Prefeitura de Teotônio Vilela - AL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA

EDITAL Nº. 01/2005/PMTV

O Município de Teotônio Vilela - Alagoas, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a abertura das inscrições e estabelece as normas para realização do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS). O certame, efetivado sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa/FUNDEPES e da Universidade Federal de Alagoas/UFAL-COPEVE, reger-se-á pela Lei Municipal nº. 102, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - AL; pela Lei Federal nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS); pelo Decreto nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, que fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Portaria n.º 1886, do Ministério da Saúde, de 18 de dezembro de 1997, relativa às Normas e Diretrizes do Programa de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Programa de Saúde da Família e demais normas aplicáveis que passam a integrar este Edital

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público constará de provas escritas, sendo uma objetiva com questões de múltipla escolha, e uma subjetiva de redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório conforme conteúdo programático descrito neste Edital (Anexo I).

1.2. Os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) a serem providos através do presente Concurso Público destinam-se a lotação nas equipes do Programa de Saúde da Família - PSF, instaladas na sede do Município de Teotônio Vilela - AL, bem como nas áreas rurais

1.3. Os candidatos classificados deverão, no ato da nomeação, comprovar residir na micro-área da comunidade em que deverão atuar (item 2.4), não podendo, sob pena de ter rescindido o contrato, alterar o local de residência indicado no ato da inscrição.

1.3.1. A comprovação de residência na micro-área deverá ser efetuada através de contas de água, luz, telefone (em nome do candidato ou de pais, irmãos, avós, desde que comprovado o parentesco) ou ainda através de extratos bancários, de cartão de crédito ou correspondências diversas desde que seladas e/ou com carimbo dos Correios, em nome do candidato.

1.4. Os itens deste Edital, bem como as instruções especiais, poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas objetivas, circunstância em que será mencionada em edital ou aviso a serem publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas - DOE e nas Home Pages www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.

2. DAS VAGAS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO

2.1. Para concorrer ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) será exigida a conclusão do Ensino Fundamental.

2.2. A carga horária exigida é de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração de 01 (um) salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais)

2.3. As despesas referentes ao transporte e à alimentação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), quando no exercício de suas funções, é de sua inteira responsabilidade.

2.4. O total de 93 (noventa e três) vagas será distribuído conforme a tabela a seguir, segundo as áreas e micro-áreas de trabalho mapeadas no Município de Teotônio Vilela - AL, de acordo com as Normas e Diretrizes Nacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde:

ÁREA DE ATUAÇÃO

Nº de vagas

Área - 001 PSF Manoel Antônio Santana / Inhumas - Zona Urbana

Micro-área - 01 (Conj. José Quincas, Quadras: L, H, G, e, F)

01

Micro-área - 02 (Conj. José Quincas, Quadras: A, B, C, D, I, J ; Loteamento Planalto, Quadras:J, L )

01

Micro-área - 03 (Loteamento Planalto, Quadras: A, B, C, D, E, F, G, H, I)

01

Micro-área - 04 (Rua Vereador Gilberto Pereira; Rua Padre Cícero)

01

Micro-área - 06 (Rua Sebastião Timóteo; Rua Padre Cícero)

01

Micro-área - 07 (Rua Vereador Gilberto Pereira; Rua Boa Vista)

01

Micro-área - 08 (Rua Sebastião Timóteo; Travessa Francisco Timóteo)

01

Área - 002 PSF Teotônio Vilela / CESP - Zona Urbana

Micro-área - 01 (Rua Jacinto Jerônimo; Rua Mª de Lira Pereira; Rua São João)

01

Micro-área - 02 (Rua Coronel José Aprígio Vilela; Travessa José Firmino Pacheco; Travessa Marcos Luís; Travessa 16 de Setembro; Rua Oséias Fernandes; Travessa Maria Delfino; Travessa Paulo Rolemberg)

01

Micro-área - 03 (Rua Samuel Palmeira Sampaio)

01

Micro-área - 04 (Rua Sete de Setembro; Rua Sebastião Timóteo; Travessa Maria Delfino)

01

Micro-área - 05 (Rua Teófilo Pereira; Travessa Pedro Cavalcante; Rua Vereador Miguel Tavares)

01

Micro-área - 06 (Rua Teófilo Pereira; Rua Jacinto Jerônimo; Rua Vereador Gilberto Pereira)

01

Área - 003 PSF Teotônio Vilela / SESP - Zona Urbana

Micro-área - 01 (Avenida Antônio Ubaldo; Rua João Emídio Soares; Rua Leonildo José)

01

Micro-área - 02 (Rua Coronel José Pacheco; Rua Pedro Macário; Rua Pedro Cavalcante)

01

Micro-área - 03 (Rua João Emídio Soares; Rua Coronel José Pacheco)

01

Micro-área - 04 (Avenida Maria Geane M.Sampaio)

01

Micro-área - 05 (Rua José Francelino de Souza; Travessa João Emídio Soares; Rua João Emídio Soares; Av. Maria Geane M.Sampaio; Rua Pedro Macário)

01

Micro-área - 06 (Rua Pedro Calvacante; Rua Santo Antônio; Travessa Santo Antônio; Rua Vereador Miguel Tavares)

01

Micro-área - 07 (Rua Manoel Joaquim de Jesus; Rua Castro Alves)

01

Área - 004 PSF Francisca Borges de Assis/ São Cipriano - Zona Urbana

Micro-área - 03 (Rua Marinita Medeiros Tavares; Travessa São Sebastião; Rua 1º de Março)

01

Micro-área - 04 (Rua Francisco Natividade Costa; Avenida Geane Moreira Sampaio)

01

Micro-área - 05 (Rua Manoel Pedro da Silva; Travessa Vereador José Faustino)

01

Micro-área - 06 (Rua Vereador José Faustino)

01

Micro-área - 07 (Rua São Cipriano; Rua Pedro Pereira; Rua Antônio Ubaldo)

01

Micro-área - 08 (Rua Pedro Pereira)

01

Área - 005 PSF Sineide Freire /Mutirão - Zona Urbana

Micro-área - 04 (Quadras: E, D, N, O, S, P, C, - Nossa Senhora de Guadalupe)

01

Micro-área - 05 (Quadras:T, U -Sítio Maracujá;Quadras: F, M, L, Q, R, U -Nossa Senhora de Guadalupe)

01

Micro-área - 06 (Quadras: G, J, R, B, A, H, W, I - Nossa Senhora de Guadalupe)

01

Micro-área - 07 (Sítio Maracujá; BR 101)

01

Micro-área - 08 (Quadras: A, B, C - Loteamento Felizardo)

01

Micro-área - 09 (Quadras: A, B, C, D, - Conjunto João Lourival)

01

Área - 006 PSF Manoel Antônio Santana / Inhumas - Zona Urbana

Micro-área - 02 (Trav. Vereador Miguel Tavares; Rua Francisco Timóteo; Travessa Gilberto Pereira)

01

Micro-área - 03 (Rua Teófilo Pereira; Travessa Teófilo Pereira; Rua Miguel Tavares)

01

Micro-área - 04 (Rua Pedro Cavalcante)

01

Micro-área - 07 (Rua Teófilo Pereira)

01

Micro-área - 08 (Vila Sinimbu)

01

Área - 007 PSF Jumelicia Maria da Conceição/ Alto da Rosa - Zona Rural

Micro-área - 02 (Alto do Garrote; Fazenda João Paulo; Teixeira I; Teixeira II; Passagem; Poço Preto)

01

Micro-área - 03 (Chã do Risco; Brejo; Santa Cecília; Seresta Adubeira; São Mateus; Cinco Irmãos)

01

Micro-área - 04 (Engenho Peri-peri; Nova Rocheira; Rocheira Velha; Tabocas)

01

Micro-área - 05 (Dois Irmãos; Gravatá I; Cachoeira; Ita Picurú; Tranqüilidade I; Tranqüilidade II; Gravatá II).

01

Área - 008 PSF Gulandim - Zona Rural

Micro-área - 01 (Mutirão-Rua Hermínio /Rua Nova; R. Antônio Alfredo)

01

Micro-área - 02 (Arruado do Gulandim; Rua do Chafariz; Rua do Vicente; Rua da Conceição; Mutirão Casa de Farinha; Rua José Euclides; Rua Manoel Lourenço; Rua da Izabel; Mutirão Novo)

01

Micro-área - 03 (Rua do Cruzeiro; Rua do Outro Lado; Fazenda São João; Boa Vista; Rua das Cinco Casas)

01

Micro-área - 04 (Sítio Félix; Sítio Birros; Tapera; Fazenda Esperança)

01

Micro-área - 05 (Fazenda Tigre; Alecrim I; Alecrim II; Fazenda Santa Marta; Fazenda Senhor Felipe).

01

Micro-área - 06 (Sítio Cavaçú; Sítio Carrasco)

01

Micro-área - 07 (Povoado Gulandim)

01

Área - 009 PSF Água de Menino - Zona Rural

Micro-área - 01 (Sítio Mutuns)

01

Micro-área - 02 (Sítio Sucupira)

01

Micro-área - 03 (Sítio Sucupira; Sítio Chão do Remígio; Sítio São Geraldo)

01

Micro-área - 04 (Povoado Água de Menino

01

Micro-área - 05 (Povoada Água de Menino; Fazenda Pau Vermelho)

01

Área - 010 PSF Imburí do Inácio - Zona Rural

Micro-área - 01 (Imburí do Inácio)

01

Micro-área - 02 (Camundongo; Pedrinhas; Sítio Palha II)

01

Micro-área - 03 (Santa Maria; Aboboeira; Cana Brava I; Cana Brava II)

01

Micro-área - 04 (Riacho do Meio; Matão do Roberto)

01

Micro-área - 05 (Lagoa II)

01

Micro-área - 06 (Imburí do Matão; Imburí do Militão; Sítio Palha I)

01

Micro-área - 07 (Riacho Sujo; Lagoa I)

01

Área - 011 PSF Tenente José Albino/ Parque do Futuro I - Zona Urbana

Micro-área - 01 (Quadras: C, A, N, B, M, E, Parque do Futuro I)

01

Micro-área - 02 (Quadras: C, G, I, L, Parque do Futuro I)

01

Micro-área - 04 (Rua Marinita Medeiros; Rua Francisco Timóteo; Rua Tiradentes)

01

Micro-área - 05 (Rua Santa Izabel; Rua Lauro Delfino; Rua Manoel Hosano; Rua Manoel Lúcio)

01

Micro-área - 06 (Rua Pedro Pereira; Rua Miguel Fernandes)

01

Micro-área - 07 (Parque do Futuro II)

02

Área - 012 PSF Manuel Jacinto da Silva /Gerais - Zona Rural

Micro-área - 01 (Rua Antonio Cunha Linhares; Rua Semeão Celestino; Rua Mutirão Manoel Jacinto)

01

Micro-área - 02 (Rua João Barbosa; Rua do Meio; Rua 30 de Outubro; Rua Boa Vista; Rua Semeão Celestino; Rua São Francisco; Rua Mutirão Manoel Jacinto)

01

Micro-área - 03 (Rua Manoel Celestino; Sitio Folha Larga; Sitio Paraíso; Sitio Brejão)

01

Micro-área - 04 (Rua Semeão Celestino; Rua Maria Linhares Cunha)

01

Micro-área - 05 (BR 101 - Gerais; Rua Maria Linhares Cunha; Rua Afrânio Matias dos Santos)

01

Área - 013 PSF José Belarmino Soares - Zona Urbana

Micro-área - 01 (Rua Maria Augusta; Travessa Maria Augusta)

01

Micro-área - 02 (Rua Manoel Roberto; Travessa Manoel Roberto; Rua Benício de Melo; Rua Ana Maria do Espírito Santo)

01

Micro-área - 03 (Rua Nossa Senhora de Fátima; Rua Maria Augusta)

01

Micro-área - 04 (Rua Maria Augusta; Rua Francisco Porto; Travessa Francisco Porto)

01

Micro-área - 05 (Rua Francisco Santos; Travessa Francisco Santos).

01

Micro-área - 06 (Rua Francisco Porto; Grota; Rua Maria Augusta)

01

Micro-área - 07 (Rua Manoel Firmino; Rua Graciliano Ramos; Rua Antônio Ubaldo dos Anjos; Travessa Marinita Medeiros Tavares)

01

Área - 014 PSF João Lourival - Zona Urbana

Micro-área - 01 (Rua Francisco Timóteo; Rua João Pedro; Rua José Aloísio B.Vilela)

01

Micro-área - 02 (Rua São Jorge; Rua Boa Vista; Rua José Aloísio B. Vilela)

01

Micro-área - 03 (Rua São Vicente; Rua Manoel Bernardino; Rua Altemar Dutra; Rua 15 de Julho)

01

Micro-área - 04 (Travessa São Luís; Travessa Santa Rita; Rua Tiradentes)

01

Micro-área - 05 (Rua José Aloísio B.Vilela; Rua Tiradentes)

01

Micro-área - 06 (Rua São Jorge).

01

Área - 015 PSF Parque do Futuro II - Zona Urbana

Micro-área - 01 (Rua Manoel Firmino; Avenida Maria Geane Sampaio)

01

Micro-área - 02 (Rua Amaurílio Natividade Costa; Travessa Amaurílio Natividade Costa)

01

Micro-área - 03 (Rua Zé do Cavaquinho; Rua Noel Rosa; Rua Augusto Calheiros; Rua Joubert Carvalho; Rua Chico Nunes; Rua Maria Geane)

01

Micro-área - 04 (Travessa Reginaldo de Oliveira; Rua Reginaldo de Oliveira; Rua Santa Cecília; BR 101; Rua João Ursulino; Travessa Ursulino; Rua Angélica Maria)

01

Micro-área - 05 (Quadras: F, H, I, J, D -Parque do Futuro I; Rua Genival Lourenço; Rua 16 de Setembro)

01

Micro-área - 06 (Conjunto João José Pereira)

03

2.5. Serão reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas existentes, para as pessoas portadoras de deficiência, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo.

2.5.1. Os portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, especialmente no que se refere à prova objetiva (múltipla escolha) e subjetiva (redação), conteúdo programático, avaliação, dia, local e horário das provas.

2.6. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) será realizado na micro-área da sua residência, conforme itens 1.3 e 1.3.1.

2.7. A micro-área de atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) poderá ser ampliada por necessidade do Município de Teotônio Vilela - AL.

2.8. Em caso de calamidades, surtos, epidemias ou semelhantes, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) poderá ser deslocado para atuar provisoriamente em outra micro-área.

2.9. Segundo as Normas e Diretrizes Nacionais do Programa de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Programa de Saúde da Família (PSF), estabelecidas pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria n.º 1886/GM, de 18 de dezembro de 1997, são atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS): realizar mapeamento de sua área; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indivíduos e famílias expostas a situação de risco; identificar áreas de risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; traduzir para a Equipe de Saúde da Família a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas no período de 13/06/2005 a 15/07/2005 na Agência dos Correios do Município de Teotônio Vilela - AL, ocasião em que será disponibilizado o MANUAL DO CANDIDATO no valor de R$ 3,00 (três reais).

3.2. Não serão aceitas inscrições por fax, via postal, condicionais, pendentes de documentação ou extemporâneas, admitindo-se, contudo, inscrições por procuração, através de procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que ficará retido, sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e fotocópia autenticada da carteira de identidade do candidato. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do procurador, quando do preenchimento da Ficha de Inscrição.

3.3. A inscrição do candidato será efetivada mediante a entrega da Ficha de Inscrição devidamente preenchida, que se encontra no manual do candidato, juntamente com o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais), pelo candidato ou por seu procurador devidamente nomeado através do instrumento de procuração. O comprovante de inscrição será entregue ao candidato ou seu procurador, depois de efetuada a inscrição.

3.3.1. Não será aceita fotocópia da Ficha de Inscrição.

3.4. No ato da inscrição o candidato deverá marcar o campo referente à micro-área de sua opção, devendo, quando de sua convocação para nomeação, comprovar residir na micro-área escolhida.

3.5. Antes do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos para participação no Concurso Público, visto que uma vez paga, a taxa não será devolvida em hipótese alguma, sob qualquer alegação.

3.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato, o preenchimento correto da Ficha de Inscrição, assumindo, portanto, as conseqüências por eventuais erros.

3.7. No ato de inscrição, serão exigidos do candidato os seguintes documentos:

I.

Fotocópia da cédula oficial de identidade, expedida pelo Instituto de Identificação da Secretaria de Defesa Social ou equivalente.

II.

Foto recente 3x4

3.8. A confirmação da inscrição do candidato dar-se-á com o recebimento do cartão de inscrição, entregue pela COPEVE/UFAL em dia, hora e local divulgados no manual do candidato, mediante apresentação pelo candidato de documento oficial de identidade e comprovante de inscrição, ou ao procurador, com respectivo mandato, quando for o caso.

3.9. A inscrição no presente Concurso Público implica no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.10. Verificando-se, a qualquer tempo, inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados e/ou a apresentação de documentos falsos, a inscrição será cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1. DAS PROVAS ESCRITAS

4.1.1. As provas escritas constarão de 01 (uma) prova objetiva (com questões de múltipla escolha) e 01 (uma) prova subjetiva (redação), ambas de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 04 (quatro) horas, com realização prevista para o dia 31 de julho de 2005, na cidade de Teotônio Vilela-AL, em hora e local a serem divulgados no cartão de inscrição.

4.1.2. A prova objetiva constará de um caderno com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, havendo apenas uma correta. A prova subjetiva constará de uma redação, escrita na folha de redação fornecida pela COPEVE, não sendo considerada a redação escrita na área destinada ao rascunho. O tema da redação será sobre a área de Saúde Pública.

4.1.3. Os candidatos aprovados serão classificados obedecendo à ordem decrescente da pontuação obtida nas provas escritas (objetiva e subjetiva).

4.1.4. Os portões dos locais onde se realizarão as provas, serão abertos às 13h (treze horas) e fechados às 13h50min (treze horas e cinqüenta minutos), não sendo permitido, sob hipótese alguma, acesso aos locais das provas após o fechamento dos portões, ficando o candidato automaticamente excluído do certame.

4.1.5. Para participar das provas o candidato deverá apresentar-se no local determinado, no horário previsto no item anterior, munido de caneta esferográfica azul ou preta, cartão de inscrição e cédula oficial de identidade ou equivalente, não sendo aceita fotocópia, ainda que autenticada.

4.1.6. Os documentos a que se refere o subitem anterior deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

4.1.7. O candidato não poderá ter acesso à sala de prova portando bip, calculadora, relógio com calculadora, telefone celular ou qualquer outro aparelho eletrônico. Caso o candidato esteja portando algum desses aparelhos, os mesmos serão entregues ao fiscal de sala e devolvidos ao final das provas.

4.1.8. Não será permitido a nenhum candidato, sob qualquer alegação, prestar prova em dia, local e horário diverso do estabelecido.

4.1.9. Será impedido de realizar as provas, o candidato que comparecer trajado inadequadamente, ou seja, usando roupa de banho, short, etc.

4.1.10. O candidato que durante a prova necessitar se deslocar da sala para usar o banheiro, só poderá fazê-lo devidamente acompanhado do fiscal, deixando o caderno de questões objetivas, a folha de respostas da prova objetiva e a folha de redação na sala onde estejam sendo realizadas as provas.

4.1.11. O candidato receberá uma única folha de respostas para o preenchimento do gabarito da prova objetiva, contendo seu nome, local de prova, sala, data e provas. Em hipótese alguma será fornecida outra folha de respostas ao candidato, tanto para a marcação da prova objetiva quanto para a prova de redação.

4.1.12. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas.

4.1.13. Ao terminar as provas, o candidato entregará ao fiscal seu caderno de questões da prova objetiva, juntamente com a folha de respostas e a folha de redação. Somente após 02 (duas) horas do início das provas é que o candidato poderá ausentar-se da sala para saída definitiva do prédio.

4.1.14. Será atribuída PONTUAÇÃO ZERO à questão da prova objetiva que contenha na folha de respostas:

I. Dupla marcação

II. Marcação rasurada

III. Marcação emendada

IV. Campo de marcação não preenchido integralmente, ou que não tenha sido transcrita do caderno de provas objetivas para a folha de respostas.

4.1.15. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na folha de respostas, não sendo aceitas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.

4.2. DO RESULTADO

4.2.1. Para ser aprovado, o candidato deverá obter a pontuação mínima de 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima válida em cada prova (objetiva e subjetiva).

4.2.2. Para efeito de classificação, havendo empate nas médias, dar-se-á preferência, sucessivamente, ao candidato que obtiver:

I

Maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos

II

Maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa

III

Maior número de pontos na Prova Subjetiva

IV.

Mais idoso

4.2.3. A nota da prova objetiva será obtida multiplicando-se o número de questões da prova pelo valor de cada questão.

Confira o quadro a seguir:

PROVA OBJETIVA

Nº de Questões

Valor da Questão(VQ)

Língua Portuguesa

10

2,5

Matemática

10

2,5

Conhecimentos Específicos

20

2,5

NOTA POR PROVA:

A Nota da Prova Objetiva (N) é igual ao Valor da Questão (VQ) multiplicado pelo Número de Questões Acertadas (Nº. QA).

N = (VQ x Nº.QA)

A Nota da Prova de Redação (NR) terá uma pontuação variando de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

4.2.4. A Nota Final de cada candidato, referente à prova objetiva, denotada por (NF) será composta pelo somatório das notas obtidas, pelo candidato, nas questões de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos.

4.2.5. A Média Final (MF) do candidato será a média aritmética entre a nota final referente à prova objetiva e a nota da prova de redação.

4.3. DOS GABARITOS OFICIAIS

4.3.1. Os gabaritos oficiais serão divulgados, em até 24h (vinte e quatro horas) após a realização das provas, no quadro de avisos da COPEVE/UFAL e nas Home Pages: www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.

4.4. DOS RECURSOS

4.4.1. Não caberá pedido de revisão das provas, qualquer que seja a alegação do candidato.

4.4.2. Será admitido recurso, uma única vez, referente à impugnação de questões por má-formulação ou impertinência com o programa, devidamente fundamentado, instrumento pelo qual será indicado, com precisão, nome do candidato, número de inscrição e endereço para correspondência, mediante requerimento à FUNDEPES - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA, situada na Rua do Livramento, 148 - Ed. Walmap - 6º andar - Centro - Maceió-AL, no prazo de 03 (três) dias úteis, após a divulgação oficial do gabarito das provas.

4.4.3. O recurso interposto fora do prazo será julgado intempestivo, sendo considerado para tanto, a data de registro da entrega na FUNDEPES, no horário das 08h (oito horas) às 12h (doze horas) e das 13h30min (treze horas e trinta minutos) às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos).

4.4.4. Não será recebido recurso interposto por via postal, fax, e-mail ou através de procurador.

4.4.5. Na hipótese de ser anulada qualquer questão das provas objetivas, sua pontuação será computada a favor de todos os candidatos que as prestaram.

5. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

5.1. Concluído os trabalhos de apuração e julgamento das provas escritas, o resultado final do Concurso Público será homologado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Teotônio Vilela - AL, mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas - DOE, constituindo-se em único documento hábil comprobatório, através do qual o candidato também tomará ciência das instruções relativas às etapas posteriores.

6. DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO

6.1. Serão convocados inicialmente os 93 (noventa e três) primeiros candidatos classificados no Concurso Público. Os demais candidatos classificados comporão o cadastro de reserva de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Teotônio Vilela - AL, para preenchimento de vagas que poderão vir a surgir durante a validade do presente Concurso Público.

6.2. Serão convocados os 05 (cinco) primeiros candidatos classificados no grupo de pessoas portadoras de deficiência, inscritas no Concurso.

6.3. O candidato portador de deficiência, quando convocado, será submetido à perícia médica pela Junta Médica do Município de Teotônio Vilela - AL, cuja decisão será terminativa quanto à condição de deficiente do candidato e quanto a estar ou não ele apto a exercer as atribuições do cargo.

6.4. O não preenchimento das condições mencionadas no subitem anterior acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

6.5. O candidato portador de deficiência quando qualificado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme item 6.3, terá preferência em relação ao candidato não portador de deficiência para ocupação da vaga na micro-área para qual se inscreveu e na qual reside.

6.6. A nomeação dos candidatos aprovados observará a ordem rigorosa de classificação obtida no Concurso Público (subitens 4.1.3 e 4.2.2).

6.7. O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido neste Edital e a critério das necessidades da Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela - AL, será convocado para contratação, por correspondência com Aviso de Recebimento (AR), enviada diretamente ao endereço constante de sua Ficha de Inscrição, devendo se apresentar no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da correspondência, e declarar, por escrito, se aceita ou não ocupar o cargo. O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido implicará na perda do Concurso Público, sendo convocado o candidato seguinte, obedecida à ordem de classificação.

6.8. A classificação do candidato não assegurará, mesmo no caso de existência de vagas, o direito ao seu ingresso automático, mas apenas à expectativa de ser admitido, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao predominante interesse da Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela - AL.

6.9. O provimento do cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos básicos relacionados no subitem 7.1 deste Edital.

6.10. A admissão dos candidatos aprovados far-se-á sob a égide do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - AL, Lei n.º 102, de 13 de dezembro de 1991.

6.11. Ao entrar em exercício, o candidato nomeado ficará sujeito a Estágio Probatório por um período de 03 (três) anos, nos termos do art. 41 da Constituição Federal.

7. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO

7.1. A nomeação do candidato aprovado no Concurso Público está condicionada ao atendimento dos seguintes pré-requisitos básicos:

I.

Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo § 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88

II.

Estar quite com suas obrigações eleitorais (para candidatos de ambos os sexos); e com as obrigações militares (para os do sexo masculino)

III.

Ter idade mínima de dezoito anos

IV.

Possuir a escolaridade mínima exigida para o cargo que se inscreveu, conforme estabelecido no item 2.1 deste Edital

V.

Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, conforme item 6.3, não sendo portador de deficiência incompatível com as atribuições do cargo

VI.

Comprovar residir na micro-área da comunidade em que deverá atuar (item 2.4)

VII.

Ter sido aprovado no Concurso Público

7.2. Os documentos comprobatórios dos requisitos fixados no subitem 7.1 deverão ser apresentados pelo candidato aprovado no momento em que for convocado para assumir o cargo.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

I.

Fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata

II.

Deixar de apresentar qualquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital

III.

Ausentar-se do local de prova sem o acompanhamento do fiscal

IV.

Descumprir os termos do presente Edital

V.

Incorrer em comportamento indevido ou descortesia com qualquer um dos fiscais, colegas de sala, auxiliares ou autoridades, durante a realização do Concurso Público

VI.

Chegar atrasado para o início das provas, seja qual for o motivo alegado

VII.

Descumprir as instruções contidas nas capas das provas

VIII.

For surpreendido durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando-se de máquinas de calcular, telefone celular, livros, códigos, manuais impressos, anotações ou, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas

8.2. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante ato próprio de autoridade competente.

8.3. A Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela - AL reserva-se o direito de somente convocar os classificados, na medida de suas necessidades.

8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, ouvido o Secretário Municipal de Saúde de Teotônio Vilela - AL.

Teotônio Vilela -AL,___ de_________ de 2005.

João José Pereira Filho
Prefeito de Teotônio Vilela - AL

ANEXO I

PROGRAMAS

Língua Portuguesa:

1. Interpretação de textos: Leitura e compreensão de informações; Identificação de idéias principais e secundárias; Intenção comunicativa.

2. Vocabulário: Sentido de palavras e expressões no texto; Substituição de palavras e de expressões no texto; Sinônimos e antônimos.

3. Aspectos lingüísticos: Grafia correta de palavras; Separação silábica; Localização da sílaba tônica; Acentuação gráfica; Relação entre letras e fonemas; Família de palavras; Flexão dos substantivos, artigos, adjetivos e pronomes; Emprego de verbos regulares e irregulares nos tempos simples do modo indicativo e do modo subjuntivo; Noções básicas de concordância nominal e verbal; Regras gerais de regência nominal e verbal; Sinais de pontuação.

Matemática:

1. Operações com números inteiros, decimais e fracionários (adição, subtração, multiplicação e divisão).

2. Razões, proporções, grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais e porcentagem.

Conhecimentos Específicos:

1. Conceitos: Saúde e Doença; Condições de Saúde e Dimensão Física, Psíquica e Social do Ser Humano; Política de Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS.

2. Higiene; Hábitos Saudáveis de Vida; Água e Saúde; Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças.

3. Relacionamento Pessoal e Profissional; Trabalho em Equipe; Integração da Equipe de Saúde com a População Local.

Redação:

O tema será relacionado à área de Saúde Pública.