Prefeitura de Vila Velha - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 002/2010

Notícia:   320 vagas para Professores de até R$ 2.485,98 na Prefeitura de Vila Velha - ES

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA

O Município de Vila Velha, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED faz saber que fará realizar, nos termos da Lei nº 4.944/2010 e das Leis Complementares 003/01 e 005/01, o Processo Seletivo Simplificado em caráter urgente de interesse público, com vistas à contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades de excepcional interesse público na área de educação, do Município de Vila Velha, conforme constante abaixo:

1. DOS CARGOS E VAGAS.

1.1 PROFESSOR PC

PROFESSOR COORDENADOR

ATRIBUIÇÕES:

Conforme Lei Nº. 4.670 de 03 de julho de 2008.

PRÉ-REQUISITOS:

Formação profissional obtida em curso superior completo de Licenciatura Plena em Pedagogia ou em área específica de conhecimento da educação ou normal superior.

Experiência de no mínimo 03 anos na docência.

Âmbito de atuação: Ensino Fundamental.

VAGAS

180 Vagas

VAGAS

10 Vagas para Portadores de Deficiência

 

1.2 PROFESSOR B

ARTES

ATRIBUIÇÕES:

Conforme Lei Nº. 4.670 de 03 de julho de 2008.

PRÉ-REQUISITOS:

Curso superior completo de Licenciatura plena em Artes ou Artes Plásticas ou Artes Visuais ou Artes Cênicas ou Licenciatura Plena em Educação Artística.

VAGAS

57 Vagas

VAGAS

03 Vagas para Portadores de Deficiência

 

1.3-PROFESSOR E

EDUCAÇÃO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA VISUAL

ATRIBUIÇÕES:

Ministrar aulas no ensino regular a alunos cegos e com baixa visão. Realizar produção e reprodução de materiais em Braille e de estimulação. Desenvolver o currículo complementar (AVD, OM, escrita cursiva, Sorobã).

PRÉ-REQUISITOS:

Curso de licenciatura plena em Pedagogia ou outra licenciatura plena em qualquer área de conhecimento e curso na área de deficiência visual com carga horária igual ou superior a 120h.

Os candidatos deverão passar por uma avaliação prática que será divulgada posteriormente no site da PMVV

www.vilavelha.es.gov.br

VAGAS

24 Vagas

VAGAS01 Vaga para Portador de Deficiência

 

1.4-PROFESSOR E

EDUCAÇÃO ESPECIAL - EDUCAÇÃO DE SURDOS

ATRIBUIÇÕES:

Ministrar aulas no ensino regular a alunos surdos. Realizar produção e reprodução de materiais de estimulação pedagógica. Desenvolver o currículo complementar em língua de sinais (LIBRAS). Realizar interpretações simultânea e consecutiva.

PRÉ-REQUISITOS:Curso de licenciatura plena em Pedagogia ou outra licenciatura plena em qualquer área de conhecimento e curso na área de LIBRAS com carga horária igual ou superior a 120h ou CERTIFICADO PROLIBRAS.

Os candidatos deverão passar por uma avaliação prática que será divulgada posteriormente no site da PMVV

www.vilavelha.es.gov.br

VAGAS24 Vagas
VAGAS01 Vaga para Portador de Deficiência

 

1.5-PROFESSOR E

EDUCAÇÃO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA MENTAL

ATRIBUIÇÕES:

Ministrar aulas no ensino regular a alunos com necessidades educacionais especiais por deficiência mental, deficiência múltipla e transtornos globais do desenvolvimento incluídos em classes comuns.

PRÉ-REQUISITOS:

Curso de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Educação Especial;

ou outra licenciatura plena em qualquer área do conhecimento com curso de especialização em Educação Especial ou curso na área de educação especial/deficiência mental com carga horária igual ou superior a 180h.

VAGAS

19 Vagas

VAGAS01 Vaga para Portador de Deficiência

2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

2.1 - Fica reservado o percentual de 5%, das vagas para candidatos portadores de deficiência em função compatível com sua aptidão, sendo o candidato obrigado a declarar-se portador de deficiência no ato da inscrição.

2.2- Para efeitos deste Edital, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

2.3 - O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

2.4 - O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) deverá atestar a espécie e o grau ou nível da necessidade, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da necessidade.

2.5 - O candidato portador de deficiência deverá comparecer à Perícia Médica do Município de Vila Velha para ratificar o laudo, munido de documento de identidade, e entregá-lo com a ficha no momento da inscrição.

2.6 - O candidato que tiver o laudo não ratificado pela perícia será reenquadrado na lista de classificação geral.

2.7 - O candidato que não declarar sua condição de portador de deficiência no ato da sua inscrição, não poderá alegar esta condição para reivindicar o privilégio legal neste Processo Seletivo.

2.8 - As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.

2.9 - O candidato portador de deficiência aprovado pela perícia médica que, no decorrer do exercício das atividades atribuídas pelo cargo ocupado tiver incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/especialidade terá seu contrato rescindido.

3. QUANTO À CARGA HORÁRIA E O VENCIMENTO

3.1 - A carga horária dos contratados na forma deste Edital atenderá às necessidades temporárias do Município de Vila Velha, limitando-se à carga horária máxima estabelecida para o servidor do Quadro Permanente do Magistério.

3.2 - O vencimento do contratado nos termos deste Edital será fixado com base na MAIOR TITULAÇÃO DO CANDIDATO NO ATO DA CONTRATAÇÃO, não havendo o direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência do contrato, conforme tabela abaixo:

PROFESSOR I

TITULAÇÃO

Vencimento (*)

Nível IV

Específica de grau superior, obtida de licenciatura plena.

R$ 1.139,66

Nível V

Específica de grau superior, obtida em curso de licenciatura, acrescido de pós-graduação (Lato Sensu) na área de educação.

R$ 1.365,94

Nível VI

Especifica de grau superior, obtida em curso de licenciatura, acrescido de pós-graduação (Stricto Sensu-Mestrado) na área de educação.

R$ 1.775,72

Nível VII

Específica de grau superior, obtida em curso de licenciatura, acrescido de pós-graduação (Stricto Sensu-Doutorado) na área de educação.

R$ 2.485,98

(*) Para jornada de 25 horas semanais.

4. DA LOCALIZAÇÃO DO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES

4.1 - Os cargos identificados no presente edital são para atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha.

5. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:

5.1 - LOCAL

As inscrições serão realizadas no CENTRO DE CAPACITAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (TITANIC) - Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, Vila Velha.

5.2 - PERÍODO DE INSCRIÇÃO

25 de novembro a 03 de dezembro de 2010.

5.3 - HORÁRIO

08 às 17h

5.4 - RESULTADO

08 de dezembro de 2010

5.5 - RECURSO

09 de dezembro de 2010

5.6 - RESULTADO APÓS RECURSO

10 de dezembro de 2010

5.7 - CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

13 e 14 de dezembro de 2010.

LOCAL: CENTRO DE CAPACITAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (TITANIC) - Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, Vila Velha. HORÁRIO: 08 às 17h.

5.8 - RESULTADO

23 de dezembro de 2010

5.9 - RECURSO

27 de dezembro de 2010

5.10 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

29 de dezembro de 2010

Exceto para os Professores de Educação Especial Surdez e Deficiência Visual (resultado parcial)

5.11 -Prova Prática para os professores de educação especial de DV e SurdezData, local e horários serão divulgados no site da PMVV www.vilavelha.es.gov.br
5.12 -RESULTADO DA PROVA PRÁTICAData, local e horários serão divulgados no site da PMVV www.vilavelha.es.gov.br
5.13 -

ENCAMINHAMENTO PARA PERÍCIA

Data, local e horários serão divulgados no site da PMVV www.vilavelha.es.gov.br
5.14 - PERÍCIA MÉDICAData, local e horários serão divulgados no site da PMVV www.vilavelha.es.gov.br
5.15 - CHAMADA E ENCAMINHAMENTO PARA AS UNIDADES ESCOLARESData, local e horários serão divulgados no site da PMVV www.vilavelha.es.gov.br
5.16 - REQUISITOSSer brasileiro nato ou naturalizado;

Possuir a escolaridade e requisitos básicos pelo cargo;

Não enquadrar-se nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e do Art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Não ter contrato temporário rescindido por este Município, por falta disciplinar.

Estar em dia com a Justiça Eleitoral

5.17 - Os interessados deverão imprimir e preencher o formulário de inscrição que estará disponível no site www.vilavelha.es.gov.br e entregar no CENTRO DE CAPACITAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (TITANIC) Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, Vila Velha. Horário: 08 às 17h.

5.18 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento da presente instrução e seu compromisso de aceitar plena e integralmente as condições determinadas por este edital e legislação pertinente. O candidato será responsável pelo preenchimento da ficha de inscrição. A informação incorreta dos pontos da somatória dos títulos apresentados para pontuação implicará na desclassificação do candidato.

5.19 - Compete ao candidato ou seu representante legal (Procuração especifica, devidamente registrada em cartório, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade do procurador) a responsabilidade pela escolha dos títulos a serem apresentados para pontuação, assim como os documentos de comprovação do(s) pré-requisito(s) que deverão ser apresentados no ato da convocação.

5.20 - Compete aos servidores responsáveis para atuar nas inscrições tão somente o recebimento da ficha de inscrição.

5.21 - As dúvidas com relação ao presente edital deverão ser dirimidas com a Comissão de Elaboração do Processo Seletivo.

5.22 - No ato da inscrição o candidato fará opção por apenas um dos cargos relacionados neste edital. O não atendimento deste item implicará no cancelamento das inscrições.

5.23 - No ato da convocação só serão aceitos os documentos listados na ficha de inscrição.

6. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONVOCAÇÃO:

- Os documentos apresentados no momento da convocação deverão ser em cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhados dos documentos originais, para conferência do servidor designado pela Comissão, exceto as certidões e declarações de conclusão de curso, que só serão aceitas na versão original e com data atualizada, acompanhadas de cópia do respectivo histórico escolar.

6.1 - Documento de identidade

Título de Eleitor e Comprovante da última votação

6.2 - Protocolo de inscrição.

6.3 - Diploma ou Histórico Escolar que comprove a escolaridade mínima exigida ou Registro Profissional emitido pelo MEC.

* Diploma ou certidão de conclusão do curso com data de colação de grau e o respectivo histórico compatível para o âmbito de atuação pleiteada;

* Certificado de curso de pós-graduação "Lato Sensu", especialização, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas com aprovação de monografia ou certidão de conclusão do curso com respectivo histórico escolar, na área de educação;

* Diploma do curso de pós-graduação "Stricto Sensu", mestrado em educação, com defesa e aprovação de dissertação ou certidão de conclusão do curso com respectivo histórico escolar;

* Diploma do curso de pós-graduação "Stricto Sensu" doutorado em educação, com defesa e aprovação de tese ou certidão de conclusão do curso com o respectivo histórico escolar.

6.4 - Comprovante de exercício profissional, indicando cargo ou funções que desempenhou, devidamente especificado no item 06 deste Edital, INDEPENDENTE DO ANO QUE TENHA PRESTADO SERVIÇO, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO PRÉ-REQUISITO.

6.5 - Comprovante de exercício profissional, exceto estágio, indicando cargo ou funções que desempenhou, conforme especificado no Anexo único - Área I e item 6 do presente edital.

6.6 - A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros, só terá validade quando for revalidada pelo Ministério de Educação - MEC.

6.7 - Será automaticamente desclassificado o candidato que não apresentar os documentos informados na ficha de inscrição, exigidos como pré-requisitos, títulos para o exercício profissional e títulos para qualificação profissional.

7. DA COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

ATIVIDADE PRESTADA

COMPROVAÇÃO

7.1 - Em Órgão Público

Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/ Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Secretaria de Educação, não sendo aceitas, sob hipótese alguma, declarações expedidas por qualquer órgão que não especificado neste item.

7.2 - Em Empresa Privada

Cópia da carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). No caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o candidato deverá também anexar declaração do empregador, em papel timbrado, com carimbo, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, atestando o término ou continuidade do contrato.

7.3 - Sob hipótese alguma será aceita comprovação de exercício profissional fora dos padrões acima especificados, bem como experiência profissional na qualidade de proprietário/sócio da empresa.

7.4 - Considera-se experiência profissional toda atividade desenvolvida em função específica para cargo pleiteado.

a. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:

7.5 - O processo seletivo será realizado em etapa única, que consistirá em Prova de Títulos, de caráter classificatório, conforme especificado no Anexo único do presente Edital. Exceto para os Professores de Educação Especial.

7.6 - A Prova de Avaliação de Títulos, que visa avaliar os títulos do candidato nas duas áreas indicadas no Anexo Único deste Edital, terá valor máximo de 100 (cem) pontos, indicadas no quadro abaixo:

ÁREAS PONTOS

I - EXERCÍCIO PROFISSIONAL ........................................ 24

II - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ............................... 76

7.7 - Na avaliação de títulos da Área I - Exercício profissional será considerado somente o tempo de serviço prestado no cargo pleiteado.

7.8 - Não haverá limite para apresentação de certidões e demais documentos comprobatórios de tempo de serviço, sendo vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função nos três níveis de poder, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas e privadas.

7.9 - Será permitida a apresentação de, no máximo, três títulos na Área II - Qualificação profissional, a ser indicado, obrigatoriamente, pelo candidato na ficha de inscrição. O não atendimento do limite estabelecido implicará atribuição de 0 (zero) ponto dos títulos excedentes, não cabendo recurso desta decisão.

7.10 - Na contagem geral de pontos dos títulos não serão computados os que ultrapassarem o limite estabelecido para cada área.

7.11 - Não serão computados pontos para cursos e tempo de serviços exigidos como pré-requisitos, bem como não serão pontuados os cursos de formação de grau inferior ao apresentado como requisito ao exercício do cargo.

8. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

8.1 - Concluído o processo seletivo simplificado, será publicado edital de divulgação no site da Prefeitura Municipal de Vila Velha - www.vilavelha.es.gov.br, com indicação do local, dia e horário onde serão afixadas as listagens de resultados.

8.2- A listagem de classificação dos candidatos aprovados será elaborada por ordem decrescente do total de pontos obtidos.

8.3 - Havendo empate na classificação final dos candidatos aprovados, o critério de desempate, pela ordem, será a seguinte:

a) Que tiver obtido maior número de pontos na Prova de Avaliação de Títulos - Área II do anexo único deste edital.

b) Que tiver apresentado o maior número de pontos na Prova de Avaliação de Títulos - Área I do anexo único deste edital.

c) O candidato mais idoso.

8.4 - A homologação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste edital; O candidato que não o atender terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do processo seletivo simplificado.

9. DA REVISÃO, RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE:

9.1 - Quando da divulgação do Resultado da Homologação das inscrições e da Prova de Título serão estabelecidos conforme cronograma.

9.2 - Sob hipótese alguma será concedida vista à avaliação após o prazo previsto neste edital.

9.3 - Este processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por até igual período a partir da data de divulgação da homologação do resultado final.

9.4 - Findo o prazo a que se refere o item 9.3, os documentos utilizados neste processo seletivo e que não resultaram em contratação serão eliminados.

9.5 - Os pedidos de recursos dos resultados provisórios de classificação, deverão ser dirigidos à Comissão do Processo Seletivo e protocolizados na sede da SEMED - Secretaria Municipal de Educação.

9.6 - O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. O recurso inconsistente, ou intempestivo, bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão serão indeferidos.

9.7 - Não será objeto de análise, o recurso que apresentar documento "novo", ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição.

9.8 - O recurso será encaminhado à Comissão do Processo Seletivo.

10. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:

10.1 - Caberá ao candidato, quando solicitado, apresentar laudo médico a ser expedido pela Perícia Médica da PMVV.

10.2 - O candidato deverá apresentar o laudo médico a que se refere o item 10.1 no prazo não superior a 18 (dezoito) dias úteis, a partir da convocação para sua designação de local de trabalho.

10.3 - O não cumprimento do exposto no item 10.2 implicará na eliminação do candidato do processo seletivo.

10.4 - Correrá por conta do candidato a realização de TODOS os exames necessários, solicitados no ato de sua convocação.

10.5 - Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento da carga horária, turno e unidade escolar determinada pela Secretaria, no ato de sua convocação. Na impossibilidade de cumprir esses requisitos, o mesmo será automaticamente eliminado.

10.6 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste edital, sendo de sua inteira responsabilidade o acompanhamento deste processo seletivo por meio do site da PMVV www.vilavelha.es.gov.br

10.7 - Todas as publicações oficiais referente ao presente processo seletivo simplificado serão publicadas no site da PMVV (www.vilavelha.es.gov.br) e afixadas no CENTRO DE CAPACITAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (TITANIC) - Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, Vila Velha.

10.8 - O profissional contratado, na forma deste edital terá o seu desempenho avaliado pela sua chefia imediata, logo após 60 (sessenta) dia do inicio de suas atividades.

10.9 - A avaliação do desempenho do profissional contratado na forma deste edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará;

I - rescisão imediata do contrato celebrado com o Município, respeitada a legislação vigente;

10.10 - O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional.

10.11 - A identificação do local de trabalho será definida de acordo com as necessidades das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha, observando o item 10.5.

10.12 - A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura o candidato à sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação.

10.13 - Os contratos na forma deste edital atenderão às necessidades temporárias do Município de Vila Velha, com vigência de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.

A rescisão do contrato administrativo de prestação de serviço, antes do prazo previsto, poderá ocorrer:

a) a pedido do contratado;

b) por conveniência da administração;

c) quando o contratado incorrer em falta disciplinar;

d) quando da homologação de concurso público para provimento dos cargos, na convocação dos aprovados, simultaneamente, para os casos específicos de carência de pessoal, excluindo os casos de contração para suprir estado emergencial temporário.

No ato da contratação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) atestado médico emitido pela Perícia Médica do Município;

b) 02 (duas) fotos 3x4 - recentes;

c) cópia do PIS/PASEP;

d) certidão de nascimento ou casamento;

e) certidão de filhos menores de 21 anos;

f) comprovante de residência;

g) número de conta corrente no Banco do Brasil;

h) identidade;

i) CPF;

j) título de eleitor;

l) comprovante de escolaridade.

10.15 - Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observando os princípios e normas que regem a administração pública.

10.13 - É a Comarca de Vila Velha o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.

ANEXO I

ÁREA I - EXERCÍCIO PROFISSIONAL

DISCRIMINAÇÃO

PONTOS

Tempo de serviço na rede municipal, estadual e privada de ensino prestado no cargo pleiteado.

01 ponto por mês completo até o limite de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 2007.

ÁREA II - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

DISCRIMINAÇÃO

PONTOS

Curso de pós-graduação Stricto Sensu-Doutorado

30

Curso de pós-graduação Stricto Sensu-Mestrado

25

Curso de pós-graduação Lato Sensu

20

Curso na área da educação com duração igual ou superior a 300 horas realizado a partir de 2006.

15

Curso na área da educação com duração de igual ou superior a 200 horas realizado a partir de 2006

12

Curso na área de educação com duração de 120 horas realizado a partir de 2006

06

Participação em congresso, eventos e seminários nos anos de 2008, 2009 e 2010 na área da Educação com carga horária mínima de 08 horas.

03

A título de pontuação só será considerado apenas 01 (um) título de cada área de qualificação profissional e no máximo 03 (três) títulos, conforme item 7.9.

Vila Velha, 22 de novembro de 2010

Maria do Carmo Camenote Mendes
Secretária Municipal de Educação