Prefeitura do Recife - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIPE

ESTADO DE PERNAMBUCO

CONCURSO PÚBLICO

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO

EVENTO

DATA/PERÍODO

LOCAL

Publicação do Extrato do Edital

Até 23/01/2007

Diário Oficial do Município

Inscrições

24/01 a 15/02/2007

www.upenet.com.br

Comparecimento do candidato portador de deficiência à Comissão Executiva do Concurso para apresentar documentação comprobatória de sua deficiência

01 e 02/03/2007

Reitoria da UPE

Validação das Inscrições e Divulgação dos Locais de Provas (Cartão Informativo do Candidato)

05/03/2007

www.upenet.com.br

Confirmação de Inscrição dos candidatos que não conseguiram sua validação via internet

07, 08 e 09/03/2007

Reitoria da UPE

Realização da Prova Escrita

18/03/2007

A ser definido por ocasião da Divulgação dos Locais de Provas

Divulgação do Gabarito

18/03/2007

www.upenet.com.br

Recebimento de Recursos do Gabarito

19/03/2007

Reitoria da UPE

Divulgação do Gabarito Definitivo

29/03/2007

www.upenet.com.br

Divulgação do Resultado da Prova Escrita e Convocação para o Exame de Saúde

12/04/2007

www.upenet.com.br

Recebimento dos Exames Laboratoriais e Realização do Exame de Saúde

21 e 22/04/2007

A ser definido na Convocação

Divulgação dos Resultados do Exame de Saúde e Convocação para o Exame de Aptidão Física

03/05/2007

Reitoria da UPE – quando serão divulgados os dias, locais e horários das etapas seguintes

EDITAL

A Secretaria de Administração do Município do Recife, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito e com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município do Recife, faz saber que fará realizar, mediante as condições contidas neste Edital, Concurso Público de Provas para provimento do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM-1, regido pela Lei Federal 10.826/2003, Decreto 5.123/2004, legislação municipal em vigor e normas especiais constantes neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público, regido por este Edital, será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE.

1.2. A participação no Concurso é livre para quem preencher os requisitos aqui estabelecidos.

1.3. Ao inscrever-se, o candidato estará concordando, plenamente, com todas as disposições estabelecidas neste Edital.

1.4. Para efeito deste Edital, considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos legais para acesso aos cargos públicos, tenha o seu pedido de inscrição formalizado e paga a taxa de inscrição, conforme aqui estabelecida.

1.5. O candidato que, por qualquer razão, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas, será automaticamente eliminado do Concurso. Neste caso, não caberá qualquer recurso sob a alegação de desconhecimento do teor desta publicação.

1.6. O IAUPE, a partir do dia 23 de janeiro de 2007, disponibilizará informações sobre o Concurso, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br. e dos telefones (81) 3416.4102 e 3416.4040.

2. DO CARGO E DAS VAGAS

2.1. O Concurso destina-se ao preenchimento de 150 (cento e cinqüenta) vagas para provimento efetivo do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM-1.

2.2. São atribuições do Cargo, dentre as estabelecidas pela Lei Municipal n° 16.561/2000 e pelo Decreto n° 19.119/2001: (1) Promover a vigilância e a preservação dos bens públicos municipais bem como o apoio às atividades da Prefeitura nas tarefas que envolvam o exercício do poder de polícia administrativa. (2) Fiscalizar o trânsito e os transportes, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas correlatas a estas matérias bem como autuar as infrações cometidas. (3) Promover a fiscalização e preservação das áreas do meio ambiente do município; (4) Desempenhar outras atividades correlatas com sua classe funcional, como dirigir veículos e realizar expedientes administrativos.

2.3. São requisitos para a investidura no cargo de Agente de Segurança Municipal de que trata o presente Edital, exigida a devida comprovação por ocasião da posse no cargo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado – comprovado através da apresentação do original e xérox da Cédula de Identidade ou documento equivalente;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 55 (cinqüenta e cinco) anos incompletos, na data de matrícula do Curso de Formação – comprovada através da apresentação do documento indicado no item anterior;

c) ter concluído o Ensino Médio (2º Grau), fato comprovado através da apresentação do Certificado de Conclusão;

d) possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria “B”;

e) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar (Leis nsº 4.375/64, 4.754/65 e Decreto nº 57.654/66) – comprovado com a apresentação da Cédula Eleitoral e da Carteira de Reservista;

f) não possuir antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos – requisito comprovado mediante apresentação de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar dos locais onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses;

g) gozar de boa saúde física e mental – apurada mediante exame físico e de saúde conduzidos pela Administração Municipal.

2.4. A remuneração mensal do cargo corresponde a: vencimento inicial - R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) e as gratificações de Risco de Vida – R$ 213,2 (duzentos e treze reais e vinte e quatro centavos) e de Incentivo – R$ 73,11 (setenta e três reais e onze centavos).

2.5. A carga horária será de 120 (cento e vinte) horas mensais em regime de turnos com escalas de revezamento, diuturnamente, conforme a necessidade da administração pública.

2.6. Das vagas destinadas para as pessoas portadoras de deficiência.

2.6.1. Com base na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, Lei Federal nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e a Lei Municipal nº. 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, aos candidatos portadores de deficiência fica assegurado o direito de se inscrever no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com as atribuições do Cargo, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas totais oferecidas, correspondendo a 15 (quinze) das vagas.

2.6.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº. 3298/99.

2.6.3. O candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas deverá:

a) no ato da solicitação de inscrição, declarar-se portador de deficiência, especificando se auditiva, motora ou visual;

b) nos dias 01 e 02 de março de 2007, entregar à Comissão Executiva do Concurso, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, no horário das 8 às 16h, Laudo Médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS) bem como a provável causa da deficiência;

c) solicitar regime especial para a prova escrita, especificando quais os recursos especiais necessários, tais como: ledor, prova em Braille, ampliada ou outros tipos de atendimento, de materiais ou equipamentos, etc..

d) estar ciente de que se submeterão obrigatoriamente, quando convocados, à avaliação por uma equipe multiprofissional, com a finalidade de aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo.

2.6.4. A inobservância aos dispositivos estabelecidos no subitem 2.6.3., dentro do prazo estabelecido, acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas e o não-atendimento às condições especiais necessárias, mesmo que tenha declarado tal opção na sua solicitação de inscrição, além de isentar o Município bem como o IAUPE da responsabilidade de garantir as adaptações das quais necessita.

2.6.5. O candidato cuja deficiência não seja ratificada pela equipe multiprofissional constará, apenas, da lista geral de classificação.

2.6.5.1.Da decisão proferida pela equipe multiprofissional não caberá recurso.

2.6.6. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n.º 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

2.6.7. Os candidatos portadores de deficiência concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente utilizando as vagas reservadas quando, tendo sido aprovados, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação, obedecida sempre a pontuação mínima de aprovação.

2.6.8. Na hipótese de não haverem ocorrido inscrições de candidatos portadores de deficiência ou estes não terem obtido aprovação neste concurso público, as vagas que lhes são destinadas serão transferidas aos não-portadores de deficiência.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Informações Gerais

3.1.1. As inscrições serão realizadas no período de 24 de janeiro a 15 de fevereiro de 2007, exclusivamente, pela internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br.

3.1.2. Para inscrever-se, o candidato pagará a taxa de inscrição no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco) para fazer face aos gastos com a realização do Concurso.

3.1.3. Ao candidato que, após pagamento da taxa de inscrição, desistir de participar do concurso ou não preencher qualquer das condições e requisitos estabelecidos no edital, não será devolvida a respectiva taxa de inscrição.

3.1.4. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências, estabelecidas neste edital.

3.1.5. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender a todas as exigências estabelecidas neste edital.

3.1.6. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico, via postal ou em caráter condicional, pendentes de documentação, extemporâneas ou em desacordo com as normas deste edital.

3.1.7. Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo.

3.2. Do Procedimento para Inscrição

3.2.1. A inscrição deverá ser feita, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, no período compreendido entre as 7 h do dia 24 de janeiro de 2007 e as 23 h do dia 15/02/2007.

3.2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.upenet.com.br

, utilizando, para isso, o Internet Explorer na versão 5.5 ou superior ou o Netscape na Versão 6.1.;

b) preencher todos os dados da solicitação de Inscrição, para que a sua solicitação de inscrição seja aceita. São da responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados para a inscrição.

3.2.2.1. No ato da solicitação de inscrição via Internet, o Candidato imprimirá o boleto necessário à efetivação da sua taxa de inscrição, pagável em qualquer Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal.

3.2.2.2. O pagamento do boleto emitido no último dia de inscrição, em 15 de fevereiro de 2007, deverá ser efetuado impreterivelmente, no primeiro dia útil subseqüente, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato no Concurso.

3.2.3. No ato da solicitação de inscrição via Internet, o candidato receberá sua senha para o Concurso. Por segurança, o candidato não deverá divulgá-la.

3.2.4. A inscrição só será efetivada após a comprovação, pelo banco operador, do valor do depósito realizado.

3.2.5. A Comissão Executiva do Concurso não se responsabilizará por solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores de natureza tecnológica que impossibilitem a transferência de dados.

4. DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA

4.1. A partir do dia 05 de março de 2007, o candidato deverá obter a confirmação de sua inscrição e do local de realização da prova, através do site www.upenet.com.br

, entrando na opção "Consulta Inscrição", digitando seu CPF e sua respectiva senha do concurso.

4.2. O candidato efetivamente inscrito cuja inscrição não estiver validada na data acima estabelecida deverá dirigir-se, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso, à Comissão Executiva do Concurso, na Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando o seu comprovante de pagamento.

4.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência da validação de sua inscrição bem como do local de realização da prova, nas formas estabelecidas neste Edital.

4.3.1. O IAUPE não se responsabilizará pelo candidato que faltar à prova, por desconhecer o local de sua realização.

 5. DO CONCURSO

5.1. Para todos os candidatos inscritos, o presente Concurso Público constituir-se-á de 02 (DUAS) etapas

5.1.1. 1ª Etapa

a) 1ª Fase - Prova Escrita/objetiva, (Eliminatória e classificatória)

b) 2ª Fase - Exame de Saúde (Eliminatória)

c) 3ª Fase - Exame de Aptidão Física (Eliminatória)

d) 4ª Fase - Exame Psicológico (Eliminatória).

5.1.2. 2ª Etapa – Curso de Formação (Eliminatória e Classificatória)

5.2. DA PROVA ESCRITA

5.2.1. A Prova Escrita constará de 60 (sessenta) questões objetivas de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas, constituída dos seguintes componentes e respectivos números e valores das questões:

COMPONENTES

Número de Questões

VALOR DA QUESTÃO

Língua Portuguesa

15

2,0

Matemática

10

2,0

Noções Básicas de Direito

15

2,0

Noções de Informática

10

1,0

Conhecimentos Gerais (História e Geografia de Recife)

10

1,0

5.2.1.1. A Prova Escrita versará sobre os conteúdos discriminados no Programa constante do Anexo I deste Edital.

5.2.2. Da Prestação da Prova

5.2.2.1. Para todos os candidatos inscritos, a prova objetiva realizar-se-á no Recife, no dia estabelecido no calendário de atividades do concurso, no horário local das 8 às 12h, nos locais indicados por ocasião da confirmação da inscrição e da divulgação dos locais de provas, na forma estabelecida no item 4 deste Edital.

5.2.2.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para suas provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de seu comprovante de inscrição e original de um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento de identificação oficial em que conste fotografia e assinatura e, ainda, de caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas, sem algum dos documentos relacionados.

5.2.2.3. Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, às 8h.

5.2.2.4. Não será permitido ao candidato fazer prova fora do horário e do local indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, sob qualquer motivo, exceto nos casos autorizados, previamente, pela Comissão Executiva do Concurso.

5.2.2.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não-comparecimento ou o atraso do candidato para a prova implicará, automaticamente, a sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.

5.2.2.6. Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qualquer natureza bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie, máquina de calcular ou agenda eletrônica.

5.2.2.6.1. É terminantemente proibido o acesso de candidato à sala de aplicação da prova, portando arma de fogo, telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado da sala e, automaticamente, eliminado do concurso, além de ficar submetido às demais medidas cabíveis.

5.2.2.7. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização;

b) infringir, no todo ou em parte, o que foi estabelecido nos subitens 5.2.2.6. e 5.2.2.6.1. deste Edital;

c) recusar-se a entregar o material de aplicação da prova (caderno de prova e cartão-resposta) ao término do tempo destinado a sua realização;

d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de prova e/ou o cartão-resposta;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

5.2.2.8. Para transcrever as respostas das questões da prova, o candidato receberá um cartão-resposta de leitura ótica que será o único documento válido para a correção. O caderno de prova serve, apenas, para rascunho.

5.2.2.8.1. O candidato deverá marcar suas respostas, preenchendo, totalmente, as bolhas do cartão-resposta de leitura ótica com caneta esferográfica azul ou preta.

5.2.2.9. Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no cartão de leitura ótica. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente.

5.2.2.10. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal de sala o caderno de prova, juntamente com o cartão-resposta.

5.2.2.11. Em hipótese alguma, será permitido ao candidato ausentar-se do recinto com a prova, sem o acompanhamento do fiscal.

5.2.3. Da avaliação da Prova Escrita

5.2.3.1. A Prova Escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o percentual mínimo de 50% de acertos no conjunto de toda a prova.

5.2.4. Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência, sucessivamente, o Candidato que

a) obtiver maior número de pontos no componente – Noções de Direito;

b) obtiver o maior número de pontos no componente – Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa, Matemática e Noções de Informática, sucessivamente;

c) tiver maior idade.

5.2.5. Não haverá vistas, revisão de Prova ou qualquer outro recurso contra o processamento do resultado da Prova escrita, exceto contra o Gabarito Oficial da Prova, que permitirá recurso nos termos estabelecidos no item 7.

5.3. DO EXAME DE SAÚDE

5.3.1. Serão convocados, para se submeterem ao Exame de Saúde, os 450 (quatrocentos e cinqüenta) candidatos melhor pontuados na Prova Escrita do Concurso, com estrita observância da ordem crescente de pontos obtidos, dos quais 45 deficientes, sendo que, no caso de empate na 450ª posição, haverá desempate, segundo os critérios previstos no
item 5.2.4.

5.3.2. A convocação será feita mediante Aviso a ser disponibilizado na internet, endereço eletrônico www.upenet.com.br, por ocasião da divulgação dos Resultados da Prova Escrita, em data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso e realizado em horários e local estabelecidos na listagem de Convocação.

5.3.3. Para submeter-se ao Exame de Saúde, o Candidato deverá providenciar, às suas expensas, os Exames abaixo especificados nos quais será observado o seguinte:

a) Raio X do Tórax – lesões pulmonares ativas ou comprometimento do parênquima pulmonar, área cardíaca, aorta torácica – cúpula diafragmática;

b) Testes Luéticos – caracteres físicos da Sífilis secundária ou terciária;

c) Machado Guerreiro (Doença das Chagas);

d) Hbs Ag – Hepatite B – avaliação posterior da função hepática;

e) ECG – Eletrocardiograma.

f) Beta HCG (Teste de gravidez)

5.3.3.1. Os Exames Laboratoriais, acima estabelecidos, deverão ser entregues, impreterivelmente, por ocasião da realização do Exame de Saúde. O Exame Beta HCG – Teste de gravidez será exigido meramente, para fins de verificação de indicação ou contra-indicação da candidata à realização do Teste de Aptidão Física.

5.3.4. Ao se apresentar para o Exame de Saúde, o Candidato deverá estar munido do Documento de Identidade e dos Exames Laboratoriais acima especificados.

5.3.5. Poderão, ainda, ser exigidos do Candidato, às suas expensas, outros exames complementares que se tornem necessários, a critério da Comissão Médica, constituída para esse fim, pela Comissão Executiva do Concurso do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, para se chegar a um diagnóstico preciso das suas reais condições de saúde física para o ingresso no quadro de Agente de Segurança Municipal.

5.3.5.1. Quando exigidos os exames complementares, para melhor comprovar o seu estado de saúde, fica o Candidato obrigado a cumprir o prazo que for estabelecido pela Comissão Médica para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser considerado inapto.

5.3.6. Os Exames de Saúde serão analisados pela Comissão Médica.

5.3.7. A Comissão Médica, após a análise dos exames de saúde dos Candidatos, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um, que deverá ser assinado pelos médicos integrantes da referida Comissão.

5.3.8. Serão considerados inaptos no Exame de Saúde os candidatos que

a) deixarem de apresentar qualquer um dos Exames solicitados;

b) deixarem de comparecer aos Exames nas datas e nos locais estabelecidos;

c) tiverem condição de saúde incompatível com o cargo, devidamente atestada pela Comissão Médica.

5.3.9. Não haverá segunda chamada para o Exame de Saúde, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do Candidato.

5.3.10. Os candidatos, aptos no Exame Médico de Saúde, serão convocados à prestação do Exame de Aptidão Física através da internet, por ocasião da divulgação dos resultados do Exame de Saúde, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso.

5.4. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

5.4.1. Os Candidatos aptos no Exame de Saúde deverão submeter-se ao Exame de Aptidão Física, também de caráter eliminatório, realizado por profissionais de Educação Física, sob a supervisão da Escola Superior de Educação
Física-ESEF da Universidade de Pernambuco – UPE.

5.4.2. O Exame de Aptidão Física, aplicado em 02 (dois) dias consecutivos, será realizado em data, local e horário estabelecidos por ocasião da Convocação, constando das seguintes provas e performances exigidas:

1. TESTE DE BARRA FIXA

Masculinofeminino
nº de flexõesresultadotempo em suspensãoresultado
De 0 a 3InaptoDe 0 a 3 segundosInapto
+ de 3Apto+ de 3 segundosApto

2. TESTE DE flexão abdominal com realização em 1 (um) minuto

De 0 a 19 flexõesInaptoDe 0 a 14 flexõesInapto
Igual ou acima de 20 flexõesAptoIgual ou acima de 15 flexõesApto

3. TESTE DE corrida de 12 (doze) minutos

De 0 a 1799m em 12 minInaptoDe 0 a 1599m em 12 minInapto
Igual ou acima de 1800m em 12 minAptoIgual ou acima de 1600m em 12 minApto

5.4.3. Da Execução das Provas do Exame de Aptidão Física

5.4.3.1. Do Teste de Barra Fixa

Para o sexo masculino

a) Posição inicial: o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços estendidos e, quando autorizado, deverá iniciar a execução;

b) Execução: inicia-se o movimento com a flexão do braço, até que o queixo ultrapasse a parte superior da barra, estendendo novamente o braço e voltando à posição inicial, sendo assim considerado um movimento completo (uma flexão). O movimento só se completa com a total extensão dos braços. A não-extensão total dos braços e início de nova execução é considerada como movimento incorreto e não computado na performance do candidato.

Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando do Teste de Barra Fixa:

- tocar com o(s) pé(s) ao solo após o início das execuções, sendo permitida a flexão de perna(s), para evitar o toque ao solo;

- após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

- utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos ou

- apoiar o queixo na barra.

Quando da realização da Barra Fixa, cada candidato terá 2 (duas) tentativas para alcançar a performance mínima exigida. O candidato que alcançar a performance estará apto para realizar o próximo teste.

Para o sexo feminino

a) Posição inicial: a candidata deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir a posição e

b) Execução: depois de tomada a posição inicial pela candidata, o fiscal da prova inicia imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição, sendo que o fiscal avisará o tempo decorrido na execução.

Será proibido ao candidato do sexo feminino, quando da realização do Teste de Suspensão em Barra Fixa:

- após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

- ceder a sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra ou

- apoiar o queixo na barra.

5.4.3.2. Do Teste Flexão Abdominal

Para o sexo masculino ou feminino

a) Posição inicial: o candidato na posição deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo e

b) Execução: ao comando “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente o tronco e os membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente, de modo que a planta dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.

Os candidatos terão o prazo de 01 (um) minuto para executar o número mínimo de repetições. Quando da realização do teste de Flexão Abdominal, cada candidato terá 02 (duas) tentativas para alcançar a performance exigida, estando apto, para fazer o próximo teste.

5.4.3.3. Do Teste de Corrida de 12 minutos

Para o sexo masculino ou feminino

a) O candidato deverá realizar um percurso previamente demarcado, atingindo a marca de, no mínimo, 1800m para o sexo masculino e de, no mínimo, 1600m para o sexo feminino, no tempo máximo de 12 minutos.

b) O candidato poderá, durante os 12 minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

5.4.4. Nos dias dos Exames de Aptidão Física, o candidato será identificado mediante a apresentação do documento de identidade original e assinará a ata de presença.

5.4.5. O Candidato deverá comparecer ao local e horário, definidos para a realização do Exame, devidamente uniformizado, trajando

a) camiseta;

b) calção;

c) meias;

d) tênis.

5.4.5.1. O Candidato que não se apresentar devidamente uniformizado não realizará o Exame, sendo considerado inapto.

5.4.6. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, a eles não sendo dispensado qualquer tratamento privilegiado.

5.4.7. Serão considerados aptos, no Exame de Aptidão Física, os Candidatos que cumprirem, satisfatoriamente, o desempenho mínimo indicado para cada uma das provas desse Exame.

5.4.8. Não haverá segunda chamada para o Exame de Aptidão Física, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do Candidato.

5.5. DO EXAME PSICOLÓGICO

5.5.1. Os Candidatos considerados aptos no Exame de Aptidão Física serão submetidos ao Exame Psicológico, de caráter eliminatório, aplicado por profissionais especializados em Psicologia, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso.

5.5.2. O Candidato deverá comparecer ao local, em data e horários estabelecidos na Listagem de Convocação, para se submeter ao Exame Psicológico.

5.5.3. O Exame é um processo científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas, métodos, técnicas e instrumentos (testes, inventários, questionários, observações, entrevistas, dinâmicas de grupo etc).

5.5.4. Será considerado inapto o Candidato que não atender aos requisitos de aferição estabelecidos para cada teste ou que apresente traços indicadores de desvios, quer estruturais quer situacionais, que denotem comprometimento nas esferas psíquicas ou neurológicas, com presença de distúrbios da afetividade que inviabilizem o seu ingresso na Corporação em virtude da inadequação aos padrões disciplinares e à natureza do serviço a ser executado, em função das peculiaridades profissionais exigidas para o Cargo e em virtude das exigências de aferição, se o candidato é apto para o manuseio de arma de fogo, segundo a Lei Federal 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento.

5.5.5. Os portadores de deficiência, se houver, considerados aptos nos exames de saúde e psicológico, serão convocados para se submeterem à Avaliação Multiprofissional, atestando sua qualificação ou não para o exercício do Cargo, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso.

6. DO CURSO DE FORMAÇÃO

6.1. Serão convocados para a 2ª Etapa do Concurso - Curso de Formação de Guarda Municipal, os 300 (trezentos) candidatos melhor classificados na 1ª Etapa do Concurso, desde que tenham sido considerados aptos em todas as Etapas a que foram submetidos, com estrita observância da ordem decrescente de pontos obtidos, sendo que, no caso de empate na 300ª posição, serão aplicados os critérios de desempate previstos no item 5.2.4.

6.2. A convocação para a matrícula no Curso de Formação será feita mediante Edital de Convocação a ser disponibilizado na internet, endereço eletrônico www.upenet.com.br, por ocasião da divulgação dos Resultados do Exame Psicológico, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso, em data, em horários e local estabelecidos na listagem de Convocação.

6.2.1. Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, devendo apresentar, no ato da matrícula, carteira de identidade civil.

6.3. O Candidato deverá comparecer para realizar sua matrícula, no local, na data e nos horários estabelecidos na Listagem de Convocação.

6.4. O Edital de Convocação estabelecerá o prazo para matrícula e obedecerá ao interesse e à conveniência do Município do Recife.

6.5. O Curso de Formação de Guarda Municipal, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado pelo IAUPE e regido pela Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, aprovado pelo Ministério da Justiça, por este edital e pelo edital de convocação para matrícula.

6.5.1. O Curso de Formação, com 476 horas de duração, objetivando a capacitação funcional dos candidatos, será realizado na cidade de Recife/PE, em período e local a serem divulgados oportunamente.

6.6. As informações prestadas no Formulário de Matrícula no Curso de Formação de Guarda Municipal são da inteira responsabilidade do candidato, sendo automaticamente excluído do Concurso aquele que preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados bem como os constatados, posteriormente, como inverídicos.

6.7. Expirado o prazo constante do Edital de Convocação, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas para o Curso de Formação serão considerados desistentes e eliminados do Concurso, sendo convocado outro candidato para efetivação da matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação na 1ª Etapa do Concurso e o número de matrículas não-efetivadas.

6.8 Será eliminado do concurso o candidato que

a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação, dele se afastar por qualquer motivo, não freqüentar, no mínimo 75% das horas de atividades e/ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentais;

b) obtiver nota final no Curso de Formação inferior a 50% dos pontos possíveis.

6.9. Maiores informações a respeito do Curso de Formação serão divulgadas no Edital de convocação para essa fase.

6.10 Durante o Curso de Formação, o candidato fará jus, apenas, ao vale-transporte da sua residência para o Curso e do Curso para a sua residência.

6.11 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Concurso de que trata este Edital, serão da responsabilidade dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, à alimentação, ao transporte ou ao ressarcimento de despesas.

7. DOS RECURSOS

7.1. O Caderno de Prova e seu respectivo Gabarito estarão disponibilizados 02 (duas) horas após a sua aplicação, no endereço eletrônico: www.upenet.com.br.

7.2. Será admitida a interposição de recursos para reparar erros praticados na elaboração das questões da Prova Escrita, tendo como prazo o primeiro dia útil subseqüente à divulgação do Gabarito, no horário das 8 às 16h.

7.3. O Recurso deverá ser dirigido, através de Requerimento, devidamente fundamentado, à Comissão Executiva do Concurso, sita na Avenida Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, conforme modelo constante do Anexo II, deste Edital.

7.4. Deferido o Recurso, o gabarito da questão será modificado ou anulado e, neste caso, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não. Se houver alteração na alternativa do gabarito preliminar divulgado, a Prova será corrigida de acordo com o gabarito da questão modificada ou anulada.

7.5. O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado pela Comissão Executiva do Concurso e o novo Gabarito, para que se produzam os efeitos administrativos legais, e, posteriormente, divulgado na Internet.

7.6. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega no endereço constante do subitem 7.3. deste Edital.

7.7. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção eletrônica das Provas.

8. DA APROVAÇÃO, DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

8.1. Todos os candidatos terão sua Prova Escrita corrigida por meio de processamento eletrônico, pela Leitura Ótica do seu respectivo Cartão-Resposta.

8.2. A nota final do Candidato no Concurso será obtida mediante média aritmética dos pontos obtidos na Prova Escrita da 1ª Etapa e dos pontos obtidos no Curso de Formação.

8.3. Serão considerados aprovados no Concurso, os candidatos não-eliminados que tenham obtido uma pontuação maior ou igual a 50 (cinqüenta) pontos.

8.4. Os Candidatos aprovados no Concurso e considerados aptos em todos os Exames que constituem a Primeira Etapa do Concurso a que foram submetidos serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos.

8.4.1. Na inexistência de candidatos inscritos ou classificados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, as referidas vagas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no concurso, com estrita observância à ordem de classificação.

8.5. O Resultado Final, expresso através do Ato de Homologação do Concurso pelo Exmo. Sr. Secretário de Administração, será divulgado no Diário Oficial do Município do Recife, em Edital, sob a forma de listagem, contendo, ainda, a ordem de classificação, o nome do candidato e o número do Documento de Identidade.

9. DA ADMISSÃO

9.1. A admissão dos candidatos classificados no Concurso dar-se-á exclusivamente, através de ato de nomeação do Prefeito do Recife, obedecida rigorosamente a ordem de classificação para o cargo, mediante publicação no Diário Oficial do Município.

9.1.1. O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido no Edital, será convocado para nomeação, por meio de publicação no Diário Oficial do Município do Recife.

9.2. O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital.

9.3. A Posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no subitem 2.3. deste Edital bem como dos seguintes documentos (apresentar original e cópias reprográficas):

a) CPF;

b) PIS/PASEP;

c) Certidão de Nascimento e/ou Casamento;

d) Comprovante de residência em nome do candidato;

e) Certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar dos locais onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

f) DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA (Formulários fornecidos pela Prefeitura do Recife);

g) Declaração de Bens (possuindo bens ou não);

h) Declaração de cargos e/ou empregos públicos ou Declaração de que não tem vínculo empregatício com órgão público.

9.4. Para a Posse no Cargo, o candidato deverá ter os Exames Médicos.

9.4.1. Os exames laboratoriais relacionados abaixo, serão da responsabilidade dos candidatos, devendo ser apresentados dentro dos prazos estabelecidos.Teste VDRL – sífilis Glicemia em jejum Hemograma completo Sumário de Urina

9.4.2. Após a realização dos exames acima referidos e de posse dos resultados destes, o candidato deverá comparecer aos locais definidos em cronograma, para atestar o “LAUDO MÉDICO”. Ratificamos que é condição essencial para a emissão do aludido laudo a apresentação dos resultados dos exames laboratoriais.

9.5. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos admissionais por órgão indicado pelo Município do Recife para tal finalidade.

9.6. A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação.

9.7. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos que

a) não se apresentarem para posse no prazo estabelecido por Lei;

b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas e exigências contidas neste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição do Candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na tácita aceitação das condições estabelecidas para o Concurso, tais como se encontram aqui definidas.

10.2. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicará a eliminação sumária do Candidato, sendo declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

10.3. As datas estabelecidas no Calendário de Atividades do Concurso poderão ser alteradas em face de ocorrência de imprevistos, desde que o adiamento seja de interesse público, ficando a Coordenação Executiva do Concurso responsável pela divulgação das possíveis mudanças.

10.4. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura do Recife.

10.5. A aprovação e a classificação geram ao candidato, apenas, a expectativa de direito à nomeação. À Prefeitura reservar-se-á o direito de proceder às nomeações, de acordo com o número de vagas fixadas no Edital e normas legais vigentes.

10.5.1. Após o preenchimento das vagas oferecidas, surgindo novas vagas durante a validade do Concurso, poderá a Secretaria de Administração convocar, para nomeação, candidato aprovado em todas as etapas do Concurso, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, detectada a necessidade e o interesse da Administração Pública Municipal.

10.6. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria de Administração, 10º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no horário das 7h às 13h, durante o período de validade do Concurso, com vistas a eventuais convocações, não obstante ser o Diário Oficial do Município do Recife a única fonte oficial de quaisquer comunicações ou convocações de candidatos pela Prefeitura do Recife.

10.7. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais, horário de provas, ou ainda, quanto à posição do candidato no Concurso Público. O candidato deverá acompanhar, cuidadosamente, as publicações oficiais através da Internet e da Prefeitura do Recife.

10.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Concurso e do Município do Recife.

Recife, ------- de janeiro de 2007

RÔMULO MENEZES
Secretário de Administração e Gestão de Pessoas

ANEXO I

PROGRAMAS

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação de textos em prosa e de textos poéticos para identificar: o tema central do texto; informações ou idéias presentes no texto; relações de causa, tempo, fim, comparação, conclusão, adição e outras entre orações, períodos ou parágrafos; relações de sentido entre as palavras (sinônimos e antônimos). 2. Classes Gramaticais: adjetivo, substantivo, preposição, verbo e conjunção. 3. Acentuação. 4. Sinais de pontuação. 5. Concordância nominal e verbal. 6. Regência verbal e nominal. 7. Crase.

MATEMÁTICA

1. Operações com números naturais, inteiros e racionais (formas fracionária e decimal). 2. Grandezas (comprimento, massa, tempo, área e capacidade) e respectivas unidades de medida. 3. Razão e proporção: porcentagem, grandezas diretamente e inversamente proporcionais (regra de três simples), juros simples e compostos. 4. Equação do 1º e 2º Graus. 5. Resolução de situações-problema.

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO

1. Noções de Direitos Humanos: 1. Histórico dos Direitos Humanos; 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos; 3. Violação dos Direitos Humanos; 4. Segurança Pública e Cidadania.

2. Noções de Direito Constitucional: 1. Dos Princípios Fundamentais; 2. Dos Direitos e Garantias Municipais; 3. Da Organização do Estado (art. 29 a 31); 4. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; 5. Administração Pública e servidores públicos; 6. Segurança Pública na Constituição Federal.

3. Noções de Direito Administrativo: 1. Conceito de Administração Pública; 2. Hierarquia administrativa; 3. Poder de polícia e suas limitações; 4. Atos administrativos formais: decretos, resoluções, portarias, ordens de serviço. 5. Servidor Público: conceito; Cargo, emprego e função; condições de ingresso; provimento; vacância; direitos e deveres; responsabilidade.

4. Noções Básicas de Direito Penal: 1. Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade; 2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65); 4. Sistema Nacional de Armas (Lei 10.826/03).

5. Noções de Processo Penal: 1. Ação Penal; 2. Da prisão preventiva, da prisão processual e da prisão temporária.

 NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Noções de informática: Sistema operacional Windows XP; Uso básico da Planilha Eletrônica Excell/2003; Processador de textos Word/2003. Internet.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. História

1.1. Os índios de Pernambuco. 1.2. História da colonização de Pernambuco: 1.2.1. A capitania de Pernambuco. 1.2.2. A origem do nome Pernambuco. 1.2.3. A administração de Duarte Coelho. 1.2.4. Os canaviais e engenhos. 1.3. O domínio holandês. 1.4. A Guerra dos Mascates. 1.5. A economia pernambucana no século XVIII. 1.6. A República de Pernambuco: 1.6.1. A Revolução Pernambucana. 1.6.2. A Convenção de Beberibe. 1.7. Pernambuco do Primeiro ao Segundo Reinado: 1.7.1. A Confederação do Equador. 1.7.2. A Guerra dos Cabanos. 1.7.3. A Revolução Praieira. 1.8. Pernambuco durante a República (de 1889 aos dias atuais). 1.9. A Formação da sociedade pernambucana. 1.10. A organização política estadual. 1.11. Símbolos do nosso Estado: 1.11.1 Bandeira, Escudo e Hino de Pernambuco. 1.12. Elementos e manifestações culturais do Recife e de Pernambuco.

2. Geografia

2.1. Formação do território de Pernambuco (situação, localização geográfica, divisão em mesorregião e microrregião, segundo o IBGE). 2.2. O meio ambiente e seus condicionantes (geologia e recursos minerais, relevo, clima, hidrografia, vegetação e solos). 2.3. Caracterização da população (estrutura da população e rede urbana). 2.4. Atividades econômicas (agropecuária, indústria e turismo). 2.5. Fernando de Noronha. 2.6. A cultura de Pernambuco.

ANEXO II

MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO

MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO

NOME COMPLETO

Nº de Inscrição

CARGO

Solicito revisão do gabarito da Prova Escrita, conforme as especificações abaixo.

_____/_______/2007

Protocolo de Recebimento

Data ____/_____/07

Resp. Recebimento

ESPECIFIQUE A PROVA:

Número da questão [ ]

Gabarito divulgado [ ]

Resposta do candidato [ ]

Argumentação do Candidato

Número da questão [ ]

Gabarito divulgado [ ]

Resposta do candidato [ ]

Argumentação do Candidato

ATENÇÃO – Deverá ser preenchido um Formulário para cada Prova (Exemplo: um para Língua Portuguesa, outro para Matemática, etc. Esta solicitação se deve ao fato de que são Bancas Elaboradoras diversas.

OUTRAS OBSERVAÇÕES (se necessário)