Prefeitura de Ubá (UBAPREV) - MG

UBAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

CONCURSO PÚBLICO

DO MUNICÍPIO DE UBÁ-MG

EDITAL N. º 001/2007

O Presidente da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos vagos na classe abaixo discriminadas do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - MG, nos termos da Legislação vigente e das normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O CONCURSO PÚBLICO, dentro do prazo de sua validade, destina-se ao preenchimento de vagas existentes e das que vierem a existir, para o cargo de Assistente Administrativo I, conforme ANEXO I do presente Edital.

1.2. Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a ordem final de classificação obtida, em função das necessidades do UBAPREV, respeitando-se o prazo de validade do Concurso Público.

1.3. A realização do Concurso Público será supervisionada pelo UBAPREV e executada pela Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC Concursos.

2. DA ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS E DO LOCAL DE TRABALHO

2.1. Cargo: Assistente Administrativo I

Vencimento básico inicial: R$ 805,00 (referente a agosto/07).

Número de vagas: 02 (duas)

Carga horária: até 40 horas semanais

Requisitos mínimos: Diploma ou Histórico Escolar do curso de Técnico em Contabilidade (nível médio). Supre a exigência, também, o diploma de conclusão de curso superior de Contador ou Histórico Escolar. Em ambos os casos, com registro profissional.

Local de trabalho: Ubá - MG.

Atribuições: executar atividades inerentes à formação em nível médio de Técnico em Contabilidade; executar atividades administrativas inerentes ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, tais como: análise e instrução de processos de aposentadoria, atendimento de segurados, preenchimento de formulários para encaminhamento a órgãos governamentais e de controle externo; coletar dados para atualização atuarial e banco de dados do UBAPREV; digitar textos e planilhas eletrônicas; participar de processos de treinamento e aperfeiçoamento indicados e custeados pelo UBAPREV; realizar processos licitatórios e atos correlatos; executar outras atividades definidas pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Administrativa do UBAPREV, de acordo com a natureza do cargo.

3. DAS CONDIÇÕES DO CANDIDATO PARA INSCRIÇÃO

3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição será recebida Via Internet, no endereço www.fumarc.com.br

4.2.PERÍODO:

De: 01 a 15 de outubro de 2007, em horário integral, exceto no dia 15/10/2007 (último dia) que será até às 22:00 horas.

4.3.VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 35,00

4.4. De acordo com a Lei Municipal N° 3.060, de 02 de janeiro de 2001, fica isento do pagamento da taxa de inscrição os doadores de sangue que contarem o mínimo de 2 (duas) doações num período de 1(um) ano, e que a última doação tenha ocorrido em um prazo igual ou inferior a 12 (doze) meses, contados da data determinada para a inscrição. O candidato nesta condição, respeitado o período das inscrições, deverá fazer a sua inscrição Via INTERNET, imprimir o boleto bancário e comparecer à sede do UBAPREV (Rua Peixoto Filho, 95, Sala 113, Centro, Ubá -MG), no horário de 12 às 17 horas, nos dias úteis, munido do documento expedido pela Fundação HEMOMINAS, sua sucessora, ou banco de sangue oficialmente instituído no Município de Ubá, documento de identidade e do boleto bancário, para efetivar sua inscrição. O UBAPREV somente receberá inscrições de candidatos doadores de sangue, com direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição.

4.5. Os demais candidatos após se inscreverem efetuarão o pagamento por meio de boleto bancário, a ser impresso conforme a instrução específica, disponível no site www.fumarc.com.br

4.5.1.O valor da inscrição via INTERNET deverá, obrigatoriamente, ser pago em agências bancárias por meio de boleto impresso pelo candidato.

4.6. A FUMARC Concursos não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

4.7. Os candidatos inscritos não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição.

4.8. O comprovante de inscrição do candidato será o boleto, devidamente quitado. O Manual do Candidato poderá ser impresso pelo candidato, via Internet, por download do arquivo, no endereço eletrônico referido no item 4.1.

4.9. Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico supracitado.

4.10. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, mesmo que verificadas a qualquer tempo, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

4.11. O candidato cuja inscrição for deferida receberá pelos Correios, até 19/11/2007, no endereço informado na ficha de inscrição, o Cartão de informação, que conterá a indicação da data, do horário e do local de realização das provas. Caso não receba o Cartão de Informação até a data acima o candidato poderá emitir o cartão via INTERNET que estará disponibilizado no site www.fumarc.com.br, como também poderá entrar em contato com a FUMARC Concursos até o dia 22/11/2007.

4.12. Não serão aceitas inscrições extemporâneas.

4.13. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.

4.14. O pagamento, por si só, não garante a inscrição do candidato para participar do Concurso, devendo o candidato preencher corretamente o requerimento de inscrição.

4.15. O preenchimento da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

4.16. Sob hipótese alguma será efetuada alteração e ou retificação referente ao cargo assinalado pelo candidato, no requerimento de inscrição eletrônica.

4.17. No momento da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 3. No entanto, na época da assinatura do Termo de Posse, não satisfazendo as condições exigidas neste Edital, o candidato, ainda que aprovado, perderá o direito à posse e exercício do cargo.

4.18. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

5. DAS PROVAS

5.1. O processo seletivo constará da realização de Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, com 40 questões, conforme a especificação do ANEXO I deste Edital.

5.1.1. Cada questão será constituída de 04 (quatro) alternativas de resposta.

5.1.2. Cada questão valerá 1 (um) ponto.

5.2. Será exigido, para aprovação, a pontuação mínima de acerto nas Provas de Múltipla escolha, conforme se segue.

5.2.1. O mínimo de 03 (três) acertos na Prova de Língua Portuguesa e 06(seis) acertos na prova Específica, além de 20 acertos do total da prova.

5.3. Os programas e respectivas sugestões bibliográficas relativos ao conteúdo das Provas de Múltipla Escolha constam do Anexo II deste Edital.

6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1. A FUMARC Concursos será responsável pela elaboração, aplicação e apuração das Provas de Múltipla escolha.

6.1.1 As Provas de Múltipla Escolha terão duração máxima de 03 (três) horas e serão realizadas na cidade de Ubá, no dia 25/11/2007, com início às 14:00 horas, em local indicado no Cartão de Informação.

6.1.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das Provas de Múltipla Escolha com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido apenas do Cartão de Informação, do Documento de Identidade, de lápis preto nº. 2, borracha e caneta esferográfica azul ou preta.

6.1.3 Durante a realização das provas não será permitido qualquer tipo de consulta nem uso de relógios, calculadoras, bips, pager e equipamentos similares, e principalmente celulares.

6.1.4 Na apuração dessas provas não serão consideradas as respostas que apresentarem emendas ou rasuras no gabarito preenchido pelo candidato. Serão computadas como erros as questões não assinaladas e as que contiverem mais de uma resposta. Não poderá ser utilizado qualquer tipo de corretivo.

6.1.5 Será excluído do Concurso o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou outros recursos não permitidos, ou ainda, que venha a tumultuar a realização das provas.

b) ausentar-se do local das provas, sem o acompanhamento do fiscal.

c) portar, durante a realização das provas, qualquer tipo de aparelho de comunicação, relógios, calculadora ou qualquer equipamento eletrônico, principalmente telefone celular.

6.1.6. O ingresso dos candidatos no local de realização das provas só será permitido no horário estabelecido e mediante a apresentação do Documento de Identidade.

6.1.7. Não será permitida a realização de provas fora do local determinado.

6.1.8. Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer das provas previstas.

6.1.9. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

6.1.10. Ao terminar as provas, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, a folha de resposta, como também o caderno de provas.

6.1.11. O candidato somente poderá deixar o local das provas depois de transcorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de seu início.

6.1.12. A apuração das Provas de Múltipla Escolha será feita através do processamento eletrônico dos dados. Serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas para o formulário apropriado, com a utilização de caneta esferográfica azul ou preta, não sendo atribuído ponto à questão que contiver mais de uma resposta assinalada ou que não tenha sido assinalada no formulário de resposta.

6.1.13. Não será fornecido outro gabarito de respostas em caso de marcação incorreta, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu preenchimento.

7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

7.1. Para qualquer dos cargos será considerado aprovado o candidato que obtiver a pontuação exigida para as Provas de Múltipla Escolha, conforme estabelecido nos itens 5.2. e 5.2.1.

7.2. A classificação final do candidato será feita em ordem decrescente, considerando a soma dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha,

7.3. Apurado o total final de pontos, na hipótese de empate, terá preferência para efeito de classificação, sucessivamente, o candidato que:

a) for o mais idoso, Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), se o empate envolver candidato(s) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

b) tiver obtido maior número de pontos na Prova Específica;

c) tiver maior idade.

7.4.Não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência, dado o número de cargos em disputa ser inferior a cinco, nos termos da Lei Municipal nº. 2.322/92;

7.5. O resultado final dos candidatos classificados será publicado no Órgão Oficial do Município - Jornal "Atos Oficiais", e divulgado no site www.fumarc.com.br.

7.6. Não serão publicados os resultados dos candidatos reprovados.

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberá recurso somente por erro material devidamente comprovado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contra:

8.1.2. questão de prova, a contar da divulgação do gabarito;

8.1.2.1. as questões de prova estarão disponíveis no site www.fumarc.com.br no dia posterior de sua realização, como também no UBAPREV e na FUMARC.

8.1.3.a classificação final, a contar da publicação do resultado.

8.2. O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem sobre a identidade do candidato e seu número de inscrição, indicando com precisão as questões e pontos a serem objetos de exame.

8.3. Serão rejeitados liminarmente os recursos fora do prazo ou que não estiverem devidamente fundamentados, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato e os que forem encaminhados via FAX, via INTERNET e/ou correio eletrônico ou encaminhados para endereço diferente do estabelecido.

8.4. Os recursos serão decididos em única instância administrativa.

8.5. Não haverá justificativa para o não atendimento aos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

8.6. Os recursos deverão ser preferencialmente digitados, ou escritos com letra legível, e encaminhados, via SEDEX, em 2 (DUAS) vias à FUMARC Concursos, Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, CEP 30.535-630, ou pessoalmente, no UBAPREV, Rua Peixoto Filho, 123, Sala 113, Centro, Ubá - MG.

8.7. Se o julgamento dos recursos resultar em anulação de questão, a pontuação correspondente à questão anulada será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, não se admitindo recurso da decisão da Banca Examinadora.

9. DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

9.1. A convocação dos candidatos aprovados será feita no Órgão Oficial do Município (Jornal "Atos Oficiais") com expedição de correspondência com aviso de recebimento para o endereço informado pelo nomeado no ato de inscrição, e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final por cargo, de acordo com as necessidades do UBAPREV e durante o prazo de validade do Concurso.

9.2. Os candidatos convocados para admissão deverão se apresentar, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação da nomeação, sendo considerados desistentes e perdendo automaticamente o direito à contratação aqueles que não comparecerem no prazo estipulado sem requerer, por escrito, a prorrogação daquele prazo;

9.3.Será considerado desistente, perdendo o direito à contratação, o candidato que obstar a efetivação de sua admissão, como por exemplo, deixar de apresentar a documentação necessária ou negar-se a realizar o exame médico admissional, etc., dentro do prazo estabelecido no subitem anterior.

9.4.Configurada a desistência do candidato à vaga, o UBAPREV convocará o próximo concursado, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação final, durante o prazo de validade do Concurso.

9.5.Após a homologação do resultado final deste Concurso, será de responsabilidade do candidato aprovado manter seu endereço atualizado junto ao UBAPREV.

9.6.A atualização do endereço deverá ser feita formalmente, por meio de correspondência encaminhada ao UBAPREV, cuja sede está situada na Rua Peixoto Filho, 95, Sala 113, Centro, Ubá -MG, Cep 36500-000.

10. DA POSSE E EXERCÍCIO

10.1. A posse será condicionada a:

a). ter o candidato, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data da admissão.

b). apresentação dos originais dos seguintes documentos:

· Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, traduzido em APTO, emitido pelo Serviço Médico credenciado pelo Ubaprev, após exame de sanidade física e mental para avaliação das condições físicas e psíquicas do candidato para o exercício do cargo;

· Uma foto 3x4 recente;

· Atestado de antecedentes com o "nada consta", fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais;

· Declaração de bens, em impresso fornecido pelo UBAPREV;

· Declaração, em impresso do UBAPREV, de que o candidato, com a contratação, não acumulará remuneração de cargo, função ou emprego público, nos casos vedados por lei;

c). Apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:

· Carteira de Identidade;

· Cadastro de Pessoa Física - CPF;

· Título de Eleitor;

· Comprovante de votação da última eleição ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

· Comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

· Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, caso seja cadastrado;

· Comprovante da escolaridade mínima exigida para o cargo e registro profissional;

· Comprovante de residência atualizado;

· Certidão de Casamento ou nascimento;

· Certidão de Nascimento dos filhos menores;

· Caderneta de Vacinação atualizada dos filhos menores de 5 anos;

10.2. A falta de documentação e/ou de comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo tornará sem efeito o ato de convocação do candidato. Neste caso, o candidato será eliminado.

10.3. O candidato selecionado será contratado sob o regime Estatutário, submetendo-se à disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá (Lei Complementar 014, de 18/12/92) e demais normas aplicáveis aos servidores públicos municipais.

11. 4. O candidato que em razão de deficiência necessitar de prova em condições especiais deverá solicitá-la por meio de requerimento dirigido à FUMARC Concursos, Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, CEP 30535-630, indicando o tipo de atendimento necessário, até o dia 25/10/2007.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. As publicações oficiais referentes ao Concurso serão feitas no Jornal "Atos Oficiais", Órgão Oficial do Município de Ubá, ressalvadas as divulgações previstas neste edital, via INTERNET e afixadas no UBAPREV.

12.2. Não haverá vista de provas.

12.3. O prazo de validade deste Concurso é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do UBAPREV.

12.4. A aprovação neste Concurso não cria direito à contratação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos.

12.5. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a publicação no Órgão Oficial do Município.

12.6. O UBAPREV e a FUMARC Concursos não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos ou publicações referentes ao programa do Concurso.

12.7. Este Edital será publicado no Órgão Oficial do Município. Demais informações poderão ser obtidas pessoalmente na FUMARC Concursos, Rua Dom Lúcio Antunes 256 - Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte ou através do telefone (31) 3375-6000.

12.8. Caberá ao Presidente da Diretoria Executiva do UBAPREV a homologação dos resultados do Concurso Público, objeto deste Edital.

12.9. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital e em publicações posteriores serão resolvidos pela Comissão de Concursos instituída pela Portaria nº. 7397, de 23 de julho de 2007 e publicada no Órgão Oficial do Município do dia 30/07/2007;

Ubá, 24 de setembro de 2007.

ANTONIO DE PÁDUA RIBEIRO RAMOS
Presidente da Diretoria Executiva do Ubaprev

ANEXO I

CARGO

VAGAS

PROVAS

N° QUESTÕES

Assistente Administrativo I

02

. Língua Portuguesa

. Específica

15

25

ANEXO II

PROGRAMAS

PROGRAMA - PREVIDÊNCIA - UBÁ

Língua Portuguesa - Nível Médio

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Conhecimentos lingüísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Estrutura fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, acentuação tônica e gráfica. Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas. Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal (casos gerais e particulares). Crase. Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

Bibliografia Sugerida:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional, 1998.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

Livros didáticos de Língua Portuguesa para o ensino fundamental e médio

ESPECÍFICA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)

- Lei Federal 4.320, de 17/03/1964, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal". Texto atualizado da lei, vigente na data da divulgação deste edital, disponível em www.presidencia.gov.br

- Lei Complementar 101, de 04/05/2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". Texto atualizado da lei, vigente na data da divulgação deste edital, disponível em www.presidencia.gov.br

- Regime Previdenciário do Servidor Público: (Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil (texto vigente); Emenda Constitucional nº. 20, de 1998; Emenda Constitucional nº. 41, de 2003; Emenda Constitucional nº. 47, de 2005; Lei Federal 9.717, de 27/11/1998, que "Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências" Texto atualizado da lei, vigente na data da divulgação deste edital, disponível em www.presidencia.gov.br