, Contaminação e degradação Ambiental (solo, ar e água). Licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244);Lei Federal 4.771, de 15/09/1 965 - Código Florestal e alterações posteriores;Lei Federal 6.938, 31/08/1 981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente;Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais;Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1 996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005; Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal; Lei Municipal 16.176/1 996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - PEDAGOGIA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Educação: Educação ambiental: formal e comunitária; O papel do pedagogo no contexto do desenvolvimento das ações socioeducativas. Gestão ambiental pública: relações sociais entre sujeitos coletivos que se instituem no processo decisório de apropriação de uso dos recursos ambientais na sociedade; Metodologias de análise de problemas e conflitos socioambientais, com base nos aspectos econômicos, políticos, socioculturais, éticos, legais e ecológicos. Estruturantes para a organização de processos de ensino-aprendizagem voltados à participação e controle social nas atividades de gestão ambiental (licenciamento ambiental); prevenção de desmatamento e incêndios florestais; proteção e manejo de fauna; ordenamento de recursos pesqueiros; ordenamento de recursos florestais; conservação e manejo de ecossistemas; monitoramento ambiental; gestão de proteção da qualidade ambiental e construção de Agendas 21: concepções pedagógicas e metodológicas; problema, conflito e potencialidade ambiental; especificidades culturais e socioambientais; metodologias específicas para o desenvolvimento de capacidades, visando a ação coletiva e organizada na gestão ambiental (pesquisa-ação; pesquisa-participante; levantamento participativo, diagnóstico rápido participativo). Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244);Lei Federal 4.771, de 15/09/1 965 - Código Florestal e alterações posteriores;Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente;Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais;Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005; Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal; Lei Municipal 16.176/1 996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - QUÍMICA INDUSTRIAL:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Processos e produtos químicos utilizados em tratamento de água. Processos e produtos químicos utilizados em de tratamento de efluentes industriais. Ações emergenciais para acidentes com produtos ou resíduos químicos. Análise química instrumental: fotometria, fotometria de chama, absorção atômica, métodos eletroanalíticos, cromatograf ia gasosa, cromatografia líquida de alta pressão e espectrometria de massas. Sistemas de gestão ambiental; Amostragem em química ambiental; saneamento básico; contaminantes químicos em recursos hídricos superficiais; manejo do solo e atividades antrópicas; propriedades físico-químicas dos solos; aspectos legais: diretrizes básicas; atividades nucleares; Doenças transmissíveis pela água, ar e solo. Agravos à saúde; Tratamento da água; Análise qualitativa e quantitativa da água; Prevenção, preparação, resposta e recuperação para produtos perigosos; Noções de Legislação e instrumentos de controle administrativo (licenciamento ambiental), referente à instalação de gasodutos, revenda de gás butano, fogos de artifício, mineração, distribuição de petróleo e derivados. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244);Lei Federal 4.771, de 15/09/1 965 - Código Florestal e alterações posteriores;Lei Federal 6.938, 31/08/1 981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente;Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais;Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC; Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1 996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005; Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal; Lei Municipal 16.176/1996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SERVIÇO SOCIAL:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social O debate contemporâneo entre as diferentes vertentes; conhecimento da realidade social; Relação teoria-prática. Reestruturação produtiva e as transformações no mundo do trabalho: Mudanças nas relações de trabalho; Impactos no Serviço Social. Estado, direito sociais e políticas sociais: Políticas sociais no neoliberalismo; Seguridade Social Previdência, Assistência Social e Saúde; Norma Operacional Básica; Planejamento e Gestão em Serviço Social: instrumentos de planejamento; planejamento estratégico; Práticas administrativas; Espaço institucional e poder nas organizações: divisão sociotécnica do trabalho; Relações profissionais no espaço institucional. Processo de trabalho e Prática profissional; Instrumentalidade e mediação na intervenção profissional; O instrumental técnico em Serviço Social. Gestão Participativa de Políticas Públicas; Controle social; Conselho de políticas setoriais; Estado e Sociedade Civil: Aspectos conceituais históricos; Relação público e privado; Relação governo e sociedade. Assistência Social comunitária e suas relações Noções de educação ambiental; Populações tradicionais. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244);Lei Federal 4.771, de 15/09/1 965 - Código Florestal e alterações posteriores;Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente;Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais;Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades.

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ARQUITETURA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conceitos fundamentais sobre arquitetura, sociedade, cultura, desenvolvimento urbano, desenvolvimento ambiental e desenvolvimento sustentável. Noções de conservação e preservação do patrimônio histórico-cultural material e do patrimônio ambiental. Projeto de arquitetura: métodos, técnicas de desenho e projeto; linguagem e representação do projeto arquitetônico. Programação de necessidades físicas das atividades; Viabilidade técnica de projeto. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. Estrutura e instalações técnicas (elétricas e hidrossanitárias) dos edifícios (dimensionamento, distribuição e controle). Ergonomia nas edificações: dimensionamento; iluminação, ventilação, orientação e proteção solar. Desenho Universal e Acessibilidade nas Edificações (ABNT/NBR 9050). Projetos de Urbanismo: métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. Acessibilidade e Mobilidade Urbana (Sistema Viário, de Circulação, Acessibilidade do Pedestre, Infra-estrutura viária). Estética urbana e paisagismo. Dimensionamento e programação dos equipamentos e mobiliários urbanos. Projetos em áreas de risco e alagados. Impactos ambientais e riscos. Gerenciamento e Fiscalização/acompanhamento de projetos e obras (métodos e técnicas). Planejamento Urbano: uso, ocupação e parcelamento do solo; gestão urbana e instrumentos de gestão; instrumentos urbanísticos. Ordenamento territorial urbano. Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); Disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 10.098/2000 - dispõe sobre as normas de acessibilidade; Decreto Federal 5.296/2004 - regulamenta as Leis Federais 10.048/00 e 10.098/00, que tratam da acessibilidade; Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Lei Federal 6.766/1979 - dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Legislação Municipal - Lei Municipal 16.176/1 996 e alterações posteriores - Lei de Uso e ocupação do Solo; Lei Municipal 16.286/1 997 - dispõe sobre o parcelamento do solo municipal; Lei Municipal 16.292/1997 e alterações posteriores - Lei de Edificações e Instalações.

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ENGENHARIA CIVIL:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Tecnologia do concreto. Estruturas de concreto armado. Estruturas de aço e de madeira. Instalações prediais: elétricas, hidráulicas, sanitárias, pluviais. Estudo da Mecânica dos Solos e noções de Geotecnia - estabilidade de taludes (deslizamento e voçorocamento). Trincas e fissuras. Noções do estudo sobre habitabilidade. Orçamento e composição de custos unitários parciais e totais; Topografia; Conhecimento básico das normas de segurança e higiene do trabalho. Materiais de construção civil; Resistência de materiais; Controle de materiais, execução de obras e serviços; Planejamento e cronograma físico-financeiros; Documentação de obra; Tecnologia das edificações; Impermeabilidade das construções; introdução à patologia das construções; redação técnica: relatórios, pareceres, laudos e diagnósticos; fatores de risco de acidentes de trabalho; Drenagem e pavimentação de vias; Água no solo: aqüíferos; bacias hidrográficas; Água na Natureza: ciclo hidrológico; Pluviologia: evaporação, infiltração; Poluição: problemas ambientais e de saúde pública, doenças transmissíveis. Obras de contenção ou estabilização de taludes. Obras de disciplinamento de águas superficiais e subterrâneas. Intervenções não estruturais na estabilização de taludes/ encostas. Noções de gestão e política urbana e ambiental: conceito de desenvolvimento sustentável; uso, ocupação e parcelamento do solo; ordenamento territorial; estudos de impacto à vizinhança, de impacto ambiental e na mobilidade urbana. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); Disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 10.098/2000 - dispõe sobre as normas de acessibilidade; Decreto Federal 5.296/2004 - regulamenta as Leis Federais 10.048/00 e 10.098/00, que tratam da acessibilidade; Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Lei Federal 6.766/1979 - dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Legislação Municipal - Lei Municipal 16.176/1996 e alterações posteriores - Lei de Uso e ocupação do Solo; Lei Municipal 16.286/1997 - dispõe sobre o parcelamento do solo municipal; Lei Municipal 16.292/1997 e alterações posteriores - Lei de Edificações e Instalações.

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

GEODÉSIA: Conceitos Introdutórios: propósitos da geodésia, superfícies de referência, elipsóide de revolução, ondulação do geóide, desvio da vertical, conceito de Sistema geodésico e datum (horizontal e vertical); Geometria do Elipsóide. Transporte de coordenadas. Sistema Universal Transverso de Mercator (UTM); Conexão entre sistemas geodésicos. Geodésia Física: Conceitos e definições. O sistema de posicionamento global (GPS); Sistemas de referência; Técnicas de posicionamento GPS; Aplicações do GPS; Sistemas GALILEO e GLONASS; Fontes de erro do sistema GPS. AJUSTAMENTO DE OBSERVAÇÕES: Teoria dos Erros; Método dos mínimos quadrados. TOPOGRAFIA: Conceitos Básicos de Topografia; Altimetria; Planimetria: coordenadas planas, cálculo de poligonais topográficas. Equipamentos topográficos e seus erros instrumentais; Transporte de coordenadas; Medição de ângulos e distâncias; Rumos e azimutes; Poligonais; Calculo de área. FOTOGRAMETRIA: Conceituação e definição de fotogrametria; Fotografia Aérea: efeitos da deriva. Estereoscopia: diferença de paralaxe; Restituição Aerofotogramétrica: aparelhos de restituição, mosaico, fotoíndice, fotocarta; reambulação; Aerotriangulação; Ortoretificação, ortofotos, ortoimagens, ortofotocartas. Fotointerpretação. SENSORIAMENTO REMOTO: Fundamentos Físicos: atmosfera terrestre e sua interação com a radiação solar; sistemas de sensores: terrestre, suborbital e orbital; Satélites; funcionalidade dos sistemas sensores, sensores na faixa de microondas; Comportamento Espectral de Alvos; Sistemas de Aquisição de Imagens; Aquisição de Dados: níveis de aquisição, métodos analógicos; análise de imagens coletadas por sensores orbitais; interpretação visual de imagens orbitais; sistemas sensores: radares imageadores, sensores ativos, e sensores passivos; Sistemas Orbitais. Processamento de imagens digitais; Tratamento de Imagens digitais. Georeferenciamento, Modelos matemáticos utilizados no georeferenciamento. Ortorretificação de imagens orbitais. CARTOGRAFIA: Conceituação e definições; Precisão gráfica e escalas; Índice de nomenclatura; Representação cartográfica; Sistemas de projeção. Sistemas de coordenadas; Sistema UTM: Transformação de coordenadas geográficas em coordenadas planas UTM. GEOPROCESSAMENTO: Definições: sistema de informação geográfica (SIG); Componentes e características de um SIG; formatos de dados. Modelos de bancos de dados e SGBD. Aquisição e conversão de dados. CADASTRO IMOBILIÁRIO: Elementos do cadastro imobiliário; aspecto histórico do cadastro urbano no Brasil. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); Disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 10.098/2000 - dispõe sobre as normas de acessibilidade; Decreto Federal 5.296/2004 - regulamenta as Leis Federais 10.048/00 e 10.098/00, que tratam da acessibilidade; Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Lei Federal 6.766/1979 - dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Legislação Municipal - Lei Municipal 16.176/1996 e alterações posteriores - Lei de Uso e ocupação do Solo; Lei Municipal 16.286/1 997 - dispõe sobre o parcelamento do solo municipal; Lei Municipal 16.292/1997 e alterações posteriores - Lei de Edificações e Instalações.

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - DIREITO:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Constitucional: Organização político-administrativa do Estado brasileiro: União, Estados Federados e Municípios. Competência dos entes federativos, em especial na área urbanística e ambiental e de proteção do patrimônio histórico e cultural. A Administração Pública na Constituição Federal - Princípios Constitucionais. Organização dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo na Constituição Federal. Política urbana. Meio ambiente. Direito Administrativo: Princípios da Administração pública. Poderes da Administração pública - Poder de Polícia Administrativa. Atos administrativos. Permissão, concessão, autorização; licenças e alvarás; normas e posturas urbanísticas e edilícias; obras e serviços públicos. Desapropriação; demarcação civil e administrativa. Processo administrativo. Responsabilidade do Estado e dos seus agentes. Bens públicos. Técnica legislativa. Direito Civil: Bens: conceito e classificações. Atos jurídicos obrigações de fazer e não fazer. Posse: conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: conceito, aquisição e perda. Direito de vizinhança. Condomínio geral e condomínio edilício, Superfície, Servidões. Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública. Crimes de abuso de autoridade. Direito Processual: Cumprimento de decisão judicial e informações em ações de procedimentos especiais. Procedimentos especiais: (Ações possessórias, Ação de nunciação de obra nova, Ação de usucapião). Ação de desapropriação. Ação demarcatória e de retificação. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); Disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 10.098/2000 - dispõe sobre as normas de acessibilidade; Decreto Federal 5.296/2004 - regulamenta as Leis Federais 10.048/00 e 10.098/00, que tratam da acessibilidade;Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Lei Federal 6.766/1979 - dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Legislação Municipal - Lei Municipal 16.176/1996 e alterações posteriores - Lei de Uso e ocupação do Solo; Lei Municipal 16.286/1997 - dispõe sobre o parcelamento do solo municipal; Lei Municipal 16.292/1997 e alterações posteriores - Lei de Edificações e Instalações.

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇO SOCIAL:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social O debate contemporâneo entre as diferentes vertentes; conhecimento da realidade social; Relação teoria-prática. Reestruturação produtiva e as transformações no mundo do trabalho: Mudanças nas relações de trabalho; Impactos no Serviço Social. Estado, direito sociais e políticas sociais: Políticas sociais no neoliberalismo; Seguridade Social Previdência, Assistência Social e Saúde; Norma Operacional Básica; Planejamento e Gestão em Serviço Social: instrumentos de planejamento; planejamento estratégico; Práticas administrativas; Espaço institucional e poder nas organizações: divisão sociotécnica do trabalho; Relações profissionais no espaço institucional. Processo de trabalho e Prática profissional; Instrumentalidade e mediação na intervenção profissional; O instrumental técnico em Serviço Social. Gestão Participativa de Políticas Públicas; Controle social; Conselho de políticas setoriais; Estado e Sociedade Civil: Aspectos conceituais históricos; Relação público e privado; Relação governo e sociedade. Assistência Social comunitária e suas relações Noções de educação ambiental; Populações tradicionais. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); Disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 10.098/2000 - dispõe sobre as normas de acessibilidade; Decreto Federal 5.296/2004 - regulamenta as Leis Federais 10.048/00 e 10.098/00, que tratam da acessibilidade; Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Lei Federal 6.766/1979 - dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conceitos fundamentais sobre arquitetura, sociedade, cultura, desenvolvimento urbano, desenvolvimento ambiental e desenvolvimento sustentável. Noções de conservação e preservação do patrimônio histórico-cultural material e do patrimônio ambiental. Projeto de arquitetura: métodos, técnicas de desenho e projeto; linguagem e representação do projeto arquitetônico. Programação de necessidades físicas das atividades; Viabilidade técnica de projeto. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. Estrutura e instalações técnicas (elétricas e hidrossanitárias) dos edifícios (dimensionamento, distribuição e controle). Ergonomia nas edificações: dimensionamento; iluminação, ventilação, orientação e proteção solar. Desenho Universal e Acessibilidade nas Edificações (ABNT/NBR 9050). Projetos de Urbanismo: métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. Acessibilidade e Mobilidade Urbana (Sistema Viário, de Circulação, Acessibilidade do Pedestre, Infra-estrutura viária). Estética urbana e paisagismo. Dimensionamento e programação dos equipamentos e mobiliários urbanos. Projetos em áreas de risco e alagados. Impactos ambientais e riscos. Gerenciamento e Fiscalização/acompanhamento de projetos e obras (métodos e técnicas). Planejamento Urbano: uso, ocupação e parcelamento do solo; gestão urbana e instrumentos de gestão; instrumentos urbanísticos. Ordenamento territorial urbano. Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil. Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil.

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Tecnologia do concreto. Estruturas de concreto armado. Estruturas de aço e de madeira. Instalações prediais: elétricas, hidráulicas, sanitárias, pluviais. Estudo da Mecânica dos Solos e noções de Geotecnia - estabilidade de taludes (deslizamento e voçorocamento). Trincas e fissuras. Noções do estudo sobre habitabilidade. Orçamento e composição de custos unitários parciais e totais; Topografia; Conhecimento básico das normas de segurança e higiene do trabalho. Materiais de construção civil; Resistência de materiais; Controle de materiais, execução de obras e serviços; Planejamento e cronograma físico-financeiros; Documentação de obra; Tecnologia das edificações; Impermeabilidade das construções; introdução à patologia das construções; redação técnica: relatórios, pareceres, laudos e diagnósticos; fatores de risco de acidentes de trabalho; Drenagem e pavimentação de vias; Água no solo: aqüíferos; bacias hidrográficas; Água na Natureza: ciclo hidrológico; Pluviologia: evaporação, infiltração; Poluição: problemas ambientais e de saúde pública, doenças transmissíveis. Obras de contenção ou estabilização de taludes. Obras de disciplinamento de águas superficiais e subterrâneas. Intervenções não estruturais na estabilização de taludes/ encostas. Noções de gestão e política urbana e ambiental: conceito de desenvolvimento sustentável; uso, ocupação e parcelamento do solo; ordenamento territorial; estudos de impacto à vizinhança, de impacto ambiental e na mobilidade urbana. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil. Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil.

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOGRAFIA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Técnicas cartográficas; técnicas de geoprocessamento e técnicas de sensoriamento remoto para a espacialização e a gestão adequada dos territórios; Educação Ambiental. Indicadores Ambientais. Recuperação de Áreas Degradadas. Noções de ecologia. Geografia Humana e Política. Climatologia. Classificação e características dos solos. Noções de geologia. Parâmetros geotécnicos dos solos - (porosidade, permeabilidade, deformabilidade, etc). Poluição do solo, da água e do ar; Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano; Noções de sistema cartográfico e geoprocessamento; Legislação sobre área de proteção ambiental (APA); Espaço Geográfico, Território, Lugar, Regiões intranacionais e Regiões internacionais. Geografia urbana da cidade do Recife; Noções Básicas de Cartografia; Comunicação cartográfica. Forma e dimensões da Terra, geóide e elipsóide; sistemas geodésicos. Escala e transformações de escala. Sistemas de coordenadas terrestres. Projeções cartográficas. Transformação cartográfica, informação geográfica e cartográfica; transformações cognitivas: generalização e simbolização. Cartografia temática: representação de informações contínuas e discretas. Classificação da informação; Sistema de Informações Geográficas. Sistemas de geoprocessamento: SIG, CAD, CAE Componentes de um SIG. Dados e Informações Geográficas. Digitalização e edição de dados gráfico-espaciais; Adição de atributos - dados sociais, econômico, físicos e ecológicos; Objetos e relacionamento espaciais: estrutura de dados; Qualidade dos dados espaciais. Bases de dados: Arquivos e registros; Sistemas de bases de dados; Adequação das bases de dados para as aplicações em SIG; Modelos Digitais do Terreno - DTM. Cálculo de Declividade, Aspecto e Perfis. Noções básicas de sensoriamento remoto e de geoprocessamento. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil. Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil.

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOLOGIA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Ciclo das rochas; Geologia e Impactos Ambientais; Cadastro de Anomalias Geológicas e Estruturais. Ensaios Não Destrutivos; Noções de Dinâmica externa: ciclos intempéricos; Noções de Neotectônica: acomodação e soerguimento continental; Riscos geológicos: Conceitos, classificação e processos associados. Técnica de planejamento e impacto ambiental: conceitos e técnicas de diagnóstico e avaliação do risco e impacto ambiental; Geologia e Geomorfologia ambiental urbana; Geomorfologia aplicada aos estudos da erosão dos solos; Geomorfologia aplicada a recuperação de áreas degradadas; Mapeamento e gerenciamento de risco ambiental; Hidrogeologia - movimento da água através dos solos. Movimentos de solo e rocha: classificação, fatores geológicos e geomecânicos. Intervenções não estruturais na estabilização de taludes/ encostas. Geotecnia: Tipos de solos. Classificação geotécnica de solos. Características geotécnicas dos terrenos na cidade do Recife e representação cartográfica (cartografia geotécnica); Diagnóstico e análise do risco ambiental urbano; Erosão, assoreamento, escorregamentos, inundações e as respectivas áreas mais críticas (áreas mais suscetíveis aos processos e áreas de risco); Mapeamento e cartografia de risco. Gerenciamento de áreas de riscos. Resíduos sólidos; Interação solo-água; Água no solo: aqüíferos; Água na Natureza: ciclo hidrológico; Pluviologia: evaporação, infiltração; Atividades de defesa civil relacionada a desastres naturais. Prospecção Mineral; pesquisa; lavra, beneficiamento, controle de rejeitos e recuperação de áreas degradadas. Controle da Poluição, Contaminação e degradação Ambiental (solo, ar e água). Licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil. Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil.

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICOLOGIA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

O diagnóstico psicológico: potencialidades e limites. Famílias: abordagens psicossociais. O contexto social da família e a construção dos sujeitos. Subjetividades e cultura. A pesquisa psicossocial: métodos e técnicas. Psicologia social e Psicologia comunitária: campos de aplicação. Transtornos de stress pós-traumático. Transtornos mentais em decorrência de situações de stress: tipos e abordagens psicoterápicas; Teorias e técnicas em torno do conceito de e emergências e desastres; Psicologia comunitária e comportamento, cultura e organização social para fomentar comunidades mais seguras; Psicologia social dos desastres; Estresse pós- trauma e luto. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades.Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil.Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil.

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA QUÍMICA OU QUÍMICA INDUSTRIAL:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Processos e produtos químicos utilizados em tratamento de água. Processos e produtos químicos utilizados em de tratamento de efluentes industriais. Ações emergenciais para acidentes com produtos ou resíduos químicos. Análise química instrumental: fotometria, fotometria de chama, absorção atômica, métodos eletroanalíticos, cromatograf ia gasosa, cromatografia líquida de alta pressão e espectrometria de massas. Sistemas de gestão ambiental; Amostragem em química ambiental; saneamento básico; contaminantes químicos em recursos hídricos superficiais; manejo do solo e atividades antrópicas; propriedades físico-químicas dos solos; aspectos legais: diretrizes básicas; atividades nucleares; Doenças transmissíveis pela água, ar e solo. Agravos à saúde; Tratamento da água; Análise qualitativa e quantitativa da água; Prevenção, preparação, resposta e recuperação para produtos perigosos; Noções de Legislação e instrumentos de controle administrativo (licenciamento ambiental), referente à instalação de gasodutos, revenda de gás butano, fogos de artifício, mineração, distribuição de petróleo e derivados. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades.Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil.Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil.

PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social O debate contemporâneo entre as diferentes vertentes; conhecimento da realidade social; Relação teoria-prática. Reestruturação produtiva e as transformações no mundo do trabalho: Mudanças nas relações de trabalho; Impactos no Serviço Social. Estado, direito sociais e políticas sociais: Políticas sociais no neoliberalismo; Seguridade Social Previdência, Assistência Social e Saúde; Norma Operacional Básica; Planejamento e Gestão em Serviço Social: instrumentos de planejamento; planejamento estratégico; Práticas administrativas; Espaço institucional e poder nas organizações: divisão sociotécnica do trabalho; Relações profissionais no espaço institucional. Processo de trabalho e Prática profissional; Instrumentalidade e mediação na intervenção profissional; O instrumental técnico em Serviço Social. Gestão Participativa de Políticas Públicas; Controle social; Conselho de políticas setoriais; Estado e Sociedade Civil: Aspectos conceituais históricos; Relação público e privado; Relação governo e sociedade. Assistência Social comunitária e suas relações Noções de educação ambiental; Populações tradicionais. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades.Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil.Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil.

NIVEL MÉDIO/TÉCNICO

PARA TODOS OS CARGOS:

CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura - Compreensão e Interpretação: Reconstrução de informações do texto: identificação de informações implícitas; reconhecimento de relações entre textos verbais e ilustrações; relação entre informações do texto e conhecimentos prévios; reconhecimento de ambigüidade, ironia, opiniões e valores no texto; identificação do sentido de uma palavra pelo contexto; reconhecimento do tema principal de um texto; identificação de locutor e interlocutor de um texto. Gêneros textuais: estrutura e elementos de texto narrativo em diversos gêneros: narrador, personagens, conflito, desfecho; elementos do texto argumentativo - gênero opinião: tese, argumento e contra- argumento, refutação; aspectos formais, estilísticos e temáticos de textos poéticos. Intertextualidade: relações temáticas entre textos; a citação como elemento argumentativo; síntese de textos ou de parágrafos. Tópicos de Gramática Contextualizada: Representação e emprego das palavras; Pontuação; Relações de referência; Relações semântico-sintáticas de explicação, oposição, conclusão, adição, alternância, causa, conseqüência, tempo, finalidade, condição, comparação.

PARA O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Classificação dos seres vivos e características gerais. Composição química dos seres vivos. Reino Animal: características gerais e filos. Conceitos fundamentais de ecologia, meio ambiente. Ecossistemas, Relações ecológicas, Sucessão ecológica e cadeias alimentares. Fundamentos de Evolução. Organização externa e interna das plantas. Biologia vegetal: reprodução e desenvolvimento. Cartografia: Projeções, localização, orientação por coordenadas geográficas, fusos horários. Geologia: processo de formação e transformação da Terra. Elementos do clima, fatores da temperatura, tipos climáticos. Paisagens terrestres naturais. Domínios brasileiros. A ação antrópica e os impactos ambientais. Revoluções técnico-científicas. Fontes de Energia. Demografia: conceitos básicos, distribuição e crescimento populacional. Urbanização no Brasil e no mundo. Estudo do Carbono. Funções Orgânicas. Propriedades físicas e químicas dos compostos orgânicos. Isomeria. Reações dos compostos orgânicos. Química dos solos, águas e atmosfera; sua dinâmica. Poluição ambiental: prevenção e tratamento. Reações químicas e processos de interesse para a saúde humana nas águas, no solo e na atmosfera. Meio ambiente e saúde. Poluição ambiental: prevenção e processos de tratamento. Poluição das águas; Poluição, degradação e conservação do Solo. Poluição do ar; Poluição sonora. Efeitos dos poluentes sobre os seres vivos. Fontes de poluição. Resíduos sólidos: coleta, destinação e tratamento. Noções básicas de Gestão Ambiental; Licenciamento Ambiental; Fiscalização e Monitoramento Ambiental.

PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE URBANO E ASSISTENTE TÉCNICO DE

DEFESA CIVIL:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Noções sobre a tecnologia do concreto, Noções de topografia e terraplanagem. Serviços preliminares: limpeza do terreno, tapumes, locação da obra; Movimento de terra; Trincas e fissuras; Fundações; Alvenarias; Forros; piso e pavimentação; cobertura e impermeabilização; Introdução à patologia das construções; Patologias de fachadas de cerâmicas e granitos; Mecânica do Solo; conhecimento básico das normas de segurança e higiene do trabalho; Materiais de construção civil; Controle de materiais; Ética; Redação técnica: relatórios, pareceres, laudos, vistorias em imóveis/uso/atividade, em cumprimento à legislação e diagnósticos; fatores de risco de acidentes de trabalho; Saneamento ambiental; Noções de legislação básica. Processos e produtos químicos utilizados em tratamento de água. Processos e produtos usados em tratamentos de efluentes; prevenção contra incêndio; Amostragem em química ambiental; saneamento básico; contaminantes químicos em recursos hídricos superficiais; manejo do solo e atividades antrópicas; propriedades físico-químicas dos solos.

NIVEL MÉDIO

PARA TODOS OS CARGOS:

CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura - Compreensão e Interpretação: Reconstrução de informações do texto: identificação de informações implícitas; reconhecimento de relações entre textos verbais e ilustrações; relação entre informações do texto e conhecimentos prévios; reconhecimento de ambigüidade, ironia, opiniões e valores no texto; identificação do sentido de uma palavra pelo contexto; reconhecimento do tema principal de um texto; identificação de locutor e interlocutor de um texto. Gêneros textuais: estrutura e elementos de texto narrativo em diversos gêneros: narrador, personagens, conflito, desfecho; elementos do texto argumentativo - gênero opinião: tese, argumento e contra- argumento, refutação; aspectos formais, estilísticos e temáticos de textos poéticos. Intertextualidade: relações temáticas entre textos; a citação como elemento argumentativo; síntese de textos ou de parágrafos. Tópicos de Gramática Contextualizada: Representação e emprego das palavras; Pontuação; Relações de referência; Relações semântico-sintáticas de explicação, oposição, conclusão, adição, alternância, causa, conseqüência, tempo, finalidade, condição, comparação.

PARA O CARGO DE AGENTE OPERACIONAL:

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

Números inteiros e racionais. Problemas. Números grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples. Porcentagem. Juros Simples e compostos. Descontos. Equações e inequações de primeiro e segundo graus. Problemas. Medidas e comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida. Geometria básica.

PARA O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Funções administrativas: características e usos. Comunicações Administrativas. Redação Oficial e Comercial: Aspectos da redação técnica. Tipos de redação oficial, técnica: atestado, ata; circular, edital, ofício, parecer, relatório, requerimento, notificação e declaração. Documentação e arquivo. Gestão de Pessoas. Relações humanas no trabalho. Técnicas de Comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Ruídos na comunicação. Qualidade no atendimento ao público. Técnicas de persuasão. Administração de materiais. Informática básica: Windows, Word e Excel.

ANEXO II
QUADRO DE VAGAS

1. QUADRO DE VAGAS:

NÍVEL SUPERIOR

Cargo*

Remuneração

Total de Vagas**

Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração

R$ 1.900,00

01

00

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia

R$ 1.900,00

04

01

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura

R$ 1.900,00

03

01

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas

R$ 1.900,00

10

01

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito

R$ 1.900,00

02

01

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil

R$ 1.900,00

04

01

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Cartográfica

R$ 1.900,00

02

01

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal

R$ 1.900,00

04

01

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia

R$ 1.900,00

02

01

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia

R$ 1.900,00

02

01

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia

R$ 1.900,00

02

01

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial

R$ 1.900,00

02

01

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Serviço Social

R$ 1.900,00

02

01

Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura

R$ 1.900,00

15

02

Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil

R$ 1.900,00

13

02

Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartográfica

R$ 1.900,00

02

01

Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito

R$ 1.900,00

00

00

Analista de Desenvolvimento Urbano - Serviço Social

R$ 1.900,00

04

01

Analista de Defesa Civil - Arquitetura

R$ 1.900,00

06

01

Analista de Defesa Civil - Engenharia Civil

R$ 1.900,00

24

03

Analista de Defesa Civil - Geografia

R$ 1.900,00

01

00

Analista de Defesa Civil - Geologia

R$ 1.900,00

05

01

Analista de Defesa Civil - Psicologia

R$ 1.900,00

06

01

Analista de Defesa Civil - Química Industrial ou Engenharia Química

R$ 1.900,00

01

00

Analista de Defesa Civil - Serviço Social

R$ 1.900,00

35

04

TOTAL 152

28

* Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
** Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

Cargo*

Remuneração

Total de Vagas**

Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência

Assistente Técnico de Controle Ambiental

R$ 750,00

06

01

Assistente Técnico de Controle Urbano

R$ 750,00

90

09

Assistente Técnico de Defesa Civil

R$ 750,00

02

01

TOTAL 98

11

* Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
** Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

NÍVEL MÉDIO

Cargo*

Remuneração

Total de Vagas**

Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência

Assistente Técnico de Administração e Serviços

R$ 600,00

49

05

Agente Operacional

R$ 480,00

120

12

TOTAL 169

17

* Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
** Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

2. CÓDIGO DOS CARGOS (UTILIZAR NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO):

Cargo

Código

Total de Vagas*

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração

1001

01

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia

1002

04

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura

1003

03

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas

1004

10

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito

1005

02

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil

1006

04

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Cartográfica

1007

02

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal

1008

04

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia

1009

02

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia

1010

02

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia

1011

02

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial

1012

02

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Serviço Social

1013

02

Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura

1014

15

Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil

1015

13

Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartográfica

1016

02

Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito

1017

00

Analista de Desenvolvimento Urbano - Serviço Social

1018

04

Analista de Defesa Civil - Arquitetura

1019

06

Analista de Defesa Civil - Engenharia Civil

1020

24

Analista de Defesa Civil - Geografia

1021

01

Analista de Defesa Civil - Geologia

1022

05

Analista de Defesa Civil - Psicologia

1023

06

Analista de Defesa Civil - Química Industrial ou Engenharia Química

1024

01

Analista de Defesa Civil - Serviço Social

1025

35

TOTAL 152

* Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

Cargo

Código

Total de Vagas*

Assistente Técnico de Controle Ambiental

2026

06

Assistente Técnico de Controle Urbano

2027

90

Assistente Técnico de Defesa Civil

2028

02

TOTAL 98

* Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

Cargo

Código

Total de Vagas*

Assistente Técnico de Administração e Serviços

3029

49

Agente Operacional

3030

120

TOTAL 169

* Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

3. DESCRIÇÃO DOS CARGOS E REQUISITOS ESPECÍFICOS

3.1 NÍVEL SUPERIOR:

CARGO: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (VER AS ESPECIALIDADES NO QUADRO DE VAGAS)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Dentro de sua área de conhecimento e habilitação profissional específica, contribuir para a gestão ambiental do Município, assegurando a atualização, aperfeiçoamento e cumprimento de leis, planos, políticas e diretrizes voltadas para o equilíbrio do meio ambiente e o desenvolvimento sustentado, planejando, coordenando e executando o controle, fiscalização, monitoramento, licenciamento e auditoria ambiental, estimulando a difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

a) Conclusão do curso superior na especialidade profissional exigida pelo cargo concorrido, em instituição reconhecida pelo MEC;

b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente.

CARGO: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (VER AS ESPECIALIDADES NO QUADRO DE VAGAS)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Dentro de sua área de conhecimento e habilitação profissional específica, contribuir para o desenvolvimento urbano, assegurando a atualização, aperfeiçoamento e cumprimento de leis, planos, políticas e diretrizes voltadas para a gestão do território, para o equilíbrio do meio ambiente e o desenvolvimento sócio-econômico, planejando e coordenando a execução de obras e empreendimentos públicos, das ações de manutenção e conservação do sistema viário, de drenagem, de saneamento, dos ecossistemas.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

a) Conclusão do curso superior na especialidade profissional exigida pelo cargo concorrido, em instituição reconhecida pelo MEC;

b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente.

CARGO: ANALISTA DE DEFESA CIVIL (VER AS ESPECIALIDADES NO QUADRO DE VAGAS)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Dentro de sua área de conhecimento e habilitação profissional específica, elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, acompanhar, executar, analisar ou avaliar estudos, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos, atinentes à redução do risco dentro das atribuições de Defesa Civil; garantir a aplicação e o desenvolvimento das diretrizes para a gestão do risco de desastre.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

a) Conclusão do curso superior na especialidade profissional exigida pelo cargo concorrido, em instituição reconhecida pelo MEC;

b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente.

3.2 NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO:

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Dar suporte técnico às áreas de fiscalização, saneamento, infra- estrutura, serviços públicos e controle, ordenamento da ocupação e uso do solo, segurança e higiene do trabalho, contribuindo para a execução dos sistemas operacionais, constantes dos projetos de responsabilidade do Município, executando serviços especializados.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelo órgão competente;

b) Conclusão de Curso Técnico em instituição reconhecida pelo órgão competente.

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE URBANO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar tarefas de fiscalização e controle urbano de modo a garantir a aplicação e o cumprimento da legislação vigente.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelo órgão competente;

b) Conclusão de Curso Técnico em instituição reconhecida pelo órgão competente.

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar tarefas de orientar, coordenar, programar, implantar, controlar, acompanhar, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à redução do risco dentro das atribuições de Defesa Civil; garantir a aplicação e o desenvolvimento das diretrizes para a gestão do risco de desastre.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelo órgão competente;

b) Conclusão de Curso Técnico em instituição reconhecida pelo órgão competente.

3.3. NÍVEL MÉDIO:

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar tarefas e serviços diversos de modo a dar apoio administrativo aos diversos setores da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelo órgão competente.

CARGO: AGENTE OPERACIONAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar tarefas de demolições e de apreensões de materiais e equipamentos irregulares.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelo órgão competente.

ANEXO III - A

Modelo de formulário para a interposição de recurso

Código para uso do IPAD: ___________________

CAPA DE RECURSO

SOLICITAÇÃO: À Comissão Organizadora.

Como candidato ao cargo de:___________________________________________________ solicito revisão:

[ ] do gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos, questão(ões) _____________, conforme especificações inclusas.

_________________________________, _____ de _____________________ de 20__.

_________________________________
Assinatura do Candidato

Nome: __________________________________________________________________________________

Número de inscrição: _____________________________ Cargo: ____________________________________

Tipo de Prova: ___________________________________________________________________________

INSTRUÇÕES - O candidato deverá:

· Entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.

· Datilografar ou digitar o recurso e entregá-lo de acordo com as especificações estabelecidas neste Edital.

· Usar formulário de recurso individual para cada questão (Anexo III-B).

· Identificar-se apenas nas capas de cada um dos conjuntos (Anexo III-A).

· No caso de recurso contra o gabarito oficial preliminar, e este se referir a mais de uma questão, as questões sob contestação deverão ser agrupadas, sendo colocada apenas uma capa de recurso.

· Apresentar argumentação lógica e consistente.

· Apresentar Cédula de Identidade Original ou Procuração com reconhecimento da assinatura do candidato, quanto representado por terceiro.

Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.

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PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
CONCURSO PÚBLICO 2008

Nome: __________________________________________________________________________________

Número de inscrição: _______________________________________________________________________

Cargo: __________________________________________________________________________________

Tipo de Prova: ____________________________________________________________________________

Cidade e Unidade: ___________________________; Data:___________________; Hora: ________________

Atendente: ______________________________________; Rubrica: _________________________________

ANEXO III -B

Código para uso do IPAD:

FORMULÁRIO DE RECURSO

RECURSO

Cargo: __________________________________________________________________________________

Tipo de Prova: ____________________________________________________________________________

[__] Contra Gabarito Oficial Preliminar da Prova de ConhecimentosNúmero da questão: _________________
Gabarito do IPAD: _________________
Resposta do candidato: ______________

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
(Se necessário, use o verso.)
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

ANEXO IV
CALENDÁRIO

ATIVIDADE

DATA/PERÍODO

LOCAL

Inscrição

23/04 a 11/05/2008

Via Internet - das 15 horas de 23/04 às 22 horas 11/05/2008, através da página "www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008"

Terminais de Computador do IPAD/CENED (Av. Caxangá, 2006, Cordeiro, Recife/PE) - de 05 a 09/05/2008, das 09h às 1 7h, exceto sábados, domingos e feriados.

Pagamento da Taxa de Inscrição

Até 12/05/2008

Rede bancária ou casa lotérica.

Entrega de Laudo Médico, para os candidatos às vagas destinadas aos Portadores de Deficiência e para Atendimento Especial

Até 12/05/2008

SEDEX - Concurso Público da PCR-SPPODUA 2008 - LAUDO MÉDICO, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro Recife/PE, CEP: 52020.090.

Presencial - Sede do IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro Recife/PE, no horário das 9h (nove horas) às 1 6h (dezesseis horas).

Informações sobre Local de Prova

15 a 25/05/2008

"www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008"

Prova Objetiva de Conhecimentos

25/05/2008

Recife/Região Metropolitana.

Gabarito Preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos

26/05/2008

"www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008"

Recurso contra Gabarito Preliminar da Prova de Objetiva Conhecimentos

27 e 28/05/2008

Local a ser definido na ocasião da divulgação do Gabarito Preliminar

Divulgação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva de Conhecimentos

Até 09/06/2008

"www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008"

Divulgação do Resultado Final do Concurso Público

Até 09/06/2008

"www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008"

Resposta dos Recursos contra Gabarito Preliminar das Provas Objetivas de Conhecimentos

Até 18/06/2008

"www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008" (página de situação do candidato)