Prefeitura de Vargem Grande do Sul (Processo Seletivo) - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2008

A Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (www.vgsul.sp.gov.br), Estado de São Paulo, por seu Prefeito que este subscreve, FAZ SABER que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo Público, para contratação temporária a empregos de: AJUDANTE DE PEDREIRO e OFICIAL PEDREIRO, nos termos da Lei Nº 2.585/2004, da Lei Nº 2.639/2006 e das disposições contidas neste Edital.

I - EMPREGO - Nº DE VAGAS - ESCOLARIDADE EXIGIDA - TIPO DE PROVA - JORNADA DE TRABALHO - SALÁRIO - TAXA DE INSCRIÇÃO

1. AJUDANTE DE PEDREIRO

a) Nº de vagas: 30 (sendo 02 (duas) vagas reservadas para Portadores de Necessidades Especiais)

b) Escolaridade Exigida: Alfabetizado

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Prova Prática

d) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

e) Salário: R$ 408,83 (salário base R$ 356,81 + incorporação de R$ 52,02)

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

2. OFICIAL PEDREIRO

a) Nº de vagas: 20 (sendo 01 (uma) vaga reservada para Portadores de Necessidades Especiais)

b) Escolaridade Exigida: Ensino Fundamental Incompleto - 4ª série

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Prova Prática

d) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

e) Salário: R$ 821,58 (salário base R$ 769,56 + incorporação de R$ 52,02)

f) Taxa de Inscrição: R$ 10,00

II - DAS INSCRIÇÕES

1. PERÍODO - HORÁRIO - LOCAL

Os interessados poderão inscrever-se no período de 17 a 26 de março de 2008, das 11:00h às 15:00h, no auditório da Biblioteca Municipal "Vitor Lima Barreto", situada na rua José Bonifácio, nº 628, centro, em Vargem Grande do Sul - SP.

2. REQUISITOS GERAIS PARA A INSCRIÇÃO

a) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, conforme Emenda Constitucional 19/98;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da nomeação, caso seja convocado para anuência à vaga;

c) Estar quite com Serviço Militar;

d) Haver votado nas últimas eleições, ter justificado a ausência ou pago a multa;

e) Possuir escolaridade, ou requisitos, correspondentes às exigências referentes ao emprego, nos termos da Alínea "b", dos itens 1. e 2., do Inciso I, deste Edital;

f) Não estar sendo processado ou cumprindo pena em liberdade, nem ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público em qualquer nível;

g) Não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

h) Gozar de boa saúde física e mental para exercer as atribuições do emprego;

i) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3. DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGAR NO ATO DA INSCRIÇÃO:

a) Requerimento fornecido pela Prefeitura Municipal;

b) Cópia da Cédula de Identidade;

c) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

4. Não será concedida isenção e nem haverá devolução de taxa de inscrição;

5. As inscrições poderão ser feitas por procurador legalmente documentado, devendo ser entregue no ato o respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação da Cédula de Identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição;

6. Não será aceita inscrição por via postal ou fora do período estabelecido no Item 01., deste Inciso;

7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de dados ou devolução de taxa;

III - DAS INSCRIÇÕES PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e do artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, é assegurado o direito da inscrição para os empregos cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que são portadoras e que possuam reserva de vagas;

2. Ficam reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais nos termos da legislação vigente e inscritos nos termos deste Inciso: 02 (duas) vagas de AJUDANTE DE PEDREIRO e 01 (uma) vaga de OFICIAL PEDREIRO, correspondente à aplicação do percentual de 5%;

3. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações;

4. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 4º, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

5. Os benefícios previstos nos parágrafos 1º e 2º, do Artigo 4º, do Decreto Federal Nº 3.298/99, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições;

6. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de necessidades especiais, especificando-a em local próprio na ficha de inscrição, preenchendo também a Ficha de Portadores de Necessidades Especiais, com apresentação de laudo médico, com as seguintes características:

a) Laudo Médico original ou cópia simples, deverá obedecer as seguintes exigências: ser referente aos últimos 6 (seis) meses, descrever a espécie e o grau de deficiência, apresentar a provável causa das necessidades especiais, apresentar os graus de autonomia, constar quando for o caso a necessidade do uso de órteses, próteses ou adaptações. No caso de deficiente auditivo, o Laudo Médico deverá vir acompanhado de um audiometria recente (até 6 meses) e no caso de acuidade visual, o Laudo Médico deverá vir acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual;

b) O candidato portador de necessidades especiais visual, além da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em BRAILE ou AMPLIADA, especificando o tipo de necessidade especial;

c) O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua necessidade especial;

7. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial serão oferecidas provas no sistema BRAILE e suas respostas deverão ser transcritas também em BRAILE. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção.

8. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas;

9. Os candidatos que não atenderem dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos abaixo, constantes do Item 6., deste inciso:

a) Alínea "a" - serão considerados como não portadores de necessidades especiais;

b) Alínea "b" - não terão a prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados;

c) Alínea "c" - não terão tempo adicional para a realização das provas, seja qual for motivo alegado;

10. O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar, no ato da inscrição, a Ficha de Portador de Necessidades Especiais e os documentos a que se referem às alíneas "b" e "c" do item 6., deste Inciso;

11. O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste inciso, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição;

IV - DAS PROVAS

1. A data, local e horário da realização das provas serão divulgados pela imprensa com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência;

2. As provas escritas constarão de testes de múltipla escolha e/ou questões dissertativas, com base nos programas em anexo, terá o valor de 40,0 (quarenta) pontos, será eliminatória, devendo o candidato obter pelo menos 20,0 (vinte) pontos, para se submeter à Prova Prática;

3. A Prova Prática a que se refere o Item 2., deste Inciso, terá o valor de 60,0 (sessenta) pontos, também será eliminatória, devendo o candidato obter 30,0 (trinta) pontos, ou mais, para nela ser aprovado;

4. A nota final dos candidatos será o resultado da soma das notas obtidas nas Provas Escrita e Prática;

5. A Folha de Resposta deverá ser preenchida com caneta azul ou preta, em forma de bolinhas, ( ) e não serão consideradas respostas a lápis, com rasuras, com erratas, com observações ou em branco;

6. O candidato deverá portar no dia da prova original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado Militar, etc, devendo os dados e a foto do referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

7. Durante a realização das provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro tipo de mensagens;

8. Será eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada;

9. As salas de provas e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas;

10. O candidato não poderá se ausentar da sala sem o acompanhamento do fiscal;

11. Não haverá segunda chamada para qualquer das provas, não importando o motivo alegado e a ausência do candidato acarretará sua eliminação do Processo Seletivo Público;

12. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões a candidatos ou instituições, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo Público, mas os gabaritos e o resultado das provas serão publicados pela imprensa e afixados no átrio da Prefeitura Municipal e nos locais de costume;

13. Os programas básicos sugeridos para elaboração das provas seguem no Anexo I deste Edital;

V - DAS CLASSIFICAÇÕES

1. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida;

2. A Classificação Final será divulgada pela imprensa, afixada no átrio da Prefeitura Municipal e nos locais de costume;

3. A relação de candidatos aprovados inscritos nos termos do Inciso III, deste Edital, será publicada separadamente;

4. No caso de empate entre candidatos com mesma nota final, terá preferência na Classificação Final:

a) 1º critério: o candidato com maior idade;

b) 2º critério: o candidato com maior número de filhos menores de 18 anos, até a data de encerramento das inscrições.

VI - DOS RECURSOS

1. Os candidatos inscritos para os empregos relacionados neste Edital, poderão recorrer dos seguintes atos:

a) do indeferimento de inscrição;

b) da Classificação Final.

2. Caso haja indeferimento de inscrição, o candidato poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias a contar da data de sua divulgação, com pedido protocolado na Prefeitura Municipal dirigido à Comissão de Processo Seletivo Público, que o julgará no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

3. Os candidatos terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da divulgação da Classificação Final, para protocolar recurso na Prefeitura Municipal, dirigido à Comissão de Processo Seletivo Público, sobre eventuais erros na ordem de classificação, decorrentes do critério de desempate, de erro no nome e dados do candidato e solicitar revisão da correção de sua prova. A Comissão de Processo Seletivo Público terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para julgar os recursos devidamente protocolados;

4. Os candidatos que usufruírem benefício do recurso nos casos da Alínea "a", do Item 1., deste Inciso, poderão participar do Processo Seletivo Público, condicionalmente, quando seus pedidos não forem decididos dentro do prazo legal;

5. Havendo alteração na Classificação Final por motivo de deferimento em recurso, ela deverá ser retificada e publicada novamente;

6. A Comissão de Processo Seletivo Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

VII - DAS CONTRATAÇÕES

1. As contratações serão feitas em caráter temporário, por até 02 (dois) anos, pelo regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, devendo o candidato comprovar no ato:

a) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

b) não ter sofrido, em exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

c) gozar de boa saúde física e mental (atestado de saúde funcional);

2. A convocação de candidatos aprovados, para contratação dependerá das necessidades da Administração Municipal, da existência de recursos financeiros e será obedecida rigorosamente a classificação publicada, não gerando a aprovação do candidato, direito a sua contratação;

3. A convocação do candidato aprovado, será feita, com, no mínimo, 03 (três) dias de antecedência da data designada para a contratação e poderá ser feita através da imprensa ou pela notificação pessoal, com comprovante de recebimento, por parte do candidato convocado, que no ato, deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Duas fotos 3x4;

b) Cópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos (se os possuir);

c) Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde;

d) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio;

e) Declaração de acúmulo ou não, de cargo, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal;

f) Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 20/98;

g) Comprovante da escolaridade ou requisito exigidos, conforme consta da Alínea "b", dos itens 1. e 2., do Inciso I deste Edital. O candidato que não comprovar sua habilitação para o exercício das atribuições do emprego, será eliminado do Processo Seletivo Público;

h) Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários;

4. O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação no Processo Seletivo Público caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos:

a) não atender à convocação para a contratação;

b) não apresentar no ato da contratação, documentos relacionados nas alíneas "a" a "h", do Item 3, deste Inciso;

c) não tomar posse e entrar em exercício do emprego para o qual foi nomeado, dentro do prazo legal.

5. O candidato contratado poderá ter seu contrato rescindido unilateralmente, antes do prazo determinado, a qualquer tempo, desde que, com aviso prévio de 30 (trinta) dias;

VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O Processo Seletivo Público será para contratação, para as vagas relacionadas por este Edital ou as que surgirem por aposentadoria, demissão, rescisão contratual, dispensa, falecimento de servidores ou as que vierem a ser criadas no prazo de sua vigência;

2. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos irregulares, determinarão o cancelamento da inscrição, mesmo que verificados posteriormente, anulando-se todos os atos dela decorrentes;

3. O candidato contratado nos termos deste Edital, poderá ser convocado para trabalhar em horário extraordinário, conforme necessidade da Administração Municipal;

4. A inscrição do candidato importará no conhecimento, e aceitação tácita, das condições impostas no presente Edital;

5. Sem prejuízo das sanções criminais e a qualquer tempo, por ato do Prefeito Municipal, será excluído do Processo Seletivo Público, com o conseqüente cancelamento de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no Item 7., do Inciso IV, deste Edital;

d) apresentar falha na documentação;

e) apresentar irregularidade na prova.

6. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados pela imprensa, afixados no átrio da Prefeitura Municipal e locais de costume;

7. Cabe exclusivamente à Prefeitura do Município de Vargem Grande do Sul o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público;

8. O Processo Seletivo Público terá a validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação;

9. Os candidatos aprovados e classificados nos termos deste Processo Seletivo Público só serão convocados para anuência as vagas, após esgotada a lista de Classificação Final e/ou vencido o prazo de validade do Processo Seletivo Público ainda em vigência;

10. A habilitação do candidato no Processo Seletivo Público se extingue com o prazo de validade do mesmo;

11. Os candidatos aprovados e convocados ficarão sujeitos à aprovação em exame médico e à apresentação dos documentos que lhe forem exigidos;

12. O Prefeito Municipal homologará o Processo Seletivo Público após a publicação da Classificação Final e vencido o prazo de recursos;

13. Após a homologação, os candidatos serão convocados para anuência à contratação, respeitada a ordem da Classificação Final, a disponibilidade de recursos financeiros e a necessidade da Administração Municipal;

14. Ao se inscrever o candidato se responsabilizará moral e judicialmente pelas informações e aceitará a legislação que regulamenta o presente Processo Seletivo Público;

15. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal.

Vargem Grande do Sul, 11 de março de 2008.

CELSO LUIS RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

A N E X O I

PROGRAMAS BÁSICOS SUGERIDOS

AJUDANTE DE PEDREIRO

PROVA ESCRITA

CONTEÚDO BÁSICO DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão de textos

02 - Redação simples

03 - Classificação de palavras quanto ao número e posição das sílabas

04 - Plural e gênero dos substantivos

05 - Pontuação

06 - Ortografia

07 - Verbos

MATEMÁTICA

1 - Conjuntos: representação e operações

2 - Números Naturais: operações com números naturais e suas propriedades

3 - Problemas

4 - Operações de adição, subtração, multiplicação e divisão

5 - Operações simples com números decimais

6 - Geometria: Noções sobre área de figuras geométricas planas e espaciais

7 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

8 - Números Racionais Absolutos

9 - Medidas: conceito e operações

PROVA PRÁTICA DE RESISTÊNCIA FÍSICA

01 - Verificação do ato de erguer, carregar e recolocar volume pesado, observando especialmente: agilidade, rapidez , força, eficiência e cuidado.

OFICIAL PEDREIRO

PROVA ESCRITA

CONTEÚDO BÁSICO DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão de textos

02 - Redação simples

03 - Classificação de palavras quanto ao número e posição das sílabas

04 - Plural e gênero dos substantivos

05 - Pontuação

06 - Ortografia

07 - Verbos

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos: representação e operações

02 - Números Naturais: operações com números naturais e suas propriedades

03 - Problemas

04 - Operações de adição, subtração, multiplicação e divisão

05 - Operações simples com números decimais

06 - Geometria: Noções sobre área de figuras geométricas planas e espaciais

07 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

08 - Números Racionais Absolutos

09 - Medidas: conceito e operações

PROVA PRÁTICA

01 - Interpretação de plantas, projetos e croquis

02 - Reboco com argamassa fina e grossa

03 - Assentamento de ladrilhos, pisos, cerâmicas, azulejos, tijolos e esquadrias

04 - Assentamento de aparelhos sanitários

05 - Aplicação de tarefas gerais do Oficial Pedreiro