Prefeitura de Videira - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDEIRA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 005/2014

Notícia:   Prefeitura de Videira - SC realiza dois processos seletivos para contratação de profissionais

O Prefeito Municipal de Videira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de se efetuar a contratação de pessoal, por tempo determinado com possibilidade de prorrogação, para o desenvolvimento de atividades inerentes à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, conforme suas justificativas;

Considerando a possibilidade de contratação temporária por excepcional interesse público, conforme citado no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal nº 2.369/2010 e alterações.

Torna público, através do presente edital, as normas e procedimentos do processo seletivo que visa a contratação de pessoal, em caráter temporário, para atuação na Prefeitura Municipal de Videira.

1 - DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas no período de 22 de Julho de 2014 a 20 de Agosto de 2014, das 14h00min às 17h00min, no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Videira, localizada na Av. Manoel Roque, no 188, Bairro Alvorada, Videira - SC.

Não será permitida a inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração, pública ou por instrumento particular com firma reconhecida, com poderes específicos para este Processo Seletivo, devendo o procurador entregar, além dos documentos exigidos o instrumento de procuração original.

O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

Em ocorrendo divergência entre o cargo indicado na procuração e o cargo indicado na Ficha de Inscrição será considerado o que constar da Ficha de Inscrição.

O candidato deverá preencher na ficha de inscrição o código do cargo que pretende atuar, conforme o quadro abaixo relacionado.

É assegurado o direito de inscrição nesse Processo Seletivo aos portadores de necessidades especiais, desde que suas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

Serão reservadas vagas aos candidatos com necessidades especiais, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas previstas neste, conforme a Carta Magna, em seu artigo 37, inciso VIII e no art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99.

Serão consideradas deficiências somente aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 5.296/2004 e 3.298/1999 e na Lei Federal nº 7.853/1989.

No ato da inscrição, a pessoa portadora de necessidade especial deverá indicar no espaço apropriado constante na Ficha de Inscrição, sua deficiência e as condições especiais, de que necessitar para realizar as avaliações. Juntamente deverá entregar, pessoalmente, Laudo Médico com a descrição da deficiência e o respectivo enquadramento na CID (Classificação Internacional de Doenças).

Os candidatos portadores de necessidades especiais aprovados (classificados) no presente processo seletivo submeter-se-ão, quando convocados, à avaliação da Junta Médica Oficial do Município, que terá a decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como portador de necessidade especial ou não e o grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do cargo.

O candidato portador de necessidade especial participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, data e local de aplicação e nota mínima exigida para todos os candidatos.

Na falta de candidatos classificados para as vagas de portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais classificados com a estrita observância da ordem de classificação.

A ficha de inscrição será preenchida no ato da inscrição e deverá ser verificada e assinada pelo funcionário que efetuou a mesma e pelo candidato, sendo este último responsável pelas informações nela contidas.

É vedada a inscrição de ex-servidores públicos (federal, estadual ou municipal) que tenham sido demitidos a bem do serviço público, por abandono de cargo, bem como aqueles exonerados em estágio probatório em razão de inaptidão para o cargo.

Se houver contratação de candidatos na situação mencionada no parágrafo anterior, o mesmo terá sua contratação rescindida.

2 - DOS CARGOS, HABILITAÇÕES E REMUNERAÇÃO

CARGO

Nº VAGAS

CARGA SEMANAL

HORÁRIA REMUNERAÇÃO

REQUISITOS HABILITAÇÃO

TIPO DE PROVA

Assistente Social

01 + CR

40 Horas

3.103,32

Nível Superior de Serviço Social

Objetiva

As vagas do presente edital destinam-se a cadastro de reserva e serão preenchidas conforme o surgimento das necessidades do Município

3 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO: São condições para a inscrição:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da posse;

c) Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

d) Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;

e) Apresentar fotocópia da Cédula de Identidade (frente e verso);

f) Apresentar fotocópia do CPF;

g) Apresentar cópia do comprovante de residência;

h) Fornecer com exatidão todos os demais dados necessários para o preenchimento da ficha de inscrição;

i) Atender as condições especiais prescritas para o preenchimento do cargo.

j) Conhecer e estar de acordo com as exigências do edital.

As inscrições preliminares serão homologadas e publicadas na data provável de 22 de Agosto de 2014.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

As provas serão compostas de questões de múltipla escolha, cada questão apresentará 04 (quatro) alternativas (A, B, C e D) e uma única resposta correta.

Só será permitida a entrada no recinto da prova escrita 30 (trinta) minutos antes do seu início, devendo o candidato trazer caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova objetiva, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

Não será permitido o ingresso do candidato no local de prova sem a cédula de identidade ou documento oficial de identificação, com foto, e o cartão de inscrição, sendo os retardatários ou ausentes eliminados do certame.

Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição ao exigido no item anterior, quer eles estejam autenticados ou não.

Não será permitida, durante a realização da prova à comunicação entre os candidatos, nem a utilização de celulares, máquinas calculadoras ou similares, material bibliográfico, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta. O candidato que for surpreendido em concordância com alguma dessas ocorrências acima citadas estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

O candidato terá, no máximo, 03 (três) horas para a realização da prova escrita.

Só será permitida a saída do candidato do local da prova escrita após 30 (trinta) minutos do início da prova.

Ao final da prova escrita os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer no recinto juntamente com os fiscais da prova.

A Prefeitura Municipal de Videira não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas.

4.1 - Da Folha de Respostas:

O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.

O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

Será atribuída nota 0 (zero):

a. à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b. à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

c. à(s) questão(ões) da prova objetiva que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas;

d. à(s) prova(s) objetiva(s) cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão ou a ausência de assinatura do candidato ao final do cartão resposta.

O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da correção da folha de respostas.

Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por pessoa autorizada pelo Município devidamente treinada.

O caderno de prova é de preenchimento facultativo e não terá validade para efeito de avaliação, podendo o candidato levá-lo consigo quando restar 1 hora para o término da prova.

5 - DAS PROVAS

O processo seletivo consistirá na aplicação de prova objetiva.

A prova objetiva conterá 30 (trinta) questões, compostas das seguintes partes: 05 (cinco) questões de Língua Portuguesa; 05 (cinco) questões de Conhecimentos de Informática e 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos.

As questões da prova objetiva serão de múltipla escolha, contendo cada uma delas 04 (quatro) alternativas, com apenas uma correta.

Disciplina

Nº de questões

Língua Portuguesa

05

Conhecimentos de Informática

05

Conhecimentos específicos e Legislação

20

Total

30

Serão classificados apenas os candidatos que obtiverem média final igual ou superior a 5,0.

A prova objetiva terá peso 10.0, ou seja, 100% da média final. 6. DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de texto. Significação das palavras: Sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Crase. Emprego dos verbos. Regras gramaticais. Emprego dos porquês. Linguagem figurada. Conotação e denotação. Vícios de linguagem.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA:

Sistema Operacional - Características da interface gráfica: manipulação de janelas, acesso a menus, uso do mouse, área de trabalho, barra de tarefas e de inicialização rápida. Botão Iniciar: programas, documentos recentes, painel de controle, impressoras, desligar. Utilização do Explorer: operações com arquivos e pastas, atalhos, modos de visualização, unidades de rede, lixeira. Acessórios do Windows: calculadora, bloco de notas, paint. Editores de Textos - Manipulação de documentos: novo, salvar, abrir, imprimir, proteger com senha, propriedades. Formatação de documentos: fonte, espaçamento, parágrafo, tabulação, maiúsculas e minúsculas, marcadores e numeração. Edição de documentos: localizar e substituir texto, selecionar, recortar, copiar, colar, numerar páginas, trabalhar com cabeçalho e rodapé, inserir figuras, quebrar páginas. Exibição de documentos: modo normal, layout de impressão, zoom, tela inteira. Configuração de documentos: margens, tamanho do papel, orientação para impressão. Tabelas: criar tabela, selecionar, inserir e eliminar células, formatar tabela, classificar. Ferramentas adicionais: verificar ortografia, corrigir palavras automaticamente, definir idioma, trabalhar com mala direta. Planilhas Eletrônicas - Area de trabalho: células, linhas e colunas, deslocamento do cursor na planilha, área de impressão, barra de edição, pastas de trabalho. Células: selecionar, copiar, recortar, colar, transpor, limpar, eliminar, proteger, inserir dados. Formatação de células e planilhas: formatar números, textos, datas e moedas, alinhamento, borda, fonte, padrões, formatação condicional. Utilização da Internet e Correio Eletrônico - Navegação: noções sobre endereços, configuração do browser, acessar links, avançar, retroceder e recarregar páginas, favoritos, download e upload de arquivos, gerenciamento pop-ups e cookies. Correio eletrônico: endereços de e-mail, escrever e enviar mensagens, anexar arquivos.

- Versões dos softwares utilizados no programa:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E LEGISLAÇÃO:

Constituição Federal: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais - Da Nacionalidade - Dos Direitos Políticos - Dos Municípios - Da administração Pública; Dos Servidores Públicos; Lei Orgânica Municipal; Teoria do Serviço Social: pressupostos e fundamentos; Estatuto da Criança e Adolescente - Lei 8069 de 13 de julho de 1990; Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; Lei que regulamenta a profissão de Assistente Social- 8.662 de 07 de junho de 1993; Código de ética do Assistente Social; Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003; Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990; Políticas Públicas; o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

7. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

A prova objetiva será realizada, na data de 31 de Agosto de 2014, no período matutino, das 09:00 às 12:00h, no município de Videira-SC, na Escola de Educação Básica Prefeito Paulo Fioravante Penso, rua Saul Brandalise, 1656, Bairro Martell, Videira - SC.

8 - DO APROVEITAMENTO:

Os candidatos classificados serão convocados para atender as necessidades que surgirem no Município de Videira.

O candidato classificado que não aceitar nenhuma das vagas oferecidas, perderá todos os direitos sobre as mesmas.

As contratações serão efetuadas conforme necessidade do Município de Videira, por tempo determinado, pelos prazos previstos na Lei Nº 2.369/10 e alterações.

Os candidatos aprovados serão convocados formalmente através de ofício, para que no prazo máximo de 10 (dez) dias, assumam o cargo correspondente, sob pena de perda do direito à contratação, salvo nos casos em que a culpa for exclusivamente da Prefeitura.

Os candidatos que não forem encontrados nos endereços informados na ficha de inscrição, bem como, os que informarem número de telefone incorreto ou inexistente, serão convocados através da imprensa falada para que se apresentem no prazo de três dias úteis sob pena de perda do direito à nomeação.

9 - DOS RECURSOS

Será admissível a interposição de recursos das seguintes etapas:

- Homologação Preliminar das Inscrições;

- Homologação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva;

- Homologação Preliminar do Resultado Final do Processo Seletivo.

O prazo para interposição dos recursos supracitados será de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação oficial dos respectivos atos.

10 - DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO:

Será necessária a apresentação dos seguintes documentos para a admissão:

a) 01 (uma) foto 3X4;

b) Carteira de Trabalho e comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

c) Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda, contendo nome e data de nascimento;

d) Cópia dos seguintes documentos:

d.1) Carteira de identidade (frente e verso);

d.2) Cópia de comprovante de residência e número de telefone

d.3) CPF;

d.4) Título de leitor;

d.5) Certidão de nascimento ou casamento;

d.6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

d.7) Certificado de reservista para candidatos do sexo masculino e tipo sanguíneo;

d.8) Cópia do certificado de conclusão de escolaridade exigido para o cargo, com registro no respectivo Órgão de Fiscalização;

e) Declaração de bens;

f) Termo de Responsabilidade de que ao tomar posse não está acumulando cargos, de acordo com o Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e não ter sofrido no exercício de função pública as penalidades previstas em Lei;

g) Convocação para contratação de acordo com processo seletivo para o cargo.

h) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do candidato.

O candidato deverá ainda realizar exame médico admissional, o qual será feito pela Junta Médica Oficial do Município. Para que haja a contratação o candidato deverá ter sido considerado apto para o exercício das funções do cargo para o qual logrou aprovação.

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A relação dos candidatos aprovados será divulgada nos endereços eletrônicos: www.videira.sc.gov.br e www.diariomunicipal.sc.gov.br, e no Mural do Município de Videira.

No caso de empate, terá preferência o candidato:

I - Que obtiver maior nota na prova de conhecimentos específicos;

II - Que obtiver maior nota na prova de conhecimentos gerais;

III - De maior idade;

Não haverá segunda chamada para nenhuma das avaliações, seja qual for o motivo alegado pelo candidato para justificar sua ausência.

O acompanhamento de editais, avisos e comunicados referentes ao Processo Seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato.

Os candidatos aprovados poderão ser chamados a qualquer momento a partir da divulgação do resultado final e durante o prazo de vigência deste Processo Seletivo.

O candidato deverá manter atualizado seu endereço, enquanto estiver participando do Processo Seletivo e no período subseqüente, se aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

A atualização cadastral deve ser feita por escrito e assinada pelo candidato e encaminhada à Prefeitura Municipal de Videira. A Prefeitura Municipal de Videira não assumirá qualquer responsabilidade decorrente da não localização de candidato que mudou e não promoveu sua atualização de endereço.

A aprovação do candidato no Processo Seletivo não gera ao Município a obrigatoriedade de sua contratação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo.

A Comissão Especial do Processo Seletivo será responsável pela aplicação e realização de todos os tipos de prova, podendo, para tanto, valer-se do auxílio dos demais servidores pertencentes ao quadro municipal.

A vigência do presente Processo Seletivo Simplificado será até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por interesse da Administração, pelo período de 01 (um) ano.

Videira/SC, 18 de Julho de 2014.

WILMAR CARELLI
Prefeito Municipal