Prefeitura de Teresina - PI

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01 DE 2005

O Prefeito Municipal de Teresina - PI, tendo em vista o Contrato nº 074/2005/SEMEC firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresina através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará Concurso Público de provas e títulos para preenchimento de vagas para Professor Classe A, Professor Classe D e Pedagogo Classe D, no quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, obedecendo as disposições legais aplicáveis à espécie e se regerá de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

I - Das Disposições Preliminares

1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

2. As vagas estabelecidas neste Edital destinam-se ao preenchimento de vagas em escolas públicas municipais da zona rural e urbana de Teresina.

3. O cargo, as áreas de atuação, a escolaridade/pré-requisitos, o total de vagas, as vagas reservadas para portadores de deficiência, os códigos dos cargos e o salário são os estabelecidos no quadro a seguir:

CARGO

ÁREAS DE ATUAÇÃO

ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS

TOTAL DE VAGAS

VAGAS RESERVADAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

CÓDIGO DOS CARGOS

SALÁRIO R$

Professor Classe A

Anos iniciais do Ensino Fundamental - 1º e 2º blocos (1ª a 4ª séries)

Curso Magistério em Nível Médio (Curso Pedagógico), ou Curso Normal Superior, ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Magistério para as séries iniciais do Ensino Fundamental

5

1

A01

576,60

Professor Classe D

Anos iniciais do Ensino Fundamental - 1º e 2º blocos (1ª a 4ª séries)

Curso Normal Superior, ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Magistério para as séries iniciais do Ensino Fundamental

65

4

B02

886,90

Pedagogo Classe D

1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental

Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar, ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização em Supervisão Escolar

30

2

C03

886,90

TOTAL GERAL

100

   

4. Para todos os cargos a jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais e o turno, manhã e tarde.

5. A lotação será de acordo com a necessidade da SEMEC, podendo o servidor ser lotado em mais de uma escola.

II - Da Descrição dos Cargos

1. São funções de magistério as atribuições do professor e do pedagogo consistente em ministrar, planejar, orientar, dirigir, inspecionar, supervisionar e avaliar o ensino e a pesquisa, nas unidades escolares ou nas unidades técnicas das Secretarias responsáveis pelo ensino, quando ocupam funções diretamente ligadas ao magistério.

III - Das Inscrições

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2. O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que após a habilitação no concurso e no ato da posse do cargo, irá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

e) possuir a escolaridade/pré-requisitos exigidos para o cargo;

f) não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por atestado médico oficial, expedido pela Junta Médica designada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT;

h) apresentar declarações de acumulação lícita de cargos público;

i) apresentar declaração de bens;

j) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

k) assinar termos de compromisso confirmando a ciência e concordância com as normas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA;

l) conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.1 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2 deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para ingresso no quadro de servidores públicos municipais, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

3. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 5 deste Capítulo, no período de 26/09/2005 a 09/10/2005, até às 20h30min (horário de Brasília), e nas agências credenciadas da CAIXA - Caixa Econômica Federal, a seguir relacionadas, no período de 26/09/2005 a 07/10/2005, em seus respectivos horários de expediente:

TERESINA - PI

Ag. Areolino de Abreu
Rua Areolino de Abreu, 1349 - Centro

Ag. Barão de Gurguéia
Av. Barão de Gurguéia, 3340 - Tabuleta

Ag. Conselheiro Saraiva
Praça Rio Branco, 318 - Centro

Ag. Costa e Silva
Av. José dos Santos Silva, 797 - Centro

Ag. Jóquei Clube
Av. Ininga,771 Lj H209/H217 Riverside Walw Shopping - Jockey Club

Ag. Parque Piauí
Av. Henrry Wall de Carvalho, 6121 - Lourival Parente

Ag. Picarra
Av. São Raimundo, 278 - Piçarra

4. Para inscrever-se nas agências da CAIXA credenciadas, o candidato deverá, no período das inscrições:

4.1 Apresentar-se nas agências da CAIXA relacionadas no item 3 deste Capítulo e:

a) adquirir o Material de Inscrição, gratuitamente, contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição, referente ao Concurso Público;

b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento constante do verso da Ficha de Inscrição;

c) estar munido de documento de identidade. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);

d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;

e) pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços:

- Professor - Classe A: R$ 47,00 (quarenta e sete reais)

- Professor - Classe D: R$ 62,00 (sessenta e dois reais)

- Pedagogo - Classe D: R$ 62,00 (sessenta e dois reais)

4.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pela CAIXA após sua autenticação.

4.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas da CAIXA relativas à inscrição.

4.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

4.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

4.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências da CAIXA, mediante entrega do original da mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

4.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

4.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

4.5 O candidato, ou seu procurador, é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

5. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

5.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

5.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até 10/10/2005, no valor correspondente à opção de cargo, conforme estabelecido no item 4.1, letra "e".

5.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco.

5.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

5.4 A partir de 17/10/2005, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX1 1) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

5.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

5.6 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, não serão aceitas.

5.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.8 A Fundação Carlos Chagas e a Prefeitura Municipal de Teresina não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

6. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar, na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet, o Código da Opção de Cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante no item 3 do Capítulo I e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

6.1 O candidato que deixar de indicar, na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet, o Código da Opção de Cargo ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

7. O candidato que efetuar mais de 1 (uma) inscrição e que não atender ao disposto no item 6 deste Capítulos terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) cancelada(s). Não sendo possível identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivadas(s) todas serão canceladas.

8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Prefeitura Municipal de Teresina e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Código da Opção de Cargo, bem como não haverá em hipótese alguma devolução da importância paga.

9.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição.

10. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

11. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

12. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/PM Teresina - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

12.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

12.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

13. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

13.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.

IV - Das Inscrições para Portadores de Deficiência

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, do artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89 e artigo 11 § 2º da Lei Municipal nº 2138 de 21 de julho de 1992 é assegurado o direito da inscrição para os cargos em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras O candidato portador de deficiência concorrerá às vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, por opção de cargo, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento). 1.1 Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso, a cada 20 (vinte) cargos vagos será nomeado 1 (um) candidato da lista específica de portadores de deficiência, por ordem de classificação.

2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

3. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.

4. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público/PM Teresina - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), os documentos a seguir:

a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo.

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

4.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar­se de soroban.

4.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

4.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:

- Item 4 - letra "a" - Serão considerados como não portadores de deficiência.

- Item 4 - letra "b" - Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

- Item 4 - letra "c" - Não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado.

5. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

6. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

7. Os candidatos portadores de deficiência deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Junta Médica designada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

8. Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente.

8.1 O candidato que for julgado pela Junta Médica Pericial inapto para o exercício do cargo, em razão da deficiência incompatibilizar-se com o exercício das atividades próprias do cargo, será desclassificado do concurso.

9. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

10. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.

11. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

12. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

V - Do Concurso

1. O Concurso constará duas etapas:

a) Primeira Etapa: Provas Objetivas.

b) Segunda Etapa: Títulos.

VI - Das Provas Objetivas - Primeira Etapa

1. O Concurso constará das seguintes provas:

1.1 Para Professor Classe A e Professor Classe D:

. Conhecimentos Básicos (Didática, Fundamentos Teóricos Metodológicos e Legais do Currículo, Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico, Legislação, Língua Portuguesa, Matemática e Avaliação).

1.2 Para Pedagogo Classe D:

. Conhecimentos Básicos (Didática, Fundamentos Teóricos Metodológicos e Legais do Currículo, Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico, Legislação, Língua Portuguesa, Matemática e Avaliação);

. Conhecimentos Específicos.

2. As provas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha e versarão sobre conteúdos programáticos constantes do Anexo Único do presente Edital.

3. Para todos os cargos, as Provas Objetivas terão caráter eliminatório e classificatório.

VII - Da Prestação das Provas

1. A aplicação das Provas Objetivas para todos os cargos está prevista para o dia 13/11/2005 (Domingo) e será realizada na cidade de Teresina - PI.

1.1 A aplicação das provas na data prevista dependerá da
disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

1.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na cidade de Teresina - PI, a Fundação Carlos Chagas reserva­se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

1.3 Havendo alteração da data prevista, as provas somente
poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Editais de Convocação para Provas, a serem publicados no Diário Oficial do Município, e de Cartões Informativos encaminhados aos candidatos por intermédio dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante na Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.

2.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de Inscrição esteja ilegível e/ou incompleto ou sem indicação do CEP.

2.2 A comunicação feita por intermédio dos Correios é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial do Município a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

2.3 O candidato que desejar receber as informações sobre local de provas apenas por e-mail deverá assinalar o campo específico, na Ficha de Inscrição ou Formulário de Inscrição via Internet, e informar corretamente o endereço eletrônico.

3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro)
dia que antecede a aplicação das provas, deverá:

a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br ou

b) dirigir-se à Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, Rua Areolino de Abreu, 1507 - Centro - Teresina - PI, para verificar, em listas afixadas no quadro de avisos, o horário e o local definidos para a realização de sua prova, ou consultar o site da Prefeitura Municipal de Teresina: www.teresina.pi.gov.br.

4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data e no local constantes nas listas afixadas, no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas e Prefeitura Municipal de Teresina.

5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (0XX11) 3721-4888.

6.1 A alteração de opção de Cargo somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo, nas listas afixadas e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.

6.2 Não será admitida troca de opção de Cargo.

6.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.

7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRC etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Público.

9. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

10. Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.

11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

11.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

12. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

j) não devolver integralmente o material recebido;

k) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

l) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

13.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na alínea "l", terá o aparelho desligado.

13.2 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do colégio.

13.3 A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

14. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões personalizado.

15. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pela CAIXA ou boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

15.1 A inclusão de que trata o item 15 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

15.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 15, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

16. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso.

17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

18. Em hipótese alguma será deferido o pedido de vista das provas, seja qual for o motivo alegado.

19. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

20. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas e respectivas respostas consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.

VIII - Do Julgamento da Prova Objetiva

1. A prova será estatisticamente avaliada, de acordo com o desempenho do grupo a ela submetido.

1.1 Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova, por Cargo.

2. Na avaliação da prova será utilizado o escore padronizado com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

3. A nota da prova de cada candidato resultará da diferença entre seu escore bruto e a média do grupo, dividida pelo desvio padrão de distribuição, multiplicada por 10 (dez) e acrescida de 50 (cinqüenta).

3.1 O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

3.2 Esta padronização da nota tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais. Na avaliação da prova, o programa de computação eletrônica:

a) conta o total de acertos de cada candidato na prova;

b) calcula a média de acertos de todos os candidatos presentes e o desvio padrão da prova;

c) transforma o total de acertos de cada candidato em nota padronizada. Para isso, calcula a diferença entre o total de acertos obtido pelo candidato e a média de acertos do grupo, divide pelo desvio padrão, multiplica o resultado por 10 (dez) e soma 50 (cinqüenta).

 __
NP = ( Α - Χ ) x 10 + 50
 S

NP= nota padronizada

A= escore bruto (número de acertos)

__
X= média do grupo (o total de candidatos submetidos à prova)

S= desvio padrão (índice de variação entre as notas dos indivíduos do grupo)

4. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver nota padronizada igual ou superior a 60 (sessenta).

5. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

IX - Da Prova de Títulos - Segunda Etapa

1. Para a prova de Títulos serão convocados segundo classificação, candidatos habilitados em número igual a até 03 (três) vezes o número de vagas por cargo.

2. Os candidatos considerados habilitados na prova Objetiva deverão apresentar, em data a ser definida, os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, para fins de pontuação nessa fase de avaliação, na forma prevista neste Edital.

3. A prova de títulos terá como pontuação máxima 10 (dez) pontos.

3.1 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

3.2 Não será computado como título o curso de especialização que se constituir pré-requisito para a inscrição no concurso.

4. Os Títulos a serem considerados são os constantes do quadro abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento:

DISCRIMINAÇÃO

QUANTIDADE MÁXIMA

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

COMPROVANTES

I. Pós Graduação

1. Doutorado em área relacionada à educação

02

2,5

5,0

Diploma devidamente Registrado pelo órgão competente.

2. Mestrado em área relacionada à educação

02

2,0

4,0

Diploma devidamente Registrado pelo órgão competente.

II. Especialização em área relacionada à educação com carga horária mínima de 360h

02

1,0

2,0

Certificado expedido pelo órgão competente, acompanhado do Histórico Escolar do Curso.
III. Livros publicados na área da educação

02

1,0

2,0

Cópia autenticada da contracapa onde conste nome da obra, do autor, editora, ano de publicação.

IV. Trabalho científico na área de Educação apresentado em congresso, seminário, simpósio e cursos ministrados (carga horária mínima 40 horas)

03

0,5

1,5

Diploma ou certificado expedido pelo organizador do evento, com menção explícita da participação e carga horária cumprida pelo interessado.

V. Experiência em atividades nas áreas de Educação Básica: educação infantil, ensino fundamental - ensino regular, educação de jovens e adultos e educação especial.
1. Docência
2. Supervisão

Até 03 anos

0,5 por ano

1,5

Certidão de tempo de serviço, acompanhada do ato de nomeação, publicado no Diário Oficial, se estatutário, ou Carteira de Trabalho (páginas da identificação e contrato), bem como declaração do órgão ou pessoa jurídica competente que comprove as experiências nas áreas.

VI. Participação em curso, seminário, congresso ou similar na área de educação a contar de 01.01.2003 - carga horária mínima de 40 horas.

03

0,5

1,5

Diploma ou certificado emitido pelo órgão responsável pela organização do evento, com menção explicita da participação e carga horária cumprida pelo interessado.

5. O candidato deverá apresentar declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas, de que o livro e/ou artigo apresentado não é resultante de Monografias, Teses, Dissertações em níveis dos cursos de graduação, doutorado, mestrado e especialização.

5.1 Não serão considerados como títulos, livros e artigos resultantes de monografias, teses e dissertações em níveis dos cursos de graduação, doutorado, mestrado e especialização.

5.2 Os trabalhos científicos serão computados uma única vez, mesmo que apresentados em diferentes eventos; da mesma forma, os curso ministrados.

5.3 Os candidatos que comprovarem experiência docente e/ou de supervisão através de Carteira de Trabalho, deverão apresentar Declaração do Empregador que explicite claramente a área da docência ou supervisão.

6. Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diplomas ou de declarações, os quais devem ser apresentados no original ou em cópia autenticada por tabelionato público.

7. Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos para o português, por tradutor juramentado e devidamente revalidados por universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.

8. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

9. A apresentação dos títulos e a entrega dos documentos correspondentes deverão ser enviados pelos candidatos, por meio de SEDEX à Fundação Carlos Chagas, em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número de documento de identidade e Opção de Cargo.

Fundação Carlos Chagas
Núcleo de Execução de Projetos
Ref.: Concurso PM TERESINA/Títulos
Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala
05513-900 - São Paulo - SP

10. Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 90 (noventa) dias da homologação final do processo do Concurso, poderão ser inutilizados pela Prefeitura do Município de Teresina, salvo se houver pendência judicial.

11. Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação dos mesmos, bem como de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do Concurso.

12. A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Carlos Chagas, e o seu resultado será divulgado no Diário Oficial do Município e nos sites: www.teresina.pi.gov.br e www.concursosfcc.com.br.

X - Da Classificação

1. A nota final dos candidatos, para todos os cargos, será igual ao total de pontos obtido.

2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada cargo.

3. Para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

3.1 Para Professor Classe A e Professor Classe D:

- obtiver maior número de acertos na área de Didática;

- obtiver maior número de acertos na área de Fundamentos Teóricos Metodológicos Legais do Currículo;

- obtiver maior número de acertos na área de Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico;

- obtiver maior número de acertos na área de Legislação;

- tiver maior idade.

3.2 Para Pedagogo Classe D:

- obtiver maior número de acertos em Conhecimentos Específicos;

- obtiver maior número de acertos na área de Didática;

- obtiver maior número de acertos na área de Fundamentos Teóricos Metodológicos Legais do Currículo;

- obtiver maior número de acertos na área de Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico;

- obtiver maior número de acertos na área de Legislação;

- tiver maior idade.

4. Aos candidatos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurado o disposto no artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1/10/2003.

XI - Dos Recursos

1. Será admitido recurso quanto:

a) à aplicação das provas;

b) às questões das provas e gabaritos preliminares;

c) ao resultado das provas;

d) à contagem de Títulos.

2. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas e a contagem dos títulos), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Os recursos referentes ao item 1, deverão ser remetidos por intermédio dos Correios, por SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Recurso/PM Teresina, Av. Professor Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala, São Paulo - SP, CEP 05513-900).

4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem.

4.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

5. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.

Modelo de Identificação de Recurso

Concurso: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Candidato:___________________________________________

Nº do documento de Identidade:__________________________

Nº de Inscrição:_______________________________________

Cargo:______________________________________________

Tipo de Gabarito:_______ (apenas para recursos sobre o item 1, "b")

Nº da Questão:_________ (apenas para recursos sobre o item 1, "b") Fundamentação e argumentação lógica:

Data:____ /_____ /____

Assinatura:___________________________________________

6. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, conforme itens 4 e 5 deste Capítulo.

7. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

11. Na ocorrência do disposto nos itens 9 e 10, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

12. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

XII - Do Provimento dos Cargos

1. Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da Administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos portadores de deficiência.

2. A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis será feita pelo Diário Oficial do Município, que estabelecerá o horário, dia e local para apresentação do candidato.

3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação;

b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Teresina;

c) recusar a nomeação, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente.

4. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica designada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, por ocasião da nomeação.

5. Após a nomeação, no momento da posse, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória das condições previstas no item 2 do Capítulo III - Das Inscrições.

5.1 É facultado à Prefeitura Municipal de Teresina exigir dos candidatos nomeados, além da documentação prevista no item 2 do Capítulo III, outros documentos que julgar necessário.

6. A Prefeitura Municipal de Teresina, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3X4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD, coletará a assinatura do candidato e procederá a autenticação digital do cartão.

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

3. Todos os cálculos referentes ao Julgamento e à Classificação dos candidatos serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

4. O prazo de validade deste concurso é de 1 (um) ano, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.

5. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.

6. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Município.

7. Serão publicados no Diário Oficial do Município, apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.

8. Cabe à Prefeitura Municipal de Teresina o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.

8.1 O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Prefeitura Municipal de Teresina.

9. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

9.1 À sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

9.2 Após a realização da Prova Objetiva, alterações devem ser requeridas, pessoalmente, Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, junto à Comissão Organizadora do Concurso, mediante apresentação da cédula de identidade.

10. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

11. A Prefeitura Municipal de Teresina e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14. O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Teresina.

15. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

16. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso e, quando for o caso, pela Prefeitura Municipal de Teresina pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.

17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

18. A Prefeitura Municipal de Teresina e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

19. Outros benefícios concedidos pela Prefeitura de Teresina obedecem a legislação municipal vigente e variam de cargo para cargo.

ANEXO ÚNICO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I CONTEÚDO COMUM (PARA TODOS OS CARGOS)

DIDÁTICA: Conceito e objetivo, Processo de Ensino Aprendizagem. Elementos do Processo Ensino aprendizagem - planejamento didático e a organização do trabalho docente. A Educação como agente de mudanças. A função social da Escola. A Dimensão Política, pedagógica e administrativa do professor. Interação professor aluno. A avaliação no processo de ensino e aprendizagem.

FUNDAMENTOS TEÓRICOS METODOLÓGICOS E LEGAIS DO CURRÍCULO.

Parâmetros Curriculares Nacionais: Breve Histórico; Princípios e Fundamentos. A Proposta, Curricular face ao Ensino Fundamental levando-se em consideração: habilidades, conteúdos, a Organização da Escolaridade e a Organização do Conhecimento escolar. Áreas e temas Transversais: Objetivos, Conteúdos e Avaliação, Autonomia e Diversidade, Interação e Cooperação.

GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO Administração escolar. Fundamentos sociais e políticos. Natureza do trabalho pedagógico escolar. Relações interpessoais na instituição educativa. Projeto Político Pedagógico da Escola. Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE. Tendências atuais de gestão escolar.

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal de 1988: Dos direitos sociais; Dos Municípios; Da Educação. Lei De Diretrizes E Bases - LDB (Lei 9394/96). Lei nº 2.972/2001 - Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina. Plano Decenal de Educação para Teresina.

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 13/07/1990: Das disposições preliminares; Dos direitos fundamentais; Do direito à vida e à saúde; Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; Do direito à convivência Familiar e Comunitária; Do direito à Educação à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Do direito à profissionalização e a proteção no Trabalho.

Estatuto do Servidor Público do Município de Teresina - Lei nº 2.138 de 21/07/1992 e alterações posteriores: Do provimento; Da nomeação; Do Concurso Público; Da posse e do exercício; Da vacância; Do regime disciplinar; Das proibições.

LÍNGUA PORTUGUESA

Gêneros Textuais: poema, conto, noticia, reportagem, historia em quadrinhos, texto teatral. Leitura e interpretação. Condições de produção: interlocutores, imagem dos interlocutores, assunto, finalidade ou propósito do texto, linguagem comunicativa do texto, suporte. Características dos gêneros textuais - elementos constitutivos de cada gênero. Elementos lingüísticos típicos de cada gênero textual.

Texto literário e não literário. Analise lingüística: Elementos de coesão; Concordância nominal e verbal; Ortografia oficial; Recursos expressivos da língua: sinais de pontuação, acentuação gráfica. Classes de palavras: identificação e função. Alfabetização e letramento. Compreensão dos processos pelos quais o aluno aprende a ler e escrever ( psicogênese da língua escrita). Conhecimento dos processos metodológicos coerentes com a proposta que privilegia o método de resolução de problemas.

MATEMÁTICA

Números e Operações: Sistema de Numeração Decimal; Operações com números naturais; Operações com números racionais (formas fracionárias, decimal e percentual). Espaço e Forma: Identificação e planificação de poliedros; Caracterização de Polígonos; Localização de pessoas ou objetos no espaço. Grandeza e Medidas: Sistema de Medidas: Medidas de tempo (ano, mês, dia, hora, minuto, segundo); Medidas de comprimento (km, m, cm); Medidas de massa (kg, g); Medidas de capacidade (l, ml). Cálculo de área e perímetro de figuras planas. Tratamento da Informação: Resolução de problema utilizando dados contidos em tabelas e gráficos.

AVALIAÇÃO

Avaliação do processo Ensino-aprendizagem: Concepções de avaliação; Funções da avaliação: diagnóstica, formativa e somativa; Modalidades de avaliação: normativa e criterial; Técnicas e instrumentos de avaliação.

II CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PEDAGOGO

Organização e gestão do Currículo. Organização dos processos de planejamento, ensino, aprendizagem, avaliação e auto-avaliação numa dimensão transformadora. O papel da supervisão escolar. Sistemática de Acompanhamento, controle e avaliação do trabalho escolar.

CRONOGRAMA

DATAS EVENTOS

26/09/2005 - Abertura das Inscrições.

07/10/2005 - Encerramento das Inscrições nas Agências da CAIXA.

 09/10/2005 - Encerramento das Inscrições via Internet.

 13/11/2005 - Data prevista para aplicação da Prova Objetiva.

Os candidatos que indicarem, no campo específico da Ficha de Inscrição, um endereço eletrônico para contato poderão receber informações sobre local de realização das provas e resultados por e-mail.

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO PODEM SER OBTIDAS VIA INTERNET NO ENDEREÇO: www.concursosfcc.com.br