Prefeitura de Vitor Meireles - SC

PREFEITURA DE VITOR MEIRELES

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2006

O Município de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina, torna público que se acham abertas, no período de 01 a 18.12.2006, as inscrições ao concurso público para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal, de acordo com normas em vigor e com as instruções deste Edital.I - DAS VAGAS, HABILITAÇÕES, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E TIPOS DE PROVA

 O Candidato concorrerá às vagas oferecidas para apenas um dos cargos, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

Nome do Cargo

N de vagas

Carga horária

Habilitação Necessária para a Posse

Vencimento

Tipos de Provas

Operador de Máquina

02

40

Séries iniciais e/ou experiência e Carteira C

528,76

Prática

Servente/Merendeira

02 (1)

40

Séries Iniciais e/ou experiência na área

339,92

Prática

Auxiliar de Manutenção e Conservação

03

40

Séries iniciais e/ou experiência na área

339,92

Prática

(1) As vagas para o Cargo de Servente/Merendeira destinam-se às Localidades do Distrito da Barra da Prata (01 vaga) e Centro (01 vaga). Considerando que não será oferecido transporte, o candidato deverá residir, preferencialmente, na localidade para a qual se inscrever, devendo indicar o nome da mesma em sua ficha de inscrição.

II - DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão realizadas no período de 01 a 18.12.2006, em dias e horários de expediente, das 08:30 às 11:30 e das 14:00 às 17:00 horas, nas dependências da Prefeitura Municipal de Vitor Meireles/SC.

2. Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação com a identificação de seu número, sem o qual, juntamente com a carteira de identidade não terá ingresso ao recinto onde se realizarão as provas.

3. Além da cédula de identidade oficial serão aceitos os documentos de identidade expedidos pelas Forças Armadas, Polícia Militar e Ordens ou Conselhos de Classe.

4. Os documentos de identidade e pessoais do candidato serão devolvidos no ato de apresentação, após as devidas anotações na ficha de inscrição.

5. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Prefeito Municipal homologará as inscrições, ocorrendo, após, a publicação e afixação, em local público.

6. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

7. Fica assegurada a inscrição de portadores de deficiência no presente Concurso, sendo-lhes reservadas 5%(cinco por cento) das vagas de cada Cargo ou 01(uma) quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas for inferior a unidade e o número de vagas igual ou superior a 05(cinco).

7.1. O candidato portador de deficiência que desejar concorrer a reserva especial de vagas deverá colocar na ficha de inscrição o cargo a que concorre, seguido da opção "DF", bem como, entregar, juntamente com sua inscrição, requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência.

7.2. Os candidatos que não optarem por ocasião da inscrição ou do recurso da mesma, pela reserva de vagas destinadas aos portadores de deficiência não terão direito a concorrer à vaga especial.

7.3. Os candidatos portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local da realização das provas.

7.4. Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma junta médica oficial para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

8. A inscrição poderá ser efetuada por procurador, sendo-lhe exigida a apresentação de seu documento de identidade, mediante procuração particular, com firma reconhecida em cartório e com poderes específicos para os procedimentos de inscrição, sendo este de responsabilidade do candidato ou do procurador, ficando sujeito à eliminação do concurso o candidato cujo requerimento e cartão de identificação não estiverem preenchidos de forma completa e legível ou contiverem dados inverídicos.

9. Não será admitida a inscrição condicional, com falta de documentos, enviada pelo correio, por telex, e-mail e fac-símille.

10. Efetuada a inscrição, não será aceito pedido de alteração no requerimento, exceto o referente ao endereço do candidato.

III - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E POSSE

São requisitos para inscrição:

1. Ser brasileiro (nato ou naturalizado);

2. Idade de 18 anos completos, até a data da posse;

3. Preencher requerimento que obedecerá a formula própria, fornecida no ato da inscrição;

4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

5. Haver cumprido as obrigações para com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

6. Estar habilitado profissionalmente, para a posse, conforme estabelece o item I deste Edital;

7. Apresentar comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30,00 (trinta reais)

7.1. A taxa de inscrição deverá ser depositada na conta nº 46.965-0, agência 021-3, de Rio do Sul, do Banco do Estado de Santa Catarina S/A, em nome da empresa LUTZ - Cursos, Concursos, Assessoria e Projetos Técnicos Ltda, ou pago no local da inscrição, a pessoa credenciada pela Empresa.

8. Apresentar no ato da inscrição, fotocópia dos seguintes documentos:

- Prova de identidade;

9. No ato da posse, o candidato deverá cumprir os requisitos fixados no capítulo I deste Edital, com relação à comprovação da Habilitação e registro no órgão fiscalizador da profissão, além das exigências inerentes a cada cargo/função e demais exigências da Legislação municipal vigente.

IV - DO REGIME EMPREGATÍCIO

Os habilitados e classificados no concurso serão admitidos sob o regime Estatutário.

V - DAS PROVAS

1. O Concurso será somente de provas práticas, que avaliarão o desempenho do candidato em suas atribuições.

2. Somente será aprovado o candidato que obtiver, na prova prática, nota igual ou superior a 05 (cinco) pontos, em escada de 0 (zero) a 10 (dez).

3. Em caso de empate, terá preferência o candidato mais velho. Persistindo o empate, o que tiver maior n° de dependentes, e por último, o que for casado(a) ou possuir companheiro(a).

 ATIVIDADES/CONTEÚDOS DAS PROVAS PRÁTICAS

CARGOS

-

Auxiliar de Manutenção e Conservação

Executar atividades inerentes ao cargo - limpeza de ruas, praças, aberturas de valas e outras atividades similares - e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado

Local - Garagem da Prefeitura

Duração: de 20 a 30 minutos

Servente/Merendeira

Executar atividades inerentes ao cargo - fazer merenda escolar e/ou limpeza do estabelecimento - e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado, e a economicidade

Local - Garagem da Prefeitura

Duração: de 20 a 30 minutos

Operador de Máquinas

Executar atividades inerentes ao cargo - operar máquinas rodoviárias e agrícolas - e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado

Local - Garagem da Prefeitura

Duração: de 05 a 10 minutos

VI - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Provas: As provas serão realizadas às 09:00 horas do dia 21.12.2006, nas dependências Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal (Garagem da Prefeitura), sito a rua Francisco Roedel, no Centro, na cidade de Vitor Meireles, e obedecerão aos seguintes critérios:

a) O candidato deverá apresentar-se no local das provas com antecedência mínima de trinta minutos, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade com o qual se inscreveu, do cartão de identificação e da caneta esferográfica preta ou azul;

b) O candidato que não comparecer ou chegar após o início das provas não mais poderá fazê-las, estando automaticamente eliminado;

VII - DOS RECURSOS

7.0. Serão admitidos recursos das seguintes fases:

I - do presente edital;

II - do não deferimento do pedido de inscrição;

III - da formulação das questões;

IV - da discordância com o gabarito das provas escritas;

V - da classificação;

VI - da homologação do resultado do concurso;

7.1. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de dois dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal.

7.2. Os demais recursos deverão conter nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo, sua fundamentação e será dirigido à Comissão Especial. O protocolo do requerimento deverá ser efetuado na Prefeitura Municipal e o prazo para tanto será de três (02) dias úteis, a partir da publicação:

- da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato;

- dos gabaritos, para impugnação de questões formuladas;

- da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para a revisão de suas provas e notas e para impugnar a homologação do resultado do concurso público.

- os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.

7.3. Findo o prazo para recurso, o concurso será homologado pelo Prefeito Municipal.

VIII - DA VALIDADE DO CONCURSO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A validade do concurso será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período;

1.1 - O concurso público credencia o aprovado à nomeação, de acordo com a necessidade do município, durante o prazo de sua validade ou eventual prorrogação, obedecida à ordem de classificação, computadas as vagas existentes na data do edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas.

2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do concurso, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e leis em vigor.

3. Caberá à Empresa Organizadora do Concurso a anulação de questões.

4. Serão publicados os resultados dos candidatos habilitados que atingirem a nota mínima exigida para cada uma das provas.

5 A guarda das provas escritas deste Concurso Público ficará sob responsabilidade da Empresa Lutz - Cursos, Concursos Assessoria e Projetos Técnicos Ltda, por um período de 06 (seis) meses, após a homologação do resultado, quando serão incineradas.

6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, que se necessário provocará a empresa executora do Concurso Público.

Vitor Meireles, em 27 de novembro de 2006

LOURIVAL LUNELLI
Prefeito Municipal

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES

INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2006

Nº da inscrição .................

Cargo:

Nome da Localidade (Somente para o Cargo de Servente/Merendeira)

Nome do(a) Candidato(a):

Identidade:

Data de Nascimento: / /

Sexo: M( ) F( )

CPF:

Título Eleitoral:

Estado Civil:

Cursos Aperfeiçoamento: .......... horas.

Endereço:

Bairro:

Município:

Estado:

Fone:

Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.

Local e Data:

Assinatura do Candidato:

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES

INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2006

Nº da inscrição .................

Cargo:

Nome do(a) Candidato(a):

Obrigatório a apresentação deste, juntamente com a carteira de identidade no local da prova.

Local e Data:

Assinatura do Responsável pela inscrição(Prefeiura):

Via Candidato.