Prefeitura de Votorantim - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

"CAPITAL DO CIMENTO" - ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 032/2007

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2007

Dispõe sobre abertura de inscrições para Processo Seletivo para o preenchimento de funções atividades de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II e Diretor de Escola de Educação Básica, no município de Votorantim.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, Estado de São Paulo, torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo DE PROVAS E TÍTULOS, para o provimento de funções-atividade abaixo especificadas, providas pelo Regime Estatutário. O Processo Seletivo será regido pelas disposições legais aplicáveis à espécie, em especial pelas Leis Municipais 851/91, 1090/93 e 1596/01 alterada pela Lei 1782/04 e pelas Instruções Especiais constantes do presente Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de funções‑atividade de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II (Disciplina de Educação Física) e de Diretor de Escola de Educação Básica de acordo com o constante das tabelas do item 2;

Os candidatos aprovados, classificados e contratados estarão sujeitos ao Estatuto do Funcionário Público Municipal, Lei nº 1.090/93 e ao Estatuto do Magistério Público Municipal, Lei 1.596/01;

1.2 - Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes, e 5% (cinco por cento) das demais que surgirem a cada atribuição, durante o ano letivo de 2007, aos candidatos portadores de deficiência(s):

1.2.1 - As pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para as funções-atividade em processo seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras;

1.2.2 - Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (um) cargo, se igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); se inferior a 0,5 (cinco décimos) desconsiderá-la nas nomeações posteriores, Prefeitura Municipal de Votorantim "Capital do Cimento" Estado de São Paulo esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência do evento. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória;

1.2.3 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3298/99;

1.2.4 - As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, no dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de fichas de inscrição especial;

1.2.5 - Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital, serão considerados como não portadores de deficiência e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados;

1.2.6 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor da sua situação;

1.2.7 - A publicação do resultado final do processo seletivo será feito em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação desses últimos;

1.2.8 - Ao ser convocado para admissão na função‑atividade, o candidato deverá submeter-se a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. Será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral;

1.2.9 - Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar concessão de aposentadoria.

2. DAS FUNÇÕES ATIVIDADES

DENOMINAÇÃO

REFERÊNCIA

VAGAS

VENCIMENTO BASE MENSAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

QM-01

Grau "Ä"

As remanescentes

R$ 907,08

Única: 22 horas - Educação Infantil

R$ 1.224,12

Básica: 30 horas - Ensino Fundamental

OBS: A atribuição da carga horária será feita, conforme as necessidades da administração, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação dos aprovados e demais disposições que regem a matéria.

2.1.1 - Requisitos:

2.1.1.1- Ter formação em nível médio completo, na modalidade Normal, para docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental ou Curso Normal Superior ou equivalente, com habilitações específicas para docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

2.2 -

DENOMINAÇÃO

REFERÊNCIA

VAGAS

VENCIMENTO BASE MENSAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

QM-04 Grau "A"

As remanescentes

R$ 1.999,15

40 horas

2.2.1 - Requisitos:

2.2.1.1- Curso de Graduação em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar, ou Pós-Graduação na área de Educação com Habilitação em Gestão Escolar;

2.2.1.2- Experiência mínima de 03 (três) anos no magistério.

2.3 -

DENOMINAÇÃO

REFERÊNCIA

VAGAS

VENCIMENTO VALOR HORA/AULA

CARGA HORÁRIA SEMANAL MÍNIMA / MÁXIMA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

QM-02 Grau "A"

As remanescentes

R$ 8,55

24/40

OBS: A atribuição da carga horária será feita, conforme as necessidades da administração e as especificidades das escolas, respeitando‑se, contudo, a ordem de classificação final dos aprovados e demais disposições que regem a matéria.

2.3.1 - Requisitos:

2.3.1.1- Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Educação Física.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições estarão abertas no período de 09 a 19 de novembro de 2007, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma.

· Acesse o site www.consesp.com.br, clique sobre inscrições abertas.

· Em seguida clique sobre o cargo a se inscrever, preencha todos os campos corretamente, clique em AVANÇAR e posteriormente FINALIZAR.

· A CONSESP não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma, de inteira e total responsabilidade do candidato.

· Na seqüência gere o boleto bancário, imprima-o e recolha o valor correspondente à de R$ 29,00 para a função de Professor de Educação Básica I e de R$ 39,00 para as funções de Diretor de Escola de Educação Básica e de Professor de Educação Básica II, em qualquer banco ou instituição financeira autorizada.

· O recolhimento do boleto deverá ser feito até a data correspondente ao último dia de inscrição, respeitando-se para tanto o horário da rede bancária ou instituição financeira autorizada e os autos atendimentos, inclusive "bankline", considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida.

· Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) clique em inscrições abertas "consulte os dados de sua inscrição" ou após o encerramento das inscrições clique em concursos em andamento "consulte os dados de sua inscrição" e digite o número ou nome do candidato.

· Aqueles que declararem na "inscrição on-line" ser portador de deficiência, deverão encaminhar via sedex ou carta com AR - Aviso de Recebimento, e pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia reprográfica autenticada, para CONSESP, sita à Rua Maceió, 68 - Bairro Metrópole - CEP 17900-000 - Dracena - SP, acompanhado do respectivo Laudo Médico e explicitação do CID.

3.1.1- O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada sua efetivação dentro do prazo previsto para inscrição.

3.1.2- A inscrição paga por meio de cheque somente será considerada após a respectiva compensação.

3.1.3- No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias.

3.1.4- Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP (18) 3822-6464, para verificar o ocorrido.

3.1.5- A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

3.1.6- Os candidatos poderão inscrever-se para as funções pretendidas, desde que haja compatibilidade de horário, conforme dispõe o presente Edital, devendo para tanto proceder a todas as inscrições desejadas.

3.2 - São condições para inscrição:

3.2.1 - Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou estrangeiro(a) nos termos da Emenda Constitucional, n.º 19/98;

3.2.2 - Não registrar antecedentes criminais;

3.2.3 - Ter, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, na data da contratação;

3.2.4 - Gozar de boa saúde física e mental;

3.2.5 - Estar no gozo dos direitos Políticos e, se do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;

3.2.6 - Possuir escolaridade, habilitação legal e preencher os requisitos correspondentes aos níveis exigidos para a função-atividade;

3.2.7 - Não ter sido exonerado ou demitido a bem do serviço público Federal, Estadual ou Municipal.

3.3- Se aprovado e admitido, o candidato, por ocasião do contrato deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Prova do preenchimento dos requisitos mínimos para a função, Título Eleitoral, Comprovante de votação nas últimas eleições, Quitação com o Serviço Militar (se do sexo masculino), C.P.F., duas fotos 3X4 recentes, declaração de não exercer cargo, emprego ou função públicos e remunerados, exceto os de acúmulo permitido pela Lei, e outros que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

4. DAS PROVAS

4.1 - DOS PRINCÍPIOS

4.1.1 - O processo seletivo será de provas com valoração de títulos;

4.1.2 - A duração da prova será de 3h30 (três horas e trinta minutos);

4.1.3 - O resultado das provas será apurado pela atribuição de uma nota de "0" (zero) a "100" (cem) pontos;

4.1.4 - As provas serão escritas e desenvolver-se-ão através de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida no presente Edital;

4.1.5 - Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie; utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas;

4.1.6 - Os aparelhos, tais como celulares e "Bips", deverão ser desligados e deixados sobre a mesa do coordenador da sala até o término da prova;

4.1.7 - O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado de fiscal e autorizado pelo Coordenador da Sala;

4.1.8 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 60 (sessenta) minutos do início das mesmas;

4.1.9 - O candidato ao terminar a prova escrita, entregará ao Coordenador da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas;

4.1.10- Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada;

4.1.11- Não serão fornecidos aos candidatos os cadernos de questões, mesmo após o encerramento do processo.

5. DO TIPO DE PROVA - Nº DE QUESTÕES - VALORAÇÃO E CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO

5.1 Professor de Educação Básica I

5.1.1- Requisitos: Nível médio completo, na modalidade Normal, para docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental ou curso Normal Superior ou equivalente, com habilitações específicas para docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

FUNÇÃO-ATIVIDADE

Composição e nº de questões objetivas/específicas - Valoração (0 a 75)

1ª PARTE

Total

Valor por Questão

Composição e nº de questões Objetivas - Valoração (0 a 25)

2 ª PARTE

Conhecimentos específicos

Quantidade de questões atualidades - 20 (vinte)

Professor de Educação Básica I

60

60

1,25

Valor por Questão 1,25

Critério para aprovação

Serão considerados aprovados, os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) em cada uma das avaliações.

5.2 - Professor de Educação Básica II

5.2.1 - Requisitos: Curso de Graduação com Licenciatura Plena na disciplina de Educação Física.

FUNÇÃO-ATIVIDADE

Composição e nº de questões objetivas/específicas - Valoração (0 a 75)

1ª PARTE

Total

Valor por Questão

Composição e nº de questões objetivas - Valoração (0 a 25)

2 ª PARTE

Conhecimentos específicos

Quantidade de questões atualidades - 20 (vinte)

Professor de Educação Básica II

60

60

1,25

Valor por Questão 1,25

Critério para aprovação

Serão considerados aprovados, os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) em cada uma das avaliações.

5.3 - Diretor de Escola de Educação Básica

5.3.1 - Requisitos: Curso de Graduação em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar, ou Pós-Graduação na área de Educação com Habilitação em Gestão Escolar e experiência mínima de 03 (três) anos no magistério.

FUNÇÃO-ATIVIDADEComposição e nº de questões objetivas/específicas - Valoração (0 a 75)

1ª PARTE

TotalValor por QuestãoComposição e nº de questões objetivas - Valoração (0 a 25)

2 ª PARTE

Conhecimentos específicosQuantidade de questões atualidades - 20 (vinte)
Diretor de Escola de Educação Básica60601,25Valor por Questão 1 ,25
Critério para aprovaçãoSerão considerados aprovados, os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) em cada uma das avaliações.

5.4 - As provas objetivas e de atualidades serão eliminatórias e classificatórias;

5.5 - A nota final será a soma dos pontos auferidos pelos candidatos aprovados, nas provas objetivas de Conhecimentos Específicos e de Atualidades e dos pontos auferidos por títulos apresentados no prazo previsto no presente Edital.

6. DOS TÍTULOS

6.1 - Serão considerados os seguintes:

PARA A FUNÇÃO-ATIVIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I:

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

COMPROVANTES

Doutorado

5,0 (cinco) pontos;

5,0 (cinco) pontos;

Diploma devidamente registrado, acompanhado do respectivo Histórico Escolar;

Mestrado

3,0 (três) pontos;

3,0 (três) pontos;

Especialização na área da educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;

1,0 (um) ponto;

1,0 (um) ponto;

Comprovante de Conclusão do Curso acompanhado do respectivo histórico escolar;

Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para o magistério em qualquer nível de ensino ou Curso Normal Superior, desde que não utilizados como requisito para o processo seletivo (Deverá também ser anexado o exigido como requisito);

1,0 (um) ponto;

1,0 (um) ponto;

Diploma registrado pelo órgão competente e, quando for o caso, com habilitação devidamente apostilada/anotada, ou comprovante de conclusão do curso, acompanhado do respectivo

Tempo de Serviço

0,003 (zero vírgula zero zero três milésimos) pontos por dia trabalhado.

1,50 (um inteiro e 50 milésimos) pontos.

Histórico Escolar; Declaração única de Tempo de Serviço no Campo de atuação de Educação Infantil e/ou nas séries iniciais do Ensino Fundamental, em dias trabalhados até a data base de 30/06/2007, exceto o utilizado para aposentadoria. Declaração concomitante e não explicita a data base será excluída.

OBS.: Será vedada à atribuição cumulativa dos pontos auferidos pelo título de Doutor e de mestre na área de Educação.

PARA A FUNÇÃO-ATIVIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II:

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

COMPROVANTES

Doutorado

5,0 (cinco) pontos;

5,0 (cinco) pontos;

Diploma devidamente registrado, acompanhado do respectivo Histórico Escolar;

Mestrado

3,0 (três) pontos;

3,0 (três) pontos;

Especialização na área da educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;

1,0 (um) ponto;

1,0 (um) ponto;

Comprovante de Conclusão do Curso acompanhado do respectivo histórico escolar;

Tempo de Serviço

0,003 (zero vírgula zero zero três) pontos por dia trabalhado.

1,50 (um inteiro e 50 milésimos) pontos.

Declaração única de Tempo de Serviço prestado na docência de Educação Física nos níveis escolares que compõem a Educação Básica: (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), em dias trabalhados até a data base de 30/06/2007, exceto o utilizado para aposentadoria. Declaração concomitante que não explicita a data base acima mencionada será excluída.

OBS.: Será vedada à atribuição cumulativa dos pontos auferidos pelo título de Doutor e de mestre na área de Educação.

PARA A FUNÇÃO-ATIVIDADE DE DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA:

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

COMPROVANTES

Doutorado

5,0 (cinco) pontos;

5,0 (cinco) pontos;

Diploma devidamente registrado, acompanhado do respectivo Histórico Escolar;

Mestrado

3,0 (três) pontos;

3,0 (três) pontos;

Especialização na área da educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;

1,0 (um) ponto;

1,0 (um) ponto;

Comprovante de conclusão do Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar;

Tempo de Serviço

0,003 (zero vírgula zero zero três milésimos) por dia trabalhado.

1,50 (um inteiro e 50 milésimos) pontos.

Declaração única de Tempo de Serviço no campo de atuação no magistério, em dias trabalhados até a data base de 30/06/2007, exceto o utilizado para aposentadoria. Declaração concomitante que não explicita a data base acima mencionada será excluída.

6.2 - Sobre nota obtida pelos candidatos será somado à mesma os pontos referentes aos títulos, para classificação final;

6.3 - Os candidatos aprovados serão convocados para em data, local e horário a serem divulgados no Edital que publicará o resultado das provas, para apresentar cópia reprográfica autenticados de eventuais títulos que possuam, conforme item 6 do presente Edital e estes deverão ser entregues em envelope identificado com nome, função e número de inscrição do candidato, que após conferência será fechado, emitindo-se comprovante de recebimento.

6.4 - Somente serão contados e adicionados os pontos auferidos por títulos aos candidatos que lograrem aprovação em ambas as fases do Processo Seletivo "provas objetivas de conhecimentos específicos e de atualidades" (1.ª e 2.ª parte).

7. DAS NORMAS

7.1 - LOCAL - DIA - HORÁRIO - As provas serão realizadas no dia 02 de dezembro de 2007, nos horários abaixo descritos, em locais a serem divulgados através de Edital próprio que será afixado no Saguão da Prefeitura Municipal, Secretaria da Educação e/ou publicado no Diário Oficial do Município e no sitio www.consesp.com.br com antecedência mínima de até 5 (cinco) dias;

8h e 30'
Professor de Educação Básica I

 

14h e 30'

Diretor de Escola de Educação Básica
Professor de Educação Básica II

7.2 - Será disponibilizado no sitio www.consesp.com.br, com antecedência mínima de até 05 (cinco) dias, o comprovante de inscrição. Essa comunicação não tem caráter oficial, e sim, apenas informativo;

7.3 - DOCUMENTOS E UTENSÍLIOS - Só serão admitidos às provas os candidatos que comparecerem munidos de seu protocolo de inscrição, documento de identidade constante do protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta;

7.4 - COMPORTAMENTO - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Examinadora do Processo Seletivo e aos Fiscais o direito de excluir do recinto e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como tomar medidas saneadoras, restabelecer critérios outros, para resguardar a execução individual e correta da provas;

7.5 - Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e recomendamos aos candidatos comparecerem no local da prova no mínimo 30 minutos antes do horário marcado para o início das mesmas, sendo que os portões serão fechados às 08h e 30' e às 14h e 30' não sendo permitido a entrada de candidatos retardatários.

8. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

8.1 - As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos são as seguintes:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I: Educação Infantil, Ensino Fundamental

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Bibliografia:

Legislação:

1. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 - Artigos: 205 a 214 e art. 60 do Ato das Disposições Transitórias;

2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. º 9394/96;

3. Lei Federal 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos: 2º, 4º, 5º, 15 a 18, 53, 54 a 56, 208, 232, 245;

4. Lei Municipal 1090/93 Estatuto do Funcionário Público;

5. Lei Municipal 1596/01- Estatuto do Magistério Público Municipal;

6. Lei Municipal 1713/03- Plano Municipal de Educação;

7. Parecer CNE/CEB nº 04/98, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;

8. Resolução nº 02/98- Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;

9. Parecer CNE/CEB nº 17/2001- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial;

10. Resolução CNE/CEB nº 02/2001, Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial;

11. Parecer CNE/CEB nº 22/98, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;

12. Resolução CNE/CEB nº 01/ 99, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;

13. Parecer CNE/CEB nº 11/00, Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultas;

14. Resolução CNE/CEB Nº 01/00 - Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultas.

15. Resolução CNE/CP nº 01/04- Institui as Diretrizes curriculares Nacionais para a Educação das Relações- étnico- raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

Observação: na legislação indicada devem ser incorporadas todas as alterações ocorridas,

LIVROS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS

1. Parâmetros Curriculares Nacionais: 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental, volumes de 1 a 10;

2. Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil-volumes 1,2 e 3;

3. DANTE, Luiz Roberto. Didática da Resolução de Problemas de Matemática, Ática, 1994;

4. KISHIMOTO, Tizuko Morchida. O jogo e a educação infantil. Editora Pioneira, 1994.

5. LERNER,Delia & PIZANI, Alícia Palácios. A aprendizagem da língua escrita na escola-reflexões sobre a proposta pedagógica construtivista. Porto alegre: Editora Artmed, 2002.

6. SOARES, MAGDA. Alfabetização e letramento. São Paulo: contexto, 2003.

7. WEISZ, Telma. O dilogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo. Editora atica, 1999.

ATUALIDADES

Notícias de âmbito nacional e internacional, veiculadas pela mídia "escrita, falada e televisiva" nos últimos (12) doze meses.

DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

BIBLIOGRAFIA

Legislação:

1. Lei Federal 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos: 2º, 4º, 5º,15 a 18, 53, 54 a 56, 208, 232, 245;

2. Decreto Estadual nº48.408 de 06/01/2004 Decreto Estadual nº 50.756 de 03/05/2006 - Estabelece o novo Estatuto padrão das Associações de Pais e Mestres;

3. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96;

4. Lei Federal 9424/96 FUNDEF, artigos: 1º a 9º;

5. Lei Municipal 1090/93 Estatuto do Funcionário Público de Votorantim;

6. Lei Municipal 1596/01- Estatuto do Magistério Público Municipal de Votorantim;

7. Lei Municipal 1713/03- Plano Municipal de Educação de Votorantim;

8. Parecer CNE/CEB nº 11/2000, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultas;

9. Resolução CNE/CEB nº 02/98- Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;

10. Parecer CNE/CEB nº 04/98, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;

11. Parecer CNE/CEB nº 17/2001- Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial;

12. Resolução CNE/CEB nº 02/2001, Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial;

13. Parecer CNE/CEB nº 22/1998, Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;

14. Resolução CNE/CEB nº 01/ 1999, Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;

15. Del. CEE 09/97 e Indicação CEE 08/97 - Regime de Progressão Continuada - Regimento Comum das Escolas Municipais;

16. Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Votorantim;

17. Lei 11.114 de 16 de maio de 2005, altera os artigos 6º,30,32 e 87 da Lei nº 9394, de 20 de junho de 1996 com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade;

18. Resolução CNE/CEB nº 03/2005-Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

19. Resolução CNE/CP nº 01/04- Institui as Diretrizes curriculares Nacionais para a Educação das Relações- étnico- raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

Observação: na legislação indicada devem ser incorporadas todas as alterações ocorridas,

ATUALIDADES

Notícias de âmbito nacional e internacional, veiculadas pela mídia "escrita, falada e televisiva" nos últimos (12) doze meses.

1. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries, volumes de 1 a 10;

2. Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - volumes 1,2 e 3;

3. ALARCÃO,Isabel. Professores reflexivos em uma escola reflexiva. Editora Cortez.

4. FREIRE, Paulo Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários a prática educativa. São Paulo: Edição Paz e Terra, 1997;

5. SANTOS, Clóvis Roberto dos. O gestor educacional de uma escola em mudança. Editora Thompsom

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II: EDUCAÇÃO FÍSICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Legislação:

01-Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em de outubro de 1988 - Artigos: 205 a 214 e art. 60 do Ato das Disposições Transitórias;

02-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. º 9394/96;

03-Lei Federal 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos: 2º, 4º, 5º, 15 a 18, 53, 54 a 56, 208, 232, 245;

04-Lei Municipal 1090/93 Estatuto do Funcionário Público;

05-Lei Municipal 1596/01- Estatuto do Magistério Público Municipal; 06-Lei Municipal 1713/03- Plano Municipal de Educação;

07-Parecer CNE/CEB nº 04/98, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;

08-Resolução nº 02/98- Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;

09-Parecer CNE/CEB nº 17/2001- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial;

10-Resolução CNE/CEB nº 02/2001, Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial;

11-Resolução CNE/CP nº 01/04- Institui as Diretrizes curriculares Nacionais para a Educação das Relações- étnico- raciais e para o ensino de história e cultura afro- brasileira e africana.

Observação: na legislação indicada devem ser incorporadas todas as alterações ocorridas,

ATUALIDADES

Notícias de âmbito nacional e internacional, veiculadas pela mídia "escrita, falada e televisiva" nos últimos (12) doze meses.

LIVROS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS

1- BRASIL, Secretaria de Educação fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Secretaria da Educação Fundamental, vol.7 Brasília. MEC/SEF, 1997.

2- BROTTO, Fábio Otuzi-Jogos cooperativos: se o importante é competir, o fundamental é cooperar. São Paulo, Cepeusp,1995.

3- DAOLIO, Jocimar. Da cultura do corpo.Campinas-SP, Papirus,1998

4- FREIRE, João Batista. Educação de corpo inteiro: teoria e prática da educação física. São Paulo: Scipione, 1989. (Pensamento e ação no magistério - Fundamentos para o Magistério).

5- KISHIMOTO, Tizuko Morchida. O brincar e suas teorias. Editora Vozes.

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 - A classificação final obedecerá à ordem decrescente de pontos.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo, estabelecidas no presente Edital e Legislação pertinente;

10.2 - Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência para efeito de desempate, na seguinte ordem:

a) maior idade (art. 27, § único, Lei Federal 10741/03);

b) maior nota da prova objetiva de conhecimentos específicos;

c) maior nota da prova objetiva de atualidades;

d) maior número de filhos menores de 18 anos ou incapazes.

10.3 - A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração;

10.4 - Na falta da cédula de identidade original, a critério da Comissão, serão admitidos na sala de provas, os candidatos que apresentarem carteira do órgão de classe ou carteira de motorista com foto, desde que, permitam com clareza, a sua identificação. Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos;

10.5 - Caberá recurso fundamentado ao Prefeito Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da divulgação oficial no "Jornal do Município", dos seguintes atos da Comissão de Processo Seletivo: da decisão que acolher ou não os pedidos de inscrição e da pontuação atribuída a cada candidato (resultado). Caberá ainda, recurso relativo às provas, dentro do prazo de 03 (três) dias contados de sua realização. Os recursos deverão ser protocolados na Seção de Expediente da Secretaria de Educação do Município, sita à Av Moacir Oséias Guitte, nº 51, Centro, Votorantim, das 9 às 16 horas. Decorrido o prazo para recurso, as provas poderão ser incineradas pela Comissão Especial de Planejamento e Execução do Processo Seletivo, exceto aquelas para as quais foram apresentados recursos;

10.6 - A validade do presente Processo Seletivo será até 31/12/2008;

10.7 - A convocação dos candidatos habilitados para a sessão de atribuição obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, observando-se para as funções-atividade de Professor de Educação Básica - I, Professor de Educação Básica II e de Diretor de Escola de Educação Básica, o que dispõe as Leis nº 851/91, 1.090/93 e 1.596/01, alterada pela Lei 1782/04 do município de Votorantim, não gerando o fato de aprovação, em qualquer caso, direito à contratação;

10.8 - Para efeito de contratação, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame médico, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal de Votorantim - SP e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - À atribuição para o preenchimento de funções-atividade para o ano letivo de 2008 dar-se-á na seguinte conformidade:

a) A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do processo seletivo de forma seqüencial após ter sido concluído o processo de atribuição aos docentes e diretores de escola titulares de cargo efetivo da rede municipal/municipalizada de ensino;

b) O candidato quando for chamado para participar de quaisquer das atribuições e não estiver presente ou representado legalmente através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, automaticamente será excluído do respectivo processo de atribuição, dando-se prosseguimento ao mesmo.

11.2 - Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Legislação Municipal serão resolvidos pela Comissão Especial de Planejamento e Execução do Processo Seletivo, instituída pelo Prefeito Municipal através de Portaria;

11.3 - A Homologação do Processo Seletivo poderá ser efetuada por função-atividade, individual, ou pelo conjunto de funções constantes do presente Edital, a critério da Administração;

11.4 - A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Processo Seletivo;

11.5 - Os vencimentos constantes dos itens 2.1, 2.2 e 2.3 do presente Edital são referentes ao mês de Outubro de 2.007;

11.6 - A Organização, aplicação, correção e julgamento dos recursos das provas ficarão a cargo da CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda, sob a supervisão da Comissão de que trata o item 11.2.

Votorantim, 07 de novembro de 2007.

JAIR CASSOLA
Prefeito Municipal

CRONOGRAMA

Inscrição

09 a 19/11/2007

Homologação das Inscrições e Convocação para as
Provas

23/11/2007

Prova

02/12/2007

Resultado

07/12/2007

Recurso e entrega de títulos

07 e 10/12/2007

Resultado após recursos e títulos

14/12/2007

Recursos

14 e 17/12/2007

Resultado Final e convocação para atribuição

20/12/2007 - Homologação

Atribuição de Classes e aulas

21/12/2007