Prefeitura do Recife (Educação) - PE

EDITAL

PREFEITURA DO RECIFE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30 DE MAIO DE 2006

A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município, devidamente autorizada pelo Prefeito do Recife e com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica da Cidade do Recife, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas para provimento de vagas para os Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público, regido pelo presente Edital, será executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE.

1.2. A remuneração dos cargos oferecidos no concurso, para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, correspondem aos seguintes valores:

1.2.1. para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, R$ 400,00 (quatrocentos reais).

1.2.2. para o Cargo de Agente Administrativo Escolar R$ 400,00 (quatrocentos reais).

1.3. O Manual do Candidato, que integra o presente Edital para todos os efeitos legais, contendo as normas detalhadas sobre a estrutura do Concurso, o conteúdo programático e o formulário de inscrição, estará à disposição dos candidatos a partir do dia 26 de junho de 2006, nas Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal, relacionadas no Anexo I do Manual do Candidato, e no endereço eletrônico www.upenet.com.br, no valor de R$ 7,00 (sete reais).

1.4. Os documentos comprobatórios dos requisitos para investidura no cargo deverão ser apresentados pelos candidatos aprovados e classificados no concurso, quando convocados para a posse.

1.5. Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir no prazo de validade do Concurso.

1.6. A Universidade de Pernambuco - UPE, a partir do dia 09 de junho de 2006, disponibilizará informações sobre o concurso, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br

2. DOS CARGOS, ATRIBUIÇÕES E VAGAS

2.1. O Concurso destina-se à seleção pública de candidatos para o provimento de 900 (novecentas) vagas, dentre as existentes, sendo 500 (quinhentas) para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e 400 (quatrocentas) para o Cargo de Agente Administrativo Escolar.

2.2. São atribuições dos Cargos:

2.2.1. Para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil: Atuar junto às crianças nas diversas fases de Educação Infantil, auxiliando o professor no processo ensino-aprendizagem; auxiliar as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias; cuidar da higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças; auxiliar o professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças; planejar junto com o professor regente, atividades pedagógicas próprias para cada grupo infantil; auxiliar o professor no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças; auxiliar o professor na construção de material didático, bem como na organização e manutenção deste material; responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e creche;acompanhar as crianças, junto às professoras e demais funcionários em aulas - passeio programadas pela creche; participar de capacitações de formação continuada.

2.2.2. Para o Cargo de Agente Administrativo Escolar: Atender ao público, prestando informações solicitadas; receber, protocolar, carimbar, distribuir, encaminhar e arquivar processos e documentos diversos; organizar e manusear arquivos e fichários (ordem alfabética / numérica etc) primando pela racionalidade do trabalho e de tempo; registrar e manter atualizado o cadastro de pessoal, de bens patrimoniais e materiais, permanentes e de consumo; preparar guias, recibos e aquisições em geral para assinatura da chefia imediata; assistir a chefia imediata prestando informações para despacho de processos e documentos diversos; realizar levantamentos em geral para subsidiar a elaboração e/ou atualização de mapas demonstrativos; conduzir documentos protocolados; consultar e atualizar programas informatizados; realizar tarefas correlatas; participar das capacitações de formação continuada.

2.3. Os Candidatos, se classificados no concurso dentro das vagas oferecidas, serão lotados em uma das Unidades da Rede de Ensino do Município do Recife, conforme necessidade e conveniência da Administração Municipal.

2.4. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para estas serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso de acordo com o Art.1º da Lei Municipal nº 15742 ,de 12 de janeiro de 1993.

2.4.1. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá declarar, no ato de inscrição, que é portador de deficiência.

2.4.2. No período de 31 de julho à 08 de agosto de 2006, o candidato portador de deficiência deverá comparecer a Comissão de Coordenação de Concursos na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, e submetendo-se, quando convocado, à avaliação por uma Equipe Multiprofissional que terá decisão terminativa sobre sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como o grau de deficiência incapacitante para o exercício do Cargo, estando ciente de que a incompatibilidade de deficiência com o exercício do cargo acarretará a sua desclassificação.

2.4.3. A inobservância do disposto no subitem anterior acarretará na perda do direito às vagas, reservadas aos candidatos em tais condições.

3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1. São condições para investidura nos Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e de Agente Administrativo Escolar, exigindo-se a comprovação por ocasião da Posse:

a) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

b) Estar em gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações eleitorais e com as obrigações militares, quando do sexo masculino;

c) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) Possuir o Certificado de Conclusão do Ensino Médio;

e) Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo portador de deficiência incompatível com as atribuições do cargo.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Informações Gerais

4.1.1.Os candidatos poderão efetivar suas inscrições através das Casas Lotéricas do Estado de Pernambuco ou via INTERNET, nas formas estabelecidas neste Edital e detalhada no Manual do Candidato, parte integrante deste edital para todos os efeitos legais.

4.1.2. As inscrições serão efetuadas no período de 26 de junho a 07 de julho de 2006, no horário de funcionamento das Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal, relacionadas no Anexo I do Manual do Candidato.

4.1.3. Para inscrever-se, o candidato pagará a taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais), correspondente à taxa de inscrição no valor de R$ 23,00 (vinte e três reais) e de 7,00 (sete reais) do Manual do Candidato, para fazer face aos gastos com a realização do concurso.

4.1.4. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências, estabelecidas neste Edital e no Manual do Candidato.

4.1.5. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que satisfaz a todas as condições estabelecidas neste Edital.

4.1.6. As informações e as declarações prestadas no formulário de inscrição, bem como na solicitação de inscrição pela internet, serão da inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IAUPE do direito de excluir do Concurso aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5. DO CARTÃO DE INFORMAÇÃO

5.1. No período estabelecido no Calendário de Atividades do Concurso, constante do Manual do Candidato, o candidato que efetivou sua inscrição através de Casas Lotéricas receberá, via correios, o seu cartão informativo, contendo o local e horário de realização das provas.

5.2. Nesse mesmo período, o candidato inscrito pela internet receberá sua validação de inscrição e terá disponibilizado, na internet, o seu cartão de informativo.

5.3. O candidato devidamente inscrito que não receber o cartão informativo via correios, ou aquele cuja inscrição não for validada, no período estabelecido, deverá comparecer imediatamente a Comissão de Concursos na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando a cópia do seu formulário de inscrição e o comprovante de pagamento da respectiva taxa.5.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção da validação da sua inscrição, via internet, bem como do local de realização da sua prova, nas formas estabelecidas nos subitens anteriores.

5.5. A UPE não se responsabilizará pelo candidato que faltar a prova por desconhecer o local de sua realização.

6. DA ESTRUTURA DO CONCURSO

6.1. Para todos os Candidatos inscritos, o Concurso consistirá de uma prova eliminatória e classificatória

6.2. O Concurso Público constará das seguintes provas e respectivo número de questões e pesos:

6.2.1. Para Cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil

Conteúdo
Conhecimentos GeraisNúmero de QuestõesPeso
Português101
Matemática101
Conhecimentos Específicos201

6.2.2. Para o Cargo de Agente Administrativo Escolar

Conteúdo
Conhecimentos GeraisNúmero de QuestõesPeso
Português101
Matemática101
Noções de Informática051
Conhecimentos Específicos151

6.3. A prova será constituída de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 05 alternativas cada.

6.4. A Prova versará sobre os Programas contidos no Manual do Candidato.

6.5. A Prova será avaliada numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6.6. Serão eliminados os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 50% dos pontos possíveis no conjunto da prova.

6.7. O resultado do concurso será disponibilizado no endereço eletrônico www.upenet.com.br

7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

7.1. O argumento de classificação do candidato no concurso será a pontuação obtida na prova escrita.

7.2. Em caso de igualdade de pontos, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

a) obtiver o maior número de pontos no componente Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior pontuação no componente Conhecimentos Gerais;

c) for o mais idoso.

7.3. Os portadores de deficiência, se houver, serão classificados em listagens separadas.

7.4. Na inexistência de candidatos inscritos ou classificados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, as referidas vagas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no concurso, com estrita observância à ordem de classificação.

7.5. O concurso será homologado mediante publicação da classificação final dos candidatos no Diário Oficial do Município.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os cadernos de provas e seus respectivos gabaritos estarão disponibilizados duas horas após o término da aplicação das provas para cada um dos cargos oferecidos, no site www.upenet.com.br

8.2. É facultado ao candidato interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova conforme datas estabelecidas no calendário de atividades do Concurso, no horário das 8 às 16h, mediante instrumento escrito e protocolado à Comissão de Coordenação do Concurso, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife - PE.

8.2.1. O recurso visará, exclusivamente, à impugnação de questão por má formulação, impertinência em relação ao Programa divulgado ou por erros praticados na transcrição das questões ou alternativas do Gabarito divulgado.

8.3. O Candidato deverá entregar o Recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo V do Manual do Candidato, contendo seu nome, o número da questão da prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação.

8.3.1. Recurso em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital será indeferido.

8.4. Se da análise do Recurso resultar a anulação da (s) questão (ões), a pontuação correspondente a ela (s) será atribuída a todos os candidatos do concurso a que está concorrendo, independentemente de terem recorrido ou não. Se houver alteração do gabarito preliminar divulgado, a prova será corrigida de acordo com o gabarito da questão modificada ou anulada.

8.4.1. O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado e divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos legais e estarão disponíveis aos recorrentes na Comissão de Coordenação do Concurso na Reitoria da UPE.

8.4.2. O gabarito definitivo estará disponibilizado no endereço eletrônico: www.upenet.com.br, conforme o estabelecido no Calendário de Atividades do Concurso.

8.5. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no Manual do Candidato não serão acatados.

8.6. Não serão atendidos quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção eletrônica das Provas.

9. DA ADMISSÃO

9.1. A admissão dos candidatos dar-se-á através de nomeação pelo Prefeito do Recife, obedecida rigorosamente a ordem de classificação para cada cargo, mediante publicação no Diário Oficial do Município.

9.2. O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital e no Manual do Candidato.

9.3. A Posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no item 3 deste Edital.

9.4. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos admissionais por órgão indicado pela Prefeitura do Recife para tal finalidade.

9.5. A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação.

9.6. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos que

a) não se apresentarem para posse no prazo estabelecido por Lei;

b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital e no Manual do Candidato.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O Manual do Candidato, para todos os efeitos legais, integra o presente Edital.

10.2. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura do Recife.

10.3. A aprovação e a classificação geram ao candidato, apenas, a expectativa de direito à nomeação. À Prefeitura reservar-se-á o direito de proceder às nomeações, de acordo com o número de vagas fixadas neste edital e normas legais vigentes.

10.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação do Concurso e pela Prefeitura do Recife.

Recife, 30 de maio de 2006.

RÔMULO MENEZES
Secretário de Administração e Gestão de Pessoas